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Roberto Franco De Camargo Junior x Prefeitura Municipal De Itatiba

ID: 293570169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001037-07.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO FRANCO DE CAMARGO JUNIOR

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Intimação

Advogados:

SERGIO LUIS GREGOLINI

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FABIO GONÇALVES PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARISSA DERTONIO DE SOUSA PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001037-07.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Roberto Franco de Camargo Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - Vistos. I)… Processo 1001037-07.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Roberto Franco de Camargo Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - Vistos. I) Em preparação para o saneamento do feito, ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que desejam produzir para comprovar os fatos narrados, justificando sua pertinência, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado. Eventuais preliminares arguidas serão apreciadas quando o processo for saneado. Consigno que as petições deverão ser corretamente classificadas como "indicação de provas" (código nº 38022), a fim de evitar tumulto processual. Ainda que as partes já tenham indicado, genericamente, na inicial e na contestação, as provas que pretendiam produzir, a especificação, na atual fase procedimental, é essencial em razão da estabilização da lide. Outrossim, o despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porque pretendem ouvir testemunhas na audiência, que fatos pretendem provar com a oitiva, o porquê do depoimento pessoal das partes, bem como qual prova pericial pretende que seja produzida e o motivo. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos nas audiências subsequentes, gerando maior conforto para as partes e advogados. Desde já ressalto que do rol que vier a ser apresentado, somente serão admitidas substituições dentro das previsões legais e a apresentação após o prazo levará à preclusão da prova. Em caso de juntada de novos documentos, nos termos do artigo 437, § 1º, Código de Processo Civil, dê-se vista à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. Como dito, no mesmo lapso temporal de 15 (quinze) dias, esclareçam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação, a ser realizada virtualmente pelo CEJUSC (Comunicado CG nº 284/2020), prestigiando-se a rápida solução da lide. Após, tornem conclusos. II) Intimem-se. - ADV: CLARISSA DERTONIO DE SOUSA PACHECO (OAB 182320/SP), FABIO GONÇALVES PACHECO (OAB 384045/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP)

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Rosemeire Aparecida Serogueti x Ritmo Móveis Comércio Ltda (Ritmo Moveis Planejados Ltda)

ID: 311181224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001037-50.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE APARECIDA SEROGUETI

Polo Passivo:

RITMO MóVEIS COMéRCIO LTDA (RITMO MOVEIS PLANEJADOS LTDA)

Intimação

Advogados:

RAFAEL GUERRA

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BRUNO FAZIO RIUS

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Processo 1001037-50.2024.8.26.0084 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rosemeire Aparecida Serogueti - Ritmo Móveis Comércio Ltda (Ritmo Moveis Planej… Processo 1001037-50.2024.8.26.0084 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rosemeire Aparecida Serogueti - Ritmo Móveis Comércio Ltda (Ritmo Moveis Planejados Ltda) - Vistos. 1-Tendo em vista que a embargante está representada por advogado nomeado por meio do convênio mantido entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, presume-se que não tem condições de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo do sustento, motivo pelo qual lhe concedo os benefícios da justiça gratuita. 2-Apresente a embargante, no prazo de quinze dias, documento pessoal de identificação, a fim de regularizar a representação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 76, § 1º, I, do Código de Processo Civil. 3-Em cumprimento ao que foi determinado por meio da decisão monocrática de fls. 84/89, designo audiência de instrução para o dia 21 de agosto de 2025, às 13h45, a qual ocorrerá de forma integralmente presencial, para colheita do depoimento pessoal do representante legal da embargada e inquirição de testemunhas, a fim de amparar a oportuna análise do mérito no que diz respeito à formalização da contratação representada pelo instrumento de fls. 32/44 e à efetiva prestação dos serviços. 4-Intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão do direito de produção da prova, apresentem, na forma do artigo 357, §§ 4º a 6º, do Código de Processo Civil, e caso ainda não o tenham feito, o rol de testemunhas, do qual deverá constar a qualificação completa de todas elas. 5-Nos termos do artigo 455, §§ 1º a 3º, do Código de Processo Civil, o advogado da parte que arrolou testemunhas deverá, até três dias antes da data da audiência, comprovar que as informou ou intimou para comparecimento, sob pena de se caracterizar desistência da inquirição. 6-Intime-se pessoalmente o representante legal da embargada para prestar depoimento pessoal, com a advertência de que aquele que comparecer à audiência de instrução para depor deverá ter conhecimento dos fatos de que trata a demanda e ter poderes para confessar, sob pena de ser reconhecida a confissão, nos termos do artigo 385, § 1º, do Código de Processo Civil. Esta decisão servirá, por cópia, como mandado. Int. Campinas, 27 de junho de 2025. - ADV: BRUNO FAZIO RIUS (OAB 419618/SP), RAFAEL GUERRA (OAB 342901/SP)

