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Idair De Souza Santos x Itaú Unibanco S/A.

ID: 278312385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001036-10.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IDAIR DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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JEFERSON LEANDRO DE SOUZA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Jeferson Leandro de Souza (OAB 208650/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP) Processo 1001036-10.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqt… ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Jeferson Leandro de Souza (OAB 208650/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP) Processo 1001036-10.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Idair de Souza Santos - Reqdo: Itaú Unibanco S/A. - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na presente ação, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, com resolução de mérito e o faço para: I - DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO APONTADO NA PEÇA EXORDIAL e o cancelamento do contrato de empréstimo nº 0032703545720211224C, devendo o réu se abster de efetuar qualquer cobrança referente ao contrato objeto da presente, a partir da ciência desta decisão, sob pena de multa a ser fixada na fase de cumprimento de sentença. II- Por consequência, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para a suspensão dos descontos no benefício previdenciário da parte autora, referente ao contrato de empréstimo nº 0032703545720211224C. OFICIE-SE AO INSS, comunicando o teor desta decisão. A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO, OFÍCIO OU CARTA. III -CONDENO o réu ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), bem ajustados a espécie, face aos vetores supra considerados, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação e correção monetária (Tabela prática TJSP), a contar do presente arbitramento; IV- CONDENO o réu a restituir ao autor o valor descontado indevidamente de seu benefício previdenciário,de forma simples, relativo ao contrato de empréstimo nº 0032703545720211224C, com correção monetária (Tabela Prática TJSP) e juros de mora de 1 % ao mês, ambos a contar do efetivo desconto, nos termos da Súmula 54 do STJ, valores estes que deverão ser apurados na fase de liquidação de sentença. V- DEFIRO a compensação de valores, da quantia creditada na conta da parte autora, no importe de R$ 5.533,84 (cinco mil e quinhentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos), nos termos dos artigos 368 e 369 do Código Civil, conforme fundamentação supra, valores estes apurados em fase de liquidação de sentença. Ante a sucumbência mínima da parte autora, arcará o réu com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Evitem as partes a oposição de embargos de declaração descabidos, inclusive com aplicação das medidas cabíveis quanto à procrastinação do feito, art. 1026 §2° do Código de Processo Civil. P.I.C.

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Aloisio Moreira De Santana x Asservo Multisservicos Ltda e outros

ID: 319521619

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-41.2025.5.02.0701

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALOISIO MOREIRA DE SANTANA

Polo Passivo:

ASSERVO MULTISSERVICOS LTDA BECA ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA BEMYTECH PARTICIPACOES LTDA CGDM IMOBILIARIA LTDA. GC3A HOLDING LTDA. GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA ILUMINARE PARTICIPACOES LTDA INSTITUTO GUIMA CONSECO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL MUNICIPIO DE SAO PAULO R2FT ADMINISTRACAO DE BENS LTDA TZG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

CAIO ALBERTO SPOSITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001036-41.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: ALOISIO MOREIRA DE SANTAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001036-41.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: ALOISIO MOREIRA DE SANTANA RECLAMADO: ASSERVO MULTISSERVICOS LTDA E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f18ccb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. VINICIUS JOSE DE REZENDE, tendo em vista o recebimento dos autos em epígrafe, provenientes de redistribuição do feito pela 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. Certifico que no sistema, consta cadastrado como Autor Aloisio Moreira de Santana, CPF: 076.769.008-75, com endereço na RUA MONFORTE DE LEMOS , 412 , CASA 3 JARDIM UMUARAMA - SAO PAULO - SP - CEP: 05783-170, e que na Petição inicial, consta como Autora, Eliane Maria da Guia Santana, CPF: 149.039.528-86, com endereço na Rua Maria Delmiro do Espirito Santo, 495, Jd. Aurelio, São Paulo - SP, 05857-205, e que os documentos inseridos nos autos são referentes ao Autor que consta no sistema. São Paulo, 27 de junho de 2025. GIOVANNA OSORIO DE LIMA Estagiária DECISÃO Vistos… 1 - Recebo os autos redistribuídos pela E. pela 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul.. 2 - Intime-se à parte Autora para que, no prazo de 5 dias úteis, esclarecer quem é, de fato, o Autor e a inserir seus dados e documentos corretos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 3 - Para o processo não ficar sine die, designe-se audiência UNA para o dia 24/07/2025 às 10:40h para qual as partes deverão comparecer, sob as penas da lei. As partes deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, sendo que, no descumprimento, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. A Secretaria deverá disponibilizar o modelo para intimação das testemunhas na consulta processual, cabendo às partes, caso queiram se utilizar deste recurso (Prov. GP/CR n 13/06- TRT-2ª Região- SP), imprimir o documento, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três. 6 - Após a Manifestação do Autor, voltem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALOISIO MOREIRA DE SANTANA

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Alessandra Lourentino Da Silva e outros x Residencial Vovo Dito Ltda e outros

ID: 276260190

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001036-72.2024.5.02.0702

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA LOURENTINO DA SILVA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

RESIDENCIAL VOVO DITO LTDA WELLINGTON SANTOS GOMES SERRA

Notificação

Advogados:

PAULA RIBEIRO DE ARANTES

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EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001036-72.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: ALESSANDRA LOURENTINO DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001036-72.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: ALESSANDRA LOURENTINO DA SILVA RECLAMADO: RESIDENCIAL VOVO DITO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 109b897 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Tendo em vista que, embora regularmente citado, o réu quedou-se inerte, ACOLHO a desconsideração da personalidade jurídica da executada RESIDENCIAL VOVO DITO LTDA, redirecionando os atos executórios para a pessoa do sócio WELLINGTON SANTOS GOMES SERRA CPF: 230.740.628-00, que deve pagar a dívida, ou garantir o juízo, no prazo de 8 dias. Intimem-se o exequente e o suscitado ora incluído, este por edital. Decorrido o prazo a que alude o artigo 855-A, §1º, II, CLT, e não tendo os executados comprovado o pagamento do crédito exequendo, utilize-se a ferramenta Argos, a fim de localizar bens de propriedade do executado WELLINGTON SANTOS GOMES SERRA, CPF: 230.740.628-00, mediante a realização dos seguintes convênios executórios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB e SERASAJUD. Observe-se os seguintes parâmetros: -SISBAJUD: Havendo o bloqueio de valores, ainda que de forma parcial, o importe constrito e o número de protocolo da pesquisa deverão ser informados na certidão e a transferência deverá ser realizada para o Banco do Brasil - agência 5905. CÓDIGO DA VARA/JUÍZO: 30005. Se infrutífera ou insuficiente a pesquisa Sisbajud, prossiga-se com a realização das seguintes pesquisas Renajud: -RENAJUD. Em sendo a pesquisa positiva: a) localizado veículo, proceder ao bloqueio na modalidade transferência; b) informar o endereço de cadastro do automotor; c) informar a existência ou inexistência de cláusula de alienação fiduciária. -ARISP: Deverá ser efetuada independentemente de recolhimento de emolumentos; -CNIB; -INFOJUD: As últimas três declarações e nas modalidades DOI, DIRPF, DECRED e E-FINANCEIRA; -SERASAJUD: Deverão ser incluídos os nomes de todos os devedores. Data da distribuição da ação: 01/07/2024 15:47:05 Valor da execução: R$ 15.021,37 Cumprido e não garantido o Juízo, inclua-se o executado WELLINGTON SANTOS GOMES SERRA, CPF: 230.740.628-00 no BNDT e intime-se o exequente para, em 30 dias, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Na inércia, o processo ficará suspenso, nos termos do artigo 11-A, CLT. Intimem-se. Cumpra-se. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA LOURENTINO DA SILVA

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Alessandra Lourentino Da Silva e outros x Residencial Vovo Dito Ltda e outros

ID: 276260198

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001036-72.2024.5.02.0702

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA LOURENTINO DA SILVA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

