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Caio Augusto Cardillo Guidon e outros x Conecta Administradora E Corretora De Seguros Ltda e outros

ID: 258981328

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000147-39.2019.5.02.0203

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON RAPHAEL SYLVESTER SCHULZ GONCALVES

Polo Passivo:

CONECTA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA CONECTA COMERCIO E SERVICOS LTDA CONNECT HOLDING S/A

Notificação

Advogados:

MYLENA VILLA COSTA

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GUILHERME HENRIQUE FERNANDES RATHSAM

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ADRIANE MARIA XAVIER BIONDO

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GUILHERME VIEIRA ROCHA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000147-39.2019.5.02.0203 : RAPHAEL SYLVESTER SCHULZ GONCALVES : CONECTA COMERCIO…

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Processo nº 1000147-19.2021.8.26.0084

ID: 259753699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000147-19.2021.8.26.0084

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JANAINA DAMASIO BERNARDINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO RODRIGUES DE MEDEIROS

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FRANCISLEI AFONSO MORAES

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ADV: Francislei Afonso Moraes (OAB 272088/SP), Raimundo Rodrigues de Medeiros (OAB 418247/SP) Processo 1000147-19.2021.8.26.0084 - Usucapião - Reqte: Janaina Damasio Bernardino - Vistos. 1. Conforme …

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Prefeitura Municipal De Mongaguá x Savoy Imobiliária Construtora Ltda

ID: 329431980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000866-06.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ

Polo Passivo:

SAVOY IMOBILIáRIA CONSTRUTORA LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS FAGONI BARROS

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CEYLANNE DE FÁTIMA MAIA COELHO

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Processo 0000866-06.2025.8.26.0366 (processo principal 1000147-41.2024.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - Savoy Imobiliária Construtora Ltda - …

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Alessandra Paixão De Jesus x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 331601513

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000147-14.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA PAIXãO DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

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GEORGE WILLIANS FERNANDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000147-14.2025.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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57.490.615 Andreia Andrade Dias e outros x William Ricardo De Sousa e outros

ID: 331955846

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000147-44.2023.5.02.0447

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

57.490.615 ANDREIA ANDRADE DIAS ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU ANDREIA ANDRADE DIAS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS MAURICIO SICARINI COSTA DA SILVA WILLIAM RICARDO DE SOUSA

Polo Passivo:

WILLIAM RICARDO DE SOUSA W R DE SOUSA LAVA RAPIDO E ESTACIONAMENTO

Notificação

Advogados:

VITOR CARLOS VITORIO DO ESPIRITO SANTO

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LUISA NEIVA RODRIGUES

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NATALIA DE CASTRO MARTIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000147-44.2023.5.02.0447 RECLAMANTE: MAURICIO SICARINI COSTA DA SILVA RECLAM…

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57.490.615 Andreia Andrade Dias e outros x William Ricardo De Sousa e outros

ID: 331955847

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000147-44.2023.5.02.0447

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

57.490.615 ANDREIA ANDRADE DIAS ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU ANDREIA ANDRADE DIAS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS MAURICIO SICARINI COSTA DA SILVA WILLIAM RICARDO DE SOUSA

Polo Passivo:

WILLIAM RICARDO DE SOUSA W R DE SOUSA LAVA RAPIDO E ESTACIONAMENTO

Notificação

Advogados:

VITOR CARLOS VITORIO DO ESPIRITO SANTO

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LUISA NEIVA RODRIGUES

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NATALIA DE CASTRO MARTIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000147-44.2023.5.02.0447 RECLAMANTE: MAURICIO SICARINI COSTA DA SILVA RECLAM…

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Joaquim Sateles Dos Anjos x Paraná Banco S/A

ID: 282488104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007519-87.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM SATELES DOS ANJOS

Polo Passivo:

PARANá BANCO S/A

Intimação

Advogados:

TOMAS HENRIQUE MACHADO

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FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO

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ADRIANA D' AVILA OLIVEIRA

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ADV: Frederico Antonio do Nascimento (OAB 172794/SP), Tomas Henrique Machado (OAB 308634/SP), Adriana D' Avila Oliveira (OAB 313184/SP) Processo 1007519-87.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível -… ADV: Frederico Antonio do Nascimento (OAB 172794/SP), Tomas Henrique Machado (OAB 308634/SP), Adriana D' Avila Oliveira (OAB 313184/SP) Processo 1007519-87.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joaquim Sateles dos Anjos - Reqdo: Paraná Banco S/A - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, para: 1) DECLARAR a nulidade dos contratos impugnados, representados pela CCB nº 5567364-331, em 15/02/2019, pela CCB nº 58881190-331, em 19/02/2019 e pela CCB nº 58881196-331, em 19/02/2019, e a inexigibilidade dos débitos delas decorrentes, devendo o autor restituir ao réu os valores disponibilizados em sua conta, que totalizam R$791,93, corrigidos somente por atualização monetária; 2) CONDENAR o réu a restituir ao autor, em dobro, os valores descontados pelos empréstimos não contratados, que deverão ser acrescidos de correção monetária e de juros de mora, ambos devidos desde do desembolso, a serem comprovados em fase de cumprimento de sentença; 3) CONDENAR o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da prolação desta sentença. Autorizo a compensação de créditos recíprocos, nos termos do artigo 368, do Código Civil. Até a data do ajuizamento da ação, a correção monetária será calculada pelo índice pactuado, quando então passará a apurada com base na tabela prática divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora, em todo caso, no percentual de 01% ao mês; ambos até a data limite de 27/08/2024. Com o advento da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do artigo 406, do Código Civil. Com o ônus da sucumbência, tendo o autor decaído de parte mínima de seu pedido, arcará o réu com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários do patrono da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da condenação indenizatória (itens 2 e 3). Os honorários da perita grafotécnica foram arbitrados em R$6.000,00, tendo recebido o valor de R$265,20, por meio do Fundo de Assistência Judiciária (fls. 156) e a quantia de R$3.000,00, por depósito judicial pelo réu (fls. 167/168). CONDENO o réu no pagamento da diferença, na quantia de R$2.734,80, devendo providenciar o depósito, no prazo de 10 dias. Após, EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico em favor da Sra. Perita, que deverá apresentar o formulário próprio. Oportunamente, arquivando-se os autos com as cautelas e anotações de praxe.

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Paulo Sergio Do Nascimento Moreira x Nubank S/A (Nu Pagamentos S/A - Institução De Pagamentos)

ID: 276978844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002184-87.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO DO NASCIMENTO MOREIRA

Polo Passivo:

NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS S/A - INSTITUçãO DE PAGAMENTOS)

Intimação

Advogados:

PAULO RICARDO ALVES VITORELLO

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Ricardo Alves Vitorello (OAB 423641/SP) Processo 1002184-87.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Sergio do Nascimento Moreira - Reqdo: Nu… ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Ricardo Alves Vitorello (OAB 423641/SP) Processo 1002184-87.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Sergio do Nascimento Moreira - Reqdo: Nubank S/A (Nu Pagamentos S/A - Institução de Pagamentos) - Vistos. Nos termos do artigo 526 do CPC, o vencido efetuou pagamento do quanto entende devido. Instado a se manifestar a parte vencedora (credora) concordou parcialmente com o montante depositado. Assim, nos termos do artigo 526, §2º, do CPC, DEFIRO o levantamento da parcela incontroversa. EXPEÇA-SE Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte credora e/ ou seu patrono do depósito de fls. 355. Formulário MLE às fls. 351. Outrossim, a discussão em relação ao saldo que entende pendente, deverá prosseguir nos autos do Cumprimento de Sentença já instaurado. No mais, em relação às custas e despesas processuais pendentes de recolhimento neste processo. A parte ré foi condenada ao pagamento das custas e despesas processuais. Tendo em vista o concessão da assistência judiciária gratuita à parte vencedora, até o presente momento, as custas e despesas processuais foram suportadas pelo Estado. Deste modo, por força do artigo 1.098, §5º, da NSCGJ, estas deverão ficar a cargo da parte vencida, caso não seja esta também beneficiária de tal benesse, uma vez que as partes não têm poderes para dispor a respeito da responsabilidade pelo pagamento de tais custas e despesas. Assim, ante o calculo custas juntado às fls. 354, INTIME-SE o(s) requerido(s), por DJE, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, dos seguintes valores: - R$ 185,10 - mediante guia DARE - SP (cód. de receita nº 230-6), referente a taxa judiciária de distribuição do processo - (art. 4º, I, da Lei 11.608/2003); - R$ 33,20 - mediante guia FEDTJ (cód. de receita nº 120-1), referente à(s) despesa(s) com a expedição de Carta AR (fls. 97) - (art. 8º do Provimento CSM nº 2684/2023); - R$ 262,83 - mediante guia DARE - SP (cód. de receita nº 230-6), referente a taxa judiciária de preparo da apelação apresentada às fls. 275/303 - (art. 4º, II, da Lei 11.608/2003); Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, INTIME-SE a parte responsável, pessoalmente, por carta AR, para pagamento em 60 (sessenta) dias, dos valores acima listados agora acrescido da despesa para intimação por carta no valor de R$ 32,75 - mediante guia FEDTJ (cód. de receita nº 120-1). Saliento que na forma do artigo 274, parágrafo único do CPC, será considerada válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. Decorrido o prazo acima assinalado sem o adimplemento das custas, EXPEÇA-SE certidão de inscrição em dívida ativa em desfavor do(s) devedor(es), independentemente de nova decisão. Após, cumpridas todas as deliberações supra, procedam-se às atualizações e anotações necessárias e, em seguida, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se.

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Processo nº 1000147-21.2022.4.01.3606

ID: 308101645

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000147-21.2022.4.01.3606

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOHNATAN BRETAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN JHONES ROSA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DANILO MACHADO NUNES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000147-21.2022.4.01.3606 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA…

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Associação Dos Proprietários Do Loteamento Guestier x Silvia Luisa Chignalia Gasparotto

ID: 294606949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piratininga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-22.2025.8.26.0458

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO LOTEAMENTO GUESTIER

Polo Passivo:

SILVIA LUISA CHIGNALIA GASPAROTTO

Intimação

Advogados:

JOSE MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS

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INGE CRISTINA NETZLAFF SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER ROBERTO GARBELLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ AGNELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-22.2025.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Associação dos Proprietários do Loteamento Guestier - Silvia Luisa Chignalia Gasparotto - Especifiquem as par…

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