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Antonio Brado Casaca x Albino Brado Casaca e outros

ID: 324143020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: DISSOLUçãO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº Processo: 1001066-92.2023.8.26.0486

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BRADO CASACA

Polo Passivo:

ALBINO BRADO CASACA JOSé BRADO CASACA FILHO

Intimação

Advogados:

ROBERTO GILBERTI STRINGHETA

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HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES

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GENESIO CORREA DE MORAES FILHO

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DOUGLAS MARTINS MAGALHÃES

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DIANA SOUSA FERREIRA

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Processo 1001066-92.2023.8.26.0486 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Antonio Brado Casaca - José Brado Casaca Filho - - Albino Brado Casaca - Cooperativa Agropecuária de Pa… Processo 1001066-92.2023.8.26.0486 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Antonio Brado Casaca - José Brado Casaca Filho - - Albino Brado Casaca - Cooperativa Agropecuária de Parapuã - Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pela parte ré às fls. 994/996, visando à adoção de medidas para garantir a continuidade das atividades da sociedade remanescente, bem como evitar interferências indevidas do autor, ora sócio retirante, nas operações da empresa. A parte autora, por sua vez, pleiteia o recebimento de quantias mensais a título de adiantamento de haveres, sob o fundamento de que não estaria recebendo qualquer valor desde sua retirada da sociedade. Quanto ao pedido da parte ré, entendo que assiste razão. Os documentos acostados aos autos demonstram que o autor tem, reiteradamente, interferido na administração e na comercialização de bens da sociedade, inclusive com registro de boletins de ocorrência e impedimento de acesso de terceiros às propriedades rurais. Considerando que a sociedade foi dissolvida parcialmente em 06/11/2023, e que o autor não mais integra o quadro societário desde então, é indevida qualquer ingerência sua na gestão dos bens comuns, cuja administração compete exclusivamente aos sócios remanescentes. Assim,DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela parte ré às fls. 994/996, para determinar que o autor se abstenha de praticar quaisquer atos que interfiram na administração, comercialização, colheita, transporte ou alienação de bens e produtos da sociedade remanescente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada inicialmente a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). No que tange ao pedido de adiantamento mensal de valores formulado pelo autor,INDEFIRO, uma vez que os haveres do sócio retirante serão devidamente apurados por meio de perícia contábil, conforme já determinado nos autos, e pagos oportunamente, nos termos do art. 1.031, §2º, do Código Civil. Ressalte-se que eventual antecipação de valores, sem a devida apuração técnica, poderia comprometer o equilíbrio patrimonial da sociedade e prejudicar os demais sócios, razão pela qual deve ser preservado o devido processo legal e a conclusão da prova pericial. No mais, reitero a intimação das parte quanto ao cumprimento da determinação de fl. 987, no tocante à documentação solicitada pelo sr. Perito. Intimem-se. - ADV: HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP), HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP), ROBERTO GILBERTI STRINGHETA (OAB 135320/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), DOUGLAS MARTINS MAGALHÃES (OAB 344954/SP), DIANA SOUSA FERREIRA (OAB 381979/SP)

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Francisco Aparecido Medeiros Da Silva e outros x Fertimix Ltda

ID: 325216598

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-76.2022.5.02.0444

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO APARECIDO MEDEIROS DA SILVA MARCIO MATOS CHAVES DE OLIVEIRA BRAGA

Polo Passivo:

FERTIMIX LTDA

Notificação

Advogados:

MATHEUS KARL SCHMIDT SCHAEFER

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MARIA ALICE RAMOS DE CASTRO

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JULIANA MARTINS DUARTE ANTONIO

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RENATA LUCIA DE OLIVEIRA FORTUNA

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MARCIA RENATA SILVA SIMOES SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001066-76.2022.5.02.0444 RECLAMANTE: FRANCISCO APARECIDO MEDEIROS DA SILVA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001066-76.2022.5.02.0444 RECLAMANTE: FRANCISCO APARECIDO MEDEIROS DA SILVA RECLAMADO: FERTIMIX LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cdb171 proferida nos autos. Vistos em decisão. A ordem do número de folhas refere-se ao "download" do processo completo, em arquivo PDF, em ordem crescente. Impugnações Em atendimento ao v. acórdão, a parte reclamante foi intimada para contestar os cálculos apresentados pela parte reclamada às fls. 491. A parte reclamante rejeita genericamente a apuração da parte reclamada quanto as diferenças de aviso prévio e as dobras de férias, deixando de apontar os valores que pretende impugnar. A apuração observou o disposto nos artigos 141 e 492 do NCPC. A homologação deve apontar o valor do crédito exequendo em sua totalidade. Os abatimentos relativos aos depósitos efetuados pela parte reclamada e/ou levantamentos efetuados pela parte reclamante serão observados pela Secretaria da Vara no momento da atualização do saldo remanescente. Posto isto, por genericamente impugnados pela parte reclamante, homologo os cálculos apresentados pela parte reclamada, e fixo o crédito exequendo em R$26.931,55, valor este correspondente ao principal vigente em 30/09/2024 e atualizável até a data do efetivo pagamento. Juros de mora no importe de R$5.722,32. As deduções relativas à parcela da contribuição previdenciária que toca ao reclamante (cota reclamante = R$721,58) e à retenção fazendária na fonte (IRRF = R$000,00) serão oportunamente efetuadas pela Secretaria da Vara e, juntamente com o valor recolhido a título de contribuição previdenciária patronal (cota reclamado = R$2.546,53), transferida para o órgão arrecadador competente através do Ofício próprio emitido no Sistema Informatizado da Justiça do Trabalho. São devidos pela reclamada honorários advocatícios no importe de 10% (R$3.265,39). Custas pela reclamada, no importe de R$300,00 em 14/07/2023, devidamente atualizado até o efetivo pagamento. Honorários periciais pelo reclamante, sucumbente na pretensão objeto da perícia, no importe de R$2.800,00 em 14/07/2023, devidamente atualizado até o efetivo pagamento. O valor será abatido do crédito do reclamante. Considerando os pagamentos já efetuados pela parte reclamada, que deverão ser deduzidos do valor final do crédito líquido, intime-se a parte reclamada, na pessoa de seu procurador, para pagamento do saldo remanescente, no prazo de 15 dias. No silêncio, proceda-se penhora “on line” em suas contas bancárias pelo sistema Sisbajud. Intimem-se, após, cumpra-se. sl SANTOS/SP, 14 de julho de 2025. SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO APARECIDO MEDEIROS DA SILVA

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Francisco Aparecido Medeiros Da Silva e outros x Fertimix Ltda

ID: 325216603

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-76.2022.5.02.0444

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO APARECIDO MEDEIROS DA SILVA MARCIO MATOS CHAVES DE OLIVEIRA BRAGA

Polo Passivo:

FERTIMIX LTDA

Notificação

Advogados:

MATHEUS KARL SCHMIDT SCHAEFER

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MARIA ALICE RAMOS DE CASTRO

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JULIANA MARTINS DUARTE ANTONIO

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RENATA LUCIA DE OLIVEIRA FORTUNA

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MARCIA RENATA SILVA SIMOES SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001066-76.2022.5.02.0444 RECLAMANTE: FRANCISCO APARECIDO MEDEIROS DA SILVA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001066-76.2022.5.02.0444 RECLAMANTE: FRANCISCO APARECIDO MEDEIROS DA SILVA RECLAMADO: FERTIMIX LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cdb171 proferida nos autos. Vistos em decisão. A ordem do número de folhas refere-se ao "download" do processo completo, em arquivo PDF, em ordem crescente. Impugnações Em atendimento ao v. acórdão, a parte reclamante foi intimada para contestar os cálculos apresentados pela parte reclamada às fls. 491. A parte reclamante rejeita genericamente a apuração da parte reclamada quanto as diferenças de aviso prévio e as dobras de férias, deixando de apontar os valores que pretende impugnar. A apuração observou o disposto nos artigos 141 e 492 do NCPC. A homologação deve apontar o valor do crédito exequendo em sua totalidade. Os abatimentos relativos aos depósitos efetuados pela parte reclamada e/ou levantamentos efetuados pela parte reclamante serão observados pela Secretaria da Vara no momento da atualização do saldo remanescente. Posto isto, por genericamente impugnados pela parte reclamante, homologo os cálculos apresentados pela parte reclamada, e fixo o crédito exequendo em R$26.931,55, valor este correspondente ao principal vigente em 30/09/2024 e atualizável até a data do efetivo pagamento. Juros de mora no importe de R$5.722,32. As deduções relativas à parcela da contribuição previdenciária que toca ao reclamante (cota reclamante = R$721,58) e à retenção fazendária na fonte (IRRF = R$000,00) serão oportunamente efetuadas pela Secretaria da Vara e, juntamente com o valor recolhido a título de contribuição previdenciária patronal (cota reclamado = R$2.546,53), transferida para o órgão arrecadador competente através do Ofício próprio emitido no Sistema Informatizado da Justiça do Trabalho. São devidos pela reclamada honorários advocatícios no importe de 10% (R$3.265,39). Custas pela reclamada, no importe de R$300,00 em 14/07/2023, devidamente atualizado até o efetivo pagamento. Honorários periciais pelo reclamante, sucumbente na pretensão objeto da perícia, no importe de R$2.800,00 em 14/07/2023, devidamente atualizado até o efetivo pagamento. O valor será abatido do crédito do reclamante. Considerando os pagamentos já efetuados pela parte reclamada, que deverão ser deduzidos do valor final do crédito líquido, intime-se a parte reclamada, na pessoa de seu procurador, para pagamento do saldo remanescente, no prazo de 15 dias. No silêncio, proceda-se penhora “on line” em suas contas bancárias pelo sistema Sisbajud. Intimem-se, após, cumpra-se. sl SANTOS/SP, 14 de julho de 2025. SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERTIMIX LTDA

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Eder Borges Divino e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 326117753

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-85.2020.5.02.0011

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDER BORGES DIVINO JOSE LUIS CAETANO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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RICARDO PALMEJANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001066-85.2020.5.02.0011 RECLAMANTE: EDER BORGES DIVINO RECLAMADO: COMPA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001066-85.2020.5.02.0011 RECLAMANTE: EDER BORGES DIVINO RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c14316a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, com as seguintes observações: - R. Sentença de Liquidação, às folhas 1547/1549 (ID. 8a54dbf); Perito: Sr. José Luis Caetano; - Apólices de seguro garantia: às folhas 812/823 (ID. 1b9e49f); às folhas 1006/1019 (ID. da0079a) e às folhas 1142/1154 (ID. c4b4e3f); - Custas processuais (R$ 6.000,00), recolhidas através de guia própria, conforme comprovante juntado à fl. 824; - Deferido o parcelamento da dívida, nos termos do Art 916 do CPC, às folhas 1564/1565 (ID. 460163a); - Alvarás expedidos, às folhas 1573/1575 (ID. 76523b1), sendo: ao autor exequente, o valor de R$ 133.228,88, referente a parte do seu crédito, R$ 36.534,91, para quitação dos honorários devidos ao seu patrono e ao Perito, Sr. José Luis Caetano, o valor de R$ 1.500,00, para quitação dos seus honorários; - Quitação dos recolhimentos fiscais e previdenciários (R$ 102.479,46), através de guia própria, conforme comprovante juntado às folhas 1577/1590 (ID. c782020 e anexo); - Alvará expedido em favor do exequente, à fl. 1601 (ID. ef5c7cd), no valor total de R$ 72.104,94, utilizando-se a integralidade dos depósitos efetuados no Banco do Brasil em 28/04/2025 (R$ 36.649,15) e em 26/05/2025 (R$ 35.455,79); - Novo pagamento efetuado pela executada no Banco do Brasil, no valor original de R$ 35.810,35 em 26/06/2025, conforme comprovante juntado à fl. 1599 (ID. 70d97be); - O exequente indicou os dados bancários do seu patrono, à fl. 1568 (ID. 02062f7); Procuração, à fl. 10 (ID. 9860a7c). SÃO PAULO, data abaixo. Lara L. Barbosa DESPACHO Vistos, Nos termos do Art. 916, § 3º, do CPC, determino a expedição de alvará em favor do autor exequente, devidamente atualizado até a data da efetiva transferência, no valor original de R$ 35.810,35, utilizando-se a integralidade do depósito efetuado no Banco do Brasil em 26/06/2025 - Dados bancários no ID. 02062f7 (fl. 1568). Por se tratar de liberação de valores, dê-se ciência às partes acerca desta decisão, para manifestação em 5 dias. Decorrido o prazo, e na concordância, mesmo que tácita, expeça-se o alvará acima. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Eder Borges Divino e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 326117782

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-85.2020.5.02.0011

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDER BORGES DIVINO JOSE LUIS CAETANO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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RICARDO PALMEJANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001066-85.2020.5.02.0011 RECLAMANTE: EDER BORGES DIVINO RECLAMADO: COMPA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001066-85.2020.5.02.0011 RECLAMANTE: EDER BORGES DIVINO RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c14316a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, com as seguintes observações: - R. Sentença de Liquidação, às folhas 1547/1549 (ID. 8a54dbf); Perito: Sr. José Luis Caetano; - Apólices de seguro garantia: às folhas 812/823 (ID. 1b9e49f); às folhas 1006/1019 (ID. da0079a) e às folhas 1142/1154 (ID. c4b4e3f); - Custas processuais (R$ 6.000,00), recolhidas através de guia própria, conforme comprovante juntado à fl. 824; - Deferido o parcelamento da dívida, nos termos do Art 916 do CPC, às folhas 1564/1565 (ID. 460163a); - Alvarás expedidos, às folhas 1573/1575 (ID. 76523b1), sendo: ao autor exequente, o valor de R$ 133.228,88, referente a parte do seu crédito, R$ 36.534,91, para quitação dos honorários devidos ao seu patrono e ao Perito, Sr. José Luis Caetano, o valor de R$ 1.500,00, para quitação dos seus honorários; - Quitação dos recolhimentos fiscais e previdenciários (R$ 102.479,46), através de guia própria, conforme comprovante juntado às folhas 1577/1590 (ID. c782020 e anexo); - Alvará expedido em favor do exequente, à fl. 1601 (ID. ef5c7cd), no valor total de R$ 72.104,94, utilizando-se a integralidade dos depósitos efetuados no Banco do Brasil em 28/04/2025 (R$ 36.649,15) e em 26/05/2025 (R$ 35.455,79); - Novo pagamento efetuado pela executada no Banco do Brasil, no valor original de R$ 35.810,35 em 26/06/2025, conforme comprovante juntado à fl. 1599 (ID. 70d97be); - O exequente indicou os dados bancários do seu patrono, à fl. 1568 (ID. 02062f7); Procuração, à fl. 10 (ID. 9860a7c). SÃO PAULO, data abaixo. Lara L. Barbosa DESPACHO Vistos, Nos termos do Art. 916, § 3º, do CPC, determino a expedição de alvará em favor do autor exequente, devidamente atualizado até a data da efetiva transferência, no valor original de R$ 35.810,35, utilizando-se a integralidade do depósito efetuado no Banco do Brasil em 26/06/2025 - Dados bancários no ID. 02062f7 (fl. 1568). Por se tratar de liberação de valores, dê-se ciência às partes acerca desta decisão, para manifestação em 5 dias. Decorrido o prazo, e na concordância, mesmo que tácita, expeça-se o alvará acima. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDER BORGES DIVINO

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Aparecida Regina Da Silva Domingos e outros x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 260211839

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-05.2022.5.02.0015

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDA REGINA DA SILVA DOMINGOS CLOVIS MATOSO TAVEIRA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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DANIEL CIDRAO FROTA

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ROBSON SOARES DE JESUS

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NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

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MARCOS PAULO HITOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001066-05.2022.5.02.0015 : APARECIDA REGINA DA SILVA DOMINGOS : NOTRE DAME IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001066-05.2022.5.02.0015 : APARECIDA REGINA DA SILVA DOMINGOS : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c106ba proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. São Paulo, 23 de abril de 2025 CASSIO DE ALBUQUERQUE. TÉCNICO JUDICIÁRIO DECISÃO A reclamante expressamente concordou com os cálculos da reclamada #id:fe3437d. Dessa forma, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em: VALORES ATUALIZADOS ATÉ 31/03/2025: Principal : R$ 32.122,68 Juros : R$ 8.164,36 IRPF: R$ 0,00 INSS Reclamante: R$ 1.891,83 INSS Reclamada: R$ 8.058,86 DESCRIÇÃO DE DÉBITOS DA RECLAMADA POR CREDOR: Líquido devido ao reclamante: R$ 38.395,21 Contribuição social sobre salários devidos: R$ 9.950,69 Honorários Patrono Reclamante: R$ 2.014,35 IRPF: R$ 0,00 Honorários Periciais: R$ 2.759,04 CUSTAS: R$ 0,00 TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 53.119,29 Caso o patrono da parte exequente ainda não tenha os dados bancários previamente cadastrados no sistema do TRT-2, para agilizar as liberações de valores futuras, deverá providenciar o cadastro no prazo de 5 dias. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As custas processuais e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU e GPS/DARF, respectivamente), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., CNPJ: 44.649.812/0001-38. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 8 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Face ao disposto na Portaria nº 47/2023, Art.1, PGF/AGU, fica dispensada a intimação da União. Intimem-se o/a reclamante para ciência da presente decisão. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

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Aparecida Regina Da Silva Domingos e outros x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 260211870

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-05.2022.5.02.0015

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDA REGINA DA SILVA DOMINGOS CLOVIS MATOSO TAVEIRA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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DANIEL CIDRAO FROTA

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ROBSON SOARES DE JESUS

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NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

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MARCOS PAULO HITOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001066-05.2022.5.02.0015 : APARECIDA REGINA DA SILVA DOMINGOS : NOTRE DAME IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001066-05.2022.5.02.0015 : APARECIDA REGINA DA SILVA DOMINGOS : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c106ba proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. São Paulo, 23 de abril de 2025 CASSIO DE ALBUQUERQUE. TÉCNICO JUDICIÁRIO DECISÃO A reclamante expressamente concordou com os cálculos da reclamada #id:fe3437d. Dessa forma, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em: VALORES ATUALIZADOS ATÉ 31/03/2025: Principal : R$ 32.122,68 Juros : R$ 8.164,36 IRPF: R$ 0,00 INSS Reclamante: R$ 1.891,83 INSS Reclamada: R$ 8.058,86 DESCRIÇÃO DE DÉBITOS DA RECLAMADA POR CREDOR: Líquido devido ao reclamante: R$ 38.395,21 Contribuição social sobre salários devidos: R$ 9.950,69 Honorários Patrono Reclamante: R$ 2.014,35 IRPF: R$ 0,00 Honorários Periciais: R$ 2.759,04 CUSTAS: R$ 0,00 TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 53.119,29 Caso o patrono da parte exequente ainda não tenha os dados bancários previamente cadastrados no sistema do TRT-2, para agilizar as liberações de valores futuras, deverá providenciar o cadastro no prazo de 5 dias. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As custas processuais e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU e GPS/DARF, respectivamente), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., CNPJ: 44.649.812/0001-38. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 8 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Face ao disposto na Portaria nº 47/2023, Art.1, PGF/AGU, fica dispensada a intimação da União. Intimem-se o/a reclamante para ciência da presente decisão. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDA REGINA DA SILVA DOMINGOS

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Carlos Alberto Bernardo x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 260644338

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-80.2020.5.02.0045

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO BERNARDO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. FUNDACAO BUTANTAN GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Notificação

Advogados:

CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA

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OMAR ISSAM MOURAD

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EVANDRO MARDULA

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THIAGO FREIRE

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LUIZ EDUARDO MARTIN

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FERNANDO CRISPIM DE OLIVEIRA

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LARRY COELHO ERTHAL

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SABRINA DA COSTA PEREIRA

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ROSANO DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001066-80.2020.5.02.0045 : CARLOS ALBERTO BERNARDO : GP - GUARDA PATRIMONIAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001066-80.2020.5.02.0045 : CARLOS ALBERTO BERNARDO : GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 351e45c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. SP, data abaixo. Paulo Negrini DESPACHO Considerando-se os depósitos realizados pela 2ª e 3ª rés em id 1104457 e id 1f174dc, respectivamente, bem como da análise das planilhas de atualização ora juntadas, verifico que a execução resta satisfeita por parte das reclamadas subsidiárias. Assim, determino a liberação dos depósitos retidos em conta judicial da seguinte forma: Depósito de R$34.034,55 de 31/03/23 (CJ BB 4900103850128 - 2ª ré) – R$27.694,01 ao autor (crédito líquido) – R$1.449,40 ao patrono do autor (honorários ADV) – R$4.610,24 ao INSS (contribuições previdenciárias) – R$280,90 à ré (devolução de saldo) Depósito de R$10.984,40 de 19/09/24 (CJ BB 4900103850128 - 3ª ré) – R$10.463,84 ao autor (crédito líquido) – R$520,56 ao patrono do autor (honorários ADV) Não há valores de recolhimentos previdenciários a cargo da 3ª reclamada. Ainda, em razão do valor ínfimo de saldo devido, deixo de proceder a execução, haja vista a onerosidade ao judiciário para satisfação de valor tão irrisório. Os valores acima sofrerão as devidas correções quando da emissão dos respectivos alvarás. Preliminarmente, dê-se ciência às partes, devendo a Secretaria aguardar o prazo legal para eventuais manifestações. Precluso o prazo, os alvarás e/ou ofícios serão expedidos a quem de direito. Atentem-se as partes que os alvarás serão expedidos somente em nome dos patronos com poderes específicos para receber e dar quitação, e que os advogados, cujo recebimento ocorrerá pelo Banco do Brasil deverão proceder ao seu cadastro junto ao sistema SISCONDJ, com os dados bancários e número do CPF ou CNPJ, a fim de viabilizar o levantamento dos alvarás, nos termos do Provimento GP/CR 06/2017 e Ato GP 38/2017. Intimem-se as partes, devendo o autor indicar se pretende o prosseguimento da execução, indicando meios no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito e aplicação dos termos do art. 11-A, da CLT. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO BUTANTAN - GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

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Jose De Souza Nora x Metalurgica Lucco Ltda

ID: 328457054

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-12.2025.5.02.0011

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DE SOUZA NORA

Polo Passivo:

METALURGICA LUCCO LTDA

Notificação

Advogados:

RULIAN ANTONIO DE ANDRADE SCIAMPAGLIA

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DENIS BARROSO ALBERTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001066-12.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: JOSE DE SOUZA NORA RECLAMADO: METAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001066-12.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: JOSE DE SOUZA NORA RECLAMADO: METALURGICA LUCCO LTDA DESTINATÁRIO: METALURGICA LUCCO LTDA ENDEREÇO: Diário Eletrônico. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 17/09/2025, às 09:45 horas, na sala de audiências da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento - RITO SUMARÍSSIMO. Faculta-se apresentação de rol de testemunhas, com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do Provimento GP/CR n.º 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente, conforme determinação judicial. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. HELEN RISPOLI LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - METALURGICA LUCCO LTDA

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Gabriela Marques Florencio x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 308106877

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007584-52.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA MARQUES FLORENCIO

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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MARINA ALVES MANDETTA

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COLUMBANO FEIJO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007584-52.2023.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007584-52.2023.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apte/Apda: Gabriela Marques Florencio (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSOS DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA QUAL A SENTENÇA DETERMINOU QUE A RÉ CUSTEASSE INTEGRALMENTE AS DESPESAS MÉDICAS REFERENTES ÀS CIRURGIAS NECESSÁRIAS, MAS JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AMBAS AS PARTES APELARAM DA DECISÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR: (I) A OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DE CUSTEAR PROCEDIMENTOS MÉDICOS NÃO PREVISTOS NO ROL DA ANS, MAS INDICADOS COMO NECESSÁRIOS PELO MÉDICO ASSISTENTE; (II) A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO À NEGATIVA DE COBERTURA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE DEVE SER INTERPRETADO CONFORME O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SENDO OBRIGATÓRIA A COBERTURA DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA, CONFORME PRECEDENTES DO STJ. 4. A NEGATIVA DE COBERTURA, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, POIS ENVOLVE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, CARACTERIZANDO MERO ABORRECIMENTO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSOS DESPROVIDOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. É OBRIGATÓRIA A COBERTURA DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA INDICADAS PELO MÉDICO ASSISTENTE. 2. A NEGATIVA DE COBERTURA NÃO GERA AUTOMATICAMENTE DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 8.078/90, ART. 47 E ART. 51, IV.LEI 9.656/98.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 1.870.834/SP E RESP 1.872.321/SP, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, J. 13.09.2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1025485-13.2022.8.26.0196, REL. GIFFONI FERREIRA, J. 09.04.2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001066-29.2022.8.26.0292, REL. JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS, J. 26.03.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - Marina Alves Mandetta (OAB: 206516/RJ) - Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - 4º andar

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