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Antonio Luiz Ribeiro Dos Passos e outros x Fabiano Artigos Esportivos Ltda e outros

ID: 315275506

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0153000-48.2008.5.02.0005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ RIBEIRO DOS PASSOS AURICHIO IMOVEIS S/A FABIANA CUSATO FERNANDO CLARO IGLESIAS ZANETICH CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

FABIANO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA PEDRO ANTONIO FABIANO REGINA RODRIGUES FIUZA FABIANO

Notificação

Advogados:

EZEQUIEL MOREIRA PONCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO JOSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGENIO GUADAGNOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GENIVAL MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA RODRIGUES DA SILVA VILLARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0153000-48.2008.5.02.0005 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ RIBEIRO DOS PASSOS (ESPÓ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0153000-48.2008.5.02.0005 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ RIBEIRO DOS PASSOS (ESPÓLIO DE) RECLAMADO: FABIANO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID feef10b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações, informando que a r. sentença fora juntada às fls. 319 /320 (fls. 326); que se trata de execução definitiva, nos termos da certidão de fls. 378; que a sentença de liquidação fora encartada às fls. 564/566; que os executados foram incluídos no BNDT (fls. 588 e 611); que os sócios foram incluídos no polo passivo em razão da determinação proferida às fls. 589; que a execução prossegue com a penhora do imóvel de matrícula 78.827 de propriedade dos sócios executados, srs. PEDRO ANTONIO FABIANO e REGINA RODRIGUES FIUZA (fls. 610 - id 5da7da6, pág. 18); que os sócios FABIANO e REGINA encontram-se FABIANO cientes da penhora que recaiu sobre o bem (fls. 693 e 865); que fora regularizada a representação processual do polo ativo (fls. 719); que há avisos de crédito nos autos (fls. 867 e 871), decorrentes da arrematação do bem por AURICHIO IMÓVEIS S /A (procuração fls. 869); que o auto de arrematação fora juntado às fls. 889; que fora declarada a nulidade da arrematação (fls. 919); que o V. Acórdão determinou a manutenção da arrematação, ficando seu efeitos sustados, até o trânsito em julgado dos Embargos de Terceiro (fls. 1.048); que fora aplicada multa a ZANETICH CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA (05% sobre o valor da causa - fls. 1.057 /1.059); que os Embargos de Terceiro ajuizados por ZANETICH CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA foram julgados improcedentes - decisão mantida por este E. TRT - já transitados em julgado (fls. 835/837 - id 0beb147 - processo 1167/2015); que já fora expedida a Carta de Arrematação (fls. 1.408/1.409 - id 0bbf9d1); que o crédito do autor fora integralmente satisfeito, restando apenas a liberação da multa a seu favor no montante de R$ 21.220,34 (fls. 2.165 - id 50a8ce6). GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. Nos termos da decisão de fls. 2414 - ID. 26c3dc9, o processo estava sobrestado aguardando o julgamento das seguintes ações: 1000091-75.2022.5.02.0049 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS, que ainda está em trâmite no TST.1002349-45.2021.5.02.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA, julgado IMPROCEDENTE (ID. 9c1cd88), com aplicação de multa no importe de 5% sobre o valor da causa (ID. debf527),já transitado em julgado. Ressalto ainda que a ação rescisória nº 1011692-94.2023.5.02.0000 também já fora julgada extinta, sem resolução do mérito, também já transitada em julgado (ID. 1b2752b). Resta pendente de expedição o alvará para levantamento da importância de R$21.220,34 ao autor (fls. 1.412 - id 1721238), R$60.629,54 aos cofres públicos (fls. 1.510 - id 132777b), e R$ 22.399,52 (SEM ATUALIZAÇÃO) para os autos do processo 1001057-06.2021.5.02.0071 igualmente em trâmite neste Juízo. Há ainda pedidos de penhora no rosto em relação ao remanescente. Dê-se ciência às partes. Após, ficam sobrestados os autos até o julgamento da ação declaratória de nulidade nº 1000091-75.2022.5.02.0049. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ZANETICH CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

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Antonio Luiz Ribeiro Dos Passos e outros x Fabiano Artigos Esportivos Ltda e outros

ID: 315275521

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0153000-48.2008.5.02.0005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ RIBEIRO DOS PASSOS AURICHIO IMOVEIS S/A FABIANA CUSATO FERNANDO CLARO IGLESIAS ZANETICH CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

FABIANO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA PEDRO ANTONIO FABIANO REGINA RODRIGUES FIUZA FABIANO

Notificação

Advogados:

EZEQUIEL MOREIRA PONCE

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CICERO JOSE DA SILVA

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EUGENIO GUADAGNOLI

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GENIVAL MARTINS DA SILVA

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SANDRA RODRIGUES DA SILVA VILLARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0153000-48.2008.5.02.0005 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ RIBEIRO DOS PASSOS (ESPÓ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0153000-48.2008.5.02.0005 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ RIBEIRO DOS PASSOS (ESPÓLIO DE) RECLAMADO: FABIANO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID feef10b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações, informando que a r. sentença fora juntada às fls. 319 /320 (fls. 326); que se trata de execução definitiva, nos termos da certidão de fls. 378; que a sentença de liquidação fora encartada às fls. 564/566; que os executados foram incluídos no BNDT (fls. 588 e 611); que os sócios foram incluídos no polo passivo em razão da determinação proferida às fls. 589; que a execução prossegue com a penhora do imóvel de matrícula 78.827 de propriedade dos sócios executados, srs. PEDRO ANTONIO FABIANO e REGINA RODRIGUES FIUZA (fls. 610 - id 5da7da6, pág. 18); que os sócios FABIANO e REGINA encontram-se FABIANO cientes da penhora que recaiu sobre o bem (fls. 693 e 865); que fora regularizada a representação processual do polo ativo (fls. 719); que há avisos de crédito nos autos (fls. 867 e 871), decorrentes da arrematação do bem por AURICHIO IMÓVEIS S /A (procuração fls. 869); que o auto de arrematação fora juntado às fls. 889; que fora declarada a nulidade da arrematação (fls. 919); que o V. Acórdão determinou a manutenção da arrematação, ficando seu efeitos sustados, até o trânsito em julgado dos Embargos de Terceiro (fls. 1.048); que fora aplicada multa a ZANETICH CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA (05% sobre o valor da causa - fls. 1.057 /1.059); que os Embargos de Terceiro ajuizados por ZANETICH CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA foram julgados improcedentes - decisão mantida por este E. TRT - já transitados em julgado (fls. 835/837 - id 0beb147 - processo 1167/2015); que já fora expedida a Carta de Arrematação (fls. 1.408/1.409 - id 0bbf9d1); que o crédito do autor fora integralmente satisfeito, restando apenas a liberação da multa a seu favor no montante de R$ 21.220,34 (fls. 2.165 - id 50a8ce6). GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. Nos termos da decisão de fls. 2414 - ID. 26c3dc9, o processo estava sobrestado aguardando o julgamento das seguintes ações: 1000091-75.2022.5.02.0049 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS, que ainda está em trâmite no TST.1002349-45.2021.5.02.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA, julgado IMPROCEDENTE (ID. 9c1cd88), com aplicação de multa no importe de 5% sobre o valor da causa (ID. debf527),já transitado em julgado. Ressalto ainda que a ação rescisória nº 1011692-94.2023.5.02.0000 também já fora julgada extinta, sem resolução do mérito, também já transitada em julgado (ID. 1b2752b). Resta pendente de expedição o alvará para levantamento da importância de R$21.220,34 ao autor (fls. 1.412 - id 1721238), R$60.629,54 aos cofres públicos (fls. 1.510 - id 132777b), e R$ 22.399,52 (SEM ATUALIZAÇÃO) para os autos do processo 1001057-06.2021.5.02.0071 igualmente em trâmite neste Juízo. Há ainda pedidos de penhora no rosto em relação ao remanescente. Dê-se ciência às partes. Após, ficam sobrestados os autos até o julgamento da ação declaratória de nulidade nº 1000091-75.2022.5.02.0049. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REGINA RODRIGUES FIUZA FABIANO - FABIANO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

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Antonio Luiz Ribeiro Dos Passos e outros x Fabiano Artigos Esportivos Ltda e outros

ID: 315275528

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0153000-48.2008.5.02.0005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ RIBEIRO DOS PASSOS AURICHIO IMOVEIS S/A FABIANA CUSATO FERNANDO CLARO IGLESIAS ZANETICH CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

FABIANO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA PEDRO ANTONIO FABIANO REGINA RODRIGUES FIUZA FABIANO

Notificação

Advogados:

EZEQUIEL MOREIRA PONCE

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CICERO JOSE DA SILVA

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EUGENIO GUADAGNOLI

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GENIVAL MARTINS DA SILVA

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SANDRA RODRIGUES DA SILVA VILLARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0153000-48.2008.5.02.0005 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ RIBEIRO DOS PASSOS (ESPÓ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0153000-48.2008.5.02.0005 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ RIBEIRO DOS PASSOS (ESPÓLIO DE) RECLAMADO: FABIANO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID feef10b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações, informando que a r. sentença fora juntada às fls. 319 /320 (fls. 326); que se trata de execução definitiva, nos termos da certidão de fls. 378; que a sentença de liquidação fora encartada às fls. 564/566; que os executados foram incluídos no BNDT (fls. 588 e 611); que os sócios foram incluídos no polo passivo em razão da determinação proferida às fls. 589; que a execução prossegue com a penhora do imóvel de matrícula 78.827 de propriedade dos sócios executados, srs. PEDRO ANTONIO FABIANO e REGINA RODRIGUES FIUZA (fls. 610 - id 5da7da6, pág. 18); que os sócios FABIANO e REGINA encontram-se FABIANO cientes da penhora que recaiu sobre o bem (fls. 693 e 865); que fora regularizada a representação processual do polo ativo (fls. 719); que há avisos de crédito nos autos (fls. 867 e 871), decorrentes da arrematação do bem por AURICHIO IMÓVEIS S /A (procuração fls. 869); que o auto de arrematação fora juntado às fls. 889; que fora declarada a nulidade da arrematação (fls. 919); que o V. Acórdão determinou a manutenção da arrematação, ficando seu efeitos sustados, até o trânsito em julgado dos Embargos de Terceiro (fls. 1.048); que fora aplicada multa a ZANETICH CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA (05% sobre o valor da causa - fls. 1.057 /1.059); que os Embargos de Terceiro ajuizados por ZANETICH CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA foram julgados improcedentes - decisão mantida por este E. TRT - já transitados em julgado (fls. 835/837 - id 0beb147 - processo 1167/2015); que já fora expedida a Carta de Arrematação (fls. 1.408/1.409 - id 0bbf9d1); que o crédito do autor fora integralmente satisfeito, restando apenas a liberação da multa a seu favor no montante de R$ 21.220,34 (fls. 2.165 - id 50a8ce6). GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. Nos termos da decisão de fls. 2414 - ID. 26c3dc9, o processo estava sobrestado aguardando o julgamento das seguintes ações: 1000091-75.2022.5.02.0049 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS, que ainda está em trâmite no TST.1002349-45.2021.5.02.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA, julgado IMPROCEDENTE (ID. 9c1cd88), com aplicação de multa no importe de 5% sobre o valor da causa (ID. debf527),já transitado em julgado. Ressalto ainda que a ação rescisória nº 1011692-94.2023.5.02.0000 também já fora julgada extinta, sem resolução do mérito, também já transitada em julgado (ID. 1b2752b). Resta pendente de expedição o alvará para levantamento da importância de R$21.220,34 ao autor (fls. 1.412 - id 1721238), R$60.629,54 aos cofres públicos (fls. 1.510 - id 132777b), e R$ 22.399,52 (SEM ATUALIZAÇÃO) para os autos do processo 1001057-06.2021.5.02.0071 igualmente em trâmite neste Juízo. Há ainda pedidos de penhora no rosto em relação ao remanescente. Dê-se ciência às partes. Após, ficam sobrestados os autos até o julgamento da ação declaratória de nulidade nº 1000091-75.2022.5.02.0049. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO LUIZ RIBEIRO DOS PASSOS

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Kleber Eric Xavier Silva x Viacao Metropole Paulista S/A

ID: 278594412

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-20.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KLEBER ERIC XAVIER SILVA

Polo Passivo:

VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A

Notificação

Advogados:

RICARDO FONTANA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001057-20.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: KLEBER ERIC XAVIER SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001057-20.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: KLEBER ERIC XAVIER SILVA RECLAMADO: VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A DESTINATÁRIO: KLEBER ERIC XAVIER SILVA INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 03/09/2025 às 11:30 horas, na sala de audiências da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à sessão para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 Manifeste-se, no prazo de 5 (cinco) dias após o recebimento deste notificação, acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR no 5 de 03/12/2024. Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas PRESENCIALMENTE e, tratando-se de processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma TELEPRESENCIAL. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. JARLINGTON DA SILVA BARROS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - KLEBER ERIC XAVIER SILVA

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Marcos Antonio Batista Xavier x Witeck Queiroz Construcoes Ltda

ID: 317557962

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001057-46.2025.5.02.0077

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO BATISTA XAVIER

Polo Passivo:

WITECK QUEIROZ CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

VITOR EGIDIO JANSO

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GABRIEL MARTINEZ DOS PRAZERES SANT ANNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001057-46.2025.5.02.0077 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO BATISTA XAVIER RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001057-46.2025.5.02.0077 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO BATISTA XAVIER RECLAMADO: WITECK QUEIROZ CONSTRUCOES LTDA DESTINATÁRIO: MARCOS ANTONIO BATISTA XAVIER ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 04/09/2025 10:45 horas, na sala de audiências da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Deverá a parte diligenciar junto ao PJE para acompanhar o feito, verificando eventual aditamento a inicial peticionado até 05 dias antes da audiência, independentemente de intimação. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Rol de testemunhas poderá ser apresentado em 05 dias, contados do recebimento da citação,sob pena de preclusão, facultando a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol, caberá à V. Sa. a intimação das pessoas arroladas, na forma do art. 305 do Provimento GP/CR13/2006 c/c o art. 455 e parágrafos do CPC. Vale o presente como mandado de intimação a ser entregue às testemunhas, para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento, sob pena de condução coercitiva e multa, devendo o comprovante de intimação ser apresentado na hipótese de não comparecimento destas. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. BRUNO SOUZA GOMES GERAIDINE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO BATISTA XAVIER

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Andreia Goncalves Santana Santos x Ampla Servicos De Limpeza E Gestao Ltda e outros

ID: 318596812

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-34.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA GONCALVES SANTANA SANTOS

Polo Passivo:

AMPLA SERVICOS DE LIMPEZA E GESTAO LTDA ARTX PORTARIA E LIMPEZA EIRELI - EPP BK PORTARIA SERVICOS E FACILITIES LTDA QUEEN PORT SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI RC SERVICOS DE SEGURANCA - SAO PAULO LTDA - EPP SACX TERCEIRIZACAO E LIMPEZA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

TATIANE PEREIRA DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001057-34.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: ANDREIA GONCALVES SANTANA SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001057-34.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: ANDREIA GONCALVES SANTANA SANTOS RECLAMADO: AMPLA SERVICOS DE LIMPEZA E GESTAO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36ded17 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, para deliberações. Mogi das Cruzes, data abaixo. Alessandra Marinho Malta Moreira Técnica Judiciária Vistos, etc. Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por ANDREIA GONCALVES SANTANA SANTOS contra AMPLA SERVICOS DE LIMPEZA E GESTAO LTDA E OUTROS, requerendo a rescisão indireta e a antecipação de tutela para soerguimento do FGTS e habilitação no seguro desemprego. É o relatório. DECIDO: Preliminarmente, é importante registrar que é faculdade do Juízo conceder a antecipação da tutela, total ou parcialmente, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança do pleito em casos em que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em exame, entende o Juízo que o pleito de tutela antecipada confunde-se com o mérito da demanda, não se vislumbrando as hipóteses previstas no art. 300 do CPC, que norteiam o seu convencimento para a concessão da tutela ora pretendida, sendo indispensável a análise das razões de defesa das reclamadas. Portanto, em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, deve ser concedida oportunidade de manifestação das partes rés acerca dos fatos apresentados, de modo que, a priori, entende-se que a questão é controvertida. À vista do exposto, impõe-se, por ora, o indeferimento da tutela antecipatória em questão “inaudita altera pars”, nada obstando a sua reapreciação após o devido contraditório. Nestes termos, indefiro a antecipação da tutela requerida. Considerando a quantidade de partes cadastradas no polo passivo da ação, os reiterados problemas telemáticos apresentados por partes e testemunhas, ocasionando atraso na realização dos trabalhos, já que por diversas vezes são constatados problemas de conexão e até mesmo de habilitação de áudio e vídeo, notadamente no caso dos autos em que foram cadastradas seis reclamadas no polo passivo, com base no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022 do CNJ, na Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022, no Provimento GP/CR do TRT2 nº 01 de 24/01/2023, no art.1º , § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020, ficam as partes e procuradores cientes de que as audiências designadas neste processo ocorrerão de forma PRESENCIAL, independentemente da adoção da tramitação do feito no “juízo 100% Digital”. Dessa forma, redesigno a audiência UNA na modalidade presencial para o dia 28.08.2025 às 10h40, sob as penas do art. 844 da CLT, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. Deverão as partes, nos termos do art. 450 do CPC, apresentar no prazo de até cinco dias antes da audiência o rol e a respectiva comprovação de intimação das testemunhas que pretendem ouvir, cabendo ao próprio advogado a respectiva intimação, nos termos do art. 455 do CPC, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. MOGI DAS CRUZES/SP, 06 de julho de 2025. AUGUSTO CESAR PIRES SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA GONCALVES SANTANA SANTOS

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Processo nº 1001057-17.2025.8.26.0210

ID: 276978232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001057-17.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO MANOEL CORDEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZABELLA CRISTINA FERREIRA GUEDES

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ADV: Izabella Cristina Ferreira Guedes (OAB 480250/SP) Processo 1001057-17.2025.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bruno Manoel Cordeiro - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) par… ADV: Izabella Cristina Ferreira Guedes (OAB 480250/SP) Processo 1001057-17.2025.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bruno Manoel Cordeiro - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput", da Lei n. 9.099/95). Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil, ressalvada a impossibilidade de se fazer citação por edital nos processos que tramitam pela Juizado Especial. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 6h e depois das 20h, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Registre-se, também, a impossibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência, sendo que, não sendo efetuado o pagamento, nem requerido o parcelamento, e, sendo penhorados bens suficientes à garantia do Juízo, será designada audiência de tentativa de conciliação, da qual será o executado intimado a comparecer, bem como do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95). Cientifique-se, ainda o executado, de que reconhecido o débito em execução poderá, no prazo de 15(quinze) dias, contados da citação, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado e requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas implicará no vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executórios, impondo-se ao executado a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Assinalo que, eventual pedido de levantamento de valor, só será analisado se for suficiente para garantir integralmente o Juízo e depois de realizada audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95. Prov. Int. Guaíra, 14 de maio de 2025.

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Ricardo Rodrigues Alves x Ccr S.A. e outros

ID: 276101380

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-16.2024.5.02.0066

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

CCR S.A. COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

SHEILA DOS SANTOS DULTRA

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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DARCIO JOSE DA MOTA

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HUGO DA SILVA PINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-16.2024.5.02.0066 RECLAMANTE: RICARDO RODRIGUES ALVES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-16.2024.5.02.0066 RECLAMANTE: RICARDO RODRIGUES ALVES RECLAMADO: CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d783d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por RICARDO RODRIGUES ALVES em face de CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A., CCR S.A. e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, REJEITO as preliminares arguidas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para, nos termos da fundamentação, condenar a primeira e a segunda reclamadas, solidariamente, a fazer e pagar o quanto segue: Fazer: a) proceder à retificação da CTPS do reclamante para, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, fazer constar a data de saída com a projeção do aviso prévio (10/11/2023), sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 2.500,00 (artigo 536, § 1º, do CPC). Para tanto, deverá ser notificada nos termos da Súmula nº 410 do C. STJ. Na inércia da ré, a CTPS deverá ser anotada pela própria Secretaria da Vara, sem constar que a anotação foi realizada pela Justiça do Trabalho. Pagar: a) horas extras além da 8ª diária ou 44ª semanal, não cumulativas, observados os reflexos e os parâmetros de cálculo fixados; b) 40 minutos extras diários, de natureza indenizatória (sem reflexos), pela concessão parcial do intervalo intrajornada; e c) diferenças de adicional noturno, observados os reflexos e os parâmetros de cálculo fixados. Improcedentes os demais pedidos. Fica a terceira reclamada (CPTM) absolvida das pretensões contra ela formulada. Após o trânsito em julgado deverá a Secretaria da Vara proceder à exclusão da terceira reclamada do polo passivo da lide. Quando a condenação não se referir ao pagamento de diferenças, fica autorizada a dedução de eventuais valores já quitados sob idênticos títulos, desde que comprovados nos autos até o encerramento da instrução processual, a fim de se evitar enriquecimento sem causa (artigo 884 do CC). Liquidação por simples cálculos, abrangendo correção monetária e juros de mora, respeitados os parâmetros da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, declaro que são salariais as parcelas reconhecidas na presente sentença previstas no artigo 28, I, da Lei nº 8.212/91, com exceção das parcelas descritas no artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Tratando-se de rito ordinário, a condenação não ficará limitada aos valores atribuídos aos pedidos na petição inicial, por serem meras estimativas (artigo 12, § 2º, da IN nº 41/2018 do C. TST). Deferidos os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Custas, pela primeira e segunda reclamadas, no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado provisoriamente à condenação, de R$ 50.000,00. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO RODRIGUES ALVES

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Ricardo Rodrigues Alves x Ccr S.A. e outros

ID: 276101389

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-16.2024.5.02.0066

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

CCR S.A. COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

SHEILA DOS SANTOS DULTRA

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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DARCIO JOSE DA MOTA

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HUGO DA SILVA PINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-16.2024.5.02.0066 RECLAMANTE: RICARDO RODRIGUES ALVES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-16.2024.5.02.0066 RECLAMANTE: RICARDO RODRIGUES ALVES RECLAMADO: CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d783d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por RICARDO RODRIGUES ALVES em face de CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A., CCR S.A. e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, REJEITO as preliminares arguidas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para, nos termos da fundamentação, condenar a primeira e a segunda reclamadas, solidariamente, a fazer e pagar o quanto segue: Fazer: a) proceder à retificação da CTPS do reclamante para, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, fazer constar a data de saída com a projeção do aviso prévio (10/11/2023), sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 2.500,00 (artigo 536, § 1º, do CPC). Para tanto, deverá ser notificada nos termos da Súmula nº 410 do C. STJ. Na inércia da ré, a CTPS deverá ser anotada pela própria Secretaria da Vara, sem constar que a anotação foi realizada pela Justiça do Trabalho. Pagar: a) horas extras além da 8ª diária ou 44ª semanal, não cumulativas, observados os reflexos e os parâmetros de cálculo fixados; b) 40 minutos extras diários, de natureza indenizatória (sem reflexos), pela concessão parcial do intervalo intrajornada; e c) diferenças de adicional noturno, observados os reflexos e os parâmetros de cálculo fixados. Improcedentes os demais pedidos. Fica a terceira reclamada (CPTM) absolvida das pretensões contra ela formulada. Após o trânsito em julgado deverá a Secretaria da Vara proceder à exclusão da terceira reclamada do polo passivo da lide. Quando a condenação não se referir ao pagamento de diferenças, fica autorizada a dedução de eventuais valores já quitados sob idênticos títulos, desde que comprovados nos autos até o encerramento da instrução processual, a fim de se evitar enriquecimento sem causa (artigo 884 do CC). Liquidação por simples cálculos, abrangendo correção monetária e juros de mora, respeitados os parâmetros da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, declaro que são salariais as parcelas reconhecidas na presente sentença previstas no artigo 28, I, da Lei nº 8.212/91, com exceção das parcelas descritas no artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Tratando-se de rito ordinário, a condenação não ficará limitada aos valores atribuídos aos pedidos na petição inicial, por serem meras estimativas (artigo 12, § 2º, da IN nº 41/2018 do C. TST). Deferidos os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Custas, pela primeira e segunda reclamadas, no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado provisoriamente à condenação, de R$ 50.000,00. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A. - CCR S.A.

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Ricardo Rodrigues Alves x Ccr S.A. e outros

ID: 276101400

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-16.2024.5.02.0066

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

CCR S.A. COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

SHEILA DOS SANTOS DULTRA

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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DARCIO JOSE DA MOTA

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HUGO DA SILVA PINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-16.2024.5.02.0066 RECLAMANTE: RICARDO RODRIGUES ALVES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-16.2024.5.02.0066 RECLAMANTE: RICARDO RODRIGUES ALVES RECLAMADO: CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d783d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por RICARDO RODRIGUES ALVES em face de CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A., CCR S.A. e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, REJEITO as preliminares arguidas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para, nos termos da fundamentação, condenar a primeira e a segunda reclamadas, solidariamente, a fazer e pagar o quanto segue: Fazer: a) proceder à retificação da CTPS do reclamante para, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, fazer constar a data de saída com a projeção do aviso prévio (10/11/2023), sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 2.500,00 (artigo 536, § 1º, do CPC). Para tanto, deverá ser notificada nos termos da Súmula nº 410 do C. STJ. Na inércia da ré, a CTPS deverá ser anotada pela própria Secretaria da Vara, sem constar que a anotação foi realizada pela Justiça do Trabalho. Pagar: a) horas extras além da 8ª diária ou 44ª semanal, não cumulativas, observados os reflexos e os parâmetros de cálculo fixados; b) 40 minutos extras diários, de natureza indenizatória (sem reflexos), pela concessão parcial do intervalo intrajornada; e c) diferenças de adicional noturno, observados os reflexos e os parâmetros de cálculo fixados. Improcedentes os demais pedidos. Fica a terceira reclamada (CPTM) absolvida das pretensões contra ela formulada. Após o trânsito em julgado deverá a Secretaria da Vara proceder à exclusão da terceira reclamada do polo passivo da lide. Quando a condenação não se referir ao pagamento de diferenças, fica autorizada a dedução de eventuais valores já quitados sob idênticos títulos, desde que comprovados nos autos até o encerramento da instrução processual, a fim de se evitar enriquecimento sem causa (artigo 884 do CC). Liquidação por simples cálculos, abrangendo correção monetária e juros de mora, respeitados os parâmetros da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, declaro que são salariais as parcelas reconhecidas na presente sentença previstas no artigo 28, I, da Lei nº 8.212/91, com exceção das parcelas descritas no artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Tratando-se de rito ordinário, a condenação não ficará limitada aos valores atribuídos aos pedidos na petição inicial, por serem meras estimativas (artigo 12, § 2º, da IN nº 41/2018 do C. TST). Deferidos os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Custas, pela primeira e segunda reclamadas, no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado provisoriamente à condenação, de R$ 50.000,00. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

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