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Luana Cristine Pereira Da Cruz x F2B Alimentacao Premium Ltda e outros

ID: 276955866

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000234-35.2025.5.02.0445

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUANA CRISTINE PEREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

F2B ALIMENTACAO PREMIUM LTDA FILIPE BESSA BORELLI

Notificação

Advogados:

LUCAS RUAS

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JESSICA VAZ JESUS

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CLEOSMAR SCOPEL DO PRADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000234-35.2025.5.02.0445 RECLAMANTE: LUANA CRISTINE PEREIRA DA CRUZ RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000234-35.2025.5.02.0445 RECLAMANTE: LUANA CRISTINE PEREIRA DA CRUZ RECLAMADO: F2B ALIMENTACAO PREMIUM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 451ef90 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Analisada a reclamação trabalhista proposta por Luana Cristine Pereira da Cruz contra F2B Alimentação Premium Ltda e Filipe Bessa Borelli, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais para condenar a reclamada a pagar ao reclamante: diferenças salariais pelo piso da categoria, com reflexos; uma única multa coletivo-convencional. Depois do trânsito em julgado e em 10 (dez) dias após especificamente intimada a tanto, a ex-empregadora retificará o salário na CTPS da autora, sob multa de R$ 1.000,00 (mil reais). Deferida ao autor a gratuidade da justiça. Deferem-se ao escritório que patrocina parte autora honorários sucumbenciais, equivalentes a 5% do montante da condenação; ao escritório que defende a ré é devido o correspondente a 5% do somatório dos valores dos pedidos autorais integralmente indeferidos, todavia a exigibilidade da verba ficará suspensa nos termos da ADI 5766 e texto remanescente do art. 791-A da CLT. Tudo nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo. Restam improcedentes todos os pedidos deduzidos em face do 2º rdo., Filipe Bessa Borelli. A liquidação dar-se-á por cálculos. Correção monetária e juros moratórios de conformidade com o decidido pelo E. STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021 e legislação superveniente. O imposto de renda ficará a cargo da reclamante, nos termos da súmula n. 368, inc. II e VI, e OJ n. 400 da SbDI-1 do C. TST. A contribuição previdenciária onerará ambas as partes, de acordo com o inc. III da súm 368 do TST. Explicite-se que os encargos moratórios são devidos apenas pela reclamada, responsável pela mora. Para o efeito do § 3º do art. 832 da CLT, esclareça-se que as verbas deferidas possuem natureza salarial, exceto: reflexos em férias indenizadas mais 1/3, FGTS mais 40% e multa. Custas pela reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00. Registre-se. Intimem-se (publique-se). WILDNER IZZI PANCHERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - F2B ALIMENTACAO PREMIUM LTDA - FILIPE BESSA BORELLI

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Uelington Costa Da Silva x Corrente Servicos Terceirizados Ltda

ID: 322861592

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000234-88.2024.5.02.0374

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

UELINGTON COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

CORRENTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA

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EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA

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CARMEN CECILIA NOGUEIRA BEDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000234-88.2024.5.02.0374 RECLAMANTE: UELINGTON COSTA DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000234-88.2024.5.02.0374 RECLAMANTE: UELINGTON COSTA DA SILVA RECLAMADO: CORRENTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00ac58d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara de Mogi/SP. MOGI DAS CRUZES, data abaixo. SIMONE YURI DE ANDRADE IMURA DECISÃO Vistos. ID b8a1489: Processe-se o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) nos próprios autos, registrando-se a suspensão da presente execução, nos termos do art. 855-A, § 2º, da CLT, e arts. 86 e seguintes da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019. Cite(m)-se o(s) suscitado(s) VITTORIO CARMELO CURY CALIA, CPF 089.614.208-60, constante da ficha cadastral da JUCESP de Id 6c34c04, para apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, facultando-se ao(à) autor(a) a manifestação sobre eventual defesa no prazo subsequente de 05 dias, independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Nos prazos supra deferidos, as partes devem esclarecer a existência de provas a serem produzidas, justificando a sua pertinência, importando o silêncio ou a inércia em concordância com o encerramento da instrução do incidente, de cuja decisão as partes serão intimadas via DEJT. Outrossim, sem prejuízo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, presentes os requisitos dos artigos 300 e 301 do CPC, notadamente o risco ao resultado útil do processo e o direito certo do autor fixado pela sentença exequenda, se faz necessária a concessão de tutela de urgência visando a inibir eventual dilapidação do patrimônio dos sócios com vistas a se furtarem de cumprir a coisa julgada, razão pela qual determino o imediato arresto de bens dos sócios para garantia do juízo, por meio dos convênios firmados por este Regional. Intime-se o(a) suscitante. Cite-se o suscitado, via postal, através de carta registrada, conforme determinado no art. 7º do Provimento GP/CR 6/2023. Por cautela, cite-se também por Edital. MOGI DAS CRUZES/SP, 10 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - UELINGTON COSTA DA SILVA

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Processo nº 1000234-82.2025.8.26.0294

ID: 275844930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000234-82.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JAIRO TADEU BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

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ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1000234-82.2025.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jairo Tadeu Bueno - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcr… ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1000234-82.2025.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jairo Tadeu Bueno - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por JAIRO TADEU BUENO em face de BANCO VOTORANTIM S.A., para: (i) Declarar a abusividade da cláusula contratual que estipula juros de mora de 6% (seis por cento) ao mês para o período de inadimplência (cláusula F2 do contrato fls. 82). (ii) Determinar que, nos períodos de inadimplência, os encargos moratórios sejam limitados à incidência dos juros remuneratórios contratados para o período de normalidade (2,87% a.m.), cumulados com multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor da parcela em atraso e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, vedada a cobrança de quaisquer outros encargos sob a mesma rubrica ou título de comissão de permanência. (iii) Condenar o réu a restituir ao autor, de forma simples, os valores eventualmente pagos a maior a título de juros moratórios, correspondentes à diferença entre a taxa contratada de 6% a.m. e o limite ora estabelecido de 1% a.m. para os juros de mora, a serem apurados em fase de liquidação de sentença, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Eventual crédito em favor do autor poderá ser compensado com saldo devedor existente. Dada a sucumbência recíproca, mas em maior parte do autor, condeno-o ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios ao patrono do réu, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da parte dos pedidos em que sucumbiu (valor da causa menos o proveito econômico obtido com a limitação dos juros moratórios, a ser apurado em liquidação). Condeno o réu ao pagamento dos 30% (trinta por cento) restantes das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios ao patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (valores a serem restituídos/abatidos a título de juros moratórios), nos termos do art. 85, §2º, e art. 86, caput, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

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Martins Miguel Sociedade De Advogados x Greenwood Industria E Comercio Ltda

ID: 258160930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000234-96.2025.8.26.0354

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARTINS MIGUEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

GREENWOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimação

Advogados:

DANIEL BRAJAL VEIGA

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PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI

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MARCIA MARTINS MIGUEL

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ADV: Marcia Martins Miguel (OAB 109676/SP), Pedro Henrique Torres Bianchi (OAB 259740/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP) Processo 1000234-96.2025.8.26.0354 - Habilitação de Crédito - Reqte: Mar… ADV: Marcia Martins Miguel (OAB 109676/SP), Pedro Henrique Torres Bianchi (OAB 259740/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP) Processo 1000234-96.2025.8.26.0354 - Habilitação de Crédito - Reqte: Martins Miguel Sociedade de Advogados - Reqdo: Greenwood Industria e Comercio Ltda - Vistos, Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARTINS MIGUEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS contra decisão que extinguiu o processo de habilitação de crédito sem resolução de mérito nos autos da Recuperação Judicial de GREENWOOD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Alega o embargante, em síntese, a existência de erro material na decisão embargada, sustentando que o Edital de Convocação dos Credores foi publicado em 21/03/2025 e que a habilitação foi distribuída em 30/03/2025, portanto, dentro do prazo legal. É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos e adequados à espécie. No entanto, no mérito, os embargos não merecem acolhimento. Muito embora o embargante aponte suposto erro material na contagem de prazo para a habilitação de crédito, não há equívoco na decisão embargada. O art. 7º da Lei nº 11.101/2005 estabelece procedimento bifásico para a verificação de créditos no processo de recuperação judicial. Na primeira fase, de natureza administrativa, os credores devem apresentar suas habilitações ou divergências diretamente ao administrador judicial, conforme disciplina o §1º do referido artigo. Conforme se verifica, após a publicação do edital mencionado no art. 52, §1º da Lei 11.101/2005 (que foi publicado em 21/03/2025, conforme reconhecido pelo próprio embargante), as habilitações e divergências devem ser encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial pelos meios de contato indicados no referido edital. A fase judicial de habilitação e impugnação de créditos, por sua vez, somente tem início após a publicação do edital contendo a relação de credores apresentada pelo Administrador Judicial, nos termos do art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005. Após essa publicação, inicia-se o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de impugnações judiciais, conforme dispõe o art. 8º da Lei 11.101/2005. No caso em tela, o embargante distribuiu sua habilitação de crédito judicialmente em 30/03/2025, quando ainda estava em curso a fase administrativa de verificação de créditos, não tendo sido observado o procedimento legal que determina o encaminhamento das habilitações diretamente ao Administrador Judicial nessa fase. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se.

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Luis Joao Ferreira x Silmara Ruiz Esteves e outros

ID: 260123073

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000234-13.2020.5.02.0606

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUIS JOAO FERREIRA

Polo Passivo:

SILMARA RUIZ ESTEVES SMG ONE RESTAURANTE E NEGOCIOS LTDA - ME THIAGO SANFELICI

Notificação

Advogados:

HELEN CRISTINA VITORASSO

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LUCIANA ELIZA MARCHI CORNELIO VICENTIN VIOLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000234-13.2020.5.02.0606 : LUIS JOAO FERREIRA : SMG ONE RESTAURAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000234-13.2020.5.02.0606 : LUIS JOAO FERREIRA : SMG ONE RESTAURANTE E NEGOCIOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a572c0f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 23 de abril de 2025 RENATA LORENA PORTO GADELHA DESPACHO Vistos, examinados etc. 1- Petição id. 322bc93: requer a parte exequente a penhora do imóvel matriculado sob o n. 261.126, do 9º Oficial de Registro de Imóveis da Capital - SP. Analisando a certidão de inteiro teor da matrícula imobiliária juntada sob o id. eacb1b9, verifico que o bem em comento possui várias anotações de indisponibilidade e averbações de penhoras anteriores. Além disso, observo que o referido bem está gravado com alienação fiduciária em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para garantia do pagamento de dívida no importe de R$ 248.153,68, no prazo de 300 meses, datada de 6/7/2015. Considerando a alienação fiduciária, o imóvel não poderá ser objeto de penhora para quitação de dívidas trabalhistas do fiduciante, tendo em vista que o bem é alheio ao seu patrimônio, uma vez que este detém apenas a posse direta do bem. Ainda que assim não fosse, além da existência de saldo devedor considerável junto ao credor fiduciário, também seria necessário, em eventual leilão, resguardar a metade ideal dos direitos aquisitivos que a coproprietária não executada possui sobre o bem indicado, nos termos do art. 843, do NCPC. Destarte, considerando todas as circunstâncias acima relatadas, indefiro o requerimento, uma vez que a medida carece de utilidade prática, não contribuindo, efetivamente, para satisfação do crédito exequendo. 2- No mais, aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, indicação de meios hábeis para prosseguimento da execução, atentando-se às diligências realizadas anteriormente, sob pena de não conhecimento. No silêncio, registre-se a suspensão do feito por motivo de execução frustrada, com fulcro no art. 11-A, §1ª da CLT, e aguarde-se em tarefa apropriada do sistema para fins de controle do aprazamento e adequada contabilização pelo sistema e-Gestão. 3- Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIS JOAO FERREIRA

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Jose Valter Da Silva x Z. O. Maciel Administracao Ltda

ID: 257074504

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000234-81.2025.5.02.0462

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE VALTER DA SILVA

Polo Passivo:

Z. O. MACIEL ADMINISTRACAO LTDA

Edital

Advogados:

KEYGI ALVES DURANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000234-81.2025.5.02.0462 : JOSE VALTER DA SILVA : Z. O. MACIEL ADM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000234-81.2025.5.02.0462 : JOSE VALTER DA SILVA : Z. O. MACIEL ADMINISTRACAO LTDA Destinatário: Z. O. MACIEL ADMINISTRACAO LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - SP, nos autos do processo em epígrafe em que JOSE VALTER DA SILVA, CPF: 764.467.604-00 move em face de Z. O. MACIEL ADMINISTRACAO LTDA, CNPJ: 46.990.119/0001-50, INTIMA a RECLAMADA:Z. O. MACIEL ADMINISTRACAO LTDA acerca da SENTENÇA PROLATADA NO PROCESSO EM EPÍGRAFE. Os documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25041117145214800000396096407 Sentença Sentença 25041117093730900000396094898 Substabelecimento com Reserva de Poderes Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 25032714163623700000393404937 Ata da Audiência Ata da Audiência 25032708464607200000393313041 E-Carta - Objeto Entregue - Z. O. MACIEL ADMINISTRACAO LTDA Certidão 25031810493719600000391606823 Intimação Intimação 25021812343652900000387468882 DESPACHO INICIAL - AUDIÊNCIA PRESENCIAL Despacho 25021810350652900000387429051 Notificação Inicial - AUD UNA ORD PRESENCIAL Notificação 25021810372984700000387429797 JUCESP Simplificada Registro na Junta Comercial 25021716585337300000387310807 Sentença - primeira distribuição Sentença (cópia) 25021714301712200000387248055 Pericia Social - pedido LOAS 2025 Documento Diverso 25021714301700700000387248054 Pericia Médica - pedido LOAS 2025 Documento Diverso 25021714301689800000387248053 Relatório médico Exame Médico 25021714301671400000387248049 Relatório médico Exame Médico 25021714301633200000387248045 Relatório médico Exame Médico 25021714301571600000387248039 Relatório médico Exame Médico 25021714301505900000387248036 Relatorio LOAS negado (2023) Documento Diverso 25021714301452500000387248033 Fotos Fotografia 25021714301436000000387248030 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25021714301407300000387248029 comprovante residência Documento Diverso 25021714301347700000387248024 RG Documento de Identificação 25021714301320900000387248020 HIPO Declaração de Hipossuficiência 25021714301306900000387248019 PROCURAÇÃO Procuração 25021714301280400000387248016 Petição Inicial Petição Inicial 25021714224671100000387245094 Caso a reclamada não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. Se a reclamada não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 14 de abril de 2025. LUIZ CARLOS LISBOA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - Z. O. MACIEL ADMINISTRACAO LTDA

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Natalia Goncalves De Carvalho x Alfa Participacoes Comerciais Ltda. e outros

ID: 255785333

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000234-97.2025.5.02.0004

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

NATALIA GONCALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

ALFA PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDA. HCCOM S.A.

Notificação

Advogados:

NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY

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IRINEU LOLO COLOMBO MARTINI

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000234-97.2025.5.02.0004 : NATALIA GONCALVES DE CARVALHO : HCCOM S.A. E OUTROS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000234-97.2025.5.02.0004 : NATALIA GONCALVES DE CARVALHO : HCCOM S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7aed4a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do acima exposto, decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES a reclamação trabalhista ajuizada por NATALIA GONCALVES DE CARVALHO (parte autora) em face de HCCOM S.A. (1ª parte ré). I – condenar a 1ª parte ré ao cumprimento da seguinte obrigação de fazer: a) retificar a função da parte autora na CTPS digital dela para constar que a partir de 01/03/2020, a função exercida foi de gerente geral, no prazo de 08 dias a contar da intimação respectiva, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias. Na omissão da 1ª parte ré, a Secretaria procederá, de ofício, à anotação da CTPS, nos termos do artigo 39, § 2º, da CLT, sem qualquer referência à presente reclamatória, cujos dados constarão apenas de certidão que será entregue ao reclamante. - julgar IMPROCEDENTES os demais pedidos, inclusive a responsabilidade da 2ª parte ré. Deferido o benefício da justiça gratuita à parte autora. Em atenção ao Princípio da Cooperação e aos deveres inerentes de esclarecimento e de prevenção do Juiz em relação às partes, consagrados no Código de Processo Civil de 2015, advirto que conforme disposto no 1.022, do CPC e no art. 897-A, da CLT, os embargos de declaração não se destinam a rever fatos, provas ou a própria decisão; mas sim à correção de eventuais omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais na sentença. Sendo que se interpostos para fins de prequestionamento, ou para suscitar o reexame de matéria probatória ou meritória, os embargos de declaração, por serem manifestamente incabíveis serão considerados não interpostos, sem interrupção do prazo para apresentação de outros recursos, além de ensejar a multa de 2 a 10% do valor atualizado da causa (art. 1026, §2º, do CPC). Honorários periciais e de sucumbência nos termos da fundamentação. Custas pela 1ª parte ré no importe mínimo de R$ 10,64, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 100,00. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União, em face do teor da Portaria MF 582/2013. Cumpra-se. JULIANA BALDINI DE MACEDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NATALIA GONCALVES DE CARVALHO

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Processo nº 1025091-36.2025.4.01.0000

ID: 330602503

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1025091-36.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ANDRE MEDEIROS KOCH

Intimação

Advogados:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025091-36.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000234-55.2023.4.01… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025091-36.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000234-55.2023.4.01.3310 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI POLO PASSIVO:CARLOS ANDRE MEDEIROS KOCH e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CARLOS ANDRE MEDEIROS KOCH Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: COMUNIDADE INDÍGENA PATAXÓ ALDEIA PÉ DO MONTE OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 19 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Neiler Paulo Fernandes Dos Santos Junior e outros x I.B. Cafe Ltda

ID: 338731650

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000234-65.2025.5.02.0047

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NEILER PAULO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR THAIS BISPO DE LIMA

Polo Passivo:

I.B. CAFE LTDA

Notificação

Advogados:

EMMERSON ORNELAS FORGANES

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FABIO MELMAM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000234-65.2025.5.02.0047 RECLAMANTE: THAIS BISPO DE LIMA RECLAMADO: I.B.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000234-65.2025.5.02.0047 RECLAMANTE: THAIS BISPO DE LIMA RECLAMADO: I.B. CAFE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b933ea2 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Informo, para os devidos fins, que as partes foram intimadas da apresentação do laudo pericial através do e-mail encaminhado pelo Sr Perito em 28/06/2025, conforme determinado em audiência Id f47ea9f. Informo ainda, que em 04/07/2025 decorreu o prazo de cinco dias para manifestação da reclamada quanto ao laudo pericial apresentado. São Paulo, 29 de julho de 2025 MARIA A. LOURDES V. MEDINA BARBAROTTI DESPACHO Designa-se a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 23/10/2025 às 11h15min, devendo as partes comparecer para interrogatório sob pena de confissão. A audiência será realizada de forma presencial. As partes deverão arrolar testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, cabendo ao patrono da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 e 15 do CPC/15 c/c art. 769 da CLT e art. 1º da Instrução Normativa nº 39/2016 do C. TST). No silêncio, serão ouvidas somente aquelas que comparecerem espontaneamente, na forma do parágrafo 2º do art. 455 do CPC/15 . As partes poderão formalizar acordos via petição, caso em que qualquer uma delas deverá protocolar a minuta e na sequência a outra deverá protocolar a concordância expressa com os termos daquela. Após, os autos deverão tornar conclusos para imediata análise do acordo. Caso as partes não tenham outras provas a produzir, bastando aquelas documentais já apresentadas, deverão apresentar petição requerendo o encerramento da instrução, e caso o desinteresse seja comum a todas as partes será encerrada a instrução processual, designado julgamento, e notificadas as partes para apresentar razões finais no prazo preclusivo de dois dias, nos termos do art. 4º da Portaria n. 06/2020. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - I.B. CAFE LTDA

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Neiler Paulo Fernandes Dos Santos Junior e outros x I.B. Cafe Ltda

ID: 338731655

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000234-65.2025.5.02.0047

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NEILER PAULO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR THAIS BISPO DE LIMA

Polo Passivo:

I.B. CAFE LTDA

Notificação

Advogados:

EMMERSON ORNELAS FORGANES

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FABIO MELMAM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000234-65.2025.5.02.0047 RECLAMANTE: THAIS BISPO DE LIMA RECLAMADO: I.B.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000234-65.2025.5.02.0047 RECLAMANTE: THAIS BISPO DE LIMA RECLAMADO: I.B. CAFE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b933ea2 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Informo, para os devidos fins, que as partes foram intimadas da apresentação do laudo pericial através do e-mail encaminhado pelo Sr Perito em 28/06/2025, conforme determinado em audiência Id f47ea9f. Informo ainda, que em 04/07/2025 decorreu o prazo de cinco dias para manifestação da reclamada quanto ao laudo pericial apresentado. São Paulo, 29 de julho de 2025 MARIA A. LOURDES V. MEDINA BARBAROTTI DESPACHO Designa-se a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 23/10/2025 às 11h15min, devendo as partes comparecer para interrogatório sob pena de confissão. A audiência será realizada de forma presencial. As partes deverão arrolar testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, cabendo ao patrono da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 e 15 do CPC/15 c/c art. 769 da CLT e art. 1º da Instrução Normativa nº 39/2016 do C. TST). No silêncio, serão ouvidas somente aquelas que comparecerem espontaneamente, na forma do parágrafo 2º do art. 455 do CPC/15 . As partes poderão formalizar acordos via petição, caso em que qualquer uma delas deverá protocolar a minuta e na sequência a outra deverá protocolar a concordância expressa com os termos daquela. Após, os autos deverão tornar conclusos para imediata análise do acordo. Caso as partes não tenham outras provas a produzir, bastando aquelas documentais já apresentadas, deverão apresentar petição requerendo o encerramento da instrução, e caso o desinteresse seja comum a todas as partes será encerrada a instrução processual, designado julgamento, e notificadas as partes para apresentar razões finais no prazo preclusivo de dois dias, nos termos do art. 4º da Portaria n. 06/2020. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THAIS BISPO DE LIMA

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