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Processo nº 1000939-94.2025.4.01.9999

ID: 313784135

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000939-94.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA VICENTE DA SILVA

Intimação

Advogados:

ELOIR FRANCISCO MILANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000939-94.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0602179-77.2023.8.04.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000939-94.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0602179-77.2023.8.04.7400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:ANA VICENTE DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELOIR FRANCISCO MILANO DA SILVA - SP273806-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANA VICENTE DA SILVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 1 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Nilva Aparecida De Souza Pepe e outros x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 291548908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000939-85.2024.8.26.0142

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NILVA APARECIDA DE SOUZA PEPE VAGNER ALEXANDRE GALDINI PEPE

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000939-85.2024.8.26.0142 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Vagner Alexandre Galdini Pepe - - Nilva Aparecida de Souza Pepe - Companhia de Desenvolvimento Habitacional… Processo 1000939-85.2024.8.26.0142 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Vagner Alexandre Galdini Pepe - - Nilva Aparecida de Souza Pepe - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Custas e despesas pela parte sucumbente, observado os termos do art. 1.098, §5º, NSCGJ, que prevê que, "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores". Em caso de não recolhimento em 15 dias, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa. Havendo depósito voluntário nos autos, expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor da parte credora. Previamente, e acaso ainda não tenha sido providenciado, deve o causídico proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico, em 05 dias - http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). No mais, se houver condenação a ser executada, cabe à parte interessada requerer, através do peticionamento eletrônico, eventual cumprimento de sentença (incidente processual em apartado, com numeração própria e vinculada a este processo). Para tanto, o I. Advogado deverá acessar o e-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria de "Execução de Sentença", escolhendo-se o tipo de petição pertinente (Cumprimento de Sentença, Cumprimento Provisório de Sentença, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública). O cumprimento de sentença deverá ser instruído com as cópias necessárias acaso o feito principal não seja digital (petição, procurações inclusive a outorgada pela parte devedora, visando a intimação através de seu advogado(a), deferimento da gratuidade processual, se o caso, contestação, sentença, eventual acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias). Cabe à parte interessada comprovar no incidente processual o advogado que representou a parte vencida, visando sua intimação para pagamento da quantia. Se alguma das partes foi representada por advogado nomeado pela assistência judiciária, expeça-se certidão de honorários, conforme previsto em tabela própria. Diante do exposto, arquivem-se estes autos, anotando-se na movimentação unitária o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: MARCELO BASSO (OAB 210358/SP), PAULO HENRIQUE FELIX (OAB 377734/SP), PAULO HENRIQUE FELIX (OAB 377734/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), MARCELO BASSO (OAB 210358/SP)

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Processo nº 1000939-64.2021.8.11.0027

ID: 316196861

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITIQUIRA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000939-64.2021.8.11.0027

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1000939-64.2021.8.11.0027. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARIA PAIXAO CAMPOS DA SILVA Vistos. Ao ID 192786… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1000939-64.2021.8.11.0027. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARIA PAIXAO CAMPOS DA SILVA Vistos. Ao ID 192786302, este Juízo determinou a intimação da parte requerente para que promovesse o devido ato judicial. Contudo, constata-se que a referida parte permaneceu inerte, não apresentando qualquer manifestação ou diligência que justifique a sua omissão. Vejamos o entendimento do TJMT: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO/CONTRADIÇÃO/OBSCURIDADE - HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA QUALQUER DAS SITUAÇÕES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ JULGADA – REJEIÇÃO I. Caso em exame Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso contra acórdão que manteve a extinção do processo por abandono da causa, com base no art. 485, III, do CPC, diante da inércia da parte exequente, a Fazenda Pública. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão embargado quanto à alegação de abandono da causa e à validade da intimação da Fazenda Pública por meio eletrônico. III. Razões de decidir 3. O acórdão recorrido foi claro ao aplicar corretamente o art. 485, III, do CPC, com base na inércia da parte exequente, que foi devidamente intimada por duas vezes. 4. A intimação por meio eletrônico é válida, conforme o art. 246, § 1º, do CPC, e não há omissão no acórdão embargado. IV. Dispositivo e tese 5. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: “1. A inércia reiterada da parte exequente justifica a extinção do processo por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do CPC. 2. A intimação por meio eletrônico é válida para configurar o abandono processual.” Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 485, III e § 1º; CPC, art. 246, § 1º; LEF, art. 40. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.120.097/SP. (N.U 0002670-91.2015.8.11.0005, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, JOSE LUIZ LEITE LINDOTE, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 02/10/2024, Publicado no DJE 09/10/2024) Assim, é imperativo que sejam adotadas as medidas cabíveis para assegurar a regularidade do feito. INTIME-SE o exequente para que requeira em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Consigno neste ato que, a inércia será interpretada como abandono, nos termos legais e jurisprudenciais. Às providências. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito

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Maria De Lourdes Silva Pacheco x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 314746920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002492-20.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SILVA PACHECO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A SECON - ASSESSORIA E ADMINISTRAçãO DE SEGURSOS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE

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SAMUEL OLIVEIRA MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PRISCILA SCHIMIDT CASEMIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002492-20.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Lourdes Silva Pacheco - Banco Bradesco S/A - - Secon - Assessoria e Administração de Segursos Ltda - Vi… Processo 1002492-20.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Lourdes Silva Pacheco - Banco Bradesco S/A - - Secon - Assessoria e Administração de Segursos Ltda - Vistos. Chamo o processo à ordem. O Eg. TJSP passou a adotar o entendimento de que a autenticidade e a validade jurídica do instrumento de mandato assinado digitalmente se encontram condicionadas ao fato de empresa certificadora constar da lista de entidades credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, nos termos do artigo 1º, §2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/06, e dos artigos 1º e 10 da Medida Provisória nº 2200-2/01, que regulamentam a matéria. No caso concreto, constata-se que a procuração outorgada pela parte autora fora assinada digitalmente pela plataforma ZIPSIGN, a qual, por não constar da precitada lista, compromete a análise da segurança jurídica e da regularidade da representação processual. Nesse sentido: TJSP: Apelação Cível 1064392-47.2023.8.26.0576; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/04/2025; Data de Registro: 09/04/2025; Apelação Cível 1000939-13.2024.8.26.0651; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Valparaíso -1ª Vara; Data do Julgamento: 20/02/2025; Data de Registro: 20/02/2025; Agravo de Instrumento 2273809-68.2024.8.26.0000; Relator (a):Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Fernandópolis -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2024; Data de Registro: 17/09/2024. Demais disso, é bem de que o advogado da parte autora permanecera em silêncio diante da assertiva da parte ex adversa no sentido de que há indícios de litigância predatória no caso sub judice, o que reforça a necessidade de regularização da representação processual através da (i) juntada de novo instrumento de mandato ou do (ii) comparecimento da parte autora ao juízo a fim de ratificar os poderes conferidos ao subscritor da peça de ingresso, cujas providências deverão se dar no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Int. Ituverava, 02 de julho de 2025. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES (OAB 319062/SP), PRISCILA SCHIMIDT CASEMIRO (OAB 13312/MS), THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE (OAB 406261/SP), SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB 72793/MG)

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Processo nº 1000939-21.2025.4.01.0000

ID: 278623419

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000939-21.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADISIO MARTINS

Intimação

Advogados:

RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000939-21.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1012343-93.2022.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000939-21.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1012343-93.2022.4.01.4100 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:ADISIO MARTINS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR - PR87792-A e RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA - PR46156-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ADISIO MARTINS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Geraldo Andre x Jumper Seguranca E Vigilancia Patrimonial Eireli - Epp

ID: 320243141

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000939-57.2025.5.02.0049

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO ANDRE

Polo Passivo:

JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

REGINALDO RODRIGUES DE JESUS

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ALAN AUGUSTO SANTOS

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CAMILA FERREIRA DONADELLI GRECHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000939-57.2025.5.02.0049 RECLAMANTE: GERALDO ANDRE RECLAMADO: JUMPER SEGURANCA E VIGILA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000939-57.2025.5.02.0049 RECLAMANTE: GERALDO ANDRE RECLAMADO: JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 712c00f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Mauro Cesar Lawall DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 28/08/2025, às 15h40, na sala virtual 02 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO ANDRE

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Geraldo Andre x Jumper Seguranca E Vigilancia Patrimonial Eireli - Epp

ID: 320243175

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000939-57.2025.5.02.0049

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO ANDRE

Polo Passivo:

JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

REGINALDO RODRIGUES DE JESUS

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ALAN AUGUSTO SANTOS

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CAMILA FERREIRA DONADELLI GRECHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000939-57.2025.5.02.0049 RECLAMANTE: GERALDO ANDRE RECLAMADO: JUMPER SEGURANCA E VIGILA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000939-57.2025.5.02.0049 RECLAMANTE: GERALDO ANDRE RECLAMADO: JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 712c00f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Mauro Cesar Lawall DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 28/08/2025, às 15h40, na sala virtual 02 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP

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Processo nº 1000939-77.2019.4.01.3703

ID: 324690557

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000939-77.2019.4.01.3703

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ERNANDES VIANA FELIX

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MURYEL BANDEIRA FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000939-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000939-77.2019.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNANDES VIANA FELIX REPRESENTANTES POLO ATIVO: MURYEL BANDEIRA FONSECA - PI7777 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 12 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Instituto Nacional Do Seguro Social e outros x Banco Original S/A

ID: 327182624

Tribunal: TRT2 Órgão: 54ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EXECUçãO PROVISóRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES Nº Processo: 1000498-37.2020.5.02.0054

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL JOSE OCTAVIO DE CAMPOS MOREIRA WERNER AMADO

Polo Passivo:

BANCO ORIGINAL S/A

Notificação

Advogados:

RICARDO ANDRE ZAMBO

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CLAUDIA MORAES FAGUNDES DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExProvAS 1000498-37.2020.5.02.0054 EXEQUENTE: WERNER AMADO EXECUTADO: BANCO ORI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExProvAS 1000498-37.2020.5.02.0054 EXEQUENTE: WERNER AMADO EXECUTADO: BANCO ORIGINAL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ad3d64 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ANAITA DE MELO FERNANDES DECISÃO HOMOLOGO o acordo noticiado na petição de Id. 5bbcecc, no importe líquido de R$ 525.213,65 (quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e treze reais e sessenta e cinco centavos), na forma de pagamento avençada pelas partes, para que produza seus jurídicos efeitos. A reclamada pagará a título de honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado da parte autora R$ 56.000,00. Multa de 10% no inadimplemento. Recebido, o autor dará quitação do objeto do feito e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar. Recolhimentos fiscais e previdenciários (cota parte empregador e empregado) proporcionais aos fixados na decisão de Id. 9fab834, nos moldes da OJ nº 376 da SBDI-1 do TST, a serem comprovados pela reclamada, no prazo de 30 dias após o pagamento da única parcela do acordo, sob pena de execução. Honorários periciais técnicos no importe de R$ 2.000,00, nos termos do v. acórdão de Id. 675a946 proferido nos autos principais, a serem comprovados pela reclamada, no prazo de 30 dias após o pagamento da única parcela do acordo, sob pena de execução. Honorários periciais contábeis no importe de R$ 3.000,00, nos termos da decisão de Id 9fab834, a serem comprovados pela reclamada, no prazo de 30 dias após o pagamento da única parcela do acordo, sob pena de execução. Dê-se ciência à Procuradoria Geral da Fazenda (PGF). Após cumprido o acordo, comprovados os recolhimentos previdenciários e fiscais e pagos os honorários periciais, ficará liberada a Apólice de Seguro Garantia de Id 20862c6, servindo esta decisão como ofício a ser encaminhado pelo interessado à Seguradora, bem como serão devolvidos os depósitos recursais realizados nos autos principais (1000939-86.2018.5.02.0054) à reclamada. Oportunamente, restará ficará extinta a execução, nos moldes do artigo 924, II, do CPC, arquivando-se os autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WERNER AMADO

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Instituto Nacional Do Seguro Social e outros x Banco Original S/A

ID: 327182620

Tribunal: TRT2 Órgão: 54ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EXECUçãO PROVISóRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES Nº Processo: 1000498-37.2020.5.02.0054

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL JOSE OCTAVIO DE CAMPOS MOREIRA WERNER AMADO

Polo Passivo:

BANCO ORIGINAL S/A

Notificação

Advogados:

RICARDO ANDRE ZAMBO

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CLAUDIA MORAES FAGUNDES DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExProvAS 1000498-37.2020.5.02.0054 EXEQUENTE: WERNER AMADO EXECUTADO: BANCO ORI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExProvAS 1000498-37.2020.5.02.0054 EXEQUENTE: WERNER AMADO EXECUTADO: BANCO ORIGINAL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ad3d64 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ANAITA DE MELO FERNANDES DECISÃO HOMOLOGO o acordo noticiado na petição de Id. 5bbcecc, no importe líquido de R$ 525.213,65 (quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e treze reais e sessenta e cinco centavos), na forma de pagamento avençada pelas partes, para que produza seus jurídicos efeitos. A reclamada pagará a título de honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado da parte autora R$ 56.000,00. Multa de 10% no inadimplemento. Recebido, o autor dará quitação do objeto do feito e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar. Recolhimentos fiscais e previdenciários (cota parte empregador e empregado) proporcionais aos fixados na decisão de Id. 9fab834, nos moldes da OJ nº 376 da SBDI-1 do TST, a serem comprovados pela reclamada, no prazo de 30 dias após o pagamento da única parcela do acordo, sob pena de execução. Honorários periciais técnicos no importe de R$ 2.000,00, nos termos do v. acórdão de Id. 675a946 proferido nos autos principais, a serem comprovados pela reclamada, no prazo de 30 dias após o pagamento da única parcela do acordo, sob pena de execução. Honorários periciais contábeis no importe de R$ 3.000,00, nos termos da decisão de Id 9fab834, a serem comprovados pela reclamada, no prazo de 30 dias após o pagamento da única parcela do acordo, sob pena de execução. Dê-se ciência à Procuradoria Geral da Fazenda (PGF). Após cumprido o acordo, comprovados os recolhimentos previdenciários e fiscais e pagos os honorários periciais, ficará liberada a Apólice de Seguro Garantia de Id 20862c6, servindo esta decisão como ofício a ser encaminhado pelo interessado à Seguradora, bem como serão devolvidos os depósitos recursais realizados nos autos principais (1000939-86.2018.5.02.0054) à reclamada. Oportunamente, restará ficará extinta a execução, nos moldes do artigo 924, II, do CPC, arquivando-se os autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO ORIGINAL S/A

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