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Processo nº 1001124-91.2025.8.26.0400

ID: 316524254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001124-91.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GLISCIA MAXIMINO AUGUSTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA APARECIDA ANASTÁCIO MALOSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001124-91.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Gliscia Maximino Augusto - 1. Partes legítimas e bem representadas. Concorrem o interesse de agir e a possibilidade… Processo 1001124-91.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Gliscia Maximino Augusto - 1. Partes legítimas e bem representadas. Concorrem o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido. Processo formalmente em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanadas. 2. Defiro a produção da(s) prova(s) pericial e documental. 3. Concedo as partes o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos. A ausência da apresentação de documentos poderá ensejar a aplicação das regras dos artigos 399 e 400 do CPC. O cabimento de eventual prova documental apresentada apenas após esta decisão será analisado de acordo com o disposto nos artigos 434 e 435 do CPC, cabendo à parte interessada justificar a razão pela qual não apresentou no momento oportuno. 4. Para realização da perícia de engenharia de segurança do trabalho, nomeio OLÍVIO NUNES DE SOUZA. Diante da Resolução nº910/2023 (publicada no DJE de 30/11/2023), que regulamentou o pagamento de despesas com perícias judiciais aos beneficiários da assistência judiciária, considerando o grau de especialização do perito; que a perícia envolve a análise do trabalho desenvolvido pela parte em diversos estabelecimentos, a tornar mais complexa e trabalhosa a execução dos trabalhos periciais, atentando-se ainda para o disposto no artigo 2º §4º, da Resolução n.º 910/2013, entendo de rigor a fixação dos honorários periciais deferidos nos autos no grau II, ou seja, no importe de 88 UFESPs. Considerando que a perícia foi pleiteada pelas duas partes, arcará cada parte com 50% (cinquenta por cento) do valor arbitrado, ou seja, metade do valor será custeado pela DPE e a outra metade deverá ser depositada pela parte ré. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado, solicitando o depósito prévio dos honorários periciais, para realização da perícia. Realizada a reserva pela Defensoria, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, realizar o depósito de sua quota dos honorários periciais. 5. Com a reserva dos honorários e o depósito do honorários periciais, intime-se o perito acerca de sua nomeação e para realização da perícia. Laudo em 20 dias. 6. Providencie a serventia: I) a habilitação do perito acima nomeado no Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça (Comunicado SPI nº 2191/2016), certificando-se nos autos. 7. A(s) empresa(s) e/ou pessoa jurídica de Direito Público e seu(s) responsável(is) deverá(ão) ser cientificada(s) da data designada pelo perito para a visita "in loco", bem como de que, para o desemprenho de sua função, o mesmo poderá solicitar documentos que estejam em seu poder, conforme disposto no art. 473, parágrafo 3º do Código de Processo Civil. 8. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de 15 dias. 9. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 dias, após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (art. 477, parágrafo 1º do CPC/2015). Intime-se. - ADV: JANAINA APARECIDA ANASTÁCIO MALOSSO (OAB 500408/SP)

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Nathanael De Souza Romualdo x Big Quality Servicos - Eireli

ID: 318338468

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001124-27.2025.5.02.0492

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NATHANAEL DE SOUZA ROMUALDO

Polo Passivo:

BIG QUALITY SERVICOS - EIRELI

Notificação

Advogados:

BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1001124-27.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: NATHANAEL DE SOUZA ROMUALDO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1001124-27.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: NATHANAEL DE SOUZA ROMUALDO RECLAMADO: BIG QUALITY SERVICOS - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID abf0bec proferida nos autos. MAIR DECISÃO O reclamante requer concessão de tutela de urgência, para seu imediato afastamento do trabalho, haja vista que requer a rescisão indireta. Rejeito o requerido, pois, nos termos do art. 483, § 3º, da CLT, o trabalhador tem a opção de se afastar do serviço até final decisão do processo, sem nenhuma necessidade de intervenção judicial para isso. Designo audiência Una (rito sumaríssimo), modalidade PRESENCIAL, para o dia 20/08/2025 13:20h, quando as partes deverão comparecer na forma e sob as penas do art. 844 da CLT. Com relação à juntada de mídias de áudio/vídeo, caso tenha havido, deverá o(a) reclamante proceder à degravação/transcrição no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e não conhecimento da prova. Isso porque o Juízo tem se deparado com a juntada de diversas mídias de áudio/vídeo, muitas vezes de longa duração, sem contextualização, com baixa resolução e sem identificação dos possíveis interlocutores. Assim, a fim de evitar decisão surpresa de inutilidade da prova (CPC, art. 10), a parte deverá assim proceder. Ademais, no processo do trabalho o juiz tem ampla liberdade na direção do processo, inclusive na forma de produção das provas, “podendo determinar qualquer diligência necessária...” (CLT, art. 765). A degravação/transcrição deverá conter todo o diálogo, com indicação de minuto de cada fala e identificação dos interlocutores. Em caso de haver também imagens, a degravação deverá conter prints (fotos) das passagens que a parte entenda haver interesse ao feito. Nesse sentido, colaciono: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. MÍDIA CONTENDO DIÁLOGOS TRAVADOS ENTRE AS PARTES. DEGRAVAÇÃO. ÔNUS DO RECORRENTE. A AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO CONTEÚDO DO CD, CONTENDO A SUPOSTA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, IMPOSSIBILITA A PROVA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Para fins de apreciação de prova consistente em CD juntado aos autos, necessário se faz a degravação da mídia, ônus da parte recorrente. Estando a prova se baseada no conteúdo de um CD, contendo diálogos travados entre as partes, não há como se promover análise da prova porque o recorrente não promoveu a degravação da mídia que juntou aos autos” (TJ-MG, AI: 10024141384057001-MG, Relator.: Domingos Coelho, Data de Julgamento: 31.08.2015, Câmaras Cíveis, 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03.09.2015). O mesmo dever acima se estende à defesa, que, juntando mídias de áudio/vídeo, deverá proceder à degravação/transcrição, nos moldes acima, no mesmo prazo de juntada peça defensiva, sob pena de preclusão e não conhecimento da prova. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SUZANO/SP, 04 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NATHANAEL DE SOUZA ROMUALDO

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Processo nº 0001871-44.2024.8.26.0319

ID: 278980256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE Nº Processo: 0001871-44.2024.8.26.0319

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

I. M. V. DE S.

Intimação

Advogados:

LEXANDRO PAULO GODINHO BRIGIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lexandro Paulo Godinho Brigido (OAB 114609/SP) Processo 0001871-44.2024.8.26.0319 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Criança: I. M. V. de S. - Vistos. O presente procedi… ADV: Lexandro Paulo Godinho Brigido (OAB 114609/SP) Processo 0001871-44.2024.8.26.0319 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Criança: I. M. V. de S. - Vistos. O presente procedimento foi instaurado para acompanhar medida de proteção aplicada ao bebê I.M.V.S., acolhido institucionalmente em 25/09/2024, em razão da situação de vulnerabilidade social e pessoal da genitora e filhos, bem como histórico de uso abusivo de drogas e agressividade no ambiente doméstico por parte do genitor. O serviço de acolhimento apresentou relatório às fls. 114/115, expondo que a criança permaneceu em processo de fortalecimento de vínculos com os tios paternos após ingressar na instituição, através de visitas semanais. A equipe técnica do abrigo realizou visita domiciliar, constatando que o casal tem tomado as providências para garantir um ambiente familiar seguro e acolhedor para a criança. Foi mencionado também o estudo social favorável ao casal, realizado pelo setor técnico do Juízo. Os tios paternos foram cientificados pela equipe do Serviço de Acolhimento acerca do vínculo afetivo existente entre o bebê I. e seu irmão D., que também está acolhido, tendo sido demonstrada disponibilidade e interesse em manter o contato entre os irmãos, com visitas supervisionadas nas dependências da instituição. Em razão dos avanços obtidos através das visitas e do fortalecimento do vínculo afetivo, em 12/05/2025 teve início o estágio de convivência da criança com os tios paternos, transcorrendo de forma satisfatória até o momento. Foi requerido o desacolhimento de I.M.V.S. para ser reintegrada ao convívio familiar com os tios paternos. A representante do Ministério Publico apresentou parecer favorável ao desacolhimento de I.M.V.S., seguindo-se o acompanhamento pela rede de proteção. Diante do exposto, considerando a evolução do estágio de convivência com os tios paternos, os quais demonstram estar estruturados para assumir os cuidados necessários com a petiz, determino o desacolhimento institucional de I.M.V.S. da Casa Abrigo Amorada, e defiro a guarda provisória da menor aos tios paternos, Sr. F.C.M.D. e Sra. L.R.S., pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil cumulado com o artigo 152 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Expeça-se o respectivo termo de guarda provisória, intimando-se os tios para comparecerem em Juízo e prestarem o devido compromisso. Oficie-se à entidade de acolhimento para as providências de praxe, devendo informar incontinenti o desacolhimento da criança nestes autos. Expeça-se guia de desligamento institucional, encaminhando-se cópia à entidade competente, nos termos do art. 877, § 1º das NSCGJ. Traslade-se cópia da presente sentença aos autos da ação de guarda n. 1001124-43.2025, onde deverá ser expedido novo termo de guarda se vencido o prazo inicialmente concedido para o encargo. No mais, expeça-se ofício ao CREAS, solicitando o acompanhamento da família por mais 6 (seis) meses. Dê-se ciência à equipe técnica do Juízo. P.I. e, após, arquivem-se, observadas as cautelas legais. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício.

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Elias Francisco De Carvalho x Banco Agibank S.A.

ID: 323551577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001124-49.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS FRANCISCO DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

GETULIO MIGUEL FERREIRA RODOLFO NETO

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BRUNO FEIGELSON

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Processo 1001124-49.2025.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elias Francisco de Carvalho - Banco Agibank S.A. - Vistos. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Pro… Processo 1001124-49.2025.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elias Francisco de Carvalho - Banco Agibank S.A. - Vistos. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide e informem se concordam com o julgamento antecipado da lide, ou, então, especificarem as provas que pretendem produzir. 1.1 Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 1.2 Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 1.3 O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. O silêncio parcial quanto a qualquer item ou requisito ora previsto será entendido como desistência do direito de produção da(s) prova(s) não mencionada(s), que ficará(ão) preclusa(s), não se admitindo nenhum tipo de complementação posterior 1.4 Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 1.5 Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2. Para análise das provas requeridas, deverão as partes atentar aos seguintes critérios: 2.1. Prova documental: providenciar a juntada de documentos eventualmente faltantes, e indicar, na forma da lei, eventuais documentos que estejam sob a custódia da parte contrária ou de terceiros, que pretenda sejam exibidos, providenciando o necessário; 2.2. Prova pericial: indicar qual(is) o(s) tipo(s) de perícia, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa; 2.3 Prova testemunhal: apresentar rol de testemunhas em cartório, com qualificação e endereço completo da(s) testemunha(s) e indicação do(s) fato(s) sobre o(s) qual(is) recairá(ão) o testemunho, acompanhado da guia de despesas de intimação postal ou de recolhimento de diligências do Sr. Oficial de Justiça devidamente solvida, salvo hipótese de justiça gratuita; 2.4 A conveniência na realização de eventual inspeção judicial será examinada posteriormente pelo Juízo. 3. Após consertados os autos, tornem conclusos para decisão de saneamento, ou julgamento antecipado. 4. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: GETULIO MIGUEL FERREIRA RODOLFO NETO (OAB 260829/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)

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Jucimar Nogueira Santos x Cloe'S Yy Moda Feminina Ltda

ID: 320496947

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001124-90.2025.5.02.0083

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JUCIMAR NOGUEIRA SANTOS

Polo Passivo:

