Resultados para "1001207-06.2025.8.26.0369" – Página 127 de 154

Processo nº 1001207-86.2025.8.26.0601

ID: 325045622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001207-86.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLEMENTINA ARMELLINI ARTIOLI LAéRCIO ARTIOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA INES CACERES RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001207-86.2025.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Laércio Artioli - - Clementina Armellini Artioli - Vistos. Trata-se de ação de usucapião extraordinária por meio da qual … Processo 1001207-86.2025.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Laércio Artioli - - Clementina Armellini Artioli - Vistos. Trata-se de ação de usucapião extraordinária por meio da qual os autores pretendem regularizar o título de domínio de uma parte ideal, sobre a qual alegam exercer posse exclusiva há mais de quinze anos. Anoto que os requerentes são proprietários, em condomínio "pro diviso", da parte ideal descrita no item 2 registro de n.º4 da matrícula n.º 12.094 (fls.60). Concedo o prazo de quinze dias para que os demandantes apresentem emenda à petição inicial, a fim de: I) esclarecer a razão de constar no mapa e no memorial descritivo de fls.20/28 os nomes de "Darlene Armellini Artioli Oraggio e Cristiane Armellini Artioli" e de "Luiz Carlos de Godói" como coproprietários e não o nome dos requerentes, bem como a divergência de área entre o que foi informado na petição inicial e o que constou nos trabalhos técnicos, retificando-os, se necessário. II) trazer aos autos o mapa e o memorial descritivo devidamente assinados pelo engenheiro responsável e pelos autores da ação; III) apresentar a certidão de objeto e pé dos processos n.º 1001640-92.2022.8.26.0601 e n.º 1001641-80.2022.8.26.0601, indicados às fls.16/19; IV) corrigir o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao valor proporcional em relação ao declarado às fls.42 (R$850.000,00 para uma área de 24,1 ha), complementando-se o valor da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição; No mesmo prazo, caberá à parte autora recolher as taxas para as citações dos condôminos elencados no R.4 da Matrícula n.º 12.094, dos confrontantes indicados nos trabalhos técnicos (carta ou mandado) e para as intimações das Fazendas Públicas (guia FEDTJ, código 121-0, valor: R$ 32,75 para cada ente público). Cumpridas as diretrizes suprarreferidas, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: PRISCILA INES CACERES RAMALHO (OAB 225053/SP), PRISCILA INES CACERES RAMALHO (OAB 225053/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Eduardo Lima Da Silva e outros x Pilar Organizacoes Eireli

ID: 325733701

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001207-69.2024.5.02.0042

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA RICARDO SOARES DE ALMEIDA TIAGO PIRES PINHEIRO

Polo Passivo:

PILAR ORGANIZACOES EIRELI

Notificação

Advogados:

DANILO GUSTAVO PEREIRA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001207-69.2024.5.02.0042 RECLAMANTE: RICARDO SOARES DE ALMEIDA RECLAMADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Carlos Eduardo Lima Da Silva e outros x Pilar Organizacoes Eireli

ID: 325733719

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001207-69.2024.5.02.0042

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA RICARDO SOARES DE ALMEIDA TIAGO PIRES PINHEIRO

Polo Passivo:

PILAR ORGANIZACOES EIRELI

Notificação

Advogados:

DANILO GUSTAVO PEREIRA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001207-69.2024.5.02.0042 RECLAMANTE: RICARDO SOARES DE ALMEIDA RECLAMADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joselia Maria Nunes Silva x Mr7 Impacto Servicos Pessoais Eireli - Me

ID: 325615641

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001207-29.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSELIA MARIA NUNES SILVA

Polo Passivo:

MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

SUELI SABINO GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILSON THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001207-29.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: JOSELIA MARIA NUNES SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001207-29.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: JOSELIA MARIA NUNES SILVA RECLAMADO: MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c4a94c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Certifico, para os devidos fins, que confirmei a inexistência de contas judiciais ou recursais com valores disponíveis e não sacados pelos beneficiários. Certifico, ainda, que foram realizadas pesquisas patrimoniais em face das executadas (SisbaJud, Infojud, Renajud, ARISP), as quais não obtiveram sucesso na quitação do montante devido. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Vistos. Não indicados meios para o regular prosseguimento da execução, apesar de regularmente intimado(a) o(a) reclamante, com advertência, inclusive, de que os autos, no silêncio, seriam sobrestados (id. 4694cbe), determino o sobrestamento do feito, com início da contagem do prazo prescricional aplicável. Intimem-se. Nada requerido no prazo legal (Artigo 11-A da CLT - introduzido pela Lei nº 13.467/17), voltem os autos conclusos para deliberações quanto à extinção da execução. Não obstante a existência de contribuições previdenciárias devidas, desnecessária a intimação da União, tendo em vista os termos da Portaria Normativa PFG n. 47, de 07 de julho de 2023 ("Art. 1º Fica dispensada a prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)"). SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joselia Maria Nunes Silva x Mr7 Impacto Servicos Pessoais Eireli - Me

ID: 325615651

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001207-29.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSELIA MARIA NUNES SILVA

Polo Passivo:

MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

SUELI SABINO GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILSON THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001207-29.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: JOSELIA MARIA NUNES SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001207-29.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: JOSELIA MARIA NUNES SILVA RECLAMADO: MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c4a94c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Certifico, para os devidos fins, que confirmei a inexistência de contas judiciais ou recursais com valores disponíveis e não sacados pelos beneficiários. Certifico, ainda, que foram realizadas pesquisas patrimoniais em face das executadas (SisbaJud, Infojud, Renajud, ARISP), as quais não obtiveram sucesso na quitação do montante devido. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Vistos. Não indicados meios para o regular prosseguimento da execução, apesar de regularmente intimado(a) o(a) reclamante, com advertência, inclusive, de que os autos, no silêncio, seriam sobrestados (id. 4694cbe), determino o sobrestamento do feito, com início da contagem do prazo prescricional aplicável. Intimem-se. Nada requerido no prazo legal (Artigo 11-A da CLT - introduzido pela Lei nº 13.467/17), voltem os autos conclusos para deliberações quanto à extinção da execução. Não obstante a existência de contribuições previdenciárias devidas, desnecessária a intimação da União, tendo em vista os termos da Portaria Normativa PFG n. 47, de 07 de julho de 2023 ("Art. 1º Fica dispensada a prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)"). SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSELIA MARIA NUNES SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Romulo Santos Silva x Cmflex Industria E Comercio De Embalagens Ltda

ID: 261266307

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001207-95.2023.5.02.0271

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROMULO SANTOS SILVA

Polo Passivo:

CMFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001207-95.2023.5.02.0271 : ROMULO SANTOS SILVA : CMFLEX INDUSTRIA E COMERCIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001207-95.2023.5.02.0271 : ROMULO SANTOS SILVA : CMFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f6c475 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, informando que o exequente requereu a instauração de IDPJ em #id.94ed315. SEDNEM DIAS VERAS MENDES, Servidor. DESPACHO O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) está previsto no artigo Art. 855-A, da CLT e artigos art. 133 e s.s. do CPC. A fim de proporcionar aos executados o exercício do contraditório e à ampla defesa, deve-se conter a identificação completa da reclamadas e seus sócios, assim como a documentação comprobatória. Nesse sentido, antes da apreciação do pedido de IDPJ e para fins de regularização cadastral dos executados de modo a possibilitar o célere e eficaz prosseguimento dos atos executórios, deverá o exequente juntar aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento: 1- ficha cadastral completa e atualizada da JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br); 2- o comprovante de inscrição e de situação cadastral junto à Receita Federal, bem como a certidão de baixa de inscrição no CNPJ de todas as executadas, junto aos sítios eletrônicos da Receita Federal. (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp) 3- a inscrição estadual no CADESP - Cadastro de Contribuintes de ICMS. Decorrido o prazo sem juntada dos documentos necessários, determino o sobrestamento do feito, com o registro "Execução Frustrada”, pelo prazo de dois (2) anos, sujeitando-se, inclusive, à incidência da prescrição intercorrente (artigo 11-A da CLT) e arquivamento definitivo. Intime-se. EMBU DAS ARTES/SP, 25 de abril de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROMULO SANTOS SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001207-24.2025.8.26.0363

ID: 328364775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001207-24.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

R. DE S. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON ALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001207-24.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.S.O. - VISTOS. I - Defiro a gratuidade judiciária postulada. Anote-se. II Os documentos trazidos aos autos são mesmo háb… Processo 1001207-24.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.S.O. - VISTOS. I - Defiro a gratuidade judiciária postulada. Anote-se. II Os documentos trazidos aos autos são mesmo hábeis a evidenciar não apenas o casamento havido de há muito, mas também a superveniência de desentendimentos capazes de legitimar o desfazimento do vínculo. E, fixada a separação do casal, tem mesmo boa cabida a regulamentação da guarda dos filhos menores, de modo a permitir não apenas a prática de inúmeros atos úteis e necessários à criação e educação, mas também a perfeita individualização da responsabilidade pela prestação material, moral e educacional dos descendentes. E se os filhos permaneceram com a mãe desde então, mandam a lógica e o bom senso se mantenha o status quo até melhor compreensão do problema. Sem prejuízo e, finda a coabitação, também é caso de se arbitrar alimentos provisórios aos filhos acima referidos. Por tais motivos, CONCEDO a tutela de urgência para o fim de não apenas conceder à autora a guarda provisória (e unilateral) dos filhos nomeados na inicial, mas também fixar alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, pro rata, vencíveis todo quinto dia útil de cada mês. Os pagamentos hão de ser feitos mediante depósito na conta bancária a ser indicada pela autora no prazo de 05 (cinco) dias (autorizada, acaso necessária, a expedição de ofício judicial à agência local do Banco do Brasil S/A), valendo os comprovantes como recibos; até lá, autorizam-se os pagamentos diretos, mediante recibo. III Para aquela audiência referida no artigo 695 do Código de Processo Civil, solicite-se data ao CEJUSC local. Com ela, providencie a Serventia as comunicações pertinentes (citação e intimações, inclusive para a indicação de e-mail e ou telefone móvel Whatsapp necessários e suficientes à participação virtual no ato) com as advertências de praxe. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: GILSON ALVES DIAS (OAB 294786/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alba Valeria Lopes De Abreu Lemos e outros x União Federal (Agu)

ID: 328606191

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001207-98.2025.5.02.0021

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALBA VALERIA LOPES DE ABREU LEMOS ARY LOPES DE ABREU JUNIOR ZENAIDE QUEIROZ PINTO LOPES DE ABREU

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001207-98.2025.5.02.0021 REQUERENTE: ZENAIDE QUEIROZ PINTO LOPES DE ABR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Lucia Bras Dos Santos x Dunga Produtos Alimenticios Ltda e outros

ID: 257219460

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001207-93.2019.5.02.0608

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA BRAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

DUNGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EGBERTO PERETTI JUNIOR PATRICIA APARECIDA PERETTI PENARIOL RENATA APARECIDA PERETTI LOPES

Notificação

Advogados:

FELIPE VINICIUS DA SILVA LESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001207-93.2019.5.02.0608 : MARIA LUCIA BRAS DOS SANTOS : DUNGA PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001207-93.2019.5.02.0608 : MARIA LUCIA BRAS DOS SANTOS : DUNGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f75f4ae proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ESTELITA NUNES NOGUEIRA DESPACHO Vistos. Id 31036e7: Exequente requer medidas genéricas, inclusive muitas já realizadas nos autos. Sublinhe-se que o exequente deverá abster-se de pedir mera renovação ou repetição de medidas já adotadas, sem a apresentação de qualquer indício acerca da alteração da situação econômica dos executados, a fim de comprovar a viabilidade das pesquisas pretendidas e adequação. Nesse sentido: PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. REITERAÇÃO DE MEDIDAS INÓCUAS. A teor do disposto no parágrafo único do artigo 370 do CPC, incumbe ao Magistrado indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias. Não demonstrado pelo exequente a modificação do status econômico da executada, estéril a reiteração de medidas já adotadas cuja ineficácia restou evidenciada. Decisão mantida. (TRT-2 00021794520105020075 SP, Relator: ROSA MARIA VILLA, 2ª Turma - Cadeira 2, Data de Publicação: 22/09/2021). Fica intimado o exequente para indicar meios observando a realidade processual e medidas já efetivadas, abstendo-se de requerer mera renovação e indicando meios NOVOS e ÚTEIS ao prosseguimento, no prazo de 15 dias. Na inércia do(a) exequente ou sendo requerida providência já adotada com resultado infrutífero, independentemente de nova intimação, sobrestem-se (motivo “execução frustrada”), para que o processo aguarde fluência do prazo prescricional, consoante orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023. Intime-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUCIA BRAS DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Herik Luis Neves x Australiano Bar Ltda e outros

ID: 331807513

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001207-97.2019.5.02.0445

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HERIK LUIS NEVES

Polo Passivo:

AUSTRALIANO BAR LTDA BRUNO DOS SANTOS MERLIN CLIBAS CHASSERAUX DINIZ RAFAEL CAMPOS FERNANDEZ RODOLFO KAZUO FERRAZ HIGUCHI

Notificação

Advogados:

RENAN FELIPE GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO ANTONIO LOYO ADARME SOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO KLAUS ZIPFEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO FERREIRA MASCARENHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE SOUZA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGINO DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001207-97.2019.5.02.0445 RECLAMANTE: HERIK LUIS NEVES RECLAMADO: AUSTRALIANO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001207-97.2019.5.02.0445 RECLAMANTE: HERIK LUIS NEVES RECLAMADO: AUSTRALIANO BAR LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3aa381c proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santos/SP. Santos/SP, 21 de julho de 2025. MARCELA HORTA NOVOA Vistos etc. Id a405f03:A pesquisa junto ao convênio Simba é medida excepcional, uma vez que visa localizar fluxo de ativos financeiros de devedores rastreando a origem e destino dos recursos, sendo medida extrema, baseada na suspeita de que o devedor utiliza mecanismos escusos para frustrar a execução o que, claramente, não é o caso dos autos, até porque o credor não apresentou qualquer indício a respeito. Indefiro, portanto, o requerido. Quanto ao segundo convênio pleiteado, tem-se que são inegáveis as dificuldades em satisfazer a dívida destes autos. Dado o longo período de tramitação deste processo e as diversas tentativas infrutíferas de se obter créditos a satisfazer o objeto da presente execução, originada esta do descumprimento das obrigações trabalhistas e da coisa julgada, há de se inferir pela necessidade de quebra do sigilo patrimonial dos devedores, conforme previsto no § 4º, do artigo 1º, da Lei Complementar 105/2001. Decreto, portanto, a quebra do sigilo de dados dos executados. Dê-se ciência do acionamento do convênio Sniper (Id 36ee529), ao autor, devendo indicar meios válidos para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que na inércia, após decorrido o prazo, o feito será sobrestado, local onde se aguardará a mudança patrimonial do(a)(s) executado(a)(s), provocação do interessado(a) e o decurso do prazo do artigo 11-A da CLT. Intime-se. SANTOS/SP, 21 de julho de 2025. WILDNER IZZI PANCHERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HERIK LUIS NEVES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1540 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes