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Processo nº 1000672-02.2025.8.26.0394

ID: 315975049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000672-02.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E. A. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILLA AMARAL RANGEL BELMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000672-02.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.A.L. - Vistos. A parte requerida foi citada e não contestou, o que, via de regra, implica em revelia, consoante artigo 3… Processo 1000672-02.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.A.L. - Vistos. A parte requerida foi citada e não contestou, o que, via de regra, implica em revelia, consoante artigo 344 do Código de Processo Civil, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Apesar disso, o artigo 345 do Código de Processo Civil estabelece, nos incisos II, III e IV, casos em que o efeito da revelia não se produz, circunstâncias em que caberia à parte autora a comprovação dos fatos, como é o caso, por exemplo, de litígios que versem sobre direitos indisponíveis ou quando os pedidos formulados pela parte autora são inverossímeis. Além disso, o CPC ainda permite o comparecimento do réu e produção de provas, caso compareça em tempo hábil, consoante artigo 346, parágrafo único, e artigo 349. Diante dessas circunstâncias, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, com especificação das provas que pretendem produzir, de forma justificada, bem como se pretendem a realização de audiência de conciliação. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em caso de prova testemunhal, sob pena de preclusão, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Para fins de viabilizar a realização da audiência de instrução ou a audiência de conciliação em ambiente virtual, por meio de videoconferência, deverão as partes informar, além do nome e qualificação completa, também o e-mail e telefone das pessoas que participarão do ato, inclusive testemunhas. Intimem-se. - ADV: PRISCILLA AMARAL RANGEL BELMONTE (OAB 359961/SP)

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Processo nº 1000672-79.2024.8.26.0412

ID: 279748587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palestina - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000672-79.2024.8.26.0412

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALLISON CALIXTO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Allison Calixto de Freitas (OAB 394205/SP) Processo 1000672-79.2024.8.26.0412 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Vistos. Antes da expedição do mandado de citação, de… ADV: Allison Calixto de Freitas (OAB 394205/SP) Processo 1000672-79.2024.8.26.0412 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Vistos. Antes da expedição do mandado de citação, deverá a Fazenda exequente aditar/emendar a petição inicial, no prazo de 30 dias, apresentado nova planilha discriminada do débito, acrescentando os valores das custas e despesas processuais, de acordo com o quanto previsto no Comunicado Conjunto n. 951/2023 do E. TJSP - "Item 2 das Disposições Gerais. "Para fins de verificação e/ou apuração da taxa judiciária devida, deverão ser observadas às seguintes regras:- Tabela 1 (Taxa Judiciária) - item 7 da tabela - Execução Fiscal": 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito e despesas, observando-se o mínimo de 5 Ufesps, cujos valores deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobrados diretamente do executado"; Item 10 das Disposições Gerais" 10: Nos casos em que o autor exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes e recolhimento, deverão ser incluídas no demonstrativo do débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. Item 11 das Disposições Gerais "11: Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos, deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento". Saliente-se que se o débito for pago diretamente junto à Fazenda -exequente, deverá esta providenciar o recolhimento da taxa judiciária (Guia DARE -código 230-6, bem como das despesas processuais (Guia FEDTJ - código 120-1), comprovando-se nos autos, pois estas deverão compor o débito executado e reverterão em favor do Estado. Transcorrido o prazo acima assinalado, certifique-se e voltem conclusos. Intimem-se.

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Processo nº 1000672-33.2019.4.01.3824

ID: 278611734

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1000672-33.2019.4.01.3824

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA CRISTINA FILOMENA CAMARINHA ORTIZ DE MORAIS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EMERSON JOSE DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DESAPROPRIAÇÃO Nº 1000672-33.2019.4.01.3824/MG RÉU : ANA CRISTINA FILOMENA CAMARINHA ORTIZ DE MORAIS ADVOGADO(A) : EMERSON JOSE DOS SANTOS (OAB MG117603) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido formulado…

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Everaldo Machado Diniz x Auto Posto Prata Ii Da Penha Ltda e outros

ID: 279661527

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-35.2020.5.02.0381

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EVERALDO MACHADO DINIZ

Polo Passivo:

AUTO POSTO PRATA II DA PENHA LTDA ESSE ELLE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL S/S LTDA. RODO CARGO ENCOMENDAS URGENTES EIRELI S.L. SERVICOS DE SEGURANCA S/S LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ISGISLANE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO BARROS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO APARECIDO PAULON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000672-35.2020.5.02.0381 RECLAMANTE: EVERALDO MACHADO DINIZ RECLAMADO: ESSE …

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Gabryel Da Silva Nesterur x Gamaser Tecnologia Eireli

ID: 276635272

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000672-80.2025.5.02.0083

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GABRYEL DA SILVA NESTERUR

Polo Passivo:

GAMASER TECNOLOGIA EIRELI

Notificação

Advogados:

ARNULFO PIEROTE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000672-80.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: GABRYEL DA SILVA NESTERUR RECLAMADO…

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Selma Oliveira De Jesus Pinto x Clinica Medica Especializada Hamabe Prime Dependencia Quimica E Saude Mental Ltda e outros

ID: 322821639

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000672-12.2025.5.02.0332

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SELMA OLIVEIRA DE JESUS PINTO

Polo Passivo:

CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA HAMABE PRIME DEPENDENCIA QUIMICA E SAUDE MENTAL LTDA FERREIRA BERTI REMOCOES LTDA

Notificação

Advogados:

MAYRA AZEVEDO ALVES DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DE JESUS PATARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATSum 1000672-12.2025.5.02.0332 RECLAMANTE: SELMA OLIVEIRA DE JESUS PI…

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Azul Companhia De Seguros Gerais x Rosemeire Coutinho Delivechi Dos Santos

ID: 322959798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000672-96.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

ROSEMEIRE COUTINHO DELIVECHI DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000672-96.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Rosemeire Coutinho Delivechi dos Santos - Ante o exposto, nos termos do art…

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Aristides Aparecido De Oliveira x Elektro Redes S.A. e outros

ID: 320075815

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000672-05.2025.5.02.0302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ARISTIDES APARECIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A. SINERGIA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

CASSIO DE FARIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA GEREMIAS FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MOURY FERNANDES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RENATA CORREIA LOBOSCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARSHA ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000672-05.2025.5.02.0302 RECLAMANTE: ARISTIDES APARECIDO DE OLIVEIRA RECLAM…

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Raiane Juliana Mauricio De Souza x Marli Aparecida De Jesus Santos e outros

ID: 323318845

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-38.2015.5.02.0372

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAIANE JULIANA MAURICIO DE SOUZA

Polo Passivo:

MARLI APARECIDA DE JESUS SANTOS MARLI APARECIDA DE JESUS SANTOS - ME

Notificação

Advogados:

VINICIUS PECEGUEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000672-38.2015.5.02.0372 RECLAMANTE: RAIANE JULIANA MAURICIO DE SOUZ…

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B. Da C. x V. M. P.

ID: 326662305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000672-55.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B. DA C.

Polo Passivo:

V. M. P.

Intimação

Advogados:

RUBENS DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE ALMEIDA PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000672-55.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.C. - V.M.P. - Vistos. 1. Por oportuno, diante dos documentos juntados aos autos defiro a gratuidade de justiça ao requeri… Processo 1000672-55.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.C. - V.M.P. - Vistos. 1. Por oportuno, diante dos documentos juntados aos autos defiro a gratuidade de justiça ao requerido, considerando que os elementos colhidos dos autos não exteriorizam a possibilidade de pagamento das custas e despesas processuais. 2. Sem prejuízo, à réplica, no prazo legal, qual seja de 15 (quinze) dias, na mesma oportunidade a parte autora deverá especificar provas. Neste mesmo prazo comum, a parte requerida também deverá especificar as provas que pretende produzir. Destaco, desde logo, considerando-se o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do CPC, que as partes deverão delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, justificando, de forma objetiva sua pertinência, sob pena de indeferimento. Digam ainda se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, sendo o silêncio interpretado como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, consignando-se que as partes podem, a qualquer tempo, se conciliar e informar o juízo, para homologação. Sendo requerida a produção de prova testemunhal, para melhor adequação da pauta, deverão desde logo apresentar o rol de testemunhas (CPC, artigo 357, §§ 4º e 5º), devidamente qualificadas (CPC, artigo 450), às quais deverão comparecer à audiência designada independentemente de intimação, salvo expresso e justificado requerimento em contrário, em sendo o caso deverão os advogados informar os endereços eletrônicos (e-mail) e /ou telefone das partes. Caso o advogado não informe no prazo concedido, será declarada a preclusão da prova oral. Na hipótese de requerimento de prova pericial, deverão apresentar os quesitos a serem respondidos pelo Sr. Perito. Intime-se. - ADV: RUBENS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 350011/SP), FERNANDO DE ALMEIDA PASSOS (OAB 263876/SP)

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