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Auro Jose Garcia Pancotti e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 277013858

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001292-96.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AURO JOSE GARCIA PANCOTTI GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO MARLI DE MORAES OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO FIND SERVICOS EMPRESARIAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO SILVA FERNANDES

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GABRIELA APARECIDA CANDIDA

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ANA CELIA ZAMPIERI

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MARCELO ZAMPIERI MOLINA

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FERNANDA ZAMPIERI MOLINA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001292-96.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: MARLI DE MORAES OLIVEIRA RECLAMADO: FIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001292-96.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: MARLI DE MORAES OLIVEIRA RECLAMADO: FIND SERVICOS EMPRESARIAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dfd7c9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. Id a2d1d09 Esclareça a reclamante em qual local será realizado o referido exame (dados completos) para fins de expedição de Ofício. Tendo em vista que a prova pericial ainda não se encontra concluída, reorganize-se a Pauta. Fica V. Sa. intimado a comparecer à audiência UNA que foi redesignada para o dia 25/09/2025 14:00 horas, perante a 4ª Vara do Trabalho de Osasco, à Avenida Dionysia Alves Barreto,59, 5º andar, Vila Osasco, OSASCO/SP - CEP: 06086-050. As partes comprometem-se a trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de preclusão, sendo ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ou arroladas previamente, comprovada sua notificação, nos termos do art. 450 do CPC e arts. 765 e 769, da CLT. As testemunhas arroladas, devidamente convidadas, que não se fizerem presentes, excetuado os casos de SISDOV/Carta Precatória, serão oportunamente intimadas, nos termos do parágrafo único do artigo 825, parágrafo único da CLT, inclusive com condução coercitiva e aplicação de multa (arts. 4ª, 5º, 6º e 15º, CPC). O rol de testemunhas deverá ser juntado até 2 dias antes da audiência, sob pena de preclusão. As testemunhas já arroladas ou que saíram cientes de eventual audiência anterior, deverão ser intimadas pela parte interessada da nova data, na forma do art. 305 do Provimento GP/CR 13/2006 do TRT 2ª Região, podendo a parte fazer uso do formulário abaixo. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail vtosasco04@trtsp.jus.br ou pelo telefone (11) 3468-7327. Intime-se o(a) reclamante. Notifique-se a(s) reclamada(s). INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).:__________________________________________________________ Endereço:__________________________________________________________ Cidade: OSASCO/SP CEP:______________ Fica V.Sa. intimado a comparecer a esta 4ª Vara do Trabalho de Osasco, situada na AVENIDA DIONYSIA ALVES BARRETO, 59, 5º andar, Vila Osasco, OSASCO/SP - CEP: 06086-050, no dia _______/_______/_________ , às ________:________ para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa, caso, sem motivo justificado, não atenda à intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT). Nada mais. OSASCO/SP, 22 de maio de 2025. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FIND SERVICOS EMPRESARIAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA

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Processo nº 1001292-26.2025.8.26.0390

ID: 322934155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001292-26.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ARROYO ANTUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE GIRARDI DOS SANTOS

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Processo 1001292-26.2025.8.26.0390 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Guilherme Arroyo Antunes - Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de tutela provisória de … Processo 1001292-26.2025.8.26.0390 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Guilherme Arroyo Antunes - Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por Guilherme Arroyo Antunes em face de Lucas de Oliveira Morais. Alega o autor que celebrou contrato de locação comercial de imóvel situado na Avenida Ismael, nº 2031, bairro Planalto Verde, na cidade de Onda Verde/SP, com início em fevereiro de 2023 e prazo de vigência de seis anos. Sustenta que exercia regularmente atividade empresarial no local (posto de combustíveis), inclusive com contrato público firmado com a Prefeitura Municipal. Narra que, em 08/07/2025, o réu, arrematante do imóvel em leilão judicial oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal/MG, imitiu-se na posse com apoio de oficial de justiça e segurança privada, sem respeitar o contrato de locação vigente e sem notificação prévia, esbulhando-o da posse direta. Afirma que, além de impedido de acessar o imóvel, teve bens móveis e documentos pessoais indevidamente subtraídos, sofrendo sérios prejuízos financeiros e operacionais. Postula a concessão de tutela provisória de urgência para ser reintegrado imediatamente na posse do imóvel, além da procedência do pedido ao final para tornar definitiva a reintegração e assegurar a validade do contrato de locação até seu termo final. O valor da causa foi atribuído em R$ 12.000,00. O autor não requereu gratuidade da justiça, tampouco recolheu as custas iniciais. É o relatório. Verifico que o autor ajuizou a presente ação sem o recolhimento das custas iniciais e sem formular pedido de gratuidade da justiça, não havendo qualquer menção à sua hipossuficiência econômica ou comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1.602.021, firmou o entendimento de que: Incumbe ao juiz, entre outras providências, certificar se o autor promoveu o recolhimento integral das custas iniciais e, em caso negativo, antes de promover a citação do réu, intimá-lo (o autor) para efetivar o pagamento das custas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(STJ, REsp 1.602.021/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, 2ª Turma, DJe 06/10/2020) Desse modo, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para que promova o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Intime-se. - ADV: SIMONE GIRARDI DOS SANTOS (OAB 287256/SP)

