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"1000192-13.2024.5.02.0706" - Resultados da Busca – Página 129 de 149

Carlos Andre Pereira Dos Santos e outros x Luiz Cesar Das Neves Gondim e outros

ID: 257878234

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000192-84.2019.5.02.0351

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANDRE PEREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA PYERO DA SILVA TAVOLAZZI

Polo Passivo:

LUIZ CESAR DAS NEVES GONDIM MILFLEX GENERAL TINTAS E VERNIZES LTDA - EPP MOACIR TADEU GONDIM

Notificação

Advogados:

ISABEL CRISTINA PIRES LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA 1000192-84.2019.5.02.0351 : CARLOS ANDRE PEREIRA DOS SANTOS : MILFLEX GENERAL TINTAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA 1000192-84.2019.5.02.0351 : CARLOS ANDRE PEREIRA DOS SANTOS : MILFLEX GENERAL TINTAS E VERNIZES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a19dfe proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. RAPHAEL AUGUSTO GUEDES DE CAMARGO DESPACHO Vistos, etc. Primeiramente, ciência acerca da gravação dos alvarás de transferência, via SISCONDJ, nos termos do despacho de ID. e8aa7ff, conforme minutas abaixo reproduzidas (disponíveis para visualização apenas diretamente no sistema PJe), sendo que os valores constantes das referidas minutas deverão ser creditados (acrescidos das respectivas correções bancárias) nos autos dos processos de n. 1000003-09.2019.5.02.0351, 1001165-73.2018.5.02.0351 e 1001385-71.2018.5.02.0351 em até 15 dias. Junte-se cópia do presente despacho nos autos dos processos supracitados. Ato contínuo, tendo em vista a planilha de atualização de cálculos de ID. 4389286, determino a liberação do último depósito judicial realizado pelo arrematante, conforme ID. e8aa7ff (R$36.939,77, em 25/03/2025), acrescido da respectiva correção bancária, da seguinte forma: R$36.939,77 aos autos do processo de n. 1001385-71.2018.5.02.0351 (quitação parcial). Após o decurso do prazo de 5 dias, LIBERE-SE, conforme determinado acima. Após, aguarde-se, na tarefa de sobrestamento do PJe, pelo prazo de 03 (três) meses, os próximos depósitos judiciais pelo arrematante, reiterando-se a parte final do despacho de ID. e8aa7ff, a qual ora se reproduz: Por fim, fica o arrematante (PYERO DA SILVA TAVOLAZZI) INTIMADO de que os próximos depósitos judiciais deverão continuar sendo realizados, preferencialmente, através de guia de depósito emitida pelo Banco do Brasil (como o fizera em todos os depósitos anteriores (com exceção do último), tendo em vista a maior facilidade do sistema (SISCONDJ) na transferência eletrônica aos credores, bem como na unificação de depósitos judiciais. Intimem-se. ------------------------------------------------------------------- JANDIRA/SP, 15 de abril de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MILFLEX GENERAL TINTAS E VERNIZES LTDA - EPP - MOACIR TADEU GONDIM

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Raimunda Ribeiro Lima Fernandes x American Airlines Inc e outros

ID: 257922096

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000192-60.2017.5.02.0317

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA RIBEIRO LIMA FERNANDES

Polo Passivo:

AMERICAN AIRLINES INC AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. IN FLIGHT SOLUTIONS BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE PROBST WERNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SANTOS BONILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA RIBEIRO CRISSIUMA DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO SAKAMOTO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID DE AQUINO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000192-60.2017.5.02.0317 : RAIMUNDA RIBEIRO LIMA FERNANDES : VIT SERVICOS AUXI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000192-60.2017.5.02.0317 : RAIMUNDA RIBEIRO LIMA FERNANDES : VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a73fcd proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM.(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª VT de Guarulhos. Guarulhos, 15/04/2025. Franklin Pereira Nunes Téc. Judiciário(calculista). Vistos, etc. Face a divergência estabelecida entre as partes quanto à conta de liquidação, determino a realização de perícia contábil, nomeando para o encargo o perito de confiança do Juízo, MARCOS PAULO MONTANHANI, que deverá apresentar o laudo em 30 dias, aplicando os índices de correção monetária, observando a decisão do decisão do Supremo Tribunal Federal(STF) no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, bem como a modulação do TST no julgamento do o E-ED-RR no processo nº 0000713-03.2010.5.04.0029 , qual seja: IPCA-E até a distribuição da ação. Desde a distribuição até 29/08/2024, aplica-se a taxa selic(incluindo correção monetária e juros) e partir de 30/08/2024, aplica-se a Lei 14.905/2024, utilizando-se o IPCA + Taxa Legal (artigo 406, §1º, do Código Civil). Aqui ficam ressalvadas que devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês. Cumprido, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão e venham os autos conclusos. Intimem-se as partes e o perito. GUARULHOS/SP, 15 de abril de 2025. ANDREA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA ANSCHAU Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IN FLIGHT SOLUTIONS BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A - VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA - AMERICAN AIRLINES INC

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Gestho-Gestao Hospitalar S.A. Em Recuperacao Judicial e outros x Alf Servicos Administrativos - Eireli e outros

ID: 256606166

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000192-13.2020.5.02.0719

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GESTHO-GESTAO HOSPITALAR S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL JULIANA PINHEIRO FIGUEIREDO

Polo Passivo:

ALF SERVICOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI ATILIO LAZARI FILHO BENEDITO RODRIGUES DE MELO JUNIOR HABERFELD SERVICO PAULISTA DE PATOLOGIA CLINICA LTDA JAIDELKYS JOSEFINA CARVAJAL GUZMAN LABORAMEDI ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL LCC LABS S/A MELLO LABORATORIO MEDICO DE ANALISES LTDA UP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI UPLAB - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA UPN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

CARLA PRISCILA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ATILIO LAZARI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000192-13.2020.5.02.0719 : JULIANA PINHEIRO FIGUEIREDO : LABORAMED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000192-13.2020.5.02.0719 : JULIANA PINHEIRO FIGUEIREDO : LABORAMEDI ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0985172 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:a07cc5a: Nos termos do despacho #id:a6e8271, oficie-se a SPPrev, por e-mail (spprev.dtr-sase@sp.gov.br), para que, a partir do próximo pagamento de benefício, contado da data do recebimento desta, promova desconto mensal, no valor correspondente a 30% do benefício líquido da(o) executada(o) BENEDITO RODRIGUES DE MELO JUNIOR, CPF: 664.962.848-49; , desde que o desconto não resulte no recebimento de benefício inferior ao mínimo nacional, até a integral satisfação do débito exequendo (informe-se o valor atualizado). O depósito judicial deverá ser destinado ao presente juízo e feito por meio de guia de depósito do Banco do Brasil S.A. a ser emitida a partir da página eletrônica do TRT, a saber, http://www.trtsp.jus.br/aplicacoes.php?servico=siscondj . Esclareça-se que deverá efetuar tantos depósitos quantos bastem ao pagamento do primeiro processo da lista das penhoras realizadas sobre o crédito da parte executada até a sua quitação e, somente após, realizar depósitos no processo seguinte, que passará a ser o primeiro da lista, obedecendo, assim, a ordem cronológica das penhoras efetivadas. A resposta do ofício deverá ser direcionada ao email: vtsps19@trt2.jus.br, reportando-se ao número do processo. Com amparo nos princípios da economia e celeridade processual, bem como no da eficiência da Administração Pública, a cópia deste despacho, assinado eletronicamente, servirá como ofício a ser enviado ao e-mail spprev.dtr-sase@sp.gov.br. Após o envio do ofício, aguarde-se o prazo de dois meses pela resposta. #id:5148cff: Reexpeça-se a intimação à empresa GESTHO - GESTÃO HOSPITALAR S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por carta registrada, a fim de viabilizar a comprovação de seu recebimento. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA PINHEIRO FIGUEIREDO

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Helio Henrique Conceicao Antunes x Vetor Express E Logistica Ltda - Me

ID: 256203252

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000192-63.2015.5.02.0468

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

HELIO HENRIQUE CONCEICAO ANTUNES

Polo Passivo:

VETOR EXPRESS E LOGISTICA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

EDUARDO PAULI ASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000192-63.2015.5.02.0468 : HELIO HENRIQUE CONCEICAO ANTUNES : VETO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000192-63.2015.5.02.0468 : HELIO HENRIQUE CONCEICAO ANTUNES : VETOR EXPRESS E LOGISTICA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1da0ddf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 10 de abril de 2025. ADRIANA TORRES SABIO ONOSAKI Servidor Sentença: Id. e81b8d4: "...JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, nos termos do art. 487, I, do CPC, os pedidos formulados por HELIO HENRIQUE CONCEIÇÃO ANTUNES para CONDENAR VETOR EXPRESS E LOGÍSTICA - ME, nas seguintes obrigações: OBRIGAÇÕES DE PAGAR: a) adicional noturno e reflexos;b) danos morais."Acórdão RO: Id. f0c0d65: "...CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada a pagar pensão mensal vitalícia, à razão de 5% (cinco por cento) da remuneração do reclamante, a partir da despedida imotivada. Ademais, a pensão mensal vitalícia deverá ser calculada sobre o último salário percebido, atualizado de acordo com os reajustes da categoria, englobando os 13º salários."Acórdão RO - ED: Id. b3e0945: "...conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO..."Decisão AIRR: Id. b6f56d7: negado provimento ao agravo de instrumento. DESPACHO Vistos, etc. Convolo em definitiva a execução. Preliminarmente, por medida de ordem, nos termos do art. 162, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, tendo a Secretaria da Vara juntado as cópias das peças inéditas produzidas nestes autos principais aos autos de Execução Provisória em Autos Suplementares (ExTiEx) n.º 1001046-02.2020.5.02.0462, arquivem-se os autos principais, sendo certo que todos os atos processuais devem ser praticados nos de Execução Provisória em Autos Suplementares (ExTiEx), após a retificação da autuação para classe processual Cumprimento de Sentença (CumSen). Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de abril de 2025. POLIANA FONTENELE ARRAES MENDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VETOR EXPRESS E LOGISTICA LTDA - ME

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Diego Silva Oliveira e outros x Atacadao S.A.

ID: 333394592

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000192-11.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO SILVA OLIVEIRA MARCELO DE SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Notificação

Advogados:

FERNANDO DE SANTANA GONZALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDO KEN KUSANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000192-11.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: DIEGO SILVA OLIVEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000192-11.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: DIEGO SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac2acf9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz do Trabalho, informando a seguinte tramitação: sentença (id f8a0c52). Eduardo Rezende de Moraes Analista Judiciário Visto. Cálculos apresentados pela reclamada (id b1db5ac). Intimado o reclamante para se manifestar, manteve-se silente. D E C I D O Os cálculos apresentados pela reclamada (id b1db5ac) encontram-se em conformidade com o art. 879, § 1º da CLT. Posto isso, homologo-os para fixar o crédito bruto do autor em R$ 5.960,44 e juros de mora no valor de R$ 313,70, ambos na data de 31.07.2025, devendo ser atualizado pelo índice IPCA-E e acrescido de novos juros desta data até o efetivo pagamento, tudo na conformidade do título judicial transitado em julgado. Honorários advocatícios a cargo da reclamada, fixados na sentença em 10% do valor da condenação. Honorários do perito engenheiro a cargo da reclamada, fixados na sentença em R$ 1.733,96 (31.07.2025). Contribuições previdenciárias no importe de R$ 1.879,98 (31.07.2025), sendo que R$ 365,53 refere-se à cota parte do empregado, a ser deduzido do seu crédito, e R$ 1.514,45 refere-se à cota parte do empregador. Imposto de Renda isento na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 e OJ nº 400 do Eg. TST. Custas processuais fixadas na sentença, no importe de R$ 120,31 (31.07.2025), a cargo da reclamada. Considerando que o valor da contribuição previdenciária é inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), fica dispensada a manifestação da Procuradoria Federal (INSS), nos termos da Portaria PGF/AGU nº 47/2023. Intime-se a reclamada para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 "caput" do CPC, sob pena de execução. MOGI DAS CRUZES/SP, 23 de julho de 2025. AUGUSTO CESAR PIRES SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.

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Diego Silva Oliveira e outros x Atacadao S.A.

ID: 333394809

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000192-11.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO SILVA OLIVEIRA MARCELO DE SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Notificação

Advogados:

FERNANDO DE SANTANA GONZALES

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DANIEL DE LUCCA E CASTRO

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OSVALDO KEN KUSANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000192-11.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: DIEGO SILVA OLIVEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000192-11.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: DIEGO SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac2acf9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz do Trabalho, informando a seguinte tramitação: sentença (id f8a0c52). Eduardo Rezende de Moraes Analista Judiciário Visto. Cálculos apresentados pela reclamada (id b1db5ac). Intimado o reclamante para se manifestar, manteve-se silente. D E C I D O Os cálculos apresentados pela reclamada (id b1db5ac) encontram-se em conformidade com o art. 879, § 1º da CLT. Posto isso, homologo-os para fixar o crédito bruto do autor em R$ 5.960,44 e juros de mora no valor de R$ 313,70, ambos na data de 31.07.2025, devendo ser atualizado pelo índice IPCA-E e acrescido de novos juros desta data até o efetivo pagamento, tudo na conformidade do título judicial transitado em julgado. Honorários advocatícios a cargo da reclamada, fixados na sentença em 10% do valor da condenação. Honorários do perito engenheiro a cargo da reclamada, fixados na sentença em R$ 1.733,96 (31.07.2025). Contribuições previdenciárias no importe de R$ 1.879,98 (31.07.2025), sendo que R$ 365,53 refere-se à cota parte do empregado, a ser deduzido do seu crédito, e R$ 1.514,45 refere-se à cota parte do empregador. Imposto de Renda isento na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 e OJ nº 400 do Eg. TST. Custas processuais fixadas na sentença, no importe de R$ 120,31 (31.07.2025), a cargo da reclamada. Considerando que o valor da contribuição previdenciária é inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), fica dispensada a manifestação da Procuradoria Federal (INSS), nos termos da Portaria PGF/AGU nº 47/2023. Intime-se a reclamada para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 "caput" do CPC, sob pena de execução. MOGI DAS CRUZES/SP, 23 de julho de 2025. AUGUSTO CESAR PIRES SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO SILVA OLIVEIRA

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Priscila Cristina Pires Da Silva x Life Guards Brasil - Eireli - Me

ID: 338805243

Tribunal: TRT2 Órgão: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000192-18.2024.5.02.0090

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA CRISTINA PIRES DA SILVA

Polo Passivo:

LIFE GUARDS BRASIL - EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

CAIO ALBERTO SPOSITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000192-18.2024.5.02.0090 RECLAMANTE: PRISCILA CRISTINA PIRES DA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000192-18.2024.5.02.0090 RECLAMANTE: PRISCILA CRISTINA PIRES DA SILVA RECLAMADO: LIFE GUARDS BRASIL - EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9c24fe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ROBERTO NASCIMENTO PEREIRA DE SOUZA Vistos, Pet Id. bfc2e80: Prossiga-se com a tentativa de bloqueio nos ativos financeiros da ré, com reiteração automática condicionada à operabilidade da ferramenta no sistema. Positiva a diligência, dê-se ciência à executada para fins do Art. 884 da CLT. Negativa ou parcial a medida, fica de já deferida a realização das pesquisas RENAJUD e INFOJUD, bem como a inclusão da reclamada no BNDT e no SERASAJUD. Quanto à expedição de ofício à ARISP, diante dos termos da Informação SAA 119/2012, do Provimento CG 13/2012 e do Provimento CNJ 39/2014, defiro a pesquisa CNIB em substituição ao citado ofício. Esclareço que base de dados do sistema CNIB contempla integralmente a base consultada através da pesquisa ARISP, mas é mais abrangente que esta, sendo medida mais eficaz. Fracionária a pesquisa SISBAJUD, notifique-se a executada acerca da penhora em seus ativos financeiros, bem como para que, em 15 dias, complemente a garantia do Juízo para os efeitos do art.884, da CLT, sob pena de, em não o fazendo, tornar incontroversa penhora já realizada, caso em que a importância será liberada ao autor, nos termos da Súmula 1 deste E. TRT, independentemente de nova intimação. Ato contínuo, à parte autora para, em 05 dias, manifestar-se a respeito dos procedimentos realizados, sob pena de sobrestamento do feito, com início do prazo prescricional, nos termos do Art. 11-A da CLT. Ciência à parte autora. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. PEDRO VALERY MIRRA GIBELLI DAVID Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA CRISTINA PIRES DA SILVA

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Yusneidys Milkaenys Garcia Marcano x Bar Da Cidade Restaurante Ltda

ID: 337526035

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000192-73.2025.5.02.0028

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

YUSNEIDYS MILKAENYS GARCIA MARCANO

Polo Passivo:

BAR DA CIDADE RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

RENATA HOMSY DIAS CLARO

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FERNANDA DE GOMES TALARICO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000192-73.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: YUSNEIDYS MILKAENYS GARCIA MARCANO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000192-73.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: YUSNEIDYS MILKAENYS GARCIA MARCANO RECLAMADO: BAR DA CIDADE RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d535886 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. JOAO LUIS SOUZA NERI Servidor(a) Despacho Vistos. Pretende o exequente seja a execução direcionada em face dos sócios da empresa executada, justificando o pedido lastreado na insolvência da reclamada, o que seria indício que supostamente comprovaria a ocultação de bens pelos sócios sob o véu da personalidade jurídica. Defiro a instauração do IDPJ. Indefiro o pedido de tutela de urgência para efetuar pesquisas patrimoniais, uma vez que não estão presentes os requisitos das cautelares, mormente o fumus boni iuris ou a probabilidade do direito invocado. Somente de forma excepcional são adotadas medidas constritivas inaudita altera pars, ou seja sem que seja dada oportunidade de o sócio (a) exercer seu direito ao contraditório e a ampla defesa. Cite-se a sócia abaixo, no endereço cadastrado no INFOJUD, para se manifestarem, no prazo de 15 dias, exercendo assim seu regular direito ao contraditório e à ampla defesa, procedendo-se na forma dos arts. 135, 136 e 134, § 3ºdo CPC: • RUTE MORAES DA SILVA - CPF: 640.866.748-15 Expeça-se notificação registrada. Existindo retorno e sem hipótese de expedição de mandado, na forma do art.841, §1º, CLT, expeça-se EDITAL. Dispõe o art. 1.052 do Código Civil que os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social. Em sendo o Código Civil fonte subsidiária do direito laboral, na forma do art. 8º da CLT, comprove a ré e o(a) sócio(a)(s), no mesmo prazo de 15 dias, a efetiva integralização do capital social, sob pena de reconhecimento de que houve abuso da personalidade jurídica. Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão. Expeça-se notificação. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - YUSNEIDYS MILKAENYS GARCIA MARCANO

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Higor Fernando De Morais Alves e outros x Termomecanica Sao Paulo S A e outros

ID: 336638979

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000192-23.2025.5.02.0465

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

HIGOR FERNANDO DE MORAIS ALVES JOSE MACHADO FERREIRA NETO

Polo Passivo:

TERMOMECANICA SAO PAULO S A WE CAN BR - TRABALHO TEMPORARIO LTDA.

Notificação

Advogados:

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

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CLARISSE DE SOUZA ROZALES

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RUBIA CAVALCANTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000192-23.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: HIGOR FERNANDO DE MORAIS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000192-23.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: HIGOR FERNANDO DE MORAIS ALVES RECLAMADO: WE CAN BR - TRABALHO TEMPORARIO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78f5ddf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA ante o retorno dos autos do E. TRT - sentença improcedente. À deliberação de V. Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 27 de julho de 2025 JOSE IVANILDO SIMOES Diretor de Secretaria Vistos, etc. Ante o trânsito em julgado da r. sentença (#sentença), e considerando-se que o(a) autor(a), beneficiário(a) da justiça gratuita, foi sucumbente no objeto da perícia, expeça-se ofício ao E. TRT requisitando o pagamento dos honorários periciais ao(à) Sr(a). Perito(a) JOSE MACHADO FERREIRA NETO, CPF: 311.161.968-08 na forma do disposto no Ato GP/CR n. 02/2016, nos termos da r. sentença / v. acórdão. Após, considerando que a parte reclamante é beneficiária da Justiça Gratuita e não obteve, nestes autos, créditos capazes de suportar o pagamento das verbas nas quais foi condenada, tendo portanto o direito à suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais no caso de os créditos deferidos não serem capazes de suportar a despesa, consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT. Tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade por dois anos, contados a partir do trânsito em julgado da ação, após os quais, não havendo alteração dessa condição, será extinta. Dentro deste período, poderá o credor impulsionar os autos eletrônicos, independentemente de estar sobrestado ou arquivado, desde que efetivamente comprove que a parte reclamante não mais é beneficiária da Justiça Gratuita. Oportunamente, se nada pendente, dê-se baixa e arquivem-se os autos nos termos da Recomendação nº 3/GCGJT de 24 de setembro de 2024. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 28 de julho de 2025. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TERMOMECANICA SAO PAULO S A - WE CAN BR - TRABALHO TEMPORARIO LTDA.

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Higor Fernando De Morais Alves e outros x Termomecanica Sao Paulo S A e outros

ID: 336638989

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000192-23.2025.5.02.0465

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

HIGOR FERNANDO DE MORAIS ALVES JOSE MACHADO FERREIRA NETO

Polo Passivo:

TERMOMECANICA SAO PAULO S A WE CAN BR - TRABALHO TEMPORARIO LTDA.

Notificação

Advogados:

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

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CLARISSE DE SOUZA ROZALES

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RUBIA CAVALCANTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000192-23.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: HIGOR FERNANDO DE MORAIS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000192-23.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: HIGOR FERNANDO DE MORAIS ALVES RECLAMADO: WE CAN BR - TRABALHO TEMPORARIO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78f5ddf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA ante o retorno dos autos do E. TRT - sentença improcedente. À deliberação de V. Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 27 de julho de 2025 JOSE IVANILDO SIMOES Diretor de Secretaria Vistos, etc. Ante o trânsito em julgado da r. sentença (#sentença), e considerando-se que o(a) autor(a), beneficiário(a) da justiça gratuita, foi sucumbente no objeto da perícia, expeça-se ofício ao E. TRT requisitando o pagamento dos honorários periciais ao(à) Sr(a). Perito(a) JOSE MACHADO FERREIRA NETO, CPF: 311.161.968-08 na forma do disposto no Ato GP/CR n. 02/2016, nos termos da r. sentença / v. acórdão. Após, considerando que a parte reclamante é beneficiária da Justiça Gratuita e não obteve, nestes autos, créditos capazes de suportar o pagamento das verbas nas quais foi condenada, tendo portanto o direito à suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais no caso de os créditos deferidos não serem capazes de suportar a despesa, consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT. Tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade por dois anos, contados a partir do trânsito em julgado da ação, após os quais, não havendo alteração dessa condição, será extinta. Dentro deste período, poderá o credor impulsionar os autos eletrônicos, independentemente de estar sobrestado ou arquivado, desde que efetivamente comprove que a parte reclamante não mais é beneficiária da Justiça Gratuita. Oportunamente, se nada pendente, dê-se baixa e arquivem-se os autos nos termos da Recomendação nº 3/GCGJT de 24 de setembro de 2024. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 28 de julho de 2025. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HIGOR FERNANDO DE MORAIS ALVES

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