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Processo nº 1001069-84.2023.8.26.0506

ID: 330219123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001069-84.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. V. G. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO SCARULIS MAMEDE DOS SANTOS

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Processo 1001069-84.2023.8.26.0506 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.V.G.B. - Diante do exposto, com base nos arts. 4º., III, 1.767, I do Código Civil, e 755, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, p…

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C. B. Dos S. e outros x M. Dos S. C.

ID: 331704189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000394-67.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. B. DOS S. F. B. DA S. R. B. DOS S.

Polo Passivo:

M. DOS S. C.

Intimação

Advogados:

OSCAR SILVESTRE FILHO

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ELIANE LUIZA BRITO DE MELO

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CRISLEY DE FATIMA CASSANI LEITE

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Processo 0000394-67.2021.8.26.0229 (processo principal 1001069-23.2015.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.B.S. - R.B.S. - - C.B.S. - M.S.C. - Vistos. Rejeito a impugnação oferecid…

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Anderson Pedro Kappaz e outros x Marco Antonio Da Silva

ID: 332997330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001069-30.2016.8.26.0280

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON PEDRO KAPPAZ VERA DE ANDRADE REIS KAPPáZ

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO

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JOSÉ RENATO VIEIRA FIORITO

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IGOR TAKESHY KATAOKA

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Processo 1001069-30.2016.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Anderson Pedro Kappaz - - Vera de Andrade Reis Kappáz - Marco Antonio da Silva - Vistos. 1. Defiro os bene…

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Joao Camara Neto x Rio Novo Administracao Empreendimentos E Participacoes Sa.

ID: 333616758

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JUÍNA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001069-55.2024.8.11.0025

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CAMARA NETO

Polo Passivo:

RIO NOVO ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA.

Decisão

Advogados:

HELOIZA RODRIGUES TIEPO

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EDER HERMES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA TERMO DE AUDIÊNCIA Autos: 1001069-55.2024.8.11.0025 Espécie: AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Data: 22/07/2025 Hora: 13h30min Presentes MM Juiz:…

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Manoel Silva Santos x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 331994416

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001069-86.2025.5.02.0521

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL SILVA SANTOS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP CONDOMINIO ARUJAZINHO IV RECANORTE PAVIMENTACAO E ENGENHARIA EIRELI

Notificação

Advogados:

LEONARDO BERNARDES RODRIGUES

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FERNANDA SIMONE GEHM

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FABIANO ZAVANELLA

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VALDECIR RODRIGUES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ CumPrSe 1001069-86.2025.5.02.0521 REQUERENTE: MANOEL SILVA SANTOS REQUERIDO: RECANORTE …

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Fabiano Lamenza e outros x Concessionaria Spmar S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 335758734

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001069-91.2022.5.02.0521

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO LAMENZA GRAZIELI OLIVEIROS ALVES VALMIR DE MORAES PEDROSO

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CORDEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1001069-91.2022.5.02.0521 RECLAMANTE: GRAZIELI OLIVEIROS ALVES RECLAMADO: CONCESS…

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Processo nº 1001069-49.2024.8.11.0027

ID: 332082248

Tribunal: TJMT Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001069-49.2024.8.11.0027

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DEIVISSON ALVES GONCALVES & CIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE PETAN TOLEDO PIZZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ILDEVAN PIETRO GOMES LUZARDO PIZZA

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APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001069-49.2024.8.11.0027 APELANTE: DEIVISSON ALVES GONCALVES & CIA LTDA - ME APELADO: SOLANGE BATISTA DOS SANTOS DECISÃO MONOCRÁTICA Visto. Trata-se de recurso de apelação inter… APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001069-49.2024.8.11.0027 APELANTE: DEIVISSON ALVES GONCALVES & CIA LTDA - ME APELADO: SOLANGE BATISTA DOS SANTOS DECISÃO MONOCRÁTICA Visto. Trata-se de recurso de apelação interposto por DEIVISSON ALVES GONCALVES & CIA LTDA – ME contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Itiquira/MT, nos autos da Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de Parcelas Pagas nº 1001069-49.2024.8.11.0027, proposta por SOLANGE BATISTA DOS SANTOS. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, declarando rescindido o contrato de compra e venda de unidade isolada futura, firmado entre as partes em 03/12/2018 (ID 176535843); condenando a requerida à restituição, em favor da parte autora, do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), correspondente ao sinal pago em 05/12/2018 (ID 176535844), corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data do pagamento, com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês desde a data da citação. Ainda, condenou a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC desde a data desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. Nas razões, a empresa apelante requer a concessão da justiça gratuita, sob o seguinte argumento: “Acostamos a este recurso, consulta de negativações realizada na data de distribuição, o que comprova que a saúde financeira da Apelante resta incompatível com a possibilidade de arrecadação de custas no presente momento.” Foi proferida decisão no id. 298280382, determinando que o apelante comprove documentalmente sua hipossuficiência econômica apresentando, especialmente: Cópia da declaração de imposto de renda dos últimos dois anos; Balancetes dos últimos dois anos; Extratos bancários da empresa. Em resposta, a apelante anexou no id. 299148370, o mesmo documento que acompanhou o recurso de apelação, “pesquisa cadastral simplificada”, que seria o extrato de consulta de negativações da Apelante no Serasa, SCPC e protesto em cartórios de Rondonópolis e Paranatinga, para comprovar seu estado financeiro ruim na distribuição do recurso, reafirmando seu pedido de concessão da assistência judiciária gratuita. Em razão disso, foi indeferido, o pedido de gratuidade de justiça e determinado o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Devidamente intimado para cumprimento da determinação judicial, o apelante manteve-se inerte, conforme atesta a certidão acostada aos autos (Id. 300962379). Em sede decisória, considerando a ausência de recolhimento do preparo dentro do prazo legal, impõe-se a aplicação da penalidade prescrita no art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil, culminando no não conhecimento do recurso interposto. A doutrina processualista de Luiz Guilherme Marinoni corrobora tal entendimento ao esclarecer que o preparo, enquanto requisito extrínseco de admissibilidade recursal, deve ser comprovado no momento da interposição do recurso, sendo legítimo o não conhecimento do recurso quando, após expressa intimação quanto à necessidade de seu recolhimento, a parte permanece inerte. “1. Preparo. [...] Cuida-se de requisito extrínseco de admissibilidade recursal. O preparo, quando exigido, deve ser comprovado no momento de interposição do recurso [...]. 3. Deserção. Viola o dever de diálogo, cujo fundamento está no direito fundamental ao contraditório (art. 5º, LV, CF), a decretação de deserção do recurso sem que a parte tenha sido previamente intimada para efetivar o preparo. [...] Apenas quando não preparado o recurso depois de expressamente indicada a sua necessidade é que se legitima o seu não conhecimento.” (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 11ª Ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010) (destaquei). Dessarte, ante a inobservância do requisito de admissibilidade concernente ao preparo recursal, NÃO SE CONHECE do recurso de apelação, negando-lhe seguimento, com fulcro no art. 51, inciso L, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, bem como nos arts. 932, inciso III e 1.007, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Relator

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Processo nº 1001069-49.2024.8.11.0027

ID: 332082251

Tribunal: TJMT Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001069-49.2024.8.11.0027

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOLANGE BATISTA DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

LAYANE INACIO PARREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WILSON PEREIRA DA ROSA JUNIOR

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APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001069-49.2024.8.11.0027 APELANTE: DEIVISSON ALVES GONCALVES & CIA LTDA - ME APELADO: SOLANGE BATISTA DOS SANTOS DECISÃO MONOCRÁTICA Visto. Trata-se de recurso de apelação inter… APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001069-49.2024.8.11.0027 APELANTE: DEIVISSON ALVES GONCALVES & CIA LTDA - ME APELADO: SOLANGE BATISTA DOS SANTOS DECISÃO MONOCRÁTICA Visto. Trata-se de recurso de apelação interposto por DEIVISSON ALVES GONCALVES & CIA LTDA – ME contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Itiquira/MT, nos autos da Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de Parcelas Pagas nº 1001069-49.2024.8.11.0027, proposta por SOLANGE BATISTA DOS SANTOS. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, declarando rescindido o contrato de compra e venda de unidade isolada futura, firmado entre as partes em 03/12/2018 (ID 176535843); condenando a requerida à restituição, em favor da parte autora, do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), correspondente ao sinal pago em 05/12/2018 (ID 176535844), corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data do pagamento, com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês desde a data da citação. Ainda, condenou a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC desde a data desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. Nas razões, a empresa apelante requer a concessão da justiça gratuita, sob o seguinte argumento: “Acostamos a este recurso, consulta de negativações realizada na data de distribuição, o que comprova que a saúde financeira da Apelante resta incompatível com a possibilidade de arrecadação de custas no presente momento.” Foi proferida decisão no id. 298280382, determinando que o apelante comprove documentalmente sua hipossuficiência econômica apresentando, especialmente: Cópia da declaração de imposto de renda dos últimos dois anos; Balancetes dos últimos dois anos; Extratos bancários da empresa. Em resposta, a apelante anexou no id. 299148370, o mesmo documento que acompanhou o recurso de apelação, “pesquisa cadastral simplificada”, que seria o extrato de consulta de negativações da Apelante no Serasa, SCPC e protesto em cartórios de Rondonópolis e Paranatinga, para comprovar seu estado financeiro ruim na distribuição do recurso, reafirmando seu pedido de concessão da assistência judiciária gratuita. Em razão disso, foi indeferido, o pedido de gratuidade de justiça e determinado o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Devidamente intimado para cumprimento da determinação judicial, o apelante manteve-se inerte, conforme atesta a certidão acostada aos autos (Id. 300962379). Em sede decisória, considerando a ausência de recolhimento do preparo dentro do prazo legal, impõe-se a aplicação da penalidade prescrita no art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil, culminando no não conhecimento do recurso interposto. A doutrina processualista de Luiz Guilherme Marinoni corrobora tal entendimento ao esclarecer que o preparo, enquanto requisito extrínseco de admissibilidade recursal, deve ser comprovado no momento da interposição do recurso, sendo legítimo o não conhecimento do recurso quando, após expressa intimação quanto à necessidade de seu recolhimento, a parte permanece inerte. “1. Preparo. [...] Cuida-se de requisito extrínseco de admissibilidade recursal. O preparo, quando exigido, deve ser comprovado no momento de interposição do recurso [...]. 3. Deserção. Viola o dever de diálogo, cujo fundamento está no direito fundamental ao contraditório (art. 5º, LV, CF), a decretação de deserção do recurso sem que a parte tenha sido previamente intimada para efetivar o preparo. [...] Apenas quando não preparado o recurso depois de expressamente indicada a sua necessidade é que se legitima o seu não conhecimento.” (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 11ª Ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010) (destaquei). Dessarte, ante a inobservância do requisito de admissibilidade concernente ao preparo recursal, NÃO SE CONHECE do recurso de apelação, negando-lhe seguimento, com fulcro no art. 51, inciso L, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, bem como nos arts. 932, inciso III e 1.007, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Relator

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Processo nº 1001069-23.2025.4.01.3100

ID: 305131905

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001069-23.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA GONCALVES SERRAO

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA

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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1001069-23.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MADALENA GONCALVES SERRAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA…

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Ville Roma Empreendimentos Imobiliários Ltda x Cicera Romana Saldanha Mendes e outros

ID: 307835700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003301-35.2023.8.26.0038

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VILLE ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

CICERA ROMANA SALDANHA MENDES VALTER WILSON DE SOUZA SOARES MENDES

Intimação

Advogados:

VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS ALBERTO CARPINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003301-35.2023.8.26.0038 (processo principal 1001069-38.2020.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ville Roma Empreendimentos Imobiliários Ltda - Valter Wilson de Souza Soare…

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