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Leandro Homem Silveira Dos Santos x Infinity Comercio De Auto Pecas Eireli

ID: 259840928

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000586-51.2022.5.05.0018

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO HOMEM SILVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INFINITY COMERCIO DE AUTO PECAS EIRELI

Notificação

Advogados:

GUILHERME GONCALVES BERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SOARES DE FREITAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCOS OLIVEIRA GURGEL 0000586-51.2022.5.05.0018 : LEANDRO HOMEM SILVEIRA DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCOS OLIVEIRA GURGEL 0000586-51.2022.5.05.0018 : LEANDRO HOMEM SILVEIRA DOS SANTOS : INFINITY COMERCIO DE AUTO PECAS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50fead2 proferida nos autos. 0000586-51.2022.5.05.0018 - Primeira TurmaRecorrente(s): 1. LEANDRO HOMEM SILVEIRA DOS SANTOS Recorrido(a)(s): 1. INFINITY COMERCIO DE AUTO PECAS EIRELI Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 691/2023, procedo à análise da admissibilidade recursal. Preliminarmente, considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela Lei 13.467/17), vale registrar que o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas. RECURSO DE: LEANDRO HOMEM SILVEIRA DOS SANTOS Defiro o requerimento a fim de que as publicações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado PAULO SOARES DE FREITAS, inscrito nos quadros da OAB/BA sob o nº 35.286, constituído mediante procuração nos autos. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo. Representação processual regular. Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A presente demanda está tramitando sob o rito sumaríssimo. O recurso de revista, em tal hipótese, somente tem cabimento por contrariedade a Súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal ou, ainda, por violação direta à Constituição da República, a teor do artigo 896, § 9º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula n.º 442 do Tribunal Superior do Trabalho. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA A apreciação da matéria ventilada neste quesito enseja a revisão de matéria fática e probatória, inviável em sede extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do Colendo TST. Verifica-se que o entendimento da Turma Regional não traduz possível contrariedade ao verbete sumular indicado, inviabilizando a admissibilidade do Recurso de Revista, sob o prisma do art. 896, a, e c, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Observe-se o quanto deferido preliminarmente. Publique-se e intime-se. SALVADOR/BA, 23 de abril de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO HOMEM SILVEIRA DOS SANTOS

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Processo nº 0000586-54.2004.4.03.6183

ID: 257094669

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000586-54.2004.4.03.6183

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

VANESSA ALVES BARBOSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCELO SOARES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELEN SANTOS SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDELI DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000586-54.2004.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ANTONIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000586-54.2004.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ANTONIO DA SILVA BARBOSA SUCESSOR: VANESSA ALVES BARBOSA Advogado do(a) SUCEDIDO: EDELI DOS SANTOS SILVA - SP36063 Advogados do(a) SUCESSOR: ELEN SANTOS SILVA DE OLIVEIRA - SP197536, MARCELO SOARES DE OLIVEIRA - SP203045 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a consulta ID 343772212, devolvam-se os autos à contadoria Judicial para conferência das contas apresentadas, atentando ao seguinte: · * Quanto ao vínculo reconhecido na ação previdenciária, mediante produção de prova testemunhal e prova emprestada do processo trabalhista, limitou-se ao reconhecimento do vínculo para fins de qualidade de segurado, não havendo qualquer decisão quanto ao correto valor de salário de contribuição, conforme trecho da decisão do TRF 3ª Região ID 278051717 – Pág. 170/176, que segue: “ (...) Com efeito, o INSS não foi parte no processo que tramitou na Justiça do Trabalho, onde, por sentença, reconheceu-se o período trabalhado pelo autor, como empregado, no Restaurante Arliete Ltda, sem registro em CTPS, entre 05/05/97até 09/01/2003 (vide cópias da sentença trabalhista às folhas 219/223 dos autos n°0000586-54.2004.4.03.6183). Incide ao caso do disposto no artigo 472 do Código de Processo Civil, de modo que a coisa julgada material não atinge o INSS. A sentença faz coisa julgada entre as partes, não prejudicando, nem beneficiando terceiros. Na controvérsia sobre o cômputo de serviço, a sentença da Justiça do Trabalho configura prova emprestada, que, nas vias ordinárias (ou seja, nos presentes autos), deveria ser submetida a contraditório e complementada por outras provas. (...)” Pelo motivo acima exposto, com relação ao período reconhecido na ação trabalhista dever ser considerado o valor do salário-mínimo; · * O período facultativo deve ser desconsiderado, pois o autor estava recebendo remuneração da empresa, conforme constou no acórdão ID 278051717 – Pág. 170/176, cujo trecho que segue: “(...) No tocante ao termo inicial, não se pode ignorar que o autor, após ter trabalhado no Restaurante Arliete Ltda até 20/12/2000, passou a receber licença remunerada desta empresa, até 09/01/2003. (...)” Com o retorno dos autos da Contadoria, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, ficando cientes de que a ausência de manifestação será considerada como anuência com os cálculos da Contadoria. Int. São Paulo, data da assinatura digital.

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Processo nº 0000586-56.2018.8.10.0065

ID: 309251278

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Alto Parnaíba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000586-56.2018.8.10.0065

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA ARAUJO BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS AURELIO ARAUJO BARROS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0000586-56.2018.8.10.0065 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE AUTORA: SONIA MARIA ARAUJO BARROS Advogado(s) do reclamante: MAR…

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Nelson Tadeu Fernandes Junior x Ponto Certo Servicos Automotivos Ltda - Me

ID: 297556465

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada do Boqueirão - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000586-81.2021.8.16.0195

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NELSON TADEU FERNANDES JUNIOR

Polo Passivo:

PONTO CERTO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME

Conclusão

Advogados:

FELIPE KENJI WATANABE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIANO LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO REINALDO BUYAR DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano P…

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Processo nº 0000586-45.2018.8.08.0022

ID: 300501724

Tribunal: TJES Órgão: Ibiraçu - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000586-45.2018.8.08.0022

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

RODRIGO DE SOUZA GRILLO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibiraçu - 1ª Vara Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27) 3257…

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Processo nº 0000586-29.2024.4.05.8404

ID: 310143304

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal RN Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000586-29.2024.4.05.8404

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FARADIBA PAULA SALDANHA MAIA

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0000586-29.2024.4.05.8404 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: FARADIBA PAULA SALD…

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Processo nº 0000586-40.2025.8.26.0526

ID: 293582655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000586-40.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

REGIANE PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA PAULA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000586-40.2025.8.26.0526 (processo principal 1002757-84.2024.8.26.0526) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Regiane Pereira de Oliveira - Visto…

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Á. A. F. J. x L. A. R. C.

ID: 294389116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000083-71.2025.8.26.0444

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Á. A. F. J.

Polo Passivo:

L. A. R. C.

Intimação

Advogados:

VITOR EDUARDO NUNES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISA MARIA MARQUES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTELA MARIS LEME MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNA ANTONIA DOS SANTOS LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000083-71.2025.8.26.0444 (processo principal 1000631-55.2020.8.26.0444) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.A.F.J. - L.A.R.C. - Vistos. 1. Trata-se de cumprimento …

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L. G. De Oliveira Ramos Sociedade De Advogados x Vertebra Comercial Ltda.

ID: 290723551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000586-19.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. G. DE OLIVEIRA RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

VERTEBRA COMERCIAL LTDA.

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA CRISTINA APOLINÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000586-19.2023.8.26.0006 (processo principal 1111282-56.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - L. G. de Oliveira Ramos Sociedade de Advogados - Vertebra C…

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Vilson Jose Batista Ortiz x Instituto De Desenvolvimento Rural Do Parana - Iapar-Emater

ID: 312554683

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Castro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000586-18.2023.8.16.0064

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VILSON JOSE BATISTA ORTIZ

Polo Passivo:

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER

Conclusão

Advogados:

DIOGO WILLIAN LIKES PASTRE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vi…

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