Resultados para "1001074-37.2024.8.26.0356" – Página 127 de 157

Heloisa Gabriela De Carvalho x Telefonica Brasil S.A.

ID: 277978344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001074-43.2024.8.26.0160

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HELOISA GABRIELA DE CARVALHO

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES

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ADV: Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP) Processo 1001074-43.2024.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Heloisa Gabriela …

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Evandro Visin e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 280205853

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001074-46.2023.5.02.0435

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EVANDRO VISIN GIULIANO WELINGTON NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ANDALUZA APARECIDA MARIN RICARDO CALVO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001074-46.2023.5.02.0435 RECLAMANTE: GIULIANO WELINGTON NASCIMENTO DA SI…

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Evandro Visin e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 280205887

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001074-46.2023.5.02.0435

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EVANDRO VISIN GIULIANO WELINGTON NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ANDALUZA APARECIDA MARIN RICARDO CALVO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001074-46.2023.5.02.0435 RECLAMANTE: GIULIANO WELINGTON NASCIMENTO DA SI…

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Andrea Rosenthal e outros x Comercio De Alimentos Santa Cruz Ltda

ID: 280752089

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001074-89.2024.5.02.0086

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDREA ROSENTHAL MARCIO VIEIRA PEIXOTO SEVERINA DO RAMO DE SOUZA

Polo Passivo:

COMERCIO DE ALIMENTOS SANTA CRUZ LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO GOMES BASILIO

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MARCEL AUGUSTO SATOMI

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JONATHAN GUCCIONE BARRETO

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FABRICIO OLIVEIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001074-89.2024.5.02.0086 RECLAMANTE: SEVERINA DO RAMO DE SOUZA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001074-89.2024.5.02.0086 RECLAMANTE: SEVERINA DO RAMO DE SOUZA RECLAMADO: COMERCIO DE ALIMENTOS SANTA CRUZ LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5295e86 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista movida por SEVERINA DO RAMO DE SOUZA em face da COMERCIO DE ALIMENTOS SANTA CRUZ LTDA para condenar a reclamada ao pagamento de: a) Multa prevista no artigo 477, §8º da Consolidação das Leis do Trabalho; b) adicional de insalubridade no importe de 40% (grau máximo) sobre o salário-mínimo, do período de janeiro de 2023 a 17/08/2023 com reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, aviso prévio indenizado e fundo de garantia do tempo de serviço acrescido de 40%; c) honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da liquidação do crédito bruto da reclamante. Honorários do perito engenheiro (MARCIO VIEIRA PEIXOTO) no valor arbitrado de R$ 3.000,00 (três mil reais), pela reclamada, sucumbente no objeto da perícia para apuração de insalubridade. Improcedentes os demais pedidos. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Juros e correção monetária conforme julgamento do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59. Recolhimentos fiscais e previdenciários nos moldes da Súmula 368, do Tribunal Superior do Trabalho. As seguintes verbas têm natureza salarial: adicional de insalubridade e décimo terceiro salário. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 200,00 calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 ora arbitrado à condenação. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEVERINA DO RAMO DE SOUZA

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Andrea Rosenthal e outros x Comercio De Alimentos Santa Cruz Ltda

ID: 280752219

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001074-89.2024.5.02.0086

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDREA ROSENTHAL MARCIO VIEIRA PEIXOTO SEVERINA DO RAMO DE SOUZA

Polo Passivo:

COMERCIO DE ALIMENTOS SANTA CRUZ LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO GOMES BASILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL AUGUSTO SATOMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN GUCCIONE BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001074-89.2024.5.02.0086 RECLAMANTE: SEVERINA DO RAMO DE SOUZA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001074-89.2024.5.02.0086 RECLAMANTE: SEVERINA DO RAMO DE SOUZA RECLAMADO: COMERCIO DE ALIMENTOS SANTA CRUZ LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5295e86 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista movida por SEVERINA DO RAMO DE SOUZA em face da COMERCIO DE ALIMENTOS SANTA CRUZ LTDA para condenar a reclamada ao pagamento de: a) Multa prevista no artigo 477, §8º da Consolidação das Leis do Trabalho; b) adicional de insalubridade no importe de 40% (grau máximo) sobre o salário-mínimo, do período de janeiro de 2023 a 17/08/2023 com reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, aviso prévio indenizado e fundo de garantia do tempo de serviço acrescido de 40%; c) honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da liquidação do crédito bruto da reclamante. Honorários do perito engenheiro (MARCIO VIEIRA PEIXOTO) no valor arbitrado de R$ 3.000,00 (três mil reais), pela reclamada, sucumbente no objeto da perícia para apuração de insalubridade. Improcedentes os demais pedidos. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Juros e correção monetária conforme julgamento do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59. Recolhimentos fiscais e previdenciários nos moldes da Súmula 368, do Tribunal Superior do Trabalho. As seguintes verbas têm natureza salarial: adicional de insalubridade e décimo terceiro salário. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 200,00 calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 ora arbitrado à condenação. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIO DE ALIMENTOS SANTA CRUZ LTDA

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Municipio De Maua x Asservo Multisservicos Ltda e outros

ID: 320536794

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001074-68.2023.5.02.0363

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE MAUA

Polo Passivo:

ASSERVO MULTISSERVICOS LTDA FLAVIA PEREIRA DE CASTRO

Pauta de Julgamento

Advogados:

MARISTELA PAES DE AZEREDO

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FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SERAFIM

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BRUNO FREIRE GALLUCCI

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Vigésima Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/202… Pauta de Julgamento (processos PJe) da Vigésima Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerramento 19/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 1001074-68.2023.5.02.0363 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.

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Processo nº 1001074-20.2025.8.26.0415

ID: 323052061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001074-20.2025.8.26.0415

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

G. A. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA EDUARDA SILVA FABRÍCIO

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MARCILENE MARIN

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Processo 1001074-20.2025.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - G.A.A. - Vistos. Defiro à requerente os benefícios da assistência judiciári…

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Processo nº 1001074-61.2025.8.26.0466

ID: 325657870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001074-61.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL PRADO DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU

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Processo 1001074-61.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Isabel Prado de Castro - Vistos. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende o autor a petição inicial, no… Processo 1001074-61.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Isabel Prado de Castro - Vistos. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para juntar instrumento de procuração. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU (OAB 398809/SP)

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Processo nº 1001074-34.2025.8.11.0028

ID: 327033787

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE POCONÉ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001074-34.2025.8.11.0028

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO CORRELLO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JANDER TADASHI BABATA

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VIVIANY CECILIA ASSIS DIAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1001074-34.2025.8.11.0028. EXEQUENTE: SERGIO CORRELLO EXECUTADO: ISA MARIA DORILEO FERREIRA DE ASSIS, MOACIR ESTEVES FERR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1001074-34.2025.8.11.0028. EXEQUENTE: SERGIO CORRELLO EXECUTADO: ISA MARIA DORILEO FERREIRA DE ASSIS, MOACIR ESTEVES FERREIRA DE ASSIS, MATHEUS DORILEO ASSIS, RODOLFO DORILEO ASSIS VISTOS, Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por SÉRGIO CORRELLO. Foi determinada a comprovação da necessidade da justiça gratuita. O autor acostou imposto de renda e extrato de veículos a fim de fundamentar a suposta dificuldade financeira. Considerando que o autor possui 06 veículos em seu nome; Considerando que a mera alegação de que os veículos não estão na posse do exequente não são suficientes a afastar a prova documental de PROPRIEDADE; Considerando que este juízo possui conhecimento quanto ao patrimônio do exequente de outros processos que tramitaram e tramitam neste juízo (os quais não serão mencionados por serem sigilosos); Considerando que o imposto de renda juntado (2023 - ID 198968659) não representa o real patrimônio do exequente, vez que não menciona os veículos existentes em seu nome ou o objeto do contrato de 2024 (imóvel registrado sob a matrícula nº 20474 e planta de lavagem); Considerando que o objeto da ação se envolve contrato de compra e venda para EXPLORAÇÃO DE MINÉRIO (OURO); Considerando que o valor da causa ultrapassa R$ 4.000.000,00; Os documentos apresentados pelo autor não tem o condão de comprovar a hipossuficiência alegada. Com essas considerações, INDEFIRO o benefício da Assistência Judiciária gratuita por não vislumbrar a necessidade da autora, forte nos documentos que instruem os autos e em conformidade com as prescrições do PROVIMENTO Nº. 07/2009 – CGJ, e, por corolário, determino a intimação da requerente para recolher as custas e taxas judiciárias do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser extinção do feito sem julgamento do mérito. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário.

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Junior Rafael Gonzalez Gonzalez x Igor Nascimento Vilas Boas e outros

ID: 260944349

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001074-49.2022.5.02.0607

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JUNIOR RAFAEL GONZALEZ GONZALEZ

Polo Passivo:

IGOR NASCIMENTO VILAS BOAS IGOR NASCIMENTO VILAS BOAS 37892307826

Notificação

Advogados:

TIAGO RIBEIRO SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001074-49.2022.5.02.0607 : JUNIOR RAFAEL GONZALEZ GONZALEZ : IGOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001074-49.2022.5.02.0607 : JUNIOR RAFAEL GONZALEZ GONZALEZ : IGOR NASCIMENTO VILAS BOAS 37892307826 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e4e84e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra Mariza Santos da Costa. SAO PAULO, data abaixo. Elza Aoke Técnica judiciária Vistos. Por primeiro, proceda-se a inclusão da reclamada no BNDT. Ciência ao Exequente do resultado das diligências efetivadas e para que se manifeste em termos de dar efetivo prosseguimento ao feito, indicando meios ainda NÃO efetivados nos autos, apresentando bens livres e desembaraçados passíveis de constrição judicial e que despertem interesse em hasta pública, bem como suficientes quanto bastem para a integral garantia do Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias. Dê-se visibilidade das pesquisas realizadas ao exequente. Entretanto, ressalto que as informações sigilosas contidas no resultado deverão ser única e exclusivamente utilizadas para o deslinde da presente execução, ficando o patrono do exequente advertido de suas responsabilidades legais diante de eventual desvio de finalidade. Decorrido o prazo, na inércia do Exequente ou verificado que os pedidos para tentativa de execução tratam-se de meras reiterações de diligências já efetuadas, determino desde já seja sobrestado o processo - com o uso do movimento “execução frustrada” ( código 276) - com início do prazo da prescrição intercorrente, conforme art. 11A, §1º da CLT, art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST e art., 128 Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Intime-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JUNIOR RAFAEL GONZALEZ GONZALEZ

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