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Aparecida Nadir Musachi e outros x Andre Luis De Paula e outros

ID: 325615546

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000439-21.2015.5.02.0605

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA NADIR MUSACHI JULIO CESAR SILVA DE LIMA MARA CRISTINA MUSACHI MAURICIO PINTO DE SOUZA MELCHIOR MUSACHI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ANDRE LUIS DE PAULA MICHELLE PRISCILA MUSACHI POTENCIAL SERVICES PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

BRUNO BENJAMIM RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GICELLE BARBOSA REBOLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000439-21.2015.5.02.0605 RECLAMANTE: JULIO CESAR SILVA DE LIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000439-21.2015.5.02.0605 RECLAMANTE: JULIO CESAR SILVA DE LIMA RECLAMADO: POTENCIAL SERVICES PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e38827 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Certifico, para os devidos fins, que confirmei a inexistência de contas judiciais ou recursais com valores disponíveis e não sacados pelos beneficiários. Certifico, ainda, que foram realizadas pesquisas patrimoniais em face das executadas (SisbaJud, Infojud, Renajud, ARISP, SERP-JUD, SNIPER, CENSEC, CAGED, PREVJUD), as quais não obtiveram sucesso na quitação do montante devido. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Vistos. Não indicados meios para o regular prosseguimento da execução, apesar de regularmente intimado(a) o(a) reclamante, com advertência, inclusive, de que os autos, no silêncio, seriam sobrestados (id. 2cf86f4), determino o sobrestamento do feito, com início da contagem do prazo prescricional aplicável. Intimem-se as partes e a sra. perita. Nada requerido no prazo legal (Artigo 11-A da CLT - introduzido pela Lei nº 13.467/17), voltem os autos conclusos para deliberações quanto à extinção da execução. Não obstante a existência de contribuições previdenciárias devidas, desnecessária a intimação da União, tendo em vista os termos da Portaria Normativa PFG n. 47, de 07 de julho de 2023 ("Art. 1º Fica dispensada a prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)"). SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR SILVA DE LIMA

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Aparecida Nadir Musachi e outros x Andre Luis De Paula e outros

ID: 325615565

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000439-21.2015.5.02.0605

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA NADIR MUSACHI JULIO CESAR SILVA DE LIMA MARA CRISTINA MUSACHI MAURICIO PINTO DE SOUZA MELCHIOR MUSACHI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ANDRE LUIS DE PAULA MICHELLE PRISCILA MUSACHI POTENCIAL SERVICES PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

BRUNO BENJAMIM RODRIGUES

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GICELLE BARBOSA REBOLLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000439-21.2015.5.02.0605 RECLAMANTE: JULIO CESAR SILVA DE LIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000439-21.2015.5.02.0605 RECLAMANTE: JULIO CESAR SILVA DE LIMA RECLAMADO: POTENCIAL SERVICES PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e38827 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Certifico, para os devidos fins, que confirmei a inexistência de contas judiciais ou recursais com valores disponíveis e não sacados pelos beneficiários. Certifico, ainda, que foram realizadas pesquisas patrimoniais em face das executadas (SisbaJud, Infojud, Renajud, ARISP, SERP-JUD, SNIPER, CENSEC, CAGED, PREVJUD), as quais não obtiveram sucesso na quitação do montante devido. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Vistos. Não indicados meios para o regular prosseguimento da execução, apesar de regularmente intimado(a) o(a) reclamante, com advertência, inclusive, de que os autos, no silêncio, seriam sobrestados (id. 2cf86f4), determino o sobrestamento do feito, com início da contagem do prazo prescricional aplicável. Intimem-se as partes e a sra. perita. Nada requerido no prazo legal (Artigo 11-A da CLT - introduzido pela Lei nº 13.467/17), voltem os autos conclusos para deliberações quanto à extinção da execução. Não obstante a existência de contribuições previdenciárias devidas, desnecessária a intimação da União, tendo em vista os termos da Portaria Normativa PFG n. 47, de 07 de julho de 2023 ("Art. 1º Fica dispensada a prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)"). SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MICHELLE PRISCILA MUSACHI - POTENCIAL SERVICES PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME

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Processo nº 1000439-98.2022.8.11.0047

ID: 327114832

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE JUARA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000439-98.2022.8.11.0047

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA

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MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI

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GABRIEL KAIANO CASTRO MEDEIROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIEL KAIANO CASTRO MEDEIROS

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LUIZ AUGUSTO MALHEIROS DE ABREU CAVALCANTI

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GUILHERME PEREIRA CARVALHO

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PEDRO SYLVIO SANO LITVAY

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EVELYN VITORIA AMORIM DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1000439-98.2022.8.11.0047. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1000439-98.2022.8.11.0047. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANDERSON MONTEIRO SCHMITZ Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido por COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO em face de ANDERSON MONTEIRO SCHMITZ. Do alvará Dê proêmio, DEFIRO o pedido de levantamento dos valores vinculados aos autos em favor da parte exequente, à conta indicada em ID 197211392. Para tanto, expeça-se o competente alvará. Do ofício Além disso, DEFIRO o pedido formulado pela exequente ao 197211393, para tanto expeça-se ofício a empregadora do executado, JUMASA AGRÍCOLA E COMERCIAL S/A para que esta informe e comprove detalhadamente a remuneração total percebida pelo funcionário Anderson Monteiro Schmitz, CPF: 038.415.801-30, nos últimos 12 (doze) meses, discriminando: Salário fixo; Comissões sobre vendas; Gratificações; Prêmios; Bonificações; E quaisquer outras verbas de natureza salarial, fixas ou variáveis. Do Infojud DEFIRO, o pedido de consulta de bens do executado junto ao Sistema INFOJUD, em relação as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda, em atenção ao princípio da razoabilidade. O documento ficará sob sigilo, tendo acesso apenas o advogado da parte autora cadastrado, em atendimento ao CNGC. Com a resposta positiva ou negativa da diligência acima, intime-se o exequente para requerer o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando, concretamente, bens à penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Ainda, repisa-se que não havendo indicação de bens para penhora, a presente ação, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC, ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, atentando-se o exequente à necessidade de diligenciar pela descoberta de bens penhoráveis, de modo a possibilitar o seu regular prosseguimento até a satisfação integral do crédito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Juara/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz de Direito

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Francisco Carreiro Das Chagas x Jwm Pisos Eireli

ID: 327164858

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000439-80.2023.5.02.0042

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARREIRO DAS CHAGAS

Polo Passivo:

JWM PISOS EIRELI

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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NATHANE SANTOS SILVA

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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ANDRE LUIZ BICALHO FERREIRA

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DANIELA HERMANAS ALVES ANDREOTTI

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000439-80.2023.5.02.0042 RECLAMANTE: FRANCISCO CARREIRO DAS CHAGAS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000439-80.2023.5.02.0042 RECLAMANTE: FRANCISCO CARREIRO DAS CHAGAS RECLAMADO: JWM PISOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b5b030 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP em face da juntada da petição #6def5a3. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo, 15/07/2025. Paula M. P. da Silva Analista judiciário Vistos. Defiro a expedição de ofício(s) destinado(s) ao(s) Órgão(s) a seguir relacionado(s), para que prestem as informações ora solicitadas em relação aos executados abaixo indicados: CNSEG - Confederação Nacional das Empresas De Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização - CNPJ 10.393.001/0001-05 - E- MAIL: sjur@cnseg.org.br (situada na Rua Senador Dantas, 74, 6º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-205), para que informe a existência de operações realizadas pelo(s) executado(s) no mercado de previdência privada e títulos de capitalização, no prazo de 30 dias. EXECUTADO(S): JWM PISOS EIRELI, CNPJ: 29.176.947/0001-30 As respostas positivas deverão ser encaminhadas ao e-mail institucional vtsp42@trt2.jus.br, mencionando necessariamente o número do processo em epígrafe. Por medida de economia e celeridade processuais, atribuo ao presente despacho força de ofício para os referidos fins, ficando este processo sobrestado pelo prazo de 60 dias ou até o recebimento das respostas Com as respostas ou no decurso do prazo, intime-se o reclamante para ciência e indicação de meios para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO CARREIRO DAS CHAGAS

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Processo nº 1000439-59.2022.8.26.0604

ID: 261104866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000439-59.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A. ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO DUNICE P. BRITO

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FABIO OLIVEIRA DUTRA

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ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Frederico Dunice P. Brito (OAB 21822/DF) Processo 1000439-59.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: BANCO PAN S.A., Itapeva XI Multicart… ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Frederico Dunice P. Brito (OAB 21822/DF) Processo 1000439-59.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: BANCO PAN S.A., Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR), no entanto, ao que consta, recebido por terceira pessoa. Diante disso, caso a parte ora requerida não tenha espontaneamente comparecido, manifeste-se o interessado expressamente quanto a uma das possibilidades a seguir: 1. Verificando-se a necessidade de pesquisas de endereço e caso não se trate de parte interessada beneficiária da gratuidade processual, o pedido deverá vir acompanhado de custas. No mínimo para 3 sistemas conforme a praxe. 2. Caso ciente acerca de outro endereço, indique-se e junte-se custas para nova diligência postal. 3. Se já realizadas as pesquisas de endereço, listem-se os endereços já diligenciados para a parte, indicando-se o resultado de frustração. Se esgotados o mínimo de 3 sistemas de pesquisa, incluindo-se o SISBAJUD, a parte interessada poderá manifestar-se também em termos de citação/intimação por meio de edital. Nesse caso, o petitório, além da listagem mencionada, deverá vir acompanhado da competente minuta. Obs. 1: No que tange às custas processuais, tratando-se de parte não beneficiária da gratuidade, a manifestação por pedidos de diligências deverá vir acompanhada com a guia e comprovante de pagamento, sob pena de se comprometer a celeridade processual. Obs. 2: Pede-se para que as petições, no momento do protocolo junto ao sistema e-SAJ, sejam classificadas o mais próximo possível de seu teor, no fito de auxiliar o processamento "em lote", como prevê a subseção III, art. 1.238, §3º das NSCGJ, o que, invariavelmente, torna mais célere a tramitação dos autos. Nesse sentido, deve-se evitar o uso da classificação "petições intermediárias" ou "petições diversas", vez que impossível seu tratamento em lote.

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Processo nº 1000439-68.2023.4.06.3820

ID: 329125398

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000439-68.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCILIO RODRIGUES DE OLIVEIRA MARQUES MILDRED RODRIGUES DE OLIVEIRA MARQUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GISELI GUIMARAES CESARIO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000439-68.2023.4.06.3820/MG AUTOR : MILDRED RODRIGUES DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO(A) : GISELI GUIMARAES CESARIO (OAB MG102442) AUTOR : MARCILIO RODRIGUES …

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Karen Cristina Divina Davi x Khs Prestadora De Servicos Ltda e outros

ID: 259969490

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000439-97.2023.5.02.0004

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

KAREN CRISTINA DIVINA DAVI

Polo Passivo:

KHS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA MARCOS ANTONIO LOPES BARROS

Notificação

Advogados:

DENISE FERREIRA DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000439-97.2023.5.02.0004 : KAREN CRISTINA DIVINA DAVI : KHS PRESTADORA DE SERV…

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Carlos De Jesus Santos x Five Star - Fornecimento De Mao De Obra Ltda. e outros

ID: 257635096

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000439-18.2016.5.02.0045

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

FIVE STAR - FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA LTDA. FIVE STAR - SERVICOS ESPECIALIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA.

Notificação

Advogados:

CECILIANO FERREIRA DE SANTANNA

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ARIENE DE SOUZA ARTILHEIRO

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FLAVIO ANISIO BENEDITO NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000439-18.2016.5.02.0045 : CARLOS DE JESUS SANTOS : FIVE STAR - FORNECIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000439-18.2016.5.02.0045 : CARLOS DE JESUS SANTOS : FIVE STAR - FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4da7b05 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, 15 de abril de 2025. ANA PAULA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria. DECISÃO Vistos, etc. O (a) exequente foi intimado (a) para dar prosseguimento à execução, deixando de promover atos de sua exclusiva responsabilidade, tendo decorrido mais de dois anos desde a última publicação, configurando-se assim, nítido abandono da execução. Diante do entendimento jurisprudencial, consubstanciado na Súmula nº 327 do STF, já anteriormente à Lei nº 13.467/2017, é possível a decretação da prescrição intercorrente, nos casos de absoluta impossibilidade de prosseguimento, de ofício, pelo Juízo, depois de esgotadas todas as tentativas de localização de bens da reclamada e de seus sócios, após a intimação do (a) exequente para direcionamento do processo e sua consequente omissão, hipótese que se aplica aos presentes autos. Some-se a isso, o art. 11-A e parágrafos, da CLT, introduzido em nosso ordenamento jurídico pela Lei nº 13.467/17, que se aplica aos processos em curso, deixa clara a hipótese de decretação de prescrição intercorrente. Pelo exposto, tendo em vista que é inescusável o abandono da causa, por mais de dois anos, sendo que o interesse na satisfação do crédito é do (a) próprio (a) exequente, pronuncio, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente, julgando extinta a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente. Intimem-se. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FIVE STAR - SERVICOS ESPECIALIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA. - FIVE STAR - FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA LTDA.

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Carlos De Jesus Santos x Five Star - Fornecimento De Mao De Obra Ltda. e outros

ID: 257635142

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000439-18.2016.5.02.0045

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

FIVE STAR - FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA LTDA. FIVE STAR - SERVICOS ESPECIALIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA.

Notificação

Advogados:

CECILIANO FERREIRA DE SANTANNA

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ARIENE DE SOUZA ARTILHEIRO

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FLAVIO ANISIO BENEDITO NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000439-18.2016.5.02.0045 : CARLOS DE JESUS SANTOS : FIVE STAR - FORNECIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000439-18.2016.5.02.0045 : CARLOS DE JESUS SANTOS : FIVE STAR - FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4da7b05 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, 15 de abril de 2025. ANA PAULA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria. DECISÃO Vistos, etc. O (a) exequente foi intimado (a) para dar prosseguimento à execução, deixando de promover atos de sua exclusiva responsabilidade, tendo decorrido mais de dois anos desde a última publicação, configurando-se assim, nítido abandono da execução. Diante do entendimento jurisprudencial, consubstanciado na Súmula nº 327 do STF, já anteriormente à Lei nº 13.467/2017, é possível a decretação da prescrição intercorrente, nos casos de absoluta impossibilidade de prosseguimento, de ofício, pelo Juízo, depois de esgotadas todas as tentativas de localização de bens da reclamada e de seus sócios, após a intimação do (a) exequente para direcionamento do processo e sua consequente omissão, hipótese que se aplica aos presentes autos. Some-se a isso, o art. 11-A e parágrafos, da CLT, introduzido em nosso ordenamento jurídico pela Lei nº 13.467/17, que se aplica aos processos em curso, deixa clara a hipótese de decretação de prescrição intercorrente. Pelo exposto, tendo em vista que é inescusável o abandono da causa, por mais de dois anos, sendo que o interesse na satisfação do crédito é do (a) próprio (a) exequente, pronuncio, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente, julgando extinta a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente. Intimem-se. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS DE JESUS SANTOS

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Altair Dos Santos x Chofer Locacao E Servicos Eireli e outros

ID: 332906019

Tribunal: TRT2 Órgão: 60ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000439-89.2024.5.02.0060

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALTAIR DOS SANTOS

Polo Passivo:

CHOFER LOCACAO E SERVICOS EIRELI LOCALIZA RENT A CAR SA MIDIAUTO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

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JOSE JUNIOR FONTES DE GOES

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GERALDO GOMES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000439-89.2024.5.02.0060 RECLAMANTE: ALTAIR DOS SANTOS RECLAMADO: MIDIAU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000439-89.2024.5.02.0060 RECLAMANTE: ALTAIR DOS SANTOS RECLAMADO: MIDIAUTO LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d70045 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a apresentação de cálculos pelo autor e impugnação pelas reclamadas. SAO PAULO, data abaixo. DENISE CARVALHO ANANIAN Técnico Judiciário DESPACHO Vistos.... Razão em parte assiste ao autor em sua manifestação apresentada sob id 612ab5c. Extrai-se da sentença proferida sob id d326bd7 o seguinte: De fato, tratando-se de hipótese em que foi reconhecida a nulidade do contrato de trabalho intermitente, a base de cálculo das parcelas deferidas deverá ser composta pelos valores recebidos pelo reclamante durante o contrato de trabalho, nos termos dos documentos apresentados com a defesa (comprovantes de depósito) e tendo como base todo o lapso temporal do contrato de trabalho. Assim, incorreta a base salarial adotada pelo autor com base nas anotações da CTPS. No entanto, a remuneração apurada pela ré está igualmente incorreta posto que não incluídas as demais verbas habitualmente pagas conforme os comprovantes apresentados sob id 42e6f9b. Ademais, a ré apresentou as guias para saque do FGTS e requerimento do seguro desemprego e não há nos autos comprovação de negativa do recebimento de seguro desemprego, sendo indevida, portanto, a indenização substitutiva incluída na conta do autor. Assim, reapresente o reclamante seus cálculos em 08(oito) dias, nos termoa do artigo 879 da CLT, observando os termos do julgado e as incorreções apontadas. Após, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MIDIAUTO LTDA - EPP - CHOFER LOCACAO E SERVICOS EIRELI - LOCALIZA RENT A CAR SA

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