CLOE'S YY MODA FEMININA LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA MELILLO BICUDO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001124-90.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: JUCIMAR NOGUEIRA SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001124-90.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: JUCIMAR NOGUEIRA SANTOS RECLAMADO: CLOE'S YY MODA FEMININA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 082aa0f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. MARCO ANTONIO DESTEFANI DESPACHO Vistos, etc. Recebo a presente ação e, em prosseguimento, DESIGNA-SE AUDIÊNCIA UNA para o dia 09/09/2025, às 08:40 horas, que será realizada presencialmente, no Fórum Ruy Barbosa, situado na Av. Marquês de São Vicente, 235 - Bloco B - 16º andar - 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Barra Funda, com comparecimento obrigatório das partes, sob as penas da lei. Atentem as partes para o fato de que os artigos 11, §1º, e 24 do Ato GP 08/2020 do TRT2 foram expressamente revogados pelo artigo 3º do Ato nº 11 do mesmo Tribunal, razão pela qual as partes deverão comparecer na audiência designada, sob as penas da lei. As partes deverão arrolar suas testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. As respectivas notificações estão disponibilizadas pela via eletrônica (conforme anexo), nos termos do artigo 9º da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do Processo Judicial (PJe), para impressão, preenchimento e juntada aos autos até o momento da audiência, sob pena de somente serem ouvidas aquelas que comparecerem espontaneamente para depor. Ficam as partes advertidas que cabe a elas, nos termos do artigo 89 do Provimento GCGJT 04/2023, apresentar o endereço atual do autor, bem como de suas testemunhas, caso pretendam sejam eles ouvidos via SISDOV/CARTA PRECATÓRIA, com antecedência necessária à preparação do ato, em 10 dias, sob pena de preclusão, ou seja, de serem ouvidos presencialmente neste Fórum. Quanto a documentação, deve ser observada a redação do art. 12 da Res.CSJT 185/2017, com a juntada da documentação devidamente nominada conforme o conteúdo e em ordem cronológica, sob pena de imediata exclusão. Ainda, ficam as partes advertidas que cabe a elas a habilitação de seus advogados nos autos do processo mediante apresentação de procuração. Intime(m)-se o(s) reclamante(s), na pessoa do advogado. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). CONVITE DE TESTEMUNHA A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA:______/_____/_____, ÀS __________ HORAS. As testemunhas deverão preencher e assinar o questionamento abaixo, sob as penas da lei (artigo 299 do Código Penal): NOME DA TESTEMUNHA: __________________________________ CPF DA TESTEMUNHA: _____________________________________ ENDEREÇO COMPLETO DA TESTEMUNHA: ______________________________________ _____________________________________________________________ E-MAIL DA TESTEMUNHA: __________________________________ ASSINATURA DA TESTEMUNHA: ____________________________ SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JUCIMAR NOGUEIRA SANTOS

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Kleber Tassio Lima x Condominio Vn Oscar Freire e outros

ID: 325098335

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001124-43.2025.5.02.0034

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KLEBER TASSIO LIMA

Polo Passivo:

CONDOMINIO VN OSCAR FREIRE EDIFICIO RESIDENCIAL AURORA PAULISTANA PROT SERV SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

QUEDINA NUNES MAGALHAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001124-43.2025.5.02.0034 RECLAMANTE: KLEBER TASSIO LIMA RECLAMADO: PROT … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001124-43.2025.5.02.0034 RECLAMANTE: KLEBER TASSIO LIMA RECLAMADO: PROT SERV SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8ecbac proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LIZIA PINHEIRO LIMA DESPACHO Vistos, Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA PRESENCIAL que se realizará no dia 03/09/2025, às 11:10 horas, na sala de audiências da 34ª VT de São Paulo, (15º andar - Bloco A) Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, Av. Marquês de São Vicente, 235 - Barra Funda - São Paulo - SP - 01139-001. A audiência será UNA. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trtsp.jus.br/documentos, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consulta processual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Ficam as partes intimadas a juntarem ao processo, até 5 dias antes da audiência, o rol de testemunhas e a comprovação do convite, nos moldes do PROVIMENTO GP /CR 13/2006, valendo cópia do presente despacho para a respectiva intimação, cabendo à parte proceder à entrega, mediante comprovação ou recibo, cientificando a testemunha de que a ausência (s) injustificada (s) na audiência poderá(ão) acarretar condução coercitiva e aplicação de multa de um salário mínimo. Ficam as partes, ainda, advertidas de que o ato somente será redesignado por ausência de testemunhas, se adotadas estas formalidades. O rol de testemunhas e a comprovação de convite poderão ser juntados aos autos sob sigilo. Sem prejuízo, as partes podem se fazer acompanhar de testemunhas no momento da audiência, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Int. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KLEBER TASSIO LIMA

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Processo nº 1001124-17.2025.8.26.0069

ID: 326068974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001124-17.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1001124-17.2025.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Cuida-se de ação de execução de título de crédito, de in… Processo 1001124-17.2025.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Cuida-se de ação de execução de título de crédito, de início esclareço que fica o exequente depositário do título de crédito que responderá legalmente caso ocorra a circulação do referido documento. A inicial cumpre com os requisitos processuais, portanto, cite-se (os) executado (os), para que no prazo de 03 (três) dias efetue(m) o pagamento do débito, juros, custas e despesas processuais (art. 829 do CPC), fixados os honorários em caso de pronto pagamento em 10% (art. 827). Não localizado o executado(a), intime-se o(a) exequente a informar o endereço no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Com a informação cite-se. Cientifique-se o executado, que independente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de quinze (15) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, e se dentro deste prazo, reconhecer a dívida e comprovar o depósito de 30% do valor exequendo, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer seja admitido a pagar o restante em 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% a.m., tudo nos termos do artigo 916 do C.P.C. Em caso de depósito, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para que apresente nos autos Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível no sítio eletrônico do TJSP), devidamente preenchido, fazendo constar o CPF do(a) titular da conta, no prazo de trinta dias corridos, sob pena de arquivamento. Após, expeça-se MLE, intimando-se a(s) parte(s). No curso do processo, eventuais mudanças de endereço deverão ser comunicadas ao Juizado. Não havendo comunicação, qualquer intimação remetida ao endereço anterior será considera eficaz, ainda que não recebida. Cite-se e intime-se, por carta ou mandado, conforme o disposto nos arts. 246 e 249 do CPC. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, certificado o decurso de prazo, fica desde já deferida a realização de penhora on-line SISBAJUD, devendo o exequente recolher a sua respectiva taxa, e apresentar planilha atualizada de débito para viabilizar a pesquisa. Frutífera a diligência, libere-se eventual excesso imediatamente. Após, proceda-se transferência do valor para conta judicial, ou, se necessário, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias dizendo se há interesse no valor bloqueado. Havendo interesse no valor bloqueado, proceda-se transferência para conta judicial. Não havendo interesse no valor bloqueado ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se imediatamente o desbloqueio. Após a transferência do valor bloqueado, intime-se o executado por meio de seu advogado, ou, não havendo advogado, expeça-se carta de intimação ou mandado, conforme o caso, devendo o exequente recolher as diligências/custas necessárias, se o caso. Infrutífera pesquisa SISBAJUD, proceda-se pesquisa RENAJUD, devendo o exequente recolher as respectivas taxas. Com o resultado, manifeste-se o exequente. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

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Processo nº 1001124-69.2025.8.11.0025

ID: 262761382

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001124-69.2025.8.11.0025

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GERCINO ARAUJO LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAKELLEN PRADO MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: nucleo.juizados@tjmt.jus.br - Contato: (65) 99688-0622 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1001124-69.2025.8.11.0025 AUTOR: GERCINO ARAUJO LIMA REQUERIDO: BANCO INBURSA S.A. e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 7 - Núcleo dos Juizados Especiais Data: 04/06/2025 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. LINK DE ACESSO AO PORTAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link" Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso as partes não possuam recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

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John Hiroshi Iano e outros x Ncr Brasil Ltda

ID: 259938912

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001124-12.2023.5.02.0261

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO MAURI SERGIO EVANGELISTA

Polo Passivo:

NCR BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

EDIRLEU XIMENES DE AMORIM JUNIOR

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VANESSA CRISTINA ZIGGIATTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001124-12.2023.5.02.0261 : MAURI SERGIO EVANGELISTA : NCR BRASIL LTDA INTIMAÇÃO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001124-12.2023.5.02.0261 : MAURI SERGIO EVANGELISTA : NCR BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3bd0b0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. TATIANA FUKUSHIMA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Vistos. Devidamente prestados os esclarecimentos, dou por encerrada a perícia e por estarem de acordo com os comandos da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pelo perito judicial #id:3cfb6b0, fixando o crédito exequendo em: Principal:…........................R$ 100.077,18 corrigidos monetariamente em 01/03/2025; Juros: ….............................R$ 15.459,99 apurados até 01/03/2025; Hon. Adv.:.........................5% do crédito em favor do patrono do reclamante; (INSS Reclamante:............R$ 5.273,37 - a ser deduzido do crédito do reclamante); (IR: …...................................Isento - Base Trib. R$ 87.267,93 - 53 meses); INSS reclamada:..............R$ 27.025,20 (20% + SAT); Custas:...............................Recolhidas (#id:53b4cb5); Valor do principal atualizável mediante aplicação dos juros Selic até a data do efetivo pagamento. Quanto aos honorários periciais contábeis, estes devem ser suportados pela parte que deu causa à condenação e à perícia, no caso, a executada, posto que não pagou, na época própria, as verbas devidas ao exequente. Fixo os honorários periciais contábeis (perito judicial JOHN HIROSHI IANO) em R$ 2.800,00, a cargo do(a) Reclamada, atualizáveis a partir da data da homologação. Depósitos recursais, de #id:57d2ff8, no valor de R$ 12.665,14, em 07/03/2024, #id:22f5648, no valor de R$ 25.330,28, em 24/06/2024 e #id:97afd79, no valor de R$ 13.133,46 em 13/08/2024. Despiciendo o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria-Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria MF n° 582/2013 e Provimento GP/CR nº 01/2012, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo após a satisfação do crédito ora homologado. Tendo em vista que o valor dos depósitos recursais é superior ao crédito líquido do reclamante apresentado nos cálculos da executada, libere-se ao reclamante até o limite do incontroverso apontado nos cálculos da reclamada (#id:abc1f48), no importe líquido atualizado de R$ 22.949,94 (valor exato) em 23/04/2025, referentes ao seu crédito de principal acrescidos de juros, descontado o valor referente à sua cota de INSS; O remanescente dos depósitos recursais ficará retido nos autos para liberação oportuna. Deverá a reclamada, no prazo de 10 dias, complementar e comprovar o pagamento ou garantia do débito remanescente apurado no #id:354c3d4, no importe de R$ 98.034,20 atualizado até 23/04/2025, já deduzidos os valores atualizados dos depósitos recursais existentes, sob pena de execução. Preliminarmente às liberações supra, concedo o prazo de 5 dias para eventuais manifestações pelas partes. Intimem-se. DIADEMA/SP, 23 de abril de 2025. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAURI SERGIO EVANGELISTA

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John Hiroshi Iano e outros x Ncr Brasil Ltda

ID: 259938918

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001124-12.2023.5.02.0261

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO MAURI SERGIO EVANGELISTA

Polo Passivo:

NCR BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

EDIRLEU XIMENES DE AMORIM JUNIOR

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VANESSA CRISTINA ZIGGIATTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001124-12.2023.5.02.0261 : MAURI SERGIO EVANGELISTA : NCR BRASIL LTDA INTIMAÇÃO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001124-12.2023.5.02.0261 : MAURI SERGIO EVANGELISTA : NCR BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3bd0b0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. TATIANA FUKUSHIMA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Vistos. Devidamente prestados os esclarecimentos, dou por encerrada a perícia e por estarem de acordo com os comandos da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pelo perito judicial #id:3cfb6b0, fixando o crédito exequendo em: Principal:…........................R$ 100.077,18 corrigidos monetariamente em 01/03/2025; Juros: ….............................R$ 15.459,99 apurados até 01/03/2025; Hon. Adv.:.........................5% do crédito em favor do patrono do reclamante; (INSS Reclamante:............R$ 5.273,37 - a ser deduzido do crédito do reclamante); (IR: …...................................Isento - Base Trib. R$ 87.267,93 - 53 meses); INSS reclamada:..............R$ 27.025,20 (20% + SAT); Custas:...............................Recolhidas (#id:53b4cb5); Valor do principal atualizável mediante aplicação dos juros Selic até a data do efetivo pagamento. Quanto aos honorários periciais contábeis, estes devem ser suportados pela parte que deu causa à condenação e à perícia, no caso, a executada, posto que não pagou, na época própria, as verbas devidas ao exequente. Fixo os honorários periciais contábeis (perito judicial JOHN HIROSHI IANO) em R$ 2.800,00, a cargo do(a) Reclamada, atualizáveis a partir da data da homologação. Depósitos recursais, de #id:57d2ff8, no valor de R$ 12.665,14, em 07/03/2024, #id:22f5648, no valor de R$ 25.330,28, em 24/06/2024 e #id:97afd79, no valor de R$ 13.133,46 em 13/08/2024. Despiciendo o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria-Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria MF n° 582/2013 e Provimento GP/CR nº 01/2012, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo após a satisfação do crédito ora homologado. Tendo em vista que o valor dos depósitos recursais é superior ao crédito líquido do reclamante apresentado nos cálculos da executada, libere-se ao reclamante até o limite do incontroverso apontado nos cálculos da reclamada (#id:abc1f48), no importe líquido atualizado de R$ 22.949,94 (valor exato) em 23/04/2025, referentes ao seu crédito de principal acrescidos de juros, descontado o valor referente à sua cota de INSS; O remanescente dos depósitos recursais ficará retido nos autos para liberação oportuna. Deverá a reclamada, no prazo de 10 dias, complementar e comprovar o pagamento ou garantia do débito remanescente apurado no #id:354c3d4, no importe de R$ 98.034,20 atualizado até 23/04/2025, já deduzidos os valores atualizados dos depósitos recursais existentes, sob pena de execução. Preliminarmente às liberações supra, concedo o prazo de 5 dias para eventuais manifestações pelas partes. Intimem-se. DIADEMA/SP, 23 de abril de 2025. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NCR BRASIL LTDA

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