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Processo nº 1000738-95.2025.8.26.0615

ID: 276205791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000738-95.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MIRIAN FERNANDA MIOLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS LEANDRO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rubens Leandro de Paula (OAB 124814/SP) Processo 1000738-95.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mirian Fernanda Miola - Vistos. Fls. 68/90: recebo a eme… ADV: Rubens Leandro de Paula (OAB 124814/SP) Processo 1000738-95.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mirian Fernanda Miola - Vistos. Fls. 68/90: recebo a emenda à inicial. Anote-se. Cite-se a Fazenda Publica ré, pelo Portal Eletrônico, para apresentar contestação em trinta dias. Cientificar a Fazenda Publica ré do seguinte: 1.que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação não induz a confissão (Enunciado 76 do FONAJEF); 2.que deverá fornecer ao Juizado a eventual documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, junto com a contestação; 3.do Art. 344, do CPC; 4.As petições e documentos recebidos em papel nos casos permitidos (em razão de indisponibilidade do sistema ou impossibilidade técnica por parte do TJSP nos casos de risco de perecimento de direito; nas hipóteses legais em que for dispensada e não houver assistência de advogado; e, no plantão judiciário) e as demais peças processuais (ofícios/respostas, informações, laudos, comprovantes de depósito e de levantamento, ARs, mandados, precatórias, etc.) serão destruídos após o decurso do prazo de 45 dias, contado da digitalização/juntada aos autos digitais, podendo nesse lapso ser restituídos aos interessados; 5.de que se mudar de endereço no curso do processo ou se o seu endereço não for o constante da precatória, deverá comunicar a mudança, ou o endereço correto, à Secretaria do Juizado, sob pena de serem consideradas eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado; 6.de que na audiência de instrução e julgamento por ventura designada, caso entenda necessária o MM. Juiz, poderá trazer até 3 testemunhas, sendo que se a testemunha não quiser comparecer espontaneamente, Fazenda Publica ré poderá requerer a intimação da mesma até 5 dias antes da audiência; e, 7.de que caso seja designada audiência de instrução e julgamento, o seu não comparecimento implicará em revelia. A parte autora deverá ser cientificada (por seu advogado) dos itens 4, 5 e 6 acima e de que, caso seja designada audiência de instrução e julgamento, o seu não comparecimento pessoal implicará na extinção imediata do feito, com a condenação em pagamento das custas. Int.

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Processo nº 1000738-22.2025.8.26.0607

ID: 322450469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000738-22.2025.8.26.0607

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANA CRISTINA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000738-22.2025.8.26.0607 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Considerando a comprovação da mora, defiro a liminar de busca e a… Processo 1000738-22.2025.8.26.0607 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Considerando a comprovação da mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial (Veículo Renault KWID Zen 1.0 Flex 12V 5p Mec, ano/modelo: 2017/2018, Placa: GFD0A96 , Renavam: 01128054873, Chassi: 93YRBB006JJ996400), no endereço indicado na inicial ou onde quer que seja encontrado, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Efetivada a medida, cite-se o réu para pagar a integralidade do débito (vencido e vincendo), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Defiro o uso de força policial e arrombamento, se necessário. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, observando-se que cabe à parte autora providenciar os meios para o cumprimento do mandado; todavia, visando a celeridade processual, autorizo o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça do feito entrar em contato com os procuradores do autor e/ou localizadores do veículo, através de telefone, desde que aceitem ligação a cobrar. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Depositários: pessoas a serem indicadas pelo autor. Intime-se. - ADV: DAIANA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 419943/SP)

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Banco Bradesco S/A x Marcion Baptista Pires

ID: 323391627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000738-13.2024.8.26.0589

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MARCION BAPTISTA PIRES

Intimação

Advogados:

TAUANA BENEVENUTTO JUSSIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000738-13.2024.8.26.0589 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Marcion Baptista Pires e outros - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudic… Processo 1000738-13.2024.8.26.0589 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Marcion Baptista Pires e outros - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial em que a executada foi citada com hora certa e não apresentou defesa, assim foi apresentada contestação nos autos por curador especial (f. 182/188). O exequente se manifestou em f. 199/201. Decido. Considerando-se que o meio de defesa adequado para esta ação são os embargos à execução (art. 914 do CPC), bem como que na manifestação de f. 182/185 não há alegação de qualquer nulidade, mas tão somente defesa por negativa geral, rejeito a contestação e determino o prosseguimento do feito. Neste sentido: Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial Decisão que rejeitou contestação por negativa geral apresentada por curador especial por inadequação da via eleita Insurgência - Descabimento (...). Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2099349-15.2018.8.26.0000; Relator (a):Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mirassol -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/06/2018; Data de Registro: 20/06/2018) F. 192/198: Expeça-se mandado para citação de Conect Net Serviços. Sem prejuízo, com fundamento no artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista as várias diligências efetivadas sem êxito, no sentido de localização de Luiz Carlos Pires de Souza, defiro o pedido formulado, expedindo-se o competente edital de citação, com o prazo de 20 dias, providenciando a serventia o necessário. Caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá o autor providenciar a minuta do edital. Após, intime-se o requerente acerca do valor a ser recolhido, considerando o número de caracteres do edital. Cientifique-se a parte autora do disposto no artigo 258, do Código de Processo Civil. Em caso de revelia, oficie-se à OAB local solicitando a nomeação de curador especial ao requerido citado por edital. Com a nomeação, intime-o para ofertar manifestação no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: TAUANA BENEVENUTTO JUSSIANI (OAB 480414/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP)

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Gilvan Da Silva x Qualibus Qualidade Em Transportes S.A.

ID: 274868220

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000738-28.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

GILVAN DA SILVA

Polo Passivo:

QUALIBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES S.A.

Notificação

Advogados:

CICERO JOSE DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000738-28.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: GILVAN DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000738-28.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: GILVAN DA SILVA RECLAMADO: QUALIBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa74122 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 19 de maio de 2025. IURY NUNES DE FARIA Servidor(a) DESPACHO - PROGRAMA AJUDE Vistos. Fica designada audiência UNA PRESENCIAL para o DIA 11/06/2025 09:15 HORAS (Programa AJUDE), quando as partes deverão comparecer, sob as cominações do art. 844 da CLT. As partes deverão comparecer à audiência, no Fórum do Trabalho da Zona Leste, à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100, em uma das salas instaladas para atender o Programa AJUDE. Fica ressalvada, ainda, a possibilidade de apresentação de acordo através de petição. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo esta ata de audiência, impressa, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intime(m)-se. Cite(m)-se a(s) reclamada(s), observando-se prioritariamente a existência de domicílio eletrônico cadastrado e, se ausente ou já diligenciado negativamente, notifique-se. Caso negativa a citação intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias apresentar o correto endereço da ré com amparo documental, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumprido, cite-se. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GILVAN DA SILVA

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Wedja De Queiroz Souza x Braspress Transportes Urgentes Ltda

ID: 326735006

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000738-43.2025.5.02.0315

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WEDJA DE QUEIROZ SOUZA

Polo Passivo:

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ BAPTISTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE AVELINO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELI CRISTINA AMARAL LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERIK ALVES DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000738-43.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: WEDJA DE QUEIROZ SOUZA RECLAMADO: BR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000738-43.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: WEDJA DE QUEIROZ SOUZA RECLAMADO: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78b4b4a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Guarulhos, 14 de julho de 2025. ALEXSANDRA LESSA NOVAES DESPACHO Vistos, etc. Diante da necessidade de readequação da pauta, redesigno audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 29/07/2025, às 16:45 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimentos pessoais, sob pena de arquivamento/confissão, mantidas as cominações anteriores. Nos termos do despacho ID aa653b4, autoriza-se exclusivamente a participação da reclamante de modo telepresencial, mantidas as demais cominações anteriores. Outros participantes que tentarem participar do ato de forma telepresencial e sem autorização prévia serão considerados ausentes. Consigne-se que é vedada a participação dentro de veículo, sendo que, caso ocorra, o participante será imediatamente removido da reunião e não será considerada sua presença. Seguem dados necessários para a participação (link, número da reunião e senha de acesso), circunstância que dispensa o envio de e-mail: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84952259486?pwd=meN3XFtU6vb2IDBJq5AHP8kFilgaIK.1 ID da reunião: 849 5225 9486 Senha de acesso: 637309 Fica ressalvado que a responsabilidade pela conexão da internet, instalação e utilização da plataforma é de responsabilidade exclusiva da parte solicitante. Eventuais problemas técnicos serão avaliadas pelo(a) magistrado(a) no ato da audiência. O(A) patrono(a) do(a) requerente ficará responsável pelo envio dos dados de acesso ao(à) seu(sua) cliente/testemunha. Testemunhas, na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Caso a parte, a(o) advogada(o) ou a testemunha possua deficiência que demande alguma adaptação no ambiente, inclusive a nomeação de intérprete, informe com 20 dias de antecedência, a fim de possibilitar as providências necessárias. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 15 de julho de 2025. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA

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Wedja De Queiroz Souza x Braspress Transportes Urgentes Ltda

ID: 326735024

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000738-43.2025.5.02.0315

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WEDJA DE QUEIROZ SOUZA

Polo Passivo:

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ BAPTISTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE AVELINO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELI CRISTINA AMARAL LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERIK ALVES DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000738-43.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: WEDJA DE QUEIROZ SOUZA RECLAMADO: BR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000738-43.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: WEDJA DE QUEIROZ SOUZA RECLAMADO: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78b4b4a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Guarulhos, 14 de julho de 2025. ALEXSANDRA LESSA NOVAES DESPACHO Vistos, etc. Diante da necessidade de readequação da pauta, redesigno audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 29/07/2025, às 16:45 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimentos pessoais, sob pena de arquivamento/confissão, mantidas as cominações anteriores. Nos termos do despacho ID aa653b4, autoriza-se exclusivamente a participação da reclamante de modo telepresencial, mantidas as demais cominações anteriores. Outros participantes que tentarem participar do ato de forma telepresencial e sem autorização prévia serão considerados ausentes. Consigne-se que é vedada a participação dentro de veículo, sendo que, caso ocorra, o participante será imediatamente removido da reunião e não será considerada sua presença. Seguem dados necessários para a participação (link, número da reunião e senha de acesso), circunstância que dispensa o envio de e-mail: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84952259486?pwd=meN3XFtU6vb2IDBJq5AHP8kFilgaIK.1 ID da reunião: 849 5225 9486 Senha de acesso: 637309 Fica ressalvado que a responsabilidade pela conexão da internet, instalação e utilização da plataforma é de responsabilidade exclusiva da parte solicitante. Eventuais problemas técnicos serão avaliadas pelo(a) magistrado(a) no ato da audiência. O(A) patrono(a) do(a) requerente ficará responsável pelo envio dos dados de acesso ao(à) seu(sua) cliente/testemunha. Testemunhas, na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Caso a parte, a(o) advogada(o) ou a testemunha possua deficiência que demande alguma adaptação no ambiente, inclusive a nomeação de intérprete, informe com 20 dias de antecedência, a fim de possibilitar as providências necessárias. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 15 de julho de 2025. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WEDJA DE QUEIROZ SOUZA

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Augusto Toshio Watanabe x Booking.Com Brasil Servicos De Reserva De Hoteis Ltda.

ID: 327249620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004498-55.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO TOSHIO WATANABE

Polo Passivo:

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Intimação

Advogados:

NIVIA DE ABREU RIOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELO KOWALSKI TESKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004498-55.2025.8.26.0361 (processo principal 1000738-81.2025.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Augusto Toshio Watanabe - Booking.com Brasil Servicos de Re… Processo 0004498-55.2025.8.26.0361 (processo principal 1000738-81.2025.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Augusto Toshio Watanabe - Booking.com Brasil Servicos de Reserva de Hoteis Ltda. - Vistos. 1. Decorrido o prazo sem pagamento, aplico a multa prevista no artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil. PROCEDA-SE à inclusão de minuta no sistema SisbaJud no valor de R$ 2.057,82. O extrato positivo de bloqueio e transferência serve como termo de penhora. Não será efetivada a penhora de valor irrisório para não movimentar a máquina judiciária inutilmente. Com a penhora de valor total da dívida, deverá a parte executada apresentar embargos à execução em 15 (quinze) dias. 2. Caso infrutífera ou parcial a penhora on-line, PROCEDA-SE à pesquisa e bloqueio total dos veículos em nome da parte executada, pelo sistema RenaJud, nos termos do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Com o bloqueio, salvo em caso de veículos alienados fiduciariamente ou com outras restrições relevantes, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Não sendo possível a penhora e avaliação do(s) veículo(s), deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder imediatamente à penhora e avaliação de bens livres da parte executada, tantos quanto bastem para garantir a execução, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO-A de que poderá oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 52, IX, da Lei 9.099/95. 2.1. Com a penhora parcial, o executado será intimado e poderá apresentar manifestação. No entanto, para que sejam conhecidos os embargos, o executado deverá integralizar em garantia o valor total da dívida (Enunciado 117 do FONAJE). Nada sendo requerido, em 15 dias da intimação da penhora, presumir-se-á incontroverso o valor, expedindo-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. 3. Não sendo encontrados bens suficientes penhoráveis após o SisbaJud e o RenaJud, INTIME-SE a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito na forma do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intimem-se. - ADV: NIVIA DE ABREU RIOS (OAB 44145/BA), MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 478881/SP)

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Ailton Gualberto Da Silva e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 260059307

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000738-27.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

AILTON GUALBERTO DA SILVA SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000738-27.2025.5.02.0385 : AILTON GUALBERTO DA SILVA E OUTROS (1) : COMPANHIA BRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000738-27.2025.5.02.0385 : AILTON GUALBERTO DA SILVA E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ab25a7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. RENATA FRANCA COUTINHO DESPACHO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1001178-76.2018.5.02.0382) proposta por AILTON GUALBERTO DA SILVA e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a presente ação de cumprimento e junte a documentação necessária para liquidação da sentença exequenda, conforme pleiteado na petição inicial. OSASCO/SP, 23 de abril de 2025. ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - AILTON GUALBERTO DA SILVA

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Rosana Maria Dos Santos x Coop - Cooperativa De Consumo

ID: 328991576

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000738-46.2025.5.02.0411

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO

Notificação

Advogados:

REGINALDO AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000738-46.2025.5.02.0411 RECLAMANTE: ROSANA MARIA DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000738-46.2025.5.02.0411 RECLAMANTE: ROSANA MARIA DOS SANTOS RECLAMADO: COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c24bbd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 17 de julho de 2025. SERGIO FRITZ DE ANDRADE Servidor DESPACHO Nos termos da RECOMENDAÇÃO nº 02/GCGJT de 24 de outubro de 2022, designa-se audiência Una para o dia 15/10/2025 09:20 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL. As partes ficam cientes de que a instrução será realizada antes da perícia, podendo o juiz, diretor do processo (art. 765 da CLT), determinar a realização da perícia antes da instrução, considerando a complexidade do processo e o gerenciamento da pauta. As partes deverão arrolar suas testemunhas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. As partes ficam cientes de que não haverá adiamento da audiência una ou de instrução quando as partes, previamente intimadas, não apresentarem o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (caso de não apresentação de rol – art. 825, caput, da CLT), justificarem a ausência (Tema 64 do TST). Ficam as partes advertidas que cabe a elas a habilitação de seus advogados nos autos do processo mediante apresentação de procuração. Intime(m)-se o(s) reclamante(s), na pessoa do advogado. Cite(m)-se a(s) reclamada(s), que deverá(ão) observar o prazo preclusivo previsto no artigo 800, da CLT, para eventual apresentação de exceção de incompetência. ------------------------------------ CONVITE DE TESTEMUNHA A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. LOCAL: 01ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ - 03º ANDAR ENDEREÇO: RUA MONTE CASSEROS, 259 - CENTRO, SANTO ANDRÉ DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA:____/____/____, ÀS ______ HORAS. NOME DA TESTEMUNHA:____________________________________ CPF:_________________________ ENDEREÇO:______________________________________________ ASSINATURA:_____________________________________________ SANTO ANDRE/SP, 17 de julho de 2025. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO

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Rosana Maria Dos Santos x Coop - Cooperativa De Consumo

ID: 328991583

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000738-46.2025.5.02.0411

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO

Notificação

Advogados:

REGINALDO AUGUSTO DOS SANTOS

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MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000738-46.2025.5.02.0411 RECLAMANTE: ROSANA MARIA DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000738-46.2025.5.02.0411 RECLAMANTE: ROSANA MARIA DOS SANTOS RECLAMADO: COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c24bbd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 17 de julho de 2025. SERGIO FRITZ DE ANDRADE Servidor DESPACHO Nos termos da RECOMENDAÇÃO nº 02/GCGJT de 24 de outubro de 2022, designa-se audiência Una para o dia 15/10/2025 09:20 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL. As partes ficam cientes de que a instrução será realizada antes da perícia, podendo o juiz, diretor do processo (art. 765 da CLT), determinar a realização da perícia antes da instrução, considerando a complexidade do processo e o gerenciamento da pauta. As partes deverão arrolar suas testemunhas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. As partes ficam cientes de que não haverá adiamento da audiência una ou de instrução quando as partes, previamente intimadas, não apresentarem o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (caso de não apresentação de rol – art. 825, caput, da CLT), justificarem a ausência (Tema 64 do TST). Ficam as partes advertidas que cabe a elas a habilitação de seus advogados nos autos do processo mediante apresentação de procuração. Intime(m)-se o(s) reclamante(s), na pessoa do advogado. Cite(m)-se a(s) reclamada(s), que deverá(ão) observar o prazo preclusivo previsto no artigo 800, da CLT, para eventual apresentação de exceção de incompetência. ------------------------------------ CONVITE DE TESTEMUNHA A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. LOCAL: 01ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ - 03º ANDAR ENDEREÇO: RUA MONTE CASSEROS, 259 - CENTRO, SANTO ANDRÉ DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA:____/____/____, ÀS ______ HORAS. NOME DA TESTEMUNHA:____________________________________ CPF:_________________________ ENDEREÇO:______________________________________________ ASSINATURA:_____________________________________________ SANTO ANDRE/SP, 17 de julho de 2025. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSANA MARIA DOS SANTOS

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