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Horacio Manuel Rodrigues Mota e outros x Construtora Presidente S/A e outros

ID: 314654967

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001040-91.2025.5.02.0050

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HORACIO MANUEL RODRIGUES MOTA SUELY ALBUQUERQUE MOTA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A JADIR DE OLIVEIRA ROCHA

Notificação

Advogados:

JOSÉ CARLOS RODRIGUES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYSE DE ANDRADE PEIXOTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001040-91.2025.5.02.0050 EMBARGANTE: HORACIO MANUEL RODRIGUES MOTA E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001040-91.2025.5.02.0050 EMBARGANTE: HORACIO MANUEL RODRIGUES MOTA E OUTROS (1) EMBARGADO: JADIR DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e08976e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. São Paulo, 30 de junho de 2025 André Barcelos de Assumpção Assistente de Juiz Os embargantes pretendem a concessão de tutela de urgência para imediata retirada do registro de indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel de matrícula 269.708 (8º Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ) e para que nenhuma outra restrição recaiu sobre o bem. À análise. Os embargantes não indicaram situação concreta que poderia caracterizar perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisito previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil para a concessão de tutela de urgência. Destaca-se, ainda, que os embargantes alegam ter adquirido o bem há mais de 34 anos, não sendo razoável admitir que, após tal lapso temporal, os embargantes não possam aguardar o trâmite regular da presente ação. Ante o exposto, ausente o referido requisito legal, indefiro a tutela de urgência. De qualquer forma, por medida de cautela, determino a suspensão dos atos executórios em face do imóvel em questão no processo principal, até a decisão definitiva dos presentes embargos. Processem-se os embargos de terceiro. Intimem-se os embargados, sendo o primeiro na pessoa do patrono constituído nos autos principais e o segundo por via postal, para contraminutarem os presentes embargos no prazo de quinze dias, bem como para regularizarem a representação processual, juntando procurações. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA SIMOES CAVALCANTE MAENISHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JADIR DE OLIVEIRA ROCHA

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Horacio Manuel Rodrigues Mota e outros x Construtora Presidente S/A e outros

ID: 314655010

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001040-91.2025.5.02.0050

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HORACIO MANUEL RODRIGUES MOTA SUELY ALBUQUERQUE MOTA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A JADIR DE OLIVEIRA ROCHA

Notificação

Advogados:

JOSÉ CARLOS RODRIGUES BEZERRA

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DAYSE DE ANDRADE PEIXOTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001040-91.2025.5.02.0050 EMBARGANTE: HORACIO MANUEL RODRIGUES MOTA E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001040-91.2025.5.02.0050 EMBARGANTE: HORACIO MANUEL RODRIGUES MOTA E OUTROS (1) EMBARGADO: JADIR DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e08976e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. São Paulo, 30 de junho de 2025 André Barcelos de Assumpção Assistente de Juiz Os embargantes pretendem a concessão de tutela de urgência para imediata retirada do registro de indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel de matrícula 269.708 (8º Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ) e para que nenhuma outra restrição recaiu sobre o bem. À análise. Os embargantes não indicaram situação concreta que poderia caracterizar perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisito previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil para a concessão de tutela de urgência. Destaca-se, ainda, que os embargantes alegam ter adquirido o bem há mais de 34 anos, não sendo razoável admitir que, após tal lapso temporal, os embargantes não possam aguardar o trâmite regular da presente ação. Ante o exposto, ausente o referido requisito legal, indefiro a tutela de urgência. De qualquer forma, por medida de cautela, determino a suspensão dos atos executórios em face do imóvel em questão no processo principal, até a decisão definitiva dos presentes embargos. Processem-se os embargos de terceiro. Intimem-se os embargados, sendo o primeiro na pessoa do patrono constituído nos autos principais e o segundo por via postal, para contraminutarem os presentes embargos no prazo de quinze dias, bem como para regularizarem a representação processual, juntando procurações. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA SIMOES CAVALCANTE MAENISHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HORACIO MANUEL RODRIGUES MOTA - SUELY ALBUQUERQUE MOTA

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Alexandro Leite Silva e outros x Marcio Henrique Dos Santos e outros

ID: 317095393

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001040-74.2020.5.02.0080

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRO LEITE SILVA FERNANDO CLARO IGLESIAS

Polo Passivo:

MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS MATRIZ IMPORTACAO, EXPORTACAO E TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ LINCOLN SILVA DE ALMEIDA

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DANILO RAUL AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001040-74.2020.5.02.0080 RECLAMANTE: ALEXANDRO LEITE SILVA RECLAMADO: MA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001040-74.2020.5.02.0080 RECLAMANTE: ALEXANDRO LEITE SILVA RECLAMADO: MATRIZ IMPORTACAO, EXPORTACAO E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d6bda6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 03/07/2025. DANIEL JUN MARQUES DA SILVA DESPACHO Vistos. Execute-se o acordo inadimplido. O novo valor da execução é o descrito na planilha de id. 3b7250a (cálculo n. 717783). Prossiga-se com a tentativa de penhora em face dos executados, via SISBAJUD. Sem prejuízo da determinação acima, reitere-se o id. 2ddd779: Expeça-se novamente mandado de penhora de eventuais direitos que o executado MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS possua sobre o imóvel indicado e descrito no documento de id:304a0d6, na forma do art.150-A, §1º, da Consolidação das Normas da Corregedoria. Nomeia-se o RECLAMADO: MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS como depositário fiel. Na mesma diligência, ser intimado o síndico do condomínio para informar eventuais débitos condominiais da unidade, e dês e ciência da penhora e da nomeação ao depositário fiel. Juntado o auto de penhora e formalizado o depósito, averbe-se a penhora pelo convênio eletrônico com a ARISP e pesquise-se junto à PMSP eventuais débitos fiscais do imóvel. Em observância do disposto no art.6º, III, do Provimento GP/CR nº 07/2021 desse E.TRT, intime-se a parte exequente para informar, em 30 dias, os endereços completos, postal ou do correio eletrônico, dos terceiros a serem obrigatoriamente intimados. Cumpridas todas as determinações supra e comprovada a averbação, retornem os autos conclusos. Intime-se o autor e cumpra-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. VITOR PELLEGRINI VIVAN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRO LEITE SILVA

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Amauri Scabora e outros x Rede D'Or Sao Luiz S.A.

ID: 277712012

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-65.2020.5.02.0471

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AMAURI SCABORA JESSICA DE OLIVEIRA ARAUJO MARIA TERESINHA PASQUALI SANTINELLO

Polo Passivo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

ANTONIO LOPES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENÔNI CANELLAS ROSSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALVARO BARBOSA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001040-65.2020.5.02.0471 RECLAMANTE: JESSICA DE OLIVEIRA ARAUJO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001040-65.2020.5.02.0471 RECLAMANTE: JESSICA DE OLIVEIRA ARAUJO RECLAMADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9677790 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. MONICA RODRIGUES COELHO CERATTI DESPACHO Vistos etc. Diante da nova sistemática para expedição de alvará, consoante previsões contidas nos Provimentos GP/CR 13/16 e 06/17, que disciplinam o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), é salutar, por medida de cautela, a fim de se evitar eventual equívoco ou erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, o que ensejaria a transferência indevida de valores, intimar a reclamada quanto ao alvará eletrônico expedido, para manifestação, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas. Registro, por oportuno, que o valor consignado no alvará será aquele lançado no despacho autorizador, sendo certo que o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do valor, sem interferência da Serventia. Decorrido o prazo supramencionado, o alvará eletrônico já finalizado será assinado pelo Magistrado, a fim de que seja realizada a transferência bancária eletronicamente, não havendo, portanto, a possibilidade de retificação. A cautela na conferência ora determinada refere-se à indicação do beneficiário da transferência, de sua conta bancária e demais informações pertinentes. No silêncio, decorrido o prazo de quarenta e oito horas, o alvará será assinado pelo Magistrado. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 22 de maio de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA DE OLIVEIRA ARAUJO

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Amauri Scabora e outros x Rede D'Or Sao Luiz S.A.

ID: 277712027

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-65.2020.5.02.0471

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AMAURI SCABORA JESSICA DE OLIVEIRA ARAUJO MARIA TERESINHA PASQUALI SANTINELLO

Polo Passivo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

ANTONIO LOPES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENÔNI CANELLAS ROSSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALVARO BARBOSA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001040-65.2020.5.02.0471 RECLAMANTE: JESSICA DE OLIVEIRA ARAUJO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001040-65.2020.5.02.0471 RECLAMANTE: JESSICA DE OLIVEIRA ARAUJO RECLAMADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9677790 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. MONICA RODRIGUES COELHO CERATTI DESPACHO Vistos etc. Diante da nova sistemática para expedição de alvará, consoante previsões contidas nos Provimentos GP/CR 13/16 e 06/17, que disciplinam o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), é salutar, por medida de cautela, a fim de se evitar eventual equívoco ou erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, o que ensejaria a transferência indevida de valores, intimar a reclamada quanto ao alvará eletrônico expedido, para manifestação, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas. Registro, por oportuno, que o valor consignado no alvará será aquele lançado no despacho autorizador, sendo certo que o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do valor, sem interferência da Serventia. Decorrido o prazo supramencionado, o alvará eletrônico já finalizado será assinado pelo Magistrado, a fim de que seja realizada a transferência bancária eletronicamente, não havendo, portanto, a possibilidade de retificação. A cautela na conferência ora determinada refere-se à indicação do beneficiário da transferência, de sua conta bancária e demais informações pertinentes. No silêncio, decorrido o prazo de quarenta e oito horas, o alvará será assinado pelo Magistrado. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 22 de maio de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

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Matheus Davi Gaston Diniz Pires x Panificadora E Confeitaria Nossa Senhora Do Cardal Ltda

ID: 276828436

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001040-81.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DAVI GASTON DINIZ PIRES

Polo Passivo:

PANIFICADORA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DO CARDAL LTDA

Notificação

Advogados:

DYANA CRISTINA NASCIMENTO ROQUE

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LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001040-81.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: MATHEUS DAVI GASTON DINI…

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Processo nº 0000090-97.2024.8.26.0444

ID: 320395890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000090-97.2024.8.26.0444

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. P. R. I. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANTIAGO DA SILVA SAMPAIO

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ROBSON VIEIRA DE MORAES

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JOSÉ LUIZ RIBEIRO VIGNOLI

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Processo 0000090-97.2024.8.26.0444 (processo principal 1001040-26.2023.8.26.0444) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Auto Posto Roberta II Ltda - F.D.S.L. - Vistos. Recolhida a taxa necessári… Processo 0000090-97.2024.8.26.0444 (processo principal 1001040-26.2023.8.26.0444) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Auto Posto Roberta II Ltda - F.D.S.L. - Vistos. Recolhida a taxa necessária conforme o Provimento CSM nº 2.684/2023, defiro o requerimento do exequente de para, nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, ambos do CPC, determinar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira através do sistema Sisbajud, em nome do executado, existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Consigne-se que, caso o valor apresentado pelo exequente esteja incorreto, será analisada eventual litigância de má fé. Havendo bloqueio, libere-se o excedente ou valores irrisórios, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado (se tiver), ou pessoalmente (artigo 854, § 2º do CPC), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. Em caso de expedição de mandado, intime-se a parte exequente para o recolhimento das diligências necessárias, no prazo de cinco dias. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (artigo 854, § 5º). Se negativas as respostas, dê-se vista à parte exequente, para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. O silêncio da parte exequente também implicará na suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis. Advirto a parte, desde logo, que a suspensão da prescrição, na hipótese supra, perdurará por 1 ano. Após o lapso, o curso prescricional intercorrente terá início, independentemente de qualquer intimação (art. 921, §§ 1º e 2º, CPC). Cumpra-se. Após, intime-se. - ADV: SANTIAGO DA SILVA SAMPAIO (OAB 277351/SP), JOSÉ LUIZ RIBEIRO VIGNOLI (OAB 337436/SP), ROBSON VIEIRA DE MORAES (OAB 421255/SP)

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Edilene Aparecida Florencio Da Silva e outros x Jl Comercial E Importadora Ltda. - Epp e outros

ID: 322990268

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-23.2017.5.02.0034

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDILENE APARECIDA FLORENCIO DA SILVA ELIZABETH DE ANGELO

Polo Passivo:

JL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. - EPP LONG JUMP - REPRESENTACAO DE BRINQUEDOS E SERVICOS LTDA. - EPP SERGIO EPSTEIN VAGNER LEFORT

Notificação

Advogados:

RENATA DIONISIO

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LUCIANA CODECO ROCHA PRAZERES ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001040-23.2017.5.02.0034 RECLAMANTE: EDILENE APARECIDA FLORENCIO DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001040-23.2017.5.02.0034 RECLAMANTE: EDILENE APARECIDA FLORENCIO DA SILVA RECLAMADO: LONG JUMP - REPRESENTACAO DE BRINQUEDOS E SERVICOS LTDA. - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e72a63d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. A reclamante opôs embargos de declaração, alegando a ocorrência de obscuridade na decisão que declarou extinta a execução pelo aperfeiçoamento da prescrição intercorrente. Vislumbrando a atribuição de efeito modificativo aos presentes embargos, determinei a intimação das reclamadas para que se manifestassem. O prazo decorreu sem pronunciamento dos executados. Decido. Por tempestivos, conheço dos embargos. No mérito, tem razão o embargante. A última decisão proferida antes da declaração da prescrição estabeleceu que ficava "a presente execução suspensa até resultado final da penhora havida naqueles autos, cabendo à exequente, em caso de resultado negativo, informar ao juízo e requerer o prosseguimento, observado o prazo prescricional." Não houve, antes da decisão que extinguiu a execução, comprovação ou constatação de finalização dos processos em que anotadas as penhoras, a fim de estabelecimento do início do prazo prescricional. Assim, a decisão que declarou prescrita a execução foi equivocada e merece ser desconsiderada. Por outro lado, o embargante não comprovou documentalmente, seja pelo "print" do andamento processual, seja por certidão de objeto e pé, que os processos cíveis permanecem em andamento. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, os ACOLHO para, atribuindo efeito modificativo, declarar NULA a decisão id 705d95e. Deverá o reclamante, no prazo de 15 dias, comprovar a atual situação dos processos em que foram anotadas as penhoras, sob pena de início do cômputo do prazo prescricional. Cumprido o determinado e constatado o efetivo andamento dos autos, deverá o reclamante, periodicamente, juntar documentação comprobatória da situação dos processos referidos, com observância do prazo prescricional. Intimem-se. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDILENE APARECIDA FLORENCIO DA SILVA

