Resultados para "1001032-13.2021.5.02.0614" – Página 128 de 166

Processo nº 1001032-18.2025.4.01.3901

ID: 320728572

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001032-18.2025.4.01.3901

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA HELENA BEZERRA DE ALENCAR

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1001032-18.2025.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1001032-18.2025.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARIA HELENA BEZERRA DE ALENCAR DESPACHO 1. Preenchidos os requisitos do CPP, art. 41, pois deduz pretensão punitiva consubstanciada em circunstâncias que prefiguram prática de infração criminal, em conformidade com as peças informativas coligidas, recebo a denúncia formulada contra MARIA HELENA BdespachEZERRA DE ALENCAR, como incursa, nas hipóteses de incidência pela prática dos crimes descritos no art. 2º da Lei 8.176/91 c/c art. 40 e c/c 40-A, §1º da Lei 9.605/98, e determino, em consequência, a operacionalização das correspondentes diligências: 2. Ante as razões Ministeriais à fl virtual 44 do ID 2170616893, infere-se que a denunciada MARIA HELENA BEZERRA DE ALENCAR se encontra em lugar incerto e não sabido, devendo ser citada por edital, com o prazo de 15 dias, com espeque no art. 361 c/c 396, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal, para comparecimento pessoal ou do defensor constituído. 2.1. Havendo o comparecimento susomencionado, INTIME-SE a acusada para tomar ciência do despacho de recebimento de denúncia e deste, bem como para que apresente resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e 396-A, ambos do CPP, cientificando-a de que, no caso de não apresentar a resposta, no prazo legal, ou de não constituir advogado, ser-lhe-á nomeada defensor dativo para oferecê-la, nos moldes do §2º do art. 396-A do CPP. 2.2. Lado outro, ocorrendo o transcurso do prazo in albis, sem o comparecimento e constituição de defensor para apresentação de sua defesa, determino a suspensão dos autos e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP. Cientifique-se o MPF. MARABÁ, PA, data eletrônica. HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (assinado eletronicamente)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruno Soares Marchezin - Comercio De Bebidas Ltda x Jamily Marques De Oliveira Dias

ID: 324933079

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001032-50.2025.5.02.0039

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO SOARES MARCHEZIN - COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

Polo Passivo:

JAMILY MARQUES DE OLIVEIRA DIAS

Notificação

Advogados:

DANIELA SANTOS SIMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE SOARES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAMELA SOUSA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1001032-50.2025.5.02.0039 REQUERENTE: BRUNO SOARES MARCHEZIN - COMERCIO DE B…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Bruno Soares Marchezin - Comercio De Bebidas Ltda x Jamily Marques De Oliveira Dias

ID: 324933093

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001032-50.2025.5.02.0039

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO SOARES MARCHEZIN - COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

Polo Passivo:

JAMILY MARQUES DE OLIVEIRA DIAS

Notificação

Advogados:

DANIELA SANTOS SIMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE SOARES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAMELA SOUSA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1001032-50.2025.5.02.0039 REQUERENTE: BRUNO SOARES MARCHEZIN - COMERCIO DE B…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Douglas Fernando Da Silva e outros x Banco Triangulo S/A

ID: 327298318

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001032-26.2025.5.02.0047

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS FERNANDO DA SILVA MANOEL GONÇALVES CONDE NETO ROGERIO MARCOS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO TRIANGULO S/A

Notificação

Advogados:

RODRIGO MARTINS TAKASHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA ROMAO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001032-26.2025.5.02.0047 RECLAMANTE: ROGERIO MARCOS DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001032-26.2025.5.02.0047 RECLAMANTE: ROGERIO MARCOS DA SILVA RECLAMADO: BANCO TRIANGULO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4a1656 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. MARIO BARBOSA DE BASTOS JUNIOR DESPACHO Vistos, etc. Petição id 6ea8f57 – A fim de se evitar futura alegação de nulidade processual por cerceamento de defesa, a audiência designada para o dia 08/09/2025 às 13h50min, realizar-se-á de forma semipresencial (híbrida), devendo as partes comparecer para interrogatório sob pena de confissão. Fica facultado EXCLUSIVAMENTE ao preposto da reclamada, sua advogada e testemunhas não residentes nesta comarca comparecer à audiência de forma virtual, ficando a parte responsável em testar os equipamentos de acesso à audiência com antecedência, em especial se som e vídeo estão funcionando no aplicativo ZOOM. Para participar da audiência por videoconferência a parte acima indicada deverá utilizar os seguintes dados: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84916294481?pwd=djdnWnJPUXpVYVVTckRjT1J1VG0rQT09 ID da reunião: 849 1629 4481 Senha de acesso: 279827 Registre-se que não serão tolerados problemas de conexão, devendo o(a) participante entrar com conexão própria e em ambiente sem contato com terceiros, sob pena de preclusão da prova, sem prejuízo de aplicação de multa por litigância de má-fé. Em caso de atraso para o início da audiência, deverá o(a) participante da audiência de forma virtual aguardar a abertura da sala de reuniões virtual pelo secretário de audiências. Deverá o(a) advogado(a) e preposto juntar aos autos, até o horário da audiência, cópia do documento de identificação, para fins de qualificação em ata. Ficam mantidas as demais cominações. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO MARCOS DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Douglas Fernando Da Silva e outros x Banco Triangulo S/A

ID: 327298321

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001032-26.2025.5.02.0047

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS FERNANDO DA SILVA MANOEL GONÇALVES CONDE NETO ROGERIO MARCOS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO TRIANGULO S/A

Notificação

Advogados:

RODRIGO MARTINS TAKASHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA ROMAO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001032-26.2025.5.02.0047 RECLAMANTE: ROGERIO MARCOS DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001032-26.2025.5.02.0047 RECLAMANTE: ROGERIO MARCOS DA SILVA RECLAMADO: BANCO TRIANGULO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4a1656 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. MARIO BARBOSA DE BASTOS JUNIOR DESPACHO Vistos, etc. Petição id 6ea8f57 – A fim de se evitar futura alegação de nulidade processual por cerceamento de defesa, a audiência designada para o dia 08/09/2025 às 13h50min, realizar-se-á de forma semipresencial (híbrida), devendo as partes comparecer para interrogatório sob pena de confissão. Fica facultado EXCLUSIVAMENTE ao preposto da reclamada, sua advogada e testemunhas não residentes nesta comarca comparecer à audiência de forma virtual, ficando a parte responsável em testar os equipamentos de acesso à audiência com antecedência, em especial se som e vídeo estão funcionando no aplicativo ZOOM. Para participar da audiência por videoconferência a parte acima indicada deverá utilizar os seguintes dados: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84916294481?pwd=djdnWnJPUXpVYVVTckRjT1J1VG0rQT09 ID da reunião: 849 1629 4481 Senha de acesso: 279827 Registre-se que não serão tolerados problemas de conexão, devendo o(a) participante entrar com conexão própria e em ambiente sem contato com terceiros, sob pena de preclusão da prova, sem prejuízo de aplicação de multa por litigância de má-fé. Em caso de atraso para o início da audiência, deverá o(a) participante da audiência de forma virtual aguardar a abertura da sala de reuniões virtual pelo secretário de audiências. Deverá o(a) advogado(a) e preposto juntar aos autos, até o horário da audiência, cópia do documento de identificação, para fins de qualificação em ata. Ficam mantidas as demais cominações. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO TRIANGULO S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001032-48.2022.8.11.0041

ID: 261067158

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001032-48.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUDOESTE ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA - ME

Decisão

Advogados:

RENATO SILVEIRA GONCALVES JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1001032-48.2022.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SUDOESTE A… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1001032-48.2022.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SUDOESTE ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA - ME Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de Sudoeste Assistência 24 Horas Ltda - ME. A executada informou a existência de acordo de parcelamento do débito administrativo, objetivando a liberação de todas as penhoras e a extinção do presente feito (id. 175190924). O Estado de Mato Grosso requer a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, em virtude do parcelamento administrativo do débito exequendo (id. 188834772). É o relatório. Decido. No caso em análise, observa-se que o acordo de parcelamento foi celebrado em 31/10/2024 (id. 175193492), ou seja, após ao bloqueio judicial realizado por este Juízo em 25/10/2024 (id. 173628921). Nesse contexto, destaca-se o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo n. 1012, do STJ, que fixou a seguinte tese: Tese firmada - O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade. Desse modo, o bloqueio dos valores deve ser mantido. Ante o exposto: a) Indefiro o pedido de levantamento dos valores penhorados; b) Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 90 dias; c) Decorrido o prazo, intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao prosseguimento do feito. Cumpra-se. Cuiabá/MT., data registrada no sistema. Luís Aparecido Bortolussi Junior Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Trabalho e outros x Sergus Construcoes E Comercio Ltda

ID: 257393785

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CARTA DE ORDEM CíVEL Nº Processo: 1001032-67.2024.5.02.0077

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RONALDO VALENTIM DAS NEVES

Polo Passivo:

SERGUS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA ANGELA RAMALHO SALUSSOLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL CRISTINA SARTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARLA ROBERTA BERNARDO BERTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001032-67.2024.5.02.0077 : RONALDO VALENTIM DAS NEVES : SERGUS CONSTRUCOES E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001032-67.2024.5.02.0077 : RONALDO VALENTIM DAS NEVES : SERGUS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cce55b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. MARIANA LAMARAO FRANCA DE SOUSA DECISÃO Vistos. Trata-se de ação intitulada de “Carta de Ordem” expedida nos autos do processo n° 1004518-68.2022.5.02.0000 para execução dos honorários advocatícios em favor do autor. O reclamante indicou os valores que entende devidos conforme ID.516404d. Intimada para contestação, a reclamada se manifesta nos termos do petição ID.e1df853, indicando os cálculos que entende devidos conforme ID.537b732. Diante do exposto e por estarem corretos e condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada, fixando a condenação em: R$ 8.802,19 (honorários advocatícios); TOTAL R$ 8.802,19 em 01.10.2024, que serão atualizados monetariamente e acrescidos de juros até a data do efetivo pagamento Intime-se a reclamada para pagamento do valor total da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e inclusão no BNDT (para inclusão no BNDT será respeitado o lapso temporal previsto no art.883-A da CLT). O depósito judicial que não for voltado à quitação da execução ensejará a aplicação da Súmula nº 7 do E. TRT/2ª Região. Na ausência de pagamento, diga a parte reclamante se concorda com o início da execução, com a utilização dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, sem prejuízo de outros firmados por este Regional. O silêncio será tido como concordância tácita. Cite(m)-se. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. CAROLINE MENEGAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERGUS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Trabalho e outros x Sergus Construcoes E Comercio Ltda

ID: 257393786

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CARTA DE ORDEM CíVEL Nº Processo: 1001032-67.2024.5.02.0077

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RONALDO VALENTIM DAS NEVES

Polo Passivo:

SERGUS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA ANGELA RAMALHO SALUSSOLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL CRISTINA SARTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARLA ROBERTA BERNARDO BERTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001032-67.2024.5.02.0077 : RONALDO VALENTIM DAS NEVES : SERGUS CONSTRUCOES E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001032-67.2024.5.02.0077 : RONALDO VALENTIM DAS NEVES : SERGUS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cce55b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. MARIANA LAMARAO FRANCA DE SOUSA DECISÃO Vistos. Trata-se de ação intitulada de “Carta de Ordem” expedida nos autos do processo n° 1004518-68.2022.5.02.0000 para execução dos honorários advocatícios em favor do autor. O reclamante indicou os valores que entende devidos conforme ID.516404d. Intimada para contestação, a reclamada se manifesta nos termos do petição ID.e1df853, indicando os cálculos que entende devidos conforme ID.537b732. Diante do exposto e por estarem corretos e condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada, fixando a condenação em: R$ 8.802,19 (honorários advocatícios); TOTAL R$ 8.802,19 em 01.10.2024, que serão atualizados monetariamente e acrescidos de juros até a data do efetivo pagamento Intime-se a reclamada para pagamento do valor total da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e inclusão no BNDT (para inclusão no BNDT será respeitado o lapso temporal previsto no art.883-A da CLT). O depósito judicial que não for voltado à quitação da execução ensejará a aplicação da Súmula nº 7 do E. TRT/2ª Região. Na ausência de pagamento, diga a parte reclamante se concorda com o início da execução, com a utilização dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, sem prejuízo de outros firmados por este Regional. O silêncio será tido como concordância tácita. Cite(m)-se. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. CAROLINE MENEGAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO VALENTIM DAS NEVES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriano Nascimento Cruz x Acciona Construccion S.A e outros

ID: 330255270

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001032-84.2024.5.02.0039

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO NASCIMENTO CRUZ

Polo Passivo:

ACCIONA CONSTRUCCION S.A SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA.

Notificação

Advogados:

DENIS SARAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAMIRO BORGES FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GOMES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THAIS APARECIDA INFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001032-84.2024.5.02.0039 RECLAMANTE: ADRIANO NASCIMENTO CRUZ RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001032-84.2024.5.02.0039 RECLAMANTE: ADRIANO NASCIMENTO CRUZ RECLAMADO: SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c9ba98 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCELO HENRIQUE DE FREITAS DESPACHO Vistos, etc. Tornem os autos conclusos para recebimento de 2ª instância. Observa-se que houve alteração no julgado por este juízo após julgamento de recurso ordinário apresentado pela 1ª reclamada, Segurpro Tecnologia em Sistemas de Segurança Eletrônica e Incêndios Ltda, reformando a r. sentença no que descaracterizou a escala de 12x36, de modo que as horas extras deverão ser calculadas considerando-se as excedentes a 12ª hora diária, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Destaca-se que os demais recursos apresentados foram negados. Em razão do exposto, a sentença de liquidação proferida em 19/02/2025 na ação de cumprimento provisório (Proc. 1000129-15.2025.5.02.0039) deverá ser readequada. Cumpre esclarecer que a apólice seguro garantia apresentada pela reclamada quando da apresentação de recurso foi utilizada como garantia da execução nos autos da execução provisória - Apólice de nº Apólice: 4950253 e Controle Interno: 355764898, contratada com a Junto Seguros CNPJ 84.948.157/0001/33. Deste modo, indefiro a liberação desta apólice em favor da executada até que serão pagos os créditos homologados em favor do reclamante. Atente-se que novos requerimentos deverão ser formulados, exclusivamente, na execução provisória convertida em definitiva, sob pena de preclusão. Por fim, sobreste-se o feito e aguarde-se o desfecho nos autos de nº . 1000129-15.2025.5.02.0039 SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO NASCIMENTO CRUZ

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriano Nascimento Cruz x Acciona Construccion S.A e outros

ID: 330255285

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001032-84.2024.5.02.0039

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO NASCIMENTO CRUZ

Polo Passivo:

ACCIONA CONSTRUCCION S.A SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA.

Notificação

Advogados:

DENIS SARAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAMIRO BORGES FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GOMES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THAIS APARECIDA INFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001032-84.2024.5.02.0039 RECLAMANTE: ADRIANO NASCIMENTO CRUZ RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001032-84.2024.5.02.0039 RECLAMANTE: ADRIANO NASCIMENTO CRUZ RECLAMADO: SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c9ba98 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCELO HENRIQUE DE FREITAS DESPACHO Vistos, etc. Tornem os autos conclusos para recebimento de 2ª instância. Observa-se que houve alteração no julgado por este juízo após julgamento de recurso ordinário apresentado pela 1ª reclamada, Segurpro Tecnologia em Sistemas de Segurança Eletrônica e Incêndios Ltda, reformando a r. sentença no que descaracterizou a escala de 12x36, de modo que as horas extras deverão ser calculadas considerando-se as excedentes a 12ª hora diária, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Destaca-se que os demais recursos apresentados foram negados. Em razão do exposto, a sentença de liquidação proferida em 19/02/2025 na ação de cumprimento provisório (Proc. 1000129-15.2025.5.02.0039) deverá ser readequada. Cumpre esclarecer que a apólice seguro garantia apresentada pela reclamada quando da apresentação de recurso foi utilizada como garantia da execução nos autos da execução provisória - Apólice de nº Apólice: 4950253 e Controle Interno: 355764898, contratada com a Junto Seguros CNPJ 84.948.157/0001/33. Deste modo, indefiro a liberação desta apólice em favor da executada até que serão pagos os créditos homologados em favor do reclamante. Atente-se que novos requerimentos deverão ser formulados, exclusivamente, na execução provisória convertida em definitiva, sob pena de preclusão. Por fim, sobreste-se o feito e aguarde-se o desfecho nos autos de nº . 1000129-15.2025.5.02.0039 SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA. - ACCIONA CONSTRUCCION S.A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1659 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes