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Natalia Diniz Petrella x Pullmantur Cruzeiros Do Brasil Ltda. e outros

ID: 324421952

Tribunal: TRT2 Órgão: 60ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-86.2024.5.02.0323

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA DINIZ PETRELLA

Polo Passivo:

PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. PULLMANTUR SA ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L. SILVERSEA CRUISES LTD

Notificação

Advogados:

BRUNA OLIVEIRA BEZERRA MAGALHAES DE SOUZA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001570-86.2024.5.02.0323 RECLAMANTE: NATALIA DINIZ PETRELLA RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001570-86.2024.5.02.0323 RECLAMANTE: NATALIA DINIZ PETRELLA RECLAMADO: SILVERSEA CRUISES LTD E OUTROS (4) DESTINATÁRIO: PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 30/07/2025 09:50 horas, na sala de audiências da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Fica V. Sa. também intimado para apresentar, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, o rol de testemunhas, as quais serão intimadas na forma do Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem à audiência independentemente de intimação. A parte interessada deverá informar o CPF da testemunha a ser intimada. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Em caso de necessidade de juntada de mídia de áudio/vídeo, esta deverá ser realizada por meio de ferramenta integrada ao Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJE, na forma da Portaria GP/CR Nº 04/2021 deste E. Regional, sob pena de não serem conhecidas. Os documentos apresentados com a defesa deverão ser corretamente intitulados, nos termos do artigo 17 da Resolução 185 do CNJ, sob pena de não conhecimento. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. LARISSA NOGUEIRA MUZZI DOMICIANO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

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Natalia Diniz Petrella x Pullmantur Cruzeiros Do Brasil Ltda. e outros

ID: 324421998

Tribunal: TRT2 Órgão: 60ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-86.2024.5.02.0323

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA DINIZ PETRELLA

Polo Passivo:

PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. PULLMANTUR SA ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L. SILVERSEA CRUISES LTD

Notificação

Advogados:

BRUNA OLIVEIRA BEZERRA MAGALHAES DE SOUZA

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MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS

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JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001570-86.2024.5.02.0323 RECLAMANTE: NATALIA DINIZ PETRELLA RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001570-86.2024.5.02.0323 RECLAMANTE: NATALIA DINIZ PETRELLA RECLAMADO: SILVERSEA CRUISES LTD E OUTROS (4) DESTINATÁRIO: ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 30/07/2025 09:50 horas, na sala de audiências da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Fica V. Sa. também intimado para apresentar, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, o rol de testemunhas, as quais serão intimadas na forma do Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem à audiência independentemente de intimação. A parte interessada deverá informar o CPF da testemunha a ser intimada. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Em caso de necessidade de juntada de mídia de áudio/vídeo, esta deverá ser realizada por meio de ferramenta integrada ao Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJE, na forma da Portaria GP/CR Nº 04/2021 deste E. Regional, sob pena de não serem conhecidas. Os documentos apresentados com a defesa deverão ser corretamente intitulados, nos termos do artigo 17 da Resolução 185 do CNJ, sob pena de não conhecimento. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. LARISSA NOGUEIRA MUZZI DOMICIANO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L.

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Natalia Diniz Petrella x Pullmantur Cruzeiros Do Brasil Ltda. e outros

ID: 324422046

Tribunal: TRT2 Órgão: 60ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-86.2024.5.02.0323

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA DINIZ PETRELLA

Polo Passivo:

PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. PULLMANTUR SA ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L. SILVERSEA CRUISES LTD

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BRUNA OLIVEIRA BEZERRA MAGALHAES DE SOUZA

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MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001570-86.2024.5.02.0323 RECLAMANTE: NATALIA DINIZ PETRELLA RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001570-86.2024.5.02.0323 RECLAMANTE: NATALIA DINIZ PETRELLA RECLAMADO: SILVERSEA CRUISES LTD E OUTROS (4) DESTINATÁRIO: ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 30/07/2025 09:50 horas, na sala de audiências da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Fica V. Sa. também intimado para apresentar, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, o rol de testemunhas, as quais serão intimadas na forma do Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem à audiência independentemente de intimação. A parte interessada deverá informar o CPF da testemunha a ser intimada. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Em caso de necessidade de juntada de mídia de áudio/vídeo, esta deverá ser realizada por meio de ferramenta integrada ao Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJE, na forma da Portaria GP/CR Nº 04/2021 deste E. Regional, sob pena de não serem conhecidas. Os documentos apresentados com a defesa deverão ser corretamente intitulados, nos termos do artigo 17 da Resolução 185 do CNJ, sob pena de não conhecimento. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. LARISSA NOGUEIRA MUZZI DOMICIANO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME

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Natalia Diniz Petrella x Pullmantur Cruzeiros Do Brasil Ltda. e outros

ID: 324421939

Tribunal: TRT2 Órgão: 60ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-86.2024.5.02.0323

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA DINIZ PETRELLA

Polo Passivo:

PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. PULLMANTUR SA ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L. SILVERSEA CRUISES LTD

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Advogados:

BRUNA OLIVEIRA BEZERRA MAGALHAES DE SOUZA

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MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS

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JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001570-86.2024.5.02.0323 RECLAMANTE: NATALIA DINIZ PETRELLA RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001570-86.2024.5.02.0323 RECLAMANTE: NATALIA DINIZ PETRELLA RECLAMADO: SILVERSEA CRUISES LTD E OUTROS (4) DESTINATÁRIO: PULLMANTUR SA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 30/07/2025 09:50 horas, na sala de audiências da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Fica V. Sa. também intimado para apresentar, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, o rol de testemunhas, as quais serão intimadas na forma do Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem à audiência independentemente de intimação. A parte interessada deverá informar o CPF da testemunha a ser intimada. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Em caso de necessidade de juntada de mídia de áudio/vídeo, esta deverá ser realizada por meio de ferramenta integrada ao Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJE, na forma da Portaria GP/CR Nº 04/2021 deste E. Regional, sob pena de não serem conhecidas. Os documentos apresentados com a defesa deverão ser corretamente intitulados, nos termos do artigo 17 da Resolução 185 do CNJ, sob pena de não conhecimento. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. LARISSA NOGUEIRA MUZZI DOMICIANO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PULLMANTUR SA

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Guilherme De Meo e outros x Centralfer Comercio De Ferramentas Eireli e outros

ID: 262933985

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-28.2019.5.02.0011

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DE MEO MARCO AURELIO PICCINO VAGNER DIAS DE CARVALHO

Polo Passivo:

CENTRALFER COMERCIO DE FERRAMENTAS EIRELI CONTINENTAL FERRAMENTAS LTDA NOVA FERRAMENTAS LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO GOMES

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JOSE COELHO PAMPLONA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-28.2019.5.02.0011 : VAGNER DIAS DE CARVALHO : NOVA FERRAMENTAS LTDA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-28.2019.5.02.0011 : VAGNER DIAS DE CARVALHO : NOVA FERRAMENTAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 107b40e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, com as seguintes observações: - R. Sentença de Liquidação, às folhas 267/269 (ID. 42cb256); Executadas solidariamente responsáveis; - R. determinação acerca da liberação de valores em favor do exequente, no valor original de R$ 2.873,53 em 04/10/2023, às folhas 357/358 (ID. f218b81); - Alvará expedido, à fl. 359 (ID. 785bc5d); - Noticiado a transferência pela MM. 71ª VT/SP, à fl. 423 (ID. d6ff161), referente a penhora no rosto dos autos; Transferido para o Banco do Brasil em 29/05/2024, o valor atualizado de R$ 55.853,69; - Alvará expedido em favor do exequente, à fl. 567 (ID. 1d35aab), no valor original de R$ 55.853,69, devidamente atualizado até a data da transferência, sendo: R$ 52.542,49, para quitação do seu crédito líquido e R$ 3.311,20, parte dos honorários devidos ao seu patrono; - Planilha de atualização de cálculos, juntada às folhas 596/603 (ID. 96900ae), apontando o valor faltante à quitação total da dívida, na quantia de R$ 5.054,62; - Ciente, o exequente requer a expedição de alvará (fl. 622- Id dd2e62b), indicando os dados bancários do seu patrono para transferência; Procuração, à fl. 17 (ID. 16e8bd3) -Fl. 625 (Id c38cfa0), aviso de crédito no valor de R$ 5.516,77 em 25.04.2025. SÃO PAULO, data abaixo. Victor Orlando Marchesan Pinotti DESPACHO Vistos, Ante o acima exposto, determino a expedição de alvarás, devidamente atualizado até a data da efetiva transferência, da seguinte forma: Ao autor exequente, o valor atualizado para quitação dos honorários devidos ao seu patrono: R$ 2.737,06, observando-se os dados bancários informados à fl. 622 (Id dd2e62b); Ao INSS: R$ 1.963,79; Aos Cofres Públicos da União (custas processuais): R$ 815,92, utilizando-se o saldo remanescente do depósito efetuado no Banco do Brasil. Por se tratar de liberação de valores, dê-se ciência às partes acerca desta decisão, para manifestação em 5 dias. Decorrido o prazo, e na concordância, mesmo que tácita, expeçam-se os alvarás acima. Considerando a satisfação do crédito devido, cancelem-se eventuais restrições realizadas nos autos, bem como excluam-se registros porventura realizados em cadastros de devedores (BNDT e/ou Serasa). Cumprido, ficam cientes, desde já, da extinção da execução, nos termos do Art. 924, II, do CPC e da remessa dos autos ao Arquivo Geral Expedidos os alvarás acima, venham os autos conclusos apenas para registro da movimentação correta perante o PJE. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NOVA FERRAMENTAS LTDA - CENTRALFER COMERCIO DE FERRAMENTAS EIRELI - CONTINENTAL FERRAMENTAS LTDA

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Guilherme De Meo e outros x Centralfer Comercio De Ferramentas Eireli e outros

ID: 262934004

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-28.2019.5.02.0011

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DE MEO MARCO AURELIO PICCINO VAGNER DIAS DE CARVALHO

Polo Passivo:

CENTRALFER COMERCIO DE FERRAMENTAS EIRELI CONTINENTAL FERRAMENTAS LTDA NOVA FERRAMENTAS LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO GOMES

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JOSE COELHO PAMPLONA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-28.2019.5.02.0011 : VAGNER DIAS DE CARVALHO : NOVA FERRAMENTAS LTDA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-28.2019.5.02.0011 : VAGNER DIAS DE CARVALHO : NOVA FERRAMENTAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 107b40e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, com as seguintes observações: - R. Sentença de Liquidação, às folhas 267/269 (ID. 42cb256); Executadas solidariamente responsáveis; - R. determinação acerca da liberação de valores em favor do exequente, no valor original de R$ 2.873,53 em 04/10/2023, às folhas 357/358 (ID. f218b81); - Alvará expedido, à fl. 359 (ID. 785bc5d); - Noticiado a transferência pela MM. 71ª VT/SP, à fl. 423 (ID. d6ff161), referente a penhora no rosto dos autos; Transferido para o Banco do Brasil em 29/05/2024, o valor atualizado de R$ 55.853,69; - Alvará expedido em favor do exequente, à fl. 567 (ID. 1d35aab), no valor original de R$ 55.853,69, devidamente atualizado até a data da transferência, sendo: R$ 52.542,49, para quitação do seu crédito líquido e R$ 3.311,20, parte dos honorários devidos ao seu patrono; - Planilha de atualização de cálculos, juntada às folhas 596/603 (ID. 96900ae), apontando o valor faltante à quitação total da dívida, na quantia de R$ 5.054,62; - Ciente, o exequente requer a expedição de alvará (fl. 622- Id dd2e62b), indicando os dados bancários do seu patrono para transferência; Procuração, à fl. 17 (ID. 16e8bd3) -Fl. 625 (Id c38cfa0), aviso de crédito no valor de R$ 5.516,77 em 25.04.2025. SÃO PAULO, data abaixo. Victor Orlando Marchesan Pinotti DESPACHO Vistos, Ante o acima exposto, determino a expedição de alvarás, devidamente atualizado até a data da efetiva transferência, da seguinte forma: Ao autor exequente, o valor atualizado para quitação dos honorários devidos ao seu patrono: R$ 2.737,06, observando-se os dados bancários informados à fl. 622 (Id dd2e62b); Ao INSS: R$ 1.963,79; Aos Cofres Públicos da União (custas processuais): R$ 815,92, utilizando-se o saldo remanescente do depósito efetuado no Banco do Brasil. Por se tratar de liberação de valores, dê-se ciência às partes acerca desta decisão, para manifestação em 5 dias. Decorrido o prazo, e na concordância, mesmo que tácita, expeçam-se os alvarás acima. Considerando a satisfação do crédito devido, cancelem-se eventuais restrições realizadas nos autos, bem como excluam-se registros porventura realizados em cadastros de devedores (BNDT e/ou Serasa). Cumprido, ficam cientes, desde já, da extinção da execução, nos termos do Art. 924, II, do CPC e da remessa dos autos ao Arquivo Geral Expedidos os alvarás acima, venham os autos conclusos apenas para registro da movimentação correta perante o PJE. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VAGNER DIAS DE CARVALHO

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Erivaldo Lima Dos Santos x Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda

ID: 259419433

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-25.2013.5.02.0468

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ERIVALDO LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

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ELAINE CRISTINA FELIX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001570-25.2013.5.02.0468 : ERIVALDO LIMA DOS SANTOS : VOLKSWAGEN D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001570-25.2013.5.02.0468 : ERIVALDO LIMA DOS SANTOS : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2a4193 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. TAMIRES CRISTINA DA SILVA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos. Regularizada a representação processual da reclamada ao Id. 315a7c6 e Id. db26f44, bem como comprovado o pagamento integral do acordo (Id. 7342ce1), passo à homologação da transação firmada pelas partes ao Id. 50b1361 (fls. 998/1001 do PDF). Mediante a inserção da manifestação ID 50b1361 (fls. 998/1001 do PDF), noticiada a celebração de ACORDO nos autos. A reclamada paga a(o) autor(a) a importância líquida de R$ 207.281,78 (duzentos e sete mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos), em parcela única até o dia 20/06/2024, mediante depósito bancário efetuado em favor do patrono do(a) demandante. Servirá o respectivo comprovante de depósito e/ou transferência bancária como recibo de quitação da dívida. Recaindo o prazo final para pagamento em dia bancário não útil, fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. Multa de 30%, conforme requerido pelas partes, incidente sobre o valor total do acordo, sem prejuízo de juros e correção monetária, na hipótese de inadimplemento. Será de 05 (cinco) dias o prazo para denúncia de eventual descumprimento do acordo, presumindo-se, no silêncio, a regular quitação. Recolhimentos previdenciários a cargo da reclamada, conforme discriminativo de verbas de Id. 50b1361 (fls. 1002/1006 do PDF), cujos pagamentos deverão ser efetuados mediante guias próprias e comprovados nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Integralmente cumprido, o(a) autor(a) outorgará quitação quanto ao objeto da presente demanda (ressalvados títulos que são objeto de outros processos em andamento). A reclamada dá-se por citada para eventual execução, na hipótese de inadimplemento. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo, nos termos em que noticiado, valendo a presente como decisão irrecorrível, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO com resolução de mérito. Custas processuais já satisfeitas, conforme documento de Id. d7412b0. Cumprido integralmente o acordo, libere-se à parte reclamada os depósitos recursais de Id. d5cde9b (R$ 16.366,10 em 16/12/2015) e Id. ed8a3a8 (R$ 8.183,05 em 07/06/2016), conforme dados bancários indicados na minuta. Intime-se a União – INSS, dos termos do acordo, se necessário. Int. as partes, e, oportunamente, em termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, nos termos do art. 54, § 7º, do Provimento GP/CR 13/2006. Cumpra-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERIVALDO LIMA DOS SANTOS

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Erivaldo Lima Dos Santos x Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda

ID: 259419435

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-25.2013.5.02.0468

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ERIVALDO LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

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ELAINE CRISTINA FELIX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001570-25.2013.5.02.0468 : ERIVALDO LIMA DOS SANTOS : VOLKSWAGEN D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001570-25.2013.5.02.0468 : ERIVALDO LIMA DOS SANTOS : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2a4193 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. TAMIRES CRISTINA DA SILVA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos. Regularizada a representação processual da reclamada ao Id. 315a7c6 e Id. db26f44, bem como comprovado o pagamento integral do acordo (Id. 7342ce1), passo à homologação da transação firmada pelas partes ao Id. 50b1361 (fls. 998/1001 do PDF). Mediante a inserção da manifestação ID 50b1361 (fls. 998/1001 do PDF), noticiada a celebração de ACORDO nos autos. A reclamada paga a(o) autor(a) a importância líquida de R$ 207.281,78 (duzentos e sete mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos), em parcela única até o dia 20/06/2024, mediante depósito bancário efetuado em favor do patrono do(a) demandante. Servirá o respectivo comprovante de depósito e/ou transferência bancária como recibo de quitação da dívida. Recaindo o prazo final para pagamento em dia bancário não útil, fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. Multa de 30%, conforme requerido pelas partes, incidente sobre o valor total do acordo, sem prejuízo de juros e correção monetária, na hipótese de inadimplemento. Será de 05 (cinco) dias o prazo para denúncia de eventual descumprimento do acordo, presumindo-se, no silêncio, a regular quitação. Recolhimentos previdenciários a cargo da reclamada, conforme discriminativo de verbas de Id. 50b1361 (fls. 1002/1006 do PDF), cujos pagamentos deverão ser efetuados mediante guias próprias e comprovados nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Integralmente cumprido, o(a) autor(a) outorgará quitação quanto ao objeto da presente demanda (ressalvados títulos que são objeto de outros processos em andamento). A reclamada dá-se por citada para eventual execução, na hipótese de inadimplemento. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo, nos termos em que noticiado, valendo a presente como decisão irrecorrível, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO com resolução de mérito. Custas processuais já satisfeitas, conforme documento de Id. d7412b0. Cumprido integralmente o acordo, libere-se à parte reclamada os depósitos recursais de Id. d5cde9b (R$ 16.366,10 em 16/12/2015) e Id. ed8a3a8 (R$ 8.183,05 em 07/06/2016), conforme dados bancários indicados na minuta. Intime-se a União – INSS, dos termos do acordo, se necessário. Int. as partes, e, oportunamente, em termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, nos termos do art. 54, § 7º, do Provimento GP/CR 13/2006. Cumpra-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

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Processo nº 1022813-70.2025.8.26.0602

ID: 308881121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1022813-70.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1022813-70.2025.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos, 1) Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensã… Processo 1022813-70.2025.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos, 1) Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. 2) Caberá ao autor colocar à disposição do Oficial de Justiça os meios necessários para o integral cumprimento do mandado de apreensão de veículo, pois não cabe ao Oficial de Justiça cuidar dos interesses do autor ou da parte interessada na apreensão, conforme Parecer CG nº 359/2002, decisão de fls. 13, processo CG nº 2020/00114496 e Parecer CG nº 267/2021-J, devendo entrar em contato DIRETAMENTE com o Oficial de Justiça. 3) Caso o autor/depositário não forneça os meios necessários para o cumprimento da liminar no prazo de 05 (cinco) dias, o Sr. Oficial de Justiça deverá certificar pormenorizadamente o ocorrido e devolver o mandado independentemente de cumprimento, hipótese em que a demanda será extinta em razão da desistência (demonstrada pelo desinteresse do autor no cumprimento da liminar) e da ausência do pressuposto processual de desenvolvimento regular do processo (CPC, art. 485, inciso III). 4) Diante do advento da Lei 13.043/2014, "a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo". Nessa hipótese, tendo em vista dever constante no art. 5º do CPC, deverá comunicar a apresentação de tal requerimento perante o juízo da tramitação da ação, comprovando, em 5 (cinco) dias. 5) Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial, mais custas, despesas e honorários advocatícios, estes desde já fixados em 10% do valor da causa (artigo 85, § 2º, do NCPC), no prazo de 5 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 3º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, contados igualmente da execução da liminar, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue anexo. Sem o pagamento, ficam consolidadas desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Deverão ser apreendidos, também, os documentos do veículo (Documento Único de Transferência e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo). 6) Fica, o réu, alertado de que o prazo de 5 (cinco) dias para purgar a mora (depósito da integralidade do débito) começará a fluir automaticamente da execução da liminar, e não da juntada do mandado, ficando igualmente ciente de que o prazo em questão não será interrompido ou suspenso por pedidos para purgar a mora. 7) Nos termos do art. 3º, § 9º, do Dec. Lei 911/69 (com a nova redação da lei 13.043/14), determino a inserção da restrição judicial do veículo, via RENAJUD, mediante recolhimento da taxa, equivalente à 1 UFESP, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (código 434-1). Ressalve-se que, sendo o valor devido por ordem, após a apreensão do bem, será necessário o recolhimento de nova taxa, de igual valor, para retirada da anotação. Comprovado o recolhimento, encaminhe-se desde logo, para a fila de pesquisas. 8) Após efetivada a busca e apreensão providencie-se a retirada da restrição judicial bem como da tarja de urgência. 9) Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, autorizado o reforço policial e arrombamento, se necessário, servindo esta como ofício. 10) Tendo em vista que não há respaldo legal, indefiro o pedido de sigilo. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

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Processo nº 1021746-70.2025.8.26.0602

ID: 300168816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021746-70.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARTA ALAMINO DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1021746-70.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marta Alamino da Costa - Vistos. A) Deixo de decretar o segredo de justiça por não haver matéria atinente a privaci… Processo 1021746-70.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marta Alamino da Costa - Vistos. A) Deixo de decretar o segredo de justiça por não haver matéria atinente a privacidade e porque não o exige o interesse público. Tratando-se de documentos sensíveis ou com sigilo, basta classifica-los como Documentos Sigilosos, que estão configurados para acesso restrito aos advogados das partes, nos termos do Comunicado CG nº 240/2023. Providencie a Serventia a exclusão da tarja de segredo de justiça nos autos. B) Trata-se de ação de obrigação de fazer para exibição de contrato bancário. Em consulta ao SAJ, verificou-se ter a mesma autora distribuído, entre os dias 10 e 12.06.2025, 16 (dezesseis) ações semelhantes em face de diversas instituições financeiras, muitas, inclusive, em face do mesmo réu, havendo indícios de litigância predatória. Assim, no prazo de 15 dias, promova a autora a emenda à inicial para: 1) Apresentar procuração judicial com poderes específicos à propositura da presente ação, devendo o instrumento conter assinatura com firma reconhecida ou assinatura eletrônica certificada por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, instituída pela MP n° 2.200-2/01, conforme os Enunciados nº 4 e 5 publicados no DJE de 19.06.2024; e 2) Apresentar declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada e acompanhada de última declaração de Imposto de Renda, extratos bancários recentes de todas as contas bancárias ativas da parte, cópias das últimas faturas de cartão de cartão de crédito e comprovação dos valores recebidos a título de salários/benefícios previdenciários, nos termos do Enunciado nº 2 publicado no DJE de 19.06.2024. C) No prazo de 15 dias, promova o autor a emenda à inicial para, sob pena de indeferimento da inicial, demonstrar o prévio requerimento ao banco réu do contrato bancário descrito à inicial, nos termos do que restou decidido pelo E. Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Repetitivo no REsp 1.349.453/MS, in verbis: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. PEDIDO PRÉVIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO.NECESSIDADE. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC, firma-se a seguinte tese: A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes,a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária. 2. No caso concreto, recurso especial provido.(REsp 1349453/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO,julgado em 10/12/2014, DJe 02/02/2015). No caso em tela, os documentos de fls. 55/63 não atendem à orientação jurisprudencial, à medida que a solicitação enviada ao banco réu não se encontra assinada pela autora, não fora instruída com documentos de identificação pessoal da autora, em que pese a fragmentação da notificação extrajudicial, tudo a dificultar ao banco réu a adequada identificação da autora, exigência sine qua non ao dever de resguardar sigilo bancário, bem como não fora instruída com prova de pagamento do custo do serviço. Observo, ainda, que a carta fora postada em Ribeirão Preto/SP, isto é, município distinto da residência atribuída ao autor, bem como não ter comprovação de que o endereço de e-mail de fls. 62 ser o canal próprio para requisição da segunda via de contrato. O descumprimento da presente decisão ensejará o indeferimento da petição inicial. Fica o patrono do autor advertido a classificar adequadamente a petição como EMENDA À INICIAL, a fim de permitir adequada identificação pelo sistema e acelerar a apreciação judicial. Int.. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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