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Habner Colinsque Alves x Ja Calculei Contabilidade Ltda

ID: 323298462

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001040-55.2025.5.02.0062

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HABNER COLINSQUE ALVES

Polo Passivo:

JA CALCULEI CONTABILIDADE LTDA

Notificação

Advogados:

SELMA ELLEN DE OLIVEIRA

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CAROLINA TARASKA MACIEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1001040-55.2025.5.02.0062 REQUERENTE: HABNER COLINSQUE ALVES REQUERIDO: JA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1001040-55.2025.5.02.0062 REQUERENTE: HABNER COLINSQUE ALVES REQUERIDO: JA CALCULEI CONTABILIDADE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63e0173 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, BRIGIDA DELLA ROCCA COSTA. São Paulo, 10 de julho de 2025. MARIA DA GRAÇA STELLA RIBEIRO KULAIF Vistos. Conforme determina o art. 2º, do provimento GP/CR nº 1/2023, as audiências serão realizadas preferencialmente na modalidade presencial, podendo ser telepresencial nas hipóteses previstas no art. 3º, da Resolução n. 354, de 19 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no “Juízo 100% Digital” (Resolução n. 345, de 9 de outubro de 2020, do CNJ). Assim, ante a manifestação de id. 6ad110e, com comprovação de endereço, defiro somente para a parte HABNER COLINSQUE ALVES , uma vez cabe deferimento de participação telepresencial apenas para a parte que comprovadamente reside fora da comarca de São Paulo e que não pode ser substituída por outra pessoa. Quanto ao patrono da parte, este deverá comparecer presencialmente à sessão ou substabelecer a outro advogado para comparecimento. Mantenho a realização de audiência presencial para os demais. O link para acesso à sala de audiências será disponibilizado, exclusivamente, por meio de certidão no processo em até 24 horas antes da audiência, devendo o patrono da parte comprovar o efetivo envio do referido link de acesso à parte que representa, sob pena do Juízo entender que a ausência é injustificada, no termos do art. 844, da CLT. Ficam mantidas as demais cominações já determinadas anteriormente por este Juízo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. BRIGIDA DELLA ROCCA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JA CALCULEI CONTABILIDADE LTDA

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Habner Colinsque Alves x Ja Calculei Contabilidade Ltda

ID: 323298465

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001040-55.2025.5.02.0062

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HABNER COLINSQUE ALVES

Polo Passivo:

JA CALCULEI CONTABILIDADE LTDA

Notificação

Advogados:

SELMA ELLEN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA TARASKA MACIEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1001040-55.2025.5.02.0062 REQUERENTE: HABNER COLINSQUE ALVES REQUERIDO: JA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1001040-55.2025.5.02.0062 REQUERENTE: HABNER COLINSQUE ALVES REQUERIDO: JA CALCULEI CONTABILIDADE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63e0173 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, BRIGIDA DELLA ROCCA COSTA. São Paulo, 10 de julho de 2025. MARIA DA GRAÇA STELLA RIBEIRO KULAIF Vistos. Conforme determina o art. 2º, do provimento GP/CR nº 1/2023, as audiências serão realizadas preferencialmente na modalidade presencial, podendo ser telepresencial nas hipóteses previstas no art. 3º, da Resolução n. 354, de 19 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no “Juízo 100% Digital” (Resolução n. 345, de 9 de outubro de 2020, do CNJ). Assim, ante a manifestação de id. 6ad110e, com comprovação de endereço, defiro somente para a parte HABNER COLINSQUE ALVES , uma vez cabe deferimento de participação telepresencial apenas para a parte que comprovadamente reside fora da comarca de São Paulo e que não pode ser substituída por outra pessoa. Quanto ao patrono da parte, este deverá comparecer presencialmente à sessão ou substabelecer a outro advogado para comparecimento. Mantenho a realização de audiência presencial para os demais. O link para acesso à sala de audiências será disponibilizado, exclusivamente, por meio de certidão no processo em até 24 horas antes da audiência, devendo o patrono da parte comprovar o efetivo envio do referido link de acesso à parte que representa, sob pena do Juízo entender que a ausência é injustificada, no termos do art. 844, da CLT. Ficam mantidas as demais cominações já determinadas anteriormente por este Juízo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. BRIGIDA DELLA ROCCA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HABNER COLINSQUE ALVES

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