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Processo nº 1000110-77.2024.4.01.3200

ID: 330386243

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000110-77.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: …

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Kleber Donizeti Da Silva x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 331264973

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000110-75.2025.5.02.0211

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

KLEBER DONIZETI DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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RAFAEL VALERIO GABRIEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA AP 1000110-75.2025.5.02.0211 AGRAVANTE: KLEBER DONIZETI DA SILVA…

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Kleber Donizeti Da Silva x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 331265117

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000110-75.2025.5.02.0211

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

KLEBER DONIZETI DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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RAFAEL VALERIO GABRIEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA AP 1000110-75.2025.5.02.0211 AGRAVANTE: KLEBER DONIZETI DA SILVA…

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Helder Prado Sampaio e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

ID: 332955163

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000110-27.2025.5.02.0712

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HELDER PRADO SAMPAIO MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUSA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO IRMAOS PORFIRIO LTDA

Notificação

Advogados:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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GABRIEL GONCALVES PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000110-27.2025.5.02.0712 RECLAMANTE: MARIA LUCIA RODRIGUES DE …

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Helder Prado Sampaio e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

ID: 332955167

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000110-27.2025.5.02.0712

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HELDER PRADO SAMPAIO MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUSA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO IRMAOS PORFIRIO LTDA

Notificação

Advogados:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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GABRIEL GONCALVES PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000110-27.2025.5.02.0712 RECLAMANTE: MARIA LUCIA RODRIGUES DE …

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Francisca Gomes Cardoso Lima x Débora Santos De Pontes e outros

ID: 298087757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pariquera-Açu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000241-94.2022.8.26.0424

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA GOMES CARDOSO LIMA

Polo Passivo:

DéBORA SANTOS DE PONTES DIOLANDA MOTA VALDENIR SILVA AZEVEDO

Intimação

Advogados:

THIAGO KONDO SIGOLINI

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MATHEUS DANIEL PONTES CUNHA

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GUSTAVO FARITTE DA SILVA

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ELIAKIN COPPI

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Processo 0000241-94.2022.8.26.0424 (processo principal 1000110-39.2021.8.26.0424) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Francisca Gomes Cardoso Lima - Débora Santos de Pontes - - Valdenir Si… Processo 0000241-94.2022.8.26.0424 (processo principal 1000110-39.2021.8.26.0424) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Francisca Gomes Cardoso Lima - Débora Santos de Pontes - - Valdenir Silva Azevedo - - Diolanda Mota e outro - Vistos. Pet. Fls. 228/236 e 251. Defiro o desbloqueio das contas bancárias da executada, haja vista a demonstração da impenhorabilidade dos valores bloqueados, conforme os documentos juntados. Cumpra-se. Pet. Fls. 253/256. A adoção de medidas atípicas de execução, com base no artigo 139, inciso IV, do CPC, deve observar os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, da dignidade da pessoa humana e da mínima onerosidade ao executado (art. 805 do CPC). Tais medidas devem ser excepcionais e devidamente fundamentadas, exigindo-se a demonstração de que os meios típicos de execução foram esgotados e que a medida pleiteada é adequada e eficaz à satisfação do crédito. No caso concreto, não há nos autos demonstração de que a imposição de restrições como o bloqueio da CNH ou cartões de crédito guarde relação direta com o patrimônio dos devedores, revelando-se desproporcional e de duvidosa eficácia para compelir ao pagamento da dívida. Importa destacar que tais medidas podem implicar restrições indevidas à liberdade de locomoção e ao exercício de atividades essenciais, inclusive profissionais, o que contraria os princípios constitucionais e processuais mencionados. A jurisprudência pátria, inclusive do STJ, tem sinalizado que a adoção de medidas atípicas não pode ser genérica ou automática, devendo ser fundamentada em elementos concretos que indiquem o abuso no inadimplemento ou a ocultação dolosa de bens pelo devedor, o que não foi demonstrado neste feito. Ante o exposto, indefiro o pedido de bloqueio da CNH e dos cartões de crédito das executadas. Intime-se. - ADV: GUSTAVO FARITTE DA SILVA (OAB 295508/SP), MATHEUS DANIEL PONTES CUNHA (OAB 462289/SP), ELIAKIN COPPI (OAB 440343/SP), THIAGO KONDO SIGOLINI (OAB 390953/SP)

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Condomínio Residencial Flora Dos Ipês x Arnaldo Tadeu Campos

ID: 298120072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002655-67.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL FLORA DOS IPêS

Polo Passivo:

ARNALDO TADEU CAMPOS

Intimação

Advogados:

JOÃO DE SOUZA JUNIOR

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ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L'APICCIRELLA

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Processo 0002655-67.2025.8.26.0066 (processo principal 1000110-07.2025.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Flora dos Ipês - Arnaldo Tadeu Campos - …

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Luiz Sergio Pugas Da Silva x Banco Votorantim S/A e outros

ID: 293449075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000110-16.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ SERGIO PUGAS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S/A B.V. FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

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LUIZ RODRIGUES WAMBIER

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JANAINA DA SILVA COSTA

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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Processo 1000110-16.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Luiz Sergio Pugas da Silva - B.V. FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - - Ba… Processo 1000110-16.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Luiz Sergio Pugas da Silva - B.V. FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - - Banco Votorantim S/A - 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v. Acórdão. 3- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 4- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ). Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual. Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 5- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b- Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto). Intime-se. - ADV: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), JANAINA DA SILVA COSTA (OAB 423910/SP)

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Processo nº 1000110-28.2025.8.26.0447

ID: 294361218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000110-28.2025.8.26.0447

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

S. Z.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO MARIGLIANI

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1000110-28.2025.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.Z. - F.S.O.B. - Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, especifiquem as provas…

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Processo nº 1000110-44.2024.4.01.3308

ID: 311905499

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000110-44.2024.4.01.3308

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: FERNANDO DOS SANTOS SILVA Advogado do(a)…

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