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M. De F. O. x M. V. N. M.

ID: 259545503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000233-92.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

M. DE F. O.

Polo Passivo:

M. V. N. M.

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE ANDRADE RIBEIRO

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LUCIANA BERNARDES DE OLIVEIRA PRIMO

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ADV: Luciana Bernardes de Oliveira Primo (OAB 413852/SP), Gabriel de Andrade Ribeiro (OAB 505822/SP) Processo 1000233-92.2024.8.26.0695 - Guarda de Família - Reqte: M. de F. O. - Reqdo: M. V. N. M. -… ADV: Luciana Bernardes de Oliveira Primo (OAB 413852/SP), Gabriel de Andrade Ribeiro (OAB 505822/SP) Processo 1000233-92.2024.8.26.0695 - Guarda de Família - Reqte: M. de F. O. - Reqdo: M. V. N. M. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc).

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Nicoly Pereira Dos Santos x Paul Shop Comercio De Roupas Ltda - Epp

ID: 259804260

Tribunal: TRT2 Órgão: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000233-63.2025.5.02.0085

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

NICOLY PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PAUL SHOP COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ANDRE GERALDO BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000233-63.2025.5.02.0085 : NICOLY PEREIRA DOS SANTOS : PAUL SHOP COMERCIO DE …

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Marcos Nicolini Gonzalez Rachid x Spirax-Sarco Industria E Comercio Ltda

ID: 257900649

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000233-80.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS NICOLINI GONZALEZ RACHID

Polo Passivo:

SPIRAX-SARCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

MAISA DE FREITAS MANICARDI AMOROZINI

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GESSICA BIZERRA MARTELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1000233-80.2025.5.02.0241 : MARCOS NICOLINI GONZALEZ RACHID : SPIRAX-SARCO INDUSTRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1000233-80.2025.5.02.0241 : MARCOS NICOLINI GONZALEZ RACHID : SPIRAX-SARCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29c3632 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a reclamada SPIRAX-SARCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA a pagar ao reclamante MARCOS NICOLINI GONZALEZ RACHID as seguintes parcelas, conforme restar apurado em liquidação, observados os critérios supra: a) décimo-terceiro salário proporcional (1/12); b) férias vencidas (11 dias) e proporcionais (8/12) acrescidas de 1/3; c) horas extras e reflexos; e) intervalos intrajornada e intervalo interjornada suprimidos; f) labor aos domingos. Defiro à parte reclamante o benefício da justiça gratuita. Honorários de sucumbência recíproca, no percentual de 10%, conforme fundamentação, suspensa a exigibilidade em face da parte autora (ADI 5766). A reclamada deverá proceder à retificação da CTPS, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa, sem menção a este processo, devendo fazer constar a data da dispensa em 15/01/2025. Na inércia, a Secretaria da Vara procederá à anotação (art. 39, CLT). Intime-se pessoalmente a reclamada (Súmula 410, STJ). Deve, ainda, recolher o FGTS incidente sobre as parcelas salariais deferidas. Recolhimentos previdenciários e fiscais, bem como correção monetária e juros nos termos da fundamentação. Para efeitos do artigo 832, §º3º da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8212/91. Custas pela reclamada, no valor de R$700,00, calculadas pelo valor da condenação, ora arbitrado em R$35.000,00. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SPIRAX-SARCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

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Luana Pereira Da Silva x Fmt Brasil Servicos Terceirizados Ltda

ID: 259374865

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000233-96.2022.5.02.0011

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUANA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FMT BRASIL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000233-96.2022.5.02.0011 : LUANA PEREIRA DA SILVA : FMT BRASIL SERVICOS TERCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000233-96.2022.5.02.0011 : LUANA PEREIRA DA SILVA : FMT BRASIL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24c5929 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante o requerimento para instauração de incidente de desconsideração da personalidade da executada FMT BRASIL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, c/c pedido de tutela de evidência em face sócio SERGIO GONCALVES FRANZATI, CPF: 284.070.808-61. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ELLEN CRISTINA MARCUZZO DESPACHO Vistos. 1- Considerando que não apresentados elementos que atestem o risco de perecimento do direito da autora, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, justificando a determinação de bloqueio de bens de sócio previamente ao processamento de incidente de desconsideração da personalidade da executada, não há como acolher o requerimento de concessão de tutela apresentado à fl. 461 (Id 0df34f4). 2- Cite-se, por carta registrada (e-Carta), nos termos do Provimento GP/CR n.º 04/2022, o requerido SERGIO GONCALVES FRANZATI, CPF: 284.070.808-61, qualificado no anexo de fl. 463 (Id bc7e2a2), para manifestação acerca do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica de fl. 461 (Id 0df34f4), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 855 A da CLT c/c art. 135 do CPC. 3- Negativas as diligências, consulte-se o sistema INFOJUD para fins de localização de eventuais endereços atualizados do requerido. 4- Infrutífera a medida, renove-se a citação por edital. Apresentadas as considerações ou decorrido in albis o prazo para tanto, venham os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUANA PEREIRA DA SILVA

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Nilton Vital Pimenta x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 329147379

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000233-95.2023.5.02.0291

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NILTON VITAL PIMENTA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000233-95.2023.5.02.0291 RECLAMANTE: NILTON VITAL PIMENTA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000233-95.2023.5.02.0291 RECLAMANTE: NILTON VITAL PIMENTA RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f19d9d5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao MM Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP. FRANCO DA ROCHA, data abaixo. LÚCIA HELENA MAGALHÃES - Calculista DECISÃO Vistos. Preliminarmente, fica dispensada a remessa à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor para verificação e elaboração de parecer, nos termos do art. 5º do Provimento GP nº 01/2024. Ante a expressa concordância da ré (#id:3618d83), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor (#id:d9eec3b), fixando o crédito exequendo, com atualização até 01/06/2025, em: Principal corrigido: R$ 21.887,49 Juros de Mora: R$ 9.012,43 TOTAL: R$ 30.899,92 FGTS principal: R$ 1.266,70 FGTS juros: R$ 521,58 FGTS TOTAL: R$ 1.788,28 TOTAL CRÉDITO: R$ 32.688,20 (Principal + FGTS) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DO AUTOR: R$ 1.634,41 INSS RCDA: R$ 486,64 REQUISIÇÕES: R$ 33.174,84 (Total do crédito + INSS) por meio de Precatório R$ 1.634,41 (Honorários advocatícios) por meio de RPV (-) INSS RCTE a deduzir: R$ 1.092,75 (-) Imposto de renda: R$ 0,00 ** Verbas Tributáveis: R$ 20.654,41 - Nº de meses: 12 Dispensada a intimação ao INSS (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Caso haja retenção de imposto de renda por ocasião do pagamento de honorários sucumbenciais, deverá a ré juntar aos autos, no prazo de 5 dias, o comprovante do recolhimento, sob pena de restituição do valor retido. Intime-se a ré nos termos do art. 535 do CPC. Ciência ao autor. Decorridos os prazos das partes, expeçam-se o Precatório e a RPV. FRANCO DA ROCHA/SP, 17 de julho de 2025. GUSTAVO RAFAEL DE LIMA RIBEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NILTON VITAL PIMENTA

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Aline Dias Andrade Dos Santos e outros x Marcia Abrantes Torelli

ID: 329238413

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000233-94.2021.5.02.0605

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALINE DIAS ANDRADE DOS SANTOS CNSEG - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS SEGURADORAS JOAO GOMES BARBOSA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SETOR DE FINANÇAS

Polo Passivo:

MARCIA ABRANTES TORELLI

Notificação

Advogados:

RODRIGO ABRANTES TORELLI

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VALQUIRIA GOMES ALVES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000233-94.2021.5.02.0605 RECLAMANTE: ALINE DIAS ANDRADE DOS S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000233-94.2021.5.02.0605 RECLAMANTE: ALINE DIAS ANDRADE DOS SANTOS RECLAMADO: MARCIA ABRANTES TORELLI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f3479b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Certifico, para os devidos fins, que confirmei a inexistência de contas judiciais ou recursais com valores disponíveis e não sacados pelos beneficiários. Certifico, ainda, que foram realizadas pesquisas patrimoniais em face das executadas (SisbaJud, Infojud, Renajud, ARISP, CNSeg, Censec, CCS, SNCR), as quais não obtiveram sucesso na quitação do montante devido. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Vistos. Não indicados meios para o regular prosseguimento da execução, apesar de regularmente intimados a reclamante e o sr. perito, com advertência, inclusive, de que os autos, no silêncio, seriam sobrestados (id. 25f868d e b7e48e7), determino o sobrestamento do feito, com início da contagem do prazo prescricional aplicável. Intimem-se. Nada requerido no prazo legal (Artigo 11-A da CLT - introduzido pela Lei nº 13.467/17), voltem os autos conclusos para deliberações quanto à extinção da execução. Não obstante a existência de contribuições previdenciárias devidas, desnecessária a intimação da União, tendo em vista os termos da Portaria Normativa PFG n. 47, de 07 de julho de 2023 ("Art. 1º Fica dispensada a prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)"). SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA ABRANTES TORELLI

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Aline Dias Andrade Dos Santos e outros x Marcia Abrantes Torelli

ID: 329238485

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000233-94.2021.5.02.0605

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALINE DIAS ANDRADE DOS SANTOS CNSEG - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS SEGURADORAS JOAO GOMES BARBOSA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SETOR DE FINANÇAS

Polo Passivo:

MARCIA ABRANTES TORELLI

Notificação

Advogados:

RODRIGO ABRANTES TORELLI

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VALQUIRIA GOMES ALVES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000233-94.2021.5.02.0605 RECLAMANTE: ALINE DIAS ANDRADE DOS S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000233-94.2021.5.02.0605 RECLAMANTE: ALINE DIAS ANDRADE DOS SANTOS RECLAMADO: MARCIA ABRANTES TORELLI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f3479b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Certifico, para os devidos fins, que confirmei a inexistência de contas judiciais ou recursais com valores disponíveis e não sacados pelos beneficiários. Certifico, ainda, que foram realizadas pesquisas patrimoniais em face das executadas (SisbaJud, Infojud, Renajud, ARISP, CNSeg, Censec, CCS, SNCR), as quais não obtiveram sucesso na quitação do montante devido. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Vistos. Não indicados meios para o regular prosseguimento da execução, apesar de regularmente intimados a reclamante e o sr. perito, com advertência, inclusive, de que os autos, no silêncio, seriam sobrestados (id. 25f868d e b7e48e7), determino o sobrestamento do feito, com início da contagem do prazo prescricional aplicável. Intimem-se. Nada requerido no prazo legal (Artigo 11-A da CLT - introduzido pela Lei nº 13.467/17), voltem os autos conclusos para deliberações quanto à extinção da execução. Não obstante a existência de contribuições previdenciárias devidas, desnecessária a intimação da União, tendo em vista os termos da Portaria Normativa PFG n. 47, de 07 de julho de 2023 ("Art. 1º Fica dispensada a prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)"). SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DIAS ANDRADE DOS SANTOS

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Auri Fontinele Do Nascimento x Adriel Oliveira Dos Santos e outros

ID: 331277777

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000233-83.2024.5.02.0607

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AURI FONTINELE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ADRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS GAB CONFECCOES LTDA MARLENICE DA SILVA BARBOSA

Notificação

Advogados:

MARIA APARECIDA ALVES DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000233-83.2024.5.02.0607 RECLAMANTE: AURI FONTINELE DO NASCIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000233-83.2024.5.02.0607 RECLAMANTE: AURI FONTINELE DO NASCIMENTO RECLAMADO: GAB CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a783188 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Diante de todo o exposto, resolve acolher o pedido da parte exequente e determinar a inclusão da sócia da pessoa jurídica, MARLENICE DA SILVA BARBOSA, CPF: 006.013.078-4 pertence ao quadro societário da executada, residente à rua Petrobras, 1128, casa 3, Vila Antonieta, Sao Paulo - SP, CEP 03474-060, no polo passivo da presente demanda, devendo ser expedida notificação postal para pagamento do valor da execução, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. Em caso de inadimplemento, execute-se na forma requerido pelo Exequente (SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB E SERASAJUD). Com as respostas, ciência ao Exequente para que indique meios que pretende no prosseguimento da execução. Silente, decorrido o prazo previsto no artigo 11-A da CLT para a declaração da prescrição intercorrente e considerando-se que a prescrição pode ser declarada de ofício pelo Juízo, conforme §2º do mencionado artigo, determino desde já seja sobrestado o processo – com o uso do movimento “execução frustrada” (código 276) – com início do prazo da prescrição intercorrente, conforme art. 11A, §1º da CLT, art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST e art., 128 Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Junte-se a presente decisão nos autos mencionados. Intimem-se, sendo MARLENICE DA SILVA BARBOSA, , CPF: 006.013.078-4 pertence ao quadro societário da executada, residente à rua Petrobras, 1128, casa 3, Vila Antonieta, Sao Paulo - SP, CEP 03474-060, para ciência da decisão. Cumpra-se. Sem mais. SAO PAULO/SP, 17 de Julho de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AURI FONTINELE DO NASCIMENTO

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Marcio Felipe Rocha Silva x Solucao Brasil Ltda

ID: 331968319

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000233-51.2025.5.02.0089

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO FELIPE ROCHA SILVA

Polo Passivo:

SOLUCAO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

MANOEL RODRIGUES

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CAROLINNE PEREIRA DE MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000233-51.2025.5.02.0089 RECLAMANTE: MARCIO FELIPE ROCHA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000233-51.2025.5.02.0089 RECLAMANTE: MARCIO FELIPE ROCHA SILVA RECLAMADO: SOLUCAO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74fb240 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, MARCELO PEREIRA DAS NEVES . São Paulo, 21 de julho de 2025. RAUL DANTAS DA SILVA DESPACHO Visto. Intime-se a executada para comprovar o pagamento da 3° parcela, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Caso silente, inicie-se a execução com a tentativa de penhora nos ativos financeiros da ré SOLUCAO BRASIL LTDA, CNPJ: 39.431.825/0001-04. Positiva a diligência, dê-se ciência à(os) executada(os) para fins do Art. 884 da CLT. Caso a penhora reste infrutífera ou parcialmente frutífera, determino para a realização das pesquisas patrimoniais, RENAJUD, ARISP, CNIB E INFOJUD através do convênio Argos. Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, acerca das pesquisas patrimoniais. Determino à Secretaria a retirada do sigilo dos documentos juntados, EXCLUSIVAMENTE, ao patrono do autor, lembrando que são informações sigilosas e protegidas pela Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN). Ressalta-se que a inércia do exequente em relação à determinação para impulsionar a execução, o feito será sobrestado por dois anos para fins de declaração da prescrição intercorrente. Observe o exequente todos os convênios já realizados e seus resultados, devendo indicar em uma única oportunidade todos os meios de prosseguimento na execução, que ainda não foram realizados no processo, sob pena de incidência da preclusão consumativa. Intime-se. No silêncio, execute-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. MARCELO PEREIRA DAS NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SOLUCAO BRASIL LTDA

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Marcio Felipe Rocha Silva x Solucao Brasil Ltda

ID: 331968380

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000233-51.2025.5.02.0089

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO FELIPE ROCHA SILVA

Polo Passivo:

SOLUCAO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

MANOEL RODRIGUES

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CAROLINNE PEREIRA DE MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000233-51.2025.5.02.0089 RECLAMANTE: MARCIO FELIPE ROCHA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000233-51.2025.5.02.0089 RECLAMANTE: MARCIO FELIPE ROCHA SILVA RECLAMADO: SOLUCAO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74fb240 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, MARCELO PEREIRA DAS NEVES . São Paulo, 21 de julho de 2025. RAUL DANTAS DA SILVA DESPACHO Visto. Intime-se a executada para comprovar o pagamento da 3° parcela, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Caso silente, inicie-se a execução com a tentativa de penhora nos ativos financeiros da ré SOLUCAO BRASIL LTDA, CNPJ: 39.431.825/0001-04. Positiva a diligência, dê-se ciência à(os) executada(os) para fins do Art. 884 da CLT. Caso a penhora reste infrutífera ou parcialmente frutífera, determino para a realização das pesquisas patrimoniais, RENAJUD, ARISP, CNIB E INFOJUD através do convênio Argos. Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, acerca das pesquisas patrimoniais. Determino à Secretaria a retirada do sigilo dos documentos juntados, EXCLUSIVAMENTE, ao patrono do autor, lembrando que são informações sigilosas e protegidas pela Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN). Ressalta-se que a inércia do exequente em relação à determinação para impulsionar a execução, o feito será sobrestado por dois anos para fins de declaração da prescrição intercorrente. Observe o exequente todos os convênios já realizados e seus resultados, devendo indicar em uma única oportunidade todos os meios de prosseguimento na execução, que ainda não foram realizados no processo, sob pena de incidência da preclusão consumativa. Intime-se. No silêncio, execute-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. MARCELO PEREIRA DAS NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO FELIPE ROCHA SILVA

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