Resultados para "1000147-44.2023.5.02.0447" – Página 128 de 161

Processo nº 1000147-86.2024.4.01.3400

ID: 255811882

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000147-86.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GUSTAVO PAES OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ELYSE MEDEIROS OLIMPIO BOMFIM Advogado do(…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anderson Ferreira Da Costa x Aldo Cesar Dos Santos Corcinio e outros

ID: 329967275

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000147-21.2015.5.02.0319

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON FERREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

ALDO CESAR DOS SANTOS CORCINIO ALEXANDRE DOS SANTOS FURTADO MARCELO MARTINS FERREIRA QUALITAS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ROBERTO MIRA JUNIOR TAYGUARA HELOU YPY X INVESTIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ CARLOS SARAIVA SOUTO DE AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000147-21.2015.5.02.0319 RECLAMANTE: ANDERSON FERREIRA DA COSTA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000147-21.2015.5.02.0319 RECLAMANTE: ANDERSON FERREIRA DA COSTA RECLAMADO: QUALITAS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c58cea proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à vista do retorno negativo dos mandados #id:5a1be11, #id:1805976 e #id:8d64182. À consideração de V.Exa. Guarulhos, 18/07/2025 GABRIELA ABREU DUARTE DESPACHO Vistos. Indique o exequente os meios pelos quais pretende dar prosseguimento aos tramites executórios, no prazo de 15 dias. Observe o exequente que, em caso de requerimento para retomada do prosseguimento da execução, deverá deduzir sua pretensão acompanhada de prova material de alteração significativa na situação patrimonial dos executados, bem como se as empresas estão ativas e a indicação inequívoca de bens livres e desembaraçados. Não serão considerados meios eficazes ao prosseguimento do feito a expedição ou a reiteração de ofícios, a renovação de diligências já superadas ou inócuas. Advirto que mera reiteração de convênios não tem o condão de interromper o prazo prescricional. Fica desde já cientificado o exequente que o não atendimento da determinação supra implicará no sobrestamento do feito com anotação específica de execução frustrada, quando iniciará a contagem de prazo para aplicação de prescrição intercorrente, artigo 11 da CLT. Determino desde já, que anteriormente ao encaminhamento do feito para o sobrestamento deverá ser expedida certidão nos termos do art. 109 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, intimando-se o exequente para ciência. Intime-se. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON FERREIRA DA COSTA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Julio Cesar Da Silva x Aries Gas Industria E Comercio Ltda - Epp e outros

ID: 330659253

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000147-90.2018.5.02.0068

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DA SILVA

Polo Passivo:

ARIES GAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP FRANCISCO MARCELO DA SILVA MONICA CRISTINA BISSON

Notificação

Advogados:

AMAURI ANTONIO RIBEIRO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA PIASECKI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000147-90.2018.5.02.0068 RECLAMANTE: JULIO CESAR DA SILVA RECLAMADO: ARI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000147-90.2018.5.02.0068 RECLAMANTE: JULIO CESAR DA SILVA RECLAMADO: ARIES GAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 083e81f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, CERTIFICANDO, para os devidos fins, nos termos do art. 109 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, que as medidas coercitivas impulsionadas por este Juízo ou requeridas pela parte exequente, restauram exauridas, atestando-se o insucesso das pesquisas patrimoniais realizadas, a inexistência de depósitos judiciais ou recursais passíveis de liberação, eis que se tratam de valores controvertidos passíveis de discussão em sede recursal, bem como a devida inclusão dos executados no BNDT. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo/SP, 19 de julho de 2025 Gisela Maria Rodrigues de Oliveira Diretora de Secretaria DECISÃO Ante os termos da CERTIDÃO supra e, considerando que o exequente quedou-se inerte quanto à determinação para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, SOBRESTE-SE o feito, nos exatos termos do Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST n. 47/2023, referente à Consulta Administrativa n. 0000139-62.2022.2.00.0500 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, até o término do fluxo da prescrição intercorrente estabelecido de forma expressa pelo art. 11-A da CLT (incluído pela Lei nº 13.467, de 2017), in verbis: Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. Intime-se o exequente. SAO PAULO/SP, 20 de julho de 2025. CLEUSA SOARES DE ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Projectus Consultoria Ltda x Consorcio Potencial-Projectus/Nm - Rpbc e outros

ID: 332526349

Tribunal: TST Órgão: 7ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1000147-75.2022.5.02.0254

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PROJECTUS CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

CONSORCIO POTENCIAL-PROJECTUS/NM - RPBC METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RAIMUNDO ERISBERTO MARTINS

Pauta de Julgamento

Advogados:

DEBORA FERNANDA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA FERNANDA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 19/08/2025 e encerr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Itaú Unibanco S.A x Leonardo De Souza Rosa

ID: 334640358

Tribunal: TJSP Órgão: 27ª Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000147-66.2023.8.26.0466

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

LEONARDO DE SOUZA ROSA

Intimação de acórdão

Advogados:

IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000147-66.2023.8.26.0466/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Padilha Cesar E Cesar Ltda - Me x Antonio Ribeiro Pimenta Sobrinho

ID: 335250667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bento do Sapucaí - Vara Única Classe: REVISIONAL DE ALUGUEL Nº Processo: 1000075-11.2025.8.26.0563

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PADILHA CESAR E CESAR LTDA - ME

Polo Passivo:

ANTONIO RIBEIRO PIMENTA SOBRINHO

Intimação

Advogados:

LUANA DE CASIA BARBOSA PIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CESAR HANNEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000075-11.2025.8.26.0563 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - Padilha Cesar e Cesar Ltda - Me - Antonio Ribeiro Pimenta Sobrinho - Isto posto, JULGO EXTINTO o processo n. 1000075…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000387-14.2025.8.26.0204

ID: 305900031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000387-14.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SIVONE CONSTANTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEPHANIE ALVES RODRIGUES GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000387-14.2025.8.26.0204 (processo principal 1000147-08.2025.8.26.0204) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Sivone Constantino - Tratando-se de título judicial, intime-se a executado(a),… Processo 0000387-14.2025.8.26.0204 (processo principal 1000147-08.2025.8.26.0204) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Sivone Constantino - Tratando-se de título judicial, intime-se a executado(a), por carta AR ou mandado, na forma do artigo 523 do CPC, ou seja, para cumprimento voluntário da obrigação de pagar, cuja quantia perfaz R$ 11.191,33, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito. Fica a parte executada advertida que "é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", bem como de que "na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora", nos moldes dos Enunciados 117 e 156 do FONAJE, respecitivamente. Havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para se manifestar em 05 (cinco) dias, momento que deverá informar se concorda com os valores pagos e apresentar o formulário MLE, tornando os autos conclusos. A inércia da parte exequente será considerada como concordância, caso exista pagamento suficiente, dando-se, assim, como quitado o débito (art. 924, inciso II, do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa, nos temos do § 1º do mencionado dispositivo, excluído os honorários advocatícios, conforme entendimento lançado no Enunciado 97 do FONAJE, devendo o credor ser intimado para apresentar planilha de débito atualizada e indicar bens à penhora, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da Lei 9.099/95). Nos termos do artigo 12-A da Lei n.º 9.099/95, a contagem dos prazos se dará somente nos dias úteis e que, conforme recomendação disposta no Enunciado 13 do FONAJE os "prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso". Intime-se. - ADV: STEPHANIE ALVES RODRIGUES GARCIA (OAB 518711/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco Ximenes Aragao x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 307997578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000130-04.2025.8.26.0646

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO XIMENES ARAGAO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000130-04.2025.8.26.0646 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Francisco Ximenes Aragao - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pe… Processo 1000130-04.2025.8.26.0646 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Francisco Ximenes Aragao - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, a cada parte autora. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA, a contar do arbitramento (S. 362, STJ), acrescido de juros moratórios legais (taxa SELIC deduzida do IPCA), a contar do evento danoso (S. 54, STJ). Ausente condenação em custas e honorários sucumbenciais (arts. 54 e 55, Lei n° 9.099/95). Translade-se cópia desta sentença aos autos n° 1000147-40.2025.8.26.0646. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses, eventualmente, utilizados (despesas postais, pesquisas, etc.), a ser recolhida na guia FEDTJ. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, no prazo de 48 horas da interposição do recurso, independente de intimação e de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos (art. 42, § 1°, Lei n° 9.099/95). Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 119377/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Jose Souza x Direcional Engenharia S/A

ID: 308767333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000147-54.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE SOUZA

Polo Passivo:

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Intimação

Advogados:

ROSILENE SANTANA DE FARIAS MATOS HEREDIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-54.2025.8.26.0609 - Embargos à Execução - Obrigações - Antonio Jose Souza - Direcional Engenharia S/A - Vistos. 1) Diante da apresentação da contestação, manifeste-se a parte Autor… Processo 1000147-54.2025.8.26.0609 - Embargos à Execução - Obrigações - Antonio Jose Souza - Direcional Engenharia S/A - Vistos. 1) Diante da apresentação da contestação, manifeste-se a parte Autora em réplica, no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351, do CPC). Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código 38028: manifestação sobre a contestação). 2) No mesmo prazo, deverão as partes informar se pretendem a produção de outras provas, justificando de modo específico a utilidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Frise-se que tal justificativa, se genérica, será considerada desmotivada. Dessa forma, o requerimento de prova deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática) a ser detalhadamente indicado. Nesse sentido, O Juiz somente está obrigado a abrir a fase instrutória se, para o seu convencimento, permanecerem os fatos controvertidos, pertinentes e relevantes, passíveis de prova testemunhal ou pericial (JUTACSP - LEX 140/285 - REL. Juiz Boris Kauffman). Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código: 38022: indicação de provas). A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão temporal e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória. 3) Em caso de requerimento de prova testemunhal e/ou depoimento pessoal, considerando o art. 8º, do Provimento CSM nº 2.651/2022, a realização de audiência será por videoconferência, devendo as partes indicar os e-mails de todos os envolvidos (partes, patronos e testemunhas). 4) Ao cabo, tornem os autos conclusos para saneamento do feito ou julgamento antecipado. A utilização das nomenclaturas e códigos corretos garantem maior celeridade na tramitação e são necessárias para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito. Intimem-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ROSILENE SANTANA DE FARIAS MATOS HEREDIA (OAB 500349/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luana Fernanda Nogueira x Hurb Technologies S.A.

ID: 295913834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-71.2025.8.26.0474

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUANA FERNANDA NOGUEIRA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAIRI MARIZA CARARETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-71.2025.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luana Fernanda Nogueira - Hurb Technologies S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE aaç… Processo 1000147-71.2025.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luana Fernanda Nogueira - Hurb Technologies S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE aação de indenização por danos materiais e morais promovida por LUANA FERNANDA NOGUEIRA em facede HURB TECHNOLOGIES S.A. (doravante HURB), para 1) DECLARAR a rescisão do contrato de viagens entabulado entre as partes; 2) CONDENAR a requerida a restituir à parte autora o valor total de R$1.798,00 (um mil, setecentos e noventa e oito reais, consistentes no montante das parcelas pagas e do valor dispendido à título de reserva do pacote de viagem, o qual deverá ser devidamente corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir do desembolso de cada parcela. Quanto ao termo inicial dos juros, tratando-se de ilícito contratual, incidem a partir da citação, em razão do que prescreve o art. 404 do Código Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resoluçãodemérito (artigo 487, inciso I do CPC). Arcará ainda a parte requerida com o pagamento das despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, § 1º, do CPC). No mesmo sentido, recurso adesivo. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei n. 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: "após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Oportunamente, arquivem-se os autos, em definitivo. P.I.C. Potirendaba, 10 de junho de 2025. - ADV: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ), CLAIRI MARIZA CARARETO (OAB 201900/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1609 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes