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Processo nº 1001036-76.2024.8.26.0048

ID: 276266804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001036-76.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MILTON BUENO PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO OTERO GRUEIRO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Bernardo Otero Grueiro Júnior (OAB 199948/SP) Processo 1001036-76.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Bueno Pinheiro - Vistos.… ADV: Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Bernardo Otero Grueiro Júnior (OAB 199948/SP) Processo 1001036-76.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Bueno Pinheiro - Vistos. 1) Fls. 406-408: Caso requerido, expeça-se novo mandado, a ser devidamente acompanhado da petição de fls. 406-408. Em eventual nova diligência ao endereço, em caso de cumprimento negativo do mandado, deverá o Sr. Oficial de Justiça esclarecer a questão suscitada pelo requente, relativa ao endereço Rua Teófilo Dias, 28 B. 2) Não é muito esclarecer que a citação por hora certa carece da certificação de uma situação de fato, qual seja a da ocultação, o que somente pode ser realizado pelo Oficial de Justiça, nos termos dos artigos 252 e 253, do Código de Processo Civil, e que, portanto, independe de determinação deste Juízo. Destarte, se o caso, também caberá ao Oficial de Justiça certificar eventual tentativa de ocultação. 3) Indefiro, por ora o pedido de citação editalícia, uma vez não haver nos autos a comprovação de terem sido esgotados todos os meios disponíveis para a localização dos requeridos. Não foi realizada uma única diligência na tentativa de obter endereço atualizado dos demandados, consignando-se que o Poder Judiciário, hoje, dispõe de céleres e eficazes mecanismos de localização, os quais, se esgotados e não frutíferos, autorizam desde logo a citação por edital, não se justificando a expedição de alvará genérico para investigação junto a órgãos privados e públicos não especificados e muitas vezes sem o dever legal de formar cadastro de endereço e muito menos de informar a quem quer que seja. 4) Concedo ao autor o prazo razoável de 30 dias para que viabilize a citação dos requeridos, requerendo o que de direito e preparando, em qualquer caso, o ato. 5) No silêncio, intime-se pessoalmente para que seja dado andamento em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil vigente. Intime-se.

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Processo nº 1001036-76.2024.8.26.0048

ID: 275937177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001036-76.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MILTON BUENO PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO OTERO GRUEIRO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Bernardo Otero Grueiro Júnior (OAB 199948/SP) Processo 1001036-76.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Bueno Pinheiro - Vistos.… ADV: Fernando de Oliveira E Silva (OAB 119361/SP), Bernardo Otero Grueiro Júnior (OAB 199948/SP) Processo 1001036-76.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Bueno Pinheiro - Vistos. 1) Fls. 406-408: Caso requerido, expeça-se novo mandado, a ser devidamente acompanhado da petição de fls. 406-408. Em eventual nova diligência ao endereço, em caso de cumprimento negativo do mandado, deverá o Sr. Oficial de Justiça esclarecer a questão suscitada pelo requente, relativa ao endereço Rua Teófilo Dias, 28 B. 2) Não é muito esclarecer que a citação por hora certa carece da certificação de uma situação de fato, qual seja a da ocultação, o que somente pode ser realizado pelo Oficial de Justiça, nos termos dos artigos 252 e 253, do Código de Processo Civil, e que, portanto, independe de determinação deste Juízo. Destarte, se o caso, também caberá ao Oficial de Justiça certificar eventual tentativa de ocultação. 3) Indefiro, por ora o pedido de citação editalícia, uma vez não haver nos autos a comprovação de terem sido esgotados todos os meios disponíveis para a localização dos requeridos. Não foi realizada uma única diligência na tentativa de obter endereço atualizado dos demandados, consignando-se que o Poder Judiciário, hoje, dispõe de céleres e eficazes mecanismos de localização, os quais, se esgotados e não frutíferos, autorizam desde logo a citação por edital, não se justificando a expedição de alvará genérico para investigação junto a órgãos privados e públicos não especificados e muitas vezes sem o dever legal de formar cadastro de endereço e muito menos de informar a quem quer que seja. 4) Concedo ao autor o prazo razoável de 30 dias para que viabilize a citação dos requeridos, requerendo o que de direito e preparando, em qualquer caso, o ato. 5) No silêncio, intime-se pessoalmente para que seja dado andamento em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil vigente. Intime-se.

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Adriana Aparecida De Souza Coelho e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 319914006

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-35.2024.5.02.0391

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA DE SOUZA COELHO MARCELO GRIMALDI BARBOSA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - FALIDO

Notificação

Advogados:

VINICIUS FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1001036-35.2024.5.02.0391 RECLAMANTE: ADRIANA APARECIDA DE SOUZA COELHO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1001036-35.2024.5.02.0391 RECLAMANTE: ADRIANA APARECIDA DE SOUZA COELHO RECLAMADO: WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9488c2f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. Conclusão Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões de ADRIANA APARECIDA DE SOUZA COELHO em face de WF SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - FALIDO e ESTADO DE SÃO PAULO., para o fim de condenar os reclamados, o segundo subsidiariamente, nos termos da fundamentação acima, observada eventual compensação, parte integrante deste dispositivo, a pagar à reclamante: a) saldo de salário (26 dias), aviso prévio indenizado (33 dias), 13º salário proporcional de 2024 (8/12), férias + 1/3 de 2023/2024, férias proporcionais + 1/3 de 2024/2025 (4/12), FGTS sobre as verbas rescisórias + 40%; b) FGTS em atraso + 40%; c) adicional de insalubridade e reflexos; d) intervalo intrajornada, na forma da fundamentação; e) diferenças do piso salarial e reflexos; f) reembolso do vale transporte; g) tíquete refeição; h) cesta básica dos meses de junho e julho/2024; i) multas normativas. Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita. Deixo de condenar a reclamante em honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Honorários periciais a cargo da reclamada, sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia, ora razoavelmente fixados, no importe de R$2.500,00. Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da autora no importe de 5% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Juros e correção monetária conforme fundamentação. Liquidação por simples cálculos. Custas pela reclamada sobre o valor arbitrado à condenação de R$38.000,00, no importe de R$760,00. Isenta. Intimem-se as partes. WASSILY BUCHALOWICZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA APARECIDA DE SOUZA COELHO

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Flavia Cristina De Oliveira e outros x Blue Group Participacoes E Comercio Eletronico Ltda e outros

ID: 324512071

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-05.2022.5.02.0262

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA WALTER MORO JUNIOR

Polo Passivo:

BLUE GROUP PARTICIPACOES E COMERCIO ELETRONICO LTDA COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA

Notificação

Advogados:

VITORIA DE TASSIS MANDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO TELÓ ZORZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ISOLA LANZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO LOBO VIANA GONCALVES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001036-05.2022.5.02.0262 RECLAMANTE: FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001036-05.2022.5.02.0262 RECLAMANTE: FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA RECLAMADO: COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 02fe24c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, tendo em vista o valor de R$6.946,42 depositado nos autos e a atualização de cálculos #id:b4c887a, verifica-se que os valores a serem distribuídos nos autos são os seguintes: R$ 2.883,74, principal líquido devido ao reclamante; R$ 153,59, contribuição previdenciária devida pelo reclamante; R$ 470,89, contribuição previdenciária devida pela reclamada; R$ 169,70, honorários advocatícios devidos pela reclamada; R$ 3.067,20, honorários periciais devidos pela reclamada; R$ 211,30, saldo remanescente em favor da 1ª reclamada. DIADEMA, data abaixo. ROSANA DA PENHA MARIANNO BERGAMASCHI SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos etc. Ciência às partes para manifestação em 08 dias, sob pena de preclusão. Após o prazo supra, liberem-se os valores depositados, conforme demonstrativo acima. A expedição do respectivo alvará obedecerá a ordem cronológica dos serviços da secretaria da Vara, observando-se o prazo para cumprimento, nos termos da Recomendação GP/CR nº 02/2019. Em virtude da implantação do "Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ", nos termos do Prov. GP/CR nº 06/2017, deverá(ão) o(s) advogado(s) interessado(s) informar(em) seus dados bancários nos autos ou efetuar o cadastro junto ao site do Tribunal para fins de levantamento de valores, o qual será realizado via transferência bancária eletrônica. Nos termos do artigo 924, II, do CPC, declaro extinta a presente execução face à plena satisfação da obrigação. Em termos, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA

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Flavia Cristina De Oliveira e outros x Blue Group Participacoes E Comercio Eletronico Ltda e outros

ID: 324512075

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-05.2022.5.02.0262

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA WALTER MORO JUNIOR

Polo Passivo:

BLUE GROUP PARTICIPACOES E COMERCIO ELETRONICO LTDA COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA

Notificação

Advogados:

VITORIA DE TASSIS MANDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO TELÓ ZORZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ISOLA LANZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO LOBO VIANA GONCALVES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001036-05.2022.5.02.0262 RECLAMANTE: FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001036-05.2022.5.02.0262 RECLAMANTE: FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA RECLAMADO: COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 02fe24c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, tendo em vista o valor de R$6.946,42 depositado nos autos e a atualização de cálculos #id:b4c887a, verifica-se que os valores a serem distribuídos nos autos são os seguintes: R$ 2.883,74, principal líquido devido ao reclamante; R$ 153,59, contribuição previdenciária devida pelo reclamante; R$ 470,89, contribuição previdenciária devida pela reclamada; R$ 169,70, honorários advocatícios devidos pela reclamada; R$ 3.067,20, honorários periciais devidos pela reclamada; R$ 211,30, saldo remanescente em favor da 1ª reclamada. DIADEMA, data abaixo. ROSANA DA PENHA MARIANNO BERGAMASCHI SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos etc. Ciência às partes para manifestação em 08 dias, sob pena de preclusão. Após o prazo supra, liberem-se os valores depositados, conforme demonstrativo acima. A expedição do respectivo alvará obedecerá a ordem cronológica dos serviços da secretaria da Vara, observando-se o prazo para cumprimento, nos termos da Recomendação GP/CR nº 02/2019. Em virtude da implantação do "Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ", nos termos do Prov. GP/CR nº 06/2017, deverá(ão) o(s) advogado(s) interessado(s) informar(em) seus dados bancários nos autos ou efetuar o cadastro junto ao site do Tribunal para fins de levantamento de valores, o qual será realizado via transferência bancária eletrônica. Nos termos do artigo 924, II, do CPC, declaro extinta a presente execução face à plena satisfação da obrigação. Em termos, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA - BLUE GROUP PARTICIPACOES E COMERCIO ELETRONICO LTDA

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Processo nº 0008647-65.2023.8.26.0361

ID: 326104823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008647-65.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OMEC- ORGANIZAçãO DE EDUCAçãO E CULTURA S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008647-65.2023.8.26.0361 (processo principal 1001036-78.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Omec- Organização de Educação e Cultura S/s Ltda - Vistos. 1. Ofi… Processo 0008647-65.2023.8.26.0361 (processo principal 1001036-78.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Omec- Organização de Educação e Cultura S/s Ltda - Vistos. 1. Oficie-se à FOXBIT: Rua Funchal, nº 538 - Itaim Bibi, CEP 04551-060 - São Paulo/SP; MERCADO BITCOIN: Rua Olimpíadas, nº 205, conjunto 41 - Vila Olímpia, CEP 04551-000 - São Paulo/SP; BITCOINTRADE: Avenida das Américas, nº 2.480 - Barra da Tijuca, CEP 22640-101 - Rio de Janeiro - RJ; BRASIL BITCOIN: Avenida Doutor Chucri Zaidan, nº 1.550 - Morumbi, CEP 04711-130 - São Paulo/SP; COINTIMES: Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, nº 500 - Cidade Monções, CEP 04571-000 - São Paulo/SP., para que informem acerca da existência de aplicações em nome da executada em quaisquer valores de moedas eletrônicas encontradas e, em caso positivo, que seja procedido o seu BLOQUEIO. Prazo de 30 dias. 2. Cópia desta decisão, instruída com os dados necessários, servirá como ofício a ser encaminhado pela própria parte mediante oportuna comprovação nos autos. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 365, inc. IV, do CPC). Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. A(s) resposta(s) deve(m) ser encaminhada(s) em arquivo PDF endereçada ao e-mail institucional da Vara - mogicruzes4cv@tjsp.jus.br. 3. Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. Int. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)

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Alessandra Lourentino Da Silva e outros x Residencial Vovo Dito Ltda e outros

ID: 262792477

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001036-72.2024.5.02.0702

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA LOURENTINO DA SILVA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

RESIDENCIAL VOVO DITO LTDA WELLINGTON SANTOS GOMES SERRA

Notificação

Advogados:

PAULA RIBEIRO DE ARANTES

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EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001036-72.2024.5.02.0702 : ALESSANDRA LOURENTINO DA SILVA : RESIDEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001036-72.2024.5.02.0702 : ALESSANDRA LOURENTINO DA SILVA : RESIDENCIAL VOVO DITO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c457cf0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, 29/04/2025 . WALLACI FREITAS BARROS DESPACHO Vistos. ID b39b095: Tendo em vista que o processo do trabalho é sincrético, com predominante função executiva, não havendo necessidade de ação autônoma para fazer cumprir os ditames do título executivo judicial, bem como em homenagem ao princípio da celeridade processual, este Juízo entende que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado nos próprios autos, por simples petição, sem a necessidade de distribuição de nova ação, desde que obedecidas as regras insculpidas nos artigos 133 a 137, CPC. Assim, determino a inclusão do suscitado, abaixo nominado, no polo passivo da demanda, o qual deverá ser citado para manifestar-se, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135, CPC: WELLINGTON SANTOS GOMES SERRA, CPF: 230.740.628-00, residente à Rua Osvaldo Santiago, 23, Casa Ter, Jardim São Bernardo, São Paulo - SP, CEP 04844-430 Resultando negativa a diligência, reitere-se por intermédio de edital. Sem prejuízo, em vista da efetividade da execução e do poder geral de cautela, para assegurar a prestação da tutela jurisdicional de modo adequado e efetivo, nos termos do art. 855-A, §2º da CLT e art. 301 do CPC, defiro a tutela de urgência de natureza cautelar para o arresto doS bens do suscitado através da utilização do convênio Sisbajud. Os demais pedidos ficam indeferidos neste momento processual. Decorrido, venham os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RESIDENCIAL VOVO DITO LTDA

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Alessandra Lourentino Da Silva e outros x Residencial Vovo Dito Ltda e outros

ID: 262792482

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001036-72.2024.5.02.0702

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA LOURENTINO DA SILVA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

RESIDENCIAL VOVO DITO LTDA WELLINGTON SANTOS GOMES SERRA

Notificação

Advogados:

PAULA RIBEIRO DE ARANTES

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EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001036-72.2024.5.02.0702 : ALESSANDRA LOURENTINO DA SILVA : RESIDEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001036-72.2024.5.02.0702 : ALESSANDRA LOURENTINO DA SILVA : RESIDENCIAL VOVO DITO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c457cf0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, 29/04/2025 . WALLACI FREITAS BARROS DESPACHO Vistos. ID b39b095: Tendo em vista que o processo do trabalho é sincrético, com predominante função executiva, não havendo necessidade de ação autônoma para fazer cumprir os ditames do título executivo judicial, bem como em homenagem ao princípio da celeridade processual, este Juízo entende que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado nos próprios autos, por simples petição, sem a necessidade de distribuição de nova ação, desde que obedecidas as regras insculpidas nos artigos 133 a 137, CPC. Assim, determino a inclusão do suscitado, abaixo nominado, no polo passivo da demanda, o qual deverá ser citado para manifestar-se, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135, CPC: WELLINGTON SANTOS GOMES SERRA, CPF: 230.740.628-00, residente à Rua Osvaldo Santiago, 23, Casa Ter, Jardim São Bernardo, São Paulo - SP, CEP 04844-430 Resultando negativa a diligência, reitere-se por intermédio de edital. Sem prejuízo, em vista da efetividade da execução e do poder geral de cautela, para assegurar a prestação da tutela jurisdicional de modo adequado e efetivo, nos termos do art. 855-A, §2º da CLT e art. 301 do CPC, defiro a tutela de urgência de natureza cautelar para o arresto doS bens do suscitado através da utilização do convênio Sisbajud. Os demais pedidos ficam indeferidos neste momento processual. Decorrido, venham os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA LOURENTINO DA SILVA

