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Nelson Gennaro Junior e outros x Odair Oliveira Melo e outros

ID: 322865646

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001251-71.2024.5.02.0371

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NELSON GENNARO JUNIOR PFF MADEIRAS LTDA RAFAEL CAMPEDELLI EBERL

Polo Passivo:

ODAIR OLIVEIRA MELO S&M MADEIRAS LTDA

Acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO

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ALBERT NATALE

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JOSE CARLOS VARELLA

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MICHELE PEREIRA DE MORAES ZAMBOTTO

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IDELAINE CASTILHO DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: WALDIR DOS SANTOS FERRO ROT 1001251-71.2024.5.02.0371 RECORRENTE: PFF MADEIRAS LTDA RECORRIDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: WALDIR DOS SANTOS FERRO ROT 1001251-71.2024.5.02.0371 RECORRENTE: PFF MADEIRAS LTDA RECORRIDO: ODAIR OLIVEIRA MELO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:18ffa50, conforme dispositivo abaixo: "Diante do exposto, ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do Recurso Ordinário da reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para o fim de (i) reconhecer que o início do contrato de trabalho entre as partes se deu em 03/07/2020, devendo a anotação na CTPS se dar a partir dessa data, e excluir da condenação as parcelas fixadas pela Origem relativas ao período de 31/01/2017 a 02/07/2020; (ii) reconhecer que a extinção do pacto laboral se deu por iniciativa do empregado e excluir da condenação o aviso prévio, a indenização de 20% sobre o FGTS e a possibilidade de saque de 80% do FGTS pelo reclamante; (iii) reduzir a indenização por danos morais para o montante de R$ 10.000,00; tudo nos termos da fundamentação. Por fim, reduzo para R$ 70.000,00 o valor provisoriamente arbitrado à condenação, mais adequado aos novos contornos da demanda. Custas pela reclamada no importe de R$ 1.400,00, já satisfeitas, restando inalterados os demais tópicos da sentença de mérito, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 30/06/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 09/06/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. WALDIR DOS SANTOS FERRO; 2ª votante Juíza MARIA DE FÁTIMA DA SILVA; 3º votante Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. WALDIR DOS SANTOS FERRO Desembargador Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. JOSE EDUARDO GALVAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PFF MADEIRAS LTDA

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Nelson Gennaro Junior e outros x Odair Oliveira Melo e outros

ID: 322865661

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001251-71.2024.5.02.0371

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NELSON GENNARO JUNIOR PFF MADEIRAS LTDA RAFAEL CAMPEDELLI EBERL

Polo Passivo:

ODAIR OLIVEIRA MELO S&M MADEIRAS LTDA

Acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO

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ALBERT NATALE

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JOSE CARLOS VARELLA

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MICHELE PEREIRA DE MORAES ZAMBOTTO

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IDELAINE CASTILHO DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: WALDIR DOS SANTOS FERRO ROT 1001251-71.2024.5.02.0371 RECORRENTE: PFF MADEIRAS LTDA RECORRIDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: WALDIR DOS SANTOS FERRO ROT 1001251-71.2024.5.02.0371 RECORRENTE: PFF MADEIRAS LTDA RECORRIDO: ODAIR OLIVEIRA MELO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:18ffa50, conforme dispositivo abaixo: "Diante do exposto, ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do Recurso Ordinário da reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para o fim de (i) reconhecer que o início do contrato de trabalho entre as partes se deu em 03/07/2020, devendo a anotação na CTPS se dar a partir dessa data, e excluir da condenação as parcelas fixadas pela Origem relativas ao período de 31/01/2017 a 02/07/2020; (ii) reconhecer que a extinção do pacto laboral se deu por iniciativa do empregado e excluir da condenação o aviso prévio, a indenização de 20% sobre o FGTS e a possibilidade de saque de 80% do FGTS pelo reclamante; (iii) reduzir a indenização por danos morais para o montante de R$ 10.000,00; tudo nos termos da fundamentação. Por fim, reduzo para R$ 70.000,00 o valor provisoriamente arbitrado à condenação, mais adequado aos novos contornos da demanda. Custas pela reclamada no importe de R$ 1.400,00, já satisfeitas, restando inalterados os demais tópicos da sentença de mérito, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 30/06/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 09/06/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. WALDIR DOS SANTOS FERRO; 2ª votante Juíza MARIA DE FÁTIMA DA SILVA; 3º votante Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. WALDIR DOS SANTOS FERRO Desembargador Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. JOSE EDUARDO GALVAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ODAIR OLIVEIRA MELO

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Nelson Gennaro Junior e outros x Odair Oliveira Melo e outros

ID: 322865778

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001251-71.2024.5.02.0371

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NELSON GENNARO JUNIOR PFF MADEIRAS LTDA RAFAEL CAMPEDELLI EBERL

Polo Passivo:

ODAIR OLIVEIRA MELO S&M MADEIRAS LTDA

Acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO

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ALBERT NATALE

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JOSE CARLOS VARELLA

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MICHELE PEREIRA DE MORAES ZAMBOTTO

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IDELAINE CASTILHO DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: WALDIR DOS SANTOS FERRO ROT 1001251-71.2024.5.02.0371 RECORRENTE: PFF MADEIRAS LTDA RECORRIDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: WALDIR DOS SANTOS FERRO ROT 1001251-71.2024.5.02.0371 RECORRENTE: PFF MADEIRAS LTDA RECORRIDO: ODAIR OLIVEIRA MELO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:18ffa50, conforme dispositivo abaixo: "Diante do exposto, ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do Recurso Ordinário da reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para o fim de (i) reconhecer que o início do contrato de trabalho entre as partes se deu em 03/07/2020, devendo a anotação na CTPS se dar a partir dessa data, e excluir da condenação as parcelas fixadas pela Origem relativas ao período de 31/01/2017 a 02/07/2020; (ii) reconhecer que a extinção do pacto laboral se deu por iniciativa do empregado e excluir da condenação o aviso prévio, a indenização de 20% sobre o FGTS e a possibilidade de saque de 80% do FGTS pelo reclamante; (iii) reduzir a indenização por danos morais para o montante de R$ 10.000,00; tudo nos termos da fundamentação. Por fim, reduzo para R$ 70.000,00 o valor provisoriamente arbitrado à condenação, mais adequado aos novos contornos da demanda. Custas pela reclamada no importe de R$ 1.400,00, já satisfeitas, restando inalterados os demais tópicos da sentença de mérito, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 30/06/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 09/06/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. WALDIR DOS SANTOS FERRO; 2ª votante Juíza MARIA DE FÁTIMA DA SILVA; 3º votante Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. WALDIR DOS SANTOS FERRO Desembargador Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. JOSE EDUARDO GALVAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - S&M MADEIRAS LTDA

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Carmen Lucia Do Nascimento Dalarme x Vedaservice Industria E Comercio De Vedacao Ltda - Epp

ID: 320252598

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001251-33.2024.5.02.0319

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARMEN LUCIA DO NASCIMENTO DALARME

Polo Passivo:

VEDASERVICE INDUSTRIA E COMERCIO DE VEDACAO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE

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ADRIANA APARECIDA MARTINELLI GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001251-33.2024.5.02.0319 RECLAMANTE: CARMEN LUCIA DO NASCIMENTO DALARME R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001251-33.2024.5.02.0319 RECLAMANTE: CARMEN LUCIA DO NASCIMENTO DALARME RECLAMADO: VEDASERVICE INDUSTRIA E COMERCIO DE VEDACAO LTDA - EPP (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6383302 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, ante a notícia de inadimplemento do acordo e a inércia da executada. À consideração de V.Exa. Guarulhos, 08/07/2025 ERIKA VANESSA DE SOUSA FOSCHINI DESPACHO Vistos. Ante a notícia de descumprimento do acordo, intime-se a reclamada, na pessoa do advogado, para pagamento do débito abaixo discriminado, em 15 dias, na forma do art. 523 do CPC, sob pena de prosseguimento da execução, na forma da lei, cabendo ao exequente apresentar, caso não adimplidas as obrigações no prazo fixado, os meios para início da fase de execução, inclusive, se for o caso, aqueles procedimentos eletrônicos para consulta e bloqueio de ativos e bens do devedor. R$11.500,00 - principal R$5.750,00 multa de 50% Total - R$17.250,00 , em 16/06/2025. Na inércia, desde já, determino, com fulcro no art. 765 da CLT e no art. 139, IV, do CPC, à vista do poder de cautela que é conferido ao magistrado e, com aplicação subsidiária ao processo do trabalho (art. 889 da CLT, observando-se a ordem legal, a consulta ao sistema ARGOS para o bloqueio de valores junto ao SISBAJUD dos seguintes devedores, bem como as pesquisas de bens por meio dos sistemas RENAJUD, ARISP, INFOJUD, DOI E SERASAJUD: VEDASERVICE INDUSTRIA E COMERCIO DE VEDACAO LTDA - EPP Se negativo com relação ao SISBAJUD, incluam-se os dados do(s) devedor(es) no BNDT, nos termos do art. 883-A da CLT. Garantido o Juízo, dê-se ciência. Conforme o caso, volte o feito concluso para análise. GUARULHOS/SP, 08 de julho de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARMEN LUCIA DO NASCIMENTO DALARME

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Roberta Quartim Penteado x Roberta Gomes Gaspar

ID: 324514531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001251-33.2016.8.26.0048

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA QUARTIM PENTEADO

Polo Passivo:

ROBERTA GOMES GASPAR

Intimação

Advogados:

JOSEPPE ARMANDO DE OLIVEIRA MARONI

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DIOGENES FERNANDO SANTO FERREIRA

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ARTHUR MIGLIARI JUNIOR

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Processo 1001251-33.2016.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Roberta Quartim Penteado - ROBERTA GOMES GASPAR e outro - Henrique Helena - Vistos. Fls. 581/582: o cance… Processo 1001251-33.2016.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Roberta Quartim Penteado - ROBERTA GOMES GASPAR e outro - Henrique Helena - Vistos. Fls. 581/582: o cancelamento das averbações de penhoras e outras anotações deve ser formulada ao Juízo que as determinou. Neste sentido: REGISTRO DE IMÓVEIS - Arrematação - Modo derivado de aquisição da propriedade imobiliária - Questão, todavia, irrelevante - Cancelamento direto de penhoras estranhas ao processo onde ocorreu a alienação judicial - Necessidade de ordem judicial emanada da autoridade competente, ou seja, daquela que determinou as inscrições - Registro da carta de arrematação, portanto, é insuficiente para tanto - Confirmação do juízo de desqualificação registral - Recurso desprovido. (CGJ, Processo n.0004589-40.2014.8.26.0456, j. 03.08.2016). REGISTRO DE IMÓVEIS - Carta de arrematação - Cancelamento direto de penhora estranha à do processo onde ocorrida a alienação judicial -Impossibilidade - Precedentes do Conselho Superior da Magistratura e da Corregedoria Geral da Justiça - Dúvida improcedente - Recurso provido. (CGJ, Processo n.0011823-84.2015.8.26.0344, j. 28.07.2016). Registro de Imóveis - Pretensão de cancelamento de hipotecas e penhoras à vista de arrematação ocorrida em juízo cível - Cancelamento de penhoras que depende de ordem do juízo que as determinou - Ausência de comprovação da notificação do credor hipotecário - Impossibilidade do cancelamento - Inteligência do art. 1.501 do Código Civil - Recurso desprovido. (CGJ, Processo n.1017712-21.2016.8.26.0100, j. 16.07.2016). Assim, considerando que a arrematação está finalizada (fls. 584/593), defiro o cancelamento da averbação constantes da certidão de matrícula do imóvel registrado sob o nº 18.748 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia (Av. 16) e outras que porventura constem da certidão por determinação deste Juízo. Servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO. Caberá ao interessado a impressão, instrução e encaminhamento. As demais averbações determinadas por outros Juízos, devem ser por estes analisados e, se o caso, determinado o cancelamento. Após certificação desta publicação, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOSEPPE ARMANDO DE OLIVEIRA MARONI (OAB 329355/SP), DIOGENES FERNANDO SANTO FERREIRA (OAB 295834/SP), DIOGENES FERNANDO SANTO FERREIRA (OAB 295834/SP), ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP)

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Adriana Cabral Da Silva x Caixa Economica Federal e outros

ID: 323993376

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001251-98.2024.5.02.0071

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CABRAL DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PAULISTANA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

RENATA HOMSY DIAS CLARO

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PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

