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Banco Cruzeiro Do Sul S.A. x Juliana De Souza Oliveira

ID: 326706411

Tribunal: TST Órgão: 7ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1000218-51.2016.5.02.0072

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.

Polo Passivo:

JULIANA DE SOUZA OLIVEIRA

Pauta de Julgamento

Advogados:

VANESSA OLIVEIRA BANDEIRA MENDES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CARLOS DONATONI NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Quinta Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 1… Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Quinta Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerramento 19/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-RR - 1000218-51.2016.5.02.0072 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. DAVI DE OLIVEIRA Secretário da 7ª Turma.

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Maria Leide Felix Dos Santos x Agil Eireli

ID: 261965757

Tribunal: TRT2 Órgão: 76ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000218-24.2025.5.02.0076

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARIA LEIDE FELIX DOS SANTOS

Polo Passivo:

AGIL EIRELI

Notificação

Advogados:

THATYANE MARIA CAMPOS RIBEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

IRLEN VICTORIA LIMA PEDREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DONOFREO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000218-24.2025.5.02.0076 : MARIA LEIDE FELIX DOS SANTOS : AGIL EIRELI INTIMA…

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Maria Leide Felix Dos Santos x Agil Eireli

ID: 261965758

Tribunal: TRT2 Órgão: 76ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000218-24.2025.5.02.0076

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARIA LEIDE FELIX DOS SANTOS

Polo Passivo:

AGIL EIRELI

Notificação

Advogados:

THATYANE MARIA CAMPOS RIBEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

IRLEN VICTORIA LIMA PEDREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DONOFREO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000218-24.2025.5.02.0076 : MARIA LEIDE FELIX DOS SANTOS : AGIL EIRELI INTIMA…

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Andrea Barbosa De Lima e outros x Jard Holding E Participacoes Ltda e outros

ID: 257876812

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000218-20.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA BARBOSA DE LIMA KPMG CORPORATE FINANCE LTDA

Polo Passivo:

JARD HOLDING E PARTICIPACOES LTDA JOAO ROBERTO TRABUCO CAPPI L C HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO AGUIAR NICOLATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA DO AMARAL SALGUEIRO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO ALESSANDRO XAVIER DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000218-20.2024.5.02.0703 : ANDREA BARBOSA DE LIMA : L C HIGIENIZACA…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Aparecida De Fátima Lopes Viegas

ID: 330037232

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000218-56.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

APARECIDA DE FáTIMA LOPES VIEGAS

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL EDUARDO BRESSIANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIENE CRISTINE VALE DE MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000218-56.2025.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Andre Oliveira Aguiar e outros x C.G.M. Comercio De Confeccoes Ltda. - Me e outros

ID: 333617681

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000218-55.2025.5.02.0292

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE OLIVEIRA AGUIAR GILBERTO CAMURCA

Polo Passivo:

C.G.M. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. - ME C.R.G.COMERCIO DE CONFECCOES LTDA JL - COMERCIAL E CONFECCOES - EIRELI JLM - COMERCIAL E CONFECCOES - LTDA RCG COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

JOSE ANTONIO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIRA VASQUES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000218-55.2025.5.02.0292 RECLAMANTE: ANDRE OLIVEIRA AGUIAR RECLAMAD…

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L. M. S. M. x A. M. G.

ID: 333967664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000155-37.2024.8.26.0042

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. M. S. M.

Polo Passivo:

A. M. G.

Intimação

Advogados:

THIAGO DANIEL DE FARIA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS CRISTINI VOLTOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000155-37.2024.8.26.0042 (apensado ao processo 0000257-10.2024.8.26.0608) (processo principal 1000218-21.2019.8.26.0042) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.…

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Processo nº 1000218-86.2023.8.11.0013

ID: 338550193

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000218-86.2023.8.11.0013

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

ALINE PEREIRA BARCELOS GARBIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALINE PEREIRA BARCELOS GARBIM

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 2ª VARA DE PONTES E LACERDA AVENIDA PARANÁ, 2054, (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 IMPULSIONAMENT…

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Francilina Siqueira x Caixa De Assitencial Aos Aposentados E Pensionistas- Caap

ID: 341388548

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000218-55.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

FRANCILINA SIQUEIRA

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSITENCIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS- CAAP

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000218-55.2025.8.26.0383 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000218-55.2025.8.26.0383 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nhandeara - Apelante: Francilina Siqueira - Apelado: Caixa de Assitencial Aos Aposentados e Pensionistas- Caap (Não citado) - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO EM QUE A PARTE AUTORA BUSCA A REVISÃO DE JUROS CONSIDERADOS EXORBITANTES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. O MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA IDENTIFICOU INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA, COM PETIÇÕES PADRONIZADAS E GENÉRICAS, E A AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. A RECOMENDAÇÃO Nº 159/2024 DO CNJ E PRECEDENTES DO TRIBUNAL SUSTENTAM A EXTINÇÃO DO PROCESSO EM CASOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA E DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. TESE DE JULGAMENTO: 1. É LEGÍTIMA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANDO CARACTERIZADA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA E DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA REGULARIZAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Tripla Empreendimentos Imobiliários Ltda x Alexandre Costa Lima e outros

ID: 305845414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0009681-06.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TRIPLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

ALEXANDRE COSTA LIMA ALEX DAMIãO AUGUSTO MOLIN ANANIAS DA SILVA BARBOSA ANTôNIO JOSé MENEZES CAROLINA ALVES DAS NEVES DAYANE COSTA DA SILVA EDMAR BORGES DE GOIS ELSON RODRIGUES SALOMãO EMANUEL FONSECA PEREIRA GENI DE ARAUJO SANTOS JACKELINE SILVA AMORIM JENNIFER W.R. MAGALHãES DE LIMA JOSé DAMIãO DOS SANTOS JOSé FERREIRA ARAúJO JOSé MOREIRA SILVA E SILVA JULIANA DOS SANTOS CYNTRãO LEIDIANA NOGUEIRA COSTA LETICIA STEPHANI ALMEIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA LUCAS MARQUES DA SILVA MAGDA MIRANDA DA SILVA MAIARA LEE ALFINI DA SILVA MARCELO JERONIMO RAIMUNDO NONATO SILVA RICARDO COSME AUGUSTO MOLLIN ALVES ROMARIA FILGUEIRA CAMPOS ROSILENE CAMPOS SEBASTIANA DOS SANTOS SEBASTIãO LUIZ ROCHA SILVIO SANTOS SILVA TIAGO MATEUS ALVES DE LIMA VANDERLEIA OLIVEIRA DE JESUS

Intimação

Advogados:

MAYRCON CARDOSO SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAROLDO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ANTONIO PECCICACCO

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Processo 0009681-06.2024.8.26.0114 (processo principal 1000218-21.2020.8.26.0548) - Cumprimento Provisório de Sentença - Posse - Tripla Empreendimentos Imobiliários Ltda - Rosilene Campos - - Vande… Processo 0009681-06.2024.8.26.0114 (processo principal 1000218-21.2020.8.26.0548) - Cumprimento Provisório de Sentença - Posse - Tripla Empreendimentos Imobiliários Ltda - Rosilene Campos - - Vanderleia Oliveira de Jesus - - Jennifer W.R. Magalhães de Lima - - Ananias da Silva Barbosa - - LUCAS MARQUES DA SILVA - - José Ferreira Araújo - - Sebastiana dos Santos - - Emanuel Fonseca Pereira - - JACKELINE SILVA AMORIM - - Alexandre Costa Lima - - Ricardo Cosme Augusto Mollin Alves - - Geni de Araujo Santos - - Romaria Filgueira Campos - - Silvio Santos Silva - - Tiago Mateus Alves de Lima - - Raimundo Nonato Silva - - Maiara Lee Alfini da Silva - - Carolina Alves das Neves - - José Damião dos Santos - - Sebastião Luiz Rocha - - LETICIA STEPHANI ALMEIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA - - Antônio José Menezes - - Elson Rodrigues Salomão - - Edmar Borges de Gois - - Leidiana Nogueira Costa - - Juliana dos Santos Cyntrão - - Dayane Costa da Silva - - Magda Miranda da Silva - - Alex Damião Augusto Molin - - Marcelo Jeronimo - - José Moreira Silva e Silva e outros - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença de reintegração de posse, ajuizado por TRIPLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. em face de CAROLINA ALVES DA NEVES e OUTROS, referente aos lotes 37 a 42 da quadra 51 do loteamento Jardim do Lago, situados na Rua Fátima Catarina Soares Palombo, s/n, nesta Comarca. Conforme já decidido nos autos, foi deferida medida liminar de reintegração de posse, com determinação de expedição de mandado, cuja efetivação deve ocorrer com apoio do GAORP e, se necessário, força policial, além da atuação conjunta das Secretarias Municipais de Habitação e Assistência Social, para atendimento assistencial aos ocupantes. Foi apresentada impugnação por entidade intitulada Comunidade Vila Vitória (fls. 95/97), com pleito de suspensão do mandado de desocupação coletiva e designação de audiência de conciliação, além de pleito indenizatório por eventuais benfeitorias realizadas no imóvel. A parte exequente se manifestou (fls. 106/108), sustentando a ilegitimidade da entidade impugnante e a inadequação do pedido indenizatório no presente momento processual. Verifica-se, ainda, que o recurso de apelação interposto pelos executados no processo principal (nº 1000218-21.2020.8.26.0548), ainda pendente de julgamento, foi interposto com pedido de efeito suspensivo, não apreciado até o momento, embora com pareceres ministeriais pelo improvimento do recurso. Consta, por fim, pedido do Município de Campinas, através de sua Procuradora, para juntada de documentos, com requerimento de que estes sejam classificados como sigilosos. É o relatório. Decido. Quanto à impugnação apresentada às fls. 95/97, entendo que não merece acolhimento. A pretensão indenizatória formulada pela entidade impugnante é incompatível com a presente fase processual, que visa exclusivamente o cumprimento provisório da sentença de reintegração de posse. Além disso, a ilegitimidade ativa da entidade não reconhecida formalmente nos autos impede o acolhimento de seu pleito. O pedido de designação de audiência de conciliação tampouco se mostra cabível neste momento, diante da natureza da medida deferida e do risco de agravamento do litígio em razão da ocupação irregular em curso. Rejeito, portanto, a impugnação de fls. 95/97. No entanto, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da função social da propriedade e da proporcionalidade, bem como em razão da complexidade social do cumprimento da medida reintegratória, suspendo o prosseguimento do cumprimento da sentença, até que sejam prestadas informações atualizadas pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias acerca da data da visita técnica e da eventual reunião de mediação, conforme já deliberado às fls. 91/94. Certifique-se nos autos o decurso do prazo para desocupação voluntária, nos termos da decisão de fls. 84. Fls. 122/165: defiro o pedido do Município de Campinas de classificação como sigilosa da documentação juntada, devendo a serventia proceder à respectiva restrição de acesso. Intimem-se as partes. - ADV: MAYRCON CARDOSO SOUSA (OAB 395041/SP), MAYRCON CARDOSO SOUSA (OAB 395041/SP), MAYRCON CARDOSO SOUSA (OAB 395041/SP), MAYRCON CARDOSO SOUSA (OAB 395041/SP), MAYRCON CARDOSO SOUSA (OAB 395041/SP), MAYRCON CARDOSO SOUSA (OAB 395041/SP), MAYRCON CARDOSO SOUSA (OAB 395041/SP), MAYRCON CARDOSO SOUSA (OAB 395041/SP), MAYRCON CARDOSO SOUSA (OAB 395041/SP), MAYRCON CARDOSO SOUSA (OAB 395041/SP), MAYRCON CARDOSO SOUSA (OAB 395041/SP), MAYRCON CARDOSO SOUSA (OAB 395041/SP), MAYRCON CARDOSO SOUSA (OAB 395041/SP), MAYRCON CARDOSO SOUSA (OAB 395041/SP), MAYRCON CARDOSO SOUSA (OAB 395041/SP), HAROLDO DE ALMEIDA (OAB 166874/SP), HAROLDO DE ALMEIDA (OAB 166874/SP), HAROLDO DE ALMEIDA (OAB 166874/SP), MAYRCON CARDOSO SOUSA (OAB 395041/SP), HAROLDO DE ALMEIDA (OAB 166874/SP), HAROLDO DE ALMEIDA (OAB 166874/SP), HAROLDO DE ALMEIDA (OAB 166874/SP), HAROLDO DE ALMEIDA (OAB 166874/SP), HAROLDO DE ALMEIDA (OAB 166874/SP), MAYRCON CARDOSO SOUSA (OAB 395041/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), MAYRCON CARDOSO SOUSA (OAB 395041/SP), MAYRCON CARDOSO SOUSA (OAB 395041/SP), HAROLDO DE ALMEIDA (OAB 166874/SP), MAYRCON CARDOSO SOUSA (OAB 395041/SP), MAYRCON CARDOSO SOUSA (OAB 395041/SP), MAYRCON CARDOSO SOUSA (OAB 395041/SP)

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