Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1001359-05.2023.8.26.0602" - Resultados da Busca – Página 128 de 156

Processo nº 1001359-50.2022.4.01.3809

ID: 333166153

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001359-50.2022.4.01.3809

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SUELI MARANGONI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SUELI DE FATIMA SILVA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001359-50.2022.4.01.3809/MG AUTOR : MARIA SUELI MARANGONI ADVOGADO(A) : SUELI DE FATIMA SILVA GOMES (OAB MG083775) DESPACHO/DECISÃO 1 – Providencie a ALTER…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Aparecida Ribeiro De Goes x Banco Do Brasil Sa

ID: 335167900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001359-47.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA RIBEIRO DE GOES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE D OLIVEIRA CASTANHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LINO DO PRADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001359-47.2024.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Aparecida Ribeiro de Goes - Banco do Brasil SA - Vistos. Ciência às partes do retorno do feito … Processo 1001359-47.2024.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Aparecida Ribeiro de Goes - Banco do Brasil SA - Vistos. Ciência às partes do retorno do feito da Superior Instância, com trânsito em julgado. Havendo interesse no cumprimento do julgado, deverá a parte interessada observar o teor do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016, que dispõem sobre a forma digital de tramitação para os cumprimentos de sentença provenientes de títulos judiciais proferidos em processos físicos ou digitais, atentando para que, ao peticionar no portal E-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe: Código 156 (cumprimento de sentença) ou Código 157 (cumprimento provisório de sentença) ou, ainda, Código 12.078 (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública) e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s). No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no referido Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, mandado de citação, procuração dos advogados das partes, planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública), sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa e outras peças processuais que o exequente considere necessárias e pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Nos termos do §6º do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias notícia de distribuição do cumprimento de sentença. No silêncio, sendo procedente a presente ação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Na hipótese de improcedência ou após o cadastro do cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente (Provimento CG nº 1789/2017). Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FELIPE D OLIVEIRA CASTANHAS (OAB 251422/SP), ANTONIO LINO DO PRADO JUNIOR (OAB 313413/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Silvio Luis Folla x B & C Administracao E Participacoes Ltda. e outros

ID: 338130891

Tribunal: TRT2 Órgão: 74ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001359-02.2016.5.02.0074

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO LUIS FOLLA

Polo Passivo:

B & C ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. GRAZIA SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP GVUSP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA JUSSARA ALONSO CANCELLARA - EPP PAGTO GERENCIADORA DE RECURSOS LTDA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRJN ENGENHARIA LTDA. PROJECTUS CONSULTORIA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ROSADO BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILDA IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO FEREZIN CUSTODIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO LOPES MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISABELA DIAS MESQUITA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DILMA MARIA LIMA DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001359-02.2016.5.02.0074 RECLAMANTE: SILVIO LUIS FOLLA RECLAMADO: PROJEC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001359-02.2016.5.02.0074 RECLAMANTE: SILVIO LUIS FOLLA RECLAMADO: PROJECTUS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98b3449 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FABRICIA BARRADAS KOKKINAKIS DESPACHO Vistos Ante os termos da decisão proferida no Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Id 9150bba), ao qual foi dado provimento para afastar a caracterização do grupo econômico e a responsabilidade solidária das mesmas pelas verbas trabalhistas da presente condenação (Id 06e0bfd), excluam-se da presente ação, as 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Reclamadas (B & C ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, GVUSP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA,GRAZIA SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA -EPP e JUSSARA ALONSO CANCELLARA –EPP. Mantida também a improcedência em relação à 8ª reclamada, exclua-se PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS do polo passivo da ação. #id:b13141f: Anote-se a penhora no rosto dos autos, em relação aos créditos (depósitos recursais) das reclamadas B & C ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. e GVUSP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. Cumpra-se ainda, o determinado no despacho de Id 5db630d, com a transferência do depósito recursal da 1ª reclamada, em favor do processo de falência. Já expedida a certidão para habilitação do crédito do reclamante perante o Juízo falimentar, tornem os autos conclusos liberação dos valores disponíveis nos autos. Tudo cumprido, sobreste-se o feito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. FABIO MOTERANI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GVUSP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - PRJN ENGENHARIA LTDA. - B & C ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - PROJECTUS CONSULTORIA LTDA - PAGTO GERENCIADORA DE RECURSOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adenilson Antonio Dos Reis x Ilp Participacoes S.A. e outros

ID: 337573633

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001359-24.2017.5.02.0314

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADENILSON ANTONIO DOS REIS

Polo Passivo:

ILP PARTICIPACOES S.A. METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARLOS GASPON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE VILELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA ZEN PEPPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001359-24.2017.5.02.0314 RECLAMANTE: ADENILSON ANTONIO DOS REIS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001359-24.2017.5.02.0314 RECLAMANTE: ADENILSON ANTONIO DOS REIS RECLAMADO: METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbe0d4e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. RONEI ALMEIDA MUNIZ Assessor DESPACHO Vistos, etc. ID.a8a03d4: Indefiro a constrição de bens dos executados, uma vez que a 1ª reclamada está em recuperação judicial e a empresa ILP PARTICIPAÇÕES S.A. (2ª reclamada) se trata de massa falida. Considerando-se que já foi expedida certidão de habilitação de crédito, fica suspensa a presente execução, a qual deverá permanecer sobrestada, até o recebimento pelo autor de seu crédito junto ao Juízo da Falência/Recuperação Judicial, devendo o exequente informar nos autos quando do recebimento do seu crédito ou do encerramento do processo perante aquele Juízo. Ademais, importante salientar que a executada trata-se de massa falida, sendo que o artigo 114, e § único do artigo 119 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, estabelece que as execuções suspensas em razão da falência/recuperação judicial devem ser mantidas nos arquivos das Varas, até o encerramento da Recuperação Judicial ou da falência que ela eventualmente tenha sido convolada, quando então, caso não tenham sido quitadas, retomem o curso normal da execução. Remetam-se os presentes autos para a tarefa sobrestamento por falência/recuperação judicial. Por fim, esclareço que, no presente caso, não há que se falar na aplicação de prescrição intercorrente na forma do Artigo 11-A da CLT. Intimem-se as partes via DJEN. GUARULHOS/SP, 28 de julho de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ILP PARTICIPACOES S.A. - METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adenilson Antonio Dos Reis x Ilp Participacoes S.A. e outros

ID: 337573636

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001359-24.2017.5.02.0314

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADENILSON ANTONIO DOS REIS

Polo Passivo:

ILP PARTICIPACOES S.A. METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARLOS GASPON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE VILELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA ZEN PEPPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001359-24.2017.5.02.0314 RECLAMANTE: ADENILSON ANTONIO DOS REIS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001359-24.2017.5.02.0314 RECLAMANTE: ADENILSON ANTONIO DOS REIS RECLAMADO: METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbe0d4e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. RONEI ALMEIDA MUNIZ Assessor DESPACHO Vistos, etc. ID.a8a03d4: Indefiro a constrição de bens dos executados, uma vez que a 1ª reclamada está em recuperação judicial e a empresa ILP PARTICIPAÇÕES S.A. (2ª reclamada) se trata de massa falida. Considerando-se que já foi expedida certidão de habilitação de crédito, fica suspensa a presente execução, a qual deverá permanecer sobrestada, até o recebimento pelo autor de seu crédito junto ao Juízo da Falência/Recuperação Judicial, devendo o exequente informar nos autos quando do recebimento do seu crédito ou do encerramento do processo perante aquele Juízo. Ademais, importante salientar que a executada trata-se de massa falida, sendo que o artigo 114, e § único do artigo 119 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, estabelece que as execuções suspensas em razão da falência/recuperação judicial devem ser mantidas nos arquivos das Varas, até o encerramento da Recuperação Judicial ou da falência que ela eventualmente tenha sido convolada, quando então, caso não tenham sido quitadas, retomem o curso normal da execução. Remetam-se os presentes autos para a tarefa sobrestamento por falência/recuperação judicial. Por fim, esclareço que, no presente caso, não há que se falar na aplicação de prescrição intercorrente na forma do Artigo 11-A da CLT. Intimem-se as partes via DJEN. GUARULHOS/SP, 28 de julho de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADENILSON ANTONIO DOS REIS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6001430-02.2025.4.06.0000

ID: 312643359

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6001430-02.2025.4.06.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA APARECIDA ROCHA E SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DANIEL MACIEL CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 6001430-02.2025.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1001359-94.2022.4.06.3814/MG RELATOR : Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS AGRAVANTE : ANDREA APARECIDA ROC… Agravo de Instrumento Nº 6001430-02.2025.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1001359-94.2022.4.06.3814/MG RELATOR : Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS AGRAVANTE : ANDREA APARECIDA ROCHA E SILVA ADVOGADO(A) : DANIEL MACIEL CRUZ (OAB MG157181) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE E POUPANÇA. SUBSISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por Andrea Aparecida Rocha e Silva contra decisão que, nos autos da execução fiscal n. 1001359-94.2022.4.06.3814, indeferiu pedido de desbloqueio de valores constritos em sua conta bancária. A agravante sustenta que as anuidades são inexigíveis, pois não exercia a atividade de corretora de imóveis no período cobrado, e que os valores bloqueados são impenhoráveis por estarem depositados em conta poupança ou serem inferiores a 40 salários-mínimos, comprometendo sua subsistência. Pede o desbloqueio imediato dos valores. A tutela recursal foi concedida para liberar os valores, e o agravo seguiu sem contrarrazões. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se os valores bloqueados são impenhoráveis por estarem protegidos pela regra do art. 833, inciso X, do CPC, assegurando o mínimo existencial da agravante. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O artigo 833, inciso X, do CPC estabelece a impenhorabilidade de valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários-mínimos, podendo tal garantia ser excepcionalmente estendida a valores em conta corrente mediante comprovação de que se destinam à subsistência. 4. O Superior Tribunal de Justiça, no REsp n. 1.660.671/RS, firmou o entendimento de que, embora a norma restrinja a impenhorabilidade à caderneta de poupança, é possível a sua extensão a outras contas e investimentos, desde que comprovada a destinação dos valores à manutenção do mínimo existencial. 5. Os extratos bancários e documentos acostados aos autos demonstram que os valores bloqueados não ultrapassam o teto legal e correspondem à remuneração da agravante, havendo presunção de que se destinam à sua subsistência. 6. Não há elementos nos autos que indiquem má-fé, fraude ou utilização irregular das contas pela agravante, reforçando a necessidade de manutenção da decisão que deferiu a tutela recursal. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso provido. Tese de julgamento : 1. A impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso X, do CPC aplica-se automaticamente a valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários-mínimos. 2. A impenhorabilidade pode ser excepcionalmente estendida a valores em conta corrente, desde que comprovada sua destinação à garantia do mínimo existencial. 3. A ausência de elementos que indiquem má-fé ou fraude autoriza o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores constritos. Dispositivos relevantes citados : CPC/2015, art. 833, inciso X. Jurisprudência relevante citada : STJ, REsp n. 1.660.671/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Corte Especial, j. 21.02.2024, DJe 23.05.2024. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, confirmando a tutela recursal, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento para determinar o desbloqueio definitivo dos valores constritos, reconhecendo a impenhorabilidade dos montantes bloqueados, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 24 de junho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001359-22.2025.8.26.0218

ID: 302666694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001359-22.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

IEDA APARECIDA FERREIRA RODAS EL-KADRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEUZA PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001359-22.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ieda Aparecida Ferreira Rodas El-kadre - VISTOS. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, entre outros pedi… Processo 1001359-22.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ieda Aparecida Ferreira Rodas El-kadre - VISTOS. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, entre outros pedidos, a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de descontos indevidos em seu benefício previdenciário, relativos a contribuições associativas não autorizadas. A questão central discutida nos autos a configuração ou não de dano moral in re ipsa (presumido) em casos de descontos indevidos em benefício previdenciário por associação à qual o segurado não está vinculado é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), admitido pela Turma Especial da Seção de Direito Privado I deste Egrégio Tribunal de Justiça. O venerando acórdão que admitiu o incidente, determinou o sobrestamento de todos os processos individuais ou coletivos, em qualquer fase, que tramitam no Estado de São Paulo e que versem sobre a mesma matéria, até o julgamento final do IRDR. Consta no processo-paradigma a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Considerando que o presente feito se amolda perfeitamente à questão jurídica afetada, a suspensão do seu andamento é medida que se impõe, em observância ao disposto no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no artigo 982, inciso I, do CPC, e na decisão proferida no IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do referido incidente. Aguarde-se em cartório, procedendo-se às anotações necessárias no sistema informatizado para controle do sobrestamento. Int. Guararapes, 17 de junho de 2025. - ADV: NEUZA PEREIRA DE SOUZA (OAB 102799/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001359-74.2022.4.01.3704

ID: 300300802

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001359-74.2022.4.01.3704

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ULISSES COELHO DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JUSCELINO ARAUJO DE SOUSA Advogado do(a)… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JUSCELINO ARAUJO DE SOUSA Advogado do(a) RECORRENTE: ULISSES COELHO DE SOUSA - MA13536-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001359-74.2022.4.01.3704 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/07/2025 a 07-07-2025 Horário: 08:00 Local: 10ª TR/GO - Turma 4.0 - Relator 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 27/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001359-33.2024.4.01.3307

ID: 310679136

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001359-33.2024.4.01.3307

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

VALTERDAN SANTOS MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE ALDEMAR GOMES SILVA Advogado do(a) … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE ALDEMAR GOMES SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: VALTERDAN SANTOS MOREIRA - BA59262-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001359-33.2024.4.01.3307 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 15/07/2025 a 21-07-2025 Horário: 08:00 Local: 10ª TR/GO - Turma 4.0 - Relator 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 11/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001704-65.2025.8.26.0198

ID: 311245378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001704-65.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO DI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX DE ARAUJO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001704-65.2025.8.26.0198 (processo principal 1001359-53.2023.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Luiz dos Santos - Vistos, Certifique a serventia acerca da r… Processo 0001704-65.2025.8.26.0198 (processo principal 1001359-53.2023.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Luiz dos Santos - Vistos, Certifique a serventia acerca da regularidade do recolhimento da taxa judiciária e custas processuais de acordo com o Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 4. Recebo a petição de fls. 24/44, como emenda a inicial. Anote-se. Após, cumpra-se a z. Serventia a decisão de fls. 21, com urgência e na sequencia, intime-se a parte executada, nos termos do artigo 513, § 2º, IV, do Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imediata incidência de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Decorrido o prazo assinalado, deverá a parte exequente se manifestar, apresentando memória de cálculo atualizada, incluindo a taxa judiciária acima referida. Advirto as partes que deverá ser recolhida, oportunamente, a taxa judiciária devida pela satisfação da execução, conforme previsão do artigo 4º, inciso III, e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. (SE NÃO FOR JG) Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ALEX DE ARAUJO VIEIRA (OAB 221544/SP), VICTOR HUGO DI RIBEIRO (OAB 318474/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1001359-05.2023.8.26.0602" – Página 128 de 156