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Processo nº 1001292-67.2025.8.26.0247

ID: 324852439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001292-67.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA MARIA DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA PEIRO BLAT

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Processo 1001292-67.2025.8.26.0247 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora Online / BACEN JUD - Terezinha Maria da Silva Souza - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará ass… Processo 1001292-67.2025.8.26.0247 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora Online / BACEN JUD - Terezinha Maria da Silva Souza - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há dúvida razoável sobre o direito ao benefício da gratuidade (art. 99, §2º do CPC),tendo em vista a natureza da demanda e ausência de informações sobre composição do núcleo familiar e situação financeira da parte requerente, a exemplo de atividade profissional, rendimentos e acervo patrimonial. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, comprove a parte seus ganhos mensais e despesas ordinárias, devendo também apresentar: a) declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do último exercício (IRPF) ou extrato de consulta de restituição de imposto de renda em que seja possível verificar a inexistência da declaração; b) três últimos extratos mensais de conta corrente bancária; c) três últimas faturas de cartão de crédito; d) holerite do último mês, carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; e e) relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso), possibilidade já reconhecida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AO INDEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA, CONDICIONOU A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO À JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA RENDA POSSIBILIDADE SITUAÇÃO QUE NÃO PREJUDICA O AGRAVANTE, O QUAL PODERÁ TRAZER A CONFIRMAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES - DECISÃO MANTIDA. Agravo de Instrumento impróvido". (AI 0085565-78.2013.8.26.0000, rel. Jayme Queiroz Lopes, 36ª Câm. de Dir. Priv., j. 06/06/2013). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá, além dos documentos constantes nos itens "a", "b", "c" e "e", justificar a origem da renda utilizada para sua sobrevivência, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. O prazo concedido é suficiente e não será prorrogado. - ADV: LAURA PEIRO BLAT (OAB 263084/SP)

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Fabio Do Nascimento e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 324263965

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001292-47.2022.5.02.0714

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DO NASCIMENTO KLEBER KUSSABA PALANCA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RENATA CRISTINA DOS SANTOS CADENGUE

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ROBERTA CADENGUE BOARETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001292-47.2022.5.02.0714 RECLAMANTE: FABIO DO NASCIMENTO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001292-47.2022.5.02.0714 RECLAMANTE: FABIO DO NASCIMENTO RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 785c3d2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 11 de julho de 2025 Antonio Heraldo Vieira de Melo Mota Calculista DECISÃO Vistos. Com razão parcial a reclamada(Id. f8cae50), em relação a alíquota de SAT. Sem razão quando aos juros sobre contribuições sociais, isso porque foi respeitada a Súmula 368 do TST. Também sem razão quanto as diferenças de verbas rescisórias, visto que o perito apurou a média das remunerações conforme comando sentencial. Retifico os cálculos quanto ao SAT e HOMOLOGO os cálculos de Id: dca5ae8, fixando o crédito exequendo, atualizado até 11/07/2025 no importe de R$192.172,09, sendo composto da seguinte forma: Principal corrigido: R$115.363,38 Juros de Mora: R$39.100,76 Honorários Advogado Reclamante: R$7.723,21 (-)Contribuição social do(a) Segurado(a): R$212,16 Contribuição social da Reclamada: R$27.484,74 Arbitro os honorários da perícia contábil em R$2.500,00 a cargo da reclamada. Referidos valores estão atualizados até 11/07/2025. Índice de atualização: Sem correção. Juros: SELIC. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF n. 582/2013). A reclamada fica intimada a quitar o saldo devido de R$192.172,09(Id. dca5ae8) em 11/07/2025, ou a garantir o juízo, no prazo de 15 dias, art. 523, do CPC. Não haverá incidência da multa caput, prevista no § 1º do mesmo dispositivo, à vista da jurisprudência pacífica do C. TST. A intimação para pagamento por meio do patrono via DEJT não acarreta nulidade, seja porque a execução é mera fase do processo, seja porque o patrono tem poderes para tanto, e seja, por fim, pela ausência de nulidade: o art. 880 da CLT dar à executada o prazo de 48 horas para pagamento, enquanto aqui se confere o prazo de 15 dias. A intimação para pagamento do(s) executado(s) que não possuam advogado seja pessoal, por via postal, preferencialmente no endereço a ser diligenciado no convênio INFOJUD, ou noutro que tenha sido informado nos autos e decorram de órgãos e/ou entidades oficiais. Se decorrido in albis do prazo para pagamento voluntário, expeça-se mandado de pesquisas patrimoniais em desfavor da(s) executada(s), respeitada eventual responsabilidade subsidiária consignada em sentença. Após, voltem-se conclusos para novas providências. Publique-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Fabio Do Nascimento e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 324263984

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001292-47.2022.5.02.0714

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DO NASCIMENTO KLEBER KUSSABA PALANCA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RENATA CRISTINA DOS SANTOS CADENGUE

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ROBERTA CADENGUE BOARETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001292-47.2022.5.02.0714 RECLAMANTE: FABIO DO NASCIMENTO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001292-47.2022.5.02.0714 RECLAMANTE: FABIO DO NASCIMENTO RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 785c3d2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 11 de julho de 2025 Antonio Heraldo Vieira de Melo Mota Calculista DECISÃO Vistos. Com razão parcial a reclamada(Id. f8cae50), em relação a alíquota de SAT. Sem razão quando aos juros sobre contribuições sociais, isso porque foi respeitada a Súmula 368 do TST. Também sem razão quanto as diferenças de verbas rescisórias, visto que o perito apurou a média das remunerações conforme comando sentencial. Retifico os cálculos quanto ao SAT e HOMOLOGO os cálculos de Id: dca5ae8, fixando o crédito exequendo, atualizado até 11/07/2025 no importe de R$192.172,09, sendo composto da seguinte forma: Principal corrigido: R$115.363,38 Juros de Mora: R$39.100,76 Honorários Advogado Reclamante: R$7.723,21 (-)Contribuição social do(a) Segurado(a): R$212,16 Contribuição social da Reclamada: R$27.484,74 Arbitro os honorários da perícia contábil em R$2.500,00 a cargo da reclamada. Referidos valores estão atualizados até 11/07/2025. Índice de atualização: Sem correção. Juros: SELIC. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF n. 582/2013). A reclamada fica intimada a quitar o saldo devido de R$192.172,09(Id. dca5ae8) em 11/07/2025, ou a garantir o juízo, no prazo de 15 dias, art. 523, do CPC. Não haverá incidência da multa caput, prevista no § 1º do mesmo dispositivo, à vista da jurisprudência pacífica do C. TST. A intimação para pagamento por meio do patrono via DEJT não acarreta nulidade, seja porque a execução é mera fase do processo, seja porque o patrono tem poderes para tanto, e seja, por fim, pela ausência de nulidade: o art. 880 da CLT dar à executada o prazo de 48 horas para pagamento, enquanto aqui se confere o prazo de 15 dias. A intimação para pagamento do(s) executado(s) que não possuam advogado seja pessoal, por via postal, preferencialmente no endereço a ser diligenciado no convênio INFOJUD, ou noutro que tenha sido informado nos autos e decorram de órgãos e/ou entidades oficiais. Se decorrido in albis do prazo para pagamento voluntário, expeça-se mandado de pesquisas patrimoniais em desfavor da(s) executada(s), respeitada eventual responsabilidade subsidiária consignada em sentença. Após, voltem-se conclusos para novas providências. Publique-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIO DO NASCIMENTO

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Processo nº 1001292-77.2025.4.01.4101

ID: 327227913

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001292-77.2025.4.01.4101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDINALDO DA SILVA PEDRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LENIR BERTO RIBEIRO

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AMANDA RIBEIRO SALLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Central de Perícias 1001292-77.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDINALDO DA SILVA PEDRO REU: INS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Central de Perícias 1001292-77.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDINALDO DA SILVA PEDRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do novo Código de Processo Civil, nos termos da Portaria nº 03/2022 deste Juízo e conforme decisão proferida: I. Incluo o presente feito em pauta para perícia médica PRESENCIAL, com o(a) Dr(ª). Vinicius Bregion de Godoy CRMDF 17996, no dia 04/09/2025 às 11h00min a ser realizada na sala de perícias desta Subseção Judiciária (Rua Raimundo Alves de Abreu, Nº 925 - Centro). ATENÇÃO, o periciando não deve chegar antes das 10h30min, a fim de evitar aglomeração. A PARTE AUTORA DEVERÁ APRESENTAR TODOS OS EXAMES, RECEITUÁRIOS MÉDICOS E RELATÓRIOS DE QUE DISPONHA RELATIVOS À SUA ENFERMIDADE E OS QUESITOS QUE PRETENDE QUE SEJAM RESPONDIDOS PELO PERITO DO JUIZO. É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA COMPROVAÇÃO DA ENFERMIDADE OU INCAPACIDADE ATUAL, QUE SEJAM APRESENTADOS EXAMES, RESSONÂCIAS, RECEITAS E RELATÓRIOS MÉDICOS COM DATA RECENTE. Facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. É OBRIGATÓRIO PORTAR UM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO (RG, CNH ou outro DOCUMENTO OFICIAL com foto ATUAL). II. Caso a parte autora não compareça no dia previamente designado para a realização da perícia, deverá apresentar justificativa fulcrada em motivo de força maior ou de caso fortuito até a data da realização do ato, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito (art. 51, §1º, da Lei n° 9.099/95). III. Abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar eventual impugnação à nomeação do perito acima designado, sob pena de preclusão. IV. O(a) perito(a) deverá juntar o laudo aos autos em até 15 (quinze) dias úteis após a realização da perícia, com respostas aos quesitos do Juízo, à luz dos anexos I, II, III e IV da Portaria 10/2022 (16552250), de acordo com o objeto do feito, assim como os formulados pelas partes.. V. Fica o perito do juízo ciente de que deverá responder a eventuais questionamentos complementares até a efetiva solução da controvérsia, independente de qualquer outro pagamento. VI. Fica o periciando advertido, ainda, de que o uso da máscara é obrigatório nas dependências da Justiça Federal. VII. Os honorários periciais serão pagos conforme o Art. 9º da PORTARIA 11/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, alterada pela portaria 20 de 10 DE MAIO DE 2023 da Coordenadoria do JEF da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO. Intimo para ciência. Ji-Paraná, data da assinatura eletrônica. Servidor(a)

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Jeyson De Albuquerque Santiago x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 263003240

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001292-54.2022.5.02.0065

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JEYSON DE ALBUQUERQUE SANTIAGO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

MARCIO AMATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001292-54.2022.5.02.0065 : JEYSON DE ALBUQUERQUE SANTIAGO : FUNDACAO CENTRO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001292-54.2022.5.02.0065 : JEYSON DE ALBUQUERQUE SANTIAGO : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74c7ffa proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. LEONARDO SERPA MIRANDA DECISÃO 1) Dos valores homologados: As partes divergem sobre os cálculos de liquidação, no que tange aos reflexos em DSR das verbas deferidas em sentença. Pois bem. A Sentença Id fd86304 deixa claro os reflexos em DSR, razão pela qual não acolho a impugnação da ré. Contudo, os cálculos do reclamante apresentam vícios no que concerne aos juros e à correção monetária. A sentença assim determinou: Sendo que, nos cálculos apresentados pelo autor, foi utilizado o índice IPCA-E em todo o período, indo de encontro aos termos da condenação. Por se tratar de simples ajustes nos índices de correção e juros, a retificação foi feita de ofício, conforme Id fa4daa3. Diante do exposto, não acolho a impugnação da reclamada. Considerando a observância dos parâmetros da condenação, retifico de ofício os índices de correção monetária e juros, conforme ID fa4daa3 e HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE EM ID 1384cd2, fixando o crédito exequendo em: Principal Atualizado (IPCA-E+OJ7/EC113): R$ 37.729,21 Juros (SELIC/Taxa Legal): R$ 11.125,96 FGTS Atualizado: R$ 2.807,31 Juros FGTS: R$ 888,37 Contribuição Social Empregador: R$ 11.305,15 Honorários Advocatícios: R$ 2.627,54 Total Bruto da Execução: R$ 66.483,54 Deduções ao final: Imposto de renda: R$ - Contribuição Social Empregado: R$ 2.650,39 Todos os valores estão atualizados até 28/02/2025 Descontos relativos ao Imposto de Renda e Contribuição Social conforme acima, atualizáveis junto com o principal até a data do efetivo depósito. Considerados 98 meses para apuração do imposto de renda, com base tributável de R$ 37.263,61. Custas dispensadas. Ciência à Reclamante, para que apresente dados bancários nos termos do art. 4º, §1º do Provimento GP nº03/2023. Cite-se a Executada para, querendo, opor embargos, nos termos do artigo 535 do CPC. Transcorrido in albis o prazo para embargos, expeça-se ofício requisitório para formação de precatório para pagamento do crédito principal, endereçado à Presidência do E.TRT 2ª Região, bem como Requisição de Pequeno Valor para pagamentos de honorários advocatícios, nos termos do Provimento GP nº 03/2023. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. GILIA COSTA SCHMALB Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEYSON DE ALBUQUERQUE SANTIAGO

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Processo nº 1001292-38.2021.8.11.0049

ID: 327881791

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1001292-38.2021.8.11.0049

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO ALESSIO EUCLESIO JOSE FERRETTO PAULO ELDER EVANGELHO VARGAS

Sentença

Advogados:

SERGIO ROBERTO JUNQUEIRA ZOCCOLI FILHO

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VINICIUS NEGRAO LEMOS MELO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo n. 1001292-38.2021.8.11.0049 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EUCLESIO JOSE FERRETTO e outros (2) Vistos. Trat… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo n. 1001292-38.2021.8.11.0049 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EUCLESIO JOSE FERRETTO e outros (2) Vistos. Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em face de EUCLESIO JOSE FERRETTO, objetivando apurar a prática de ato de improbidade administrativa. As partes, devidamente representadas, apresentaram aos autos o TERMO DE ACORDO CÍVEL, conforme id. 198554541, buscando a autocomposição do conflito. O Ministério Público, na qualidade de titular da ação e comprometente do acordo, juntamente com o Compromissário, Euclesio Jose Ferretto, e seu advogado, Sérgio Roberto Junqueira Zoccoli Filho, OAB/MT 18.709-B, firmaram o instrumento, que visa à solução consensual da responsabilidade civil decorrente de suposto ato de improbidade administrativa. O acordo cível é um instrumento válido e eficaz para a solução de conflitos em matéria de improbidade administrativa, conforme entendimento consolidado na jurisprudência e na doutrina, e em consonância com os princípios da celeridade, eficiência e razoável duração do processo. O art. 17, §1º da Lei nº 8.429/92 (com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021) e o art. 5º, §2º da Resolução nº 179/2017 do CNMP, entre outros dispositivos, confirmam a possibilidade e conveniência da celebração de acordos nessa seara. Analisando o teor do ajuste, verifico que as condições pactuadas estão em conformidade com a legislação vigente, não havendo vícios que maculem a manifestação de vontade das partes. O acordo prevê o pagamento do valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), equivalente a 95,68 UPF/MT, a ser destinado ao projeto do BAPRE "Santa Terezinha (Assistência Social e Meio Ambiente)", mediante depósito parcelado em 24 (vinte e quatro) vezes de R$ 1.000,00 (mil reais), na conta do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS de Santa Terezinha. As cláusulas estabelecem as condições de pagamento, as penalidades em caso de descumprimento, a não exclusão de responsabilidades em outras áreas, o dever de colaboração com investigações e a renúncia ao direito de recorrer da decisão homologatória. Tais termos demonstram a seriedade e a boa-fé na busca pela resolução do litígio. Diante do exposto, e por estarem presentes os requisitos legais, bem como visando à solução célere e eficiente da lide, HOMOLOGO, por sentença, o TERMO DE ACORDO CÍVEL celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e EUCLESIO JOSE FERRETTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Fica o Ministério Público incumbido de acompanhar o regular cumprimento do acordo, conforme pactuado. No mais, o processo deverá prosseguir regularmente em relação aos demais demandados, Carlos Alberto Alessio e Paulo Elder Evangelho Vargas. P.R.I.C. Vila Rica/MT, datado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janane Juíza de Direito Substituta

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Processo nº 1001292-17.2024.8.11.0022

ID: 257066110

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001292-17.2024.8.11.0022

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO ALVES MARÇAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78717004 INTIMAÇÃO POR MEIO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78717004 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1001292-17.2024.8.11.0022 Valor da causa: R$ 46.682,59 ESPÉCIE: [Contratos Bancários, Obrigação de Fazer / Não Fazer]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA Endereço: AV SETE DE SETEMBRO, 674, CENTRO, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 POLO PASSIVO: Nome: EVALDO VICENTE DAL FORNO Endereço: Estrada RDR Assoc. Terra Vida e Flor, S/N, Zona Rural, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 Nome: BRUNA DAL FORNO Endereço: RUA DOMINGOS DE LIMA, 100, JARDIM CUIABÁ, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A) para se manifestar acerca da devolução de mandado negativa em ID 190593892, no prazo legal. PEDRA PRETA, 14 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Harley Galdeano Silva e outros x Softys Brasil Ltda.

ID: 329196278

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001292-33.2024.5.02.0211

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HARLEY GALDEANO SILVA WAGNER ROCHA ANTUNES

Polo Passivo:

SOFTYS BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

DOUGLAS GRANGER CARDOSO

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LUCIANO BENETTI TIMM

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RINALDO OLIVEIRA CARDOSO

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TERESINHA APARECIDA GRANGER CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1001292-33.2024.5.02.0211 RECLAMANTE: HARLEY GALDEANO SILVA RECLAMADO: SOFTYS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1001292-33.2024.5.02.0211 RECLAMANTE: HARLEY GALDEANO SILVA RECLAMADO: SOFTYS BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9246abc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Caieiras/SP. CAIEIRAS/SP, data abaixo. EDMAR FELICIO SANTANA DESPACHO Considerando o trâmite do presente feito, em especial a fase pericial destinada à apuração de eventual insalubridade e/ou periculosidade nas atividades exercidas pelo reclamante, observa-se que: (i) a perícia técnica foi regularmente realizada em 11/12/2024, tendo sido apresentado laudo pericial em 13/03/2025 (ID d553207), com respostas aos quesitos iniciais das partes; (ii) foram posteriormente apresentados quesitos suplementares pela reclamada (ID eca71a2), com esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito sob ID 37cf4f3; (iii) ainda assim, a reclamada reiterou nova impugnação ao laudo pericial (ID 8ce5fb2), com novos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito (ID 525e703); (iv) não obstante, a reclamada voltou a pleitear que o Sr. Perito respondesse novamente aos mesmos ou similares questionamentos (ID c802565), os quais também foram respondidos, em 03/07/2025 (ID 3f147ee); (v) mesmo após todos esses esclarecimentos, a ré apresentou nova petição, novamente insistindo na formulação de novos quesitos ao Sr. Perito. Da análise dos autos, constata-se que as manifestações subsequentes da reclamada apresentam, em sua maioria, a repetição de questionamentos já respondidos ou a formulação de indagações impertinentes ao objeto da perícia técnica, e pedidos de revisão de conclusões técnicas já devidamente fundamentadas no laudo e nos esclarecimentos subsequentes. Tal conduta demonstra intuito meramente protelatório, na tentativa de retardar o regular andamento do feito, configurando abuso do direito de defesa. Dessa forma, indefiro os quesitos suplementares formulados pela reclamada sob ID af0cc41 e advirto a reclamada de que eventual reiteração de quesitos já respondidos ou a formulação de novos quesitos manifestamente irrelevantes ou impertinentes ao objeto da perícia poderá ensejar o reconhecimento de litigância de má-fé, com aplicação da penalidade prevista no art. 793-B da CLT, sem prejuízo de outras medidas cabíveis para assegurar a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. Designo audiência de instrução presencial para o dia 28/07/2025 às 11:40 horas, para a qual as partes deverão comparecer para tomada de depoimentos pessoais, sob pena de confissão, nos moldes da Súmula nº 74 do C. TST. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, acompanhadas das partes, na forma dos arts. 825 e 845 da CLT. Intimem-se. CAIEIRAS/SP, 17 de julho de 2025. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HARLEY GALDEANO SILVA

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