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Ricardo Machado Pereira x Allonda Ambiental Engenharia Ltda e outros

ID: 314729913

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-07.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO MACHADO PEREIRA

Polo Passivo:

ALLONDA AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA ALLONDA PARTICIPACOES S.A. CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP CONSORCIO ACET SUL II ERCON ENGENHARIA LIMITADA TECDATA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA

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BRUNO MOREIRA VALENTE

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DOUGLAS BESESTIL SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001028-07.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: RICARDO MACHADO PEREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001028-07.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: RICARDO MACHADO PEREIRA RECLAMADO: CONSORCIO ACET SUL II E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10b9394 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 01 de julho de 2025 CATHARINE LUIZE DE BRITO SANTOS DESPACHO Vistos. Recebo a petição inicial. Notifique(m) a(s) reclamada(s). Designo audiência para o dia 08/09/2025 10:30 horas, que será realizada na modalidade PRESENCIAL na sala de audiências desta 14ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, localizada na Avenida Guido Caloi nº 1.000, Bloco 03, 4º andar, Santo Amaro, nos termos do art. 844 da CLT. Intime-se a parte autora, por meio de seu(a) patrono(a). Ficam as partes intimadas a juntarem ao processo, até 5 dias antes da audiência, o rol de testemunhas e a comprovação do convite, nos moldes do PROVIMENTO GP/CR 13/2006, valendo cópia da presente notificação para a respectiva intimação, cabendo à parte proceder à entrega, mediante comprovação ou recibo, cientificando a testemunha de que a ausência(s) injustificada(s) na audiência poderá(ão) acarretar condução coercitiva e aplicação de multa de um salário mínimo. Ficam as partes, ainda, advertidas de que o ato somente será redesignado por ausência de testemunhas, se adotadas estas formalidades. O rol de testemunhas e a comprovação de convite poderão ser juntados aos autos sob sigilo. Sem prejuízo, as partes podem se fazer acompanhar de testemunhas no momento da audiência, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Ante os princípios da cooperação, celeridade e economia processuais, ficam as partes advertidas que deverão informar a este Juízo, no prazo preclusivo de 05 dias, eventual impossibilidade de comparecimento de sua patrona ou patrono à audiência ora (re)designada em decorrência de outra audiência anteriormente marcada para a mesma data em Juízo diverso. Intime-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. BRUNA TERCARIOLI RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO MACHADO PEREIRA

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Banco Do Brasil S/A x Fabíola Karina Feliciano

ID: 280667388

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001028-42.2022.8.26.0510

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

FABíOLA KARINA FELICIANO

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO MOLEIRO FRANCI

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ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001028-42.2022.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001028-42.2022.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Fabíola Karina Feliciano (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Por maioria, negaram provimento ao recurso. Declara voto contrário o 3º juiz - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA PELA APELADA CONTRA O BANCO APELANTE, JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. O RÉU APELA ALEGANDO ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA, SUSTENTANDO QUE SUA RESPONSABILIDADE SE LIMITA À LIBERAÇÃO DE CRÉDITO À CONSTRUTORA E QUE OS VÍCIOS CONSTRUTIVOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DA INCORPORADORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) A LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL S/A PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA LIDE; (II) A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO PELOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS NA UNIDADE HABITACIONAL ADQUIRIDA PELA AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A LEGITIMIDADE DO BANCO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO É RECONHECIDA, POIS ATUA COMO AGENTE EXECUTOR DO PROGRAMA HABITACIONAL, COM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS.4. A RESPONSABILIDADE DO BANCO PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS É CONFIRMADA, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO LAUDO TÉCNICO E A APLICABILIDADE DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ATUA COMO AGENTE EXECUTOR DE PROGRAMA HABITACIONAL RESPONDE SOLIDARIAMENTE PELOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS. 2. A RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS DECORRE DA ENTREGA DE UNIDADE COM VÍCIOS CONSTRUTIVOS, SEM NECESSIDADE DE PROVA DE ANGÚSTIA OU HUMILHAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP) - Fabio Moleiro Franci (OAB: 370252/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001028-60.2024.8.26.0352

ID: 280058017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001028-60.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDSON PACHECO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON PACHECO DE CARVALHO

