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Gilvania Feitosa Romao x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 312341782

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000251-65.2025.8.11.0091

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GILVANIA FEITOSA ROMAO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença

Advogados:

THIAGO SOUSA DE PAULA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CAROLINA GUERRA DE ALMEIDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DEBORA BRUNA MELO PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE SENTENÇA Processo: 1000251-65.2025.8.11.0091. AUTOR(A): GILVANIA FEITOSA ROMAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vi… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE SENTENÇA Processo: 1000251-65.2025.8.11.0091. AUTOR(A): GILVANIA FEITOSA ROMAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos... Trata-se de Inicial ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, requerendo-se a concessão de benefício previdenciário. A autarquia requerida apresentou contestação com proposta de acordo para pôr fim ao litígio, requerendo, em caso de aceitação da parte autora, a homologação (Id. 197067247). Em contínuo, a parte autora manifestou-se concordando com a proposta de acordo do INSS, pugnando pela sua homologação (Id. 197666547). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Depreende-se dos autos que as partes se compuseram amigavelmente, tendo a autora concordado com a proposta de acordo apresentada pelo INSS. Considerando que a conciliação é princípio basilar do processo civil e que o presente processo se inclui entre os casos em que é possível a solução da controvérsia por meio de transação, afigura-se imperiosa a homologação do acordo. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o r. acordo celebrado entre as partes, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 90, §3º do CPC, DISPENSO as partes do pagamento das custas processuais. Honorários advocatícios, conforme pactuado entre as partes (item 2.1.4). Oficie-se a parte requerida para a implantação do benefício previdenciário em favor da parte autora e cumprimento do acordo. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, tendo em vista a renúncia apresentada pela requerida concernente ao prazo recursal e a anuência da parte autora, com fundamento na disposição do art. 1000 do CPC. Após, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. Às providências. Nova Monte Verde, datado e assinado eletronicamente. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz de Direito

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Processo nº 1000251-42.2025.8.26.0481

ID: 312732869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000251-42.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MARIA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000251-42.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - José Maria de Souza Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formu… Processo 1000251-42.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - José Maria de Souza Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, despesas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95 e Lei 12.153/2009). Dispensado o reexame obrigatório (art. 11, da Lei 12.153/09). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações. Publique-se. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB 423281/SP)

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Processo nº 1000251-24.2024.8.26.0466

ID: 313728393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000251-24.2024.8.26.0466

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADOS CARNEIRO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ PAULO SALES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000251-24.2024.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Supermercados Carneiro Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código… Processo 1000251-24.2024.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Supermercados Carneiro Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para CONDENAR a parte requerida ao pagamento do valor de R$ 1.775,88 (um mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), conforme planilha de cálculos (fl. 04), mais juros de mora a contar da citação, atualizado a quantia monetariamente a partir do ajuizamento da ação (artigo 1º, § 2º, da Lei nº 6.899/81). A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos dos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, do seguinte modo: i) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n°14.905, de 2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiçado Estado de São Paulo, e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905, de 2024), os índices a serem adotados serão os seguintes: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, com dedução do IPCA-IBGE, quando incidirem apenas os juros de mora (artigo 406, §1º, do Código Civil), adotando-se, para este caso, a metodologia divulgada pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução 5.171, de 2024); c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, nada sendo pleiteado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Pontal, 01 de julho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: LUIZ PAULO SALES ALVES (OAB 496721/SP)

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Processo nº 1000251-29.2025.8.26.0453

ID: 313407825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000251-29.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA PECORARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000251-29.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Desco… Processo 1000251-29.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Maria Carolina de Oliveira Pecoraro - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e/ou honorários (Lei 9.099/95, art. 54). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada esta em julgado, anote-se a extinção e arquivem se os autos. Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo PELO PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do COMUNICADO Nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018 pg. 06). P.I. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)

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Mariangela Fugi x Mario Luis Contessotti Fuggi

ID: 316686103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000251-84.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIANGELA FUGI

Polo Passivo:

MARIO LUIS CONTESSOTTI FUGGI

Intimação

Advogados:

SONIA MARIA FARALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO JOSE CIAPPINA PUATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000251-84.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mariangela Fugi - Mario Luis Contessotti Fuggi - Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15… Processo 1000251-84.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mariangela Fugi - Mario Luis Contessotti Fuggi - Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em caso de requerimento de produção de prova testemunhal, nos termos do art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes, sob pena de preclusão, indicando se estas comparecerão independentemente de intimação, limitando-se a três para cada parte, salvo em caso de prévia e justificada necessidade apresentada por meio de petição fundamentada, ficando as partes advertidas que as testemunhas excedentes serão dispensadas pelo juízo (art. 357, § 6º e 7º, do CPC). A audiência de conciliação, instrução e julgamento, se necessária, realizar-se-á virtualmente, pela plataforma Microsoft Teams, que precisa estar instalada no smartphone ou aparelho celular, o mesmo não ocorrendo com o computador e notebook, sendo possível, em caso de dúvida, consultar o manual de participação em audiências virtuais disponível no site do E. TJSP, e cujo link/QRCode ficará disponibilizado nos autos para acesso pelas partes, bem como acompanhará os respectivos mandados de intimação. A parte que pretender sua realização na forma presencial, deverá apresentar requerimento justificado nesse sentido, para devida apreciação. Para fins de viabilizar a realização da audiência em ambiente virtual, por meio de videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, deverão as partes informar, além do nome e qualificação completa, também o e-mail e telefone das pessoas que participarão do ato, inclusive testemunhas. Int. - ADV: SONIA MARIA FARALDO (OAB 323607/SP), MARIO JOSE CIAPPINA PUATTO (OAB 111743/SP)

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Banco Do Brasil Sa e outros x Aparecido Donizetti Cerantola e outros

ID: 277350809

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE3 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011637-53.2023.5.15.0048

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA MARCELO DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

APARECIDO DONIZETTI CERANTOLA SUPERMERCADO DONI LTDA VERA LUCIA FRANZIN CERANTOLA

Notificação

Advogados:

BRUNA CHICARONI LEONARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA MARIA CLAUDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERALDO PERNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS HENRIQUE MOISES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - ARARAQUARA 0011637-53.2023.5.15.0048 : MARCELO DIAS DOS SANTOS : SUPERMERCADO DONI LTDA E OUTROS (2) IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - ARARAQUARA 0011637-53.2023.5.15.0048 : MARCELO DIAS DOS SANTOS : SUPERMERCADO DONI LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8075de4 proferido nos autos. DESPACHO Protocolo ID 857d090: dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 02/07/2025, às 10h30 para a realização da hasta pública de nº 02/2025 da Divisão de Execução de Araraquara. Leiloeiro designado: GILSON KENITI INUMARU (http://www.gilsonleiloes.com.br) Bem a ser leiloado: imóvel matrícula nº 21.331 do CRI de Descalvado. O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação. A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. Na hipótese de acordo ou remição após a inclusão do bem na hasta, será devida comissão ao leiloeiro, conforme prevê o artigo 25, §4º do Provimento GP-CR Nº 04/2019 deste Regional, a cargo do(a) executado(a). Cientifique-se ainda o credor hipotecário Banco do Brasil SA, na pessoa de seus patronos. Consigno que já houve determinação para que, após quitados os haveres trabalhistas dos executados, a sobra de numerário de eventual arrematação seja direcionada ao credor hipotecário (id ea2cec1). Atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO a ser encaminhado à 28ª Vara Cível da Comarca de São Paulo (processo nº 1095132-58.2023.8.26.0100 ), à 2ª Vara Cível da Comarca de Descalvado (processo nº 1000251-06.2023.8.26.0160) e à 22ª Vara Cível da Comarca de São Paulo (processo nº 1137731-12.2023.8.26.0100) solicitando que os credores dos referidos processos sejam intimados da hasta designada (artigo 889, V, do CPC). No mais, aguarde-se pela realização da hasta pública. ARARAQUARA/SP, 22 de maio de 2025 ROSANA ALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA

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Banco Do Brasil Sa e outros x Aparecido Donizetti Cerantola e outros

ID: 277350834

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE3 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011637-53.2023.5.15.0048

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA MARCELO DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

APARECIDO DONIZETTI CERANTOLA SUPERMERCADO DONI LTDA VERA LUCIA FRANZIN CERANTOLA

Notificação

Advogados:

BRUNA CHICARONI LEONARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA MARIA CLAUDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERALDO PERNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS HENRIQUE MOISES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - ARARAQUARA 0011637-53.2023.5.15.0048 : MARCELO DIAS DOS SANTOS : SUPERMERCADO DONI LTDA E OUTROS (2) IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - ARARAQUARA 0011637-53.2023.5.15.0048 : MARCELO DIAS DOS SANTOS : SUPERMERCADO DONI LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8075de4 proferido nos autos. DESPACHO Protocolo ID 857d090: dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 02/07/2025, às 10h30 para a realização da hasta pública de nº 02/2025 da Divisão de Execução de Araraquara. Leiloeiro designado: GILSON KENITI INUMARU (http://www.gilsonleiloes.com.br) Bem a ser leiloado: imóvel matrícula nº 21.331 do CRI de Descalvado. O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação. A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. Na hipótese de acordo ou remição após a inclusão do bem na hasta, será devida comissão ao leiloeiro, conforme prevê o artigo 25, §4º do Provimento GP-CR Nº 04/2019 deste Regional, a cargo do(a) executado(a). Cientifique-se ainda o credor hipotecário Banco do Brasil SA, na pessoa de seus patronos. Consigno que já houve determinação para que, após quitados os haveres trabalhistas dos executados, a sobra de numerário de eventual arrematação seja direcionada ao credor hipotecário (id ea2cec1). Atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO a ser encaminhado à 28ª Vara Cível da Comarca de São Paulo (processo nº 1095132-58.2023.8.26.0100 ), à 2ª Vara Cível da Comarca de Descalvado (processo nº 1000251-06.2023.8.26.0160) e à 22ª Vara Cível da Comarca de São Paulo (processo nº 1137731-12.2023.8.26.0100) solicitando que os credores dos referidos processos sejam intimados da hasta designada (artigo 889, V, do CPC). No mais, aguarde-se pela realização da hasta pública. ARARAQUARA/SP, 22 de maio de 2025 ROSANA ALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DIAS DOS SANTOS

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Banco Do Brasil Sa e outros x Aparecido Donizetti Cerantola e outros

ID: 277350863

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE3 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011637-53.2023.5.15.0048

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA MARCELO DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

APARECIDO DONIZETTI CERANTOLA SUPERMERCADO DONI LTDA VERA LUCIA FRANZIN CERANTOLA

Notificação

Advogados:

BRUNA CHICARONI LEONARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA MARIA CLAUDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERALDO PERNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS HENRIQUE MOISES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - ARARAQUARA 0011637-53.2023.5.15.0048 : MARCELO DIAS DOS SANTOS : SUPERMERCADO DONI LTDA E OUTROS (2) IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - ARARAQUARA 0011637-53.2023.5.15.0048 : MARCELO DIAS DOS SANTOS : SUPERMERCADO DONI LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8075de4 proferido nos autos. DESPACHO Protocolo ID 857d090: dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 02/07/2025, às 10h30 para a realização da hasta pública de nº 02/2025 da Divisão de Execução de Araraquara. Leiloeiro designado: GILSON KENITI INUMARU (http://www.gilsonleiloes.com.br) Bem a ser leiloado: imóvel matrícula nº 21.331 do CRI de Descalvado. O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação. A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. Na hipótese de acordo ou remição após a inclusão do bem na hasta, será devida comissão ao leiloeiro, conforme prevê o artigo 25, §4º do Provimento GP-CR Nº 04/2019 deste Regional, a cargo do(a) executado(a). Cientifique-se ainda o credor hipotecário Banco do Brasil SA, na pessoa de seus patronos. Consigno que já houve determinação para que, após quitados os haveres trabalhistas dos executados, a sobra de numerário de eventual arrematação seja direcionada ao credor hipotecário (id ea2cec1). Atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO a ser encaminhado à 28ª Vara Cível da Comarca de São Paulo (processo nº 1095132-58.2023.8.26.0100 ), à 2ª Vara Cível da Comarca de Descalvado (processo nº 1000251-06.2023.8.26.0160) e à 22ª Vara Cível da Comarca de São Paulo (processo nº 1137731-12.2023.8.26.0100) solicitando que os credores dos referidos processos sejam intimados da hasta designada (artigo 889, V, do CPC). No mais, aguarde-se pela realização da hasta pública. ARARAQUARA/SP, 22 de maio de 2025 ROSANA ALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO DONI LTDA - VERA LUCIA FRANZIN CERANTOLA - APARECIDO DONIZETTI CERANTOLA

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Edson Henrique Da Silva x Dunbar Servicos De Seguranca - Eireli e outros

ID: 277851211

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000251-08.2022.5.02.0015

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDSON HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

DUNBAR SERVICOS DE SEGURANCA - EIRELI RICARDO ANTUNES DE SOUZA MEDEIROS SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

Notificação

Advogados:

NATALIA RAMOS RIBEIRO

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IVANIA APARECIDA GARCIA

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EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS

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CAROLINE RAMOS RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000251-08.2022.5.02.0015 REQUERENTE: EDSON HENRIQUE DA SILVA REQUERIDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000251-08.2022.5.02.0015 REQUERENTE: EDSON HENRIQUE DA SILVA REQUERIDO: DUNBAR SERVICOS DE SEGURANCA - EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a69498 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 15ª Vara do Trabalho da Capital/SP, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. SÃO PAULO/SP, 22 de maio de 2025 . RAFAELA GARCIA DE SANTANA RODRIGUES JORDAO DESPACHO CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional). Requer a parte exequente pesquisas junto ao convênio Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS) a fim de localizar bens passíveis de penhora da parte executada. Não obstante, cabe esclarecer que, em verdade, o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS) é sistema que permite o afastamento do sigilo bancário para acessar informações sobre o relacionamento dos clientes com as instituições do Sistema Financeiro Nacional. Nesse sentido, considerando o alcance e a complexidade da quebra do sigilo através de tal sistema, verifica-se que se trata de medida excepcional que deve ser utilizada apenas na ocorrência de indícios de engenharia financeira dos executados para ocultação de bens, principalmente, nos casos de grandes empresas devedoras, não devendo ser utilizado, portanto, apenas como mais uma tentativa de localização de bens passíveis de constrição para satisfação da execução, sem qualquer indício de ocultação patrimonial. Indefiro, portanto, o pedido de expedição de ofício ao CCS. Intime-se a parte exequente para que forneça, em 8 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDSON HENRIQUE DA SILVA

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A. De E. E C. Do N. P. F. x C. R. Da C.

ID: 320491997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000154-17.2019.8.26.0660

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. DE E. E C. DO N. P. F.

Polo Passivo:

C. R. DA C.

Intimação

Advogados:

RENÊ BERNARDO PERACINI

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MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA

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GABRIEL GIOVANNI BRESQUI

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Processo 0000154-17.2019.8.26.0660 (processo principal 1000251-34.2018.8.26.0660) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - C.… Processo 0000154-17.2019.8.26.0660 (processo principal 1000251-34.2018.8.26.0660) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - C.R.C. - Vistos. Fls. 416/421: 1.) Providencie a Serventia, via sistemaSISBAJUD, na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 30 dias, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o limite do valor indicado pela parte exequente. 2.)Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se ao desbloqueio de eventual quantia excedente, à transferência dos valores para conta judicial e dê-se ciência às partes quanto ao resultado, intimando-se a parte executada na forma do art. 854, § 2º, do CPC/2015, ou seja, viaato ordinatórioa ser publicado no DJE (através de seu[ua][s] advogado[a][s] constituído[a][s] ou caso seja[m] revel[is] e tenha[m] sido citado[s] por edital, consoante art. 346,caput, do CPC/2015), ou medianteCarta AR Digital(caso não possua[m] advogado[a][s] constituído[a][s], no último endereço cadastrado nos autos - reputando-se válida a intimação se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 841, § 4º, do CPC/2015). Apresentada eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC/2015), dê-se vista à parte exequente e tornem conclusos para apreciação. Decorrido o prazo legal sem oposição, certifique-se e expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da parte exequente. Se o montante corresponder ao valor total do débito, tornem conclusos para extinção. Caso contrário, intime(m)-se a parte exequente para que requeira(m) o que de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. 3.)Caso a ordem de bloqueio seja efetivada apenas parcialmente, reste totalmente infrutífera ou sejam encontrados somente valores irrisórios - os quais deverão ser, desde logo, liberados - ADV: GABRIEL GIOVANNI BRESQUI (OAB 274766/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP)

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