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Rappi Brasil Intermediação De Negócios Ltda x American Burger Comércio Eireli (Filial Vila Da Serra) e outros

ID: 333624984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032494-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAPPI BRASIL INTERMEDIAçãO DE NEGóCIOS LTDA

Polo Passivo:

AMERICAN BURGER COMéRCIO EIRELI (FILIAL VILA DA SERRA) AMERICAN BURGER COMéRCIO EIRELI (MATRIZ) AMERICAN FOOD COMéRCIO DE ALIMENTOS EIRELI (FILIAL JUIZ DE FORA) AMERICAN FOOD COMéRCIO DE ALIMENTOS EIRELI (FILIAL SANTA AMéLIA) AMERICAN FOOD COMéRCIO DE ALIMENTOS EIRELI (FILIAL VITóRIA) AMERICAN FOOD COMéRCIO DE ALIMENTOS EIRELI (MATRIZ)

Intimação

Advogados:

THAIS S. OTONI FONTELLA

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GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

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FERNANDA PASCOAL VALLE BUENO DE CASTILHO

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CAIO SCHEUNEMANN LONGHI

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Processo 0032494-06.2023.8.26.0100 (processo principal 1068486-16.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Rappi Brasil Intermediação de Negócios Ltda - American Burger Com…

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Rogério Roberto Do Nascimento x Jayson Magno Da Silva

ID: 337137933

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1103762-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO ROBERTO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

JAYSON MAGNO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ARTUR DEIRÓ DA SILVA

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JUAN VITOR SANTOS ALVES

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KELVIN MARTINS DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1103762-06.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000380-95.2025.8.26.0659

ID: 296836662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000380-95.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALINE DE MORAES GRACIELA ARAUJO DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PERCY JOSÉ CLEVE KUSTER

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Processo 1000380-95.2025.8.26.0659 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Aline de Moraes - - Graciela Araujo de Moraes - O presente feito foi distribuído por dependência a…

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Basalto Pedreira E Pavimentação Ltda. x Jurandir De Souza

ID: 317195228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003367-37.2014.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAçãO LTDA.

Polo Passivo:

JURANDIR DE SOUZA

Intimação

Advogados:

LUCAS LEÃO CASTILHO

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GUSTAVO TANACA

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BÁRBARA ABE DE SOUZA KHALIL

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Processo 1003367-37.2014.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda. - Jurandir de Souza e outro - 1. Defiro o pedido de penhora de ativos financ…

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Processo nº 1003367-46.2025.8.26.0161

ID: 277609957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003367-46.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA

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ADV: Ana Paula Camargo Mesquita de Oliveira (OAB 314280/SP) Processo 1003367-46.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Isto post…

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Processo nº 1003367-83.2025.8.26.0278

ID: 327231611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003367-83.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO CARAçA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

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ANDRE YAGUE DI CREDDO

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Processo 1003367-83.2025.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Alessandro Caraça Fonseca - Ante o exposto e do que mais se depreende dos autos, …

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A. M. C. Do C. A. x L. A. L. De M. B. e outros

ID: 335157385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003367-88.2022.8.26.0084

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. M. C. DO C. A.

Polo Passivo:

L. A. L. DE M. B. M. H. M.

Intimação

Advogados:

SUELI DAVANSO MAMONI

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MARCIO HENRIQUE MAMONI

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JORGE YAMASHITA FILHO

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Processo 1003367-88.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - A.M.C.C.C. - M.H.M. - - L.A.L.M.B. - OFICIE-SE novamente ao BANCO ITAÚ, com urgência, para …

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Liliane Celia Dos Santos x São Francisco Vida

ID: 308104266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003049-25.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LILIANE CELIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SãO FRANCISCO VIDA

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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JAQUELINE FERNANDES NUNES

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Processo 0003049-25.2024.8.26.0126 (apensado ao processo 1003367-59.2022.8.26.0126) (processo principal 1003367-59.2022.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Liliane C… Processo 0003049-25.2024.8.26.0126 (apensado ao processo 1003367-59.2022.8.26.0126) (processo principal 1003367-59.2022.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Liliane Celia dos Santos - São Francisco Vida - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença referente à obrigação de fazer consistente na cobertura dos procedimentos cirúrgicos de dermolipectomia abdominal, diástase dos retos abdominais e mastopexia, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00, com os devidos acréscimos legais. Conforme se verifica dos autos, a sentença de primeiro grau julgou parcialmente procedente a demanda, condenando a requerida à cobertura dos procedimentos indicados e ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de danos morais (fls. 166/170 do processo principal). Em sede de apelação, o Tribunal de Justiça afastou a condenação por danos morais (fls. 227/233 do processo principal). Irresignada, a exequente interpôs Recurso Especial, que foi provido pelo Superior Tribunal de Justiça, restabelecendo a sentença de primeiro grau em sua integralidade, conforme decisão de fls. 308/312 do processo principal. O trânsito em julgado ocorreu em 24 de maio de 2024 (fls. 315 do processo principal). No que tange ao cumprimento da obrigação pecuniária, verifica-se pela planilha de cálculos de fls. 4 que o valor total devido perfaz R$ 9.382,88, sendo R$ 7.626,17 referentes aos danos morais atualizados e R$ 1.756,71 de honorários sucumbenciais. Quanto à obrigação de fazer, a executada comprovou que disponibilizou consulta de avaliação para a exequente com médico especialista credenciado, Dr. Gustavo Seade Gomide. Após diversas tentativas de agendamento frustradas por motivos de saúde da paciente, conforme documentação de fls. 39/43, a consulta foi finalmente realizada em 03 de outubro de 2024. O relatório médico emitido pelo Dr. Gustavo Gomide (fls. 62) atesta que a paciente apresenta atualmente diagnóstico de obesidade, com índice de massa corporal acima de 30kg/m², constituindo prognóstico negativo para a realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos. O profissional orientou sobre a necessidade de adequação do peso antes de iniciar a terapêutica cirúrgica. Considerando o direito da paciente a uma segunda opinião médica, este juízo determinou que a executada disponibilizasse consulta com outro profissional credenciado da mesma especialidade (fls. 68/69). A executada cumpriu a determinação, agendando consulta com o Dr. Pablo Eduardo Vieira Acosta para o dia 05 de maio de 2025, conforme comprova a documentação de fls. 75/76. Contudo, a exequente não compareceu à consulta agendada, conforme atestado pelo próprio profissional (fls. 73). A exequente, em sua manifestação de fls. 77/84, alega dificuldades de deslocamento, uma vez que reside em Caraguatatuba e os médicos credenciados localizam-se em outras cidades, requerendo que seja determinado profissional na região ou a conversão da obrigação. Analisando a questão, observo que a executada cumpriu as determinações judiciais, disponibilizando consultas com profissionais qualificados. A primeira avaliação médica, realizada de forma presencial, concluiu pela contraindicação temporária dos procedimentos por razões clínicas objetivas. A segunda opinião médica, determinada por este juízo, restou prejudicada pelo não comparecimento da exequente. Embora seja compreensível a dificuldade de deslocamento alegada pela exequente, não se pode ignorar que a realização de procedimentos cirúrgicos complexos demanda acompanhamento especializado e que nem sempre será possível encontrar todos os profissionais necessários na mesma localidade de residência do paciente. Considerando, contudo, os princípios da razoabilidade e da efetividade da prestação jurisdicional, bem como a necessidade de garantir o acesso adequado aos cuidados de saúde, determino que a executada apresente, no prazo de 60 dias, relação de profissionais credenciados especializados em cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica que atendam em estabelecimentos localizados num raio de até 100 quilômetros da cidade de Caraguatatuba, fornecendo também o necessário para deslocamento da requerente. Caso não seja possível o cumprimento da determinação acima, ou persistindo a contraindicação médica devidamente fundamentada, autorizo a suspensão temporária da execução da obrigação de fazer, por prazo inicial de 6 meses, até que se verifiquem as condições clínicas adequadas para a realização dos procedimentos, devendo a executada comunicar nos autos qualquer alteração no quadro clínico que permita a retomada do tratamento. No que se refere à obrigação pecuniária, intime-se a executada para pagamento do valor de R$ 9.382,88 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação das medidas coercitivas previstas nos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil, incluindo a penhora online pelo sistema SISBAJUD. Intimem-se. - ADV: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP), JAQUELINE FERNANDES NUNES (OAB 418391/SP)

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Delicia Da Hayden Restaurante Ltda x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 306440301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013757-81.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DELICIA DA HAYDEN RESTAURANTE LTDA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO MAZZA TROISE

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MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIONISIO CESARINO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013757-81.2025.8.26.0100 (processo principal 1140816-06.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Delicia da Hayden Restaurante Ltda - Companhia de Saneamento Básico …

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Rappi Brasil Intermediação De Negócios Ltda x American Burger Comércio Eireli (Filial Vila Da Serra) e outros

ID: 300769512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032494-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RAPPI BRASIL INTERMEDIAçãO DE NEGóCIOS LTDA

Polo Passivo:

AMERICAN BURGER COMéRCIO EIRELI (FILIAL VILA DA SERRA) AMERICAN BURGER COMéRCIO EIRELI (MATRIZ) AMERICAN FOOD COMéRCIO DE ALIMENTOS EIRELI (FILIAL JUIZ DE FORA) AMERICAN FOOD COMéRCIO DE ALIMENTOS EIRELI (FILIAL SANTA AMéLIA) AMERICAN FOOD COMéRCIO DE ALIMENTOS EIRELI (FILIAL VITóRIA) AMERICAN FOOD COMéRCIO DE ALIMENTOS EIRELI (MATRIZ)

Intimação

Advogados:

THAIS S. OTONI FONTELLA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PASCOAL VALLE BUENO DE CASTILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAIO SCHEUNEMANN LONGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032494-06.2023.8.26.0100 (processo principal 1068486-16.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Rappi Brasil Intermediação de Negócios Ltda - American Burger Com…

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