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ADV: Edson Pacheco de Carvalho (OAB 164690/SP) Processo 1001028-60.2024.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edson Pacheco de Carvalho, Edson Pacheco de Carvalho - Ante o expos… ADV: Edson Pacheco de Carvalho (OAB 164690/SP) Processo 1001028-60.2024.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edson Pacheco de Carvalho, Edson Pacheco de Carvalho - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu LUIZ ANTÔNIO GOMES DA ROCHA a pagar ao autor EDSON PACHECO DE CARVALHO a quantia de R$ 1.116,14 (um mil, cento e dezesseis reais e quatorze centavos), com correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento: a) da taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valo ratualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada em julgado, aguarde-se provocação do interessado por três meses, e, decorrido esse prazo, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

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Gabriela Da Silva Dos Santos x Jr Servicos De Telecom Ltda

ID: 318430796

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001028-81.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

JR SERVICOS DE TELECOM LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL LUIZ NOGUEIRA

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MARCELO FERNANDES DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001028-81.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: GABRIELA DA SILVA DOS SANTOS R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001028-81.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: GABRIELA DA SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: JR SERVICOS DE TELECOM LTDA Ciência. Nada mais. CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Audiência: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "Principal": 08/08/2025 10:20 O status da audiência telepresencial será atualizado em tempo real e o acompanhamento da pauta pode ser feito pelo aplicativo “JTe” ou pelo site https://jte.csjt.jus.br Link para acesso à audiência, plataforma ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82649794697?pwd=h81S6pSfxWhnLXloabelQSOzPDZ7sP.1 ID da reunião: 826 4979 4697 Senha de acesso: 458375 Telefone 2ª VT: (11) 3468-7313 E-mail 2ª VT: vtmogi02@trtsp.jus.br Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º e 3º da CLT. Considerando que é opção da parte a adoção do Juízo 100% digital e com fundamento no princípio da cooperação processual é responsabilidade do optante e, consequentemente, daquele que não oferece recusa na adoção de tal modalidade, dentro do prazo legal, prover as condições técnicas e práticas para participação na audiência telepresencial. Com a opção e aceitação de tal modalidade, as partes devem se atentar de que se trata de ato formal equivalente aquele realizado presencialmente, de forma que, não será permitida a participação em veículos em locomoção, de testemunhas no mesmo ambiente, tampouco utilizando os mesmos dispositivos do advogado ou parte, pois em tais circunstâncias não há como garantir a incomunicabilidade dos depoimentos. Ocorrendo quaisquer dessas situações descritas, será declarada confissão/preclusão da oitiva das testemunhas e da prova. Não obstante, fica facultado o comparecimento no dia e hora designados para realização da audiência, à Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Portanto, desde já os patronos e as partes ficam cientes que, tendo em vista a possibilidade de comparecimento dos patronos/partes/testemunhas ao Fórum no dia da audiência, igualmente não haverá redesignação de audiência por problemas de conexão de áudio ou vídeo, excepcionando, apenas situações que envolvam motivo de força maior, devidamente comprovadas. MOGI DAS CRUZES/SP, 05 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor MOGI DAS CRUZES/SP, 05 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELA DA SILVA DOS SANTOS

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Carla Fabiana Reschiliani x Banco Safra S A

ID: 319180968

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-28.2025.5.02.0034

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLA FABIANA RESCHILIANI

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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CAROLINE IVE SENA MANFRIN MIELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001028-28.2025.5.02.0034 RECLAMANTE: CARLA FABIANA RESCHILIANI RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001028-28.2025.5.02.0034 RECLAMANTE: CARLA FABIANA RESCHILIANI RECLAMADO: BANCO SAFRA S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ddb944 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VITORIA LIMA DE BRITO Vistos. As partes protocolaram petição de acordo (id 35099f7). Decido Regular a representação processual, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, no valor de R$ 240.519,49 em parcela única, em até 15 dias úteis da ciência desta decisão, nos exatos termos da petição supra. Ante a declaração juntada sob o id 5a4b98e, defiro ao (à) reclamante o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Custas processuais calculadas sobre o valor do acordo, no importe de R$4.810,39, que deverão ser rateadas entre as partes. Ante o deferimento da justiça gratuita ao reclamante, este fica isento (a) do recolhimento. A reclamada deve comprovar o pagamento de sua parte (50%) em até 30 dias após o vencimento do acordo, por meio de guia própria (GRU). As partes discriminaram as verbas que compuseram o acordo. Não vislumbro irregularidades. Os recolhimentos previdenciários sobre as verbas de natureza salarial deverão ser comprovados pela reclamada, em até 30 dias do vencimento da última parcela, por meio de guia própria, sob pena de execução. O(A) reclamante deverá, até 07/08/2025, noticiar eventual inadimplemento e requerer a execução, sob pena do silêncio ser considerado quitação. Aguarde-se o cumprimento do acordo, na tarefa adequada, na fase de liquidação, nos termos do determinado no Ofício Circular TST.CGJT No 9/2023. Decorrido o prazo, no silêncio do(a) reclamante, e comprovados os recolhimentos previdenciários e das custas processuais, proceda a Secretaria da Vara os registros do pagamento do acordo e da extinção do processo no sistema e arquivem-se os autos, definitivamente. Dispensada a intimação da União Federal, nos termos da Portaria MF nº 582/13. Intimem-se as partes. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SAFRA S A

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Carlos Augusto Junqueira Franco x Ana Lucia Junqueira Franco Soares De Camargo

ID: 318714801

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001028-84.2019.8.26.0142

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO JUNQUEIRA FRANCO

Polo Passivo:

ANA LUCIA JUNQUEIRA FRANCO SOARES DE CAMARGO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR

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GABRIEL OLIVEIRA BRITO

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JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001028-84.2019.8.26.0142/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001028-84.2019.8.26.0142/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Colina - Embargte: Carlos Augusto Junqueira Franco - Embargda: Ana Lucia Junqueira Franco Soares de Camargo - Magistrado(a) Augusto Rezende - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADES PROCESSUAIS. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO RÉU, ALEGANDO OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE NULIDADES PROCESSUAIS, COMO VÍCIOS NO LAUDO PERICIAL E INDEFERIMENTO DE PRAZO AO ASSISTENTE TÉCNICO, ALEGANDO VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À ANÁLISE DE NULIDADES PROCESSUAIS RELEVANTES E SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO A VIA ADEQUADA PARA TAL QUESTIONAMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO ADEQUADOS PARA MANIFESTAR INCONFORMISMO OU BUSCAR EFEITOS INFRINGENTES MEDIANTE REEXAME DE PROVA E ARGUMENTOS.4. O ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO POSSUI EFICÁCIA PRECLUSIVA SOBRE AS MATÉRIAS DECIDIDAS, NÃO CABENDO REDISCUSSÃO EM SEDE DE APELAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE TEMAS JÁ APRECIADOS. 2. EFICÁCIA PRECLUSIVA DO ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPEDE REDISCUSSÃO EM APELAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 505, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NOS EDCL NO AGRG NO ARESP Nº 1.190.420/SP, REL. MIN. FÉLIX FISCHER, J. 20/03/2018. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB: 98487/SP) - Gabriel Oliveira Brito (OAB: 411351/SP) - Jose Carlos Fortes Guimaraes Junior (OAB: 103712/SP) - 4º andar

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Carlos Augusto Junqueira Franco x Ana Lucia Junqueira Franco Soares De Camargo

ID: 318793300

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001028-84.2019.8.26.0142

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO JUNQUEIRA FRANCO

Polo Passivo:

ANA LUCIA JUNQUEIRA FRANCO SOARES DE CAMARGO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR

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GABRIEL OLIVEIRA BRITO

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JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001028-84.2019.8.26.0142/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001028-84.2019.8.26.0142/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Colina - Embargte: Carlos Augusto Junqueira Franco - Embargda: Ana Lucia Junqueira Franco Soares de Camargo - Magistrado(a) Augusto Rezende - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADES PROCESSUAIS. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO RÉU, ALEGANDO OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE NULIDADES PROCESSUAIS, COMO VÍCIOS NO LAUDO PERICIAL E INDEFERIMENTO DE PRAZO AO ASSISTENTE TÉCNICO, ALEGANDO VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À ANÁLISE DE NULIDADES PROCESSUAIS RELEVANTES E SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO A VIA ADEQUADA PARA TAL QUESTIONAMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO ADEQUADOS PARA MANIFESTAR INCONFORMISMO OU BUSCAR EFEITOS INFRINGENTES MEDIANTE REEXAME DE PROVA E ARGUMENTOS.4. O ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO POSSUI EFICÁCIA PRECLUSIVA SOBRE AS MATÉRIAS DECIDIDAS, NÃO CABENDO REDISCUSSÃO EM SEDE DE APELAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE TEMAS JÁ APRECIADOS. 2. EFICÁCIA PRECLUSIVA DO ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPEDE REDISCUSSÃO EM APELAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 505, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NOS EDCL NO AGRG NO ARESP Nº 1.190.420/SP, REL. MIN. FÉLIX FISCHER, J. 20/03/2018. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB: 98487/SP) - Gabriel Oliveira Brito (OAB: 411351/SP) - Jose Carlos Fortes Guimaraes Junior (OAB: 103712/SP) - 4º andar

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Grace Cecchetti Cuchi Vianna Da Silva x Claro S.A. e outros

ID: 277585512

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001028-73.2025.5.02.0601

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GRACE CECCHETTI CUCHI VIANNA DA SILVA

Polo Passivo:

CLARO S.A. CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA

Notificação

Advogados:

BARBARA KIYOE FUJISSAKI

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LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001028-73.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: GRACE CECCHETTI CUCHI VIANNA DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001028-73.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: GRACE CECCHETTI CUCHI VIANNA DA SILVA RECLAMADO: CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) Destinatário: CLARO S.A. INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V.Sa. intimada para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 28/07/2025 11:00 horas, na sala de audiências da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Ciência à reclamada da certidão #id:ef1dbf3. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sito na AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, 235, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome: ____________________________________ RG:________________________________________ CPF: ______________________________________ SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. GUILHERME CASSIANO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.

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Grace Cecchetti Cuchi Vianna Da Silva x Claro S.A. e outros

ID: 277585518

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001028-73.2025.5.02.0601

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GRACE CECCHETTI CUCHI VIANNA DA SILVA

Polo Passivo:

CLARO S.A. CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA

Notificação

Advogados:

BARBARA KIYOE FUJISSAKI

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LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001028-73.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: GRACE CECCHETTI CUCHI VIANNA DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001028-73.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: GRACE CECCHETTI CUCHI VIANNA DA SILVA RECLAMADO: CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. GRACE CECCHETTI CUCHI VIANNA DA SILVA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) agendada para 28/07/2025 11:00 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Ciência à reclamada da certidão #id:ef1dbf3. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sito na AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, 235, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome: ____________________________________ RG:________________________________________ CPF: ______________________________________ SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. GUILHERME CASSIANO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GRACE CECCHETTI CUCHI VIANNA DA SILVA

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Renato Marques Tangerino Ruiz x Sculp Construtora E Incorporadora Ltda e outros

ID: 320114121

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001266-10.2025.5.02.0402

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENATO MARQUES TANGERINO RUIZ

Polo Passivo:

SCULP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SCULP RESIDENCIAL LA PREMIER III SPE LTDA VINICIUS JONATHA DA SILVA LIMA

Notificação

Advogados:

JULIO ARTHUR FONTES NETO

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VICTOR LAZARO BIAZZUS RODRIGUES

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MARCOS PINTO NIETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001266-10.2025.5.02.0402 EMBARGANTE: RENATO MARQUES TANGERINO RUIZ EMB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001266-10.2025.5.02.0402 EMBARGANTE: RENATO MARQUES TANGERINO RUIZ EMBARGADO: VINICIUS JONATHA DA SILVA LIMA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0061922 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, data abaixo. CLARICE DE OLIVEIRA SANCINETTI DESPACHO Vistos. Trata-se de ação de embargos de terceiro, distribuída a partir de atos de constrição praticados nos autos do processo 1001028-93.2022.5.02.0402_, que tramita nesta Vara. Reconheço a dependência em face do processo supracitado, já que a competência para processar os embargos é do mesmo Juízo da ação principal. Indefiro o pedido de tutela de urgência para levantamento imediato da constrição, uma vez que confunde-se com o próprio mérito da ação. Não bastasse, seu atendimento possui caráter eminentemente satisfativo e, portanto, depende de análise dos termos que compõem a lide, o que somente será possível após a formação do contraditório. Não obstante, susto o curso da execução, na ação principal, quanto ao bem objeto dos embargos do apartamento 52 do Residencial La Premier III, sito à Rua Major Rubens Vaz, 974, Praia Grande, matrícula 244+941 do CRI de Praia Grande Para fins do E-gestão, registrar a concessão parcial do pedido de tutela antecipada. Cópia desta decisão será automaticamente juntada na ação principal (sendo esse um mecanismo inteligente do sistema). Intime-se a parte adversa, por meio do advogado constituído na ação principal , para resposta, em 15 (quinze) dias. Nos termos do Ofício Circular nº 866/2023 - CR, designo audiência de instrução para 17/09/2025 às 16:30 h., dispensado o comparecimento das partes e sem prejuízo de posterior cancelamento e inclusão do feito em pauta de julgamento. Réplica pela parte autora e razões finais por ambas as partes poderão ser apresentadas nos 10 dias subsequentes ao prazo assinalado para resposta, independentemente de nova intimação. Intime-se a parte autora. PRAIA GRANDE/SP, 08 de julho de 2025. ERIKA BULHOES CAVALLI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RENATO MARQUES TANGERINO RUIZ

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