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Flavio Leopoldo Breitenbach e outros x Cooperativa Agropecuaria Mista Nova Xavantina e outros

ID: 323115353

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001292-86.2020.8.11.0012

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO LEOPOLDO BREITENBACH IVANOR MANTELLI ROGERIO CESAR TOLOTTI VADIRLEI LUIZ MANTELLI VITOR MANTELLI

Polo Passivo:

COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA NOVA XAVANTINA TARCISIO CORNELIUS MULLER

Decisão

Advogados:

YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA

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PATRICIA DE OLIVEIRA GONCALVES

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RAMAO RICALDES DE LIMA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1001292-86.2020.8.11.0012. AUTOR: FLAVIO LEOPOLDO BREITENBACH, IVANOR MANTELLI, ROGERIO CESAR TOLOTTI, VADIRLEI LUIZ… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1001292-86.2020.8.11.0012. AUTOR: FLAVIO LEOPOLDO BREITENBACH, IVANOR MANTELLI, ROGERIO CESAR TOLOTTI, VADIRLEI LUIZ MANTELLI, VITOR MANTELLI REU: COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA NOVA XAVANTINA, TARCISIO CORNELIUS MULLER, ARNIR LUNKES GOTZ, ADRIANO ALBERTO BOJARSKI, ROSALINO MOCELIN Vistos 1. Recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado, vez que preenche os requisitos do art. 319 e do art. 524, do Código de Processo Civil. 2. Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha ou decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença, via carta com aviso de recebimento - AR, para que efetue o pagamento do débito apontado na inicial, acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §1º e §2º do CPC. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, INTIME-SE o exequente para que promova a atualização do débito com acréscimo da multa e dos honorários, expedindo-se, desde logo, ordem de PENHORA E AVALIAÇÃO. 4. Ainda, caso não efetuado o pagamento voluntário e se houver solicitação da parte junto ao balcão da Secretaria do Juízo, emita-se certidão de inteiro teor da presente decisão e entregue-a à parte exequente para possibilitar o protesto junto ao Cartório de Protestos desta cidade, nos termos do artigo 517 do CPC, fazendo constar as especificações do §2º do artigo mencionado. 5. Dê-se ciência ao executado de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525). 6. Em caso de pagamento mediante depósito na Conta Única, intime-se o exequente, via DJe para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados para liberação do valor. 7. Advirta-se a parte interessada de que os serviços a serem executados mediante a utilização dos sistemas conveniados estão sujeitos a prévio recolhimento, nos moldes da Tabela B, item 4, anexa à Lei nº 11.077/2020, que alterou a Lei nº 7.603/01, salvo se beneficiário da assistência judiciária gratuita. 8. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Nova Xavantina/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

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Andrea Moreira De Freitas x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 333359902

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001292-16.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA MOREIRA DE FREITAS

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA.

Notificação

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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PAULO EDUARDO DE SOUZA FERREIRA

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FORB S FANELLI MENEZES DE FREITAS

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WARLEY RIBEIRO OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001292-16.2023.5.02.0713 RECLAMANTE: ANDREA MOREIRA DE FREITAS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001292-16.2023.5.02.0713 RECLAMANTE: ANDREA MOREIRA DE FREITAS RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6471016 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. DENISE ANDRADE DE MORAIS DECISÃO Vistos, etc.. Providencie a Secretaria da Vara a expedição de alvarás, conforme determinado às fls. 1365/1366 (ID. 03abb3a). No mais, para a melhor garantia do juízo, determino a realização de perícia contábil. Nomeio para o encargo o Sr. PAULO ANTONIO BASSO, que deverá apresentar o LAUDO PERICIAL CONTÁBIL em 20 dias, especificando os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e de imposto de renda, na forma da lei. O perito deverá observar os termos da Instrução Normativa da RFB nº1.145/2011 e da OJ nº 400, da SDI-1, do C.TST, para apuração dos recolhimentos fiscais incidentes. Para apuração do crédito do(a) autor(a), deverão ser observadas as determinações dos julgados, não havendo previsão de quesitos pelas partes. Ainda, tendo em vista o teor das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59, ADIs 5.867 e 6.021 e as alterações no Código Civil, promovidas pela Lei 14.905, de 2024, em vigor a partir de 30/08/2024, e observando o recente entendimento adotado pela SDI-1 do TST no julgamento dos autos do processo nº E-ED-RR 713-03.2010.5.04.0029, o crédito deverá ser atualizado: - até 29/08/2024: pelo índice de correção IPCA-E + juros simples TRD na fase pré judicial (até 03/09/2023) e pela taxa SELIC na fase judicial (a partir da data da distribuição da ação: 04/09/2023) e - a partir de 30/08/2024: pelo índice de correção IPCA + juros legais (conforme o artigo 406 do Código Civil). Por fim, os cálculos deverão ser apresentados pelo Sr. Perito por meio do sistema PJe Calc Cidadão, com a juntada nos autos dos arquivos nos formatos PDF e PJC, conforme disposto no artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, alterado pela Resolução CSJT nº 284, de 26/02/2021. Intimem-se as partes, via DJEN, e o Sr. Perito, via sistema. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Andrea Moreira De Freitas x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 333359910

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001292-16.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA MOREIRA DE FREITAS

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA.

Notificação

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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PAULO EDUARDO DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FORB S FANELLI MENEZES DE FREITAS

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WARLEY RIBEIRO OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001292-16.2023.5.02.0713 RECLAMANTE: ANDREA MOREIRA DE FREITAS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001292-16.2023.5.02.0713 RECLAMANTE: ANDREA MOREIRA DE FREITAS RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6471016 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. DENISE ANDRADE DE MORAIS DECISÃO Vistos, etc.. Providencie a Secretaria da Vara a expedição de alvarás, conforme determinado às fls. 1365/1366 (ID. 03abb3a). No mais, para a melhor garantia do juízo, determino a realização de perícia contábil. Nomeio para o encargo o Sr. PAULO ANTONIO BASSO, que deverá apresentar o LAUDO PERICIAL CONTÁBIL em 20 dias, especificando os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e de imposto de renda, na forma da lei. O perito deverá observar os termos da Instrução Normativa da RFB nº1.145/2011 e da OJ nº 400, da SDI-1, do C.TST, para apuração dos recolhimentos fiscais incidentes. Para apuração do crédito do(a) autor(a), deverão ser observadas as determinações dos julgados, não havendo previsão de quesitos pelas partes. Ainda, tendo em vista o teor das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59, ADIs 5.867 e 6.021 e as alterações no Código Civil, promovidas pela Lei 14.905, de 2024, em vigor a partir de 30/08/2024, e observando o recente entendimento adotado pela SDI-1 do TST no julgamento dos autos do processo nº E-ED-RR 713-03.2010.5.04.0029, o crédito deverá ser atualizado: - até 29/08/2024: pelo índice de correção IPCA-E + juros simples TRD na fase pré judicial (até 03/09/2023) e pela taxa SELIC na fase judicial (a partir da data da distribuição da ação: 04/09/2023) e - a partir de 30/08/2024: pelo índice de correção IPCA + juros legais (conforme o artigo 406 do Código Civil). Por fim, os cálculos deverão ser apresentados pelo Sr. Perito por meio do sistema PJe Calc Cidadão, com a juntada nos autos dos arquivos nos formatos PDF e PJC, conforme disposto no artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, alterado pela Resolução CSJT nº 284, de 26/02/2021. Intimem-se as partes, via DJEN, e o Sr. Perito, via sistema. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDREA MOREIRA DE FREITAS

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Processo nº 1001292-76.2022.4.01.4103

ID: 333890914

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001292-76.2022.4.01.4103

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOHN LENON RODRIGUES

Decisão

Advogados:

ADEMIR MIRANDA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1001292-76.2022.4.01.4103 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1001292-76.2022.4.01.4103 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: JOHN LENON RODRIGUES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADEMIR MIRANDA DOS SANTOS - RO10372 DECISÃO Acostou-se aos autos informações quanto ao trânsito em julgado, com o provimento parcial da Apelação. Proceda-se com o lançamento do nome do réu no rol de culpados. Formaliza-se o processo de execução da pena no SEEU. Se necessário, considerando que o TRF/1ª Região editou a Portaria Conjunta Presi/Coger- 9418775, de 13 de dezembro de 2019, para regulamentar o funcionamento do SEEU no âmbito do Tribunal, seções e subseções judiciárias vinculadas, sobretudo o disposto em seu artigo 4º em que, “Para cada indivíduo será formado um único processo de execução penal, individual e indivisível, que reunirá todas as condenações que lhe forem impostas, inclusive aquelas que vierem a ocorrer no curso da execução, sendo responsável pelo processamento do feito o juízo competente no domicílio atual do condenado.” A secretária para que expeça-se a guia de execução e formaliza-se o processo de execução da pena no SEEU, caso ainda não exista. Após, nos termos da citada Portaria, remeta-se o processo e as respectivas guias e seus anexos ao Juízo de execução do domicílio do réu. Caso já exista execução da pena, expeça-se ofício ao Juízo da execução encaminhando as Guias e seus anexos. Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral, para fins do artigo 15, III, da Constituição Federal. Intime-se o réu para pagar a multa, no prazo de 10 dias. Não sendo constatado o pagamento, o Ministério Público será intimado para que tome as providências que entender cabíveis quanto à execução da pena de multa. Cumpridas todas as determinações acima descritas, arquivem-se estes autos, com baixa no sistema processual. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Vilhena/RO, data e assinaturas eletrônicas. Juiz Federal COMO GERAR A GRU PARA PAGAMENTO DE MULTA? Acesse: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru Unidade Gestora: 200333 - CGOF-COORD.GERAL DE ORC.FIN.PLA.CONT/SENAPPEN Código de Recolhimento: 14600-5 - FUNPEN-MULTA DEC.SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA Após, preencher os dados de CPF e NOME do contribuinte/Réu, além do valor devido. Número de referência: use o n. do processo judiciall/ação penal. Competência: mês atual, da geração da guia. Vencimento: último dia do mês ou data limite de vencimento estipulada em audiência. Pronto, a guia será emitida, com o devido código de barras para pagamento.

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Thais Rodrigues Dos Santos x Atma Participacoes S.A. e outros

ID: 332116615

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001292-93.2020.5.02.0010

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

THAIS RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ATMA PARTICIPACOES S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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GABRIELA CARR

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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DANIEL CIDRAO FROTA

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THAIS FERREIRA GALATTE

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ANA FLAVIA ARAUJO DE PINHO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001292-93.2020.5.02.0010 RECLAMANTE: THAIS RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: CONTAX S.A. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001292-93.2020.5.02.0010 RECLAMANTE: THAIS RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b84613f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Mauro Cesar Lawall DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 04/09/2025, às 13h40, na sala virtual 02 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - ATMA PARTICIPACOES S.A. - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Adriano Honorato Da Costa e outros x S/C Imobiliaria Joa Mar Iguape Ltda e outros

ID: 334620706

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara - Iguape Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001292-91.2016.8.26.0244

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO HONORATO DA COSTA EDI SOLANGE DA COSTA LUCCAS MARIA DE LURDES DA COSTA MARIA ELIZIA DA COSTA MARINALVA HONORATO DA COSTA RICARDO ELIAS DA COSTA

Polo Passivo:

S/C IMOBILIARIA JOA MAR IGUAPE LTDA

Edital

Advogados:

MARCOS ROBERTO LAURINDO

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LEONARDO AUGUSTO BARDUCO DE SOUZA

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GUILHERME AIRES ROCHA DE SOUZA

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EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1001292-91.2016.8.26.0244 JUSTIÇA GRATUITA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Iguape, Estado… EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1001292-91.2016.8.26.0244 JUSTIÇA GRATUITA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Iguape, Estado de São Paulo, Dr(a). BRUNO GONÇALVES MAURO TERRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem, que ficam devidamente citados, os proprietários das áreas confrontantes ao imóvel usucapiendo, Etevaldo dias de carvalho e/ou seus herdeiros ou sucessores, atualmente em lugar incerto e não sabido, em como os réus ou terceiros interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, de todos os termos da presente ação para que, querendo, manifestem oposição, nos autos do processo de nº 1001292-91.2016.8.26.0244, neste juízo, corre seus trâmites processuais de ação de usucapião urbano, no qual a autora Marinalva Honorato da costa, requer a usucapião dos lotes "13,14,15" (treze, quatorze, quinze) da quadra "1" (um), balneário dois mares, na cidade de ilha comprida/sp, cep: 11.925-000; nas seguintes medidas: lote 13: "área de terreno com 250,00 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), com fronte para a avenida beira mar, medindo 10,00 metros (dez metros), nos fundos faz divisa com o lote nº 20, medindo 10,00 metros (dez metros), ao lado direito faz divisa com o lote nº 14 , medindo 25,00 metros (vinte e cinco metros), ao lado esquerdo faz divisa com o lote nº 12 , medindo 25,00 metros (vinte e cinco metros); lote 14: "área de terreno com 250,00 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), com fronte para a avenida beira mar, medindo 10,00 metros (dez metros), nos fundos faz divisa com o lote nº 19, medindo 10,00 metros (dez metros), ao lado direito faz divisa com o lote nº 15 , medindo 25,00 metros (vinte e cinco metros), ao lado esquerdo faz divisa com o lote nº 13 , medindo 25,00 metros (vinte e cinco metros); lote 15: "área de terreno com 250,00 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), com fronte para a avenida beira mar, medindo 10,00 metros (dez metros), nos fundos faz divisa com o lote nº 18, medindo 10,00 metros (dez metros), ao lado direito faz divisa com o lote nº 16 , medindo 25,00 metros (vinte e cinco metros), ao lado esquerdo faz divisa com o lote nº 14 , medindo 25,00 metros (vinte e cinco metros); situados na cidade de ilha comprida. para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume. edital, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 20 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. não apresentando oposição a ação, o confrontante será considerado revel. será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Iguape, aos 30 de outubro de 2024.

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Processo nº 1001292-68.2025.8.26.0279

ID: 307578202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001292-68.2025.8.26.0279

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AG MAQUINA E EQUIPAMENTOS ITARARE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSINETE MATOS BRAGA

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Processo 1001292-68.2025.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ag Maquina e Equipamentos Itarare Ltda - istos. Tratando-se de pretensão deduzida contra o Conselho Re… Processo 1001292-68.2025.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ag Maquina e Equipamentos Itarare Ltda - istos. Tratando-se de pretensão deduzida contra o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo, autarquia federal, com fundamento no artigo 109, inciso I, da CFRB, declino da competência para uma das Varas Federais da 39ª Subseção Judiciária da Justiça Federal (Itapeva), remetendo-lhe os autos, com as devidas homenagens. Neste sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MOVIDA CONTRA CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA. AUTARQUIA FEDERAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para obstar a divulgação de informações negativas referentes à agravada, inscritas em órgãos de proteção ao crédito, em decorrência de uma suposta dívida relacionada à inscrição automática no Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), promovida pelo Município de Embu das Artes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão central consiste em verificar a competência para julgar a ação, dado que o CROSP, parte demandada, é uma autarquia federal. III. RAZÕES DE DECIDIR O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) tem natureza jurídica de autarquia federal, o que implica a competência absoluta da Justiça Federal, conforme o art. 109, inciso I, da Constituição Federal. Dessa forma, o juízo estadual é incompetente para julgar o feito. O art. 109, inciso I, da Constituição Federal estabelece que cabe à Justiça Federal processar e julgar causas em que entidades autárquicas federais forem interessadas, salvo as exceções previstas no próprio dispositivo constitucional. Precedentes jurisprudenciais corroboram o entendimento de que a competência para julgar ações envolvendo autarquias federais, como o CROSP, é da Justiça Federal, o que inviabiliza o prosseguimento do feito no âmbito da Justiça Estadual. IV. DISPOSITIVO E TESE Agravo provido. Processo extinto sem resolução do mérito, por incompetência absoluta da Justiça Estadual. Tese de julgamento: A Justiça Federal é competente para processar e julgar ações em que autarquias federais, como o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, sejam partes, conforme estabelece o art. 109, inciso I, da Constituição Federal. A incompetência absoluta da Justiça Estadual impõe a extinção do processo sem resolução do mérito. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 109, I. Jurisprudência relevante citada: TJSP, Recurso Inominado Cível nº1001567-11.2023.8.26.0142, Rel. João José Custódio da Silveira; TJSP, Agravo de Instrumento nº3000313-70.2024.8.26.0000, Rel. Kleber Leyser de Aquino.(TJSP; Agravo de Instrumento0115095-21.2024.8.26.9061; Relator (a):Flávio Pinella Helaehil -Colégio Recursal; Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Foro de São Pedro -Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 31/10/2024; Data de Registro: 31/10/2024 Int. - ADV: ROSINETE MATOS BRAGA (OAB 331607/SP)

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Processo nº 1001292-83.2025.8.26.0274

ID: 313815209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001292-83.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ÂNGELA DE OLIVEIRA FURRIEL MARTINS FERNANDA DE OLIVERIA FURRIEL FERNANDO DE OLIVEIRA FURRIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIS DO AMARAL

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BÁRBARA ROMANINI LUCATTO

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Processo 1001292-83.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ângela de Oliveira Furriel Martins - - Fernanda de Oliveria Furriel - - Fernando de Oliveira Fur… Processo 1001292-83.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ângela de Oliveira Furriel Martins - - Fernanda de Oliveria Furriel - - Fernando de Oliveira Furriel - Vistos. Emendem os autores a petição inicial a fim de juntar cópia da matrícula do imóvel, assim como cópia do Formal de Partilha expedido no inventário de Ivany Francisca de Oliveira Furriel, a fim de verificar eventual existência de direito real de habitação do art. 1.831 do Código Civil. O serviço judicial sempre tem custo e, na hipótese de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, esse custo será suportado: a) por todos os contribuintes de impostos estaduais do Estado de São Paulo, pois o orçamento da Justiça Comum Estadual decorre de repasse de valores, formados por impostos, do Governo do Estado de São Paulo; b) por todos os demandantes que pagam a taxa judiciária, nas ações em trâmite da Justiça Comum Estadual, pois esse tributo é repassado ao Poder Judiciário do Estado de São Paulo, para integrar o Fundo Especial de Despesa. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar TODOS OS DOCUMENTOS ABAIXO SOLICITADOS, ou declaração acerca da inexistência/impossibilidade de obtenção de qualquer deles, firmada de próprio punho pela parte e sob as penas da lei, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal próprio e de eventual cônjuge/companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua própria titularidade e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: PEDRO LUIS DO AMARAL (OAB 397207/SP), PEDRO LUIS DO AMARAL (OAB 397207/SP), BÁRBARA ROMANINI LUCATTO (OAB 356307/SP), BÁRBARA ROMANINI LUCATTO (OAB 356307/SP), BÁRBARA ROMANINI LUCATTO (OAB 356307/SP), PEDRO LUIS DO AMARAL (OAB 397207/SP)

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Bartolomeu Nunes e outros x Alianca Construtora, Industria E Comercio De Pre - Moldados De Concreto E Locacao De Equipamentos Ltda e outros

ID: 280390915

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001292-50.2016.5.02.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BARTOLOMEU NUNES CIELO S.A.

Polo Passivo:

ALIANCA CONSTRUTORA, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE - MOLDADOS DE CONCRETO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ARISTIDES VICENTE DE CARVALHO CLAUDINEI DE SOUZA ENG MONT MONTAGENS DE PRE-MOLDADOS LTDA FABIO PISCIOTTA GABRIELA LUBARINO DE CARVALHO JUNIOR DE SOUZA KACHORROSKI NELSON LUIZ RIBEIRO

Notificação

Advogados:

ALEX FABIANO OLIVEIRA DA SILVA

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DULCE DE MELLO FERRAZ

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ARISTIDES BARBOSA FARIA

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GUILHERME DOS SANTOS FARIA

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MARCELA DENISE CAVALCANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001292-50.2016.5.02.0005 : BARTOLOMEU NUNES : ENG MONT MONTAGENS DE PRE-MOLDAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001292-50.2016.5.02.0005 : BARTOLOMEU NUNES : ENG MONT MONTAGENS DE PRE-MOLDADOS LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 706d7f9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. I - Id 3c36c64: Proceda-se à consulta às declarações fiscais e financeiras abaixo indicadas, em nome dos executados ENG MONT MONTAGENS DE PRE-MOLDADOS LTDA, CNPJ: 13.289.669/0001-97; ALIANCA CONSTRUTORA, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE - MOLDADOS DE CONCRETO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 08.721.732/0001-82; ARISTIDES VICENTE DE CARVALHO, CPF: 253.230.835-49; GABRIELA LUBARINO DE CARVALHO, CPF: 358.865.598-09; JUNIOR DE SOUZA KACHORROSKI, CPF: 039.074.531-66; NELSON LUIZ RIBEIRO, CPF: 102.158.638-28; FABIO PISCIOTTA, CPF: 093.055.048-09; CLAUDINEI DE SOUZA, CPF: 050.880.991-69: Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF);Escrituração Contábil Fiscal (ECF);Declaração de Operações Imobiliárias (DOI);Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR);Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB);Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED);Módulo e-Financeira. II - Sem prejuízo, proceda-se à pesquisa de informações dos executados por meio da ferramenta SNIPER, certificando-se nos autos o seu resultado. No entanto, importante ressaltar que que a ferramenta, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, trata-se de uma solução tecnológica (desenvolvida pelo “Programa Justiça 4.0”) que propicia apenas a identificação de eventuais vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados (órgãos públicos e/ou privados), de forma visual (no formato de graficos) e, assim, poderá (ou não) identificar eventuais relações de interesse dos processos judiciais. Revela, de forma gráfica, informações societárias, patrimoniais e financeiras a fim de facilitar identificar relações, grupos econômicos e não faz análise de mérito acerca das informações prestadas, que deverão ser analisadas pela parte interessada. Outrossim, considerando que, pela sua natureza, as informações obtidas por meio da ferramenta, via de regra, são sigilosas, fica, desde logo, proibida a sua reprodução, total ou parcial, inclusive para aproveitamento em outros processos, sob as penas da lei (art. 153, § 1-A, do Código Penal combinado com o art. 198 do CTN), atribuindo-se Segredo de Justiça aos referidos documentos, com visibilidade liberada apenas aos procuradores cadastrados nestes autos. Dê-se ciência ao exequente. SAO PAULO/SP, 26 de março de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALIANCA CONSTRUTORA, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE - MOLDADOS DE CONCRETO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ENG MONT MONTAGENS DE PRE-MOLDADOS LTDA

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Auro Jose Garcia Pancotti e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 277013825

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001292-96.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AURO JOSE GARCIA PANCOTTI GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO MARLI DE MORAES OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO FIND SERVICOS EMPRESARIAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO SILVA FERNANDES

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GABRIELA APARECIDA CANDIDA

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ANA CELIA ZAMPIERI

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MARCELO ZAMPIERI MOLINA

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FERNANDA ZAMPIERI MOLINA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001292-96.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: MARLI DE MORAES OLIVEIRA RECLAMADO: FIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001292-96.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: MARLI DE MORAES OLIVEIRA RECLAMADO: FIND SERVICOS EMPRESARIAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dfd7c9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. Id a2d1d09 Esclareça a reclamante em qual local será realizado o referido exame (dados completos) para fins de expedição de Ofício. Tendo em vista que a prova pericial ainda não se encontra concluída, reorganize-se a Pauta. Fica V. Sa. intimado a comparecer à audiência UNA que foi redesignada para o dia 25/09/2025 14:00 horas, perante a 4ª Vara do Trabalho de Osasco, à Avenida Dionysia Alves Barreto,59, 5º andar, Vila Osasco, OSASCO/SP - CEP: 06086-050. As partes comprometem-se a trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de preclusão, sendo ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ou arroladas previamente, comprovada sua notificação, nos termos do art. 450 do CPC e arts. 765 e 769, da CLT. As testemunhas arroladas, devidamente convidadas, que não se fizerem presentes, excetuado os casos de SISDOV/Carta Precatória, serão oportunamente intimadas, nos termos do parágrafo único do artigo 825, parágrafo único da CLT, inclusive com condução coercitiva e aplicação de multa (arts. 4ª, 5º, 6º e 15º, CPC). O rol de testemunhas deverá ser juntado até 2 dias antes da audiência, sob pena de preclusão. As testemunhas já arroladas ou que saíram cientes de eventual audiência anterior, deverão ser intimadas pela parte interessada da nova data, na forma do art. 305 do Provimento GP/CR 13/2006 do TRT 2ª Região, podendo a parte fazer uso do formulário abaixo. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail vtosasco04@trtsp.jus.br ou pelo telefone (11) 3468-7327. Intime-se o(a) reclamante. Notifique-se a(s) reclamada(s). INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).:__________________________________________________________ Endereço:__________________________________________________________ Cidade: OSASCO/SP CEP:______________ Fica V.Sa. intimado a comparecer a esta 4ª Vara do Trabalho de Osasco, situada na AVENIDA DIONYSIA ALVES BARRETO, 59, 5º andar, Vila Osasco, OSASCO/SP - CEP: 06086-050, no dia _______/_______/_________ , às ________:________ para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa, caso, sem motivo justificado, não atenda à intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT). Nada mais. OSASCO/SP, 22 de maio de 2025. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARLI DE MORAES OLIVEIRA

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