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Processo nº 1500550-40.2023.8.26.0219

ID: 277251966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500550-40.2023.8.26.0219

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIO LUIS TAVARES DOS SANTOS SIDNEI DONIZETE ALVES

Intimação

Advogados:

NELI RODRIGUES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA LUCIANA SILVA TEZUKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andrea Luciana Silva Tezuka (OAB 152384/SP), Neli Rodrigues de Siqueira (OAB 209965/SP) Processo 1500550-40.2023.8.26.0219 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLAUDIO LUIS TAVARES DOS S… ADV: Andrea Luciana Silva Tezuka (OAB 152384/SP), Neli Rodrigues de Siqueira (OAB 209965/SP) Processo 1500550-40.2023.8.26.0219 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLAUDIO LUIS TAVARES DOS SANTOS, SIDNEI DONIZETE ALVES - Não estão presentes as hipóteses previstas no artigo 397 do CPP para a absolvição sumária do réu, sendo certo que este não é o momento oportuno para apreciação das questões de mérito trazidas pelo Nobre Defensor. Nos termos do artigo 399, do Código de Processo Penal (CPP), designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 14 de agosto de 2025, às 13 horas e 30 minutos, a qual se realizará em formato de teleaudiência, mediante a utilização da ferramenta Microsoft Teams, por meio de link de acesso, QR CODE ou ID e senha à reunião virtual, que será divulgado através de ato ordinatório, diretamente nestes autos, oportunamente, bem como nos mandados e ofícios expedidos. Acusado (a)(s) e testemunhas deverão ser intimado de que o não ingresso na sala de audiência será considerado como ausência injustificada, com prosseguimento do feito, com a probabilidade de decretação de revelia do(a)(s) denunciado(a)(s). No caso das testemunhas, poderão vir a serem condenadas ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e serem processadas por desobediência, se deixarem de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em serem conduzidas, coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). Se dentre as testemunhas houver policiais militares, solicite-se ao Batalhão daPolíciaMilitar local adequado para a realização daaudiênciavirtual, nas dependências do batalhão, para colheita do depoimento dospoliciaismilitares requisitados. Havendo policiais civis, solicite diretamente à Autoridade Policial competente. Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual existência de testemunha/vítima que pretenda prestar depoimento sem a visualização por outras partes. Ressalto que a ferramenta "Microsoft Teams" não precisa estar instalada no computador das partes, advogados ou testemunhas. A instalação somente é necessária para utilização no celular. Ressalto que no dia e hora designados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com áudio e vídeos habilitados. Observo, ainda, que as partes e a(s) testemunha(s) deverá(ão) exibir seu(s) documentos de identificação pessoal com foto e o advogado sua carteira profissional. Se tratar de réu solto intime(m)-se o(s) acusado(s), para o dia e horário designado. Sendo réu preso, requisite-se a apresentação do(s) acusado(s) na sala de teleaudiências, pelo sistema Teams da unidade prisional em que se encontra(m) custodiado(s), para o dia e horário designado. Link para participação no ato:* O acesso poderá ser realizado através do QRCode : * Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao juízo avaliar as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou sua redesignação. No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, uma vez iniciada a gravação, ela será salva automaticamente pelo sistema até o momento da queda da conexão. Nesse caso, o servidor designado entrará em contato telefônico com as partes para informar sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência. Assim, deve(m) informar seu número de telefone ao Oficial de Justiça no momento da intimação pessoal testemunha(s) e a(s) parte(s) não representada(s) por advogado, devendo aquela(s) que tenha(m) procurador(a)(es) prestar(em) tal informação nos autos por peticionamento. Por fim, assinala-se que NÃO serão enviados convites para participação no ato, que deverá ser acessado por meio do link de acesso ou do QRCode inseridos na presente decisão. Eventuais dúvidas quanto a informações referente à audiência virtual deverão ser sanadas através do e-mail guararema@tjsp.jus.br. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como mandado e ofício. Para maiores informações, segue link de acesso ao manual de participação nas audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Intime-se.

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Processo nº 0003014-32.2019.8.26.0323

ID: 305908423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003014-32.2019.8.26.0323

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO AMERICO AZEVEDO ALCANTARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO AMERICO AZEVEDO ALCANTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003014-32.2019.8.26.0323 (processo principal 1000127-97.2015.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Usucapião Ordinária - Pedro Americo Azevedo Alcantara - Vistos. Em face do pagamento do d…

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E. R. S. x M. O. D. P. D. S. S. A.

ID: 303997795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000127-70.2025.8.26.0542

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. R. S.

Polo Passivo:

M. O. D. P. D. S. S. A.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA MARCELINO CÓVOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000127-70.2025.8.26.0542 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - E.R.S. - M.O.P.S.S. - 10- Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas raz…

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Processo nº 1000127-57.2025.8.26.0320

ID: 298219371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000127-57.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOãO INáCIO BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYARA SANTOS BEZERRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000127-57.2025.8.26.0320 - Mandado de Segurança Cível - Obrigações - João Inácio Bezerra - Vistos. Fls. 137/138 - Preliminarmente, proceda a serventia a transferência do valor integral bloq…

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Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros x Facon Industria E Comercio De Instrumentos Cirurgicos Ltda e outros

ID: 295416727

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000127-48.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

FACON INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS CIRURGICOS LTDA TUDO A VER CONSULTORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSENIR JOSÉ DE SOUSA

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EDER MORA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCE RENATA TOMAZIN

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000127-48.2024.8.26.0108/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros x Facon Industria E Comercio De Instrumentos Cirurgicos Ltda e outros

ID: 295403788

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000127-48.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

FACON INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS CIRURGICOS LTDA TUDO A VER CONSULTORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSENIR JOSÉ DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER MORA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCE RENATA TOMAZIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000127-48.2024.8.26.0108/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Lucas Franco Bueno Nunes x Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

ID: 294667202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000127-13.2024.8.26.0540

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS FRANCO BUENO NUNES

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Intimação

Advogados:

PEDRO STOCCO

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PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA PERBONI STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000127-13.2024.8.26.0540 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Lucas Franco Bueno Nunes - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Vistos. Verifica-se que as partes neste…

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Processo nº 1000127-57.2025.8.26.0320

ID: 294801566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000127-57.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOãO INáCIO BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYARA SANTOS BEZERRA

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Processo 1000127-57.2025.8.26.0320 - Mandado de Segurança Cível - Obrigações - João Inácio Bezerra - Vistos. Fls. 121 e 122/123 - Considerando o alegado às fls. 127, oportunidade em que gerou a incer…

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Ícaro Adeilton Ferreira Lima x Jackson Capasso e outros

ID: 312745821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000127-59.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ÍCARO ADEILTON FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

JACKSON CAPASSO JOSE FRANCISCO PALMEIRA

Intimação

Advogados:

SAMUEL CAVALCANTI DA SILVA

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PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA

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ERIC SANTANA DE LIMA

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Processo 1000127-59.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Ícaro Adeilton Ferreira Lima - Jose Francisco Palmeira - - Jackson Capasso e outro - Deste modo, com fundament…

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Adilson Jose Dos Passos Paiva e outros x Marcos Antonio Fonseca Silva e outros

ID: 278633890

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000127-89.2024.5.02.0262

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DOS PASSOS PAIVA LUCAS LINO DE CARVALHO

Polo Passivo:

MARCOS ANTONIO FONSECA SILVA MARTEC INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS METALICAS EIRELI

Notificação

Advogados:

FILIPE CAROLINO COELHO

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EDUARDO XAVIER DO VALLE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000127-89.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: LUCAS LINO DE CARVALHO RECLAMADO: MART…

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