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Luis Carlos De Oliveira x Riacho Grande Golf Clube

ID: 322107565

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-16.2025.5.02.0465

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

RIACHO GRANDE GOLF CLUBE

Notificação

Advogados:

ELOA ETELVINA NIGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001059-16.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001059-16.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: RIACHO GRANDE GOLF CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07fa362 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). RODRIGO ACUIO em razão de recebimento de processo distribuído. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 09 de julho de 2025 JOSE IVANILDO SIMOES Diretor de Secretaria Vistos, etc. DESIGNO Audiência Una para dia 01/10/2025 09:40. a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos do artigo 843, da CLT, portanto as partes deverão comparecer, importando a ausência do autor em arquivamento, e a ausência do réu em revelia e confissão (artigo 844, da CLT). Caso as partes celebrem acordo, deverão apresentá-lo nos autos, para que a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação. Considerando a tese fixada no Tema 64 do C. Tribunal Superior do Trabalho, as testemunhas serão intimadas na forma do art. 455 do CPC. Diante disto, AS PARTES DEVEM APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS E RESPECTIVOS COMPROVANTES DE INTIMAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DE PELO MENOS DEZ DIAS ÚTEIS DA DATA DA AUDIÊNCIA, devendo providenciar as formalidades do §1º do art. 455 do CPC, sob pena do §3º do mesmo artigo. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha arrolada à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º do art. 455, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Caso o réu estiver cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução CNJ nº. 455/2022), a citação será efetuada nos termos do artigo 246 do CPC. O destinatário será citado em seu endereço eletrônico, devendo confirmar no processo a sua citação no prazo de 3 dias. No silêncio, será citado nas demais formas previstas em Lei (artigo 246, §1º-A, do CPC), e, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de multa de até 5% sobre o valor da causa (artigo 246, §1º-C, CPC). Intime-se o autor. Cite(m)-se o(s) réu(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 09 de julho de 2025. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA

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Jaqueline Cristina De Almeida Da Silva x Artflex Engenharia Eireli

ID: 321586649

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-54.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE CRISTINA DE ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

ARTFLEX ENGENHARIA EIRELI

Notificação

Advogados:

LUIS FILLIPE DINIZ DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MOSIAH MORAES SILVA CHAVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MATHEUS MENCK PFEIFER MACEDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

THAINA PEREIRA DE SOUZA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001059-54.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: JAQUELINE CRISTINA DE ALMEIDA DA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001059-54.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: JAQUELINE CRISTINA DE ALMEIDA DA SILVA RECLAMADO: ARTFLEX ENGENHARIA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24b587f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. -Fl. 176/178, ata de audiência, na qual constou: "O reclamante requer que as testemunhas Kelvia, de Recife e Rafael, do Rio de Janeiro, sejam ouvidas por SISDOV. Deferido o prazo de 48 horas para a reclamante indicar os endereços das testemunhas que serão ouvidas por SISDOV, sob pena de preclusão da oitiva dessas testemunhas."; -Fl. 182, manifestação apresentada pela parte autora: "informar o endereço das seguintes testemunhas para serem ouvidas: Kélvia Morais Andrade de Lima CPF: 111.948.434-09 Rua Itapoã, 466, Nossa Senhora do Ó Paulista -PE CEP: 53431-370 Rafael Caetano CPF: 107.047.717-64 Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, 477Condomínio, Bloco 08/111Anchieta, Rio de Janeiro -RJ CEP: 21645-521". Certifico, ainda, que em consulta ao sistema SISDOV da Fórum Trabalhista de Paulista (TRT 6), não há possibilidade de realização de audiências por esse sistema. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Vistos, Ante o acima certificado, determina-se: a)-expeça-se Carta Precatória para o Fórum Trabalhista de Paulista (Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região), solicitando informações acerca do procedimento para a oitiva apenas de uma testemunha indicada pela parte autora, Sra. Kélvia Morais Andrade de Lima (CPF: 111.948.434-09), com endereço à Rua Itapoã, nº 466, Nossa Senhora do Ó Paulista -PE CEP: 53431-370, por meio do sistema SISDOV. Com o retorno, venham os autos conclusos para análise e deliberações. b)-expeça-se Carta Precatória para ao Fórum Trabalhista do Rio de Janeiro (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região), solicitando a oitiva apenas de uma testemunha da parte autora, Sr. Rafael Caetano (CPF: 107.047.717-64), com endereço à Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 477 - Condomínio, Bloco 08/111 -Anchieta, Rio de Janeiro -RJ CEP: 21645-521. c)-Inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução presencial para o dia 02/09/2025, às 09:00h, intimando-se as partes para o comparecimento. Faculta-se a apresentação de rol de testemunhas, com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do Provimento GP/CR nº 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente. As demais partes e procuradores deverão comparecer presencialmente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa para participarem da audiência. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARTFLEX ENGENHARIA EIRELI

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Jaqueline Cristina De Almeida Da Silva x Artflex Engenharia Eireli

ID: 321586663

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-54.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE CRISTINA DE ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

ARTFLEX ENGENHARIA EIRELI

Notificação

Advogados:

LUIS FILLIPE DINIZ DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MOSIAH MORAES SILVA CHAVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MATHEUS MENCK PFEIFER MACEDO

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THAINA PEREIRA DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001059-54.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: JAQUELINE CRISTINA DE ALMEIDA DA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001059-54.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: JAQUELINE CRISTINA DE ALMEIDA DA SILVA RECLAMADO: ARTFLEX ENGENHARIA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24b587f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. -Fl. 176/178, ata de audiência, na qual constou: "O reclamante requer que as testemunhas Kelvia, de Recife e Rafael, do Rio de Janeiro, sejam ouvidas por SISDOV. Deferido o prazo de 48 horas para a reclamante indicar os endereços das testemunhas que serão ouvidas por SISDOV, sob pena de preclusão da oitiva dessas testemunhas."; -Fl. 182, manifestação apresentada pela parte autora: "informar o endereço das seguintes testemunhas para serem ouvidas: Kélvia Morais Andrade de Lima CPF: 111.948.434-09 Rua Itapoã, 466, Nossa Senhora do Ó Paulista -PE CEP: 53431-370 Rafael Caetano CPF: 107.047.717-64 Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, 477Condomínio, Bloco 08/111Anchieta, Rio de Janeiro -RJ CEP: 21645-521". Certifico, ainda, que em consulta ao sistema SISDOV da Fórum Trabalhista de Paulista (TRT 6), não há possibilidade de realização de audiências por esse sistema. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Vistos, Ante o acima certificado, determina-se: a)-expeça-se Carta Precatória para o Fórum Trabalhista de Paulista (Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região), solicitando informações acerca do procedimento para a oitiva apenas de uma testemunha indicada pela parte autora, Sra. Kélvia Morais Andrade de Lima (CPF: 111.948.434-09), com endereço à Rua Itapoã, nº 466, Nossa Senhora do Ó Paulista -PE CEP: 53431-370, por meio do sistema SISDOV. Com o retorno, venham os autos conclusos para análise e deliberações. b)-expeça-se Carta Precatória para ao Fórum Trabalhista do Rio de Janeiro (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região), solicitando a oitiva apenas de uma testemunha da parte autora, Sr. Rafael Caetano (CPF: 107.047.717-64), com endereço à Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 477 - Condomínio, Bloco 08/111 -Anchieta, Rio de Janeiro -RJ CEP: 21645-521. c)-Inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução presencial para o dia 02/09/2025, às 09:00h, intimando-se as partes para o comparecimento. Faculta-se a apresentação de rol de testemunhas, com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do Provimento GP/CR nº 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente. As demais partes e procuradores deverão comparecer presencialmente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa para participarem da audiência. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE CRISTINA DE ALMEIDA DA SILVA

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Ruiz Alberto Leal x Cleiton Ricardo Iziquiel Niedo e outros

ID: 322281304

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-38.2025.5.02.0005

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RUIZ ALBERTO LEAL

Polo Passivo:

CLEITON RICARDO IZIQUIEL NIEDO MARDELFI COMERCIO LTDA NOSSA SENHORA DE FATIMA IND. COM. DE EMBALAGENS LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIELE GATTI LOPES LEAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001059-38.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: RUIZ ALBERTO LEAL RECLAMADO: NOSSA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001059-38.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: RUIZ ALBERTO LEAL RECLAMADO: NOSSA SENHORA DE FATIMA IND. COM. DE EMBALAGENS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45b9f1a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. FERNANDA CABRAL Vistos etc. Pleiteia o reclamante a concessão de tutela de urgência para que seja determinada a expedição de alvará para levantamento do FGTS e para a requisição do seguro desemprego, ao argumento de que, embora imotivadamente dispensado, não lhe foram entregues as guias e documentos a permitir o levantamento do saldo fundiário e a habilitação no programa do seguro desemprego. Dispõe o artigo 300 do CPC que o Juiz poderá conceder tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Considerando que o documento de fls. 160 do pdf. (ID. f602047), assinado pela reclamada, comunicando a rescisão do contrato de trabalho do reclamante, corrobora a alegação de que a ruptura contratual ocorreu por dispensa sem justa causa pelo empregador, considero que o reclamante se desvencilhou de comprovar a probabilidade do direito ao levantamento do saldo do FGTS existente na conta vinculada e à requisição do seguro desemprego. Assim, defiro a tutela de urgência requerida. A presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação do FGTS, pelo valor depositado, suprindo a inexistência dos recolhimentos rescisórios do FGTS. Nome do autor: RUIZ ALBERTO LEAL CPF: 681.255.778-15 PIS: 104.36115.55-4 CTPS/Série: 24464/00052 Data de admissão: 03/02/2020 Data da dispensa: 11/02/2025 Último salário: R$ 3.120,42 Empregador: NOSSA SENHORA DE FATIMA IND. COM. DE EMBALAGENS LTDA. CNPJ: 48.657.027/0001-88 O RECLAMANTE FARÁ JUS AO SEGURO DESEMPREGO DESDE QUE CUMPRA TODOS OS REQUISITOS FIXADOS EM LEI. A presente decisão tem força de ALVARÁ perante SINE e demais órgãos competentes para a liberação do seguro-desemprego, suprindo, inclusive a inexistência de TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS. Nome do autor: RUIZ ALBERTO LEAL CPF: 681.255.778-15 PIS: 104.36115.55-4 CTPS/Série: 24464/00052 Data de admissão: 03/02/2020 Data da dispensa: 11/02/2025 Último salário: R$ 3.120,42 Empregador: NOSSA SENHORA DE FATIMA IND. COM. DE EMBALAGENS LTDA. CNPJ: 48.657.027/0001-88 Intime-se. Após, aguarde-se pela audiência já designada. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RUIZ ALBERTO LEAL

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Jhonatan Magalhaes Silva x Drogaria Sao Paulo S.A. e outros

ID: 324492845

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001059-14.2025.5.02.0013

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JHONATAN MAGALHAES SILVA

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A. DROGARIAS PACHECO S/A LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME LS TRANSLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. MSL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ANDREIA LUCIA PERES CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001059-14.2025.5.02.0013 RECLAMANTE: JHONATAN MAGALHAES SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001059-14.2025.5.02.0013 RECLAMANTE: JHONATAN MAGALHAES SILVA RECLAMADO: LS TRANSLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47b6276 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o pedido de tutela antecipada formulado na petição inicial. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. DIOGO DE CARVALHO BRANDAO Vistos. O Reclamante requer tutela de urgência para (1) determinar o pagamento imediato das verbas rescisórias devidas pelas Reclamadas, no valor de R$ 6.873,94, conforme o TRCT, a ser atualizado; (2) determinar o pagamento imediato dos depósitos de FGTS de toda a contratualidade, no valor de R$ 4.071,00; (3) determinar o pagamento imediato da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, no valor de R$ 1.628,40; e (4) determinar a expedição imediata das guias correspondentes para levantamento do FGTS e da multa de 40%, após o devido pagamento. Junta TRCT (ID c293bc6), Comunicado de Dispensa (ID f2122f9) e CTPS (ID 098621f). Inicialmente, constato que, de fato, a dispensa sem justa causa é inequívoca e restou bem demonstrada pela documentação acostada aos autos, notadamente o TRCT (ID c293bc6). No entanto, com relação ao pedido de arresto de bens e valores, os documentos exibidos, por si só, não comprovam a insolvência da Reclamada. O mero receio de inadimplemento, sem que haja qualquer indício de prova, não comprova o requisito do artigo 300 do CPC. Além disso, a alegação de ausência de pagamento das verbas rescisórias e dos depósitos do FGTS depende da estabilização da lide, de modo que não é possível, neste momento processual, determinar o pagamento de imediato sem o regular exercício do contraditório e ampla defesa pela parte contrária, bem como eventual de produção de provas, inclusive posterior juntada de comprovantes de pagamento. Por fim, ante a limitação contida no artigo 29-B da lei ordinária n.º 8.036/90 e a declaração de constitucionalidade de referido artigo no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs. 2382, 2425 e 2479, pelo Supremo Tribunal Federal em 14/03/2018, não se faz possível a imediata concessão de tutela de urgência com ordem (alvará) para a CEF liberar a integralidade dos depósitos do FGTS. Pelo exposto, ausentes os requisitos do art.300 CPC, INDEFIRO a tutela de urgência requerida. A questão poderá ser reapreciada por ocasião da primeira audiência. Intime-se o Reclamante e cite-se as Reclamadas. Nada mais. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ANA MARIA BRISOLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JHONATAN MAGALHAES SILVA

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Jhonatan Magalhaes Silva x Drogaria Sao Paulo S.A. e outros

ID: 324492853

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001059-14.2025.5.02.0013

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JHONATAN MAGALHAES SILVA

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A. DROGARIAS PACHECO S/A LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME LS TRANSLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. MSL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ANDREIA LUCIA PERES CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001059-14.2025.5.02.0013 RECLAMANTE: JHONATAN MAGALHAES SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001059-14.2025.5.02.0013 RECLAMANTE: JHONATAN MAGALHAES SILVA RECLAMADO: LS TRANSLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47b6276 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o pedido de tutela antecipada formulado na petição inicial. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. DIOGO DE CARVALHO BRANDAO Vistos. O Reclamante requer tutela de urgência para (1) determinar o pagamento imediato das verbas rescisórias devidas pelas Reclamadas, no valor de R$ 6.873,94, conforme o TRCT, a ser atualizado; (2) determinar o pagamento imediato dos depósitos de FGTS de toda a contratualidade, no valor de R$ 4.071,00; (3) determinar o pagamento imediato da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, no valor de R$ 1.628,40; e (4) determinar a expedição imediata das guias correspondentes para levantamento do FGTS e da multa de 40%, após o devido pagamento. Junta TRCT (ID c293bc6), Comunicado de Dispensa (ID f2122f9) e CTPS (ID 098621f). Inicialmente, constato que, de fato, a dispensa sem justa causa é inequívoca e restou bem demonstrada pela documentação acostada aos autos, notadamente o TRCT (ID c293bc6). No entanto, com relação ao pedido de arresto de bens e valores, os documentos exibidos, por si só, não comprovam a insolvência da Reclamada. O mero receio de inadimplemento, sem que haja qualquer indício de prova, não comprova o requisito do artigo 300 do CPC. Além disso, a alegação de ausência de pagamento das verbas rescisórias e dos depósitos do FGTS depende da estabilização da lide, de modo que não é possível, neste momento processual, determinar o pagamento de imediato sem o regular exercício do contraditório e ampla defesa pela parte contrária, bem como eventual de produção de provas, inclusive posterior juntada de comprovantes de pagamento. Por fim, ante a limitação contida no artigo 29-B da lei ordinária n.º 8.036/90 e a declaração de constitucionalidade de referido artigo no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs. 2382, 2425 e 2479, pelo Supremo Tribunal Federal em 14/03/2018, não se faz possível a imediata concessão de tutela de urgência com ordem (alvará) para a CEF liberar a integralidade dos depósitos do FGTS. Pelo exposto, ausentes os requisitos do art.300 CPC, INDEFIRO a tutela de urgência requerida. A questão poderá ser reapreciada por ocasião da primeira audiência. Intime-se o Reclamante e cite-se as Reclamadas. Nada mais. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ANA MARIA BRISOLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA SAO PAULO S.A. - DROGARIAS PACHECO S/A

