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Banco Daycoval S.A. x Mauro Fernando Tetzner

ID: 305793536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001036-80.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

MAURO FERNANDO TETZNER

Intimação

Advogados:

MARCELO ROBERTO PETROVICH

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HUGO AFFINI ABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-80.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A. - Mauro Fernando Tetzner e outro - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Vi… Processo 1001036-80.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A. - Mauro Fernando Tetzner e outro - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Vistos. 1- Providencie-se o desbloqueio do veículo via RENAJUD. 2- Servirá a presente decisão como intimação do executado, através do seu advogado cadastrado nos autos, para que informe a localização dos veículos no prazo de cinco dias, sob pena de arbitramento de multa com fundamento no artigo 774, inciso V e parágrafo único do Código de Processo Civil. No silêncio intime-se o exequente para requerer em termos de prosseguimento. 3- A possibilidade de penhora das cotas sociais é prevista expressamente no artigo 835, inciso IX, do Código de Processo Civil. A expropriação das cotas, contudo, deve ser feita em consonância com as normas de direito societário, não sendo possível a aplicação literal da regra do artigo 825 do Código de Processo Civil. Isso porque, em razão do caráter contratual da sociedade limitada, a penhora das cotas sociais não pode implicar na admissão do exequente ou de terceiro arrematante como sócio. Sendo assim, mais razoável a aplicação do artigo 1.026 do Código Civil, que determina que, se a sociedade não estiver dissolvida e se não existirem outros bens para satisfazer a execução, o credor pode fazer recair a execução sobre o que couber ao devedor nos lucros da sociedade ou na parte que lhe tocar em liquidação. Nesse sentido, confira-se: EXECUÇÃO - SOCIEDADE LIMITADA - COTAS SOCIAIS - PENHORA - POSSIBILIDADE RECURSO IMPROVIDO. Por força do disposto no artigo 655, inciso VI, do Código de Processo Civil, é possível a penhora de cotas sociais de sociedade limitada cujo capital social seja de propriedade do devedor Tal possibilidade, contudo, só deve ser admitida em hipóteses excepcionais e deve obedecer, em regra, ao disposto nos artigos 1 026 e 1 031, do Código Civil. (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ag. nº 1.246.258-0/6, Relator Desembargador Armando Toledo, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 4 de agosto de 2009) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Prazo de cinco dias. 4- Para análise do pedido de penhora do imóvel, providencie o exequente o recolhimento das custas de inclusão (ONR). Intime-se. - ADV: MARCELO ROBERTO PETROVICH (OAB 188370/SP), MARCELO ROBERTO PETROVICH (OAB 188370/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), HUGO AFFINI ABE (OAB 521611/SP)

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Processo nº 1001036-32.2025.8.26.0601

ID: 307930645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001036-32.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

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Processo 1001036-32.2025.8.26.0601 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Trat… Processo 1001036-32.2025.8.26.0601 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse, por meio da qual a CDHU pretende retomar a posse do imóvel objeto do contrato de fls.43/49, devido à inadimplência da requerida. Não há pedido de tutela de urgência. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo."). CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para integrar a relação processual bem como para que, caso queira, apresente contestação, NO PRAZO DE 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 219 e 335, do CPC, devendo observar, ainda, o disposto nos arts. 231, do mesmo Código. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344, do CPC. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I- havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II- havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III- em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Servirá a presente como MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Em caso de precatória, expeça-se, com prazo de 60 dias para cumprimento. Cumpra-se na forma da Lei, observando-se o disposto no art. 212 e seguintes, do CPC. Intime-se. - ADV: KASSIM SCHNEIDER RASLAN (OAB 482236/SP)

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Processo nº 1001036-39.2025.4.01.3001

ID: 311486093

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001036-39.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE FERREIRA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001036-39.2025.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JOSE FERREIRA SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA - AC3793 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cruzeiro do sul, 28 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001036-93.2025.8.26.0128

ID: 281271311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001036-93.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