RESIDENCIAL VOVO DITO LTDA WELLINGTON SANTOS GOMES SERRA

Notificação

Advogados:

PAULA RIBEIRO DE ARANTES

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EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001036-72.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: ALESSANDRA LOURENTINO DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001036-72.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: ALESSANDRA LOURENTINO DA SILVA RECLAMADO: RESIDENCIAL VOVO DITO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 109b897 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Tendo em vista que, embora regularmente citado, o réu quedou-se inerte, ACOLHO a desconsideração da personalidade jurídica da executada RESIDENCIAL VOVO DITO LTDA, redirecionando os atos executórios para a pessoa do sócio WELLINGTON SANTOS GOMES SERRA CPF: 230.740.628-00, que deve pagar a dívida, ou garantir o juízo, no prazo de 8 dias. Intimem-se o exequente e o suscitado ora incluído, este por edital. Decorrido o prazo a que alude o artigo 855-A, §1º, II, CLT, e não tendo os executados comprovado o pagamento do crédito exequendo, utilize-se a ferramenta Argos, a fim de localizar bens de propriedade do executado WELLINGTON SANTOS GOMES SERRA, CPF: 230.740.628-00, mediante a realização dos seguintes convênios executórios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB e SERASAJUD. Observe-se os seguintes parâmetros: -SISBAJUD: Havendo o bloqueio de valores, ainda que de forma parcial, o importe constrito e o número de protocolo da pesquisa deverão ser informados na certidão e a transferência deverá ser realizada para o Banco do Brasil - agência 5905. CÓDIGO DA VARA/JUÍZO: 30005. Se infrutífera ou insuficiente a pesquisa Sisbajud, prossiga-se com a realização das seguintes pesquisas Renajud: -RENAJUD. Em sendo a pesquisa positiva: a) localizado veículo, proceder ao bloqueio na modalidade transferência; b) informar o endereço de cadastro do automotor; c) informar a existência ou inexistência de cláusula de alienação fiduciária. -ARISP: Deverá ser efetuada independentemente de recolhimento de emolumentos; -CNIB; -INFOJUD: As últimas três declarações e nas modalidades DOI, DIRPF, DECRED e E-FINANCEIRA; -SERASAJUD: Deverão ser incluídos os nomes de todos os devedores. Data da distribuição da ação: 01/07/2024 15:47:05 Valor da execução: R$ 15.021,37 Cumprido e não garantido o Juízo, inclua-se o executado WELLINGTON SANTOS GOMES SERRA, CPF: 230.740.628-00 no BNDT e intime-se o exequente para, em 30 dias, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Na inércia, o processo ficará suspenso, nos termos do artigo 11-A, CLT. Intimem-se. Cumpra-se. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RESIDENCIAL VOVO DITO LTDA

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Dione De Oliveira Cruz x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 276362472

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-29.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DIONE DE OLIVEIRA CRUZ

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO PRIME FACILITIES E CONSERVACAO LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO JOELSON RODRIGUES BEZERRA

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KAREN DE PAULO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001036-29.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: DIONE DE OLIVEIRA CRUZ … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001036-29.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: DIONE DE OLIVEIRA CRUZ RECLAMADO: PRIME FACILITIES E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa718f1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. JOAO GUILHERME BERARDI EMERENCIANO Vistos. Designa-se a audiência Inicial por videoconferência para o dia 10/06/2025 12:40 horas, que será realizada na modalidade telepresencial, a qual será realizada exclusivamente por videoconferência, com a utilização da plataforma oficial da Justiça do Trabalho, Plataforma Zoom. Dados de acesso à Plataforma Zoom para a audiência: Link de acesso: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81748738414?pwd=boxGbNxQHicYWxq9zzyKNYudvlknTO.1 ID da reunião: 817 4873 8414 Senha de acesso: 216942 A audiência será realizada na forma do art. 844 da CLT (“O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato”). Não havendo conciliação, o juízo receberá a(s) defesa(s) e designará audiência de instrução em continuação. Nos termos do art. 1º do PROVIMENTO GP/CR Nº 5/2024, e, considerando-se que o presente processo está cadastrado no “Juízo 100% digital”, faculto às partes a apresentação de eventual oposição ao envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias. Decorrido o prazo sem impugnação das partes, encaminhe-se os autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. Havendo objeção ao envio dos autos, mantêm-se a audiência designada. Atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio telepresencial ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática, serão analisados na própria audiência, sendo desnecessário peticionamento prévio. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. JULIANA EYMI NAGASE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIONE DE OLIVEIRA CRUZ

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Anna Karolynne Correa Luque e outros x Atento Brasil S/A

ID: 323755650

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-09.2020.5.02.0057

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANNA KAROLYNNE CORREA LUQUE NATALIA IACOMINI IDA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

JANAINA LUANDA PATRICIA DIAS MORENO

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MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA

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FRANCINE LETICIA ROCHA

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FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

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ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA

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ANA PAULA ROCHA BARRA

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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CARLOS ALBERTO GONCALVES FRANCO

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KASSIMIRA LUANA ALMEIDA SENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001036-09.2020.5.02.0057 RECLAMANTE: ANNA KAROLYNNE CORREA LUQUE RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001036-09.2020.5.02.0057 RECLAMANTE: ANNA KAROLYNNE CORREA LUQUE RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ec9e77 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 11 de julho de 2025. MARCELO MARIOTTO Vistos etc. Ante a concordância tácita da reclamada, homologo os cálculos do reclamante. Fixo o valor da condenação em R$ 23.981,83 conforme abaixo discriminado: Principal: R$ 13.603,87 Juros: R$ 5.461,20 Hon. Advoc. (10%): R$ 1.906,51 INSS reclamada: R$ 1.010,25 Hon. Periciais (engenheira): R$ 2.000,00 Total: R$ 23.981,83 Os valores estão atualizados até 01/06/2025. Os demais acréscimos serão efetuados quando do efetivo cumprimento da obrigação. Nessa ocasião, serão efetuadas as deduções previdenciárias (R$ 983,49) a cargo do reclamante, sendo isento em relação ao recolhimento fiscal. Ressalto que a perita engenheira é a Natália Iacomini Ida, nomeada às fls.562. Nos termos da portaria normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, deixo de encaminhar os autos ao INSS. O trabalhador desfruta dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Portanto, será observada a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 5766). Declaro suspensa a exigibilidade de todas as despesas processuais atribuíveis ao beneficiado pelo favor legal, inclusive honorários sucumbenciais e sucessivamente extinta a obrigação após o termo legal. Nada há a ser exigido no momento contra o beneficiário da Justiça Gratuita. 1.Ciência às partes desta decisão, devendo a reclamada (Atento Brasil S/A) providenciar a substituição das apólices de seguro garantia juntadas às fls.760/777, fls.896/900 e fls.948/950, por depósito judicial, até o limite da execução, no prazo de 5 dias, contados de sua intimação para tanto. 2.Após o cumprimento, voltem conclusos para as liberações. 3.Cumpridas as determinações supra, ter-se-á por extinta a execução. Na hipótese de documentos depositados em secretaria, as partes deverão retirá-los em 10 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de serem eliminados. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. GABRIEL DA SILVA MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANNA KAROLYNNE CORREA LUQUE

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Anna Karolynne Correa Luque e outros x Atento Brasil S/A

ID: 323755664

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-09.2020.5.02.0057

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANNA KAROLYNNE CORREA LUQUE NATALIA IACOMINI IDA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

JANAINA LUANDA PATRICIA DIAS MORENO

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MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA

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FRANCINE LETICIA ROCHA

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FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ROCHA BARRA

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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CARLOS ALBERTO GONCALVES FRANCO

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KASSIMIRA LUANA ALMEIDA SENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001036-09.2020.5.02.0057 RECLAMANTE: ANNA KAROLYNNE CORREA LUQUE RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001036-09.2020.5.02.0057 RECLAMANTE: ANNA KAROLYNNE CORREA LUQUE RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ec9e77 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 11 de julho de 2025. MARCELO MARIOTTO Vistos etc. Ante a concordância tácita da reclamada, homologo os cálculos do reclamante. Fixo o valor da condenação em R$ 23.981,83 conforme abaixo discriminado: Principal: R$ 13.603,87 Juros: R$ 5.461,20 Hon. Advoc. (10%): R$ 1.906,51 INSS reclamada: R$ 1.010,25 Hon. Periciais (engenheira): R$ 2.000,00 Total: R$ 23.981,83 Os valores estão atualizados até 01/06/2025. Os demais acréscimos serão efetuados quando do efetivo cumprimento da obrigação. Nessa ocasião, serão efetuadas as deduções previdenciárias (R$ 983,49) a cargo do reclamante, sendo isento em relação ao recolhimento fiscal. Ressalto que a perita engenheira é a Natália Iacomini Ida, nomeada às fls.562. Nos termos da portaria normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, deixo de encaminhar os autos ao INSS. O trabalhador desfruta dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Portanto, será observada a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 5766). Declaro suspensa a exigibilidade de todas as despesas processuais atribuíveis ao beneficiado pelo favor legal, inclusive honorários sucumbenciais e sucessivamente extinta a obrigação após o termo legal. Nada há a ser exigido no momento contra o beneficiário da Justiça Gratuita. 1.Ciência às partes desta decisão, devendo a reclamada (Atento Brasil S/A) providenciar a substituição das apólices de seguro garantia juntadas às fls.760/777, fls.896/900 e fls.948/950, por depósito judicial, até o limite da execução, no prazo de 5 dias, contados de sua intimação para tanto. 2.Após o cumprimento, voltem conclusos para as liberações. 3.Cumpridas as determinações supra, ter-se-á por extinta a execução. Na hipótese de documentos depositados em secretaria, as partes deverão retirá-los em 10 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de serem eliminados. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. GABRIEL DA SILVA MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A

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Avilto Martins Quil x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 323633323

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-35.2020.5.02.0501

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AVILTO MARTINS QUIL

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE MORAIS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001036-35.2020.5.02.0501 RECLAMANTE: AVILTO MARTINS QUIL RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001036-35.2020.5.02.0501 RECLAMANTE: AVILTO MARTINS QUIL RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e15924 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, para deliberações. Taboão da Serra, 08/07/2025. Marley A S Almeida Técnico Judiciário Liquidação de Sentença Considerando os novos critérios definidos no artigo 5º do Provimento GP 01/2024, deste Regional está dispensado o envio dos autos à Coordenadoria de Cálculos, com o objetivo de emissão de parecer sobre a conta de liquidação. Os cálculos apresentados pela ré (resumo geral id. 153c605) encontram-se em conformidade com o art. 879, parágrafo primeiro da CLT. Outrossim, com a concordância expressa do(a) autor(a) (id e7a7439), HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela parte passiva, fixando-se o crédito do autor em R$ 70.323,92 {valor bruto devido ao(a) autor(a)}, atualizado até 31/03/2025, sendo R$ 50.000,00 de principal e R$ 20.323,92 de juros de mora, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. VERBA TRIBUTÁVEL VERBA NÃO TRIBUTÁVEL R$ 70.323,92 Nº DE MESES 01 Juros e correção monetária nos termos dos artigos 21 a 23 do Provimento 01/2021. Tendo em vista a natureza indenizatória do crédito autoral, não há que se falar em descontos de natureza fiscal ou previdenciária. Custas isentas, nos termos do artigo 790-A, I, da CLT,. Acrescente-se à condenação o importe de R$ 3.516,20, a cargo da reclamada, em favor do patrono do Autor, nos termos do § 2º do artigo 791-A da CLT, fixados no patamar de 5% do líquido apurado, cuja base de cálculo segue a OJ 348, SDI1, TST. Cite-se a Executada para, querendo, opor embargos, nos termos do artigo 535 do CPC. Decorrido o prazo legal (30 dias), proceda a secretaria a atualização dos valores da execução, e expeça-se o ofício para requisição direta de pequeno valor/precatório, nos termos do Provimento GP nº 03/2023, pelo sistema PJE/Gprec, em conformidade com o artigo 2º do Provimento GP nº 01 de 03/09/2024. Intime-se o autor. TABOAO DA SERRA/SP, 11 de julho de 2025. ACACIA SALVADOR LIMA ERBETTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AVILTO MARTINS QUIL

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Processo nº 1001036-47.2019.8.11.0023

ID: 260551423

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001036-47.2019.8.11.0023

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

TALITA CLEIDE BARBOSA NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXSANDRO MAGNAGUAGNO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, 38, TELEFONE (66) 3575-2028, CENTRO, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: 785… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, 38, TELEFONE (66) 3575-2028, CENTRO, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: 78530-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOAO ZIBORDI LARA PROCESSO n. 1001036-47.2019.8.11.0023 Valor da causa: R$ 3.500,00 ESPÉCIE: [Execução Previdenciária]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Nome: TALITA CLEIDE BARBOSA NOGUEIRA Endereço: travessa getulio vargas, 29, centro antigo, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: 87240-000 POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: Av. Rony de Castro Pereira, 3927, AVENIDA RONY DE CASTRO PEREIRA 3927, JARDIM AMÉRICA, VILHENA - RO - CEP: 76980-970 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO POLO ATIVO, acerca da expedição do alvará nº 90/2025. PEIXOTO DE AZEVEDO, 24 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 1001036-02.2025.8.26.0514

ID: 328142478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001036-02.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DO NASCIMENTO ALVES 31234444810

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO CANDIDO REIS

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Processo 1001036-02.2025.8.26.0514 - Monitória - Espécies de Contratos - Anderson do Nascimento Alves 31234444810 - Vistos. Estando a petição inicial devidamente instruída com prova escrita sem eficá… Processo 1001036-02.2025.8.26.0514 - Monitória - Espécies de Contratos - Anderson do Nascimento Alves 31234444810 - Vistos. Estando a petição inicial devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, preenchidos os pressupostos previstos no art. 700 do Código de Processo Civil e, sendo evidente o direito da parte autora, defiro a expedição do mandado de pagamento, arbitrando, desde já, honorários advocatícios no patamar de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. Por conseguinte, na forma do art. 701 do referido diploma legal, cite-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento da dívida, registrando-se que, neste caso, ficará isenta das custas processuais. Poderá a parte ré, ainda, no mesmo prazo e independentemente de prévia segurança do juízo, oferecer embargos à ação monitória, em consonância com o disposto no art. 702 do Código de Processo Civil. Desde que recolhidas as despesas pertinentes, ficam, desde já, deferidas as seguintes providências: a) Expedição de novo mandado, a ser cumprido em novo endereço informado pela requerente nos autos, desde que não se trate de repetição de diligência já realizada; e b) Pesquisas de endereços da parte requerida nos sistemas informatizados à disposição da escrivania e expedição de novo mandado, a ser cumprido no novo endereço localizado, desde que não se trate de repetição de diligência já realizada. Fica a parte requerida advertida de que, após o transcurso do referido lapso temporal sem que tenha ocorrido a realização do pagamento ou a apresentação dos embargos monitórios, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de nova decisão, prosseguindo a demanda pelo procedimento previsto para o cumprimento de sentença. Nesta hipótese, deverá a z. escrivania certificar o decurso do prazo e intimar a parte credora para que, dentro de 15 (quinze) dias, apresente, nos mesmos autos, requerimento nos moldes previstos no art. 523 do Código de Processo Civil, acompanhado de planilha de cálculo atualizada e comprovante de recolhimento da respectiva taxa judiciária, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nos moldes do Comunicado Conjunto n.º 951/2023. Atendida a referida determinação, promovam-se anotações pertinentes junto ao registro do feito, com a evolução de classe processual, retornando os autos à conclusão. Intime-se. Diligencie-se. - ADV: THIAGO CANDIDO REIS (OAB 460068/SP)

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