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Espólio De Zuleika Salles Cozzi Halpern x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 320973068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031184-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE ZULEIKA SALLES COZZI HALPERN

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

RENEE LEITE GANC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031184-91.2025.8.26.0100 (processo principal 1036244-96.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Espólio de Zuleika Salles Cozzi Halpern - Notre Dame Inte…

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Processo nº 1087902-91.2025.8.26.0100

ID: 321088419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1087902-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUIS GUILHERME DE MELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ALVES FLORES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1087902-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luis Guilherme de Mello - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, regularize a parte autora a sua representa…

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Sr Empreendimentos E Incorporação Ltda. x Porto Seguro - Seguro Saúde S/A

ID: 326097327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0033318-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SR EMPREENDIMENTOS E INCORPORAçãO LTDA.

Polo Passivo:

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0033318-91.2025.8.26.0100 (processo principal 1075445-27.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - SR Empreendimentos e Incorporação Ltda. - PORTO SEGURO - …

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Sr Empreendimentos E Incorporação Ltda. x Porto Seguro - Seguro Saúde S/A

ID: 326096012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0033318-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SR EMPREENDIMENTOS E INCORPORAçãO LTDA.

Polo Passivo:

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0033318-91.2025.8.26.0100 (processo principal 1075445-27.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - SR Empreendimentos e Incorporação Ltda. - PORTO SEGURO - …

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Sr Empreendimentos E Incorporação Ltda. x Porto Seguro - Seguro Saúde S/A

ID: 326093700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0033318-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SR EMPREENDIMENTOS E INCORPORAçãO LTDA.

Polo Passivo:

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0033318-91.2025.8.26.0100 (processo principal 1075445-27.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - SR Empreendimentos e Incorporação Ltda. - PORTO SEGURO - …

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Processo nº 1094789-91.2025.8.26.0100

ID: 325877950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1094789-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1094789-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. 1. Fls. 59: Recebo os autos. Em atenção ao princí…

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Cicero Edclébson Ferreira De Lima x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 327167016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002445-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CICERO EDCLéBSON FERREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO DIAS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002445-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cicero Edclébson Ferreira de Lima - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Ante o exposto, JUL…

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Processo nº 1100512-91.2025.8.26.0100

ID: 329872983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1100512-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUAN ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1100512-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Luan Alves dos Santos - Indefiro ao autor o benefício da justiça gratuita, não milita em seu favor a presu…

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Lefosse Advogados x Rodoposto Topazio Ltda

ID: 331770702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033124-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LEFOSSE ADVOGADOS

Polo Passivo:

RODOPOSTO TOPAZIO LTDA

Intimação

Advogados:

OTAVIO DIAS BREDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA HOLZMEISTER E CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIOGO CIUFFO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO GREVE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0033124-91.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1109900-57.2021.8.26.0100) (processo principal 1109900-57.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Le…

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Mafra Arquitetos Associados De Juiz De Fora Ltda x Universidade Estadual De Campinas - Unicamp

ID: 301720291

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036007-59.2019.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MAFRA ARQUITETOS ASSOCIADOS DE JUIZ DE FORA LTDA

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIA DE SOUZA CECCHI ALFACE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OCTACILIO MACHADO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAROL ARAUJO DURCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036007-59.2019.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036007-59.2019.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Mafra Arquitetos Associados de Juiz de Fora Ltda - Apelado: Universidade Estadual de Campinas - Unicamp - Magistrado(a) Ana Liarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONTRATOS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. EMPRESA CONTRATADA POR UNIVERSIDADE PARA DESENVOLVER PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA CENTRAL. APÓS ANOS, A UNIVERSIDADE CONCLUIU QUE HOUVE ERRO NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, APLICANDO SANÇÕES À EMPRESA. A AUTORA BUSCA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DA UNIVERSIDADE, A NULIDADE DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, A ANULAÇÃO DA SANÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ADMINISTRATIVA DA UNIVERSIDADE, (II) A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PELOS ERROS NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, E (III) ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRESCRIÇÃO NÃO OCORREU, POIS A UNIVERSIDADE TOMOU CONHECIMENTO DOS ERROS APENAS APÓS A SINDICÂNCIA DE 2015. A SANÇÃO FOI APLICADA CONFORME O ART. 87 DA LEI Nº 8.666/1993.4. A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA FOI CONFIRMADA, POIS A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA CONTINHA ERROS QUE AFETARAM O VALOR ESTIMADO DA OBRA E CLÁUSULA CONTRATUAL PREVIA RESPONSABILIDADE POR FALHAS TÉCNICAS.5. NÃO HOUVE VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, POIS A EMPRESA FOI NOTIFICADA E TEVE OPORTUNIDADE DE DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONFORME OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ADMINISTRATIVA É O MOMENTO DO CONHECIMENTO DA INFRAÇÃO. 2. A RESPONSABILIDADE POR ERROS TÉCNICOS NO PROJETO É DO CONTRATADO, MESMO APÓS APROVAÇÃO PELA CONTRATANTE. 3. NÃO HOUVE VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO. LEGISLAÇÃO CITADA: LEI Nº 8.666/1993, ART. 87DECRETO Nº 20.910/32, ART. 1ºJURISPRUDÊNCIA CITADA: RESP N. 2.075.429/DF, REL. MIN. FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, J. 18/4/2023, DJE 17/6/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 968,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karol Araujo Durco (OAB: 117757/MG) - Octacilio Machado Ribeiro (OAB: 66571/SP) (Procurador) - Claudia de Souza Cecchi Alface (OAB: 164978/SP) (Procurador) - 1º andar

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