Resultados para "1000337-06.2024.5.02.0242" – Página 128 de 150

Fernanda Lima Ferreira Da Silva x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 315151679

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000337-09.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA LIMA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA BRANCALEAO MARIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PIRES MARIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000337-09.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: FERNANDA LIMA FERREIRA DA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000337-09.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: FERNANDA LIMA FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8508f65 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho, Dr. Thiago Salles de Souza Santo André, 02/07/2025 Juliana Maria Pioltine Técnico Judiciário Vistos etc. Diante da concordância do reclamante, ACOLHO os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamada. FIXO o crédito bruto do(a) reclamante em R$52.620,47, sendo R$45.866,81 o principal e R$6.753,66 resultado da aplicação da SELIC que abarca correção monetária e juros vigente em 30/06/2025. O valor do FGTS acrescido da multa de 40%, destacado na planilha de ID n.b5f33cf deverá ser depositado na conta vinculante do autor, liberado posteriormente mediante alvará judicial (TST, Tema 68 – IRR). FIXO as contribuições previdenciárias do empregado em R$2.184,97 e as do empregador em R$9.954,73, atualizadas até 30/06/2025, reajustáveis à data do efetivo recolhimento. O imposto de renda não incide em juros de mora e a sua retenção deve ser apurada na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014. À vista da apuração acolhida, FIXA-SE a quantidade de meses a que se refere a instrução normativa em 68 meses. O principal tributável corresponde a R$33.515,30 e a base de incidência do imposto de renda corresponderá a R$31.330,33 (base mensal: R$460,74), ambos atualizados até 30/06/2025, situando-se em faixa de rendimentos com isenção do tributo. Desse modo, não haverá retenção de imposto de renda. Honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do reclamante, no valor de R$5.262,05, em 30/06/2025, a cargo da reclamada. Custas processuais no importe de R$500,00 em 30/06/2025, a cargo da reclamada. INTIME-SE a reclamada, na pessoa de seu procurador por publicação no DOEletrônico (art.513, § 2º, I, CPC), para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas pagar ou garantir a execução, nos termos dos arts. 880 e 884 da CLT. Ciência ao(à) reclamante. SANTO ANDRE/SP, 02 de julho de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fernanda Lima Ferreira Da Silva x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 315151707

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000337-09.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA LIMA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA BRANCALEAO MARIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PIRES MARIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000337-09.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: FERNANDA LIMA FERREIRA DA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000337-09.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: FERNANDA LIMA FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8508f65 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho, Dr. Thiago Salles de Souza Santo André, 02/07/2025 Juliana Maria Pioltine Técnico Judiciário Vistos etc. Diante da concordância do reclamante, ACOLHO os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamada. FIXO o crédito bruto do(a) reclamante em R$52.620,47, sendo R$45.866,81 o principal e R$6.753,66 resultado da aplicação da SELIC que abarca correção monetária e juros vigente em 30/06/2025. O valor do FGTS acrescido da multa de 40%, destacado na planilha de ID n.b5f33cf deverá ser depositado na conta vinculante do autor, liberado posteriormente mediante alvará judicial (TST, Tema 68 – IRR). FIXO as contribuições previdenciárias do empregado em R$2.184,97 e as do empregador em R$9.954,73, atualizadas até 30/06/2025, reajustáveis à data do efetivo recolhimento. O imposto de renda não incide em juros de mora e a sua retenção deve ser apurada na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014. À vista da apuração acolhida, FIXA-SE a quantidade de meses a que se refere a instrução normativa em 68 meses. O principal tributável corresponde a R$33.515,30 e a base de incidência do imposto de renda corresponderá a R$31.330,33 (base mensal: R$460,74), ambos atualizados até 30/06/2025, situando-se em faixa de rendimentos com isenção do tributo. Desse modo, não haverá retenção de imposto de renda. Honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do reclamante, no valor de R$5.262,05, em 30/06/2025, a cargo da reclamada. Custas processuais no importe de R$500,00 em 30/06/2025, a cargo da reclamada. INTIME-SE a reclamada, na pessoa de seu procurador por publicação no DOEletrônico (art.513, § 2º, I, CPC), para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas pagar ou garantir a execução, nos termos dos arts. 880 e 884 da CLT. Ciência ao(à) reclamante. SANTO ANDRE/SP, 02 de julho de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA LIMA FERREIRA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

E. R. Dos S. x J. P. N.

ID: 280667347

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000337-83.2023.8.26.0157

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

E. R. DOS S.

Polo Passivo:

J. P. N.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CLARA DE AZEVEDO FIGUEIREDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THAIS CASTRO ROSA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000337-83.2023.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000337-83.2023.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cubatão - Apelante: E. R. dos S. - Apelada: J. P. N. (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Por maioria, negaram provimento ao recurso. Declara voto contrário o 3º juiz - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE ALIMENTOS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, CONDENANDO O APELANTE AO PAGAMENTO DE 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU 40% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO OU EMPREGO INFORMAL. O APELANTE BUSCA REDIMENSIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, ALEGANDO DESIGUALDADE ENTRE OS FILHOS E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS DO MENOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA NA SENTENÇA DEVE SER REDIMENSIONADA EM RAZÃO DA ALEGADA DESIGUALDADE ENTRE OS FILHOS E DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FOI FIXADA EM VALOR PLAUSÍVEL, CONSIDERANDO A NECESSIDADE PRESUMIDA DO MENOR E A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE, QUE NÃO COMPROVOU IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O VALOR ESTIPULADO.4. O PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS NÃO É ABSOLUTO, PERMITINDO DISTINÇÕES RAZOÁVEIS CONFORME A NECESSIDADE DO ALIMENTADO E A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DOS ALIMENTANTES.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVE CONSIDERAR A NECESSIDADE PRESUMIDA DO MENOR E A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. 2. O PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS ADMITE DISTINÇÕES RAZOÁVEIS CONFORME AS CIRCUNSTÂNCIAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thais Castro Rosa de Carvalho (OAB: 284872/SP) - Ana Clara de Azevedo Figueiredo (OAB: 228161/RJ) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000337-51.2025.8.26.0533

ID: 278794770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000337-51.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUAN ALVES DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA CRISTINA VRUBLIESKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Angela Cristina Vrublieski (OAB 176117/SP) Processo 1000337-51.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luan Alves do Carmo - Vistos. Trata-se de ação objetivando a repar… ADV: Angela Cristina Vrublieski (OAB 176117/SP) Processo 1000337-51.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luan Alves do Carmo - Vistos. Trata-se de ação objetivando a reparação de danos materiais e morais em razão de acidente de veículos. Alega, o autor, que foi surpreendido com a manobra da ré que convergiu à esquerda sem a devida sinalização e atenção ao fluxo que vinha atrás. Atribui à ré a culpa pelo ocorrido e a responsabilidade para reparação dos danos suportados. Por sua vez, a ré, assevera que indicou a manobra que faria (sinal de seta) e o fez com prévia aproximação da linha esquerda da via, bem como que o autor a ultrapassou no local da conversão. Alega, ademais, que a via é de mão única e portanto não permite a ultrapassagem. Apresenta pedido contraposto correspondente aos danos. Requer a improcedência e a procedência do pedido contraposto ou, subsidiariamente, a redução dos valores pleiteados pelo autor. O dano material foi demonstrado pelo autor, mas o orçamento apresentado pela ré não permite a visualização do valor (fls. 78). Não se sabe, por ora, se o autor sofreu mácula moral. Há dúvidas acerca dos fatos, sobretudo no tocante ao exato local do acidente, sinalização prévia para a realização de manobra pela autora e culpa pelo ocorrido. Neste sentido, necessário se apurar a responsabilidade pelo ocorrido, danos suportados e liame entre a conduta do culpado e os danos comprovados. Tendo em vista que a experiência neste juízo demonstra a designação de inúmeras audiências nas quais não são produzidas provas orais e, portanto, desnecessárias, com evidente prejuízo a todos os operadores do Direito e, principalmente, às partes com a postergação sem motivo razoável da prestação jurisdicional, indiquem as partes no prazo de 10 dias se pretendem a produção de prova oral em audiência e, se positivo, indicando sua pertinência e observando-se o artigo 34 e seus incisos da Lei nº 9.099/95, consignando que mero pedido genérico de sua produção não será aceito. Indiquem ainda, no mesmo prazo, se optam pela audiência presencial ou virtual. Ressalto que a opção pela modalidade presencial deverá ser devidamente justificada e, que o silêncio implicará concordância tácita à forma de audiência virtual. Inexistindo provas a serem produzidas em audiência, tornem para os fins do artigo 355 do Código de Processo Civil. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000337-64.2021.8.11.0030

ID: 319680009

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOBRES Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000337-64.2021.8.11.0030

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ADILSON DE ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO OSTELONY ALVES DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

THAMARA GUERRA SOARES DA FONSECA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES DECISÃO Processo: 1000337-64.2021.8.11.0030. REQUERENTE: JOSE ADILSON DE ARAUJO SILVA REQUERIDO: ROSA APARECIDA FERNANDES, MARCOS VINICIO M… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES DECISÃO Processo: 1000337-64.2021.8.11.0030. REQUERENTE: JOSE ADILSON DE ARAUJO SILVA REQUERIDO: ROSA APARECIDA FERNANDES, MARCOS VINICIO MIGLIORANZA, PAULO AFONSO DE FREITAS, CIRO GOMES DA SILVA, CHICO BRAMA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA, ADEMIR, FERNANDO REPRESENTANTE: DJALMA FERNANDO POZITELI Vistos. É cediço que a declaração de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada mediante prova que ilida tal condição. No caso em exame, constato que a requerente, não demonstrou de forma satisfatória sua hipossuficiência mediante a exibição do rol de documentos listados no id. 180232641. DECIDO. Verifico que a parte autora não faz jus ao benefício da justiça gratuita, uma vez que os documentos acostados aos autos não comprovam sua alegada condição de hipossuficiência econômica. Para a concessão da gratuidade, é imprescindível a demonstração inequívoca da impossibilidade de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do art. 98 do Código de Processo Civil, o que não verifico no presente caso. “AGRAVO INTERNO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – POSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POBREZA E MISERABILIDADE – RECURSO DESPROVIDO. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso. Inteligência do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. A aplicação do art. 4º, da Lei nº 1060/50, não deve ocorrer de forma absoluta e irrestrita, merecendo ser alvo de interpretação sistemática e teleológica, para que em situações excepcionais seja relativizado, como forma de impedir o abuso do direito. Cabe ao julgador examinar a razoabilidade da concessão da gratuidade da justiça, considerando para tanto os elementos que evidenciam a condição de necessidade do beneficiário. (N.U 0045062-27.2016.8.11.0000, CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 03/08/2019, Publicado no DJE 09/08/2019)”. Razão pela qual indefiro a concessão do benefício. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PROCEDA a secretaria a alteração no valor da causa. Fixo ao requerente o prazo impreterível de 15 (quinze) dias para que realize o pagamento das taxas de distribuição, sob risco de cancelamento da distribuição do presente feito. Sanada a irregularidade, tornem os autos conclusos. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Nobres/MT, 07 de julho de 2025. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jefferson Yan Da Silva Fernandes e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 319662670

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000337-45.2025.5.02.0056

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON YAN DA SILVA FERNANDES SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CumSen 1000337-45.2025.5.02.0056 AUTOR: JEFFERSON YAN DA SILVA FERNANDES E OUTROS (1) RÉU: COM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CumSen 1000337-45.2025.5.02.0056 AUTOR: JEFFERSON YAN DA SILVA FERNANDES E OUTROS (1) RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7debcb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JUSCELINO GONCALVES PEREIRA DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 28/08/2025 16:20, sala virtual: SALA 07 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcelo Pereira Martins x Harvest Comercio E Participacoes Ltda - Me e outros

ID: 318710728

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000337-23.2023.5.02.0086

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO PEREIRA MARTINS

Polo Passivo:

HARVEST COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - ME REPUBLIC PUB LTDA

Notificação

Advogados:

MICHELLE DANTE MOSCONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REBECA SORAIA GASPAR BEDANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000337-23.2023.5.02.0086 RECLAMANTE: MARCELO PEREIRA MARTINS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000337-23.2023.5.02.0086 RECLAMANTE: MARCELO PEREIRA MARTINS RECLAMADO: HARVEST COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3df9b69 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). REBECA SABIONI STOPATTO. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. PAULA REZENDE MARQUES. Vistos e etc. HOMOLOGO o acordo de Id e43a45b/Id 8c6e856 para que produza seus efeitos legais, ressalvado o direito do INSS de impugnar os valores atribuídos a título de contribuição previdenciária. Acordo no valor de R$ 37.769,23 (sendo R$ 34.210,35 ao autor, em 10 parcelas, e R$ 3.558,88 de honorários, em 08 parcelas), última parcela paga em Abril/2026. Os valores serão depositados diretamente na conta indicada no #id:8c6e856. A reclamada deverá recolher e comprovar nos autos as contribuições previdenciárias devidas sobre as parcelas de natureza salarial (cotas empregado e empregador), até o dia 16/04/2026, nos termos do artigo 832, §6 da CLT, sob pena de execução direta e imediata dos valores devidos ao INSS. Valores em conformidade com a decisão de liquidação Id 361b7cd. Custas pela reclamada, no valor fixado em sentença (R$ 400, em 18/12/2023), as quais deverão ser comprovadas nos autos até o dia 16/04/2026, sob pena de execução. As partes não precisam juntar comprovante mensal do pagamento das parcelas do acordo. Deverá o reclamante, em até 10 dias após o vencimento da parcela, comunicar ao Juízo eventual inadimplemento, valendo o silêncio como quitação. O atraso de até 3 dias não será considerado como inadimplemento, desde que justificado. Dispensada a notificação da UNIÃO (PGF), nos termos da Portaria MF nº 582/2013, em conjunto com o Provimento GP/CR nº 01/2014. Registre-se. Intimem-se as partes. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Id 1bd35c2: Oficie-se à Central de Mandados/Sr(a) Oficial(a) para que devolva o mandado sem cumprimento, ante o acordo firmado entre as partes. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. REBECA SABIONI STOPATTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO PEREIRA MARTINS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcelo Pereira Martins x Harvest Comercio E Participacoes Ltda - Me e outros

ID: 318710736

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000337-23.2023.5.02.0086

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO PEREIRA MARTINS

Polo Passivo:

HARVEST COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - ME REPUBLIC PUB LTDA

Notificação

Advogados:

MICHELLE DANTE MOSCONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REBECA SORAIA GASPAR BEDANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000337-23.2023.5.02.0086 RECLAMANTE: MARCELO PEREIRA MARTINS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000337-23.2023.5.02.0086 RECLAMANTE: MARCELO PEREIRA MARTINS RECLAMADO: HARVEST COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3df9b69 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). REBECA SABIONI STOPATTO. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. PAULA REZENDE MARQUES. Vistos e etc. HOMOLOGO o acordo de Id e43a45b/Id 8c6e856 para que produza seus efeitos legais, ressalvado o direito do INSS de impugnar os valores atribuídos a título de contribuição previdenciária. Acordo no valor de R$ 37.769,23 (sendo R$ 34.210,35 ao autor, em 10 parcelas, e R$ 3.558,88 de honorários, em 08 parcelas), última parcela paga em Abril/2026. Os valores serão depositados diretamente na conta indicada no #id:8c6e856. A reclamada deverá recolher e comprovar nos autos as contribuições previdenciárias devidas sobre as parcelas de natureza salarial (cotas empregado e empregador), até o dia 16/04/2026, nos termos do artigo 832, §6 da CLT, sob pena de execução direta e imediata dos valores devidos ao INSS. Valores em conformidade com a decisão de liquidação Id 361b7cd. Custas pela reclamada, no valor fixado em sentença (R$ 400, em 18/12/2023), as quais deverão ser comprovadas nos autos até o dia 16/04/2026, sob pena de execução. As partes não precisam juntar comprovante mensal do pagamento das parcelas do acordo. Deverá o reclamante, em até 10 dias após o vencimento da parcela, comunicar ao Juízo eventual inadimplemento, valendo o silêncio como quitação. O atraso de até 3 dias não será considerado como inadimplemento, desde que justificado. Dispensada a notificação da UNIÃO (PGF), nos termos da Portaria MF nº 582/2013, em conjunto com o Provimento GP/CR nº 01/2014. Registre-se. Intimem-se as partes. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Id 1bd35c2: Oficie-se à Central de Mandados/Sr(a) Oficial(a) para que devolva o mandado sem cumprimento, ante o acordo firmado entre as partes. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. REBECA SABIONI STOPATTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HARVEST COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Evandro Antonio Da Silva x Adt Servicos De Monitoramento Ltda. e outros

ID: 276581738

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000337-83.2025.5.02.0011

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EVANDRO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

ADT SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA. V.L.FERREIRA DE MELO

Notificação

Advogados:

JULIANA PETRELLA HANSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO VITOR LEAO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS GUEDES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RODRIGUES POLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000337-83.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: EVANDRO ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: V.L.FERREIRA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000337-83.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: EVANDRO ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: V.L.FERREIRA DE MELO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50f0573 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. EUNICE ANDRADE ARAUJO SOUZA DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 09/06/2025 15:40, sala virtual: SALA 05 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - EVANDRO ANTONIO DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Evandro Antonio Da Silva x Adt Servicos De Monitoramento Ltda. e outros

ID: 276581746

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000337-83.2025.5.02.0011

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EVANDRO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

ADT SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA. V.L.FERREIRA DE MELO

Notificação

Advogados:

JULIANA PETRELLA HANSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO VITOR LEAO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS GUEDES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RODRIGUES POLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000337-83.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: EVANDRO ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: V.L.FERREIRA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000337-83.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: EVANDRO ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: V.L.FERREIRA DE MELO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50f0573 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. EUNICE ANDRADE ARAUJO SOUZA DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 09/06/2025 15:40, sala virtual: SALA 05 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - ADT SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA. - V.L.FERREIRA DE MELO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1496 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes