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Leandro Jorge Da Silva x Cldl Participacoes Ltda. e outros

ID: 255765835

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-30.2025.5.02.0075

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO JORGE DA SILVA

Polo Passivo:

CLDL PARTICIPACOES LTDA. DISTRIMAX LTDA LABORATORIO FARMAERVAS LTDA PAULINO PARTICIPACOES LTDA SOLUCAO EMPRESARIAL SERVICOS DE APOIO A EMPRESAS LTDA STY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ELIEZER DO CARMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000567-30.2025.5.02.0075 : LEANDRO JORGE DA SILVA : STY COMERCIO DE COSMETICO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000567-30.2025.5.02.0075 : LEANDRO JORGE DA SILVA : STY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 505fe6c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ROSANGELA BASILIO MARTINS DESPACHO Vistos. Considerando-se que o (a) autor (a) requereu a tramitação do feito na forma do Juízo 100% digital, intime-se a (s) reclamada (s) para que, em 5 dias, diga expressamente se concorda com a adoção do Juízo 100% digital. O silêncio da reclamada será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% digital. Tendo concordado com o Juízo 100% digital, no mesmo prazo assinalado deverá a reclamada dizer se concorda que as intimações sejam feitas exclusivamente pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), nos termos do artigo 190 do CPC. Isto porque a experiência tem mostrado que muitos dos e-mails enviados por esta Vara às partes e patronos vão para a caixa de spam e não são visualizados a tempo, gerando prejuízo no cumprimento das determinações (artigo 375 do CPC). O silêncio da reclamada será entendido como concordância com o uso de intimações apenas via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). No mesmo sentido, intime-se o reclamante para que diga, em 5 dias, se concorda que as intimações sejam feitas exclusivamente pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), nos termos do artigo 190 do CPC. O silêncio do reclamante será entendido como concordância com o uso de intimações apenas via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Por fim, nos termos da Resolução nº 345 de 09/10/20 do CNJ e do ATO GP Nº 10/2021 deste Tribunal, observem as partes que a adoção do Juízo 100% digital não se traduz em realização de audiências na forma híbrida em nenhuma hipótese. Por fim, em havendo concordância das partes, ainda que tácita como mencionado alhures, inclua-se o presente feito em pauta específica para a realização de audiências TELEPRESENCIAIS\JUÍZO 100% DIGITAL, intimando-se e\ou citando-se autores e rés independente de novo despacho. Intimem-se todas as partes. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. TAMARA VALDIVIA ABUL HISS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO JORGE DA SILVA

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Alexandre De Godoy Vador x Global Seguranca Ltda e outros

ID: 256478361

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-12.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE GODOY VADOR

Polo Passivo:

GLOBAL SEGURANCA LTDA GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO FEITOSA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000567-12.2025.5.02.0372 : ALEXANDRE DE GODOY VADOR : GLOBAL SEGURANCA L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000567-12.2025.5.02.0372 : ALEXANDRE DE GODOY VADOR : GLOBAL SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) Ciência. Nada mais. CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Audiência: Una por videoconferência - Sala "Principal": 02/06/2025 09:00 O status da audiência telepresencial será atualizado em tempo real e o acompanhamento da pauta pode ser feito pelo aplicativo “JTe” ou pelo site https://jte.csjt.jus.br Link para acesso à audiência, plataforma ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85103130393?pwd=aK7QPrMF3bokaVCIz1gWwggSzIKFg9.1 ID da reunião: 851 0313 0393 Senha de acesso: 157910 Telefone 2ª VT: (11) 3468-7313 E-mail 2ª VT: vtmogi02@trtsp.jus.br Deverão as partes, nos termos do art. 450 do CPC, apresentar no prazo de até cinco dias antes da audiência o rol e a respectiva comprovação de intimação das testemunhas que pretendem ouvir, cabendo ao próprio advogado a respectiva intimação, nos termos do art. 455 do CPC, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Considerando que é opção da parte a adoção do Juízo 100% digital e com fundamento no princípio da cooperação processual é responsabilidade do optante e, consequentemente, daquele que não oferece recusa na adoção de tal modalidade, dentro do prazo legal, prover as condições técnicas e práticas para participação na audiência telepresencial. Com a opção e aceitação de tal modalidade, as partes devem se atentar de que se trata de ato formal equivalente aquele realizado presencialmente, de forma que, não será permitida a participação em veículos em locomoção, de testemunhas no mesmo ambiente, tampouco utilizando os mesmos dispositivos do advogado ou parte, pois em tais circunstâncias não há como garantir a incomunicabilidade dos depoimentos. Ocorrendo quaisquer dessas situações descritas, será declarada confissão/preclusão da oitiva das testemunhas e da prova. Não obstante, fica facultado o comparecimento no dia e hora designados para realização da audiência, à Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Portanto, desde já os patronos e as partes ficam cientes que, tendo em vista a possibilidade de comparecimento dos patronos/partes/testemunhas ao Fórum no dia da audiência, igualmente não haverá redesignação de audiência por problemas de conexão de áudio ou vídeo, excepcionando, apenas situações que envolvam motivo de força maior, devidamente comprovadas. MOGI DAS CRUZES/SP, 13 de abril de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor MOGI DAS CRUZES/SP, 13 de abril de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DE GODOY VADOR

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Deposito De Tintas Avaré Ltda. x Marcelo Dalmazzo ( Espólio )

ID: 305505501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1011334-48.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DEPOSITO DE TINTAS AVARé LTDA.

Polo Passivo:

MARCELO DALMAZZO ( ESPóLIO )

Intimação

Advogados:

RODOLFO VIEIRA DE CAMARGO ARRUDA

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CARINA DA SILVA SANTOS

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Processo 1011334-48.2024.8.26.0624 - Monitória - Compra e Venda - Deposito de Tintas Avaré Ltda. - Marcelo Dalmazzo ( Espólio ) - Vistos. Trata-se de ação monitória proposta por Depósito de Tintas … Processo 1011334-48.2024.8.26.0624 - Monitória - Compra e Venda - Deposito de Tintas Avaré Ltda. - Marcelo Dalmazzo ( Espólio ) - Vistos. Trata-se de ação monitória proposta por Depósito de Tintas Avaré Ltda em face de Espólio de Marcelo Dalmazzo, na pessoa do inventariante Bruno Marcelo Dalmazzo. Alega, em resumo, que é fornecedora de comercializa tintas, solventes e produtos similares, para pintura automotiva e que realizou venda de produtos ao réu, conforme notas fiscais emitidas entre 04/2021 e 07/2021, no valor de R$16.556,77, em 30/12/2024, não adimplido em razão do falecimento do requerido. Requereu a procedência com a condenação do espólio ao pagamento do débito. Juntou documentos (fls. 05/121). Citado, o requerido apresentou embargos monitórios (fls. 144/149), alega, em resumo, que Marcelo Dalmazzo faleceu em 06/2021 e que, ciente de suas dívidas, o inventariante/ embargante, entrou em contato com o a embargada, visando a quitação da dívida em aberto e que jamais buscou se eximir de sua responsabilidade e que, naquele momento, foi entabulado acordo entre as partes para pagamento da dívida de R$5.900,00, em 6 parcelas de R$983,33, o que foi integralmente quitado, não havendo motivos para a presente cobrança, sendo certo que tudo foi informado no processo n. 1004963-73.2021.8.26.0624. Afirmou, ainda, excesso de execução e requereu a improcedência. Juntou documentos (fls. 150/158). Os embargos foram impugnados (fls. 162/166). Alegou o embargado, em síntese, que o embargante não apresentou qualquer documento a comprovar o acordo ou a quitação da totalidade da dívida, apenas fazendo alusão a elas. Relata que o acordo, no valor de R$5.853,61, mas não foi quitado. Reafirma a existência da dívida e pugna pela procedência da monitória. O embargante se manifestou, reafirmando o acordo entabulado entre as partes em 12/09/2022, para pagamento da dívida em 06 parcelas, as quais foram devidamente quitadas e que o acordo foi entabulado, através do telefone 14-99680-4601 com o Senhor Gustavo. Juntou documentos (fls. 175/182). É o relatório. Fundamento e decido. Julgo antecipadamente o feito, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. A autora baseou sua pretensão na apresentação de notas fiscais relativas à venda de produtos próprios para pintura automotiva (fls. 12/119). O embargante reconheceu a existência de dívidas em nome de seu falecido pai, mas, segundo ele, teria procurado a parte embargada para negociação do débito, alcançando sucesso, sendo a dívida parcelada em 06 parcelas, desde 04/2022, no valor total de R$5.853,61. A parte embargada alegou que, embora tenha mencionado a realização do acordo, a parte ré não teria juntado os comprovantes dos pagamentos, o que foi feito pelo embargante a fls. 175 e seguintes. Mesmo diante da impugnação específica, a autora não requereu a produção de novas provas, limitando-se a reiterar a validade das notas fiscais, o que indica inércia quanto ao ônus probatório que lhe cabia (art. 373, I, do CPC). Acrescente-se, ainda, que a parte embargante, comprovou a regular quitação da dívida, assim como toda a negociação com preposto da embargada (fls. 175/182). Nesse contexto, a ausência de documentos comprobatórios da existência da dívida impede o acolhimento dos embargos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos monitórios e, consequentemente, improcedente a ação monitória, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para o fim de tornar inexigível o débito descrito e cobrado na inicial, condenando o embargado ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, devidamente atualizados, nos termos do artigo 85, 2º, do CPC. Com o transito em julgado, arquivem-se os autos. Antes do arquivamento, em consonância com o Comunicado Conjunto nº 862/2023, a fim de garantir o correto cumprimento do disposto no § 5º do art. 1098 das NSCGJ, deverá a Serventia verificar se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. Caso constado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intime-se a parte devedora a recolher os valores devidos, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.I.C. - ADV: RODOLFO VIEIRA DE CAMARGO ARRUDA (OAB 120626/SP), CARINA DA SILVA SANTOS (OAB 420506/SP)

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Laboratorios Pfizer Ltda e outros x Daniela Marchesi e outros

ID: 261888454

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-50.2017.5.02.0062

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LABORATORIOS PFIZER LTDA RONALDO GUERINO GARDINI DE SOUZA

Polo Passivo:

DANIELA MARCHESI GRAFITE COMUNICACAO DIGITAL EIRELI GRAFITE COMUNICACOES E EDITORA LTDA - EPP MAGIC CODE COMUNICACAO EIRELI OSVALDO MARCHESI JUNIOR

Edital

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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PATRICIA AYELLO DA ROCHA

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DEMETRIUS LUIS GONZALEZ VOLPA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 1000567-50.2017.5.02.0062 : RONALDO GUERINO GARDINI DE SOUZA : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 1000567-50.2017.5.02.0062 : RONALDO GUERINO GARDINI DE SOUZA : GRAFITE COMUNICACOES E EDITORA LTDA - EPP E OUTROS (4) Edital de Leilão Judicial Unificado 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Processo nº 1000567-50.2017.5.02.0062 O Juiz do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 16/09/2025, às 12:00 horas, através do portal do leiloeiro Douglas José Fidalgo - http://www.fidalgoleiloes.com.br serão levados a leilão judicial e arrematação os bens penhorados na execução dos autos supramencionados entre as partes: RONALDO GUERINO GARDINI DE SOUZA, CPF: 291.466.468-09, exequente, e GRAFITE COMUNICACOES E EDITORA LTDA - EPP, CNPJ: 52.802.584/0001-12; DANIELA MARCHESI, CPF: 326.377.078-01; OSVALDO MARCHESI JUNIOR, CPF: 326.760.578-47; MAGIC CODE COMUNICACAO EIRELI, CNPJ: 34.848.717/0001-00; GRAFITE COMUNICACAO DIGITAL EIRELI, CNPJ: 34.865.364/0001-56, executado(s), conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS: 1) 01 (uma) impressora, marca Epson Stylus Pro 9900, avaliada em R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais). 2) 01 (uma) máquina de filme fotolito, marca Scitex 450, avaliada em R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). 3) 01 (uma) máquina de filme fotolito, marca Scitex, modelo Dolev 200, avaliada em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Certificou o oficial de justiça em 14/03/2025 (ID 84da8ad) que os bens estão em bom estado de uso e funcionamento. Valor Total da Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Local dos bens: Rua Mesquita, nº 121, Vila Deodoro, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 20% Leiloeiro Oficial: Douglas José Fidalgo Comissão do Leiloeiro: 5%. O leilão judicial será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica. O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail: elaine@fidalgoleilões.com.br, com a antecedência de 48 horas ao leilão. O arrematante, que não seja exequente no processo, pagará, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro, calculados sobre o valor da arrematação. A primeira parcela será recolhida através de boleto bancário, à disposição do Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a hipótese. Já a comissão do leiloeiro será paga diretamente a ele mediante recibo a ser anexado ao processo de execução. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% (oitenta por cento), será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial, diretamente na Agência Bancária autorizada, mediante guia boleto emitido por ocasião do leilão. Por ato voluntário, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em percentual superior a 20%, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação. O arrematante interessado em adquirir o bem no leilão judicial em prestações, deverá ofertar lance diretamente no sítio do leiloeiro, com esta opção, atendendo às seguintes condições: a) O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor; b) O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os demais lances parcelados de mesmo valor; c) Oferta de sinal de pelo menos 25% (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo. d) Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). e) O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, caução esta condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais. f) Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas. f) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. g) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns), eventual pesquisa de débito junto aos diversos órgãos. Após apregoados todos os lotes, os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente na mesma data, no repasse ao final do leilão, podendo os lotes ser desmembrados, salvo disposição em contrário constante do edital, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão. Visitação dos bens: as 8:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado do leiloeiro oficial ou de quem este indicar por escrito, deverá ter acesso aos bens referidos neste edital, sob pena de imediata remoção ou imissão na posse, conforme a hipótese, assumindo o leiloeiro oficial o compromisso de depositário fiel. Esta publicação supre a necessidade de intimação direta às partes. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. RAFAELLA CARVALHO FURTADO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GRAFITE COMUNICACOES E EDITORA LTDA - EPP

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Luigi Pedroso Nogueira x Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De Medicos

ID: 304332495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-77.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIGI PEDROSO NOGUEIRA

Polo Passivo:

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO PEREIRA

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FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES

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ELTON EUCLIDES FERNANDES

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Processo 1000567-77.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Luigi Pedroso Nogueira - Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa de Medicos - Ante o exposto e conside… Processo 1000567-77.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Luigi Pedroso Nogueira - Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa de Medicos - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada e determinar, de forma definitiva, que a ré mantenha a parte autora no plano de saúde coletivo nas mesmas condições de cobertura de que gozava anteriormente, até alta médica definitiva a ser atestada pela equipe médica multidisciplinar que o acompanha, com disponibilização de todas as coberturas, podendo, se o caso, ocorrer a migração para plano individual, mas nas mesmas condições do plano atual. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios dos patronos da parte autora, que arbitro em 10% sobre o valor corrigido da causa, o que faço com fundamento no Art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Interposto recurso de apelação, dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões. Certifiquem, se necessário, a respeito do valor do preparo e da quantia efetivamente recolhida (NSCGJ., art. 102, VI), observado o valor da causa como base de cálculo, com vinculação do documento ao número do processo (NSCGJ. Art. 1093, parágrafo 6º), reservada à instância superior a apreciação de eventuais irregularidades. Após, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Por fim, com o trânsito em julgado, a serventia deverá promover as seguintes diligências: (a) INTIMAÇÃO da parte vencedora para dar início ao cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias. Não sendo requerida a execução naquele prazo, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do Comunicado CG n. 1.789/2017 (código SAJ 61614), com anotações de praxe. Havendo requerimento de cumprimento de sentença, os autos deverão ser remetidos a arquivo definitivo (Código S AJ 61.615). (b) nos termos do Provimento nº CG nº 29/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e Art. 1.098 das Normas de Serviço, caso a parte vencedora seja beneficiária de justiça gratuita (total ou parcialmente), INTIME-SE a parte VENCIDA (se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal) por meio de seu advogado, ou pessoalmente (caso não possua advogado), para providenciar o recolhimento da TAXA JUDICIÁRIA e das DESPESAS PROCESSUAIS, no prazo de 60 (sessenta) dias, aquelas sob pena de inscrição em dívida ativa. Providencie a serventia o devido cálculo e fiscalização do recolhimento. Se houver pagamento, EXPEÇA-SE certidão de quitação de custas. Caso contrário, EXPEÇA-SE certidão de inscrição em dívida ativa. P.I. - ADV: ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES (OAB 388423/SP), LUIZ FERNANDO PEREIRA (OAB 22076/PR)

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Matheus Barbosa Da Silva x Plena Saúde S/A

ID: 301854979

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000567-65.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

PLENA SAúDE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MATEUS APARECIDO GODOY DA COSTA

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MARCIO AUGUSTO LOPES RAMOS

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CAMILLA DE OLIVEIRA RAMOS BISHOFF

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000567-65.2024.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000567-65.2024.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apte/Apdo: Matheus Barbosa da Silva e outro - Apdo/Apte: Plena Saúde S/A - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTRAVIO DE PRONTUÁRIO MÉDICO. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAMERECURSOS DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO AO EXTRAVIO DO PRONTUÁRIO MÉDICO DA AUTORA E DE SEU FILHO RECÉM-NASCIDO. A AUTORA ALEGOU QUE O DOCUMENTO ERA ESSENCIAL PARA APURAÇÃO DE ERRO MÉDICO QUE RESULTOU EM SEQUELAS IRREVERSÍVEIS AO MENOR. A RÉ CONTESTOU A EXISTÊNCIA DE ERRO MÉDICO E A RESPONSABILIDADE PELO EXTRAVIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) AVALIAR A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E (II) VERIFICAR A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO EXTRAVIO DO PRONTUÁRIO MÉDICO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA FOI CONFIRMADA, ADOTANDO-SE SEUS FUNDAMENTOS. A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO EXTRAVIO DO PRONTUÁRIO MÉDICO FOI RECONHECIDA, INVIABILIZANDO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL INDIRETA.4. O VALOR DA INDENIZAÇÃO FOI CONSIDERADO ADEQUADO, OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, SEM GERAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA À PARTE AUTORA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSOS DESPROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE PELA GUARDA DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS É DO HOSPITAL, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 1821/2007 DO CFM. 2. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 487, I; ART. 389; ART. 406; ART. 85, § 11; ART. 98, § 3º.CC, ART. 389; ART. 406.RESOLUÇÃO Nº 1821/2007 DO CFM, ART. 8º.LEI Nº 14.905/2024.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1071005-03.2016.8.26.0100, REL. LUIZ ANTONIO COSTA, 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 22.11.2018.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 4037434-11.2013.8.26.0224, REL. FATIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 10.02.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camilla de Oliveira Ramos Bishoff (OAB: 335918/SP) - Marcio Augusto Lopes Ramos (OAB: 351732/SP) - Mateus Aparecido Godoy da Costa (OAB: 463818/SP) - 4º andar

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M. L. S. x A. L. S. G. e outros

ID: 311941725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1000567-92.2024.8.26.0480

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. L. S.

Polo Passivo:

A. L. S. G. M. A. G.

Intimação

Advogados:

CRISTIANE EIKO MAEKAWA MARTINS

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ADRIANA MAZZONI MALULY

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Processo 1000567-92.2024.8.26.0480 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.L.S. - A.L.S.G. - - M.A.G. - Vistos. Ciência às partes de que houve o trânsito em julgad… Processo 1000567-92.2024.8.26.0480 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.L.S. - A.L.S.G. - - M.A.G. - Vistos. Ciência às partes de que houve o trânsito em julgado. No mais: 1-A parte vencedora, pretendendo executar o cumprimento da sentença, deverá fazê-lo pela forma digital, independentemente do formato que seguiu a ação principal, conforme o Prov. CG 016/2016. Para tanto, deverá cumprir o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, que dispõe sobre o recolhimento da taxa judiciária do valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, combinado com o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, que assim dispõe: "Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução". No cálculo, deve deixar expresso e separado o valor acima, o que deverá seguir inclusive nas atualizações, a fim de discriminar de forma clara quando do levantamento, visto que obtida a satisfação por meio de constrição ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento. 2-Caberá ao exequente a criação do incidente digital de cumprimento de sentença no Portal E-SAJ como: PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1º GRAU - Categoria "156" para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria "12078" para cumprimento contra a Fazenda Pública. 3-No prazo de 30 dias, permanecerão os autos no cartório (se autos físicos) para extração de cópias necessárias à instrução: I-sentença e acórdão, se existente; II-certidão de trânsito em julgado; se o caso III-demonstrativo do débito atualizado, conforme os artigos 524 ou 534, CPC quando ser tratar de execução por quantia certa; IV-outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 4-Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento e incidente próprio. 5-Decorrido in albis o prazo de 30 dias referido no item "3", feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se estes autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte, recolhidas a taxa devida (guia FEDTJ - Código 206-2 - diretamente no sítio do Banco do Brasil - Formulários - São Paulo), se caso. - ADV: ADRIANA MAZZONI MALULY (OAB 128783/SP), ADRIANA MAZZONI MALULY (OAB 128783/SP), CRISTIANE EIKO MAEKAWA MARTINS (OAB 195979/SP)

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Hercules Jose Dos Santos x Black Boi Boiadeiro Ltda

ID: 316506371

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000567-65.2025.5.02.0710

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HERCULES JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

BLACK BOI BOIADEIRO LTDA

Notificação

Advogados:

HERICK WOLF MOLITOR COSTA

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EDUARDO SILVA DAMASCENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000567-65.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: HERCULES JOSE DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000567-65.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: HERCULES JOSE DOS SANTOS RECLAMADO: BLACK BOI BOIADEIRO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c9281b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). ANDREA DAVINI. São Paulo, data abaixo. SILVIA BRITTO COSTA Servidor Vistos, etc... Ante o decurso do prazo para justificar a ausência à audiência, cite-se o(a) reclamante, ora executado(a), na pessoa do(s) patrono(s), via DeJT, para quitação ou garantia do juízo no tocante às custas, no prazo de 2 dias úteis. Na inadimplência, seguir-se-á a ordem de penhora dos arts. 149 e seguintes da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do TRT da 2ª Região - CNCR. Restando infrutíferas as constrições precedentes, suceder-se-á: a) Penhora "on line" - SISBAJUD nas contas bancárias; b) Inserção na CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens); c) À pesquisa de veículos, procedendo-se à anotação de restrição de transferência, via RENAJUD; d) À consulta junto ao INFOJUD, acerca das Declarações de Imposto de Renda, bem como a Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) e Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), relativas aos três últimos anos calendário, que deverão permanecer em sigilo, concedido o acesso às partes e procuradores; e) À consulta ARISP quanto à existência de bens passíveis de penhora para satisfação do crédito; f) Inclusão no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, de acordo com a Lei 12.440, de 7/7/2011 e Ato TST GP nº 1/2012), consignando-se a situação da execução, bem como na SERASA, após 45 dias, a contar da citação em execução, se não houve garantia do Juízo, conforme preconiza art. 883-A da CLT; g) À expedição de mandado de penhora de bens, tantos quantos bastem à garantia da execução, sendo que as diligências deverão ser cumpridas, independentemente de quaisquer alegações apresentadas pelos devedores ao executor de mandados; h) Negativas as diligências supra, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Deverá a secretaria da Vara proceder à expedição de ordem de pesquisa patrimonial e restrição de bens através do Sistema Argos Poupa Convênios, nos moldes do art. 5º do Ato GP/CR nº 02/2020. Intime-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ANDREA DAVINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HERCULES JOSE DOS SANTOS

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Processo nº 1000567-64.2024.4.01.3506

ID: 314638579

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000567-64.2024.4.01.3506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SARA PINHEIRO ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAONI DOMINGUES DA SILVA

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PATRICIA CURADO DOMINGUES

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IAME DOMINGUES DA SILVA

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ROBSON PEREIRA NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa GO PROCESSO: 1000567-64.2024.4.01.3506 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa GO PROCESSO: 1000567-64.2024.4.01.3506 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SARA PINHEIRO ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBSON PEREIRA NUNES - GO6258, IAME DOMINGUES DA SILVA - GO39002, PATRICIA CURADO DOMINGUES - GO8344 e RAONI DOMINGUES DA SILVA - GO28169 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. FORMOSA, 2 de julho de 2025. MARIA DO SOCORRO VIEIRA STECHER Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa GO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1000567-76.2022.4.06.3803

ID: 276606682

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000567-76.2022.4.06.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000567-76.2022.4.06.3803/MG AUTOR : MARIA APARECIDA SILVA ADVOGADO(A) : ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INS…

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