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Alex Simon e outros x Forma Artefatos Sinteticos Eireli e outros

ID: 325729839

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-90.2023.5.02.0463

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SIMON VANESSA DA COSTA LIMA

Polo Passivo:

FORMA ARTEFATOS SINTETICOS EIRELI HAMANDA THAIS CARVALHO DA SILVA

Notificação

Advogados:

CAROLINA TOMAZ CARITA

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VINICIUS CALDEIRA DOS SANTOS

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MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001059-90.2023.5.02.0463 RECLAMANTE: VANESSA DA COSTA LIMA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001059-90.2023.5.02.0463 RECLAMANTE: VANESSA DA COSTA LIMA RECLAMADO: FORMA ARTEFATOS SINTETICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 624c9a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para incluir o(s) suscitado(s) abaixo no polo passivo da ação: HAMANDA THAIS CARVALHO DA SILVA, CPF CPF: 413.789.028-5. Cite(m)-se o(s) sócio(s) ora incluído(s) para pagamento ou garantia do Juízo, na pessoa do patrono, via DJEN, nos termos do art. 262 da CNCR, e por mandado aos demais, caso não haja patrono habilitado nos autos, no prazo de 48 horas. Sem prejuízo, intime-se a exequente para, quanto aos termos da certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial (ID e229fdc) e da declaração de benefícios (ID 19900da), sob pena de preclusão, indicar meios efetivos que possibilitem a satisfação do seu crédito, atentando-se para evitar repetição de diligências realizadas anteriormente e indicação de medidas genéricas, sob pena de não conhecimento. Prazo de 05 dias. Indefere-se, desde já, eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT, após o qual o crédito será considerado prescrito. Advirto que a indicação de pesquisas e meios de execução sem embasamento fático-lógico relacionado ao caso concreto que evidencie a existência de bens ou ativos, será considerada genérica e inconclusiva. As medidas devem objetivar a satisfação de seu crédito e não somente a indicação de providências genéricas, fundadas em crença no acaso, e que tem como finalidade apenas a manutenção do processo ativo. Referidas indicações, ainda que deferidas pelo Juízo, para o fim de evitar interposição de recursos, não interrompem o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Ressalto que os 05 dias supra indicados para manifestação não alteram o prazo total de 2 anos da intimação desta decisão para indicação de meios efetivos para prosseguimento da execução. Por fim, esclareço que inexiste previsão legal ou normativa à exigência de intimação pessoal para o início da contagem prescricional, conforme PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, sendo o descumprimento de decisão judicial iniciado com a regular intimação do patrono habilitado. Intimem-se. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA DA COSTA LIMA

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Alex Simon e outros x Forma Artefatos Sinteticos Eireli e outros

ID: 325729856

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-90.2023.5.02.0463

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SIMON VANESSA DA COSTA LIMA

Polo Passivo:

FORMA ARTEFATOS SINTETICOS EIRELI HAMANDA THAIS CARVALHO DA SILVA

Notificação

Advogados:

CAROLINA TOMAZ CARITA

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VINICIUS CALDEIRA DOS SANTOS

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MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001059-90.2023.5.02.0463 RECLAMANTE: VANESSA DA COSTA LIMA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001059-90.2023.5.02.0463 RECLAMANTE: VANESSA DA COSTA LIMA RECLAMADO: FORMA ARTEFATOS SINTETICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 624c9a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para incluir o(s) suscitado(s) abaixo no polo passivo da ação: HAMANDA THAIS CARVALHO DA SILVA, CPF CPF: 413.789.028-5. Cite(m)-se o(s) sócio(s) ora incluído(s) para pagamento ou garantia do Juízo, na pessoa do patrono, via DJEN, nos termos do art. 262 da CNCR, e por mandado aos demais, caso não haja patrono habilitado nos autos, no prazo de 48 horas. Sem prejuízo, intime-se a exequente para, quanto aos termos da certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial (ID e229fdc) e da declaração de benefícios (ID 19900da), sob pena de preclusão, indicar meios efetivos que possibilitem a satisfação do seu crédito, atentando-se para evitar repetição de diligências realizadas anteriormente e indicação de medidas genéricas, sob pena de não conhecimento. Prazo de 05 dias. Indefere-se, desde já, eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT, após o qual o crédito será considerado prescrito. Advirto que a indicação de pesquisas e meios de execução sem embasamento fático-lógico relacionado ao caso concreto que evidencie a existência de bens ou ativos, será considerada genérica e inconclusiva. As medidas devem objetivar a satisfação de seu crédito e não somente a indicação de providências genéricas, fundadas em crença no acaso, e que tem como finalidade apenas a manutenção do processo ativo. Referidas indicações, ainda que deferidas pelo Juízo, para o fim de evitar interposição de recursos, não interrompem o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Ressalto que os 05 dias supra indicados para manifestação não alteram o prazo total de 2 anos da intimação desta decisão para indicação de meios efetivos para prosseguimento da execução. Por fim, esclareço que inexiste previsão legal ou normativa à exigência de intimação pessoal para o início da contagem prescricional, conforme PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, sendo o descumprimento de decisão judicial iniciado com a regular intimação do patrono habilitado. Intimem-se. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FORMA ARTEFATOS SINTETICOS EIRELI

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Clovis Aparecido De Souza x Vieira Filho Comercio De Gas Ltda

ID: 326786314

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-97.2025.5.02.0341

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS APARECIDO DE SOUZA

Polo Passivo:

VIEIRA FILHO COMERCIO DE GAS LTDA

Notificação

Advogados:

TARCILA LIMA BITTENCOURT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001059-97.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: CLOVIS APARECIDO DE SOUZA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001059-97.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: CLOVIS APARECIDO DE SOUZA RECLAMADO: VIEIRA FILHO COMERCIO DE GAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8886779 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da distribuição da presente ação para esta Vara. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, 14 de julho de 2025. Mauro José Pereira Diretor de Secretaria DESPACHO Considerando-se o teor da RESOLUÇÃO GP/CR Nº 05, de 20.04.2022 que determina no artigo 6º, VII, “c”, a realização de audiências com a presença física dos magistrados nas unidades jurisdicionais, com a adoção prioritária das audiências na modalidade presencial; Considerando-se o teor do OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 36 de 07.04.2022 e do OFÍCIO GP TRT2 Nº 125/2022 que determinam a retomada das atividades presenciais nas unidades Judiciárias; Considerando-se que as infraestruturas de informática e telecomunicação que foram fornecidas pelo Tribunal a esta Vara não são adequadas para realização das audiências virtuais com a presença física do Magistrado na sala de audiência, eis que esta dispõe de apenas um único dispositivo de câmera com microfone e de conexão instável à internet, ocasionando o congestionamento da pauta da Vara durante todo um turno de trabalho para realizar uma simples instrução; Considerando-se mais, que não há direito subjetivo à realização de audiências por videoconferências; Considerando-se, por fim, a recente RECOMENDAÇÃO Nº 02/GCGJT, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 que determina o retorno das atividades presenciais; RESOLVO: DETERMINAR a modalidade PRESENCIAL da audiência UNA/RO, não obstante o(a) reclamante tenha requerido que tramitasse pelo Juízo 100% Digital. Audiência designada para o dia 10.09.2025, às 11h25min. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo pela apresentação do rol no prazo de até 05 dias antes da audiência na forma do artigo 455 do CPC. Rol igualmente deverá ser apresentado no caso de oitiva por meio de Carta Precatória. Tudo sob pena de preclusão. Registro que, conforme o artigo 2º, § 5º, da resolução 455 do CNJ, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, a conduta de deixar de confirmar, no prazo legal, o recebimento de citação por meio eletrônico, salvo se apresentada justa causa na audiência. Cite-se a reclamada por oficial de justiça. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 15 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLOVIS APARECIDO DE SOUZA

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Processo nº 1001059-13.2025.8.26.0363

ID: 326638398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1001059-13.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO ROBERTO CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO RODRIGO DE PAIVA

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Processo 1001059-13.2025.8.26.0363 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Alessandro Roberto Castro - Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para DECRETAR O DESPEJO LIMI… Processo 1001059-13.2025.8.26.0363 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Alessandro Roberto Castro - Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para DECRETAR O DESPEJO LIMINAR do imóvel localizado à Avenida Benedicto Marques de Camargo, nº 509, Apto 31, Bloco C, Condomínio Residencial Ametista, bairro Linda Chaib, Mogi Mirim/SP, com fundamento no artigo 59, §1º, inciso VIII, da Lei nº 8.245/91. Expeça-se mandado de despejo coercitivo, a ser cumprido contra qualquer ocupante que esteja atualmente no imóvel, independentemente de vínculo contratual com a parte requerida. Cumpra-se com as cautelas de praxe, facultado o auxílio de força policial, se necessário. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como: A) MANDADO B) Ofício ao Comando da Polícia Militar/Guarda Municipal, a fim de prestar auxílio no cumprimento da diligência determinada, ou seja, a Autoridade Policial deverá, caso se mostre necessário, fazer uso da força para o cumprimento da ordem, seja dando segurança ao Oficial de Justiça, seja usando dos meios necessários para a efetivação da Ordem Judicial (despejo). Saliente-se, ainda, que o auxílio policial deverá ser prestado, uma vez que se trata de requisição Judicial, nos termos da Decisão proferida por este Juízo, independente do horário. Verifica-se que a parte ré ainda não foi citada, portanto: 1. Deverá a parta autora promover as diligências necessárias para localização e citação da ré, para contestar em 15 (quinze) dias úteis, como postulado, cientificando-se de que poderá evitar a rescisão da locação, requerendo, no prazo da contestação, autorização para o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial das verbas mencionadas no artigo 62, inciso II, alíneas a, b, c, e d, todos da Lei 8245/91. Neste caso, deposite a parte ré o numerário em quinze (15) dias úteis. 2. Em seguida, intime-se a parte autora para se manifestar, em cinco dias úteis sobre a sua integralidade; ocorrendo discordância, complemente a parte ré em dez dias úteis. Após, manifeste-se expressamente a parte requerente. Cientifique(m)-se o(s) fiadores. Salienta-se que a resposta deverá ser apresentada, por meio de peticionamento eletrônico, conforme previsto no artigo 1268 das Normas da Corregedoria, vedada a sua apresentação na forma física. 3.Não citada a parte requerida ou inocorrendo resposta, manifeste-se a parte requerente, traduzido o silêncio como desistência da ação. 4. Desde já deferida a suspensão, objetivamente justificada, por até noventa dias e diligências para a localização da parte ré. Paralisado o processo por inércia da parte, intime-se a termo do Novo Código de Processo Civil, art. 485, III, § 1º. 5. Ofertada resposta e/ou exceções, impugnações, reconvenção ou novos documentos, à réplica e/ou contrariedade, dentro no prazo legal. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA - ADV: TIAGO RODRIGO DE PAIVA (OAB 310288/SP)

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