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Processo nº 1001285-24.2025.4.01.3507

ID: 319956191

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001285-24.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIANA BISPO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

PAULA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Sentença Tipo C Processo: 1001285-24.2025.4.01.3507 MANDADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Sentença Tipo C Processo: 1001285-24.2025.4.01.3507 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FLAVIANA BISPO DE OLIVEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: PAULA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA - SP475823 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE GOIANIA SENTENÇA I - RELATÓRIO 1. Trata-se de Mandando de Segurança, com pedido de liminar, ajuizado por FLAVIANA BISPO DE OLIVEIRA, contra ato praticado pelo GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOIÂNIA/GO. 2. A inicial veio instruída com documentos. 3. Em seguida, antes mesmo da apreciação do pedido liminar, a impetrante compareceu nos autos requerendo a desistência da demanda (id. 2194036850). 4. É o que importa relatar, passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO 5. A desistência da ação de mandado de segurança pode ocorrer de forma unilateral. Prescinde, pois, da aquiescência da parte adversa, vale dizer, da indigitada autoridade coatora, sendo assente na jurisprudência o entendimento da inaplicabilidade do § 4º do art. 485 do CPC/2015 a esse remédio jurídico-constitucional. Nesse sentido: STJ - AgInt na DESIS no AREsp: 1202507 SP 2017/0268657-4, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 01/07/2019, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/08/2019. 6. Dessa maneira, não havendo óbice à desistência, deve ser homologado o pedido para que surta seus efeitos. III - DISPOSITIVO E PROVIDÊNCIAS 7. Com esses fundamentos, homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. 8. Considerando o valor irrisório das custas finais, bem como o disposto na Portaria MF 075 de 22.03.12, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a R$ 1.000,00, desnecessária se torna a cobrança das custas. 9. Sem condenação em verba honorária, a teor do art. 25 da Lei nº 12.016/09 10. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 11. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. 12. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO

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Processo nº 1001285-70.2021.8.11.0041

ID: 321355803

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001285-70.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CRP PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE ISRAEL DE OLIVEIRA

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AILTON BUENO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp … Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: cba.gab3varacivel@tjmt.jus.br (gabinete) Processo: 1001285-70.2021.8.11.0041 Autor: CRP PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Réu: ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO Decisão Diante da inércia da parte executada, DEFIRO o pedido retro e expeço ordem ao SISBAJUD para a penhora de dinheiro nas contas bancárias da parte devedora, de acordo com a regra prevista no art. 837 do CPC. Nesta oportunidade, expeço ordem de bloqueio no valor de R$ 39.770,85 (trinta e nove mil, setecentos e setenta reais e oitenta e cinco centavos), conforme cálculo atualizado de ID. 188710813, sendo que o resultado será anexado após o processamento da ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Caso ocorra indisponibilidade superior à quantia acima referida, determino a imediata liberação do excesso (art. 854, §1º do CPC). Em sendo positivo o bloqueio, parcial ou integral, intime-se a parte executada, por seu patrono, ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Havendo bloqueio de valor irrisório, ou seja, de importância que não cobre o custo da execução, determino o seu imediato desbloqueio. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, §5º do CPC). Havendo impugnação ao bloqueio, deverá a parte exequente se manifestar, no prazo de 02 (dois) dias. DEFIRO o pedido de busca de bens via RENAJUD e INFOJUD, bem como a inscrição do nome da parte executada junto aos órgãos de proteção ao crédito. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

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Egber Goncalves Baiarle e outros x Abc Cargas Ltda e outros

ID: 274948604

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000505-98.2022.5.02.0461

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

EGBER GONCALVES BAIARLE RENE RICARDO DE ABREU

Polo Passivo:

ABC CARGAS LTDA WALDELIO DE CARVALHO SANTOS TRANSPORTES

Notificação

Advogados:

LARISSA VASTA DE SOUZA

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FRANCISCO DE ASSIS DA SILVEIRA SOUZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TIAGO PINHEIRO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALICE LEMES FERREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

BARBARA CRISTINA LOPES DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000505-98.2022.5.02.0461 RECLAMANTE: EGBER GONCALVES BAIARLE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000505-98.2022.5.02.0461 RECLAMANTE: EGBER GONCALVES BAIARLE RECLAMADO: WALDELIO DE CARVALHO SANTOS TRANSPORTES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3e29c4 proferido nos autos. Processo nº 1000505-98.2022.5.02.0461 Reclamante: Egber Gonçalves Baiarle Reclamado(a): Waldélio de Carvalho Santos Transportes ABC Cargas Ltda CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 16 de maio de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... FLS/ID 2366626, juntado(a) em 16.05.2025: Indefiro uma vez que a execução definitiva deve prosseguir nos principais. Tendo em vista o retorno dos principais, da Instância Superior, reconsidero a determinação de apresentação de cálculos pelo(a) reclamante. Proceda a Secretaria da Vara a digitalização das peças, abaixo relacionadas, da Execução Provisória/Cumprimento de Sentença nº 1001285-67.2024.5.02.0461, juntando-se referidas peças neste feito para regular prosseguimento, atentando a Secretaria da Vara que referida Carta de Sentença deverá ser arquivada definitivamente, certificando-se em ambos os autos. FLS/ID 7acfeb7, juntado(a) em 10.02.2025, FLS/ID a6bc4ab, juntado(a) em 10.02.2025, FLS/ID 4145c34, juntado(a) em 26.02.2025, FLS/ID 83b0544, juntado(a) em 10.03.2025, FLS/ID 57f2318 e anexo(s), juntados(as) em 31.03.2025, FLS/ID dc29b7f, juntado(a) em 22.04.2025, FLS/ID 88f1423, juntado(a) em 30.04.2025, FLS/ID 371e36a, juntado(a) em 05.05.2025, FLS/ID c8d56ad, juntado(a) em 06.05.2025. Cumprida a determinação supra, dê-se baixa e arquivem-se, a Execução Provisória/Cumprimento de Sentença supra, de forma definitiva, certificando-se em ambos os autos, informando às parte e ao(à) perito(a), que todos os atos processuais dseverão ocorrer nos presentes autos. Aguarde-se a juntada dos esclarecimentos periciais. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 16 de maio de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 20 de maio de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WALDELIO DE CARVALHO SANTOS TRANSPORTES - ABC CARGAS LTDA

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Egber Goncalves Baiarle e outros x Abc Cargas Ltda e outros

ID: 274948609

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000505-98.2022.5.02.0461

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

EGBER GONCALVES BAIARLE RENE RICARDO DE ABREU

Polo Passivo:

ABC CARGAS LTDA WALDELIO DE CARVALHO SANTOS TRANSPORTES

Notificação

Advogados:

LARISSA VASTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVEIRA SOUZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TIAGO PINHEIRO DE JESUS

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ALICE LEMES FERREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

BARBARA CRISTINA LOPES DE SANTANA

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GUSTAVO FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000505-98.2022.5.02.0461 RECLAMANTE: EGBER GONCALVES BAIARLE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000505-98.2022.5.02.0461 RECLAMANTE: EGBER GONCALVES BAIARLE RECLAMADO: WALDELIO DE CARVALHO SANTOS TRANSPORTES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3e29c4 proferido nos autos. Processo nº 1000505-98.2022.5.02.0461 Reclamante: Egber Gonçalves Baiarle Reclamado(a): Waldélio de Carvalho Santos Transportes ABC Cargas Ltda CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 16 de maio de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... FLS/ID 2366626, juntado(a) em 16.05.2025: Indefiro uma vez que a execução definitiva deve prosseguir nos principais. Tendo em vista o retorno dos principais, da Instância Superior, reconsidero a determinação de apresentação de cálculos pelo(a) reclamante. Proceda a Secretaria da Vara a digitalização das peças, abaixo relacionadas, da Execução Provisória/Cumprimento de Sentença nº 1001285-67.2024.5.02.0461, juntando-se referidas peças neste feito para regular prosseguimento, atentando a Secretaria da Vara que referida Carta de Sentença deverá ser arquivada definitivamente, certificando-se em ambos os autos. FLS/ID 7acfeb7, juntado(a) em 10.02.2025, FLS/ID a6bc4ab, juntado(a) em 10.02.2025, FLS/ID 4145c34, juntado(a) em 26.02.2025, FLS/ID 83b0544, juntado(a) em 10.03.2025, FLS/ID 57f2318 e anexo(s), juntados(as) em 31.03.2025, FLS/ID dc29b7f, juntado(a) em 22.04.2025, FLS/ID 88f1423, juntado(a) em 30.04.2025, FLS/ID 371e36a, juntado(a) em 05.05.2025, FLS/ID c8d56ad, juntado(a) em 06.05.2025. Cumprida a determinação supra, dê-se baixa e arquivem-se, a Execução Provisória/Cumprimento de Sentença supra, de forma definitiva, certificando-se em ambos os autos, informando às parte e ao(à) perito(a), que todos os atos processuais dseverão ocorrer nos presentes autos. Aguarde-se a juntada dos esclarecimentos periciais. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 16 de maio de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 20 de maio de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EGBER GONCALVES BAIARLE

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Leandro Silva Salviano x Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda

ID: 260272146

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001285-98.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SILVA SALVIANO

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

VALDIR KEHL

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GERALDO BARALDI JUNIOR

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ROBERTO DE CAMARGO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001285-98.2023.5.02.0462 : LEANDRO SILVA SALVIANO : VOLKSWAGEN DO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001285-98.2023.5.02.0462 : LEANDRO SILVA SALVIANO : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a11cde1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. JURANDIR ALVES FILHO DESPACHO Vistos e examinados os autos. (#id:bb1dd05): Indefiro o pedido formulado pela Reclamada para a realização de diligências e pesquisas patrimoniais em face do Reclamante, com o intuito de promover a execução dos honorários advocatícios sucumbenciais. Conforme se extrai dos autos, o Reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita, benefício deferido com base no art. 790, § 3º, da CLT. Nesse contexto, incide a regra prevista no art. 791-A, § 4º, também da CLT, segundo a qual, sendo o trabalhador beneficiário da gratuidade de justiça, a exigibilidade dos honorários advocatícios de sucumbência fica condicionada à demonstração de que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão do referido benefício. Contudo, não se verifica nos autos qualquer prova concreta e atual de alteração na capacidade financeira do Reclamante apta a justificar a revogação do benefício ou a adoção de medidas executivas em seu desfavor. A documentação trazida aos autos pela parte adversa mostra-se insuficiente, genérica e desprovida de elementos objetivos que permitam aferir eventual capacidade econômica superveniente, nos termos exigidos pelo § 3º do art. 791-A da CLT. Importante destacar, ademais, que a execução de honorários advocatícios sucumbenciais contra parte hipossuficiente, sem demonstração cabal da modificação em sua condição financeira, contraria os princípios da proteção e da dignidade da pessoa humana, pilares do Direito do Trabalho, além de desvirtuar o escopo da gratuidade judiciária. Assim, diante da ausência de demonstração de elementos fáticos e jurídicos que justifiquem a medida executiva pretendida, indefiro o requerimento. Tornem os autos ao arquivo. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 24 de abril de 2025. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO SILVA SALVIANO

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Leandro Silva Salviano x Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda

ID: 260272207

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001285-98.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SILVA SALVIANO

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

VALDIR KEHL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO BARALDI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO DE CAMARGO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001285-98.2023.5.02.0462 : LEANDRO SILVA SALVIANO : VOLKSWAGEN DO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001285-98.2023.5.02.0462 : LEANDRO SILVA SALVIANO : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a11cde1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. JURANDIR ALVES FILHO DESPACHO Vistos e examinados os autos. (#id:bb1dd05): Indefiro o pedido formulado pela Reclamada para a realização de diligências e pesquisas patrimoniais em face do Reclamante, com o intuito de promover a execução dos honorários advocatícios sucumbenciais. Conforme se extrai dos autos, o Reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita, benefício deferido com base no art. 790, § 3º, da CLT. Nesse contexto, incide a regra prevista no art. 791-A, § 4º, também da CLT, segundo a qual, sendo o trabalhador beneficiário da gratuidade de justiça, a exigibilidade dos honorários advocatícios de sucumbência fica condicionada à demonstração de que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão do referido benefício. Contudo, não se verifica nos autos qualquer prova concreta e atual de alteração na capacidade financeira do Reclamante apta a justificar a revogação do benefício ou a adoção de medidas executivas em seu desfavor. A documentação trazida aos autos pela parte adversa mostra-se insuficiente, genérica e desprovida de elementos objetivos que permitam aferir eventual capacidade econômica superveniente, nos termos exigidos pelo § 3º do art. 791-A da CLT. Importante destacar, ademais, que a execução de honorários advocatícios sucumbenciais contra parte hipossuficiente, sem demonstração cabal da modificação em sua condição financeira, contraria os princípios da proteção e da dignidade da pessoa humana, pilares do Direito do Trabalho, além de desvirtuar o escopo da gratuidade judiciária. Assim, diante da ausência de demonstração de elementos fáticos e jurídicos que justifiquem a medida executiva pretendida, indefiro o requerimento. Tornem os autos ao arquivo. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 24 de abril de 2025. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

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Alvorecer - Associacao De Socorros Mutuos e outros x Hospital E Maternidade 8 De Maio Ltda e outros

ID: 260777829

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001285-50.2020.5.02.0609

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALVORECER - ASSOCIACAO DE SOCORROS MUTUOS INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL JOSE BENEDITO FIORAVANTI SILVANA CIRIACO MARTINIANO RODRIGUES UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE 8 DE MAIO LTDA MARCELO GIMENEZ RICARDO MOLLO MORENO AVILEZ

Notificação

Advogados:

RAFAEL MONTEIRO PREZIA

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JESSICA NUNES CARDOSO

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CINTIA LIRA ALVAREZ GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001285-50.2020.5.02.0609 : SILVANA CIRIACO MARTINIANO RODRIGUES :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001285-50.2020.5.02.0609 : SILVANA CIRIACO MARTINIANO RODRIGUES : HOSPITAL E MATERNIDADE 8 DE MAIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81ab76b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALEXANDRE DE ALMEIDA DIAS DECISÃO Regularmente citado para o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, os representantes da Executada não se manifestaram no prazo legal. DECIDO. Antes de mais nada, importante esclarecer que, conforme certidão de #id:6ad6e37, os Srs. RICARDO MOLLO MORENO AVILEZ e MARCELO GIMENEZ figuram como administradores das sócias da empresa executada. Pois bem. Considerando não haver nos autos comprovação da prática pelos administradores de atos fraudulentos de gestão cometidos com dolo ou culpa, caracterizados pelo desvio de finalidade, abuso de direito ou confusão patrimonial, nos termos do disposto no art. 1.016 do Código Civil, julgo improcedente o incidente. Com o trânsito em julgado, inalterada esta decisão, determino a exclusão dos Srs. RICARDO MOLLO MORENO AVILEZ e MARCELO GIMENEZ da lide. Fica a parte exequente intimada a apresentar novos meios de prosseguimento da execução, com informações concretas e previamente constatadas (comprovando documentalmente o alegado), ou indicar o bem livre cuja penhora pretende e a sua localização (endereço com CEP) no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, valendo a presente como intimação acerca do arquivamento, na forma do art. 54, parágrafo 7° do Provimento GP/CR 13/06, advertido, nos termos do art. 878 da Nova CLT quanto ao disposto em seu art. 11-A. Atente-se que obtenção de informações acerca dos executados constitui ônus da parte exequente e cabe ao juiz dirigir o processo de modo a velar pela rápida solução do litígio, afastando as diligências inúteis ou meramente especulativas que apenas terminam por onerar e retardar a efetiva prestação jurisdicional. ALINE GUERINO ESTEVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL E MATERNIDADE 8 DE MAIO LTDA

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Alvorecer - Associacao De Socorros Mutuos e outros x Hospital E Maternidade 8 De Maio Ltda e outros

ID: 260777835

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001285-50.2020.5.02.0609

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALVORECER - ASSOCIACAO DE SOCORROS MUTUOS INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL JOSE BENEDITO FIORAVANTI SILVANA CIRIACO MARTINIANO RODRIGUES UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE 8 DE MAIO LTDA MARCELO GIMENEZ RICARDO MOLLO MORENO AVILEZ

Notificação

Advogados:

RAFAEL MONTEIRO PREZIA

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JESSICA NUNES CARDOSO

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CINTIA LIRA ALVAREZ GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001285-50.2020.5.02.0609 : SILVANA CIRIACO MARTINIANO RODRIGUES :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001285-50.2020.5.02.0609 : SILVANA CIRIACO MARTINIANO RODRIGUES : HOSPITAL E MATERNIDADE 8 DE MAIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81ab76b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALEXANDRE DE ALMEIDA DIAS DECISÃO Regularmente citado para o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, os representantes da Executada não se manifestaram no prazo legal. DECIDO. Antes de mais nada, importante esclarecer que, conforme certidão de #id:6ad6e37, os Srs. RICARDO MOLLO MORENO AVILEZ e MARCELO GIMENEZ figuram como administradores das sócias da empresa executada. Pois bem. Considerando não haver nos autos comprovação da prática pelos administradores de atos fraudulentos de gestão cometidos com dolo ou culpa, caracterizados pelo desvio de finalidade, abuso de direito ou confusão patrimonial, nos termos do disposto no art. 1.016 do Código Civil, julgo improcedente o incidente. Com o trânsito em julgado, inalterada esta decisão, determino a exclusão dos Srs. RICARDO MOLLO MORENO AVILEZ e MARCELO GIMENEZ da lide. Fica a parte exequente intimada a apresentar novos meios de prosseguimento da execução, com informações concretas e previamente constatadas (comprovando documentalmente o alegado), ou indicar o bem livre cuja penhora pretende e a sua localização (endereço com CEP) no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, valendo a presente como intimação acerca do arquivamento, na forma do art. 54, parágrafo 7° do Provimento GP/CR 13/06, advertido, nos termos do art. 878 da Nova CLT quanto ao disposto em seu art. 11-A. Atente-se que obtenção de informações acerca dos executados constitui ônus da parte exequente e cabe ao juiz dirigir o processo de modo a velar pela rápida solução do litígio, afastando as diligências inúteis ou meramente especulativas que apenas terminam por onerar e retardar a efetiva prestação jurisdicional. ALINE GUERINO ESTEVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SILVANA CIRIACO MARTINIANO RODRIGUES

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Marcio Fernando Sai x 2Rgs Transportes E Locacoes Ltda e outros

ID: 260778372

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001285-09.2024.5.02.0351

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO FERNANDO SAI

Polo Passivo:

2RGS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA RBV LOG EIRELI - EPP RICARDO BATORILLO VASCONCELLOS SIMONE NUNES PEREIRA

Notificação

Advogados:

DENIS PEREIRA LIMA

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VINICIUS ROGERS RIBEIRO MATOS

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YURI ALVES OLIVEIRA

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REGIANE BORGES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA 1001285-09.2024.5.02.0351 : MARCIO FERNANDO SAI : RBV LOG EIRELI - EPP E OUTROS (3) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA 1001285-09.2024.5.02.0351 : MARCIO FERNANDO SAI : RBV LOG EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5aee24 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Jandira/SP. JANDIRA/SP, data abaixo. MATHEUS MAKIYAMA FERRACINY ANALISTA JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Tendo em vista a Recomendação GCGJT nº. 02/2022 determino a designação da presente audiência na modalidade PRESENCIAL. Fica a audiência Una designada para o dia 25/06/2025 10:30 a ser realizada presencialmente na Vara do Trabalho de Jandira. Esclarece-se que a presente audiência é designada apenas para apuração da responsabilidade das demais reclamadas diante do inadimplemento do acordo, conforme ata id. a801d4b. Sua ausência poderá acarretar-lhe as cominações processuais legais, segundo o rito do processo. Ciência às partes instrumentalizada pela publicação deste despacho. Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas está disponível abaixo, cabendo às partes, caso queiram, utilizar-se deste recurso (art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário, e duas para o Sumaríssimo. Na ausência de convite, serão ouvidas apenas as que estiverem presentes espontaneamente. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ______________________________________________________________ RG ___________________Endereço: ______________________________________ __________________________________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer na data acima mencionada, na sala de audiências da VARA DO TRABALHO DE JANDIRA-SP, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso V.Sa., sem motivo justificado, não atenda à intimação (art. 825, parágrafo único, da CLT). DATA DO RECEBIMENTO: _____/____/____ ASSINATURA DA TESTEMUNHA:____________________________ JANDIRA/SP, 24 de abril de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RBV LOG EIRELI - EPP - RICARDO BATORILLO VASCONCELLOS - SIMONE NUNES PEREIRA - 2RGS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA

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Antonio Rodrigues De Aquino e outros x Edilson De Lima e outros

ID: 261302586

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001285-31.2019.5.02.0271

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RODRIGUES DE AQUINO CAIXA ECONôMICA FEDERAL GERêNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM OSASCO - SP RECEITA FEDERAL DO BRASIL UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

EDILSON DE LIMA REGINALDO DE LIMA TECNOFRESA SERVICE LTDA

Notificação

Advogados:

REGINALDO PESSETI

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JOHNNY MENDES DE BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001285-31.2019.5.02.0271 : ANTONIO RODRIGUES DE AQUINO : TECNOFRESA SERVICE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001285-31.2019.5.02.0271 : ANTONIO RODRIGUES DE AQUINO : TECNOFRESA SERVICE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83aecaf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, tendo em vista o que consta dos autos. #id:901604d: o Exequente requer a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para inclusão do sócio-retirante REGINALDO DE LIMA; requer tutela provisória de urgência. Embu das Artes, data abaixo. Lucimar Justino DECISÃO O artigo 855-A da CLT dispõe que no processo do trabalho será seguida integralmente a legislação processual civil quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, o referido incidente deve ser requerido pela parte interessada, que demonstrará o preenchimento dos requisitos legais para o acatamento do pedido, nos termos dos artigos 133 e 133, §1º, do CPC. Tendo em vista o requerimento do(a) reclamante, instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos termos do artigo 885-A da CLT, que será processado no bojo do processo principal, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, determinando a retificação da autuação para incluir no polo passivo da demanda o(s) atual(is) sócio(s) da reclamada: REGINALDO DE LIMA CPF 348.965.838-84 Considerando que referido sócio retirou-se da sociedade em 09/10/2019, conforme contrato social #id:c770c9c e ficha cadastral JUCESP #id:784c8c0, por ora indefiro a tutela provisória de urgência de natureza cautelar de arresto. Suspenda-se o processo, sem prejuízo da apreciação de eventuais pedidos urgentes, devendo o(s) sócio(s) apresentar(em) defesa no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para decidir o incidente, que após será acolhido ou rejeitado por meio de decisão interlocutória. Intime-se o Exequente. Cite-se o sócio-suscitado para defesa, em 15 dias. EMBU DAS ARTES/SP, 25 de abril de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TECNOFRESA SERVICE LTDA

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