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Santander Corretora De Seguros, Investimentos E Serviços S.A. x Edilson Da Silva

ID: 316509044

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001037-94.2023.8.26.0210

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVIçOS S.A.

Polo Passivo:

EDILSON DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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NAUR JOSÉ PRATES NETO

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PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001037-94.2023.8.26.0210 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001037-94.2023.8.26.0210 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaíra - Apelante: Santander Corretora de Seguros, Investimentos e Serviços S.a. e outro - Apelado: Edilson da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CONSUMIDOR AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA SEGURADORA RÉ PRESCRIÇÃO AFASTADA COBRANÇA INDEVIDA DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE DE SEGURO NÃO CONTRATADO APLICABILIDADE DAS REGRAS DO CDC À HIPÓTESE SERVIÇO NÃO CONTRATADO E DÉBITO EM CONTA NÃO AUTORIZADO DANO MORAL OCORRÊNCIA ILÍCITO COMETIDO POR PRESTADORA DE SERVIÇOS, COM A RETIRADA DE VALORES NÃO AUTORIZADOS DE CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO AUTOR DESRESPEITO AO CONSUMIDOR E PERDA DE TEMPO INDEVIDA, A CARACTERIZAR LESÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE SITUAÇÃO QUE EM MUITO ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO RECONHECIDO O DANO MORAL INDENIZÁVEL INSURGÊNCIA RECURSAL NO QUE TANGE AO QUANTUM FIXADO VERBA INDENIZATÓRIA QUE DEVE SER ARBITRADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, LEVANDO EM CONTA A GRAVIDADE DO DANO E O SOFRIMENTO DA VÍTIMA QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00, CONSIDERADO ADEQUADO PARA DAR CONTA DA DÚPLICE FINALIDADE PUNITIVA E COMPENSATÓRIA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA INTEGRALMENTE, NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA VERBA HONORÁRIA MAJORADA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Pedro Rubia de Paula Rodrigues (OAB: 319062/SP) - Naur José Prates Neto (OAB: 406958/SP) - 5º andar

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Processo nº 1001037-92.2022.4.06.3808

ID: 314802697

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001037-92.2022.4.06.3808

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KENISMARE GEULLIANA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIANA MARA LEANDRO SILVEIRA

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IVONETE DE OLIVEIRA LOPES

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1001037-92.2022.4.06.3808/MG REQUERENTE : KENISMARE GEULLIANA DA SILVA ADVOGADO(A) : ELIANA MARA LEANDRO SILVEIRA (OAB MG139223) ADVOGADO(A) : IVONETE DE OLIVEIRA LO…

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Adriano Jose Alexandre x Comercial Oswaldo Cruz Limitada

ID: 314485359

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001037-31.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO JOSE ALEXANDRE

Polo Passivo:

COMERCIAL OSWALDO CRUZ LIMITADA

Notificação

Advogados:

