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Aldo Batista Nunes x C. M.L - Caldeiraria, Mecanica E Locacao Ltda - Epp e outros

ID: 315510239

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Adamantina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010109-94.2018.5.15.0068

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALDO BATISTA NUNES

Polo Passivo:

C. M.L - CALDEIRARIA, MECANICA E LOCACAO LTDA - EPP ENOQUE PEDRO DE ALCANTARA MARIA JOSE DE ALCANTARA

Notificação

Advogados:

JOAO HENRIQUE DA SILVA ECHEVERRIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL HENRIQUE DE LARA FRANCO TONHOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA ATSum 0010109-94.2018.5.15.0068 AUTOR: ALDO BATISTA NUNES RÉU: C. M.L - CALDEIRAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA ATSum 0010109-94.2018.5.15.0068 AUTOR: ALDO BATISTA NUNES RÉU: C. M.L - CALDEIRARIA, MECANICA E LOCACAO LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6c036f proferido nos autos. DESPACHO O exequente requer o prosseguimento da execução mediante a realização de diligências para a localização e penhora de bens dos executados, incluindo pesquisas via Sisbajud, Renajud, Arisp, Infojud, Censec e Sniper, além da atualização do cálculo. Defiro a pesquisa de ativos financeiros via Sisbajud, conforme requerido pelo exequente. Com relação à pesquisa SNIPER (Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), convém destacar, primeiramente, que essa ferramenta reúne informações aos quais o judiciário já possui acesso de forma descentralizada, por meio de outras ferramentas de pesquisa utilizadas separadamente. O diferencial do SNIPER reside na possibilidade de apresentação desses dados de maneira integrada, permitindo uma análise mais célere, inclusive por meio de gráficos que evidenciam conexões entre pessoas e empresas, podendo apontar eventual ocultação patrimonial. Assim, embora já realizada a pesquisa patrimonial por meio das ferramentas eletrônicas disponíveis, este Juízo procedeu à pesquisa pelo sistema Sniper, a qual, contudo, não retornou informações relevantes ou úteis para o prosseguimento da execução. De igual forma, realizada a pesquisa pelo sistema Censec, não foram encontrados dados pertinentes e aproveitáveis para a execução. Quanto às demais pesquisas de bens (Infojud, Renajud e Arisp), verifico, por meio do sistema ExePje, que no processo n. 0011234-52.2015.5.15.0117, da Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra, foi realizada ampla pesquisa patrimonial dos devedores e de diversas outras empresas relacionadas com sócios em comum, não sendo localizados bens passíveis de penhora. Intime-se. Com o resultado da tentativa de bloqueio de ativos financeiros, tornem os autos conclusos para deliberações. ADAMANTINA/SP, 02 de julho de 2025 EUCYMARA MACIEL OLIVETO RUIZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALDO BATISTA NUNES

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Processo nº 0010109-06.2011.8.07.0006

ID: 278426058

Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0010109-06.2011.8.07.0006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

DANIEL DE OLIVEIRA ATTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho St. Administrat… Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho St. Administrativo e Cultural, Quadra Central, Lote F, Ed. do Fórum, Bloco B, 1º andar, Sala B-143, Sobradinho/DF, CEP 73010-501 Telefone: (61) 3103-3084 e-mail: 01vfam.sob@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0010109-06.2011.8.07.0006 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO Certifico que o processo físico foi digitalizado e este possui, como número de Processo Eletrônico, o mesmo número do CNJ daquele processo. Intimo as partes, nos termos dos arts. 10º e 11º da Portaria Conjunta n.º 24, de 20/02/19, alterada pela Portaria Conjunta 81, de 12/08/2019, a suscitarem eventual desconformidade no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Qualquer peticionamento, pelas partes, somente deverá ser realizado nos autos eletrônicos. Caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico (1º item do art. 15-B da Portaria Conjunta 81). Após o prazo de 15 (quinze) dias, o interessado terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos para, caso queira, retirar as peças por eles juntadas ao processo. Finalizado esse período o processo será encaminhado para eliminação. Independente do transcurso do prazo de 15 (quinze) dias corridos, as partes poderão alegar desconformidade do processo a qualquer momento, antes do trânsito em julgado da decisão de mérito, mediante petição e inserção do respectivo documento no processo eletrônico (4º item do art. 15-B da Portaria Conjunta 81). Decorrido o prazo de verificação de conformidade do processo, os autos serão arquivados por esta unidade e encaminhados à Coordenadoria de Atendimento e Transferência da Custódia Arquivística – COARQ, de forma independente das demais ações, para guarda. O andamento de eliminação será registrado, oportunamente, nos autos físicos. Sobradinho/DF, 22 de maio de 2025. ALEXANDRE RODRIGUES FROTA NEVES Diretor de Secretaria

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Associacao Dos Gestores Da Caixa Economica Federal De Belo Horizonte - Agecef/Bh e outros x Caixa Economica Federal

ID: 280192916

Tribunal: TRT3 Órgão: 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010109-79.2024.5.03.0113

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS GESTORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - AGECEF/BH FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF MARCELO TADEU BATISTA PIAZAROLLO SILVIA MONTEZANO FAVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE LEROY RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA MARA SILVA CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TANIA TEIXEIRA DE PAULA FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIA BORJA LANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIUS RAMALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010109-79.2024.5.03.0113 : MARCELO TADEU BATISTA PIAZAROLLO : CAIXA ECON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010109-79.2024.5.03.0113 : MARCELO TADEU BATISTA PIAZAROLLO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9302c73 proferido nos autos. LSC Vistos. Incluído o feito em pauta virtual no dia 28/05/2025 às 08h45 - Conciliação em Execução por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação, que será realizada por meio do programa/aplicativo Zoom Cloud Meetings, no endereço da sala virtual de audiência desta 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte: trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh38 (no programa ou no aplicativo já instalado, em “Ingressar em uma reunião”, basta digitar varabh38, devendo-se escolher, ainda, no caso de dispositivo móvel, a opção “Ingressar com nome do link pessoal”). Maiores informações sobre a plataforma poderão ser encontradas no tutorial disponibilizado, na internet, por este Regional, no seguinte endereço: abre.ai/tutorialzoomtrt3 Os participantes devem dispor de condições técnicas (computador ou telefone celular/tablet com acesso à internet e câmera). A fim de agilizar a identificação pelo “anfitrião”, o participante deverá inserir nome adequado no programa/aplicativo Zoom, indicando a função ou o órgão ao qual está vinculado, seguindo a sistemática: 1) Advogado [nome do Advogado] e número do registro na OAB; 2) MPT - [nome do Procurador do Trabalho]; etc. Antes mesmo do horário designado, deverá acessar o endereço da sala de audiência acima indicado - para eventuais correções de áudio e vídeo - e aguardar a admissão pelo "Anfitrião", a qual ocorrerá no momento em que a respectiva audiência tiver iniciado. Intimem-se as partes por seus procuradores que deverão cientificar seus constituintes. A responsabilidade pela estabilidade da internet e pelo funcionamento adequado dos dispositivos de informática para acesso à plataforma de videoconferência ficará a cargo de cada participante. Eventuais dificuldades de acesso serão apreciadas na audiência. BELO HORIZONTE/MG, 26 de maio de 2025. CAROLINA SILVA SILVINO ASSUNCAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Associacao Dos Gestores Da Caixa Economica Federal De Belo Horizonte - Agecef/Bh e outros x Caixa Economica Federal

ID: 280192927

Tribunal: TRT3 Órgão: 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010109-79.2024.5.03.0113

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS GESTORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - AGECEF/BH FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF MARCELO TADEU BATISTA PIAZAROLLO SILVIA MONTEZANO FAVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE LEROY RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA MARA SILVA CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TANIA TEIXEIRA DE PAULA FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIA BORJA LANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIUS RAMALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010109-79.2024.5.03.0113 : MARCELO TADEU BATISTA PIAZAROLLO : CAIXA ECON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010109-79.2024.5.03.0113 : MARCELO TADEU BATISTA PIAZAROLLO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9302c73 proferido nos autos. LSC Vistos. Incluído o feito em pauta virtual no dia 28/05/2025 às 08h45 - Conciliação em Execução por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação, que será realizada por meio do programa/aplicativo Zoom Cloud Meetings, no endereço da sala virtual de audiência desta 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte: trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh38 (no programa ou no aplicativo já instalado, em “Ingressar em uma reunião”, basta digitar varabh38, devendo-se escolher, ainda, no caso de dispositivo móvel, a opção “Ingressar com nome do link pessoal”). Maiores informações sobre a plataforma poderão ser encontradas no tutorial disponibilizado, na internet, por este Regional, no seguinte endereço: abre.ai/tutorialzoomtrt3 Os participantes devem dispor de condições técnicas (computador ou telefone celular/tablet com acesso à internet e câmera). A fim de agilizar a identificação pelo “anfitrião”, o participante deverá inserir nome adequado no programa/aplicativo Zoom, indicando a função ou o órgão ao qual está vinculado, seguindo a sistemática: 1) Advogado [nome do Advogado] e número do registro na OAB; 2) MPT - [nome do Procurador do Trabalho]; etc. Antes mesmo do horário designado, deverá acessar o endereço da sala de audiência acima indicado - para eventuais correções de áudio e vídeo - e aguardar a admissão pelo "Anfitrião", a qual ocorrerá no momento em que a respectiva audiência tiver iniciado. Intimem-se as partes por seus procuradores que deverão cientificar seus constituintes. A responsabilidade pela estabilidade da internet e pelo funcionamento adequado dos dispositivos de informática para acesso à plataforma de videoconferência ficará a cargo de cada participante. Eventuais dificuldades de acesso serão apreciadas na audiência. BELO HORIZONTE/MG, 26 de maio de 2025. CAROLINA SILVA SILVINO ASSUNCAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO TADEU BATISTA PIAZAROLLO

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Luiz Henrique Vieira De Magalhaes e outros x Fundacao Educacional Minas Gerais e outros

ID: 317445828

Tribunal: TRT3 Órgão: CEJUSC-JT 1º Grau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010109-28.2023.5.03.0109

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA DE MAGALHAES PRISCILA GUIMARAES MATOS MACEIO

Polo Passivo:

FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA

Notificação

Advogados:

WILLIAM JOSE MENDES DE SOUZA FONTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIA JUNIA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATSum 0010109-28.2023.5.03.0109 AUTOR: LUIZ HENRIQUE VIEIRA DE MAGALHAES RÉU: SOEMOC - SOCIEDAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATSum 0010109-28.2023.5.03.0109 AUTOR: LUIZ HENRIQUE VIEIRA DE MAGALHAES RÉU: SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5d6fb8 proferido nos autos. 1- Designo audiência conciliatória, a se realizar no dia 16/07/2025 09:47 horas na modalidade telepresencial, na plataforma ZOOM, através do seguinte link de acesso: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/mariacst 2- Conclamo as partes a se engajarem na busca pela solução consensual, inclusive iniciando tratativas de negociação preliminares, se assim desejarem, ficando mantida a audiência em qualquer caso. 3- O horário deverá ser obedecido pelos interlocutores de maneira a não atrasar o andamento da pauta. Basta copiar o link acima em seu navegador, na hora da audiência designada, e em seguida aguardar na sala de espera até ser admitido(a). 4- Registro, por fim, que todo e qualquer requerimento dos advogados deverá ser feito por petição no próprio processo, via PJE, não sendo conhecido qualquer email para tanto. 5- As partes poderão optar por modalidade de audiência diversa da fixada, bastando para tanto proceder ao requerimento comum nos autos, em tempo hábil para a adequação da pauta. 6- Após a audiência de conciliação, recomendamos que todos participantes respondam à pesquisa de satisfação disponível no portal da conciliação do site deste Eg. TRT/MG, através do link a seguir: https://portal.trt3.jus.br/internet/servicos/conciliacao 7- Intimem-se partes/advogados deste despacho, através de publicação no DJEN, ficando a cargo dos ilustres procuradores destinatários da presente intimação a comunicação a seus constituintes. BELO HORIZONTE/MG, 04 de julho de 2025. MARITZA ELIANE ISIDORO Juíza do Trabalho Supervisora do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS - SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA

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Processo nº 0010109-06.2011.8.07.0006

ID: 277604789

Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0010109-06.2011.8.07.0006

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIÃ§A

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

SEVERINO ELOI DINIZ

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho St. Administrat… Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho St. Administrativo e Cultural, Quadra Central, Lote F, Ed. do Fórum, Bloco B, 1º andar, Sala B-143, Sobradinho/DF, CEP 73010-501 Telefone: (61) 3103-3084 e-mail: 01vfam.sob@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0010109-06.2011.8.07.0006 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO Certifico que o processo físico foi digitalizado e este possui, como número de Processo Eletrônico, o mesmo número do CNJ daquele processo. Intimo as partes, nos termos dos arts. 10º e 11º da Portaria Conjunta n.º 24, de 20/02/19, alterada pela Portaria Conjunta 81, de 12/08/2019, a suscitarem eventual desconformidade no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Qualquer peticionamento, pelas partes, somente deverá ser realizado nos autos eletrônicos. Caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico (1º item do art. 15-B da Portaria Conjunta 81). Após o prazo de 15 (quinze) dias, o interessado terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos para, caso queira, retirar as peças por eles juntadas ao processo. Finalizado esse período o processo será encaminhado para eliminação. Independente do transcurso do prazo de 15 (quinze) dias corridos, as partes poderão alegar desconformidade do processo a qualquer momento, antes do trânsito em julgado da decisão de mérito, mediante petição e inserção do respectivo documento no processo eletrônico (4º item do art. 15-B da Portaria Conjunta 81). Decorrido o prazo de verificação de conformidade do processo, os autos serão arquivados por esta unidade e encaminhados à Coordenadoria de Atendimento e Transferência da Custódia Arquivística – COARQ, de forma independente das demais ações, para guarda. O andamento de eliminação será registrado, oportunamente, nos autos físicos. Sobradinho/DF, 22 de maio de 2025. ALEXANDRE RODRIGUES FROTA NEVES Diretor de Secretaria

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Camila Montenegro Do O De Mello e outros x Goiasminas Industria De Laticinios Ltda

ID: 276105245

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Três Corações Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010109-40.2025.5.03.0147

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA MONTENEGRO DO O DE MELLO CHRISTIANO REIS VILELA LUIS FABIANO URBANO

Polo Passivo:

GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA

Notificação

Advogados:

SERGIO COSTA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA DA COSTA VITORIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TRÊS CORAÇÕES 0010109-40.2025.5.03.0147 : LUIS FABIANO URBANO : GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATI…

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Camila Montenegro Do O De Mello e outros x Goiasminas Industria De Laticinios Ltda

ID: 276105254

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Três Corações Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010109-40.2025.5.03.0147

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA MONTENEGRO DO O DE MELLO CHRISTIANO REIS VILELA LUIS FABIANO URBANO

Polo Passivo:

GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA

Notificação

Advogados:

SERGIO COSTA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA DA COSTA VITORIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TRÊS CORAÇÕES 0010109-40.2025.5.03.0147 : LUIS FABIANO URBANO : GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATI…

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Medeiros & Medeiros Administracao De Falencias E Empresas Em Recuperacao Ltda e outros x Instituto Metodista De Educacao - Imed

ID: 323703567

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Birigui Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010109-06.2023.5.15.0073

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MEDEIROS & MEDEIROS ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO LTDA RAUL RODRIGUES NETO

Polo Passivo:

INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED

Notificação

Advogados:

ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA ESTER ALVES FLORIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA DE SOUZA ERENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS JOAO BOTTACINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAIANE SILVEIRA JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI ATOrd 0010109-06.2023.5.15.0073 AUTOR: RAUL RODRIGUES NETO RÉU: INSTITUTO METODISTA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI ATOrd 0010109-06.2023.5.15.0073 AUTOR: RAUL RODRIGUES NETO RÉU: INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39d68d8 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. A reclamada comprovou o pagamento de todas as parcelas do acordo e também o recolhimento das contribuições previdenciárias e das custas processuais. Não obstante, incontroverso que a última parcela, vencida no dia 10/06/2025, foi paga no dia 18/06/2025, com oito dias de atraso. A reclamada justificou o atraso por falha administrativa na programação do pagamento. Nesse caso, o atraso ocorreu por culpa da reclamada, atraindo a aplicação da multa moratória, pactuada no percentual de 30%. Porém, ao que tudo indica, o atraso não foi intencional e sobretudo motivado por má-fé, já que a reclamada efetuou pontualmente o pagamento das dez primeiras parcelas e também das outras quatro ajustadas para o pagamento do FGTS e ainda recolheu as custas e as contribuições previdenciárias tempestivamente. Assim, não vislumbrada a intenção ou má-fé da reclamada, e que a multa moratória é uma obrigação acessória, que tem como objetivo forçar o devedor ao cumprimento do acordo, não se prestando para assegurar vantagem, aumento do crédito ou enriquecimento sem causa do credor, em prestígio aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e do bom senso que deve existir nas decisões judiciais, e facultando o artigo 413 do Código Civil a possibilidade de o juiz modificar do valor da multa, se a obrigação principal tiver sido cumprida, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, fixo a multa em 20%, totalizando R$400,00. Intime-se a reclamada para comprovar o pagamento, no prazo de cinco dias. Transcorrido in albis, execute-se. Dê-se ciência ao reclamante. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se. BIRIGUI/SP, 11 de julho de 2025 GUILHERME BASSETTO PETEK Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED

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Medeiros & Medeiros Administracao De Falencias E Empresas Em Recuperacao Ltda e outros x Instituto Metodista De Educacao - Imed

ID: 323703605

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Birigui Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010109-06.2023.5.15.0073

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MEDEIROS & MEDEIROS ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO LTDA RAUL RODRIGUES NETO

Polo Passivo:

INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED

Notificação

Advogados:

ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA

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LETICIA ESTER ALVES FLORIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA DE SOUZA ERENO

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MARCOS JOAO BOTTACINI JUNIOR

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TAIANE SILVEIRA JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI ATOrd 0010109-06.2023.5.15.0073 AUTOR: RAUL RODRIGUES NETO RÉU: INSTITUTO METODISTA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI ATOrd 0010109-06.2023.5.15.0073 AUTOR: RAUL RODRIGUES NETO RÉU: INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39d68d8 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. A reclamada comprovou o pagamento de todas as parcelas do acordo e também o recolhimento das contribuições previdenciárias e das custas processuais. Não obstante, incontroverso que a última parcela, vencida no dia 10/06/2025, foi paga no dia 18/06/2025, com oito dias de atraso. A reclamada justificou o atraso por falha administrativa na programação do pagamento. Nesse caso, o atraso ocorreu por culpa da reclamada, atraindo a aplicação da multa moratória, pactuada no percentual de 30%. Porém, ao que tudo indica, o atraso não foi intencional e sobretudo motivado por má-fé, já que a reclamada efetuou pontualmente o pagamento das dez primeiras parcelas e também das outras quatro ajustadas para o pagamento do FGTS e ainda recolheu as custas e as contribuições previdenciárias tempestivamente. Assim, não vislumbrada a intenção ou má-fé da reclamada, e que a multa moratória é uma obrigação acessória, que tem como objetivo forçar o devedor ao cumprimento do acordo, não se prestando para assegurar vantagem, aumento do crédito ou enriquecimento sem causa do credor, em prestígio aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e do bom senso que deve existir nas decisões judiciais, e facultando o artigo 413 do Código Civil a possibilidade de o juiz modificar do valor da multa, se a obrigação principal tiver sido cumprida, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, fixo a multa em 20%, totalizando R$400,00. Intime-se a reclamada para comprovar o pagamento, no prazo de cinco dias. Transcorrido in albis, execute-se. Dê-se ciência ao reclamante. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se. BIRIGUI/SP, 11 de julho de 2025 GUILHERME BASSETTO PETEK Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAUL RODRIGUES NETO

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