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Processo nº 1001048-67.2025.8.26.0400

ID: 325648410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001048-67.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDSON RODRIGUES PATRICIA ROBERTA VALDUGA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BARATA SILVA NETO

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BRUNO TIAGO RICK MARTINEWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001048-67.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Edson Rodrigues - - Patricia Roberta Valduga Rodrigues - III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no … Processo 1001048-67.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Edson Rodrigues - - Patricia Roberta Valduga Rodrigues - III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, confirmo a liminar anteriormente concedida, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais para (i) declarar a rescisão do compromisso de compra e venda firmado entre as partes e, por conseguinte, para determinar a restituição das partes ao estado anterior ao contrato. Como consequência da rescisão, (ii) a parte requerida deverá restituir às partes autoras, de uma só vez, 80% (oitenta por cento) do montante comprovadamente pago, descontado também o valor referente a comissão de corretagem. As parcelas pagas devem ser atualizadas desde os respectivos desembolsos pelo índice de correção do contrato (IPGM+0,945). Sobre o valor a restituído incidirá juros de mora a partir do trânsito em julgado, ante a inocorrência de mora. Até 27/08/2024, os valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, considerando o termo inicial acima indicado. A partir de 28/08/2024 (inclusive), os juros moratórios correspondem à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), que consiste na taxa legal prevista no artigo 406, caput, do Código Civil, deduzido o índice de atualização monetária (artigo 406, § 1º do Código Civil). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (artigo 406, § 3º do Código Civil). (iii) Ainda como consequência da rescisão contratual, reconheço a inexigibilidade das parcelas do contrato, que, portanto, não poderão ser cobradas da parte autora nem ensejar eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito. Fica, desde logo, expressamente autorizada a compensação de créditos e débitos referidos nestes autos. Considerando que houve rescisão do compromisso de compra e venda, a ação é também procedente para determinar a suspensão da cobrança das taxas condominiais da parte autora, a partir da liminar deferida nos autos, as taxas condominiais são devidas exclusivamente pela requerida. Nos termos acima, julgo improcedentes os demais pedidos formulados. Ante a sucumbência e por força do princípio da causalidade, condeno a requerida no pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor atualizado da condenação. P.I.C. Após, com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. - ADV: BRUNO TIAGO RICK MARTINEWSKI (OAB 110811/RS), BRUNO TIAGO RICK MARTINEWSKI (OAB 110811/RS), CARLOS ALBERTO BARATA SILVA NETO (OAB 76596/RS)

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Processo nº 1001048-79.2024.4.01.4103

ID: 311286499

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001048-79.2024.4.01.4103

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

O. G. G. D. O.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO DE FREITAS SILVA

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ANTONIO MACHADO DE URZEDO SOBRINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena RO PROCESSO: 1001048-79.2024.4.01.4103 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena RO PROCESSO: 1001048-79.2024.4.01.4103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: O. G. G. D. O. REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO MACHADO DE URZEDO SOBRINHO - MG155033 e MARCELO DE FREITAS SILVA - MG138474 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. VILHENA, 27 de junho de 2025. DHIEGO MAIA TOLDO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena RO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Nilda Maria Teles x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 293581709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001048-74.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NILDA MARIA TELES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A PAULISTA - SERVIçOS EDE RECEBIENTOS E PAGAMENTO LTDA VIZALIPE PROCESSAMENTOS, SERVIçOS E REPRESENTAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL

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MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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FERNANDO JAMMAL MAKHOUL

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FABIO MANTELLI GUIDORIZZI

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ANA PAULA KLEIN

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Processo 1001048-74.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nilda Maria Teles - Paulista - Serviços Ede Recebientos e Pagamento Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Vizalipe Pro… Processo 1001048-74.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nilda Maria Teles - Paulista - Serviços Ede Recebientos e Pagamento Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Vizalipe Processamentos, Serviços e Representação Ltda - A parte ré sustenta, com fundamento jurídico no artigo 206, § 3, inciso V do CC/2002, a prescrição da pretensão à reparação de eventuais danos causados. Porém, o prazo prescricional em voga é de 10 (dez) anos, consoante jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, que entende que, em se tratando de responsabilidade contratual, a exemplos dos contratos bancários, o prazo prescricional que se aplica à pretensão de revisão e de repetição de indébito será de dez anos, conforme previsão do artigo 205 do Código Civil. De modo a elucidar ainda mais a questão, cabe citar ementa proferida pelo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO DECENAL. 1. Em se tratando de responsabilidade contratual, como sucede com os contratos bancários, salvo o caso de algum contrato específico em que haja previsão legal própria, especial, o prazo de prescrição aplicável à pretensão de revisão e de repetição de indébito será de dez anos, previsto no artigo 205 do Código Civil. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.(STJ - AgInt no REsp: 1769662 PR 2018/0256850-0, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 25/06/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/07/2019) Assim, resta afastada a preliminar de prescrição, diante dos argumentos acima postos. O Ajuizamento da ação independe de prévio requerimento administrativo. Assim, afasto a preliminar de falta de interesse de agir da autora, arguida pelo réu. Em relação à alegação de ilegitimidade passiva, esta se confunde com o próprio mérito, e com este será analisado. No mais, devem as partes especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, pena de preclusão, especificando sua finalidade, objeto e pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las (provas desnecessárias ou não justificadas não serão produzidas). Em se tratando de oitiva de testemunhas, que as mesmas sejam arroladas e qualificadas, no mesmo prazo, pena de preclusão. A qualificação retro mencionada deve incluir o endereço eletrônico da testemunha, se houver. A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se produzir, no caso concreto, a prova Pleiteada. Oportunamente, conclusos. - ADV: ANA PAULA KLEIN (OAB 94463/PR), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), FERNANDO JAMMAL MAKHOUL (OAB 272877/SP), SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB 72793/MG), FABIO MANTELLI GUIDORIZZI (OAB 441527/SP)

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Samuel Bruno Santos x Agulhas Negras Consultoria Financeira E Administrativa Ltda e outros

ID: 314817053

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001048-90.2025.5.02.0463

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL BRUNO SANTOS

Polo Passivo:

AGULHAS NEGRAS CONSULTORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA LTDA AGULHAS NEGRAS DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA MAC TRANSPORTES E REMOCOES LTDA

Notificação

Advogados:

LEVI FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001048-90.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: SAMUEL BRUNO SANTOS RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001048-90.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: SAMUEL BRUNO SANTOS RECLAMADO: MAC TRANSPORTES E REMOCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 341cf9a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho Dr(a). ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA , informando da distribuição da ação, movida por SAMUEL BRUNO SANTOS em face de MAC TRANSPORTES E REMOCOES LTDA e outros (2) . São Bernardo do Campo, 02 de julho de 2025. RAUL DALANEZE Servidor Vistos. 1. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) pelo Domicílio Judicial Eletrônico ou eCarta (Correios), nos termos do Provimento GP/CR nº 06/2023, Portaria CNJ nº 46/2024 e Resolução CNJ nº 455 de 27/04/2022. Em caso de não confirmação da citação pelo Domicílio Judicial Eletrônico no prazo legal, a parte destinatária deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico. A inexistência de justa causa será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do art. 246, §§1º-B e C, do CPC. Em caso de não confirmação da citação por falha no sistema, será expedida nova citação por eCarta. 2. Designa-se a audiência UNA para o dia 27/08/2025 11:00 horas, na forma PRESENCIAL, devendo as partes comparecer, nos termos do artigo 844 da CLT. O comparecimento obrigatório se estende inclusive a eventuais integrantes da Administração Publica direta e indireta, nos termos da Portaria CR 13 /2017, sob as mesmas penas, como deflui das OJs 152 e 238 da SDI1 do TST, independentemente da matéria discutida. Concede-se, ao presente, força de mandado de intimação de testemunhas, para os fins do disposto no art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional, ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Em caso de Audiência INICIAL, fica dispensado comparecimento de testemunhas. Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e o número de telefone celular em que poderão receber eventuais intimações, em cumprimento ao disposto no art. 319, II, do CPC; 3. Intime-se o(a) reclamante, cite(m)-se o(a)s reclamado(a)s. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de julho de 2025. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL BRUNO SANTOS

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Witor Hugo Guedes Larrea x Ideal Educacao Ltda

ID: 314730139

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001048-16.2025.5.02.0714

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WITOR HUGO GUEDES LARREA

Polo Passivo:

IDEAL EDUCACAO LTDA

Notificação

Advogados:

ANA FLAVIA PINTO TEIXEIRA

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TAIANE SOUZA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001048-16.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: WITOR HUGO GUEDES LARREA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001048-16.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: WITOR HUGO GUEDES LARREA RECLAMADO: IDEAL EDUCACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9d26f2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 02 de julho de 2025 JOSE BARTOLOMEU PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Vistos. Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022, no sentido do retorno presencial da realização das audiências; Considerando o definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; Considerando o Provimento GP/CR N. 1 deste TRT da 2 região, de 24 de janeiro de 2023, especialmente no que tange ao artigo 2, que estabeleceu que as audiências sejam realizadas na forma PRESENCIAL, apenas FACULTANDO o ato telepresencial no juízo 100% digital. Considerando o disposto no art. 5º, incisos XXXV, LV e LXXVIII, da Constituição Federal, bem como que o(a) magistrado(a) é o(a) corregedor(a) natural da Vara do Trabalho onde exerce jurisdição, razão pela qual possui, entre outros, o dever de assegurar os meios necessários à efetividade do processo para concretização dos direitos fundamentais trabalhistas e processuais; Considerando que, nos moldes do artigo 765 da CLT, ao magistrado cabe definir a forma do ato processual, que melhor atenda à razoável duração do processo, à celeridade, à publicidade e à eficiência; Considerando o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, no sentido de retorno da realização das audiências de modo presencial. Pelas razões supramencionadas, por se tratar de ato absolutamente imprescindível ao oferecimento da prestação jurisdicional qualificada, por razões de conveniência deste juízo, sobretudo considerando o elevado número de audiências realizadas durante o dia, para fins de assegurar a razoável duração do processo, e, primordialmente, considerando a complexidade e as peculiaridades do presente feito, indefiro o pedido de realização da audiência na modalidade telepresencial ou híbrida. A audiência deste processo será realizada na modalidade PRESENCIAL. Ressalto que a opção ao “Juízo 100% Digital” não obsta a realização do ato nesta modalidade, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”, bem como o artigo 2 do Provimento GP GP/CR N. 1 deste TRT e demais fundamentos acima. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. BRUNA TERCARIOLI RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WITOR HUGO GUEDES LARREA

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Alcala Romero Junior e outros x Luiz Antonio Nasciutti e outros

ID: 280994292

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Araguari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011068-08.2017.5.03.0174

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALCALA ROMERO JUNIOR ANDRE LUIZ BORGES AVANILDO AUGUSTO DA SILVA CAIXA ECONOMICA FEDERAL CARLOS EDUARDO MESSETTI CHARLINGTON DE OLIVEIRA DIAS DANIEL DE OLIVEIRA COSTA ELVIS BARBOSA DA SILVA GLENER BRASIL CASSIANO HAMILTON HONORIO DA SILVA JOSE ADALBERTO MANTOVANI JULIO CESAR DA SILVA MUNICIPIO DE ARAGUARI NILTON CESAR DA CONCEICAO PAULO RODRIGUES SILVEIRA FILHO R.E.S.R. RICARDO DE SOUZA CAMPOS ROGERIO CANDIDO ALVES ROSILENE SILVA ROCHA RUBIANA CRISTINA SILVA SEBASTIAO ROBERTO VELOSO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE UBERLANDIA E ARAGUARI THIAGO DE CASTRO COSTA THOME VICENTE DE LIMA UNIÃO FEDERAL (PGF) VALMIR DE ALMEIDA SILVA WALTER RODRIGUES JUNIOR ZILVANE MARTINS PEREIRA

Polo Passivo:

LUIZ ANTONIO NASCIUTTI LUNASA LUIZ NASCIUTTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA METALURGICA NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA NEUSA MARIA ALVIM NASCIUTTI SEBASTIAO ROBERTO NASCIUTTI

Notificação

Advogados:

MAGNO MONTEIRO MOTA

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DEISE SANTOS NASCIUTTI

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JOSE VENDELINO SANTOS

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BRUNO RIBEIRO RAMOS

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SERGIO ANTONIO ALVES

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CARLOS ROBERTO DE LIMA

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EDUARDO BATISTA BITTAR

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MARCIO ADRIANO LIEGGIO PUCCI

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NEIRTON PAULINO DE AGUIAR

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DAYANNE DA SILVA PEREIRA

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EDUARDO HENRIQUE FLORES FERREIRA

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SHEILLA CARNEIRO DA CUNHA

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DALTO UMBERTO RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAGUARI 0011068-08.2017.5.03.0174 : SEBASTIAO ROBERTO VELOSO : LUNASA LUIZ NASCIUTTI IND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAGUARI 0011068-08.2017.5.03.0174 : SEBASTIAO ROBERTO VELOSO : LUNASA LUIZ NASCIUTTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d49577a proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. 1. Em manifestação de ID 466aea2 o arrematante THOMÉ VICENTE DE LIMA requereu o bloqueio da quantia de R$ 45.000,00 para quitação dos 3 últimos meses de aluguel vencidos e não pagos pela reclamada antes da entrega do imóvel arrematado. 2. Conforme ID c5ae16d há saldo remanescente no valor de R$ 186.372,24. 3. Conforme consta da certidão da secretaria (ID 7ec2c6d), há apenas 3 processos trabalhistas em tramitação nesta comarca contra os executados, sendo os seguintes: na 2ª VT de Araguari apenas estes autos; na 1ª VT de Araguari: o processo 0010569-70.2024.5.03.0047 já quitado conforme alvará ID. a9c9779 e comprovantes de pagamento de ID. 8f2647c e o processo 0010069-04.2024.5.03.0047 em que resta apenas o débito previdenciário no valor de R$ 463,09. 4. Há também 2 solicitações de reserva de crédito: No ID b889c83, de 11/03/2024, o MM. Juízo da 2ª Vara Cível desta comarca, no processo nº 5000166-72.2018.8.13.0035 (exequente Estado de Minas Gerais) solicitou a reserva do eventual valor remanescente. Não foi informado o valor da execução. No ID c0efb53, de 21/01/2025, o MM. Juízo da 3ª Vara Federal de Uberlândia, no processo nº 1001048-48.2020.4.01.3803 (exequente União - Fazenda Nacional) requereu a penhora no rosto dos autos para que o saldo remanescente seja destinado ao pagamento daquela execução até o limite de R$ 1.176.702,23. 5. Ante tais informações, determino: Intime-se a reclamada para, querendo, manifestar-se acerca do requerimento do arrematante de bloqueio da quantia de R$ 45.000,00, para quitação dos aluguéis não pagos, em até 05 dias.Oficie-se à 1ª VT de Araguari, para juntada no processo 0010069-04.2024.5.03.0047, informando a existência de saldo suficiente para quitação da contribuição previdenciária ali devida, caso não seja paga pela reclamada naqueles autos.Oficie-se à 2ª Vara Cível desta comarca, no processo nº 5000166-72.2018.8.13.0035 solicitando informar o valor de sua execução contra a executada LUNASA LUIZ NASCIUTTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 6. Confiro força de oficio ao presente despacho, devendo ser enviado por malote digital para a 1ª VT de Araguari e 2ª Vara Civel de Araguari. 7. Intimem-se a reclamada e o arrematante requerente. 8. Verifico que os comprovantes ID. 8bff5bd não dizem respeito a estes autos e sim ao processo nº 0000515-04.2014.5.03.0174, pelo que deverão ser juntados no processo correto e excluidos destes autos. HCR ARAGUARI/MG, 26 de maio de 2025. TANIA MARA GUIMARAES PENA HAYES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO ROBERTO VELOSO

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Jose Danilo De Oliveira Correia x Municipio De Itaquaquecetuba e outros

ID: 316991697

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001048-68.2025.5.02.0341

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DANILO DE OLIVEIRA CORREIA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA PERALTA AMBIENTAL LIMPEZA URBANA SPE S.A.

Notificação

Advogados:

ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001048-68.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: JOSE DANILO DE OLIVEIRA CORREIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001048-68.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: JOSE DANILO DE OLIVEIRA CORREIA RECLAMADO: PERALTA AMBIENTAL LIMPEZA URBANA SPE S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ced0362 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da distribuição da presente ação para esta Vara. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, 04 de julho de 2025. Mauro José Pereira Diretor de Secretaria DESPACHO Considerando-se o teor da RESOLUÇÃO GP/CR Nº 05, de 20.04.2022 que determina no artigo 6º, VII, “c”, a realização de audiências com a presença física dos magistrados nas unidades jurisdicionais, com a adoção prioritária das audiências na modalidade presencial; Considerando-se o teor do OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 36 de 07.04.2022 e do OFÍCIO GP TRT2 Nº 125/2022 que determinam a retomada das atividades presenciais nas unidades Judiciárias; Considerando-se que as infraestruturas de informática e telecomunicação que foram fornecidas pelo Tribunal a esta Vara não são adequadas para realização das audiências virtuais com a presença física do Magistrado na sala de audiência, eis que esta dispõe de apenas um único dispositivo de câmera com microfone e de conexão instável à internet, ocasionando o congestionamento da pauta da Vara durante todo um turno de trabalho para realizar uma simples instrução; Considerando-se mais, que não há direito subjetivo à realização de audiências por videoconferências; Considerando-se, por fim, a recente RECOMENDAÇÃO Nº 02/GCGJT, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 que determina o retorno das atividades presenciais; RESOLVO: DETERMINAR a modalidade PRESENCIAL da audiência UNA/RO, não obstante o(a) reclamante tenha requerido que tramitasse pelo Juízo 100% Digital. Audiência designada para o dia 16.09.2025, às 09h55min. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo pela apresentação do rol no prazo de até 05 dias antes da audiência na forma do artigo 455 do CPC. Rol igualmente deverá ser apresentado no caso de oitiva por meio de Carta Precatória. Tudo sob pena de preclusão. Registro que, conforme o artigo 2º, § 5º, da resolução 455 do CNJ, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, a conduta de deixar de confirmar, no prazo legal, o recebimento de citação por meio eletrônico, salvo se apresentada justa causa na audiência. Citem-se as reclamada s, sendo a 1ªvia Domicílio Judicial Eletrônico ou via Correios e a 2ª, via Sistema. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 03 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DANILO DE OLIVEIRA CORREIA

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Davi Da Silva Junior x Condominio Edificio Vida Viva Golf Club e outros

ID: 319561655

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001048-95.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DAVI DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO VIDA VIVA GOLF CLUB YAMAM SERVICOS ESPECIALIZADOS E LOCACAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ANTONIO BENTO JUNIOR

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MAURICIO MASCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001048-95.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: DAVI DA SILVA JUNIOR REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001048-95.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: DAVI DA SILVA JUNIOR RECLAMADO: YAMAM SERVICOS ESPECIALIZADOS E LOCACAO LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b3aad1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, em razão da certidão negativa do Sr. oficial de justiça para intimar a Reclamada CONDOMINIO EDIFICIO VIDA VIVA GOLF CLUB (ID 94aa549), faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. CERTIFICO E DOU FÉ que, no dia 02/07/2025, no cumprimento do mandado de id. 12c6e6e a Oficial de Justiça se dirigiu à PRACA TUNEY ARANTES, JARDIM TAQUARAL e ali não localizou o nº 1199 indicado, nem tão pouco o Condomínio Edificio Vida Viva Golf Club. Informou que tal praça situa-se na confluência das avenidas Sargento Lourival Alves de Souza e Dr. Silva Melo e que esta praça é delimitada, por um lado, pelo EMEI Anhanguera, da Secretaria Municipal de Educação e, do outro lado, pelo muro do Residencial Marajoara com entrada pela Av. Dr. Silva Melo nºs 106 e 520. Certifico que a ficha cadastral da Reclamada ou qualquer outro documento que comprove o quadro societário não foi encontrado nos presentes autos. data abaixo Braitny Soares Ferreira de Sales Técnico Judiciário DESPACHO Vistos… 1 - Em razão da certidão negativa do Sr. oficial de justiça (Id 94aa549 ), determino que a parte autora apresente novo(s) endereço(s) para regular citação da Reclamada CONDOMINIO EDIFICIO VIDA VIVA GOLF CLUB e/ou de seus sócios, comprovando de forma adequada o quadro societário, a inserir nos autos, a ficha cadastral da Ré, na Junta Comercial, ou ainda, o que entender de direito no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção do feito sem julgamento mérito. 2 - Cumprido, providencie a Secretaria a atualização do endereço e/ou inclusão dos sócios como representantes bem como proceda-se à notificação/citação da reclamada e/ou sócios. 3- Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta do presente Juízo, faz-se necessária a redesignação do horário da audiência anteriormente marcada para o dia 17/07/2025. Dessa forma, o nova data e horário da audiência de Una presencial passa a ser às 12/08/2025 11:20. 4 - Mantidas todas as cominações anteriores. 5 - Intimem-se as partes por meio de seus procuradores, e também pessoalmente (Carta Registrada). SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - YAMAM SERVICOS ESPECIALIZADOS E LOCACAO LTDA - ME

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Davi Da Silva Junior x Condominio Edificio Vida Viva Golf Club e outros

ID: 319561691

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001048-95.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DAVI DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO VIDA VIVA GOLF CLUB YAMAM SERVICOS ESPECIALIZADOS E LOCACAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ANTONIO BENTO JUNIOR

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MAURICIO MASCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001048-95.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: DAVI DA SILVA JUNIOR REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001048-95.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: DAVI DA SILVA JUNIOR RECLAMADO: YAMAM SERVICOS ESPECIALIZADOS E LOCACAO LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b3aad1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, em razão da certidão negativa do Sr. oficial de justiça para intimar a Reclamada CONDOMINIO EDIFICIO VIDA VIVA GOLF CLUB (ID 94aa549), faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. CERTIFICO E DOU FÉ que, no dia 02/07/2025, no cumprimento do mandado de id. 12c6e6e a Oficial de Justiça se dirigiu à PRACA TUNEY ARANTES, JARDIM TAQUARAL e ali não localizou o nº 1199 indicado, nem tão pouco o Condomínio Edificio Vida Viva Golf Club. Informou que tal praça situa-se na confluência das avenidas Sargento Lourival Alves de Souza e Dr. Silva Melo e que esta praça é delimitada, por um lado, pelo EMEI Anhanguera, da Secretaria Municipal de Educação e, do outro lado, pelo muro do Residencial Marajoara com entrada pela Av. Dr. Silva Melo nºs 106 e 520. Certifico que a ficha cadastral da Reclamada ou qualquer outro documento que comprove o quadro societário não foi encontrado nos presentes autos. data abaixo Braitny Soares Ferreira de Sales Técnico Judiciário DESPACHO Vistos… 1 - Em razão da certidão negativa do Sr. oficial de justiça (Id 94aa549 ), determino que a parte autora apresente novo(s) endereço(s) para regular citação da Reclamada CONDOMINIO EDIFICIO VIDA VIVA GOLF CLUB e/ou de seus sócios, comprovando de forma adequada o quadro societário, a inserir nos autos, a ficha cadastral da Ré, na Junta Comercial, ou ainda, o que entender de direito no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção do feito sem julgamento mérito. 2 - Cumprido, providencie a Secretaria a atualização do endereço e/ou inclusão dos sócios como representantes bem como proceda-se à notificação/citação da reclamada e/ou sócios. 3- Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta do presente Juízo, faz-se necessária a redesignação do horário da audiência anteriormente marcada para o dia 17/07/2025. Dessa forma, o nova data e horário da audiência de Una presencial passa a ser às 12/08/2025 11:20. 4 - Mantidas todas as cominações anteriores. 5 - Intimem-se as partes por meio de seus procuradores, e também pessoalmente (Carta Registrada). SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DAVI DA SILVA JUNIOR

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Maria Helena Petrus x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul

ID: 320880292

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001048-48.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA PETRUS

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BERNARDO ALANO CUNHA

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RODRIGO BILIERI DE ALMEIDA

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FABIO CUNHA TERRA

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GABRIEL ABREU SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001048-48.2022.4.06.3800/MG AUTOR : MARIA HELENA PETRUS ADVOGADO(A) : GABRIEL ABREU SANTOS (OAB MG133170) ADVOGADO(A) : FABIO CUNHA TERRA (OAB MG098054) AD…

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