KAROLINNE VITAL VARJAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001037-31.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: ADRIANO JOSE ALEXANDRE RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001037-31.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: ADRIANO JOSE ALEXANDRE RECLAMADO: COMERCIAL OSWALDO CRUZ LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc40fcb proferida nos autos. Vistos em decisão. Trata-se de requerimento de tutela provisória de urgência antecipada formulado nos autos de Reclamação Trabalhista movida por ADRIANO JOSE ALEXANDRE em face COMERCIAL OSWALDO CRUZ LIMITADA postulando tratamento médico adequado em local próximo à sua residência, mediante convênio médico e pagamento de salários de período de limbo previdenciário. A tutela de urgência pode ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o art. 300 do CPC. Após análise inicial dos documentos apresentados, não se encontram provas suficientes para comprovar a probabilidade do direito alegado pelo Reclamante. Assim, não se pode afirmar, nesta fase preliminar, que as doenças de que é portador o Reclamante decorreram das condições do trabalho executado na Reclamada. A simples afirmação, sem a devida comprovação pericial, é insuficiente para o deferimento da medida liminar. O próprio Reclamante reconhece estar utilizando o convênio médico disponibilizado pela reclamada. A questão relativa à adequação da cobertura médica oferecida e aos procedimentos disponibilizados ultrapassa a competência desta Justiça Especializada, constituindo matéria típica de direito do consumidor, de competência da Justiça Comum Estadual, nos termos da Súmula 392 do TST. Ademais, não foram apresentados elementos probatórios suficientes que demonstrem a inadequação do atendimento médico atual ou a recusa injustificada de cobertura por parte da operadora do plano de saúde. O pedido de pagamento de salários durante o período de incapacidade também carece de prova da culpa da reclamada pela situação alegada de “limbo previdenciário”. A documentação apresentada não demonstra, com a clareza necessária, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisitos essenciais para a concessão da tutela de urgência, conforme o artigo 300 do CPC Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência. A matéria será analisada com mais profundidade após a instrução processual na decisão final. Aguarde-se a audiência. Intime-se. SAO CAETANO DO SUL/SP, 02 de julho de 2025. PEDRO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO JOSE ALEXANDRE

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Siemaco-Sp - Sindicato Trabalhadores Empresas Prestacao De Servicos De Asseio E Conservacao E Limpeza Urbana De Sp x Vieira Administracao Comercial Ltda - Epp

ID: 315473850

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001037-66.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SIEMACO-SP - SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA DE SP

Polo Passivo:

VIEIRA ADMINISTRACAO COMERCIAL LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

GLEDIS DE MORAIS LUCIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ACum 1001037-66.2025.5.02.0720 AUTOR: SIEMACO-SP - SINDICATO TRABALHA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ACum 1001037-66.2025.5.02.0720 AUTOR: SIEMACO-SP - SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA DE SP RÉU: VIEIRA ADMINISTRACAO COMERCIAL LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7511398 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista o retorno dos autos enviados pela E.63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, considerando que haviam sido redistribuídos por equívoco. Certifico que a reclamada possui domicílio judicial eletrônico. São Paulo, 02 de julho de 2025. JOSEFA MARTINS DA ROCHA Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… 1 - Recebo os autos redistribuídos pela E.63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 2 - Designe-se audiência para o dia 27/08/2025 às 11:25 horas para a qual as partes deverão comparecer sob as penas da Lei. 3 - Em observância ao disposto no art. 246, caput do Código de Processo Civil, DETERMINO que a citação da reclamada VIEIRA ADMINISTRACAO COMERCIAL LTDA - EPP seja realizada observando-se o domicílio judicial eletrônico cadastrado. Ressalta-se que o reclamante manifestou adesão ao Juízo 100% Digital, nos termos do ATO GP Nº 10/2021, desta feita, o reclamado poderá opor-se à adoção até a juntada da contestação. 4 - Durante o processamento de comunicações eletrônicas expedidas, que venham a ensejar uma das seguintes hipóteses: Domicílio Eletrônico - Erro na TransmissãoDomicílio Eletrônico - Cancelada a TransmissãoDomicílio Eletrônico - Prazo de Resposta Excedido Domicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado, fica desde já DETERMINADO que a citação seja realizada por mandado , que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. 5 - CONSIGNE-SE ainda que, havendo comparecimento espontâneo da parte, nos termos art. 246, § 1-B, CPC, deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação eletronicamente enviada, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 246, § 1-C, CPC. 6- Intime-se ao Autor SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SIEMACO-SP - SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA DE SP

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Rosane Domingos De Souza Beserra x Prove Aprove Alimentacao Ltda

ID: 318433059

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001037-43.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROSANE DOMINGOS DE SOUZA BESERRA

Polo Passivo:

PROVE APROVE ALIMENTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

MATHEUS RODRIGUES NICOLAU DANTAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001037-43.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: ROSANE DOMINGOS DE SOUZA BESERR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001037-43.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: ROSANE DOMINGOS DE SOUZA BESERRA RECLAMADO: PROVE APROVE ALIMENTACAO LTDA Ciência. Nada mais. CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Audiência: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "Principal": 25/07/2025 10:00 O status da audiência telepresencial será atualizado em tempo real e o acompanhamento da pauta pode ser feito pelo aplicativo “JTe” ou pelo site https://jte.csjt.jus.br Link para acesso à audiência, plataforma ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82516984676?pwd=k3lnhjtSAX2KdE7l6xKDKba72B5bWm.1 ID da reunião: 825 1698 4676 Senha de acesso: 836051 Telefone 2ª VT: (11) 3468-7313 E-mail 2ª VT: vtmogi02@trtsp.jus.br Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º e 3º da CLT. Considerando que é opção da parte a adoção do Juízo 100% digital e com fundamento no princípio da cooperação processual é responsabilidade do optante e, consequentemente, daquele que não oferece recusa na adoção de tal modalidade, dentro do prazo legal, prover as condições técnicas e práticas para participação na audiência telepresencial. Com a opção e aceitação de tal modalidade, as partes devem se atentar de que se trata de ato formal equivalente aquele realizado presencialmente, de forma que, não será permitida a participação em veículos em locomoção, de testemunhas no mesmo ambiente, tampouco utilizando os mesmos dispositivos do advogado ou parte, pois em tais circunstâncias não há como garantir a incomunicabilidade dos depoimentos. Ocorrendo quaisquer dessas situações descritas, será declarada confissão/preclusão da oitiva das testemunhas e da prova. Não obstante, fica facultado o comparecimento no dia e hora designados para realização da audiência, à Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Portanto, desde já os patronos e as partes ficam cientes que, tendo em vista a possibilidade de comparecimento dos patronos/partes/testemunhas ao Fórum no dia da audiência, igualmente não haverá redesignação de audiência por problemas de conexão de áudio ou vídeo, excepcionando, apenas situações que envolvam motivo de força maior, devidamente comprovadas. MOGI DAS CRUZES/SP, 05 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor MOGI DAS CRUZES/SP, 05 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ROSANE DOMINGOS DE SOUZA BESERRA

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Luis Paulo Dos Santos x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 318408710

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001037-41.2024.5.02.0481

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIS PAULO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

JEFERSON ALISON SILVA DE JESUS

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VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001037-41.2024.5.02.0481 RECLAMANTE: LUIS PAULO DOS SANTOS RECLAMADO: F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001037-41.2024.5.02.0481 RECLAMANTE: LUIS PAULO DOS SANTOS RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c26af35 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO Ex positis, decreto a prescrição quinquenal, julgo extinta, com resolução de mérito, a pretensão relativa às parcelas anteriores a 03/07/2019; julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida por LUIS PAULO DOS SANTOS condenando FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP a pagar e cumprir as obrigações constantes da fundamentação supra, como se aqui estivessem literalmente transcritas para os fins legais. Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Obrigando-se a parte reclamada a efetuar o pagamento dos juros e da correção monetária que se vencerem até o dia do efetivo pagamento do crédito da parte reclamante. Tudo conforme fundamentação supra. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação. Fica determinada a observância da variação salarial da parte Reclamante e a exclusão dos dias sem labor. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento, nos termos da OJ 415 da SDI-I do TST. As parcelas ora deferidas têm natureza remuneratória, na forma do art. 28, da Lei 8.212/1991. Condeno a parte Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao advogado da parte Reclamante no importe de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido na condenação, observado o valor que resultar da liquidação do julgado. Atribuo o valor provisório à condenação de R$ 8.919,38. A Reclamada é isenta do pagamento de custas processuais. Dispenso a notificação da UNIÃO FEDERAL, na forma do art. 832, §7º, da CLT e da Portaria n. 582/2013 do Ministério da Fazenda. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 79, 80, 81, 1.022 e 1.026, §2º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. Cumpra-se. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIS PAULO DOS SANTOS

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Ricardo Cordeiro Da Silva e outros x Mapa Construtora E Empreendimentos Ltda. - Epp e outros

ID: 322453580

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001037-30.2019.5.02.0703

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO CORDEIRO DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

MAPA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP MICHELE DE SA BENANTE MICHELE DE SA BENANTE SERVICOS DE PORTARIA - EPP

Notificação

Advogados:

JULIA DUTRA SILVA MAGALHAES

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RODRIGO CORDEIRO DOS SANTOS

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DAYSE REIS CARVALHO DE CAMPOS

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CARLOS AUGUSTO QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001037-30.2019.5.02.0703 RECLAMANTE: RICARDO CORDEIRO DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001037-30.2019.5.02.0703 RECLAMANTE: RICARDO CORDEIRO DA SILVA RECLAMADO: MICHELE DE SA BENANTE SERVICOS DE PORTARIA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0616a19 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 09 de julho de 2025. SILAS PASSOS FERREIRA Servidor Responsável DECISÃO Vistos. De acordo com o art. 11-A, caput e § 1o, da CLT, ocorre a prescrição intercorrente no Processo do Trabalho no prazo de dois anos, contados de quando o(a) exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução (Art. 2°, IN 41/2018, TST e Art. 3o, Recomendação 03/2018, da CGJT). A pronúncia da prescrição intercorrente se trata de ato judicial com natureza declaratória, que apenas evidencia situação jurídica existente, podendo ser conhecida de ofício ou mediante requerimento para que produza efeitos, consoante artigo 11-A, §2º, da CLT. Destarte, é imperioso reconhecer que a existência da prescrição em nosso ordenamento jurídico visa essencialmente conferir segurança jurídica às relações sociais, a fim de pacificar conflitos e evitar a eternização das lides. Na hipótese, o(a) exequente foi intimado(a) para indicar meios para prosseguimento da execução em junho de 2023, transcorrido totalmente o prazo de 02 (dois) anos sem a oferta de quaisquer medidas efetivas para o bom andamento da execução. Registro, ademais, terem sido realizados diversos atos de pesquisa patrimonial, com uso dos sistemas eletrônicos disponíveis a este Juízo, assim como a inclusão no BNDT. Nesse contexto, de rigor o reconhecimento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 487, II e 924, V, ambos do CPC/15 (Art. 6o, da Recomendação 03/2018, da CGJT). Custas dispensadas. Intimem-se. Fica autorizada a intimação por EDITAL das partes sem advogado. Decorrido o prazo legal, retire(m)-se a(s) executada(s) do BNDT, e levantem-se eventuais restrições de bens existentes. Após, registrem-se eventuais valores pagos e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. MARIANA KAWAHASHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO CORDEIRO DA SILVA

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Banco Industrial Do Brasil S/A e outros x Eduardo Felippe Gomes Caldas

ID: 326782709

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000990-44.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A INDUSTRIAL DO BRASIL ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA.

Polo Passivo:

EDUARDO FELIPPE GOMES CALDAS

Notificação

Advogados:

HAROLDO DEL REI ALMENDRO

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LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000990-44.2025.5.02.0057 REQUERENTE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000990-44.2025.5.02.0057 REQUERENTE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A E OUTROS (1) REQUERIDO: EDUARDO FELIPPE GOMES CALDAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a15820f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ERINA TOMITA DECISÃO Id 1d997d9 e Id 705cb50: Trata-se de execução provisória. O reclamante, ora executado em razão da condenação ao pagamento de multa por má-fé, requer o sobrestamento do feito em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, na ARE 1532603RG/PR, em que foi determinada a suspensão nacional de todos os processos em trâmite na Justiça do Trabalho que se discute a fraude de contrato comercial/civil e reconhecimento de vínculo empregatício (“pejotização” – Tema 1389 do STF). Pois bem. Em consulta no sistema PJE – 2º grau do processo principal n. 1001037-52.2024.5.02.0057, depreende-se que a E. 7ª Turma deste E. Tribunal, em 2 de julho de 2025, assim decidiu no Id daa901a daqueles autos: “Vistos. Considerando-se que os embargos de declaração opostos pelo reclamante envolvem discussão quanto à existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços e/ou a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade, e ressaltando-se que, no caso, o encaminhamento dos autos para inclusão em pauta de julgamento ocorreu antes de 14/04/2025, data em que foi determinada a “suspensão nacional da tramitação de todos os processos” que tratam das referidas questões, determina-se a suspensão do presente feito, conforme deliberação do E. Supremo Tribunal Federal, no bojo do processo ARE 1532603, Tema 1.389 de Repercussão Geral.” Nesse contexto, tendo em vista a suspensão do processo principal, de rigor a suspensão também deste feito, até ulterior deliberação do E. STF a respeito do Tema 1389. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. GABRIEL DA SILVA MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIAL DO BRASIL ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA. - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

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