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Carlos Renato Pozitano Lima Reis e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 323795157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000169-98.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS RENATO POZITANO LIMA REIS MICHELLE POZITANO LIMA REIS

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

IGOR COELHO DOS ANJOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000169-98.2025.8.26.0549 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Michelle Pozitano Lima Reis - - Carlos Renato Pozitano Lima Reis - TAM LINHAS AEREAS S/A (…

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Fatima Aparecida Pereira Miranda x Qualipol Industria E Comercio De Plasticos Ltda

ID: 324449248

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000226-20.2025.5.09.0659

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA APARECIDA PEREIRA MIRANDA

Polo Passivo:

QUALIPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO DEPICOLI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONISE VIVIANE DA CONCEICAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA SIQUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LETICIA CHAGAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA ATSum 0000226-20.2025.5.09.0659 RECLAMANTE: FATIMA APARECIDA PEREIRA MIRANDA R…

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Fatima Aparecida Pereira Miranda x Qualipol Industria E Comercio De Plasticos Ltda

ID: 324449267

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000226-20.2025.5.09.0659

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA APARECIDA PEREIRA MIRANDA

Polo Passivo:

QUALIPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO DEPICOLI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONISE VIVIANE DA CONCEICAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA SIQUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LETICIA CHAGAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA ATSum 0000226-20.2025.5.09.0659 RECLAMANTE: FATIMA APARECIDA PEREIRA MIRANDA R…

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Processo nº 1000169-27.2023.8.11.0019

ID: 327205438

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000169-27.2023.8.11.0019

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO JUNIOR RODRIGUES CALLEGARI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALCIDES BATISTA MARTINS JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO Processo n. 1000169-27.2023.8.11.0019 Exequente: ROBERTO JUNIOR RODRIGUES CALLEGARI Execut…

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Argimiro Ferreira Lopes Filho x Arthur Da Silva Leandro Filho e outros

ID: 260818121

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-73.2018.5.02.0384

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ARGIMIRO FERREIRA LOPES FILHO

Polo Passivo:

ARTHUR DA SILVA LEANDRO FILHO CSIS - CUNHA SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANCA E MONITORAMENTO EIRELI META SOLUTIONS - GESTAO DE INFORMACAO EIRELI

Notificação

Advogados:

FABIO NORA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA MUNIZ PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LEANDRO SANTANA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000169-73.2018.5.02.0384 : ARGIMIRO FERREIRA LOPES FILHO : CSIS - CUNHA SISTEMA I…

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Joao Victor Henrique Dos Santos x Rumo Centro Automotivo Ltda

ID: 259448296

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000538-77.2025.5.02.0463

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOAO VICTOR HENRIQUE DOS SANTOS

Polo Passivo:

RUMO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

Notificação

Advogados:

TARCIO VINICIUS ORMON GOMES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000538-77.2025.5.02.0463 : JOAO VICTOR HENRIQUE DOS SANTOS : RUMO …

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Cibele Barros Nwabueze e outros x Atacadao S.A. e outros

ID: 331614622

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-82.2025.5.02.0431

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CIBELE BARROS NWABUEZE DANILLO SANTINELLO JOSE CARLOS PARRA FERREIRA

Polo Passivo:

ATACADAO S.A. WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDO KEN KUSANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA LOMBARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000169-82.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: CIBELE BARROS NWABUEZE RECLAMADO: …

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Cibele Barros Nwabueze e outros x Atacadao S.A. e outros

ID: 331614636

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-82.2025.5.02.0431

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CIBELE BARROS NWABUEZE DANILLO SANTINELLO JOSE CARLOS PARRA FERREIRA

Polo Passivo:

ATACADAO S.A. WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDO KEN KUSANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA LOMBARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000169-82.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: CIBELE BARROS NWABUEZE RECLAMADO: …

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Junio Mendes De Mesquita E Duarte x A3 Comercio De Veículos Eireli

ID: 334030020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003402-53.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JUNIO MENDES DE MESQUITA E DUARTE

Polo Passivo:

A3 COMERCIO DE VEíCULOS EIRELI

Intimação

Advogados:

WARLEI MARTINS DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

THAIS CARNIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003402-53.2025.8.26.0248 (processo principal 1000169-70.2021.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Junio Mendes de Mesquita e Duarte - A3 Comercio de Veícu…

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Marcelo Pereira Da Silva x Antoine Gebran Filho e outros

ID: 338512510

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000169-78.2025.5.02.0303

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ANTOINE GEBRAN FILHO EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

NICOLE DE PAULA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON ALVES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAIANA PAULA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000169-78.2025.5.02.0303 RECLAMANTE: MARCELO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: EM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000169-78.2025.5.02.0303 RECLAMANTE: MARCELO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c070128 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, decide o Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Guarujá, nos autos do processo nº 1000169-78.2025.5.02.0303, julgar extinta, sem resolução de mérito, a pretensão para execução das contribuições previdenciárias sobre os salários pagos no período contratual, a teor do artigo 485, IV, do CPC, bem como julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos feitos na Reclamação Trabalhista proposta por Marcelo Pereira Da Silva em face de Empresa de Segurança Infinity Eireli e Serviço Social do Comércio - SESC - Administração Regional no Estado de São Paulo, para condenar as reclamadas – a segunda de forma subsidiária - nas seguintes parcelas, a serem apuradas na forma da fundamentação, que integra esse dispositivo como se nele estivesse transcrita: 12 dias de saldo salarial referente a janeiro de 2024;33 dias de aviso prévio indenizado;1/12 avos de décimo terceiro salário proporcional, já incluído o aviso prévio;férias vencidas simples (2022/2023), acrescidas de 1/3 constitucional, uma vez que a rescisão se deu dentro do período concessivo, não havendo que se falar de pagamento em dobro;6/12 avos de férias proporcionais, acrescidas de 1/3, (considerada a projeção do aviso prévio);integralização do FGTS (conforme extrato analítico anexado –id b13c9f2) FGTS sobre as parcelas de natureza remuneratória deferidas, observadas as OJs 42 e 195 da SbDI-1/TST.multa de 40% do FGTS;multa prevista no art. 467 da CLT incidente sobre as parcelas estritamente rescisórias, uma vez que a alegação genérica de pagamento, sem a juntada de comprovantes de quitação, não é suficiente para instaurar a controvérsia;multa prevista no art. 477 da CLT.pagamento do valor de 179,57, autorizada a dedução de 5%, nos exatos termos da Cláusula 7ª. Em atenção ao art. 26, § único, da Lei 8036/90, deverá a primeira reclamada ser intimada, após o trânsito em julgado, para, no prazo de 10 dias, comprovar nos autos o depósito das diferenças de FGTS e multa de 40% na conta vinculada da parte autora, bem como demonstrar que efetuou a comunicação da dispensa aos órgãos competentes, para fins de soerguimento do saldo fundiário, nos termos do parágrafo 10º do art. 477 da CLT, sob pena de execução direta. Deverá a primeira reclamada fornecer o documento PPP ao reclamante, no mesmo prazo concedido para depósitos das diferenças de FGTS e da multa de 40%, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00, fixada a título de astreintes - artigo 536, § 1º, do CPC. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais, devidos pela primeira ré ao patrono da parte autora, conforme art. 791-A da CLT, no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Honorários advocatícios sucumbenciais, devidos pela parte autora ao patrono das reclamadas, no importe de 10% sobre o valor resultante da soma dos pedidos julgados improcedentes (artigo 791-A da CLT, caput, in fine). Considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e diante da decisão proferida pelo E. STF na ADI 5766, a obrigação decorrente da sucumbência ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação da parte autora (art. 791-A, § 4º, da CLT). Imposições fiscais, previdenciárias, juros e correção monetária na forma da lei e da fundamentação. Custa pela reclamada, no importe de R$ 320,00, correspondente a 2% sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 16.000,00. Intimem-se. Nada mais. JULIANA FERREIRA DE MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

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