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MARLON NUNES MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AMANDA LUANA CORREA BATISTA

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DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

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MARIA IZABEL DA SILVA ALVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001251-98.2024.5.02.0071 RECLAMANTE: ADRIANA CABRAL DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001251-98.2024.5.02.0071 RECLAMANTE: ADRIANA CABRAL DA SILVA RECLAMADO: PAULISTANA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f39d464 proferida nos autos. Rcte: ADRIANA CABRAL DA SILVA Rcda: PAULISTANA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA – EPP (resp. principal) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (resp. subsidiária) Vistos. Tendo em vista a concordância expressa das reclamadas, HOMOLOGO os cálculos da reclamante (Id 665b5e5) e fixo o seu crédito bruto em R$ 5.107,01, atualizado até 01/06/2025, correspondendo às quantias de: R$ 4.479,66 ao principal corrigido; R$ 432,28 aos juros de mora; R$ 177,90 ao principal de FGTS; e R$ 17,17 aos juros sobre o FGTS. Demais verbas: R$ 489,22 à contribuição previdenciária cota parte empregador; e R$ 255,35 aos honorários sucumbenciais. Recolhimentos previdenciários a cargo da reclamada, sendo autorizado desconto do crédito do(a) reclamante, correspondendo às seguintes quantias: R$ 166,78 à contribuição previdenciária cota parte empregado. Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Custas pagas por ocasião da interposição de recurso ordinário. Os valores acima especificados deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Intime-se a 1ª reclamada por meio de seu patrono, nos termos do art. 523 do CPC, a fim de que efetue o pagamento da execução no prazo de 15 dias ou garanta o juízo, sob pena de prosseguimento da execução, observado o disposto no art. 835 do CPC, inclusão no BNDT e Serasajud. Registre-se que a 2ª reclamada responde subsidiariamente e que há depósito recursal dela no Id fdf0541. Intimem-se o(a) reclamante e a 2ª reclamada. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA CABRAL DA SILVA

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Adriana Cabral Da Silva x Caixa Economica Federal e outros

ID: 323993388

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001251-98.2024.5.02.0071

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CABRAL DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PAULISTANA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

RENATA HOMSY DIAS CLARO

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PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

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MARLON NUNES MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AMANDA LUANA CORREA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

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MARIA IZABEL DA SILVA ALVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001251-98.2024.5.02.0071 RECLAMANTE: ADRIANA CABRAL DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001251-98.2024.5.02.0071 RECLAMANTE: ADRIANA CABRAL DA SILVA RECLAMADO: PAULISTANA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f39d464 proferida nos autos. Rcte: ADRIANA CABRAL DA SILVA Rcda: PAULISTANA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA – EPP (resp. principal) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (resp. subsidiária) Vistos. Tendo em vista a concordância expressa das reclamadas, HOMOLOGO os cálculos da reclamante (Id 665b5e5) e fixo o seu crédito bruto em R$ 5.107,01, atualizado até 01/06/2025, correspondendo às quantias de: R$ 4.479,66 ao principal corrigido; R$ 432,28 aos juros de mora; R$ 177,90 ao principal de FGTS; e R$ 17,17 aos juros sobre o FGTS. Demais verbas: R$ 489,22 à contribuição previdenciária cota parte empregador; e R$ 255,35 aos honorários sucumbenciais. Recolhimentos previdenciários a cargo da reclamada, sendo autorizado desconto do crédito do(a) reclamante, correspondendo às seguintes quantias: R$ 166,78 à contribuição previdenciária cota parte empregado. Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Custas pagas por ocasião da interposição de recurso ordinário. Os valores acima especificados deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Intime-se a 1ª reclamada por meio de seu patrono, nos termos do art. 523 do CPC, a fim de que efetue o pagamento da execução no prazo de 15 dias ou garanta o juízo, sob pena de prosseguimento da execução, observado o disposto no art. 835 do CPC, inclusão no BNDT e Serasajud. Registre-se que a 2ª reclamada responde subsidiariamente e que há depósito recursal dela no Id fdf0541. Intimem-se o(a) reclamante e a 2ª reclamada. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PAULISTANA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP

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Vania De Souza Yuki x Rafaela Ribeiro Empreendimentos Imobiliários Eireli

ID: 323803673

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001251-65.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VANIA DE SOUZA YUKI

Polo Passivo:

RAFAELA RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDA RODRIGUES ORSOLINI

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LUCIANO MARCOS CORDEIRO PEREIRA

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RUBIA PATRICIA MELO ALIPIO

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RENATA CASTAGNE

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JEFFERSON MORAES MARINHEIRO DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001251-65.2023.8.26.0346 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001251-65.2023.8.26.0346 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Martinópolis - Apte/Apda: Vania de Souza Yuki - Apdo/Apte: Rafaela Ribeiro Empreendimentos Imobiliários Eireli - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Deram parcial provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao da ré. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE. INICIATIVA DO ADQUIRENTE. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES CONTRA A SENTENÇA PELA QUAL SE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE. A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DECLAROU O CONTRATO RESCINDIDO, CONDENOU A RÉ A RESTITUIR 80% DOS VALORES PAGOS EM 12 PARCELAS E DISTRIBUIU A SUCUMBÊNCIA, IMPUTANDO 2/3 DAS CUSTAS À AUTORA E 1/3 À RÉ. A AUTORA APELA PELO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA, RESTITUIÇÃO DOS VALORES EM PARCELA ÚNICA E INVERSÃO INTEGRAL DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. A RÉ, POR SUA VEZ, REQUER A APLICAÇÃO DE UM PRAZO DE CARÊNCIA DE 12 MESES ANTES DO INÍCIO DO PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO E A REFORMA DA DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE A AUTORA FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA; (II) DEFINIR A FORMA E O PRAZO PARA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS, ESPECIFICAMENTE SE DEVE SER EM PARCELA ÚNICA OU DE FORMA PARCELADA, CONFORME A LEI Nº 13.786/18; (III) ANALISAR A CORRETA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA É RESTAURADO À AUTORA, POIS OS DOCUMENTOS APRESENTADOS COMPROVAM SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. 4. NO QUE TANGE À FORMA DE RESTITUIÇÃO, APLICA-SE AO CASO O ART. 32-A, § 1º, II, DA LEI Nº 6.766/79, INTROD

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Gustavo Moraes De Souza e outros x Diamond Restaurante Oriental Ltda e outros

ID: 323667598

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-49.2022.5.02.0401

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO MORAES DE SOUZA WALTER TSUYOSHI ODA

Polo Passivo:

DIAMOND RESTAURANTE ORIENTAL LTDA FERNANDO HENRIQUE DA SILVA UMAI SUSHI & RESTAURANTE UNIDADE II LTDA YRO SUSHI LTDA

Notificação

Advogados:

PAULA ERIKA CATELANI GOMES

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SIDNEY PRAXEDES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001251-49.2022.5.02.0401 RECLAMANTE: GUSTAVO MORAES DE SOUZA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001251-49.2022.5.02.0401 RECLAMANTE: GUSTAVO MORAES DE SOUZA RECLAMADO: UMAI SUSHI & RESTAURANTE UNIDADE II LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 271f2c5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DESPACHO Petições das partes reclamadas Id 00b2b81, 55e9fc1 e 6f11ab9: Diante da manifestação Id 55e9fc1, fica excluída a petição Id 00b2b81 dos autos. Concedo o prazo de 10 dias para a reclamada DIAMOND RESTAURANTE ORIENTAL LTDA cumprir o item “b” do despacho Id 8d17254. No mesmo prazo supracitado, as partes deverão cumprir também o terceiro parágrafo do despacho Id 41a15d0. Intime(m)-se. Cumpridas as determinações, venham conclusos para eventual homologação do acordo Id c774e7f apresentado nossa autos. No silêncio, considerando que a execução trabalhista não mais tramita de ofício (art. 878 da CLT), a(s) parte(s) exequente(s) deverá(ão) ser intimada(s) para indicar(em), de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro adequado, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. PRAIA GRANDE/SP, 11 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO MORAES DE SOUZA

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Roberta Silva Dos Santos x Thiago Caetano Silva Carvalho e outros

ID: 263132832

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001251-17.2024.5.02.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

THIAGO CAETANO SILVA CARVALHO TJM MARKETING DIGITAL LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001251-17.2024.5.02.0001 : ROBERTA SILVA DOS SANTOS : TJM MARKETING DIGITAL LT…

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