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Banco Bradesco S.A. e outros x Marco Antonio Bozsa

ID: 325971509

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1001215-79.2021.5.02.0065

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. MARCO ANTONIO BOZSA

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO BOZSA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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MILENA GUIMARAES SANCHES YOSHIMURA

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MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RRAg 1001215-79.2021.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RRAg 1001215-79.2021.5.02.0065 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADO: MARCO ANTONIO BOZSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5702762 proferida nos autos. RRAg-1001215-79.2021.5.02.0065 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADO: MARCO ANTONIO BOZSA CEJUSC/bnb DECISÃO I. Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 07/07/2025. II. Diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), passo a análise da proposição de acordo juntada ao feito. III. Minuta(s) de acordo: id-50bb158. IV. Partes acordantes: MARCO ANTONIO BOZSA (parte reclamante) e BANCO BRADESCO S.A. (parte reclamada). V. Procuradores devidamente habilitados: a) Parte reclamante: procuração de id-73ab455 e substabelecimento de id-b9b4392. b) Parte reclamada: procuração de id-6def3f5. ACORDO O acordo atende aos requisitos de validade formal e material previstos no art. 846, §§ 1º e 2º, da CLT.Quitação na forma ajustada pelas partes.Custas quitadas e recolhidas quando da interposição dos recursos. Ficam as partes isentas de custas relativas ao presente acordo.Eventuais outras despesas processuais não citadas nessa decisão, bem como aquelas incidentes relacionadas a este feito, deverão ser objeto de deliberação do Juízo de origem, se for o caso, na forma que entender pertinente.Com o presente acordo, restam prejudicados os recursos interpostos, com a consequente perda de objeto. As partes juntaram planilha de id-c2d455f, com a indicação da natureza das parcelas ajustadas.No tocante ao prazo de eventuais recolhimentos das contribuições previdenciárias/fiscais, ressalta-se que a parte reclamada deverá observar o disposto no art. 43, §3° da Lei n.º 8.212 c/c art. 276, §1° do Decreto-Lei n.º 3.048/1999 e na Instrução Normativa RFB n.º 2.237/2024, OJ 376 da SDI e a OJ 398 SDI do TST e demais normativos vigentes quanto à matéria, sendo responsável pela apuração dos valores devidos. Qualquer deliberação acerca da matéria caberá ao Juízo de origem, na forma que entender pertinente.A responsabilidade pela apuração dos valores devidos é do pagador, que deverá observar a legislação vigente para tanto.O pagador fica responsável pela somatória das parcelas ajustadas, se for o caso, obedecido o valor principal pactuado. Na hipótese do acordo envolver o pagamento com a liberação de depósitos judiciais/recursais, a importância que eventualmente faltar para a integralização do valor líquido ajustado deverá ser quitada pelo pagador, em conformidade com os parâmetros do acordo - tudo a partir da intimação pelo Juízo de origem.Os demais termos da minuta elaborada pelas partes não transcritos, desde que não contrariem esta decisão, integram o presente acordo.Desta forma, homologa-se o acordo celebrado pelas partes, nos seus próprios termos, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, com a extinção do processo com resolução de mérito.Intimem-se. CUMPRIMENTO PELA SEGVP À SEGVP para que intime as partes e proceda à remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho de origem, na forma do art. 15 da Resolução Administrativa nº 2.398/2022 do Tribunal Superior do Trabalho. CUMPRIMENTO PELA VARA DE ORIGEM Caberá ao Juízo de origem deliberar sobre o requerimento de utilização dos depósitos recursais para pagamento dos encargos previdenciários, na forma indicada no acordo supra-homologado. Caberão ao Juízo de origem as demais deliberações relativas ao feito não citadas nesta decisão. Cumprido o acordo e comprovado o recolhimento dos encargos previdenciários e fiscais, caso existente, após as conferências devidas e observado o Projeto Garimpo, caberá ao Juízo de origem liberar ao(s) respectivo(s) depositante(s) o saldo remanescente dos depósitos recursais e/ou garantias existentes, bem como proceder à eventual liberação de constrição existente, como entender pertinente. Concluídas as determinações, ao arquivo definitivo, se assim entender. Nada mais. Brasília, 11 de julho de 2025. DEA MARISA BRANDAO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO BOZSA

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Processo nº 1003790-77.2025.8.26.0008

ID: 304180462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003790-77.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE LOPES BAIãO FLORêNCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDEVIR MATANO LUCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003790-77.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Felipe Lopes Baião Florêncio - Vistos. Tal como assinalado na decisão de f… Processo 1003790-77.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Felipe Lopes Baião Florêncio - Vistos. Tal como assinalado na decisão de fls. 71, também restou negativa a tentativa de citação no endereço indicado, onde em uma rápida busca na internet constatou-se tratar do endereço do ParkShoppingCampoGrande, do grupo Multiplan, e em uma busca no site constatou-se não existir qualquer loja da Hurb em referido Shopping Center (cf. processo nº 1004620-43.2025.8.26.0008). Também restou infrutífera a tentativa de citação da ré no endereço da Rua Fidencio Ramos nº 100, Vila Olímpia, onde na diligência ao antigo endereço do Hotel Urbano, que deu origem a atual denominação Hurb, certificou o oficial de justiça que as empresas não se encontram mais estabelecidas no local (cf. processo nº 1003989-02.2025.8.26.0008). No processo nº 1001215-96.2025.8.26.0008 foram indicados os endereços da Rua do Rocio nº 220, 12 andar, cj. 121, Vila Olímpia, mas de acordo com consulta realizada pela serventia constatou-se que no local encontra-se instalada a Câmara do Comércio Brasil-Canadá e no endereço da Avenida das Américas, 5000, encontram-se instalados o Barra Shopping e a Torre New York City Center, ambos do grupo Multiplan, e em consulta ao site não foi encontrado nenhum resultado para "Hurb". Já no processo nº 1001291-23.2025.8.26.0008 foi indicado o endereço da Rua da Assembleia nº 10, sala 1801, Centro, Rio de Janeiro, onde a correspondência encaminhada retornou assinalando "desconhecido". De igual modo, há de se ressaltar ser incabível a citação por edital em Juizado Especial Cível, conforme § 2º do art. 18 da Lei n. 9.099/95. Portanto, deverá o(a) requerente manifestar-se, em 10 (dez) dias, quanto o andamento útil que pretende dar ao feito, requerendo o quê de direito, sob pena de extinção, sem necessidade de intimação da parte. - ADV: CLAUDEVIR MATANO LUCIO (OAB 117255/SP)

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Processo nº 1001215-28.2025.8.26.0063

ID: 306181677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: GUARDA Nº Processo: 1001215-28.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. A. M. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DOS SANTOS

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Processo 1001215-28.2025.8.26.0063 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - A.A.M. - - D.S. - Vistos. 1. Sem custas, em vista do disposto no artigo 141, §2º, do ECA. 2. Trata-se de p…

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Processo nº 1001215-72.2025.8.26.0404

ID: 292240326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001215-72.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. H. A. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO ANTÔNIO VALSECCHI GREGÓRIO

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Processo 1001215-72.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.H.A.M. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. 2. Diante das es…

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De Oliveira E Pimentel Advogados x Legacy Securitizadora De Créditos S.A.

ID: 314394451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000994-89.2025.8.26.0539

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DE OLIVEIRA E PIMENTEL ADVOGADOS

Polo Passivo:

LEGACY SECURITIZADORA DE CRéDITOS S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO YOSHIO IRITANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000994-89.2025.8.26.0539 (processo principal 1001215-02.2018.8.26.0539) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - de Oliveira e Pimentel Advogados - Legacy Securitizadora de Créditos S.…

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Processo nº 1001215-22.2025.4.01.3502

ID: 316595775

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001215-22.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis/GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001215-22.2025.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEG…

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Ana Carolina Candido De Oliveira x Hospital Neurocenter Ltda

ID: 317616174

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001215-34.2023.5.02.0316

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA CANDIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

HOSPITAL NEUROCENTER LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME MARTINS SILVA

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JESSICA NUNES CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001215-34.2023.5.02.0316 RECLAMANTE: ANA CAROLINA CANDIDO DE OLIVEIRA REC…

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Ana Carolina Candido De Oliveira x Hospital Neurocenter Ltda

ID: 317616179

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001215-34.2023.5.02.0316

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA CANDIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

HOSPITAL NEUROCENTER LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME MARTINS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA NUNES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001215-34.2023.5.02.0316 RECLAMANTE: ANA CAROLINA CANDIDO DE OLIVEIRA REC…

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Roberta Pinheiro Cattony Campos x Marcio Roberto Muller Campos e outros

ID: 317611453

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001215-81.2020.5.02.0011

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA PINHEIRO CATTONY CAMPOS

Polo Passivo:

MARCIO ROBERTO MULLER CAMPOS MARTINA FRANCISCA COSTA LEME QUINTA DOS BICHOS - CENTRO DE CONVIVENCIA ANIMAL EIRELI

Pauta de Julgamento

Advogados:

JOAO ROBERTO LIEBANA COSTA

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JOAO ROBERTO LIEBANA COSTA

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EDUARDO TOFOLI

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MARCELLA PIRATH PINTO

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 04/08/2025 e encerr… Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 04/08/2025 e encerramento 12/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 1001215-81.2020.5.02.0011 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.

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J. Dos S. x J. V. D. S. C.

ID: 319760413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001215-16.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. DOS S.

Polo Passivo:

J. V. D. S. C.

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOLÉR

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MICHAEL JULIANI

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Processo 1001215-16.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.S. - J.V.S.C. e outro - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo …

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