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Flavia Silva Dos Anjos x Clinica Odontologica Dra Adriana Galvao Ltda

ID: 318294240

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001569-51.2024.5.02.0081

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA SILVA DOS ANJOS

Polo Passivo:

CLINICA ODONTOLOGICA DRA ADRIANA GALVAO LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIO SANTANA

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EDSON FARLEY CARDOSO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001569-51.2024.5.02.0081 RECLAMANTE: FLAVIA SILVA DOS ANJOS RECLAMADO: CLINICA ODONTOLO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001569-51.2024.5.02.0081 RECLAMANTE: FLAVIA SILVA DOS ANJOS RECLAMADO: CLINICA ODONTOLOGICA DRA ADRIANA GALVAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cceb6a9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IVE SANTANA RIOS DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 28/08/2025 16:20, sala virtual: SALA 09 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA SILVA DOS ANJOS

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Flavia Silva Dos Anjos x Clinica Odontologica Dra Adriana Galvao Ltda

ID: 318294241

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001569-51.2024.5.02.0081

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA SILVA DOS ANJOS

Polo Passivo:

CLINICA ODONTOLOGICA DRA ADRIANA GALVAO LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIO SANTANA

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EDSON FARLEY CARDOSO MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001569-51.2024.5.02.0081 RECLAMANTE: FLAVIA SILVA DOS ANJOS RECLAMADO: CLINICA ODONTOLO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001569-51.2024.5.02.0081 RECLAMANTE: FLAVIA SILVA DOS ANJOS RECLAMADO: CLINICA ODONTOLOGICA DRA ADRIANA GALVAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cceb6a9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IVE SANTANA RIOS DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 28/08/2025 16:20, sala virtual: SALA 09 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - CLINICA ODONTOLOGICA DRA ADRIANA GALVAO LTDA

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Gildo Vieira De Souza x Jacqueline Solanas Munhoz e outros

ID: 262598642

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001569-46.2022.5.02.0461

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GILDO VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

JACQUELINE SOLANAS MUNHOZ LIDIMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALEX MESSIAS BATISTA CAMPOS

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THAMIRES ALCANTARA CAVALCANTE

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ELVIS SIQUEIRA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001569-46.2022.5.02.0461 : GILDO VIEIRA DE SOUZA : LIDIMA TERCEIRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001569-46.2022.5.02.0461 : GILDO VIEIRA DE SOUZA : LIDIMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca79b16 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, {relogio.data} PAULO ROGERIO DIAS Vistos etc. O exequente alega que a procuração, registrada no Livro nº 784, páginas 245/246, confere à procuradora (Rosemeire) "poderes amplos, gerais e ilimitados para o fim de gerir e administrar todos os assuntos e interesses comerciais da empresa outorgante", e que tal situação a qualifica como sócia de fato, responsável pelos débitos trabalhistas, nos termos do art. 2º, §2º da CLT. O simples fato da existência da procuração não é fator suficiente, por si só, para caracterizar a condição de sócio oculto, sócio de fato ou sucessor, na medida em que, referida circunstância deve ser analisada em conjunto com outros elementos que apontem nesse sentido, e não de forma isolada, como aponta o agravante. Em que pese, o crédito perseguido realmente se revestir de natureza alimentar, tratando-se de execução que se prolonga sem sucesso, não é possível autorizar a inclusão no polo passivo de pessoas terceiras que não participaram da lide, sem que exista a indicação de outros elementos de convicção que corroborem a prova de efetiva fraude, conluio ou confusão patrimonial. Diante do exposto, indefere-se o prosseguimento da execução na forma requerida. Indique a exequente, objetivamente, os meios para prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias, salientando que serão rejeitados requerimentos de repetição das malogradas, findos os quais iniciar-se-á o prazo prescricional de que trata o art. 11-A da CLT c/c arts. 9º, 10º e 921, § 5 º, do CPC (art. 4º da IN TST nº 39/2016 e art. 21 da IN TST nº 41/2018). Decorridos, e no silêncio, arquive-se provisoriamente até o termo do prazo prescricional. Intime-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 29 de abril de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILDO VIEIRA DE SOUZA

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Carlos Eduardo Nogueira e outros x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 261497793

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001569-20.2023.5.02.0038

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO NOGUEIRA CLOVIS MATOSO TAVEIRA

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEISE DE OLIVEIRA SOUZA KOBAYASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001569-20.2023.5.02.0038 : CARLOS EDUARDO NOGUEIRA : FLEX GESTAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001569-20.2023.5.02.0038 : CARLOS EDUARDO NOGUEIRA : FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2aaf333 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que o E.TRT "por unanimidade de votos, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, exceto quanto às alegações concernentes à responsabilidade subsidiária da 2ª acionada, por ausência de interesse recursal e o exercício de cargo de confiança, por se tratar de inovação recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora.". Certifico ainda, que o Reclamado interpôs Recurso de Revista, o qual teve o seguimento denegado e, posteriormente, um Agravo de Instrumento que foi conhecido e, no mérito, negado provimento. São Paulo, 25 de abril de 2025 CLAUDIANE ARAUJO DA SILVA DESPACHO Vistos, examinados etc. 1- Apresente(m) a(s) reclamada(s), no prazo de 08 dias, os cálculos que entender(em) devidos, nos termos da sentença com trânsito em julgado, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cotas-partes de empregado e empregador (art. 879, §1°-A, da CLT, observando-se especialmente o inciso V da Súmula nº 368 do TST), bem como do imposto de renda. Decorrido o prazo acima, sucessivamente e independentemente de nova intimação, a parte reclamante deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pela(s) reclamada(s) e/ou apresentar os cálculos que entender devidos, no prazo sucessivo de 8 dias, nos mesmos termos acima, justificando eventual discordância, sob pena de preclusão. Os cálculos juntados pelas partes devem ser apresentados preferencialmente pela ferramenta PJe-Calc, em PDF, acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017. 2- Nos termos do julgado, expeça-se requisição de pagamento de honorários periciais. Providencie a Secretaria da Vara. Intimem-se SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO NOGUEIRA

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Carlos Eduardo Nogueira e outros x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 261497798

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001569-20.2023.5.02.0038

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO NOGUEIRA CLOVIS MATOSO TAVEIRA

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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DEISE DE OLIVEIRA SOUZA KOBAYASHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001569-20.2023.5.02.0038 : CARLOS EDUARDO NOGUEIRA : FLEX GESTAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001569-20.2023.5.02.0038 : CARLOS EDUARDO NOGUEIRA : FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2aaf333 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que o E.TRT "por unanimidade de votos, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, exceto quanto às alegações concernentes à responsabilidade subsidiária da 2ª acionada, por ausência de interesse recursal e o exercício de cargo de confiança, por se tratar de inovação recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora.". Certifico ainda, que o Reclamado interpôs Recurso de Revista, o qual teve o seguimento denegado e, posteriormente, um Agravo de Instrumento que foi conhecido e, no mérito, negado provimento. São Paulo, 25 de abril de 2025 CLAUDIANE ARAUJO DA SILVA DESPACHO Vistos, examinados etc. 1- Apresente(m) a(s) reclamada(s), no prazo de 08 dias, os cálculos que entender(em) devidos, nos termos da sentença com trânsito em julgado, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cotas-partes de empregado e empregador (art. 879, §1°-A, da CLT, observando-se especialmente o inciso V da Súmula nº 368 do TST), bem como do imposto de renda. Decorrido o prazo acima, sucessivamente e independentemente de nova intimação, a parte reclamante deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pela(s) reclamada(s) e/ou apresentar os cálculos que entender devidos, no prazo sucessivo de 8 dias, nos mesmos termos acima, justificando eventual discordância, sob pena de preclusão. Os cálculos juntados pelas partes devem ser apresentados preferencialmente pela ferramenta PJe-Calc, em PDF, acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017. 2- Nos termos do julgado, expeça-se requisição de pagamento de honorários periciais. Providencie a Secretaria da Vara. Intimem-se SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Carlos Eduardo Nogueira e outros x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 261497801

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001569-20.2023.5.02.0038

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO NOGUEIRA CLOVIS MATOSO TAVEIRA

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA

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ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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DEISE DE OLIVEIRA SOUZA KOBAYASHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001569-20.2023.5.02.0038 : CARLOS EDUARDO NOGUEIRA : FLEX GESTAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001569-20.2023.5.02.0038 : CARLOS EDUARDO NOGUEIRA : FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2aaf333 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que o E.TRT "por unanimidade de votos, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, exceto quanto às alegações concernentes à responsabilidade subsidiária da 2ª acionada, por ausência de interesse recursal e o exercício de cargo de confiança, por se tratar de inovação recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora.". Certifico ainda, que o Reclamado interpôs Recurso de Revista, o qual teve o seguimento denegado e, posteriormente, um Agravo de Instrumento que foi conhecido e, no mérito, negado provimento. São Paulo, 25 de abril de 2025 CLAUDIANE ARAUJO DA SILVA DESPACHO Vistos, examinados etc. 1- Apresente(m) a(s) reclamada(s), no prazo de 08 dias, os cálculos que entender(em) devidos, nos termos da sentença com trânsito em julgado, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cotas-partes de empregado e empregador (art. 879, §1°-A, da CLT, observando-se especialmente o inciso V da Súmula nº 368 do TST), bem como do imposto de renda. Decorrido o prazo acima, sucessivamente e independentemente de nova intimação, a parte reclamante deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pela(s) reclamada(s) e/ou apresentar os cálculos que entender devidos, no prazo sucessivo de 8 dias, nos mesmos termos acima, justificando eventual discordância, sob pena de preclusão. Os cálculos juntados pelas partes devem ser apresentados preferencialmente pela ferramenta PJe-Calc, em PDF, acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017. 2- Nos termos do julgado, expeça-se requisição de pagamento de honorários periciais. Providencie a Secretaria da Vara. Intimem-se SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Allan Ricardo Do Prado Pereira x Bandeirantes Urbanizacao Ltda e outros

ID: 257911622

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001569-05.2022.5.02.0604

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALLAN RICARDO DO PRADO PEREIRA

Polo Passivo:

BANDEIRANTES URBANIZACAO LTDA CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS DIFUSION ADMINISTRACAO DE BENS - EIRELI - ME M.W.M. ADMINISTRACAO DE BENS - EIRELI

Notificação

Advogados:

JANES KELLY PALMEIRA SILVA

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MARCIO CROCIATI

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VINICIUS DUARTE MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001569-05.2022.5.02.0604 : ALLAN RICARDO DO PRADO PEREIRA : BANDE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001569-05.2022.5.02.0604 : ALLAN RICARDO DO PRADO PEREIRA : BANDEIRANTES URBANIZACAO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b19313 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, informando que, nos presentes autos foram utilizados os convênios Bacenjud/Sisbajud, Renajud, Arisp e Infojud, sem obtenção de resultado positivo. O(s) executado(s) foi(ram) incluído(s) no BNDT, no Serasajud e na CNIB. SAO PAULO, data abaixo. THIAGO DA COSTA CAIXETA DESPACHO Intime-se o autor para tomar ciência acerca do resultado da pesquisa patrimonial, bem como para indicar, no prazo de 30 dias, novos meios de prosseguimento da execução, com informações concretas e previamente constatadas, ou o bem livre cuja penhora pretende e sua localização. Quanto ao acesso ao resultado da consulta ao DOI/Infojud, considerando o conteúdo sigiloso dos referidos documentos, deverá o autor tomar as cautelas de praxe, ficando vedado o compartilhamento de informações e divulgação do conteúdo por meio de cópia reproduzida, sob pena de responsabilidade. Transcorrido o prazo concedido os documentos serão excluídos dos autos. Caso a resposta seja positiva ou no caso de indicação de bens imóveis ou veículos, de forma a garantir a economia de atos processuais e a efetividade da execução, deverá a parte autora proceder pesquisa dos bens imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Hastas Pública Unificada nesta Justiça especializada, através do link https://ww2.trtsp.jus.br/informacoes/leiloes-judiciais/resultados/(Planilha de imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Leilão Judicial Unificado), pleiteando penhora no rosto dos autos, se o caso. No silêncio, sobrestem-se os autos, ficando desde já todas as partes intimadas do início da contagem do prazo previsto art. 11-A, §1º e 2º da CLT c/c. art. 924, V, do CPC/2015, a contar do término do prazo para indicação de meios. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIFUSION ADMINISTRACAO DE BENS - EIRELI - ME - M.W.M. ADMINISTRACAO DE BENS - EIRELI - BANDEIRANTES URBANIZACAO LTDA - CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS

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Samuel De Freitas Dondoni x Supermercado Rossi New Ltda

ID: 330654517

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001569-82.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL DE FREITAS DONDONI

Polo Passivo:

SUPERMERCADO ROSSI NEW LTDA

Notificação

Advogados:

JULIE BRUNA PESSETI FEITOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001569-82.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: SAMUEL DE FREITAS DONDON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001569-82.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: SAMUEL DE FREITAS DONDONI RECLAMADO: SUPERMERCADO ROSSI NEW LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aca7f7e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste. São Paulo, data abaixo. MARCIO LOMGOBARDI DESPACHO Vistos. Com a finalidade de se evitar futura alegação de nulidade, junte a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia da ficha cadastral atualizada da Reclamada, arquivada na Jucesp, cuja obtenção é gratuita pelo site: www.jucesponline.sp.gov.br. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 16/09/2025 às 09:40, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: __________________________________________________ C.P.F.____________________________________________________ Endereço completo:__________________________________________ Assinatura:________________________________________________ SAO PAULO/SP, 20 de julho de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL DE FREITAS DONDONI

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Processo nº 0023375-03.2024.8.26.0224

ID: 307603864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0023375-03.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE APARECIDA NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELDER OZAKI DE MELO

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EDVALDO DE LIMA JUNIOR

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Processo 0023375-03.2024.8.26.0224 (processo principal 1023976-89.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Simone Aparecida Neves - Visto… Processo 0023375-03.2024.8.26.0224 (processo principal 1023976-89.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Simone Aparecida Neves - Vistos. Ante a concordância com os cálculos de fls. 42/43, autorizo a expedição de ofício requisitório, no valor de R$ 22.924,86 (sendo R$ 20.840,78 referente ao valor principal bruto e R$ 2.084,08 à título de honorários advocatícios), para junho/ 2025. Cumpra-se, nos termos do art. 535, §3º, do CPC, com a instauração do incidente de ofício requisitório, observado o quanto segue. Considerando o comunicado 394/2015 que implantou em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, caberá ao advogado para expedição do Ofício Requisitório seguir as instruções dos seguintes link's: 1) http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf 2) http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticaoDiversaIncidenteRequisitorio.pdf O incidente deverá ser instruído com os seguintes documentos: sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais estão com o nome legível e número de inscrição na OAB. contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; outros documentos considerados como indispensáveis ao processamento da requisição no caso concreto. Observa-se que a atualização monetária e eventual juros serão calculados na data do pagamento do valor requisitado, no incidente deve ser utilizada a planilha de cálculos homologada acima, pois não poderá ser utilizada nova planilha que não tenha sido dada oportunidade de manifestação do executado. O peticionário ainda deverá observar o preenchimento de todos os campos do incidente, inclusive quanto à indicação da entidade devedora, do(s) credor(es), a atribuição do(s) valore(s) da(s) requisição(ões), juros, custas processuais, descontos previdenciários, de imposto de renda e de contribuição de assistência à saúde, assim como os respectivo(s) advogado(s). Diante da concordância do executado e a evidente ausência de interesse recursal, declaro de imediato a preclusão lógica desta decisão. Certifique-se. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para instauração do incidente pelo(a) patrono(a) do(s) credor(es), sob pena de arquivamento até provocação. Intime-se. - ADV: EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP), ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP)

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Estado De São Paulo e outros x Ortis Ribeiro Da Silva

ID: 295767727

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006920-96.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO MUNICíPIO DE BIRIGüí

Polo Passivo:

ORTIS RIBEIRO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO MARTINS

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WAGNER MANZATTO DE CASTRO

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GABRIEL RAHAL BERSANETE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006920-96.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006920-96.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Município de Birigüí - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Ortis Ribeiro da Silva - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. ANULAÇÃO DE SENTENÇA.I. CASO EM EXAMEPACIENTE DIAGNOSTICADO COM MESOTELIOMA PLEURAL BUSCA FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS NIVOLUMABE E IPILIMUMABE, REGISTRADOS NA ANVISA MAS NÃO INCORPORADOS PELO SUS, ALEGANDO INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA ADQUIRI-LOS. A SENTENÇA INICIAL JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O ESTADO DE SÃO PAULO E O MUNICÍPIO DE BIRIGUI AO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS. RECORREM OS RÉUS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A OBSERVÂNCIA DAS SÚMULAS VINCULANTES 60 E 61 DO STF E DOS TEMAS 6 E 1234, QUE ESTABELECEM REQUISITOS PARA CONCESSÃO JUDICIAL DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS; (II) A NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR FALTA DE APRECIAÇÃO DAS QUESTÕES LEGAIS E PROBATÓRIAS EXIGIDAS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A SENTENÇA ANULADA POR NÃO CONSIDERAR A LEGALIDADE DA INCORPORAÇÃO DOS MEDICAMENTOS PELA CONITEC E POR NÃO OPORTUNIZAR A PRODUÇÃO DE PROVAS SOBRE A EFICÁCIA E SEGURANÇA DOS FÁRMACOS, CONFORME EXIGIDO PELOS PRECEDENTES VINCULANTES DO STF. 4. A DECISÃO JUDICIAL DEVE OBRIGATORIAMENTE ANALISAR O ATO ADMINISTRATIVO DE NÃO INCORPORAÇÃO PELA CONITEC E A NEGATIVA DE FORNECIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA, CONFORME OS REQUISITOS DOS TEMAS 6 E 1234 DO STF.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA, MANTENDO OS EFEITOS DA LIMINAR E DETERMINANDO A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A SENTENÇA ANULADA POIS NÃO HOUVE APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. 2. A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA É NECESSÁRIA PARA VERIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS TEMAS 6 E 1234 DO STF.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 489, § 1º, V E VI; ART. 927, III.LEI Nº 8.080/1990, ARTS. 19-Q E 19-R.DECRETO Nº 7.646/2011.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, RE Nº 1.366.243/SC, TEMAS 6 E 1234.APELAÇÃO CÍVEL Nº 1011366-89.2024.8.26.0224, REL. MARCIO KAMMER DE LIMA, J. 31/01/2025.APELAÇÃO Nº 1013771-78.2024.8.26.0554, REL. HELOISA MIMESSI, J. 19/03/2025.APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 1014091-24.2023.8.26.0309, REL. MÔNICA SERRANO, J. 03/04/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Rahal Bersanete (OAB: 311818/SP) (Procurador) - Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP) (Procurador) - Rodrigo Martins (OAB: 219634/SP) - 1º andar

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