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Edimar S. Silveira - Me. e outros x Banco Pan S.A e outros

ID: 324256621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palestina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000166-06.2024.8.26.0412

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDIMAR S. SILVEIRA - ME. GABRIEL SOUZA ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A EDIMAR S. SILVEIRA - ME. GABRIEL SOUZA ALMEIDA

Intimação

Advogados:

FABIO PERES BAPTISTA

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CRISTIANE PEREIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000166-06.2024.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gabriel Souza Almeida - Edimar S. Silveira - Me. - Edimar S. Silveira - Me. - - Banco Pan S.A - Gab… Processo 1000166-06.2024.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gabriel Souza Almeida - Edimar S. Silveira - Me. - Edimar S. Silveira - Me. - - Banco Pan S.A - Gabriel Souza Almeida - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação principal, bem como JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção. Desde já, autorizo a liberação dos valores depositados em juízo, em âmbito de tutela de urgência concedida às fls.64-67, em favor do Banco Pan S.A. Em face da sucumbência recíproca experimentada, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais. Com relação aos honorários, o autor os pagará ao réu em montante fixado em 10% sobre o valor da causa; o réu os pagará ao autor em 10% sobre o valor da reconvenção, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, §3º, CPC. Desde logo consigne-se que o julgador não é obrigado a abordar todas as mínimas questões suscitadas, bastando o apego àquelas que repute suficientes à apreciação da demanda. Portanto, eventuais embargos de declaração meramente protelatórios serão considerados ato atentatório à dignidade da justiça, com a imposição da penalidade cabível. Determino ainda que, sem nova conclusão, caso haja recurso (principal ou adesivo), dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 § 1º CPC). Após subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do art. 1.010, § 3º, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Tendo em vista a expressa revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (art. 1.010, § 3º), proceda esta unidade judiciária conforme o Provimento CG nº 01/2020. Ao depois, anote-se neste, na movimentação unitária, o Cód. 60690 Trânsito em Julgado às partes com Baixa e, estando em termos, o Cód. 22 - Baixa Definitiva e o Cód. 61615 Arquivado Definitivamente, conforme determinado no item 6, do Comunicado CG 1.789/2017, o que fará o presente processo ser, automaticamente, movimentado para a fila de Processos Arquivados. Em atenção ao Provimento CG nº 03/2017, que suprimiu o art. 1.272 das Normas da Corregedoria Judicial, a sentença proferida em autos eletrônicos não está mais sujeita a registro (art. 76, § 2º das Normas de Serviço). P.I.C. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), CRISTIANE PEREIRA SANTOS (OAB 510473/SP), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), CRISTIANE PEREIRA SANTOS (OAB 510473/SP)

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Jonas Bruno Gimenez Chuluck e outros x Telefonica Brasil S.A.

ID: 255928552

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000166-16.2024.5.02.0059

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JONAS BRUNO GIMENEZ CHULUCK JORGE LUIS DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

CILADE SCORSONI PESSOA

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000166-16.2024.5.02.0059 : JORGE LUIS DA SILVA SANTOS : TELEFONICA BRASIL S.A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000166-16.2024.5.02.0059 : JORGE LUIS DA SILVA SANTOS : TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8be2af1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o acórdão de id ab64eff conheceu do recurso ordinário interposto pelo reclamante, corrigiu, de ofício, erro material da sentença para constar prescritas as verbas anteriores a 06.02.19; e, no mérito, deu-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a devolver os valores descontados a título de contribuição assistencial/mensalidade sindical, nos holerites dos períodos de 06.02.19 a 31.08.20 e 01.09.22 a 04.10.23, bem como no TRCT, a serem apurados na fase de liquidação, com correção monetária na forma da fundamentação e honorários advocatícios incidentes, em favor dos advogados do reclamante, no percentual de 10% sobre o que restar apurado em liquidação de sentença e, por fim, reverteu a condenação em custas processuais para a reclamada, no importe de R$60,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$3.000,00. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALESSANDRA DIAS DE ALMEIDA DESPACHO Vistos Considerando o trânsito em julgado em 07/04/2025 e o supra certificado, intime-se o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação, em 8 dias, conforme critérios e parâmetros definidos pelo E. STF, em regime de repercussão geral, em recente decisão datada de 18/12/2020, nos autos das ADCs nº. 58 e 59 e ADIs nº. 5867 e 602, com modificação proferida em sede de Embargos de Declaração, em 09/12/2021, ou seja, IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC, que, no caso, já engloba juros e correção monetária, entendimento já pacificado nos tribunais. Dos cálculos apresentados pelo reclamante, intime-se a reclamada para, no prazo de 8 dias, concordar com a imediata homologação dos cálculos autorais ou contestá-lo, apresentando os cálculos de liquidação que entender devidos. Silente a reclamada ou manifestada a concordância, retornem conclusos para homologação. Contestados os cálculos, intime-se o reclamante para se manifestar, em 8 dias. Caso não haja apresentação de cálculos pelo reclamante, intime-se a reclamada para apresentá-los, observando-se os parâmetros acima. Consigne-se que em caso de divergência será determinada a realização de perícia contábil, a cargo da reclamada, por correrem às custas do executado as despesas da execução, nos termos do art. 789-A da CLT. Na hipótese de ausência de apresentação de cálculos pelas partes, retornem conclusos para deliberações. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. CAMILA COSTA KOERICH Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Jonas Bruno Gimenez Chuluck e outros x Telefonica Brasil S.A.

ID: 255928555

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000166-16.2024.5.02.0059

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JONAS BRUNO GIMENEZ CHULUCK JORGE LUIS DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

CILADE SCORSONI PESSOA

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000166-16.2024.5.02.0059 : JORGE LUIS DA SILVA SANTOS : TELEFONICA BRASIL S.A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000166-16.2024.5.02.0059 : JORGE LUIS DA SILVA SANTOS : TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8be2af1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o acórdão de id ab64eff conheceu do recurso ordinário interposto pelo reclamante, corrigiu, de ofício, erro material da sentença para constar prescritas as verbas anteriores a 06.02.19; e, no mérito, deu-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a devolver os valores descontados a título de contribuição assistencial/mensalidade sindical, nos holerites dos períodos de 06.02.19 a 31.08.20 e 01.09.22 a 04.10.23, bem como no TRCT, a serem apurados na fase de liquidação, com correção monetária na forma da fundamentação e honorários advocatícios incidentes, em favor dos advogados do reclamante, no percentual de 10% sobre o que restar apurado em liquidação de sentença e, por fim, reverteu a condenação em custas processuais para a reclamada, no importe de R$60,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$3.000,00. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALESSANDRA DIAS DE ALMEIDA DESPACHO Vistos Considerando o trânsito em julgado em 07/04/2025 e o supra certificado, intime-se o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação, em 8 dias, conforme critérios e parâmetros definidos pelo E. STF, em regime de repercussão geral, em recente decisão datada de 18/12/2020, nos autos das ADCs nº. 58 e 59 e ADIs nº. 5867 e 602, com modificação proferida em sede de Embargos de Declaração, em 09/12/2021, ou seja, IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC, que, no caso, já engloba juros e correção monetária, entendimento já pacificado nos tribunais. Dos cálculos apresentados pelo reclamante, intime-se a reclamada para, no prazo de 8 dias, concordar com a imediata homologação dos cálculos autorais ou contestá-lo, apresentando os cálculos de liquidação que entender devidos. Silente a reclamada ou manifestada a concordância, retornem conclusos para homologação. Contestados os cálculos, intime-se o reclamante para se manifestar, em 8 dias. Caso não haja apresentação de cálculos pelo reclamante, intime-se a reclamada para apresentá-los, observando-se os parâmetros acima. Consigne-se que em caso de divergência será determinada a realização de perícia contábil, a cargo da reclamada, por correrem às custas do executado as despesas da execução, nos termos do art. 789-A da CLT. Na hipótese de ausência de apresentação de cálculos pelas partes, retornem conclusos para deliberações. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. CAMILA COSTA KOERICH Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIS DA SILVA SANTOS

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Processo nº 1000166-13.2025.8.26.0269

ID: 306512627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000166-13.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA VAZ DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA BEATRIZ MACHADO FERREIRA

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Processo 1000166-13.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Antonia Vaz de Almeida - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por Antonia Vaz de Almei… Processo 1000166-13.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Antonia Vaz de Almeida - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por Antonia Vaz de Almeida em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar o INSS a conceder a aposentadoria por idade rural; b) fixar a Data de Início do Benefício em 10/06/2024, data do requerimento administrativo; c) determinar o pagamento das parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo (10/06/2024 - fl. 27) com o pagamento dos atrasados de uma só vez, incidindo correção monetária e juros de mora desde a data da citação, nos termos da Lei 11.960/09 e modulação decidida pelo C. STF. As prestações vencidas deverão ser corrigidas monetariamente pelos índices do IPCA-E desde a data em que cada verba deveria ter sido paga e juros de mora segundo os índices de remuneração da caderneta de poupança a contar da citação, nos termos do julgamento com repercussão geral do Tema 810 proferido pelo C. Supremo Tribunal Federal em 20/09/2017. No entanto, a partir da promulgação da EC nº 113/2021, publicada em 09/12/2021, para fins de atualização monetária e compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Tendo em vista que se trata de benefício alimentar, cuja percepção se mostra necessária para a sobrevivência digna da parte, e considerando a prolação de sentença de mérito concedendo o benefício, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que o INSS implante o benefício, no prazo de 45 dias. Expeça-se o necessário. Cumpre observar ainda que o INSS é isento de custas processuais, arcando com as demais despesas, inclusive honorários periciais (Res. CJF nºs. 541 e 558/2007), além de reembolsar as custas recolhidas pela parte contrária, o que não é o caso dos autos, ante a gratuidade processual concedida (art. 4º, I e parágrafo único, da Lei 9.289/1996, art. 24-A da Lei 9.028/1995, art. 8º, § 1º, da Lei 8.620/1993 e do art. 6º da Lei Estadual 11.608/2003). Em razão da sucumbência, arcará o réu com os honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, até a data desta sentença, afastada a incidência nas vincendas, em razão do disposto na Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. Não é o caso de se determinar, de ofício, a remessa do processo ao Tribunal Competente, haja vista que, apesar de ilíquida a sentença, o valor a ser apurado em fase de liquidação desta sentença certamente não ultrapassará os 1.000 (mil) salários-mínimos definidos no artigo 496, parágrafo 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se ao Egrégio Tribunal competente. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: NATÁLIA BEATRIZ MACHADO FERREIRA (OAB 425769/SP)

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Processo nº 1000166-20.2025.8.11.0046

ID: 299525108

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000166-20.2025.8.11.0046

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JK RECAPADORA DE PNEUS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE AMADO AKERLEY REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO HENRIQUE AMADO AKERLEY

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: nucleo.juizados@tjmt.jus.br - Contato: (65)9.9688-0622 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1000166-20.2025.8.11.0046 AUTOR: JK RECAPADORA DE PNEUS LTDA REU: ROAD PARTS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MERCADORIAS LTDA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 5 - Núcleo dos Juizados Especiais Data: 16/07/2025 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. LINK DE ACESSO AO PORTAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link" Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso as partes não possuam recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Supermercados Mambo Ltda.

ID: 275883993

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000166-31.2025.5.02.0075

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO

Polo Passivo:

SUPERMERCADOS MAMBO LTDA.

Notificação

Advogados:

FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACPCiv 1000166-31.2025.5.02.0075 AUTOR: SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACPCiv 1000166-31.2025.5.02.0075 AUTOR: SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO RÉU: SUPERMERCADOS MAMBO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fb021f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. DESPACHO Segue o link para a audiência designada que será realizada de forma telepresencial pela Plataforma Zoom, no dia 06/06/2025 às 10:30, devendo as partes acessar a sala com as seguintes instruções: Entrar na reunião Zoom pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81632440606?pwd=aIxUQYVJlk1RvcuKXTnoaGyH7gmRWe.1 ID da reunião: 816 3244 0606 Senha de acesso: 571990 Registra-se que o acompanhamento da pauta em tempo real pode ser realizado através de consulta pelo aplicativo de celular “JTE”, o qual dispõe, também, de uma versão “Web”: https://jte.csjt.jus.br/ Nenhuma informação adicional será enviada por e-mail às partes, testemunhas ou advogados, os quais deverão consultar os autos do processo para acessar o link e demais dados da reunião a ser agendada, conforme item acima (link de acesso - para ser copiado e colado no navegador de internet ou aplicativo do zoom - Id da reunião e senha de acesso). Destaca-se que para o ingresso na audiência telepresencial NÃO é necessário que os participantes informem mais e-mails, sendo que todas as informações que seriam reenviadas e que são suficientes para o acesso em qualquer dispositivo são as que constam acima. No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443. Da mesma forma que nas audiências presenciais, considerando a quantidade de audiências designadas para cada dia, poderão ocorrer atrasos. Assim, caso o acesso à sala se dê antes do início da audiência em que participará, deverá a parte, testemunha(s) e/ou advogado(a) ingressar na sala e aguardar a entrada do(a) Secretário(a) de Audiências e do(a) Juiz(za), que podem estar em outra sala em uma audiência anterior. Mesmo antes da entrada do(a) Secretário e do Juiz(za) a sala fica disponível para ingresso de partes e advogados(as) que podem, inclusive, tratar sobre eventual conciliação. Destaca-se que a impossibilidade de presença virtual da(s) parte(s) não implicará no adiamento prévio da sessão, já que mesmo sem a presença “pessoal/virtual” outros atos poderão ser realizados na audiência. Registre-se também que a audiência prosseguirá até onde seja possível, com a tentativa de conciliação e demais atos, o que será decidido pelo Juízo durante a sessão, conforme a situação do processo. Ademais, as justificativas de eventuais ausências de partes e testemunhas, inclusive em razão de dificuldades de conexão, serão apreciadas pelo magistrado(a) que estiver presidindo a sessão. Nada Mais. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. TAMARA VALDIVIA ABUL HISS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Supermercados Mambo Ltda.

ID: 275884036

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000166-31.2025.5.02.0075

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO

Polo Passivo:

SUPERMERCADOS MAMBO LTDA.

Notificação

Advogados:

FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACPCiv 1000166-31.2025.5.02.0075 AUTOR: SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACPCiv 1000166-31.2025.5.02.0075 AUTOR: SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO RÉU: SUPERMERCADOS MAMBO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fb021f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. DESPACHO Segue o link para a audiência designada que será realizada de forma telepresencial pela Plataforma Zoom, no dia 06/06/2025 às 10:30, devendo as partes acessar a sala com as seguintes instruções: Entrar na reunião Zoom pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81632440606?pwd=aIxUQYVJlk1RvcuKXTnoaGyH7gmRWe.1 ID da reunião: 816 3244 0606 Senha de acesso: 571990 Registra-se que o acompanhamento da pauta em tempo real pode ser realizado através de consulta pelo aplicativo de celular “JTE”, o qual dispõe, também, de uma versão “Web”: https://jte.csjt.jus.br/ Nenhuma informação adicional será enviada por e-mail às partes, testemunhas ou advogados, os quais deverão consultar os autos do processo para acessar o link e demais dados da reunião a ser agendada, conforme item acima (link de acesso - para ser copiado e colado no navegador de internet ou aplicativo do zoom - Id da reunião e senha de acesso). Destaca-se que para o ingresso na audiência telepresencial NÃO é necessário que os participantes informem mais e-mails, sendo que todas as informações que seriam reenviadas e que são suficientes para o acesso em qualquer dispositivo são as que constam acima. No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443. Da mesma forma que nas audiências presenciais, considerando a quantidade de audiências designadas para cada dia, poderão ocorrer atrasos. Assim, caso o acesso à sala se dê antes do início da audiência em que participará, deverá a parte, testemunha(s) e/ou advogado(a) ingressar na sala e aguardar a entrada do(a) Secretário(a) de Audiências e do(a) Juiz(za), que podem estar em outra sala em uma audiência anterior. Mesmo antes da entrada do(a) Secretário e do Juiz(za) a sala fica disponível para ingresso de partes e advogados(as) que podem, inclusive, tratar sobre eventual conciliação. Destaca-se que a impossibilidade de presença virtual da(s) parte(s) não implicará no adiamento prévio da sessão, já que mesmo sem a presença “pessoal/virtual” outros atos poderão ser realizados na audiência. Registre-se também que a audiência prosseguirá até onde seja possível, com a tentativa de conciliação e demais atos, o que será decidido pelo Juízo durante a sessão, conforme a situação do processo. Ademais, as justificativas de eventuais ausências de partes e testemunhas, inclusive em razão de dificuldades de conexão, serão apreciadas pelo magistrado(a) que estiver presidindo a sessão. Nada Mais. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. TAMARA VALDIVIA ABUL HISS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS MAMBO LTDA.

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Paranapanema Serrana Pr/Sp/Rj – Sicredi Paranapanema Serrana Pr/Sp/Rj x Leanira Thereza Tanus

ID: 325983187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000166-34.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ – SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ

Polo Passivo:

LEANIRA THEREZA TANUS

Intimação

Advogados:

GUILHERME ROUMANOS LOPES DIB

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ANTONIO VALDEMIR ZAGO

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Processo 1000166-34.2024.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Paranapanema Serrana Pr/sp/rj – Sicredi Paranapanema Serr… Processo 1000166-34.2024.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Paranapanema Serrana Pr/sp/rj – Sicredi Paranapanema Serrana Pr/sp/rj - Leanira Thereza Tanus - Vistos. Fls. 360/374: Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/R em face de LEANIRA THEREZA TANUS. A executada foi regularmente citada para fins de quitação do débito e não o fez. Opôs embargos à execução, os quais foram julgados improcedentes e encontram-se em segundo grau, aguardando julgamento definitivo. Foram deferidas as pesquisas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, as quais restaram infrutíferas. Agora, pretende a exequente a penhora de 30% dos rendimentos mensais da executada, até que se atinja a integralidade do débito em execução. É o breve relato. Decido. Cuida-se de execução de título extrajudicial em cujos autos pretende a exequente a penhora de 30% dos rendimentos mensais da executada para fins de quitação de débito. A princípio, o entendimento do juízo era no sentido de que a penhora de salário/benefício previdenciário, diretamente na fonte pagadora, como pretende a exequente, não seria possível, uma vez que os valores não entram em sua esfera de disponibilidade. Ocorre que tal entendimento precisa ser revisto, sob pena de se privilegiar a inadimplência, uma vez que, em regra, todas as dívidas de uma pessoa devem ser quitadas com os frutos de seu trabalho. Assim, passei a entender que a medida pretendida pela exequente não se mostra demasiadamente gravosa para a devedora, com a ressalva de que a penhora deverá incidir apenas sobre 10% de seu benefício previdenciário/salário, permanecendo o restante em sua esfera de disponibilidade, para fins de destinação às suas demais necessidades. A executada aufere rendimentos anuais de R$ 136.865,95 (cento e trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), o que equivale a um faturamento mensal de até R$ 11.405,49 (onze mil, quatrocentos e cinco reais e quarenta e nove centavos), conforme documento acostado às fls. 303. Logo, constringir parte dos ganhos da devedora para pagamento da dívida não coloca em risco seu sustento. Posto isto, defiro a penhora pretendida pela exequente, autorizando a penhora de 10% do benefício previdenciário/salário da devedora, mediante a expedição de ofício ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ao ASSISPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SER. PUB. MUN. DE ASSIS - CNPJ 05.291.631/0001-20 e à PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO MOTA/SP, para que providenciem o desconto da importância respectiva diretamente em seu benefício previdenciário/salário com posterior depósito judicial à ordem e disposição desse juízo. Oficie-se, observando-se a memória atualizada do débito (R$ 106.874,50) fls. 371/374. A resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (assis1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá o presente como OFÍCIO, cujo encaminhamento e posterior comprovação nos autos compete à própria parte exequente, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: GUILHERME ROUMANOS LOPES DIB (OAB 291074/SP), ANTONIO VALDEMIR ZAGO (OAB 32176/PR)

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Elias Vieira Martins x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 256455028

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000166-02.2025.5.02.0311

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ELIAS VIEIRA MARTINS

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE FARIA GARCIA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000166-02.2025.5.02.0311 : ELIAS VIEIRA MARTINS : ARCOS DOURADOS COMERCIO DE A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000166-02.2025.5.02.0311 : ELIAS VIEIRA MARTINS : ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6158df2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. CLEUSA MARIA NASCIMBENE DESPACHO Vistos. Para melhor adequação da pauta, fica a audiência UNA-RO TELEPRESENCIAL redesignada para o dia 31/07/2025 às 09:40 horas. A ausência injustificada do autor implicará o arquivamento do feito. A ausência injustificada da reclamada na audiência importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. A referida sessão será realizada na forma telepresencial, na plataforma Zoom (plataforma homologada pelo CNJ). Os dados de acesso à sala de audiência e o respectivo link serão disponibilizados nos autos, até 48 horas antes da audiência, devendo as partes tomar ciência independente de intimação. Destaca-se que as partes e seus procuradores são responsáveis pela garantia de conexão efetiva à audiência virtual. Quanto às testemunhas, deverá ser providenciado acesso próprio em ambiente isolado, para cada testemunha. O descumprimento destas medidas poderá implicar em reconhecimento da ausência injustificada. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. GUARULHOS/SP, 13 de abril de 2025. PRISCILA SOUZA DE AGUIAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

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Elias Vieira Martins x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 256455030

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000166-02.2025.5.02.0311

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ELIAS VIEIRA MARTINS

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE FARIA GARCIA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000166-02.2025.5.02.0311 : ELIAS VIEIRA MARTINS : ARCOS DOURADOS COMERCIO DE A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000166-02.2025.5.02.0311 : ELIAS VIEIRA MARTINS : ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6158df2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. CLEUSA MARIA NASCIMBENE DESPACHO Vistos. Para melhor adequação da pauta, fica a audiência UNA-RO TELEPRESENCIAL redesignada para o dia 31/07/2025 às 09:40 horas. A ausência injustificada do autor implicará o arquivamento do feito. A ausência injustificada da reclamada na audiência importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. A referida sessão será realizada na forma telepresencial, na plataforma Zoom (plataforma homologada pelo CNJ). Os dados de acesso à sala de audiência e o respectivo link serão disponibilizados nos autos, até 48 horas antes da audiência, devendo as partes tomar ciência independente de intimação. Destaca-se que as partes e seus procuradores são responsáveis pela garantia de conexão efetiva à audiência virtual. Quanto às testemunhas, deverá ser providenciado acesso próprio em ambiente isolado, para cada testemunha. O descumprimento destas medidas poderá implicar em reconhecimento da ausência injustificada. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. GUARULHOS/SP, 13 de abril de 2025. PRISCILA SOUZA DE AGUIAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIAS VIEIRA MARTINS

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