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Intimação
Processo 1046162-03.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Edinalva Medeiros de Espindola - Ante o integral recolhimento das custas de ingresso, é o caso de prosseguir. Segundo dispõe o art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, ao despachar a inicial, o juiz ordenará … Ver mais

Processo nº 1061779-03.2025.8.26.0053

ID: 325225199
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1061779-03.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nota Fiscal ou Fatura - T.S. - Vistos. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por Turim 21 Serviços Lyda. em face do Município de São Paulo, na q… Ver mais
ADV: RODRIGO LOPES GONZALEZ (OAB 89305/RS) Processo 1004840-03.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maurício Alexandre Kawashima - Vistos. A petição inicial deve ser emendada pela parte autora, em petição única, no prazo de até quinze (15) dias, sob pena de … Ver mais