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Educação Infantil De Grau Em Grau Ltda Epp x Ana Paula Furlan Pimentel

ID: 320284160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001054-73.2021.8.26.0575

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDUCAçãO INFANTIL DE GRAU EM GRAU LTDA EPP

Polo Passivo:

ANA PAULA FURLAN PIMENTEL

Intimação

Advogados:

JULIANA DE SOUZA FURLAN

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ALISSON GARCIA GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO LUIZ RATZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001054-73.2021.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Educação Infantil de Grau Em Grau Ltda Epp - Ana Paula Furlan Pimentel - Juiz(a) de Direito: Dr(a). G… Processo 1001054-73.2021.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Educação Infantil de Grau Em Grau Ltda Epp - Ana Paula Furlan Pimentel - Juiz(a) de Direito: Dr(a). GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS Vistos. Pgs. 153/155: citada a executada por edital, a curadoria especial nomeada à revel manifestou-se nos autos apenas por "negativa geral". Sendo o título exequendo dotado de atributos de certeza, liquidez e exigibilidade, evidente que a mera manifestação por negativa geral não tem o condão de impedir o prosseguimento do feito para garantia e satisfação do crédito exequendo. Diante disso, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do(a)(s) executado(a)(s), via SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC, restando autorizada a reiteração automática da ordem pelo prazo máximo disponível no sistema, com a utilização da funcionalidade "teimosinha". Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Sem dar ciência prévia do ato ao(à) executado(a), providencie a Serventia a indisponibilidade de ativos financeiros até o valor indicado na execução. Executados abaixo: Ana Paula Furlan Pimentel; Valor atualizado: R$ 14.166,68. Se devidamente preparado, às providências. Em havendo requerimento da parte exequente durante o período de reiterações da ordem de bloqueio, para disponibilização do resultado parcial ou interrupção das tentativas de bloqueio, fica desde já deferido, independentemente de nova conclusão. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e intime(m)-se o(a)(s)executado(a)(s), na pessoa de seu(ua) advogado(a), ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no artigo 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. No silêncio, providencie a serventia a transferência do valor bloqueado para conta judicial e intime-se a exequente para apresentação de formulário para expedição de MLE. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, assim entendidos os valores inferiores ou iguais a R$50,00 (cinquenta reais), deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o(a) exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. ***** Após os resultados das pesquisas, regularize a z. serventia os autos, retirando-se o sigilo de eventual petição pendente, bem com desta decisão, procedendo-se à renumeração das páginas para que passem a constar na ordem cronológica em relação às demais peças processuais, intimando-se as partes para ciência. ***** Restando infrutíferas a(s) pesquisa(s), manifeste-se a parte exequente, também no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, intime-se pessoalmente o(a) credor(a) para promover o regular andamento do processo em cinco dias, sob pena de extinção por abandono, ex vi do art. 485, § 1º c.c. 513 e 771, § único, todos do NCPC. Saliento, ser o entendimento deste Juízo que tanto o processo de execução quanto a fase de cumprimento de sentença podem ser extintos por abandono, na linha de precedentes do E. STJ (AgRg no Recurso Especial nº 1238459/SP (2011/0031711-5), 3ª Turma do STJ, Rel. Massami Uyeda. j. 12.04.2011, unânime, DJe 28.04.2011; AgRg no Agravo de Instrumento nº 1300480/SP (2010/0072797-2), 2ª Turma do STJ, Rel. Eliana Calmon. j. 24.08.2010, unânime, DJe 08.09.2010). Int. e cumpra-se.. - ADV: ADRIANO LUIZ RATZ (OAB 138273/SP), ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/SP), JULIANA DE SOUZA FURLAN (OAB 386350/SP)

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Educação Infantil De Grau Em Grau Ltda Epp x Ana Paula Furlan Pimentel

ID: 320284296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001054-73.2021.8.26.0575

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDUCAçãO INFANTIL DE GRAU EM GRAU LTDA EPP

Polo Passivo:

ANA PAULA FURLAN PIMENTEL

Intimação

Advogados:

JULIANA DE SOUZA FURLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISSON GARCIA GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO LUIZ RATZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001054-73.2021.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Educação Infantil de Grau Em Grau Ltda Epp - Ana Paula Furlan Pimentel - Juiz(a) de Direito: Dr(a). G… Processo 1001054-73.2021.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Educação Infantil de Grau Em Grau Ltda Epp - Ana Paula Furlan Pimentel - Juiz(a) de Direito: Dr(a). GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS Vistos. Pgs. 153/155: citada a executada por edital, a curadoria especial nomeada à revel manifestou-se nos autos apenas por "negativa geral". Sendo o título exequendo dotado de atributos de certeza, liquidez e exigibilidade, evidente que a mera manifestação por negativa geral não tem o condão de impedir o prosseguimento do feito para garantia e satisfação do crédito exequendo. Diante disso, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do(a)(s) executado(a)(s), via SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC, restando autorizada a reiteração automática da ordem pelo prazo máximo disponível no sistema, com a utilização da funcionalidade "teimosinha". Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Sem dar ciência prévia do ato ao(à) executado(a), providencie a Serventia a indisponibilidade de ativos financeiros até o valor indicado na execução. Executados abaixo: Ana Paula Furlan Pimentel; Valor atualizado: R$ 14.166,68. Se devidamente preparado, às providências. Em havendo requerimento da parte exequente durante o período de reiterações da ordem de bloqueio, para disponibilização do resultado parcial ou interrupção das tentativas de bloqueio, fica desde já deferido, independentemente de nova conclusão. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e intime(m)-se o(a)(s)executado(a)(s), na pessoa de seu(ua) advogado(a), ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no artigo 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. No silêncio, providencie a serventia a transferência do valor bloqueado para conta judicial e intime-se a exequente para apresentação de formulário para expedição de MLE. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, assim entendidos os valores inferiores ou iguais a R$50,00 (cinquenta reais), deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o(a) exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. ***** Após os resultados das pesquisas, regularize a z. serventia os autos, retirando-se o sigilo de eventual petição pendente, bem com desta decisão, procedendo-se à renumeração das páginas para que passem a constar na ordem cronológica em relação às demais peças processuais, intimando-se as partes para ciência. ***** Restando infrutíferas a(s) pesquisa(s), manifeste-se a parte exequente, também no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, intime-se pessoalmente o(a) credor(a) para promover o regular andamento do processo em cinco dias, sob pena de extinção por abandono, ex vi do art. 485, § 1º c.c. 513 e 771, § único, todos do NCPC. Saliento, ser o entendimento deste Juízo que tanto o processo de execução quanto a fase de cumprimento de sentença podem ser extintos por abandono, na linha de precedentes do E. STJ (AgRg no Recurso Especial nº 1238459/SP (2011/0031711-5), 3ª Turma do STJ, Rel. Massami Uyeda. j. 12.04.2011, unânime, DJe 28.04.2011; AgRg no Agravo de Instrumento nº 1300480/SP (2010/0072797-2), 2ª Turma do STJ, Rel. Eliana Calmon. j. 24.08.2010, unânime, DJe 08.09.2010). Int. e cumpra-se.. - ADV: ADRIANO LUIZ RATZ (OAB 138273/SP), ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/SP), JULIANA DE SOUZA FURLAN (OAB 386350/SP)

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Processo nº 1001054-14.2024.8.26.0205

ID: 324736155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001054-14.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DA COSTA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELDER OZAKI DE MELO

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EDVALDO DE LIMA JUNIOR

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Processo 1001054-14.2024.8.26.0205 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José da Costa Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENT… Processo 1001054-14.2024.8.26.0205 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José da Costa Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado pela parte autora, para condenar a requerida FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a recalcular o adicional por tempo de serviço denominado quinquênio e sexta-parte por ela recebido, de sorte que o referido adicional, além das que já integram sua base de cálculo, também incida sobre a seguinte verba, desde que efetivamente recebida pela parte autora: (i) Art. 133 CE-DIF. VENCIMENTOS, apostilando-se. Condenar, ainda, a parte ré a pagar as diferenças vencidas e vincendas, até o apostilamento, respeitada a prescrição quinquenal, contada do ajuizamento da ação, cujo montante será apurado mediante simples cálculo aritmético em cumprimento de sentença. Sobre as parcelas devidas incidirão correção monetária a partir das datas dos respectivos vencimentos, e juros moratórios a contar da data da citação. Quanto aos consectários legais, consoantes teses firmadas na decisão do RE870.947 (Tema 810 do STF), fixo os juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (por não se tratar de relação tributária) e a correção monetária com base no IPCA-E. No entanto, a partir da promulgação da EC nº 113/2021, publicada em 09/12/2021, para fins de atualização monetária e compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem sucumbência, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/09 c.c. art. 55 da Lei nº 9.099/95. Sem reexame necessário, a considerar o disposto no art. 11 da Lei nº 12.153/09, in verbis: Nas causas de que trata esta Lei, não haverá reexame necessário. Em caso de interposição de recurso, no sistema dos Juizados Especiais, o valor do PREPARO RECURSAL a ser recolhido pela parte recorrente, ressalvada a concessão de gratuidade à parte, deve englobar as seguintes despesas : a) taxa judiciária relativa às custas iniciais (1,5% do valor da causa devidamente atualizado ou 5 UFESP's, o que for de quantia mais expressiva), a ser recolhido na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo (4% do valor da condenação devidamente atualizado ou 5 UFESP's, o que for de quantia mais expressiva, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado da causa na ausência de pedido condenatório), a ser recolhido na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP), EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP)

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Processo nº 1001054-14.2024.8.26.0205

ID: 324736825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001054-14.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DA COSTA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELDER OZAKI DE MELO

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EDVALDO DE LIMA JUNIOR

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Processo 1001054-14.2024.8.26.0205 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José da Costa Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENT… Processo 1001054-14.2024.8.26.0205 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José da Costa Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado pela parte autora, para condenar a requerida FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a recalcular o adicional por tempo de serviço denominado quinquênio e sexta-parte por ela recebido, de sorte que o referido adicional, além das que já integram sua base de cálculo, também incida sobre a seguinte verba, desde que efetivamente recebida pela parte autora: (i) Art. 133 CE-DIF. VENCIMENTOS, apostilando-se. Condenar, ainda, a parte ré a pagar as diferenças vencidas e vincendas, até o apostilamento, respeitada a prescrição quinquenal, contada do ajuizamento da ação, cujo montante será apurado mediante simples cálculo aritmético em cumprimento de sentença. Sobre as parcelas devidas incidirão correção monetária a partir das datas dos respectivos vencimentos, e juros moratórios a contar da data da citação. Quanto aos consectários legais, consoantes teses firmadas na decisão do RE870.947 (Tema 810 do STF), fixo os juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (por não se tratar de relação tributária) e a correção monetária com base no IPCA-E. No entanto, a partir da promulgação da EC nº 113/2021, publicada em 09/12/2021, para fins de atualização monetária e compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem sucumbência, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/09 c.c. art. 55 da Lei nº 9.099/95. Sem reexame necessário, a considerar o disposto no art. 11 da Lei nº 12.153/09, in verbis: Nas causas de que trata esta Lei, não haverá reexame necessário. Em caso de interposição de recurso, no sistema dos Juizados Especiais, o valor do PREPARO RECURSAL a ser recolhido pela parte recorrente, ressalvada a concessão de gratuidade à parte, deve englobar as seguintes despesas : a) taxa judiciária relativa às custas iniciais (1,5% do valor da causa devidamente atualizado ou 5 UFESP's, o que for de quantia mais expressiva), a ser recolhido na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo (4% do valor da condenação devidamente atualizado ou 5 UFESP's, o que for de quantia mais expressiva, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado da causa na ausência de pedido condenatório), a ser recolhido na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP), EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP)

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Processo nº 1001054-14.2024.8.26.0205

ID: 324733076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001054-14.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DA COSTA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELDER OZAKI DE MELO

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EDVALDO DE LIMA JUNIOR

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Processo 1001054-14.2024.8.26.0205 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José da Costa Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENT… Processo 1001054-14.2024.8.26.0205 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José da Costa Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado pela parte autora, para condenar a requerida FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a recalcular o adicional por tempo de serviço denominado quinquênio e sexta-parte por ela recebido, de sorte que o referido adicional, além das que já integram sua base de cálculo, também incida sobre a seguinte verba, desde que efetivamente recebida pela parte autora: (i) Art. 133 CE-DIF. VENCIMENTOS, apostilando-se. Condenar, ainda, a parte ré a pagar as diferenças vencidas e vincendas, até o apostilamento, respeitada a prescrição quinquenal, contada do ajuizamento da ação, cujo montante será apurado mediante simples cálculo aritmético em cumprimento de sentença. Sobre as parcelas devidas incidirão correção monetária a partir das datas dos respectivos vencimentos, e juros moratórios a contar da data da citação. Quanto aos consectários legais, consoantes teses firmadas na decisão do RE870.947 (Tema 810 do STF), fixo os juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (por não se tratar de relação tributária) e a correção monetária com base no IPCA-E. No entanto, a partir da promulgação da EC nº 113/2021, publicada em 09/12/2021, para fins de atualização monetária e compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem sucumbência, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/09 c.c. art. 55 da Lei nº 9.099/95. Sem reexame necessário, a considerar o disposto no art. 11 da Lei nº 12.153/09, in verbis: Nas causas de que trata esta Lei, não haverá reexame necessário. Em caso de interposição de recurso, no sistema dos Juizados Especiais, o valor do PREPARO RECURSAL a ser recolhido pela parte recorrente, ressalvada a concessão de gratuidade à parte, deve englobar as seguintes despesas : a) taxa judiciária relativa às custas iniciais (1,5% do valor da causa devidamente atualizado ou 5 UFESP's, o que for de quantia mais expressiva), a ser recolhido na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo (4% do valor da condenação devidamente atualizado ou 5 UFESP's, o que for de quantia mais expressiva, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado da causa na ausência de pedido condenatório), a ser recolhido na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP), EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP)

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Processo nº 1001054-14.2024.8.26.0205

ID: 324728116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001054-14.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DA COSTA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELDER OZAKI DE MELO

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EDVALDO DE LIMA JUNIOR

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Processo 1001054-14.2024.8.26.0205 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José da Costa Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENT… Processo 1001054-14.2024.8.26.0205 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José da Costa Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado pela parte autora, para condenar a requerida FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a recalcular o adicional por tempo de serviço denominado quinquênio e sexta-parte por ela recebido, de sorte que o referido adicional, além das que já integram sua base de cálculo, também incida sobre a seguinte verba, desde que efetivamente recebida pela parte autora: (i) Art. 133 CE-DIF. VENCIMENTOS, apostilando-se. Condenar, ainda, a parte ré a pagar as diferenças vencidas e vincendas, até o apostilamento, respeitada a prescrição quinquenal, contada do ajuizamento da ação, cujo montante será apurado mediante simples cálculo aritmético em cumprimento de sentença. Sobre as parcelas devidas incidirão correção monetária a partir das datas dos respectivos vencimentos, e juros moratórios a contar da data da citação. Quanto aos consectários legais, consoantes teses firmadas na decisão do RE870.947 (Tema 810 do STF), fixo os juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (por não se tratar de relação tributária) e a correção monetária com base no IPCA-E. No entanto, a partir da promulgação da EC nº 113/2021, publicada em 09/12/2021, para fins de atualização monetária e compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem sucumbência, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/09 c.c. art. 55 da Lei nº 9.099/95. Sem reexame necessário, a considerar o disposto no art. 11 da Lei nº 12.153/09, in verbis: Nas causas de que trata esta Lei, não haverá reexame necessário. Em caso de interposição de recurso, no sistema dos Juizados Especiais, o valor do PREPARO RECURSAL a ser recolhido pela parte recorrente, ressalvada a concessão de gratuidade à parte, deve englobar as seguintes despesas : a) taxa judiciária relativa às custas iniciais (1,5% do valor da causa devidamente atualizado ou 5 UFESP's, o que for de quantia mais expressiva), a ser recolhido na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo (4% do valor da condenação devidamente atualizado ou 5 UFESP's, o que for de quantia mais expressiva, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado da causa na ausência de pedido condenatório), a ser recolhido na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP), EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP)

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Processo nº 1001054-14.2024.8.26.0205

ID: 324745901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001054-14.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DA COSTA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELDER OZAKI DE MELO

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EDVALDO DE LIMA JUNIOR

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Processo 1001054-14.2024.8.26.0205 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José da Costa Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENT… Processo 1001054-14.2024.8.26.0205 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José da Costa Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado pela parte autora, para condenar a requerida FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a recalcular o adicional por tempo de serviço denominado quinquênio e sexta-parte por ela recebido, de sorte que o referido adicional, além das que já integram sua base de cálculo, também incida sobre a seguinte verba, desde que efetivamente recebida pela parte autora: (i) Art. 133 CE-DIF. VENCIMENTOS, apostilando-se. Condenar, ainda, a parte ré a pagar as diferenças vencidas e vincendas, até o apostilamento, respeitada a prescrição quinquenal, contada do ajuizamento da ação, cujo montante será apurado mediante simples cálculo aritmético em cumprimento de sentença. Sobre as parcelas devidas incidirão correção monetária a partir das datas dos respectivos vencimentos, e juros moratórios a contar da data da citação. Quanto aos consectários legais, consoantes teses firmadas na decisão do RE870.947 (Tema 810 do STF), fixo os juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (por não se tratar de relação tributária) e a correção monetária com base no IPCA-E. No entanto, a partir da promulgação da EC nº 113/2021, publicada em 09/12/2021, para fins de atualização monetária e compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem sucumbência, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/09 c.c. art. 55 da Lei nº 9.099/95. Sem reexame necessário, a considerar o disposto no art. 11 da Lei nº 12.153/09, in verbis: Nas causas de que trata esta Lei, não haverá reexame necessário. Em caso de interposição de recurso, no sistema dos Juizados Especiais, o valor do PREPARO RECURSAL a ser recolhido pela parte recorrente, ressalvada a concessão de gratuidade à parte, deve englobar as seguintes despesas : a) taxa judiciária relativa às custas iniciais (1,5% do valor da causa devidamente atualizado ou 5 UFESP's, o que for de quantia mais expressiva), a ser recolhido na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo (4% do valor da condenação devidamente atualizado ou 5 UFESP's, o que for de quantia mais expressiva, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado da causa na ausência de pedido condenatório), a ser recolhido na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP), EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP)

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Maria Andreza Holanda Silva x Auto Posto Universal Sao Paulo Ltda e outros

ID: 325094519

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001054-08.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANDREZA HOLANDA SILVA

Polo Passivo:

AUTO POSTO UNIVERSAL SAO PAULO LTDA UNIVERSAL ADMINISTRADORA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL GONCALVES ORTEGA

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JUAREZ FLORENTINO DA SILVA

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BRUNO ADOLPHO

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RENATO SANTOS FERREIRA

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THOMAZ ALBINO SCHMIDT

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EDGAR YUJI IEIRI

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RAYSSA PINTO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ATILA MARCOLINO PEREIRA

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GUSTAVO CUSTODIO MENEZES NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001054-08.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: MARIA ANDREZA HOLANDA SILVA RECLAMADO: AUTO POSTO UNIVERSA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001054-08.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: MARIA ANDREZA HOLANDA SILVA RECLAMADO: AUTO POSTO UNIVERSAL SAO PAULO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a3ff75 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 05/08/2025 11:03 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 3 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO UNIVERSAL SAO PAULO LTDA - UNIVERSAL ADMINISTRADORA LTDA

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Maria Andreza Holanda Silva x Auto Posto Universal Sao Paulo Ltda e outros

ID: 325094538

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001054-08.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANDREZA HOLANDA SILVA

Polo Passivo:

AUTO POSTO UNIVERSAL SAO PAULO LTDA UNIVERSAL ADMINISTRADORA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL GONCALVES ORTEGA

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JUAREZ FLORENTINO DA SILVA

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BRUNO ADOLPHO

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RENATO SANTOS FERREIRA

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THOMAZ ALBINO SCHMIDT

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EDGAR YUJI IEIRI

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RAYSSA PINTO FERREIRA

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CARLOS ATILA MARCOLINO PEREIRA

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GUSTAVO CUSTODIO MENEZES NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001054-08.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: MARIA ANDREZA HOLANDA SILVA RECLAMADO: AUTO POSTO UNIVERSA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001054-08.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: MARIA ANDREZA HOLANDA SILVA RECLAMADO: AUTO POSTO UNIVERSAL SAO PAULO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a3ff75 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 05/08/2025 11:03 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 3 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ANDREZA HOLANDA SILVA

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John Hiroshi Iano e outros x Via Sudeste Transportes S A e outros

ID: 260321818

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-98.2021.5.02.0605

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO JOSE CLENIO SANTIAGO

Polo Passivo:

VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

PAULO CESAR DRUZIAN DE OLIVEIRA

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CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001054-98.2021.5.02.0605 : JOSE CLENIO SANTIAGO : VIA SUL TRANSP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001054-98.2021.5.02.0605 : JOSE CLENIO SANTIAGO : VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08691c7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que: as reclamadas foram condenadas solidariamente pelas verbas deferidas nesta ação; São Paulo, 23 de abril de 2025. JOAO LUIS FONSECA RIBEIRO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos, etc. As partes apresentaram cálculos divergentes, motivo pelo qual o feito foi encaminhado à perícia contábil (despacho id: 5e2c792). O sr. perito apresentou laudo conforme doc. id: e3a27a9, o qual foi impugnado pelas reclamadas. As impugnações não foram acolhidas, conforme os esclarecimentos periciais prestados. Sendo assim, acolho os esclarecimentos do expert e HOMOLOGO o laudo pericial contábil de Id e3a27a9, elaborado pelo perito John Hiroshi Iano, eis que em consonância com o julgado, na forma que segue: PRINCIPAL: R$ 13.942,09 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 4.896,97 a título de atualização pela taxa Selic e FGTS: R$ 727,55 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 255,96 a título de atualização pela taxa Selic, totalizando em R$ 983,51 (valor em 01/10/2024), fixando-se em R$ 19.822,57 o valor bruto da condenação, atualizado até 01/10/2024. INSS: Recolhimentos previdenciários nos termos do julgado, sendo a cota da parte autora no valor de R$ 609,77, a ser deduzido de seu crédito, e a cota parte da reclamada no valor de R$ 341,07, ambos atualizados até 01/10/2024. Recolhimento em guia DARF. IR: Imposto de renda nos termos da Instrução Normativa RFB 1.500 de 29/10/2014, devendo ser observado o disposto na OJ 400 do TST. Os valores de INSS e IR deverão ser comprovados nos autos através das guias apropriadas por oportunidade da quitação do feito caso o depósito seja feito no valor líquido, sob pena de execução direta pelos equivalentes atualizados. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: devidos pela reclamada no importe de R$ 1.982,26, relativos a 10% do valor da condenação, atualizados até 01/10/2024. Honorários periciais contábeis, devidos ao perito John Hiroshi Iano, a cargo das reclamadas, já que sucumbentes no objeto da perícia, arbitrados no importe de R$ 3.00,00 vigente em 23/04/2025. Custas adimplidas pela parte ré por ocasião da interposição de Recurso Ordinário (ID 9dfcc2c). Ante o exposto, restam devidos pela reclamada os valores acima apurados, totalizados na tabela abaixo: Data de atualização: 01/10/2024 Principal R$ 13.942,09 Juros R$ 4.896,97 FGTS R$ 983,51 INSS (reclamada) R$ 341,07 Honorários advocatícios R$ 1.982,26 Honorários periciais R$ 3.000,00 Custas R$ 0,00 TOTAL R$ 25.145.90 Do crédito bruto do reclamante, deverão ser descontados os seguintes valores: Descontos do valor bruto devido ao autor Imposto de renda R$ 0 INSS (reclamante) R$ 609,77 TOTAL R$ 609,77 Considerando que as devedoras possuem advogado constituído nos autos, ficam as reclamadas CITADAS PARA PAGAMENTO do valor da execução, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução (Art. 523, caput do CPC). As rés, ao comprovarem o pagamento, deverão juntar aos autos a planilha de atualização do débito, até a data do efetivo cumprimento da obrigação. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. - VIA SUDESTE TRANSPORTES S A

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