D. A. DE O. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA MARCIA LISBOA

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ADV: Maria Marcia Lisboa (OAB 30292/O/MT) Processo 1001036-93.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. A. de O. C. - VISTOS. 1- Custas recolhidas às fls. 80. 2- Processe-se em SEGREDO DE… ADV: Maria Marcia Lisboa (OAB 30292/O/MT) Processo 1001036-93.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. A. de O. C. - VISTOS. 1- Custas recolhidas às fls. 80. 2- Processe-se em SEGREDO DE JUSTIÇA (art. 189, II, CPC). 3- Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 25 de junho de 2025, às 15 horas e 30 minutos, a ser realizada no CEJUSC. 4- Cite-se a requerida, com os benefícios do art. 212, § 2º, do Novo CPC, caso requerido na inicial, e intimem-se as partes, para que informem se possuem condições tecnológicas de participar da audiência de forma remota e, em caso positivo, o respectivo e-mail e/ou WhatsApp. Somente em caso de impossibilidade absoluta, o Oficial de Justiça deverá intimá-lo(a)(s) para que compareça(m) em juízo na data agendada acima. Caso sobrevenha a informação acerca da participação virtual das partes, deverá a serventia providenciar o envio do link para ingresso na audiência ao e-mail e/ou WhatsApp informado. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Fica assegurado à parte requerida o direito de examinar o conteúdo da petição inicial a qualquer tempo em cartório. 5- Em cumprimento ao disposto no artigo 755-G das NCGJ que regulamenta a questão da remuneração do conciliador, estabeleço, desde já, o valor de R$ 82,41 como honorários da profissional habilitada. Assim, se as partes não forem beneficiárias da justiça gratuita, deverão recolher aludida quantia, através de depósito judicial, no prazo de dez dias. 6- Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 7- Por fim, providencie o autor também a juntada da guia que gerou o pagamento efetuado às fls. 80. Intimem-se.

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Gilberto Soares Gomes x Companhia De Engenharia De Trafego

ID: 315155597

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-33.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO SOARES GOMES

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Notificação

Advogados:

MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001036-33.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: GILBERTO SOARES GOMES RECLAMADO: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001036-33.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: GILBERTO SOARES GOMES RECLAMADO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante GILBERTO SOARES GOMES NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 16/09/2025 12:45 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Ciência ao autor da certidão #id:359193d. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sito na AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, 235, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome: ____________________________________ RG:________________________________________ CPF: ______________________________________ SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. CRISTINA EMY MORISITA MIYAKE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO SOARES GOMES

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Edinea Cipriano Costa x Brasanitas Empresa Brasileira De Saneamento E Com Ltda e outros

ID: 280364651

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-20.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDINEA CIPRIANO COSTA

Polo Passivo:

BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA CLARO S.A. PBTECH COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. UNIDAS LOCADORA S.A.

Notificação

Advogados:

MARCELO LUIZ DREHER

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DANIELLY CRISTINA FEITOSA DE LIMA

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HELEN REGINA DA SILVA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE FONSECA ESMANHOTTO

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001036-20.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: EDINEA CIPRIANO COSTA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001036-20.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: EDINEA CIPRIANO COSTA RECLAMADO: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f52c3f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 26 de maio de 2025. RICARDO DA SILVA ROCHA Servidor(a) DESPACHO - PROGRAMA AJUDE Vistos. Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiência, fica redesignada a audiência UNA PRESENCIAL para o DIA 17/06/2025 10:00 HORAS (Programa AJUDE), quando as partes deverão comparecer, sob as cominações do art. 844 da CLT. As partes deverão comparecer à audiência, no Fórum do Trabalho da Zona Leste, à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100, em uma das salas instaladas para atender o Programa AJUDE. Fica ressalvada, ainda, a possibilidade de apresentação de acordo através de petição. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo esta ata de audiência, impressa, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intime(m)-se. Cite(m)-se a(s) reclamada(s), observando-se prioritariamente a existência de domicílio eletrônico cadastrado e, se ausente ou já diligenciado negativamente, notifique-se. Caso negativa a citação intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias apresentar o correto endereço da ré com amparo documental, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumprido, cite-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. PAULA GOUVEA XAVIER COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - PBTECH COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.

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Idair De Souza Santos x Itaú Unibanco S/A.

ID: 278312385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001036-10.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IDAIR DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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JEFERSON LEANDRO DE SOUZA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Jeferson Leandro de Souza (OAB 208650/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP) Processo 1001036-10.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqt… ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Jeferson Leandro de Souza (OAB 208650/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP) Processo 1001036-10.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Idair de Souza Santos - Reqdo: Itaú Unibanco S/A. - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na presente ação, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, com resolução de mérito e o faço para: I - DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO APONTADO NA PEÇA EXORDIAL e o cancelamento do contrato de empréstimo nº 0032703545720211224C, devendo o réu se abster de efetuar qualquer cobrança referente ao contrato objeto da presente, a partir da ciência desta decisão, sob pena de multa a ser fixada na fase de cumprimento de sentença. II- Por consequência, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para a suspensão dos descontos no benefício previdenciário da parte autora, referente ao contrato de empréstimo nº 0032703545720211224C. OFICIE-SE AO INSS, comunicando o teor desta decisão. A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO, OFÍCIO OU CARTA. III -CONDENO o réu ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), bem ajustados a espécie, face aos vetores supra considerados, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação e correção monetária (Tabela prática TJSP), a contar do presente arbitramento; IV- CONDENO o réu a restituir ao autor o valor descontado indevidamente de seu benefício previdenciário,de forma simples, relativo ao contrato de empréstimo nº 0032703545720211224C, com correção monetária (Tabela Prática TJSP) e juros de mora de 1 % ao mês, ambos a contar do efetivo desconto, nos termos da Súmula 54 do STJ, valores estes que deverão ser apurados na fase de liquidação de sentença. V- DEFIRO a compensação de valores, da quantia creditada na conta da parte autora, no importe de R$ 5.533,84 (cinco mil e quinhentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos), nos termos dos artigos 368 e 369 do Código Civil, conforme fundamentação supra, valores estes apurados em fase de liquidação de sentença. Ante a sucumbência mínima da parte autora, arcará o réu com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Evitem as partes a oposição de embargos de declaração descabidos, inclusive com aplicação das medidas cabíveis quanto à procrastinação do feito, art. 1026 §2° do Código de Processo Civil. P.I.C.

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Aloisio Moreira De Santana x Asservo Multisservicos Ltda e outros

ID: 319521619

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-41.2025.5.02.0701

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALOISIO MOREIRA DE SANTANA

Polo Passivo:

ASSERVO MULTISSERVICOS LTDA BECA ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA BEMYTECH PARTICIPACOES LTDA CGDM IMOBILIARIA LTDA. GC3A HOLDING LTDA. GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA ILUMINARE PARTICIPACOES LTDA INSTITUTO GUIMA CONSECO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL MUNICIPIO DE SAO PAULO R2FT ADMINISTRACAO DE BENS LTDA TZG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

CAIO ALBERTO SPOSITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001036-41.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: ALOISIO MOREIRA DE SANTAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001036-41.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: ALOISIO MOREIRA DE SANTANA RECLAMADO: ASSERVO MULTISSERVICOS LTDA E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f18ccb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. VINICIUS JOSE DE REZENDE, tendo em vista o recebimento dos autos em epígrafe, provenientes de redistribuição do feito pela 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. Certifico que no sistema, consta cadastrado como Autor Aloisio Moreira de Santana, CPF: 076.769.008-75, com endereço na RUA MONFORTE DE LEMOS , 412 , CASA 3 JARDIM UMUARAMA - SAO PAULO - SP - CEP: 05783-170, e que na Petição inicial, consta como Autora, Eliane Maria da Guia Santana, CPF: 149.039.528-86, com endereço na Rua Maria Delmiro do Espirito Santo, 495, Jd. Aurelio, São Paulo - SP, 05857-205, e que os documentos inseridos nos autos são referentes ao Autor que consta no sistema. São Paulo, 27 de junho de 2025. GIOVANNA OSORIO DE LIMA Estagiária DECISÃO Vistos… 1 - Recebo os autos redistribuídos pela E. pela 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul.. 2 - Intime-se à parte Autora para que, no prazo de 5 dias úteis, esclarecer quem é, de fato, o Autor e a inserir seus dados e documentos corretos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 3 - Para o processo não ficar sine die, designe-se audiência UNA para o dia 24/07/2025 às 10:40h para qual as partes deverão comparecer, sob as penas da lei. As partes deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, sendo que, no descumprimento, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. A Secretaria deverá disponibilizar o modelo para intimação das testemunhas na consulta processual, cabendo às partes, caso queiram se utilizar deste recurso (Prov. GP/CR n 13/06- TRT-2ª Região- SP), imprimir o documento, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três. 6 - Após a Manifestação do Autor, voltem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALOISIO MOREIRA DE SANTANA

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Alessandra Lourentino Da Silva e outros x Residencial Vovo Dito Ltda e outros

ID: 276260190

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001036-72.2024.5.02.0702

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA LOURENTINO DA SILVA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

RESIDENCIAL VOVO DITO LTDA WELLINGTON SANTOS GOMES SERRA

Notificação

Advogados:

PAULA RIBEIRO DE ARANTES

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EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001036-72.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: ALESSANDRA LOURENTINO DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001036-72.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: ALESSANDRA LOURENTINO DA SILVA RECLAMADO: RESIDENCIAL VOVO DITO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 109b897 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Tendo em vista que, embora regularmente citado, o réu quedou-se inerte, ACOLHO a desconsideração da personalidade jurídica da executada RESIDENCIAL VOVO DITO LTDA, redirecionando os atos executórios para a pessoa do sócio WELLINGTON SANTOS GOMES SERRA CPF: 230.740.628-00, que deve pagar a dívida, ou garantir o juízo, no prazo de 8 dias. Intimem-se o exequente e o suscitado ora incluído, este por edital. Decorrido o prazo a que alude o artigo 855-A, §1º, II, CLT, e não tendo os executados comprovado o pagamento do crédito exequendo, utilize-se a ferramenta Argos, a fim de localizar bens de propriedade do executado WELLINGTON SANTOS GOMES SERRA, CPF: 230.740.628-00, mediante a realização dos seguintes convênios executórios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB e SERASAJUD. Observe-se os seguintes parâmetros: -SISBAJUD: Havendo o bloqueio de valores, ainda que de forma parcial, o importe constrito e o número de protocolo da pesquisa deverão ser informados na certidão e a transferência deverá ser realizada para o Banco do Brasil - agência 5905. CÓDIGO DA VARA/JUÍZO: 30005. Se infrutífera ou insuficiente a pesquisa Sisbajud, prossiga-se com a realização das seguintes pesquisas Renajud: -RENAJUD. Em sendo a pesquisa positiva: a) localizado veículo, proceder ao bloqueio na modalidade transferência; b) informar o endereço de cadastro do automotor; c) informar a existência ou inexistência de cláusula de alienação fiduciária. -ARISP: Deverá ser efetuada independentemente de recolhimento de emolumentos; -CNIB; -INFOJUD: As últimas três declarações e nas modalidades DOI, DIRPF, DECRED e E-FINANCEIRA; -SERASAJUD: Deverão ser incluídos os nomes de todos os devedores. Data da distribuição da ação: 01/07/2024 15:47:05 Valor da execução: R$ 15.021,37 Cumprido e não garantido o Juízo, inclua-se o executado WELLINGTON SANTOS GOMES SERRA, CPF: 230.740.628-00 no BNDT e intime-se o exequente para, em 30 dias, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Na inércia, o processo ficará suspenso, nos termos do artigo 11-A, CLT. Intimem-se. Cumpra-se. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA LOURENTINO DA SILVA

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Alessandra Lourentino Da Silva e outros x Residencial Vovo Dito Ltda e outros

ID: 276260198

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001036-72.2024.5.02.0702

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA LOURENTINO DA SILVA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

RESIDENCIAL VOVO DITO LTDA WELLINGTON SANTOS GOMES SERRA

Notificação

Advogados:

PAULA RIBEIRO DE ARANTES

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EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001036-72.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: ALESSANDRA LOURENTINO DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001036-72.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: ALESSANDRA LOURENTINO DA SILVA RECLAMADO: RESIDENCIAL VOVO DITO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 109b897 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Tendo em vista que, embora regularmente citado, o réu quedou-se inerte, ACOLHO a desconsideração da personalidade jurídica da executada RESIDENCIAL VOVO DITO LTDA, redirecionando os atos executórios para a pessoa do sócio WELLINGTON SANTOS GOMES SERRA CPF: 230.740.628-00, que deve pagar a dívida, ou garantir o juízo, no prazo de 8 dias. Intimem-se o exequente e o suscitado ora incluído, este por edital. Decorrido o prazo a que alude o artigo 855-A, §1º, II, CLT, e não tendo os executados comprovado o pagamento do crédito exequendo, utilize-se a ferramenta Argos, a fim de localizar bens de propriedade do executado WELLINGTON SANTOS GOMES SERRA, CPF: 230.740.628-00, mediante a realização dos seguintes convênios executórios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB e SERASAJUD. Observe-se os seguintes parâmetros: -SISBAJUD: Havendo o bloqueio de valores, ainda que de forma parcial, o importe constrito e o número de protocolo da pesquisa deverão ser informados na certidão e a transferência deverá ser realizada para o Banco do Brasil - agência 5905. CÓDIGO DA VARA/JUÍZO: 30005. Se infrutífera ou insuficiente a pesquisa Sisbajud, prossiga-se com a realização das seguintes pesquisas Renajud: -RENAJUD. Em sendo a pesquisa positiva: a) localizado veículo, proceder ao bloqueio na modalidade transferência; b) informar o endereço de cadastro do automotor; c) informar a existência ou inexistência de cláusula de alienação fiduciária. -ARISP: Deverá ser efetuada independentemente de recolhimento de emolumentos; -CNIB; -INFOJUD: As últimas três declarações e nas modalidades DOI, DIRPF, DECRED e E-FINANCEIRA; -SERASAJUD: Deverão ser incluídos os nomes de todos os devedores. Data da distribuição da ação: 01/07/2024 15:47:05 Valor da execução: R$ 15.021,37 Cumprido e não garantido o Juízo, inclua-se o executado WELLINGTON SANTOS GOMES SERRA, CPF: 230.740.628-00 no BNDT e intime-se o exequente para, em 30 dias, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Na inércia, o processo ficará suspenso, nos termos do artigo 11-A, CLT. Intimem-se. Cumpra-se. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RESIDENCIAL VOVO DITO LTDA

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