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Felix Valois Da Cunha x Ana Emilia Do Amaral Campos Cunha e outros

ID: 328650135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001036-79.2024.8.26.0629

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FELIX VALOIS DA CUNHA

Polo Passivo:

ANA EMILIA DO AMARAL CAMPOS CUNHA VIRGINIA DE SOUZA CAMPOS

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA

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ANA LUCIA CARVALHO ROHRER

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AMANDO CAMARGO CUNHA

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Processo 1001036-79.2024.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Felix Valois da Cunha - Virginia de Souza Campos - - Ana Emilia do Amaral Campos Cunha e outro - No decorre… Processo 1001036-79.2024.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Felix Valois da Cunha - Virginia de Souza Campos - - Ana Emilia do Amaral Campos Cunha e outro - No decorrer da ação, as partes se compuseram amigavelmente, tendo os requeridos concordado com os pedidos contidos em inicial (fls. 53/55). Assim, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (fls. 53/59) e, em consequência, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO da presente ação requerida por FELIX VALÓIS DA CUNHA em face de VIRGINIA DE SOUZA CAMPOS, AMANDO CAMARGO CUNHA e ANA EMILIA DO AMARAL CAMPOS CUNHA. E por consequência, ante a anuência dos requeridos e em observância aos pedidos contidos em inicial, estes devem, no prazo de 15 (quinze) dias providenciar a ADJUDICAÇÃO em favor do requerente do imóvel registrado sob a matrícula nº 12.613, do Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis de Tietê/SP, nos termos dos instrumentos particulares de compromisso de venda e compra (fls. 16/21 e 22/27). Descumprido o prazo supra, deverá o requerente manifestar-se nos autos, a fim de ser certificado o inadimplemento e, então, a presente sentença e certidão supra, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida pelos requeridos, suprindo a falta da outorga das escrituras definitivas, servindo como título para que seja oimóvellevado a registro perante o Oficial de Registro de Imóveis competente, satisfeitos os demais requisitos legais e administrativos. Ressalta-se contudo que a obtenção do título judicial não exime a parte interessada de sujeitar-se à verificação pelo serviço extrajudicial da presença dos requisitos legais para o respectivo registro e eventuais cobranças de emolumentos. Deixo de fixar condenação em verbas sucumbenciais em razão do acordado entre as partes. Tratando-se de acordo, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: AMANDO CAMARGO CUNHA (OAB 100360/SP), ANA LUCIA CARVALHO ROHRER (OAB 300740/SP), LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA (OAB 312650/SP)

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Processo nº 1001036-95.2025.8.26.0483

ID: 331753544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001036-95.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEY YOSHIO NISHIYAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO FERREIRA DE MELO

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HÉLIO FERREIRA DE MELO

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Processo 1001036-95.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Sidney Yoshio Nishiyama - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que os autos encontram-se com … Processo 1001036-95.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Sidney Yoshio Nishiyama - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que os autos encontram-se com vista à parte interessada, ante a ocorrência do transito em julgado da r. sentença. SE FOR O CASO, DEVERÁ A PARTE AUTORA INFORMAR A UNIDADE EM QUE SE ENCONTRA LOTADA ATUALMENTE, PARA FIM DE AGILIZAR O APOSTILAMENTO. FICA DESDE JÁ ADVERTIDA DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1286, § 6º, DAS NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. Por oportuno, instar as partes que, havendo necessidade de executar o julgado, APÓS O APOSTILAMENTO, os peticionamentos eletrônicos, doravante, devem ser direcionados ao cumprimento de sentença e não ao processo principal, evitando-se assim tumulto processual. O requerimento de cumprimento de sentença deve ser cadastrado como incidente processual contendo o nome de todas as partes devidamente qualificadas e seus procuradores, de acordo com o provimento 016/2016, § 3º da Corregedoria Geral da Justiça. Providencie a parte interessada, por meio digital, o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, através do Portal E-SAJ, em conformidade com o comunicado CG nº 1789/2017.Orientações referentes ao peticionamento eletrônico: 1. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, onde deverá anexar o cálculo do valor que entende devido. Comprovado o cadastro do incidente de cumprimento, a ação de conhecimento será arquivada com o lançamento da movimentação "Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente" - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)

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