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Jorge Andre Ribeiro Maciel e outros x Suzano S.A.

ID: 261368420

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000142-65.2024.5.02.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JORGE ANDRE RIBEIRO MACIEL TALITA INAMINE AMARO

Polo Passivo:

SUZANO S.A.

Notificação

Advogados:

CAIO MOTTA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000142-65.2024.5.02.0001 : JORGE ANDRE RIBEIRO MACIEL : SUZANO S.A. INTIMAÇÃO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000142-65.2024.5.02.0001 : JORGE ANDRE RIBEIRO MACIEL : SUZANO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53393e8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. JULIAN VIEIRA GAZZOTTO DESPACHO 1 - Considerando que o reclamante comprovou que sua testemunha reside fora desta Comarca, defiro exclusivamente o comparecimento da testemunha Ediljackson Holanda Siqueira à audiência de forma virtual. Para tanto, seguem os dados para acesso da sala virtual através do aplicativo Zoom: - Link da reunião: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88437662904?pwd=N3JlT3pOcytvQ0piay9EeExWckU0dz09 - ID. da reunião: 884 3766 2904 - Senha de acesso: vtsp01 2 - Quanto ao requerido pelo patrono do reclamado, nada a deferir, devendo comparecer à audiência presencial designada nos autos. Ressalto que assumir causas fora de sua comarca de atuação é faculdade do advogado. 3 - Ao mais, aguarde-se a realização da audiência presencial designada nos autos, estando as partes dispensadas de comparecimento conforme já informado anteriormente. ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA VIRTUAL - O(a) participante deve estar conectado à Rede Wi-fi; a conexão Via Dados (4G, 3G…) gera travamentos impedindo a realização da audiência; - O(a) participante deve prestar o seu depoimento em um ambiente fechado, como uma sala; participar da audiência na rua, no carro em movimento ou em outros ambientes externos impede a realização da audiência; - Durante o depoimento, é vedada qualquer comunicação externa, bem como qualquer consulta a anotações; - É vedada a presença de pessoas estranhas ao processo no mesmo ambiente em que partes/testemunhas estiverem prestando seus depoimentos; - Durante o depoimento, o(a) depoente deve olhar diretamente para a câmera sem desviar o olhar para os lados ou para baixo; - As testemunhas devem estar em salas físicas separadas de modo a não ouvir os demais depoimentos; - Caso a parte não esteja segura em razão de dificuldades técnicas e/ou de conexão, este Juízo recomenda que a parte participe da audiência no mesmo ambiente em que seu(sua) advogado(a); - Caso a parte esteja no mesmo ambiente que seu(sua) advogado(a), durante o depoimento pessoal, o(a) patrono(a) deve se posicionar atrás do(a) depoente; - É vedada a utilização de Planos de Fundo ou de qualquer efeito no Zoom que impeça a visualização do ambiente real em que se encontram partes/advogados(as)/testemunhas; - A fim de garantir a incomunicabilidade, será admitida a representação e/ou acompanhamento em audiência de apenas 1 advogado(a) por parte. - Diante da alta quantidade de processos, os atrasos ocorridos durante a realização da pauta de audiências virtuais do dia são normais, o que não permite e nem justifica que advogados(as) / partes / testemunhas se desloquem, devendo aguardar o início da audiência em ambiente fechado conforme acima orientado, assim como ocorre com a pauta de audiências presenciais; - Caso necessário, as partes/testemunhas poderão solicitar, ao final da audiência, que conste na ata “Atestado de Comparecimento” a fim de não sofrer descontos pela falta ao serviço nos termos do art. 822 da CLT. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUZANO S.A.

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Jorge Andre Ribeiro Maciel e outros x Suzano S.A.

ID: 261368427

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000142-65.2024.5.02.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JORGE ANDRE RIBEIRO MACIEL TALITA INAMINE AMARO

Polo Passivo:

SUZANO S.A.

Notificação

Advogados:

CAIO MOTTA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000142-65.2024.5.02.0001 : JORGE ANDRE RIBEIRO MACIEL : SUZANO S.A. INTIMAÇÃO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000142-65.2024.5.02.0001 : JORGE ANDRE RIBEIRO MACIEL : SUZANO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53393e8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. JULIAN VIEIRA GAZZOTTO DESPACHO 1 - Considerando que o reclamante comprovou que sua testemunha reside fora desta Comarca, defiro exclusivamente o comparecimento da testemunha Ediljackson Holanda Siqueira à audiência de forma virtual. Para tanto, seguem os dados para acesso da sala virtual através do aplicativo Zoom: - Link da reunião: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88437662904?pwd=N3JlT3pOcytvQ0piay9EeExWckU0dz09 - ID. da reunião: 884 3766 2904 - Senha de acesso: vtsp01 2 - Quanto ao requerido pelo patrono do reclamado, nada a deferir, devendo comparecer à audiência presencial designada nos autos. Ressalto que assumir causas fora de sua comarca de atuação é faculdade do advogado. 3 - Ao mais, aguarde-se a realização da audiência presencial designada nos autos, estando as partes dispensadas de comparecimento conforme já informado anteriormente. ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA VIRTUAL - O(a) participante deve estar conectado à Rede Wi-fi; a conexão Via Dados (4G, 3G…) gera travamentos impedindo a realização da audiência; - O(a) participante deve prestar o seu depoimento em um ambiente fechado, como uma sala; participar da audiência na rua, no carro em movimento ou em outros ambientes externos impede a realização da audiência; - Durante o depoimento, é vedada qualquer comunicação externa, bem como qualquer consulta a anotações; - É vedada a presença de pessoas estranhas ao processo no mesmo ambiente em que partes/testemunhas estiverem prestando seus depoimentos; - Durante o depoimento, o(a) depoente deve olhar diretamente para a câmera sem desviar o olhar para os lados ou para baixo; - As testemunhas devem estar em salas físicas separadas de modo a não ouvir os demais depoimentos; - Caso a parte não esteja segura em razão de dificuldades técnicas e/ou de conexão, este Juízo recomenda que a parte participe da audiência no mesmo ambiente em que seu(sua) advogado(a); - Caso a parte esteja no mesmo ambiente que seu(sua) advogado(a), durante o depoimento pessoal, o(a) patrono(a) deve se posicionar atrás do(a) depoente; - É vedada a utilização de Planos de Fundo ou de qualquer efeito no Zoom que impeça a visualização do ambiente real em que se encontram partes/advogados(as)/testemunhas; - A fim de garantir a incomunicabilidade, será admitida a representação e/ou acompanhamento em audiência de apenas 1 advogado(a) por parte. - Diante da alta quantidade de processos, os atrasos ocorridos durante a realização da pauta de audiências virtuais do dia são normais, o que não permite e nem justifica que advogados(as) / partes / testemunhas se desloquem, devendo aguardar o início da audiência em ambiente fechado conforme acima orientado, assim como ocorre com a pauta de audiências presenciais; - Caso necessário, as partes/testemunhas poderão solicitar, ao final da audiência, que conste na ata “Atestado de Comparecimento” a fim de não sofrer descontos pela falta ao serviço nos termos do art. 822 da CLT. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JORGE ANDRE RIBEIRO MACIEL

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Renato Teodoro Leopoldino x Latam Airlines Group S/A e outros

ID: 259911491

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000142-53.2025.5.02.0705

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RENATO TEODORO LEOPOLDINO

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

GENIVAL FERREIRA DA SILVA

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RAFAEL DIAS BALTAZAR DE JESUS

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000142-53.2025.5.02.0705 : RENATO TEODORO LEOPOLDINO : TAM LINHAS A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000142-53.2025.5.02.0705 : RENATO TEODORO LEOPOLDINO : TAM LINHAS AEREAS S/A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c91b221 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS DESPACHO Vistos, etc. Justificada a impossibilidade de participação presencial na audiência, fica a audiência Una em 30/04/2025 14:00 convertida em híbrida deferindo-se a participação por vídeo exclusivamente da(s) parte(s) abaixo indicada(s): 1) RENATO TEODORO LEOPOLDINO Em se tratando de pedido excepcional da parte e considerando que a audiência será realizada de forma presencial em relação aos demais participantes, não haverá adiamento por motivos de falha em equipamentos ou mesmo de conexão do participante por videoconferência, respondendo a parte/testemunha pelo ônus dessa escolha (se reclamante a pena é de arquivamento/confissão. Se reclamada a pena é de revelia/confissão e se testemunha a pena é de perda de prova). Deverá tão somente a parte acima indicada, no dia e hora marcados, acessar a plataforma colando o link no navegador por qualquer computador, tablet ou celular, sem a necessidade de instalação de qualquer programa: Link da reunião. https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87425449828?pwd=e9VuRLxpk4uqvOvas734tBLJ9SeVbQ.1 ID da reunião 874 2544 9828 Senha de acesso350827 Consigne-se que a parte deverá estar em link próprio e local isolado e silencioso. Impossibilidade de participação por problemas na conexão e/ou falta de isolamento no local implicará em ausência injustificada e/ou preclusão da prova. No mais, aguarde-se a audiência conforme ID. b87c84f. As demais partes deverão comparecer presencialmente à audiência, sendo ausência à audiência importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. Atentem as partes, patronos e testemunhas às disposições da Portaria GP 19, de 19/10/1990, para o ingresso nas dependências no Fórum e o decidido pelo CNJ no PCA nº 200910000001233. Registre-se que as sessões de audiências telepresenciais têm valor jurídico equivalente às presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes, conforme dispõe o artigo 7º do Ato GP 08/2020 do TRT da 2ª Região. Ficam as partes cientes de que só estão autorizadas a usar quaisquer dados de imagem e som desta Magistrada, eventualmente captados na audiência, nos autos deste processo (art. 387, §§ 5º e 6º do CPC). Desde já informo as partes que, assim como nas audiências presenciais, as telepresenciais podem sofrer atrasos. Neste caso, basta que as partes e seus patronos insistam na conexão, ressaltando que este Juízo se esforçará para mantê-las no horário. Em caso de dúvidas, entrar em contato diretamente com a Secretaria desta Unidade Judiciária pelo e-mail: vtsps05@trtsp.jus.br ou pelo telefone (11) 3738-8149 no horário de atendimento ao público (das 11h30min às 18hs). Intimem-se (VIA DEJT) as partes com representação processual e devidamente habilitadas no Pje para ciência da redesignação da audiência. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. ANDREA LONGOBARDI ASQUINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A. - LATAM AIRLINES GROUP S/A

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Renato Teodoro Leopoldino x Latam Airlines Group S/A e outros

ID: 259911493

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000142-53.2025.5.02.0705

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RENATO TEODORO LEOPOLDINO

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

GENIVAL FERREIRA DA SILVA

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RAFAEL DIAS BALTAZAR DE JESUS

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000142-53.2025.5.02.0705 : RENATO TEODORO LEOPOLDINO : TAM LINHAS A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000142-53.2025.5.02.0705 : RENATO TEODORO LEOPOLDINO : TAM LINHAS AEREAS S/A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c91b221 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS DESPACHO Vistos, etc. Justificada a impossibilidade de participação presencial na audiência, fica a audiência Una em 30/04/2025 14:00 convertida em híbrida deferindo-se a participação por vídeo exclusivamente da(s) parte(s) abaixo indicada(s): 1) RENATO TEODORO LEOPOLDINO Em se tratando de pedido excepcional da parte e considerando que a audiência será realizada de forma presencial em relação aos demais participantes, não haverá adiamento por motivos de falha em equipamentos ou mesmo de conexão do participante por videoconferência, respondendo a parte/testemunha pelo ônus dessa escolha (se reclamante a pena é de arquivamento/confissão. Se reclamada a pena é de revelia/confissão e se testemunha a pena é de perda de prova). Deverá tão somente a parte acima indicada, no dia e hora marcados, acessar a plataforma colando o link no navegador por qualquer computador, tablet ou celular, sem a necessidade de instalação de qualquer programa: Link da reunião. https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87425449828?pwd=e9VuRLxpk4uqvOvas734tBLJ9SeVbQ.1 ID da reunião 874 2544 9828 Senha de acesso350827 Consigne-se que a parte deverá estar em link próprio e local isolado e silencioso. Impossibilidade de participação por problemas na conexão e/ou falta de isolamento no local implicará em ausência injustificada e/ou preclusão da prova. No mais, aguarde-se a audiência conforme ID. b87c84f. As demais partes deverão comparecer presencialmente à audiência, sendo ausência à audiência importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. Atentem as partes, patronos e testemunhas às disposições da Portaria GP 19, de 19/10/1990, para o ingresso nas dependências no Fórum e o decidido pelo CNJ no PCA nº 200910000001233. Registre-se que as sessões de audiências telepresenciais têm valor jurídico equivalente às presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes, conforme dispõe o artigo 7º do Ato GP 08/2020 do TRT da 2ª Região. Ficam as partes cientes de que só estão autorizadas a usar quaisquer dados de imagem e som desta Magistrada, eventualmente captados na audiência, nos autos deste processo (art. 387, §§ 5º e 6º do CPC). Desde já informo as partes que, assim como nas audiências presenciais, as telepresenciais podem sofrer atrasos. Neste caso, basta que as partes e seus patronos insistam na conexão, ressaltando que este Juízo se esforçará para mantê-las no horário. Em caso de dúvidas, entrar em contato diretamente com a Secretaria desta Unidade Judiciária pelo e-mail: vtsps05@trtsp.jus.br ou pelo telefone (11) 3738-8149 no horário de atendimento ao público (das 11h30min às 18hs). Intimem-se (VIA DEJT) as partes com representação processual e devidamente habilitadas no Pje para ciência da redesignação da audiência. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. ANDREA LONGOBARDI ASQUINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RENATO TEODORO LEOPOLDINO

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Karine Victoria Xavier Da Silva x Bar Do Lele - Comercio De Alimentos Ltda

ID: 257506130

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000142-41.2025.5.02.0709

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

KARINE VICTORIA XAVIER DA SILVA

Polo Passivo:

BAR DO LELE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

PRISCILA NOBRE CICARELLO FILGUEIRAS

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SERGIO RICARDO FORTE FILGUEIRAS

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MARCO ANTONIO PRADO E SOUZA

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BRUNA MIRANDA TEODORO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000142-41.2025.5.02.0709 : KARINE VICTORIA XAVIER DA SILVA : BAR DO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000142-41.2025.5.02.0709 : KARINE VICTORIA XAVIER DA SILVA : BAR DO LELE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfa1091 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. JEAN CARLO SOUZA PEREIRA DESPACHO Vistos. Designe-se audiência UNA (Rito Ordinário) telepresencial para o dia 17/07/2025 13:50 horas. Comparecimento das partes na forma do art. 844 da CLT. Nos termos do artigo 455 do CPC, as partes deverão arrolar suas testemunhas com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, bem como comprovar, nos autos, o recebimento do convite pela testemunha. Caso contrário, as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Eventual discordância acerca da tramitação do feito "Juízo 100% digital" deverá ser manifestada pela reclamada no prazo de 05 dias, considerando-se o silêncio como anuência. A parte, ao optar pela tramitação do processo pelo Juízo 100% digital ou pela modalidade de audiência telepresencial, deverá observar as seguintes diretrizes: Para a realização da audiência, os advogados, partes e testemunhas deverão estar em local particular, isolado, sem interferência de pessoas e ruídos, ou seja, em ambiente adequado, a fim de garantir a incomunicabilidade e a liturgia necessária. Não serão ouvidos participantes em veículos ou vias públicas. Caso algum depoente, na audiência de Instrução, não esteja em local adequado, será considerada ausência injustificada, com aplicação das cominações legais. Do mesmo modo, não serão ouvidas testemunhas presentes no mesmo ambiente físico das partes e seus advogados, devendo ser garantida a incomunicabilidade na tomada dos depoimentos. Não haverá redesignação da audiência em razão do não acesso de partes e testemunhas à audiência, salvo a existência de problemas técnicos. A ausência de acesso por tal motivo será considerada ausência injustificada, com aplicação das cominações legais. Ressalta-se que, uma vez ligada a câmera, o participante deve atentar-se à adequação de vestimentas e condutas durante a reunião. Recomenda-se aos patronos que ingressem com 15 minutos de antecedência para auxiliar partes e testemunhas a conectarem áudio e vídeo. As partes poderão tentar conciliar-se enquanto a sessão não tiver iniciado. A audiência será realizada por meio da Plataforma Zoom e poderá ser acessada pelo computador ou por aplicativo no celular, mediante a inserção do link abaixo em um navegador web: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83680767292?pwd=OVU7U9fR8CQRQn98FAJWv4U0dhmXnd.1 ID da reunião: 836 8076 7292 Senha: 9876 Observe-se que a plataforma Zoom não possibilita o envio de convites, portanto, nenhum dado adicional será enviado por e-mail. Partes, advogados e testemunhas deverão usar o link para acesso à sala de reunião virtual, no horário agendado. Da mesma forma que nas audiências presenciais, considerando a quantidade de audiências designadas para cada dia, poderão ocorrer atrasos. Em alguns casos, será necessário aguardar o encerramento da audiência anterior para que seja possível o início da audiência seguinte na plataforma Zoom. Caso haja algum problema técnico com qualquer participante, a situação será avaliada pela Magistrada no momento da audiência e, se necessário, esta poderá ser remarcada. Em caso de urgência, entrar em contato pelo telefone da 9ª Vara da Zona Sul: (11) 3738-8157. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. MARIA ALEJANDRA MISAILIDIS LERENA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KARINE VICTORIA XAVIER DA SILVA

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Thiago Silva Dos Santos x Alupar Investimento S.A. e outros

ID: 257708052

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000142-32.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALUPAR INVESTIMENTO S.A. EMPRESA LITORANEA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - ELTE ESTRUTURAL ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANA ARDUIN FONSECA

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ANTHONY CARLO SILVA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000142-32.2024.5.02.0303 : THIAGO SILVA DOS SANTOS : ESTRUTURAL ENGENHARIA LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000142-32.2024.5.02.0303 : THIAGO SILVA DOS SANTOS : ESTRUTURAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f77ced3 proferida nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos etc. Conforme Sentença (Id. ccdb17d) parcialmente transcrita: "Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, para o fim de CONDENAR a 1ª reclamada, Estrutural Engenharia Ltda., e condenar subsidiariamente, a 2ª reclamada, Empresa Litorânea de Transmissão de Energia S.A. – ELTE e a 3ª reclamada Alupar Investimentos S/A , a pagarem ao reclamante, Thiago Silva dos Santos as seguintes verbas...". Diante do exposto acima, da concordância tácita da 1ª reclamada, da concordância expressa do reclamante (Id. 0c9eada) e da concordância da 3ª reclamada, assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela 2ª reclamada - Litorânea (Id. b52d0d1, Id. 1c63c54), fixando o crédito exequendo corrigido pelo IPCA-E até a distribuição e Taxa SELIC a partir da data da distribuição que se deu em 08/02/2024 que perfazem o montante de R$ 7.671,91 atualizados até 01/03/2025, valor este a ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários relativos à parte do empregado no importe de R$ 69,44 (competência 03/2025), autorizada a dedução do crédito exequendo, e relativos à parte do empregador no importe de R$ 235,04 (competência 03/2025) que serão procedidos pelas reclamadas (sendo a 2ª e 3ª subsidiárias). Anote-se que as referidas contribuições, a partir de 1º de Outubro de 2023, deverão ser escrituradas no eSocial e confessadas em DCTFWeb-Reclamatória Trabalhista, cujo pagamento deve ser via DARF (s-2500, código 6092) numerado, conforme Instrução Normativa da Receita Federal n.º 2005, inciso V, artigo 19. Ante o valor e a natureza das verbas, não há recolhimento de IRRF (IN/RFB n.º 1.127/2011). Custas processuais já pagas às fls. 898. Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% do montante da liquidação, sendo no valor de R$ 767,19 atualizado até 01/03/2025, pelas reclamadas (sendo a 2ª e 3ª subsidiárias) à favor do patrono do reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais de 5% dos pedidos julgados improcedentes, sendo no valor de R$ 1.224,58 atualizado até 01/03/2025, pelo reclamante (exigibilidade suspensa) à favor do patrono da 2ª reclamada (Empresa Litorânea). Honorários advocatícios sucumbenciais de 5% dos pedidos julgados improcedentes, sendo no valor de R$ 1.224,58 atualizado até 01/03/2025, pelo reclamante (exigibilidade suspensa) à favor do patrono da 3ª reclamada (Alupar Investimento S.A.). Informo que o trânsito em julgado da sentença de mérito se deu em 24/03/2025 (Id. 6a4ed91). Salienta-se que a 2ª reclamada (Empresa Litorânea) subsidiária efetuou depósito recursal com preparo através de depósito BB no importe de R$ 5.000,00 (Id. 8d6fcbe). Salienta-se também que a 3ª reclamada (Alupar Investimento S.A.) subsidiária efetuou depósito recursal com preparo através de depósito BB no importe de R$ 5.000,00 (Id. 7602bc0). Cite-se a 1ª reclamada (Estrutural Engenharia Ltda), por Oficial de Justiça, para que efetue o pagamento do débito exequendo atualizado (conforme planilha de cálculos PJe-Calc - Id. 9b38095) e conforme art. 880 da CLT, sob pena de penhora. Atentem-se que a 2ª e a 3ª reclamadas são devedoras subsidiárias. Deem-se ciência ao autor, a 2ª e 3ª reclamadas da presente homologação. Intimem-se. Execute-se. GUARUJA/SP, 15 de abril de 2025. JOSE BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO SILVA DOS SANTOS

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Thiago Silva Dos Santos x Alupar Investimento S.A. e outros

ID: 257708068

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000142-32.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALUPAR INVESTIMENTO S.A. EMPRESA LITORANEA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - ELTE ESTRUTURAL ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANA ARDUIN FONSECA

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ANTHONY CARLO SILVA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000142-32.2024.5.02.0303 : THIAGO SILVA DOS SANTOS : ESTRUTURAL ENGENHARIA LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000142-32.2024.5.02.0303 : THIAGO SILVA DOS SANTOS : ESTRUTURAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f77ced3 proferida nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos etc. Conforme Sentença (Id. ccdb17d) parcialmente transcrita: "Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, para o fim de CONDENAR a 1ª reclamada, Estrutural Engenharia Ltda., e condenar subsidiariamente, a 2ª reclamada, Empresa Litorânea de Transmissão de Energia S.A. – ELTE e a 3ª reclamada Alupar Investimentos S/A , a pagarem ao reclamante, Thiago Silva dos Santos as seguintes verbas...". Diante do exposto acima, da concordância tácita da 1ª reclamada, da concordância expressa do reclamante (Id. 0c9eada) e da concordância da 3ª reclamada, assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela 2ª reclamada - Litorânea (Id. b52d0d1, Id. 1c63c54), fixando o crédito exequendo corrigido pelo IPCA-E até a distribuição e Taxa SELIC a partir da data da distribuição que se deu em 08/02/2024 que perfazem o montante de R$ 7.671,91 atualizados até 01/03/2025, valor este a ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários relativos à parte do empregado no importe de R$ 69,44 (competência 03/2025), autorizada a dedução do crédito exequendo, e relativos à parte do empregador no importe de R$ 235,04 (competência 03/2025) que serão procedidos pelas reclamadas (sendo a 2ª e 3ª subsidiárias). Anote-se que as referidas contribuições, a partir de 1º de Outubro de 2023, deverão ser escrituradas no eSocial e confessadas em DCTFWeb-Reclamatória Trabalhista, cujo pagamento deve ser via DARF (s-2500, código 6092) numerado, conforme Instrução Normativa da Receita Federal n.º 2005, inciso V, artigo 19. Ante o valor e a natureza das verbas, não há recolhimento de IRRF (IN/RFB n.º 1.127/2011). Custas processuais já pagas às fls. 898. Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% do montante da liquidação, sendo no valor de R$ 767,19 atualizado até 01/03/2025, pelas reclamadas (sendo a 2ª e 3ª subsidiárias) à favor do patrono do reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais de 5% dos pedidos julgados improcedentes, sendo no valor de R$ 1.224,58 atualizado até 01/03/2025, pelo reclamante (exigibilidade suspensa) à favor do patrono da 2ª reclamada (Empresa Litorânea). Honorários advocatícios sucumbenciais de 5% dos pedidos julgados improcedentes, sendo no valor de R$ 1.224,58 atualizado até 01/03/2025, pelo reclamante (exigibilidade suspensa) à favor do patrono da 3ª reclamada (Alupar Investimento S.A.). Informo que o trânsito em julgado da sentença de mérito se deu em 24/03/2025 (Id. 6a4ed91). Salienta-se que a 2ª reclamada (Empresa Litorânea) subsidiária efetuou depósito recursal com preparo através de depósito BB no importe de R$ 5.000,00 (Id. 8d6fcbe). Salienta-se também que a 3ª reclamada (Alupar Investimento S.A.) subsidiária efetuou depósito recursal com preparo através de depósito BB no importe de R$ 5.000,00 (Id. 7602bc0). Cite-se a 1ª reclamada (Estrutural Engenharia Ltda), por Oficial de Justiça, para que efetue o pagamento do débito exequendo atualizado (conforme planilha de cálculos PJe-Calc - Id. 9b38095) e conforme art. 880 da CLT, sob pena de penhora. Atentem-se que a 2ª e a 3ª reclamadas são devedoras subsidiárias. Deem-se ciência ao autor, a 2ª e 3ª reclamadas da presente homologação. Intimem-se. Execute-se. GUARUJA/SP, 15 de abril de 2025. JOSE BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALUPAR INVESTIMENTO S.A. - EMPRESA LITORANEA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - ELTE

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Processo nº 4002082-14.2025.8.26.0016

ID: 332580570

Tribunal: TJSP Órgão: Juizado Especial Cível Anexo Mackenzie - JEC Central - Vergueiro Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4002082-14.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASCONCIPA MEDICINA DO TRABALHO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JEAN LUCAS OLIVEIRA SOUZA

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Petição Cível Nº 4002082-14.2025.8.26.0016/SP REQUERIDO : ASCONCIPA MEDICINA DO TRABALHO LTDA ADVOGADO(A) : JEAN LUCAS OLIVEIRA SOUZA (OAB SP498805) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 21: Inicialmente,… Petição Cível Nº 4002082-14.2025.8.26.0016/SP REQUERIDO : ASCONCIPA MEDICINA DO TRABALHO LTDA ADVOGADO(A) : JEAN LUCAS OLIVEIRA SOUZA (OAB SP498805) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 21: Inicialmente, cabe destacar que, por ocasião da implantação do sistema EPROC, estavam ocorrendo alguns problemas técnicos relacionados ao cadastramento do feito com segredo de justiça nível 1, o que acarretava dificuldades com a visualização dos autos. No caso específico destes autos, porém, cabe destacar que tal situação foi corrigido pela serventia no dia 09/05/2025, ou seja, logo após o ajuizamento da ação: Deste modo, não há, no sistema, nenhuma restrição de acesso. Ademais, ressalta-se que a empresa-ré foi citada no dia 03/06/2025 (Evento 18), ou seja, um mês antes da audiência de conciliação realizada em 03/07/2025 e, sem comparecer antes nos autos, optou por simplesmente deixar de comparecer à solenidade (Evento 19). Destarte, por todas estas circunstâncias, entendo que não há como justificar a audiência da ré à audiência de conciliação, porquanto não comunicado o Juízo com antecedência (aplicação analógica do artigo 362, § 1º, do Código de Processo Civil). Neste sentido, trata-se de entendimento consolidado há tempos no sentido de, como reconhecido em situação análoga, ser " (...) Inviável a justificativa tardia, sobretudo se a parte representada por advogado, teve ciência, com antecedência necessária, da data da realização do ato processual " (Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo – 4ª Turma Cível – AI 989.09.007.540-4 – Relª. Juíza Maria Cristina Cotrofe Biasi – j. 31.03.2009). Em outras palavras, " (...) incumbe ao advogado justificar a ausência da parte até a abertura da audiência, nos termos do art. 362, § 1º, do Código de Processo Civil, o que não foi feito no presente caso " (Colégio Recursal de Ituverava – Turma Cível e Criminal – Recurso Inominado 1000142-61.2022.8.26.0213/Guará – Rel. Juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva – j. 20.10.2023). Diante do exposto, concedo à empresa-ré o prazo de 5 dias para eventual manifestação sobre o teor da presente decisão. Após, tornem conclusos. Int.

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Joana Aline Goncalves Pereira Da Silva e outros x Landscape By Helbor e outros

ID: 337487062

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000142-76.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOANA ALINE GONCALVES PEREIRA DA SILVA JOSE MARCOS FERNANDES

Polo Passivo:

LANDSCAPE BY HELBOR REART - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

MICHELE CRISTINA E SILVA RIGHETTO

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ANANIAS GODOI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000142-76.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: JOANA ALINE GONCALVES PEREIRA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000142-76.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: JOANA ALINE GONCALVES PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: REART - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b23b817 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª VT de Mogi. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. RONDINEI NUNES PEREIRA DESPACHO Vistos. 1- Intime-se a reclamada para no prazo de 05 dias proceder às anotações na CTPS Digital, bem como proceder a baixa em CTPS com data de 09.02.2025 (projeção aviso prévio), por meio de atualização dos registros eletrônicos da parte autora no eSocial (https://www.gov.br/esocial/pt-br). 2-O descumprimento da obrigação de fazer importará em multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 1,000.00, com fundamento no artigo 536, § 1º do CPC, sendo a aplicação deste compatível com a sistemática da CLT, por força do disposto no artigo 769 da CLT e art. 3º, XII da IN 39 do TST (Resolução 203/2016)”. Caso a reclamada não cumpra a determinação supra, deverá a Secretaria desta Vara do Trabalho proceder a baixa e anotação na CTPS da parte autora, sem prejuízo da multa astreinte. 3- Ao proceder as anotações ora determinadas, a reclamada deve abster-se de fazer qualquer vinculação e/ou menção ao presente processo na CTPS (art. 29, §§ 4º e 5º, CLT), sob pena de pagamento de multa prevista no art. 52 da CLT, bem como a indenizar a parte autora por danos morais in re ipsa. 4- A reclamada deverá entregar novo TRCT e as guias para saque do FGTS depositado e habilitação no seguro desemprego, no prazo de 05 dias após ser intimada em fase de liquidação de sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao período de 10 (dez) dias, em benefício da autora. 5- No caso de eventual inércia da reclamada no cumprimento da obrigação de fazer, a Secretaria da Vara providenciará a expedição de Alvará Judicial para liberação do FGTS e requerimento do seguro desemprego, sem prejuízo da execução da astreinte. Sem prejuízo, apresente o autor cálculos de liquidação em 08 dias, devendo informar se pretende a imediata execução (art. 878, CLT), com juntada de extrato analítico atualizado do FGTS, na hipótese de condenação de competências não recolhidas. Se inerte o exequente, aguarde-se pelo decurso do prazo do art. 11-A, CLT. Após, diga(m a(s) reclamada(s) no mesmo prazo, independente de nova intimação. Eventual oposição deve ser específica, com memorial próprio e indicação dos itens e valores objeto de discordância (art. 879, §2º, CLT). Outrossim, atentem as partes que a apresentação de cálculos manifestamente equivocados com o comando judicial pode ensejar as penas dos artigos 793-A, 793-B e 793-C, CLT e que, em caso de designação de perícia contábil, eventual concordância posterior com o cálculo da parte contrária não promoverá, por si só, o cancelamento da perícia ou do ônus de pagamento da diligência pela parte sucumbente. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 28 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOANA ALINE GONCALVES PEREIRA DA SILVA

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Joana Aline Goncalves Pereira Da Silva e outros x Landscape By Helbor e outros

ID: 337487087

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000142-76.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOANA ALINE GONCALVES PEREIRA DA SILVA JOSE MARCOS FERNANDES

Polo Passivo:

LANDSCAPE BY HELBOR REART - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

MICHELE CRISTINA E SILVA RIGHETTO

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ANANIAS GODOI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000142-76.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: JOANA ALINE GONCALVES PEREIRA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000142-76.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: JOANA ALINE GONCALVES PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: REART - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b23b817 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª VT de Mogi. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. RONDINEI NUNES PEREIRA DESPACHO Vistos. 1- Intime-se a reclamada para no prazo de 05 dias proceder às anotações na CTPS Digital, bem como proceder a baixa em CTPS com data de 09.02.2025 (projeção aviso prévio), por meio de atualização dos registros eletrônicos da parte autora no eSocial (https://www.gov.br/esocial/pt-br). 2-O descumprimento da obrigação de fazer importará em multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 1,000.00, com fundamento no artigo 536, § 1º do CPC, sendo a aplicação deste compatível com a sistemática da CLT, por força do disposto no artigo 769 da CLT e art. 3º, XII da IN 39 do TST (Resolução 203/2016)”. Caso a reclamada não cumpra a determinação supra, deverá a Secretaria desta Vara do Trabalho proceder a baixa e anotação na CTPS da parte autora, sem prejuízo da multa astreinte. 3- Ao proceder as anotações ora determinadas, a reclamada deve abster-se de fazer qualquer vinculação e/ou menção ao presente processo na CTPS (art. 29, §§ 4º e 5º, CLT), sob pena de pagamento de multa prevista no art. 52 da CLT, bem como a indenizar a parte autora por danos morais in re ipsa. 4- A reclamada deverá entregar novo TRCT e as guias para saque do FGTS depositado e habilitação no seguro desemprego, no prazo de 05 dias após ser intimada em fase de liquidação de sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao período de 10 (dez) dias, em benefício da autora. 5- No caso de eventual inércia da reclamada no cumprimento da obrigação de fazer, a Secretaria da Vara providenciará a expedição de Alvará Judicial para liberação do FGTS e requerimento do seguro desemprego, sem prejuízo da execução da astreinte. Sem prejuízo, apresente o autor cálculos de liquidação em 08 dias, devendo informar se pretende a imediata execução (art. 878, CLT), com juntada de extrato analítico atualizado do FGTS, na hipótese de condenação de competências não recolhidas. Se inerte o exequente, aguarde-se pelo decurso do prazo do art. 11-A, CLT. Após, diga(m a(s) reclamada(s) no mesmo prazo, independente de nova intimação. Eventual oposição deve ser específica, com memorial próprio e indicação dos itens e valores objeto de discordância (art. 879, §2º, CLT). Outrossim, atentem as partes que a apresentação de cálculos manifestamente equivocados com o comando judicial pode ensejar as penas dos artigos 793-A, 793-B e 793-C, CLT e que, em caso de designação de perícia contábil, eventual concordância posterior com o cálculo da parte contrária não promoverá, por si só, o cancelamento da perícia ou do ônus de pagamento da diligência pela parte sucumbente. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 28 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REART - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - LANDSCAPE BY HELBOR

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