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Jose Carlos Dos Santos Barbalho x Conp Construtora E Incorporadora Ltda - Epp e outros

ID: 260708565

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-94.2017.5.02.0463

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DOS SANTOS BARBALHO

Polo Passivo:

CONP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP JOSE MAURICIO FREIRE NAPOLEAO

Notificação

Advogados:

EVANDRO HILARIO DA SILVA

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DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR

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EDUARDO MACEDO FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001040-94.2017.5.02.0463 : JOSE CARLOS DOS SANTOS BARBALHO : CONP … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001040-94.2017.5.02.0463 : JOSE CARLOS DOS SANTOS BARBALHO : CONP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID abcb48e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dra. VALERIA BAIAO MARAGNO. São Bernardo do Campo, 24 de abril de 2025. CLAUDIA SUELI M F ALVAIDE Servidor Vistos. Concedo força de ofício à presente decisão para solicitar a penhora no rosto dos autos do processo nº 1001047-86.2017.5.02.0463, que tramita neste juízo, pelo valor do crédito exequendo: R$ 181.829,66 em 24/04/2025. Junte a presente decisão nos autos supra. Sem prejuízo, considerando que o registro de penhora nos autos representa mera expectativa, não havendo propriamente garantia desta execução até o momento, intime-se o exequente para indicar meios efetivos que possibilitem a satisfação do seu crédito, atentando-se para evitar repetição de diligências realizadas anteriormente, sob pena de não conhecimento. Prazo de 05 dias. Indefere-se, desde já, eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A da CLT. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT, após o qual o crédito será considerado prescrito. Advirto que a indicação de pesquisas e meios de execução sem embasamento fático-lógico relacionado ao caso concreto que evidencie a existência de bens ou ativos, será considerada genérica e inconclusiva. Referidas indicações, ainda que deferidas pelo Juízo, para o fim de evitar interposição de recursos, não interrompem o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Ressalto que os 05 dias supra indicados para manifestação não alteram o prazo total de 2 anos da intimação desta decisão para indicação de meios efetivos para prosseguimento da execução. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 24 de abril de 2025. VALERIA BAIAO MARAGNO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DOS SANTOS BARBALHO

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Cesar Marins x C.A.P. Servicos Medicos Ltda

ID: 259379649

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001691-76.2024.5.02.0077

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CESAR MARINS

Polo Passivo:

C.A.P. SERVICOS MEDICOS LTDA

Notificação

Advogados:

GLAUCO GIMENEZ VARELLA

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MARCIA LIA MARTINS TEIXEIRA DE MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001691-76.2024.5.02.0077 : CESAR MARINS : C.A.P. SERVICOS MEDICOS LTDA INTIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001691-76.2024.5.02.0077 : CESAR MARINS : C.A.P. SERVICOS MEDICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ea53de proferida nos autos. CONCLUSÃO Neste ato faço o feito concluso ao MM. Juízo da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, 14 de abril de 2025. Lelis Evangelista de Oliveira – Analista Judiciário. DECISÃO Nos termos da petição de Id d1b5d8e, homologo o acordo no importe líquido de R$ 185.000,00 ( R$ 170.000,00 ao autor e R$ 15.000,00 ao patrono do autor à título de honorários sucumbenciais), para que surta seus regulares efeitos e, a fim de evitar deslocamentos desnecessários para ratificação do acordo, determino que o patrono do reclamante comprove nos autos, o repasse dos valores recebidos em benefício da parte reclamante, com desconto dos seus honorários contratuais e sucumbenciais, se for o caso. Multa de 50%, em caso de inadimplemento, conforme pactuado pelas partes. Com o recebimento dos valores, as partes outorgam entre si, a quitação ao extinto contrato de trabalho e a relação jurídica havida entre as partes, para mais nada reclamar seja a que título for. A reclamada deverá apresentar a discriminação das verbas que compõem o presente acordo, observando a proporcionalidade da natureza jurídica das verbas deferidas na sentença de conhecimento, nos termos da O.J. 376 da SDI-1 do C. TST. Prazo de 10 dias. Os recolhimentos previdenciários devidos, deverão ser comprovados no prazo de 30 dias após o integral cumprimento do acordo, sob pena de execução. Custas processuais a cargo da reclamada, já recolhidas por ocasião da interposição do recurso ordinário. Expeçam-se alvarás para a liberação dos depósitos do FGTS e habilitação do autor nas parcelas do Seguro Desemprego. Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF 582/2020. Intimem-se as partes. Registre-se e retire-se o feito de pauta. Após, sobrestem-se pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, nada mais pendente, venham conclusos para extinção da execução e remessa dos autos ao arquivo, atentando-se de que há depósito recursal nos autos 1001040-15.2022.5.02.0077. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CESAR MARINS

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Cesar Marins x C.A.P. Servicos Medicos Ltda

ID: 259379652

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001691-76.2024.5.02.0077

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CESAR MARINS

Polo Passivo:

C.A.P. SERVICOS MEDICOS LTDA

Notificação

Advogados:

GLAUCO GIMENEZ VARELLA

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MARCIA LIA MARTINS TEIXEIRA DE MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001691-76.2024.5.02.0077 : CESAR MARINS : C.A.P. SERVICOS MEDICOS LTDA INTIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001691-76.2024.5.02.0077 : CESAR MARINS : C.A.P. SERVICOS MEDICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ea53de proferida nos autos. CONCLUSÃO Neste ato faço o feito concluso ao MM. Juízo da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, 14 de abril de 2025. Lelis Evangelista de Oliveira – Analista Judiciário. DECISÃO Nos termos da petição de Id d1b5d8e, homologo o acordo no importe líquido de R$ 185.000,00 ( R$ 170.000,00 ao autor e R$ 15.000,00 ao patrono do autor à título de honorários sucumbenciais), para que surta seus regulares efeitos e, a fim de evitar deslocamentos desnecessários para ratificação do acordo, determino que o patrono do reclamante comprove nos autos, o repasse dos valores recebidos em benefício da parte reclamante, com desconto dos seus honorários contratuais e sucumbenciais, se for o caso. Multa de 50%, em caso de inadimplemento, conforme pactuado pelas partes. Com o recebimento dos valores, as partes outorgam entre si, a quitação ao extinto contrato de trabalho e a relação jurídica havida entre as partes, para mais nada reclamar seja a que título for. A reclamada deverá apresentar a discriminação das verbas que compõem o presente acordo, observando a proporcionalidade da natureza jurídica das verbas deferidas na sentença de conhecimento, nos termos da O.J. 376 da SDI-1 do C. TST. Prazo de 10 dias. Os recolhimentos previdenciários devidos, deverão ser comprovados no prazo de 30 dias após o integral cumprimento do acordo, sob pena de execução. Custas processuais a cargo da reclamada, já recolhidas por ocasião da interposição do recurso ordinário. Expeçam-se alvarás para a liberação dos depósitos do FGTS e habilitação do autor nas parcelas do Seguro Desemprego. Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF 582/2020. Intimem-se as partes. Registre-se e retire-se o feito de pauta. Após, sobrestem-se pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, nada mais pendente, venham conclusos para extinção da execução e remessa dos autos ao arquivo, atentando-se de que há depósito recursal nos autos 1001040-15.2022.5.02.0077. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - C.A.P. SERVICOS MEDICOS LTDA

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Jose Antonio Morschel x Rdm Transportes E Logistica Ltda - Me

ID: 308708101

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001040-76.2021.8.11.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO MORSCHEL

Polo Passivo:

RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME

Decisão

Advogados:

JOSIANE MANGANARO PEREIRA VIEIRA

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MARCUS CANEVER FRAGA

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SABRINA SANTOS DOS SANTOS

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MARCELO DA SILVA LIMA

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DANIEL DA COSTA GARCIA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1001040-76.2021.8.11.0003. EXEQUENTE: JOSE ANTONIO MORSCHEL EXECUTADO: RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME Vis… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1001040-76.2021.8.11.0003. EXEQUENTE: JOSE ANTONIO MORSCHEL EXECUTADO: RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME Vistos e examinados. Observa-se dos autos que em decisão de Id. 186349956 foi fixado o saldo exequendo de R$ 584.268,10. A parte executada requereu o parcelamento do débito em Id. 189331354, a parte exequente discordou em Id. 189821145, e em decisão de Id. 193149476 indeferiu o pleito de parcelamento, determinou o levantamento dos valores depositados nos autos, ficando o saldo remanescente de R$ 482.863,56. Em decisão de Id. 195454754 deliberou acerca dos embargos de declaração opostos, deferindo a inclusão de CNPJ’s pertencentes às filiais da executada. A parte exequente manifestou em Id. 196372255 requerendo a inclusão dos CNPJs no polo passivo. A parte exequente manifestou em Id. 196509740 requerendo a penhora de valores. A parte exequente manifestou em Id. 198391262 requerendo a penhora de valores. Pois bem. Como já restou deferido em Id. 195454754 a inclusão de CNPJ’s pertencentes às filiais da executada, conforme indicada na exordial, proceda-se a secretaria com a devida inclusão no polo passivo. A fim de se prosseguir com a demanda, nos termos do princípio da celeridade e economia processual, considerando a pretensão do exequente pela constrição de valores via Sisbajud, verifica-se necessário a execução da penhora de valores desde já em face do CNPJ já cadastrado no polo passivo. Observa-se que a parte autora indica como valor exequendo em Id. 198391263 o montante de R$ 432.138,86. Diante o exposto, defiro o pedido para, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, determinar o bloqueio da quantia indicada, via sistema SISBAJUD. Efetivado o bloqueio, proceda-se à transferência dos valores para a conta única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e art. 515 da CNGC. Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema Sisbajud para o cumprimento de tal finalidade. Após, intime-se a parte executada para fins de oferecimento de impugnação no prazo legal. Caso oferecida, intime-se a parte “ex adversa” para manifestar sobre a impugnação, no prazo de 05 dias. No ponto, consigno que, se encontrado ínfimo numerário, tal valor será imediatamente liberado por este Juízo. EXPEÇA-SE, como requerido, certidão para os fins e nos moldes do artigo 517 do CPC. Após, em caso de ordem negativa, com a inclusão dos demais CNPJ’s no polo passivo, voltem-me os autos conclusos para realização de novo Sisbajud em face dos demais CNPJ’s. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário.

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Processo nº 1001040-11.2025.8.26.0491

ID: 309208502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001040-11.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VILLA 1 EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS

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Processo 1001040-11.2025.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Villa 1 Eventos Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485… Processo 1001040-11.2025.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Villa 1 Eventos Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários, ex vi do artigo 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, na forma do art. 72, §6º, das Normas de Serviços da E. Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva, e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 91282/PR)

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Processo nº 1001040-21.2022.8.26.0069

ID: 300487546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001040-21.2022.8.26.0069

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AYUMI RAFAELLY MORIO PRATES EIJY MARCIO MORIO PRATES MARIA CAROLLINE MORIO PRATES MARIA EDHUARDA MORIO PRATES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILIANS MARCELO PERES GONÇALVES

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Processo 1001040-21.2022.8.26.0069 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Carolline Morio Prates - - Maria Edhuarda Morio Prates - - Eijy Marcio Morio Prates - - Ayumi Rafaelly Morio … Processo 1001040-21.2022.8.26.0069 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Carolline Morio Prates - - Maria Edhuarda Morio Prates - - Eijy Marcio Morio Prates - - Ayumi Rafaelly Morio Prates - Trata-se de arrolamento comum em que o de cujus deixou como bens a inventariar: um terreno urbano de matrícula nº 25.343; um veículo carga/caminhonete, Chevrolet/Montana LS, ano/modelo 2013/2014, cor branca, placa CVN 6146; um veículo passageiro/automóvel, VW/Fusca 1500, ano/modelo 1972, cor amarela, placa BLF 6A98; saldo bancário na conta corrente nº 01007031-1, Banco Santander, Agência nº 4555, banco 033, no valor de R$ 360,32 e depósito judicial nº 4900101311703, Banco do Brasil S/A, Agência 2847-9, no valor de R$ 52.370,21. Deixou quatro herdeiros-filhos. As certidões com efeitos de negativa foram juntadas; há comprovação do recolhimento do ITCMD e sua homologação; há certidão de ônus reais em nome do de cujus, bem como CRLVs dos veículos. No entanto, adequações devem ser feitas para fins de homologação. Diante do levantamento efetuado (fls. 177) para quitação do ITCMD e das custas do processo (fls. 179-193), o valor depositado nos autos não mais corresponde à quantia de R$ 52.370,21 (cinquenta e dois mil trezentos e setenta reais e vinte e um centavos) e sim, conforme consulta, ao valor, não atualizado, de R$ 35.185,88 (trinta e cinco mil cento e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). Ademais, há dívida do de cujus a ser quitada, referente ao processo nº 3001053-98.2023.8.26.0069, no valor 3.865,90 (três mil oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos). Em que pese a inventariante tenha requerido a reserva dessa quantia para fins de quitação da dívida, inclusive o numerário no plano de partilha apresentado. Tendo em vista que o valor atual é de R$ 35.185,88 (trinta e cinco mil cento e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) e há uma dívida a ser quitada no valor de 3.865,90 (três mil oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos), realizando a subtração, tem-se o valor de R$ 31.319,98 (trinta e um mil trezentos e dezenove reais e noventa e oito centavos). Portanto, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que a inventariante proceda à adequação do plano de partilha, observando o teor desta decisão. Com a apresentação do novo plano de partilha, abra-se vista ao MP. Com o parecer do MP, tornem os autos conclusos para homologação, se caso. Intimem-se. - ADV: WILIANS MARCELO PERES GONÇALVES (OAB 104148/SP), WILIANS MARCELO PERES GONÇALVES (OAB 104148/SP), WILIANS MARCELO PERES GONÇALVES (OAB 104148/SP), WILIANS MARCELO PERES GONÇALVES (OAB 104148/SP)

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Processo nº 1001040-85.2019.8.26.0696

ID: 296111490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001040-85.2019.8.26.0696

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CICERO DIVINO DE SOUZA JOãO DE Sá JOSé FRANCISCO DE SOUZA LUIS CARLOS DE SOUZA MARIA APARECIDA DE SOUZA GONçALVES MARIA CONCEIçãO DE SOUZA MARIA DE FáTIMA DOS SANTOS MARIA ISABEL DE SOUZA PAULO SéRGIO DE SOUZA RITA CIDELIA DE SOUZA Sá SUELI IZABEL DE SOUZA SILVA ZILDA IZABEL DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR

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Processo 1001040-85.2019.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Luis Carlos de Souza - - Paulo Sérgio de Souza - - Cicero Divino de Souza - - José Francisco de Souza - … Processo 1001040-85.2019.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Luis Carlos de Souza - - Paulo Sérgio de Souza - - Cicero Divino de Souza - - José Francisco de Souza - - Rita Cidelia de Souza Sá - - João de Sá - - Zilda Izabel de Souza Santos - - Sueli Izabel de Souza Silva - - Maria Aparecida de Souza Gonçalves - - Maria Isabel de Souza - - Maria de Fátima dos Santos - - Maria Conceição de Souza - Vistos. 1. Objetivando a verificação da regularidade processual e, a fim de se evitar eventuais nulidades que poderão invalidar o resultado do processo, determino, para prosseguimento, que a parte autora apresente relatório detalhado quanto às citações e intimações obrigatórias (titulares do domínio constantes da matrícula ou da posse transferida e, ou eventuais sucessores/confrontantes e fazendas públicas). O relatório deverá indicar a qualidade da parte e página da citação válida e de eventual manifestação nos autos, se houver. 2. Desde já, destaco que se consideram válidos os atos que observam estritamente das disposições do Código de Processo Civil, no tocante às citações e intimações (CPC, artigos 238 a 275). Recomenda-se especial atenção, na citação pelo correio, à regra do artigo 248, § 1º do CPC, que determina que a carta deve ser entregue ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo. Assim, de ordinário, consideram-se inválidas as cartas de citação entregues à pessoa diversa do citando, ainda que possuam o mesmo sobrenome e dessa circunstância se possa fazer ilação à eventual parentesco com o mesmo. 3. Havendo pendências, requeira-se o necessário à regularização. 4. Estando regularmente concluído o ciclo citatório, manifeste-se a parte especificando eventuais provas ainda a produzir. 5. Manifeste-se também quanto ao teor da certidão da serventia, lançada a fl. 548, no tocante a pessoa de Marlene, filha de Aristides José de Souza (já falecida ao tempo da morte deste), em especial, se referida pessoa deixou herdeiros necessários, juntando-se a certidão de óbito correspondente. Prazo de 15 dias. A seguir, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR (OAB 227091/SP), ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR (OAB 227091/SP), ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR (OAB 227091/SP), ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR (OAB 227091/SP), ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR (OAB 227091/SP), ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR (OAB 227091/SP), ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR (OAB 227091/SP), ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR (OAB 227091/SP), ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR (OAB 227091/SP), ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR (OAB 227091/SP), ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR (OAB 227091/SP), ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR (OAB 227091/SP)

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Processo nº 1001040-80.2025.8.26.0177

ID: 296808445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001040-80.2025.8.26.0177

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO FROES VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO SOUSA SILVA

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Processo 1001040-80.2025.8.26.0177 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marco Aurelio Froes Vieira - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Não havendo comprovaç… Processo 1001040-80.2025.8.26.0177 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marco Aurelio Froes Vieira - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Não havendo comprovação da anuência das demais herdeiras, indefiro a nomeação do requerente como inventariante. Com a juntada dos documentos elencados, o pedido poderá ser novamente analisado. 3. Deverá o(a) inventariante no prazo de sessenta (60) dias: juntar a certidão de nascimento/casamento atualizada; juntar a certidão negativa de débitos do "de cujus", que poderá ser extraída junto ao site www.receita.fazenda.gov.br, autorizado pela Delegacia da Receita federal por meio da SRF nº 96/2000; apresentar as primeiras declarações, declarando os herdeiros e bens deixados pelo autor da herança, comprovando-se a propriedade dos últimos, com documentos; Juntar a certidão de inexistência de testamento; juntar documentos que identifiquem os herdeiros, bem como suas respectivas certidões de nascimento/casamento atualizadas, regularizando ainda, a representação processual; apresentar o esboço de partilha; recolher o imposto "causa mortis", a teor das Leis 10.705, de 28/12/2000 e 10.992, de 21/12/2001, regulamentadas pelo Decreto nº 46.655, de 1º de abril de 2002, publicada em 02 de abril de 2002; Anoto que a obtenção dos formulários-documentos exigidos pelo artigo 9º, parágrafo 2º, incisos I a IV, da Portaria CAT 72/01 - Declaração do ITMCD - Demonstrativo de Cálculo, Resumo do ITCMD, da guia de recolhimento GARE-ITCMD, modelo aprovado pela Secretaria da Fazenda para o recolhimento do imposto ITCMD poderá ser efetuado diretamente no Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda de São Paulo, site www.pfe.fazenda.sp.gov.br, bem assim, igualmente poderá constatar no mesmo endereço eletrônico, se beneficiário da isenção, comprovando-se com o respectivo formulário nos autos, observadas as alterações introduzidas pela Portaria CAT 102/03; 4. Não havendo cumprimento deste despacho e não sendo requerido novo prazo, arquivem-se os autos. 5. Diante da informação trazida para os autos, cite-se e intime-se as herdeiras Sra Sandra e Adriana, de todo o conteúdo da petição inicial e da decisão, e para dizer, no PRAZO de 15 (quinze) dia úteis, após concluídas as citações, sobre as primeiras declarações, disponibilizadas na internet, podendo arguir erros, omissões e sonegação de bens; reclamar contra a nomeação do inventariante e contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro (art. 626 § 1º e 627, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil). Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 6.Publique-se e intime-se. - ADV: FABIO SOUSA SILVA (OAB 398442/SP)

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Processo nº 1001040-42.2025.8.26.0416

ID: 310566275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001040-42.2025.8.26.0416

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NEREU ANTONIO RIGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA DE SOUSA

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Processo 1001040-42.2025.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Nereu Antonio Rigo - Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita ao autor (fls. 21/22). Anote-se. No momento opo… Processo 1001040-42.2025.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Nereu Antonio Rigo - Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita ao autor (fls. 21/22). Anote-se. No momento oportuno, analisarei a respeito da conveniência de designação de audiência de conciliação ou mediação, prevista pelo art. 334 do Código de Processo Civil. Esclareço que, nos termos dos arts. 139, incisos VI, e 191, também do Código de Processo Civil, isso ocorrerá com base no princípio da cooperação de todos os sujeitos do processo. Não me olvido das especificidades da causa, da autonomia da vontade e da razoável duração do processo, com o objetivo de que haja adequação do rito processual às necessidades do conflito e sempre com o objetivo de dar maior efetividade à tutela do direito. Importante também considerar que, para a designação de qualquer ato processual dessa natureza, os prazos processuais computar-se-ão em dias úteis, conforme teor do art. 219, caput, do Código de Processo Civil. Friso que a designação posterior dessa audiência não gerará qualquer nulidade processual ou sequer prejuízo às partes. Basta lembrar que a transação entre as partes é garantida por lei e pode ser efetivada por simples petição conjunta. Não bastasse isso, ainda que marcada de imediato a audiência de conciliação ou mediação, seu cancelamento poderá facilmente ocorrer, quer por frustrada a citação do réu ou, ainda, por seu desinteresse na realização da referida solenidade. Isso, sem sombra de dúvida, acarretará dano na pauta deste juízo, sem qualquer possibilidade de aproveitamento da data, com claro prejuízo às partes e, consequentemente, violação do princípio da razoável duração do processo. E nunca é demais lembrar que o art. 334, parágrafo 4º, inciso I do Código de Processo Civil possibilita às partes a faculdade em manifestar desinteresse na composição consensual, além da autonomia para expressar desinteresse na autocomposição, conforme parágrafo 5º, do referido dispositivo legal. Assim, melhor aguardar a estabilização do processo, com a efetiva formação da relação processual, quando, então, o momento será mais propício e adequado à designação da audiência para tentativa de conciliação ou mediação. No mais, cite-se o réu para contestar, no prazo de quinze dias úteis. Na falta de alguma providência para cumprimento da decisão, o que deverá ser certificado, fica a parte que a requereu intimada para providenciar no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação. Esta decisão servirá, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO, com as prerrogativas do artigo 212, parágrafo 2º, do mencionado diploma legal. Cumpra-se. Int. - ADV: ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB 506090/SP)

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Cosmiria Felinto Rodrigues x Dr.Ghelfond Diagnostico Medico Ltda e outros

ID: 316403032

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-06.2025.5.02.0046

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COSMIRIA FELINTO RODRIGUES

Polo Passivo:

DR.GHELFOND DIAGNOSTICO MEDICO LTDA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

RICARDO NAKAHASHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001040-06.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: COSMIRIA FELINTO RODRIGUES RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001040-06.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: COSMIRIA FELINTO RODRIGUES RECLAMADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: COSMIRIA FELINTO RODRIGUES ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe - Correios Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 06/10/2025 14:00 horas, na sala de audiências da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. ROL DE TESTEMUNHAS EM 5 DIAS, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RAFAEL CESAR DOS SANTOS FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - COSMIRIA FELINTO RODRIGUES

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