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Jose Roberto Inacio De Sousa x Matec Engenharia E Construcoes Ltda e outros

ID: 281169865

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001340-32.2023.5.02.0015

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO INACIO DE SOUSA

Polo Passivo:

MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA TRANS-TERRALHEIRO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANO LORENTE FABRETTI

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ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO

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FLAVIO LUIZ ALVARENGA TAVARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001340-32.2023.5.02.0015 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO INACIO DE SOUSA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001340-32.2023.5.02.0015 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO INACIO DE SOUSA RECLAMADO: TRANS-TERRALHEIRO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c5954c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 15ª Vara do Trabalho da Capital/SP, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. SÃO PAULO/SP, 26 de maio de 2025 . LARISSA DOS SANTOS DEAMBROZI DESPACHO Os autos retornaram das instâncias superiores com a manutenção do decidido na sentença. Apresente a Ré, no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, cálculos de liquidação atualizados da condenação, de forma fundamentada, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da OJ SDI-I nº 400, bem como da Instrução Normativa RFB nº1500/2014. Visando a celeridade processual, os cálculos de liquidação deverão, preferencialmente, ser elaborados no Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no processo no formato PJC. A juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências, este modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Na aba “Anexar petições” ou “Documentos do PJe”, após incluir ou elaborar a petição de juntada do cálculo em PDF, abaixo, em “Incluir anexos”, clicar em “Adicionar”, em “Selecione o tipo”, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em “Escolher arquivo”, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. O prazo do Autor, de 08 (oito) dias, para manifestação dos cálculos apresentados, começa a correr, independente de intimação, a partir do término do prazo concedido à Ré, sob pena de preclusão na forma do §2º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho. No silêncio da Ré, deverá o Autor apresentar os cálculos de liquidação, no prazo já concedido. O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT, com remessa do processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno do prazo bienal. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO INACIO DE SOUSA

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Vanderlei Soares Mendes x Clineu Carvalho Da Silva e outros

ID: 317208840

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001340-59.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI SOARES MENDES

Polo Passivo:

CLINEU CARVALHO DA SILVA MECANICA GUARACAI LTDA N. S. APARECIDA RETIFICA DE MOTORES LTDA. - ME WESLEY PEREIRA DE LIMA - MECANICA E USINAGEM

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

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JOSE OSCAR BORGES

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NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

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JUDITE NAHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001340-59.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: VANDERLEI SOARES MENDES RECLAMADO: N. S.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001340-59.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: VANDERLEI SOARES MENDES RECLAMADO: N. S. APARECIDA RETIFICA DE MOTORES LTDA. - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e5db11 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminho estes autos conclusos ao Mm. Juiz do Trabalho desta 2ª Vara do Trabalho de Cotia,. COTIA/SP, 04 de julho de 2025 LUANA LIZ KNAPP DESPACHO #id:7465aff - Tendo em vista a citação negativa, cite-se, via mandado, a reclamada N. S. APARECIDA RETIFICA DE MOTORES LTDA. - ME, CNPJ 11.273.590/0001-42,na pessoa de seu sócio Clineu Carvalho da Silva, conforme certificado pela secretaria da vara no #id:2657d47. Em conformidade com o Ato GP/CR Nº 10, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024, dê-se ciência às partes da designação de audiência do tipo Una por videoconferência que se realizará TELEPRESENCIALMENTE no dia 30/09/2025 08:30 horas, , através da plataforma ZOOM. Seguem as informações necessárias para o acesso à reunião virtual: Hora: 30 set. 2025 08:30 da manhã São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88904351896?pwd=PbpWISjt0rMMY7xKWaGWjVWiR5OOgi.1 ID da reunião: 889 0435 1896 Senha de acesso: 561519 As partes deverão intimar diretamente suas testemunhas (art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria do E.TRT2 e art. 455/CPC), inclusive, cientificando-as de que a ausência injustificada implicará multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá juntar aos autos a prova do convite com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (art. 455, §, 1º/CPC). A ausência de intimação das testemunhas, a inobservância dos critérios para intimação das testemunhas ou sua juntada fora do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da oitiva das testemunhas que não compareçam espontaneamente à audiência (art. 455, 3º/CPC). No julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 64: "Não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de instrução quando a parte, intimada previamente, não apresenta o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (art. 825, caput, da CLT), justifica a ausência". Consigno ainda que poderão as partes acompanhar o andamento das audiências do dia através do link https://jte.csjt.jus.br/ . Intimem-se as partes. Cite-se a(s) reclamada(s). COTIA/SP, 04 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI SOARES MENDES

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Processo nº 1001340-26.2025.8.26.0150

ID: 317159412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001340-26.2025.8.26.0150

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSé NIVALDO PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DOS SANTOS DE JESUS

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Processo 1001340-26.2025.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Nivaldo Pires - O requerente assumiu financiamento de veículo com prestações de R$ 1.759,55. Embora o valor das parcel… Processo 1001340-26.2025.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Nivaldo Pires - O requerente assumiu financiamento de veículo com prestações de R$ 1.759,55. Embora o valor das parcelas se mostre elevado, consta por ora, por intermédio dos documentos de fls. 26/36, que o requerente aufere remuneração inferior a três salários mínimos, patamar exigido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para nomeação de defensor à população carente e parâmetro que, por analogia, considero razoável para apreciação da gratuidade processual em sede jurisdicional. Diante disso, por não haver, inicialmente, qualquer prova que revele que o autor tenha outra fonte de renda mensal, além do salário pago pela empregadora Zambuzi Transportes Ltda.; defiro-lhe a gratuidade da justiça. Anote-se. Considerando as especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, e Enunciado n. 35 da ENFAM). A regra do processo civil é a estrita observância do contraditório, sendo a concessão de medidas de urgência, logo no início do processo, sem a oitiva da parte contrária, providência excepcional e que exige o atendimento dos requisitos legais da probabilidade do direito e do risco da demora, diante do iminente perigo de dano irreversível. No caso, vislumbro ausentes os requisitos em questão, uma vez que o requerente livremente anuiu à contratação que discute, sendo certo que as cláusula contratuais que pretende revisar já eram de pleno conhecimento do autor desde a data da assinatura do contrato e não consta que tenha sido surpreendido por alguma situação nova. Não bastasse isso, no que concerne ao valor das parcelas do financiamento do veículo, considerando que a contratação já perdura por mais de um ano, não se encontra presente o risco da demora. A discussão envolve análise e interpretação de disposições contratuais, de maneira que não se pode concluir, em sede de cognição sumária, com a segurança necessária, a ocorrência de abusividade ou ilegalidade. Em vista do exposto acima, postergo a apreciação do pedido de tutela de urgência para momento subsequente ao oferecimento da contestação, quando o contraditório e documentos que venham a instruir a defesa permitirão o melhor convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Cite-se a parte requerida para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 dias para apresentar defesa, contados da juntada do mandado ou carta AR devidamente cumprido. - ADV: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS (OAB 500682/SP)

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Hailton Goncalves Junior x Pallmann Do Brasil Industria E Comercio Ltda

ID: 319794389

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001340-27.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HAILTON GONCALVES JUNIOR

Polo Passivo:

PALLMANN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO DE CASTRO BARBOSA

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REINALDO CAMPOS LADEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001340-27.2024.5.02.0264 RECLAMANTE: HAILTON GONCALVES JUNIOR RECLAMADO: PA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001340-27.2024.5.02.0264 RECLAMANTE: HAILTON GONCALVES JUNIOR RECLAMADO: PALLMANN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3df3a17 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. Diadema, data abaixo. IARA CASTELAR DE PAULA EDUARDO DE ARAUJO Técnico Judiciário DECISÃO Vistos, etc. Ante a concordância expressa do reclamante (ID.12207cb), HOMOLOGO a conta apresentada pela reclamada (ID. d334a01), fixando-se o quantum debeatur em R$ 43.567,98 , valor este correspondente ao principal corrigido, vigente em 01/06/2025 que será atualizado até o efetivo pagamento pela taxa SELIC. Recolhimentos do FGTS no montante de R$ 30.384,93, vigente em 01/06/2025, que será atualizado pela taxa SELIC até o efetivo depósito na conta vinculada do autor. Recolhimentos previdenciários na forma do julgado, sendo a cota-parte do empregador no importe de R$ 4.136,51 em 01/06/2025, corrigível até o efetivo depósito. A cota-parte do reclamante corresponde ao importe de R$ 1.472,79, em 01/06/2025, corrigível até a data da dedução de seu crédito, por ocasião da liberação de valores. Recolhimentos fiscais na forma do julgado, sendo que correspondem ao importe de R$ 790,22, em 01/06/2025, corrigível até a data da dedução do crédito do autor, por ocasião da liberação de valores. Honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono do reclamante, correspondentes a 5% do valor da condenação, no importe de R$ 3.840,02, atualizado até 01/06/2025. Honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da reclamada, correspondentes a 5% do valor das verbas julgadas improcedentes, no importe de R$ 1.897,31, em 01/06/2025, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do julgado (ID. 896fa98). Custas processuais no importe de R$ 1.695,54 em 01/06/2025, a cargo da reclamada, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Intime-se a reclamada, por DJEN, na pessoa de seu patrono constituído, para pagamento em 5 (cinco) dias, sob pena de penhora. No mesmo prazo, deverá o exequente manifestar-se quanto ao interesse na execução de imediato dos atos necessários à constrição de bens que garantam a execução: Bacenjud, Renajud, Injojud, Arisp, Serajud e demais convênios à disposição deste E. TRT2, sendo seu silêncio entendido como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado. Intimem-se as partes DIADEMA/SP, 07 de julho de 2025. YASMINE DE OMENA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HAILTON GONCALVES JUNIOR

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Processo nº 1001340-78.2025.4.01.3602

ID: 323158653

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001340-78.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SIRLENE GOMES DE SOUSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TALITA TASCILA ARTHMAN DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1001340-78.2025.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1001340-78.2025.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SIRLENE GOMES DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TALITA TASCILA ARTHMAN DE OLIVEIRA - MT17728/O POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Trata-se de ação pelo procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Sirlene Gomes de Sousa em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que se visa a obtenção do benefício de pensão por morte. Por meio da decisão de id. 2180123927 determinou-se a intimação da parte autora para (i) regularizar a sua representação processual, mediante a juntada de instrumento de procuração e de declaração de hipossuficiência devidamente assinados, (ii) emendar a petição inicial, esclarecendo o número do benefício que pretende que lhe seja concedido por meio da presente ação, além da DER correspondente, (iii) esclarecer o valor atribuído à causa, apresentando a projeção da RMI e a memória discriminada do cálculo. Emenda à inicial ao id. 2186921703. É o relatório. Na espécie, verifica-se que foi proferida decisão oportunizando à parte autora a correção de vícios verificados na petição inicial, tendo ela regularizado sua representação processual e esclarecido o número do benefício que pretende que lhe seja concedido. Entretanto, ela não cumpriu a diligência em sua integralidade. Com efeito, embora intimada para esclarecer o valor atribuído à causa, com a apresentação da projeção da RMI, da memória discriminada do cálculo e dos consectários utilizados para incidência de atualização monetária e juros de mora, a parte autora juntou tão somente a planilha de id. 2186922411, da qual se verifica que (i) levou em consideração parcelas já atingidas pela prescrição quinquenal, o que deve ser retificado. Com efeito, devem ser excluídas da conta as parcelas pretéritas ao quinquênio que precedeu o ajuizamento do feito, ou seja, anteriores a junho de 2020; (ii) não houve apresentação dos índices utilizados para cálculo de atualização monetária e juros de mora, o que deve ser providenciado. Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo derradeiro de 15 dias, esclarecer o valor atribuído à causa levando-se em conta o acima disposto, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

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Bruno Da Silva Lima x Center Multiparts Comercio E Servicos De Remanufatura Reversa Ltda

ID: 326360386

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001340-40.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

CENTER MULTIPARTS COMERCIO E SERVICOS DE REMANUFATURA REVERSA LTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001340-40.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: BRUNO DA SILVA LIMA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001340-40.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: BRUNO DA SILVA LIMA RECLAMADO: CENTER MULTIPARTS COMERCIO E SERVICOS DE REMANUFATURA REVERSA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60bb6ce proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. LIVIA DE ARAUJO CARVALHO MACEDO COSTA Servidor DESPACHO 1. DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL A fim de que haja tempo hábil para a citação da reclamada, redesigno a Audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 02/09/2025 08:50, a ser realizada na modalidade presencial, devendo as partes comparecerem, sob as penas do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 852-H da CLT. Eventual comprovação dos convites endereçados às testemunhas deverá ser juntada ao feito até 1 (um) dia antes da data designada para a audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas presentes. 2. DAS NOTIFICAÇÕES Intime-se o reclamante, via DEJT, por intermédio de seus(uas) patronos(as), com a advertência de que lhe(s) compete dar ciência a seu(ua) cliente da data e horário da audiência redesignada. Reclamada - CENTER MULTIPARTS COMERCIO E SERVICOS DE REMANUFATURA REVERSA LTDA Em razão da(s) diligência(s) negativa(s) do(s) oficial(is) de justiça, demonstrada(s) na(s) certidão(ões) juntada(s) nos autos, foram realizadas pesquisas SNIPER e JUCESP em busca de informações hábeis para que seja promovida a citação da(s) reclamada(s). A consulta ao convênio SNIPER para a reclamada apresentou o mesmo endereço constante da ficha Jucesp, já diligenciado com resultado negativo, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim sendo, renove-se a tentativa de citação, por oficial de justiça na pessoa do(a)s sócio(a)s no(s) endereço(s) constante(s) do convênio SNIPER e JUCESP: ANA NAJLA ARAUJO DE BARROS (CPF: 147.038.388-85,). endereço: RUA PASTOR AGENOR CALDEIRA DINIZ, 637, CASA 1, JARDIM IMPERADOR (Z, SAO PAULO - SP, CEP 03935-080 Aguarde-se a audiência. Nada mais. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO DA SILVA LIMA

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Mariana Lacerda Medrado x Hospital Neurocenter Ltda e outros

ID: 259537916

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001340-76.2021.5.02.0314

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIANA LACERDA MEDRADO

Polo Passivo:

HOSPITAL NEUROCENTER LTDA MULTIGLOBAL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA INDUSTRIA E COMERCIO

Notificação

Advogados:

LUCIANO CAIRES DOS REIS

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GUILHERME MARTINS SILVA

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IRIANA BEZERRA DOS SANTOS LOURENCO

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ELISEU BELTRAO PERESSIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001340-76.2021.5.02.0314 : MARIANA LACERDA MEDRADO : MULTIGLOBAL COOPERATIVA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001340-76.2021.5.02.0314 : MARIANA LACERDA MEDRADO : MULTIGLOBAL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df6dead proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. RONEI ALMEIDA MUNIZ Assessor DESPACHO ID.0077e62. Vistos, A responsabilidade subsidiária é medida de garantia do crédito exequendo, constituindo, assim, verdadeira hipótese de responsabilidade solidária com benefício de ordem, ou seja, é necessário que primeiro se chame o devedor principal para pagamento, e somente após, o devedor subsidiário constante do título executivo. Havendo inadimplemento por parte do devedor principal, já se faz cabível o chamamento do devedor subsidiário, não sendo necessário que se lance mão de inúmeras medidas executivas em face do devedor principal, agora inadimplente, pena de se esvaziar por total a garantia da subsidiariedade, que favorece o crédito exequendo. Esse é o entendimento consolidado na jurisprudência, por aplicação analógica do art. 455 da CLT, no sentido de que, o mero inadimplemento por parte do devedor principal, frise-se, já autoriza o redirecionamento da execução em face também do devedor subsidiário. Nesse sentido AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – BENEFÍCIO DE ORDEM. O acórdão recorrido está de acordo com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que o redirecionamento da execução ao devedor subsidiário dispensa o prévio esgotamento da execução contra a executada principal e os seus sócios. Para se acionar o responsável subsidiário, não é necessário que o juízo da execução desconsidere a personalidade jurídica da sociedade devedora principal, a fim de primeiro executar os bens dos sócios para, somente depois, orientar a execução contra o devedor subsidiário. Precedentes. Agravo de instrumento desprovido. (TST - AIRR: 0016666-48.2017.5.16.0022, Relator: Margareth Rodrigues Costa, Data de Julgamento: 29/05/2024, 2ª Turma, Data de Publicação: 07/06/2024) Logo, intime-se a segunda reclamada para pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, servindo o presente despacho como intimação. Após o prazo supra, em caso de inércia da devedora subsidiária regularmente intimada, deverá o autor informar meios para o prosseguimento da execução, pena do art. 11-A da CLT. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 22 de abril de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL NEUROCENTER LTDA

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Mariana Lacerda Medrado x Hospital Neurocenter Ltda e outros

ID: 259538025

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001340-76.2021.5.02.0314

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIANA LACERDA MEDRADO

Polo Passivo:

HOSPITAL NEUROCENTER LTDA MULTIGLOBAL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA INDUSTRIA E COMERCIO

Notificação

Advogados:

LUCIANO CAIRES DOS REIS

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GUILHERME MARTINS SILVA

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IRIANA BEZERRA DOS SANTOS LOURENCO

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ELISEU BELTRAO PERESSIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001340-76.2021.5.02.0314 : MARIANA LACERDA MEDRADO : MULTIGLOBAL COOPERATIVA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001340-76.2021.5.02.0314 : MARIANA LACERDA MEDRADO : MULTIGLOBAL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df6dead proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. RONEI ALMEIDA MUNIZ Assessor DESPACHO ID.0077e62. Vistos, A responsabilidade subsidiária é medida de garantia do crédito exequendo, constituindo, assim, verdadeira hipótese de responsabilidade solidária com benefício de ordem, ou seja, é necessário que primeiro se chame o devedor principal para pagamento, e somente após, o devedor subsidiário constante do título executivo. Havendo inadimplemento por parte do devedor principal, já se faz cabível o chamamento do devedor subsidiário, não sendo necessário que se lance mão de inúmeras medidas executivas em face do devedor principal, agora inadimplente, pena de se esvaziar por total a garantia da subsidiariedade, que favorece o crédito exequendo. Esse é o entendimento consolidado na jurisprudência, por aplicação analógica do art. 455 da CLT, no sentido de que, o mero inadimplemento por parte do devedor principal, frise-se, já autoriza o redirecionamento da execução em face também do devedor subsidiário. Nesse sentido AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – BENEFÍCIO DE ORDEM. O acórdão recorrido está de acordo com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que o redirecionamento da execução ao devedor subsidiário dispensa o prévio esgotamento da execução contra a executada principal e os seus sócios. Para se acionar o responsável subsidiário, não é necessário que o juízo da execução desconsidere a personalidade jurídica da sociedade devedora principal, a fim de primeiro executar os bens dos sócios para, somente depois, orientar a execução contra o devedor subsidiário. Precedentes. Agravo de instrumento desprovido. (TST - AIRR: 0016666-48.2017.5.16.0022, Relator: Margareth Rodrigues Costa, Data de Julgamento: 29/05/2024, 2ª Turma, Data de Publicação: 07/06/2024) Logo, intime-se a segunda reclamada para pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, servindo o presente despacho como intimação. Após o prazo supra, em caso de inércia da devedora subsidiária regularmente intimada, deverá o autor informar meios para o prosseguimento da execução, pena do art. 11-A da CLT. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 22 de abril de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIANA LACERDA MEDRADO

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Schubert Araujo Silva x Alexandre Guimaraes Regueiro Taboada e outros

ID: 256272613

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001340-25.2024.5.02.0006

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SCHUBERT ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

ALEXANDRE GUIMARAES REGUEIRO TABOADA VALERIA LISBOA PORTELA

Notificação

Advogados:

AMILTON APARECIDO BARBOSA

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CIBELLE LINERO GOLDFARB

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001340-25.2024.5.02.0006 : SCHUBERT ARAUJO SILVA : VALERIA LISBOA PORTELA E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001340-25.2024.5.02.0006 : SCHUBERT ARAUJO SILVA : VALERIA LISBOA PORTELA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38c7729 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO DESPACHO Vistos, etc. Quanto ao pedido de penhora de imóvel, incialmente, no prazo de 20 dias, para não incidir em excesso de execução, indique sobre qual dos bens apontados requer que recaia a constrição. No mesmo prazo, aponte o(a) exequente, em 15 dias: nome do(a) sócio(a) executado(a), proprietário do bem, indicando, inclusive, o local exato na matrícula onde consta como tal, bem como o percentual que lhe pertence; número da matrícula do bem e CRI; id e folhas da matrícula do imóvel; endereço completo do imóvel; número de contribuinte do imóvel (pra fins de pesquisa de débito de IPTU); se o imóvel é vaga de garagem, terreno/lote, apartamento ou casa; se existem coproprietários, qualificando-os; se existem credores hipotecários e/ou fiduciários, qualificando-o; se é necessário a expedição de ofícios para pesquisas de débitos condominiais, informando, desde logo, o endereço da administradora, se o caso. Ainda, de forma a garantir a economia de atos processuais e a efetividade da execução, deverá o(a) exequente proceder a pesquisa dos bens imóveis arrematados ou adjudicados em Hastas Pública Unificada nesta Justiça especializada, através do link https://ww2.trt2.jus.br/servicos/leiloes-judiciais/resultados (Planilha de imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Leilão Judicial Unificado ou na página do E.TRT da 2ª Região, em Serviços> Leilões> Resultados), pleiteando penhora no rosto dos autos, se o caso. Por fim, no mesmo prazo, visando o direcionamento efetivo da presente execução, em sendo o caso, apresente informações pormenorizadas quanto às penhoras já anotadas na matrícula do imóvel indicado para constrição, esclarecendo, em sendo o caso, sobre eventuais impedimentos legais, colaborando, assim, para que não sejam praticados atos sem utilidade. Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALERIA LISBOA PORTELA - ALEXANDRE GUIMARAES REGUEIRO TABOADA

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Schubert Araujo Silva x Alexandre Guimaraes Regueiro Taboada e outros

ID: 256272615

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001340-25.2024.5.02.0006

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SCHUBERT ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

ALEXANDRE GUIMARAES REGUEIRO TABOADA VALERIA LISBOA PORTELA

Notificação

Advogados:

AMILTON APARECIDO BARBOSA

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CIBELLE LINERO GOLDFARB

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001340-25.2024.5.02.0006 : SCHUBERT ARAUJO SILVA : VALERIA LISBOA PORTELA E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001340-25.2024.5.02.0006 : SCHUBERT ARAUJO SILVA : VALERIA LISBOA PORTELA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38c7729 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO DESPACHO Vistos, etc. Quanto ao pedido de penhora de imóvel, incialmente, no prazo de 20 dias, para não incidir em excesso de execução, indique sobre qual dos bens apontados requer que recaia a constrição. No mesmo prazo, aponte o(a) exequente, em 15 dias: nome do(a) sócio(a) executado(a), proprietário do bem, indicando, inclusive, o local exato na matrícula onde consta como tal, bem como o percentual que lhe pertence; número da matrícula do bem e CRI; id e folhas da matrícula do imóvel; endereço completo do imóvel; número de contribuinte do imóvel (pra fins de pesquisa de débito de IPTU); se o imóvel é vaga de garagem, terreno/lote, apartamento ou casa; se existem coproprietários, qualificando-os; se existem credores hipotecários e/ou fiduciários, qualificando-o; se é necessário a expedição de ofícios para pesquisas de débitos condominiais, informando, desde logo, o endereço da administradora, se o caso. Ainda, de forma a garantir a economia de atos processuais e a efetividade da execução, deverá o(a) exequente proceder a pesquisa dos bens imóveis arrematados ou adjudicados em Hastas Pública Unificada nesta Justiça especializada, através do link https://ww2.trt2.jus.br/servicos/leiloes-judiciais/resultados (Planilha de imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Leilão Judicial Unificado ou na página do E.TRT da 2ª Região, em Serviços> Leilões> Resultados), pleiteando penhora no rosto dos autos, se o caso. Por fim, no mesmo prazo, visando o direcionamento efetivo da presente execução, em sendo o caso, apresente informações pormenorizadas quanto às penhoras já anotadas na matrícula do imóvel indicado para constrição, esclarecendo, em sendo o caso, sobre eventuais impedimentos legais, colaborando, assim, para que não sejam praticados atos sem utilidade. Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SCHUBERT ARAUJO SILVA

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