Resultados para "1001029-14.2023.8.26.0309" – Página 129 de 162

Ministério Público Do Trabalho e outros x Carlos Alves Da Silva e outros

ID: 336618529

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001029-34.2024.5.02.0006

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ON LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA POSTSHOP COMUNICACOES E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

CARLOS ALVES DA SILVA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

ALEF DOS SANTOS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA GUEDES BORCHERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REBECA DE MACEDO SALMAZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS ROT 1001029-34.2024.5.02.0006 RECORRENTE: ON LOG SERVICOS LOGISTICO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Trabalho e outros x Carlos Alves Da Silva e outros

ID: 336618556

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001029-34.2024.5.02.0006

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ON LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA POSTSHOP COMUNICACOES E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

CARLOS ALVES DA SILVA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

ALEF DOS SANTOS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA GUEDES BORCHERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REBECA DE MACEDO SALMAZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS ROT 1001029-34.2024.5.02.0006 RECORRENTE: ON LOG SERVICOS LOGISTICO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Maria Abell De Lacerda x Gian Alves De Lacerda e outros

ID: 337548151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001029-29.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ABELL DE LACERDA

Polo Passivo:

GIAN ALVES DE LACERDA RAFAEL WAGNER SOUZA DA SILVA RACHID SILVANEIDE ABEL DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

SELMA REGINA MORAES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO GOMES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILA VALÉRIA SOUZA DIAS RACHID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON SOUZA PEREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARIA MOMI JORENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001029-29.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Abell de Lacerda - Rafael Wagner Souza da Silva Rachid - - Gian Alves de Lacerda - - Silvaneid…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Associacao De Assistencia A Crianca Deficiente e outros x Associacao De Assistencia A Crianca Deficiente e outros

ID: 331048472

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001029-38.2023.5.02.0016

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE SANDRA MIRANDA SANTANA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE SANDRA MIRANDA SANTANA

Notificação

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA DE ALMEIDA STEIN ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA ROCHA ROT 1001029-38.2023.5.02.0016 RECORRENTE: ASSOC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA ROCHA ROT 1001029-38.2023.5.02.0016 RECORRENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE E OUTROS (1) RECORRIDO: SANDRA MIRANDA SANTANA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2a0f7c proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001029-38.2023.5.02.0016 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SANDRA MIRANDA SANTANA ANDREIA DE ALMEIDA STEIN ANTUNES (SP434865) Recorrente: Advogado(s): 2. ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE MARCEL CAVALCANTI MARQUESI (SP0162311-D) Recorrido: Advogado(s): ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE MARCEL CAVALCANTI MARQUESI (SP0162311-D) Recorrido: Advogado(s): SANDRA MIRANDA SANTANA ANDREIA DE ALMEIDA STEIN ANTUNES (SP434865) RECURSO DE: SANDRA MIRANDA SANTANA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/03/2025 - Id 927e506; recurso apresentado em 09/04/2025 - Id 86b4fa0). Regular a representação processual (Id 1067259). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / DOENÇA OCUPACIONAL 1.2 DA DOENÇA OCUPACIONAL / INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL / CONHECIMENTO E PREVIMENTO / VIOLAÇÃO AOS ARTS. 93, IX, DA CF; 832, DA CLT; E 489, DO CPC As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. RECURSO DE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id 8a75a11; recurso apresentado em 29/05/2025 - Id 8aaf9bf). Regular a representação processual (Id f3e0f2e, 0ca1315). Preparo dispensado (Id e07c0bc). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / DESPEDIDA/DISPENSA IMOTIVADA (13954) / NULIDADE 1.2 DA VALIDADE DA DISPENSA MÉDICA / VIOLAÇÃO AOS ARTS. 818, I, DA CLT; 373, I, DO CPC; E 5º, LV, DA CF Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /gcm SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA MIRANDA SANTANA - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Associacao De Assistencia A Crianca Deficiente e outros x Associacao De Assistencia A Crianca Deficiente e outros

ID: 331048492

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001029-38.2023.5.02.0016

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE SANDRA MIRANDA SANTANA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE SANDRA MIRANDA SANTANA

Notificação

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA DE ALMEIDA STEIN ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA ROCHA ROT 1001029-38.2023.5.02.0016 RECORRENTE: ASSOC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA ROCHA ROT 1001029-38.2023.5.02.0016 RECORRENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE E OUTROS (1) RECORRIDO: SANDRA MIRANDA SANTANA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2a0f7c proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001029-38.2023.5.02.0016 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SANDRA MIRANDA SANTANA ANDREIA DE ALMEIDA STEIN ANTUNES (SP434865) Recorrente: Advogado(s): 2. ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE MARCEL CAVALCANTI MARQUESI (SP0162311-D) Recorrido: Advogado(s): ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE MARCEL CAVALCANTI MARQUESI (SP0162311-D) Recorrido: Advogado(s): SANDRA MIRANDA SANTANA ANDREIA DE ALMEIDA STEIN ANTUNES (SP434865) RECURSO DE: SANDRA MIRANDA SANTANA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/03/2025 - Id 927e506; recurso apresentado em 09/04/2025 - Id 86b4fa0). Regular a representação processual (Id 1067259). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / DOENÇA OCUPACIONAL 1.2 DA DOENÇA OCUPACIONAL / INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL / CONHECIMENTO E PREVIMENTO / VIOLAÇÃO AOS ARTS. 93, IX, DA CF; 832, DA CLT; E 489, DO CPC As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. RECURSO DE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id 8a75a11; recurso apresentado em 29/05/2025 - Id 8aaf9bf). Regular a representação processual (Id f3e0f2e, 0ca1315). Preparo dispensado (Id e07c0bc). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / DESPEDIDA/DISPENSA IMOTIVADA (13954) / NULIDADE 1.2 DA VALIDADE DA DISPENSA MÉDICA / VIOLAÇÃO AOS ARTS. 818, I, DA CLT; 373, I, DO CPC; E 5º, LV, DA CF Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /gcm SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE - SANDRA MIRANDA SANTANA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo Rocha Da Silva x Companhia Paulista De Obras E Servicos - Cpos Em Liquidacao

ID: 256126947

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003643-93.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ROCHA DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO

Notificação

Advogados:

LEONICE VALENTINA MARANHO CUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA ALVES DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DUARTE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO DE OLIVEIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA FERREIRA DONADELLI GRECHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003643-93.2025.5.02.0000 : EDUARDO ROCHA DA SILVA : COMPANH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003643-93.2025.5.02.0000 : EDUARDO ROCHA DA SILVA : COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2787fde proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12606/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1003643-93.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001029-80.2016.5.02.0049 – 49ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: EDUARDO ROCHA DA SILVA EXECUTADA: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10032890, cujo momento de apresentação foi 13/03/2025;há ofício precatório Id d880312, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 0270868, homologado pela Decisão Id 1dbdc01;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 9331a71);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 75.049,66, em 12/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 61.155,76 de principal, R$ 8.141,62 de juros sobre o principal e R$ 5.752,28 de INSS cota reclamada. São Paulo, 11 de abril de 2025. GABRIELLA ROCHA LEITE Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 75.049,66, em 12/03/2025, sendo: R$ 61.155,76 de principal,R$ 8.141,62 de juros sobre o principal eR$ 5.752,28 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 24Valor da parcela tributável - R$ 22.807,72 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1003643-93.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001029-80.2016.5.02.0049), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1003643-93.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001029-80.2016.5.02.0049). São Paulo, 11 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO ROCHA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo Rocha Da Silva x Companhia Paulista De Obras E Servicos - Cpos Em Liquidacao

ID: 256126966

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003643-93.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ROCHA DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO

Notificação

Advogados:

LEONICE VALENTINA MARANHO CUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA ALVES DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DUARTE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO DE OLIVEIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA FERREIRA DONADELLI GRECHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003643-93.2025.5.02.0000 : EDUARDO ROCHA DA SILVA : COMPANH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003643-93.2025.5.02.0000 : EDUARDO ROCHA DA SILVA : COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2787fde proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12606/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1003643-93.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001029-80.2016.5.02.0049 – 49ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: EDUARDO ROCHA DA SILVA EXECUTADA: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10032890, cujo momento de apresentação foi 13/03/2025;há ofício precatório Id d880312, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 0270868, homologado pela Decisão Id 1dbdc01;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 9331a71);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 75.049,66, em 12/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 61.155,76 de principal, R$ 8.141,62 de juros sobre o principal e R$ 5.752,28 de INSS cota reclamada. São Paulo, 11 de abril de 2025. GABRIELLA ROCHA LEITE Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 75.049,66, em 12/03/2025, sendo: R$ 61.155,76 de principal,R$ 8.141,62 de juros sobre o principal eR$ 5.752,28 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 24Valor da parcela tributável - R$ 22.807,72 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1003643-93.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001029-80.2016.5.02.0049), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1003643-93.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001029-80.2016.5.02.0049). São Paulo, 11 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001029-38.2021.4.01.3502

ID: 304768045

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001029-38.2021.4.01.3502

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DANIEL PUGA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: PORTO & PEREIRA LTDA Advogado do(a) APELAN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001029-38.2021.4.01.3502

ID: 304771937

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001029-38.2021.4.01.3502

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DANIEL PUGA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: PORTO & PEREIRA LTDA Advogado do(a) APELAN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claiton De Carvalho x Cleber Roberto Teixeira

ID: 292221827

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001029-16.2020.8.26.0213

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAITON DE CARVALHO

Polo Passivo:

CLEBER ROBERTO TEIXEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANO MENDES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE VICENTINI DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001029-16.2020.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1620 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes